sábado, maio 04, 2019

Ueba! Maduro endurece a ditadura! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 04/05

E 2019 tá tão zicado que é assim: 'Fulano morreu de quê?'. 'Morreu de 2019!'

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República!

Piada Pronta: "Vôlei de praia: Ana Patricia e Rebeca batem checas". Por isso que ganharam! Rarará!

E o Sensacionalista: "Bolsonaro aprova comercial do BB com Queiroz no caixa eletrônico". Aí sim! Faça como o Queiroz, tenha uma conta no Banco do Brasil! Todo mundo vai querer. Rarará!

E 2019 tá tão zicado que é assim: "Fulano morreu de quê?". "Morreu de 2019!" Teve um 2019 agudo! Rarará!

"Bolsonaro quer reduzir verbas para faculdades de filosofia e sociologia." O Bozo não gosta de humanas porque só vive de robôs! E adorei o live do Bolsonaro sobre higienização do pênis. Agora, toda vez que lavo o pau, eu me lembro do Bolsonaro! Rarará!

Sorteio da Copa do Brasil! "Oitavas de final terão duelo entre Flamengo e Corinthians." Esse é o tipo de jogo em que o juiz não sabe pra que time roubar! Rarará! O único corintiano que não deu sorte com juiz foi o Lula. Fla X Timão! Urubu X Gambá! Uuuuum! O duelo vai ser no lixão! Rarará!

E a Venezuela? Na Venezuela tem mais general que soldado! E a Gleisi já se ofereceu como escudo humano! Aliás, derruba o Maduro e nomeia a Gleisi como ditadora interina! Rarará!

E o Guaidó é o Doria dos venezuelanos! Rarará! E olha o que o Maia, o nosso Nhonho, declarou no IR: dez pacotes de Negresco, 50 Suflair, 102 wafers de morango e uma lancheira do Chaves. Ele tem cara de quem leva lancheira pro Congresso e solta pum. PUM de Negresco!

A Reforma passa voando! Rarará! "Supremo faz licitação para comprar lagostas e vinhos." É que o Supremo tem 11 estrelas Michelin! Rarará! "A sessão está adiada para 28 de maio." Intervalo da Lagosta! Rarará!

Kibeloco revela a manchete de 2030 no Brasil: "Reforma da Previdência gera polêmica: agora, para se aposentar com 85 anos, as pessoas tem que dar três mortais para trás e se lembrar de cinco sucessos do Naldo!". Rarará! E a manchete do Binômio de 60 anos atrás: "Juscelino foi pra Araxá e levou Rolla!". Rarará!

Nóis sofre, mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!


José Simão
Jornalista, precursor do humor jornalístico

Coincidência - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 03/05

Estranho atraso, estranha investigação, estranha coincidência

Não deixa de ser curiosa, no mínimo, a investida do Ministério Público Federal (MPF) contra o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) remeta à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte o inquérito que tramita na Corte para apurar a suposta prática de “caixa 2”, corrupção passiva e lavagem de dinheiro quando Marinho concorreu à prefeitura de Natal, em 2012.

A estranheza vem desta súbita diligência do MPF para apurar crimes que teriam sido cometidos há sete anos. Será mera coincidência o brio aparecer no momento em que o secretário adquire maior projeção no País por ser um dos principais articuladores da aprovação da reforma da Previdência?

É inescapável notar que uma das mais aguerridas forças de oposição à reforma do sistema previdenciário é exercida por segmentos do funcionalismo público, em especial por alguns juízes, promotores e procuradores — vale dizer, a elite da categoria — bastante afeitos aos holofotes, não raro a uma militância política da qual deveriam guardar prudente distância para o exercício de suas obrigações constitucionais.

É possível que o secretário Rogério Marinho tenha elementos para exercer sua defesa quando, e se, o inquérito chegar à Justiça e se tornar um processo instaurado contra ele. Se são elementos robustos ou não, a sentença haverá de dizer ao final do devido processo legal. Mas não é disso que se trata aqui. Trata-se de uma demora e de uma coincidência.

