Todos pagam, alguns recebem
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 04/08/11
Nos classificados do jornal chileno "El Mercurio", encontrei um Gol 1.6, modelo mais avançado, oferecido pelo equivalente a R$30 mil, já incluídos os impostos. É cerca de R$10 mil inferior ao preço no Brasil, onde o carro é fabricado. Vamos reparar: o produto brasileiro é mais barato lá fora, de modo que as causas dominantes do preço maior estão aqui, não no exterior.
Não é só com automóveis. Nas farmácias de Buenos Aires, por exemplo, encontram-se cosméticos e remédios made in Brasil mais baratos lá. Logo, como se pode dizer que o problema maior da indústria brasileira é a competição predatória dos importados?
Esse é o desvio da política industrial lançada pelo governo. Parte de um erro de diagnóstico, o de achar que indústria nacional perde competitividade por causa do dólar desvalorizado e da competição desleal dos estrangeiros. Esses problemas existem, mas não são os mais importantes.
Esse equívoco completa outro, o de achar que o dólar está desvalorizado por causa da ação de especuladores no mercado futuro (de derivativos), alvo do pacote lançado na semana passada.
São erros gêmeos. Nos dois casos, há uma visão nacionalista estreita, essa que localiza sempre um estrangeiro predador atrás de cada esquina. É confortável para os governantes, que posam de patriotas, acaba ajudando alguns setores empresariais, mas cobrando um preço de todos os outros.
Reconhecendo que há excesso de carga tributária, toda vez que resolve ajudar algum setor o governo vai pelo caminho da redução de impostos. Mas compensa a queda de receita com aumento em outros setores, de modo que a carga tributária não diminui. É por isso que a arrecadação de impostos aumenta fortemente, mesmo depois de vários pacotes.
Conclusão: todos pagam impostos elevados, alguns ganham o benefício de pagar menos. O governo calcula que a renúncia fiscal do atual pacote será de R$25 bilhões em dois anos. É pouco. Só no primeiro semestre deste ano, o Tesouro arrecadou R$480 bilhões, um salto de 20% sobre o mesmo período de 2010.
A mesma lógica vale para os juros. Reconhecendo que o custo do dinheiro é proibitivo, toda vez que monta pacotes o governo oferece, via BNDES, juros especiais, subsidiados, para este ou aquele setor. Para isso, o governo precisa colocar mais dinheiro no BNDES. E como arruma esses recursos? Ou com mais impostos ou tomando dinheiro emprestado na praça, pelo qual paga juros mais altos do que o BNDES cobra.
Com esses dois movimentos, o governo puxa a carga tributária e eleva a dívida pública bruta, fator que pressiona a taxa de juros - não a especial, mas a de todo mundo.
De novo, para oferecer juros menores a alguns, precisa cobrar mais juros de todos os outros.
Resumo da ópera: esses pacotes podem até melhorar a vida de algumas empresas e setores, mas pioram a vida de todos os outros. Como não há dinheiro para subsidiar todos, a injustiça é generalizada e tudo termina com o consumidor brasileiro pagando mais caro.
A competitividade geral da economia continua limitada não pelo dólar baratinho, nem pelos estrangeiros maldosos, mas pelos três fatores estruturais que conhecemos: carga tributária muito elevada (para custear os cada vez mais elevados gastos públicos, inclusive com subsídios), juros na lua e infraestrutura precária. Juros e gastos públicos, aliás, também explicam boa parte da valorização do real (e mais a entrada de dólares via exportação de commodities e para investimentos).
O pacote tem ainda um viés não propriamente nacionalista, mas antiestrangeiro. Pelo jeitão, vêm aí medidas para impedir e/ou atrapalhar a importação. Segundo explicitou o ministro Mantega, o mercado brasileiro pertence à indústria brasileira, não aos "aventureiros" de fora.
Nos primeiros sete meses deste ano, o Brasil importou mercadorias e serviços no valor de US$124,5 bilhões. É dinheiro. Nesse ritmo, as compras externas chegariam ao final do ano representando mais de 10% do Produto Interno Bruto. Ação de aventureiros?
A importação inclui insumos para agricultura e indústria, bens intermediários, máquinas, equipamentos, tratores, plataformas, tecnologias e, ninguém é de ferro, itens de consumo. Mas, no essencial, são produtos que melhoram e barateiam a produção local. E a vida do consumidor.
Não há como substituir toda essa importação. Mas há como impedir alguns itens, entregando determinados mercados para o produtor local, a preços, digamos, legitimamente brasileiros. Já tivemos isso - a reserva de mercado - no passado. Lembram-se? Deu em produtos caros e ruins - e alguns empresários ricos.