O caso se inicia com a contratação, em 2012, de uma empresa para produzir os vídeos da campanha do então candidato Rogério Marinho. Essa empresa, segundo a Polícia Federal (PF), teria recebido R$ 1,9 milhão pelos serviços prestados, mas apenas um quarto deste valor, R$ 499 mil, teria constado da prestação de contas apresentada por Marinho ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio de nota, o secretário disse que as contas de sua campanha à prefeitura de Natal foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em depoimento, Marinho disse que precisou renegociar os valores com a empresa em função de “dificuldades financeiras” durante a campanha.

No início de março do ano passado, o STF acolheu pedido da PF e instaurou um inquérito para investigar Marinho pela suposta prática de falsidade ideológica para fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a representação da PF ao STF, o secretário teria gasto em sua campanha à prefeitura de Natal muito mais do que declarou à Justiça Eleitoral. O caso foi ao STF porque no momento do pedido de instauração do inquérito, em 2018, Marinho era deputado federal pelo PSDB e tinha, portanto, foro especial por prerrogativa de função.

Como se nota, o inquérito já chegou com atraso ao STF, visto que o objeto de investigação são delitos supostamente cometidos há anos. E da instauração para cá houve nada menos do que três pedidos de prorrogação acolhidos. Ou seja, não houve competência dos agentes do Estado para juntar elementos probatórios suficientes para ensejar a apresentação de uma denúncia contra o indiciado. Assim, mantém-se Marinho vulnerável na condição de investigado pelo tempo que a PF quiser e a Justiça aceitar. Ora, isto não se coaduna com o Estado Democrático de Direito digno do nome. Ou bem os agentes responsáveis pela investigação apresentam as provas que apuraram no curso do inquérito ou bem a Justiça determina o seu arquivamento.

Rogério Marinho foi relator da reforma trabalhista durante o governo de Michel Temer. A aprovação da reforma foi um dos grandes momentos da boa articulação entre o Congresso e a equipe do ex-presidente. Hoje, como secretário especial de Previdência e Trabalho, Marinho é peça fundamental para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, tanto por seu conhecimento sobre o tema como por interlocução com os parlamentares.

Estranho atraso, estranha investigação, estranha coincidência

Ele vai vender R$ 1 trilhão? Desestatização do governo federal

REVISTA ISTO É DINHEIRO

À frente da secretaria de Desestatização do governo federal, o fundador da Localiza, Salim Mattar, tem a missão de levar o espírito empresarial para vencer resistências que emperram a venda de mais de 100 estatais


O empresário mineiro José Salim Mattar Júnior, fundador da Localiza, a maior locadora de carros da América Latina, é um típico personagem que inspira manuais de empreendedorismo e livros de autoajuda. Em 1973, com apenas seis Fuscas usados, comprados a prazo, ele começou a construiu uma empresa que se tornaria uma gigante com quase R$ 7 bilhões em receita por ano, uma frota de 240 mil veículos e mais de 8 milhões de clientes. “No desafio da vida e dos negócios, uma grande caminhada sempre começa com um primeiro passo”, disse Mattar, em entrevista à DINHEIRO.

Desde janeiro, ele enfrenta um dos maiores desafios de sua carreira: a gestão pública, área que sempre criticou. Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia Paulo Guedes para o cargo de secretário de desestatização e desinvestimento, Mattar recebeu a missão de desconstruir, diminuir a presença do Estado em diversas frentes, com privatizações a vendas de participações acionárias. Ao aceitar o posto no governo Bolsonaro, Salim renunciou à presidência do conselho da Localiza e comprou a ambiciosa meta de levantar até R$ 1 trilhão com a venda de ativos públicos federais.Eletrobras: a estatal de distribuição de energia, sob comando de Wilson Ferreira, será a primeira a ser vendida depois da reforma da Previdência (Crédito:Fabio Motta/Estadão)

Em apenas quatro meses, foram vendidos mais de R$ 40 bilhões. O mérito da nova gestão foi terminar, suavemente, um processo iniciado no governo do presidente Michel Temer. Ainda assim, Mattar empresta a terminologia da gestão privada para enfatizar que o valor representa metade da meta de desestatização traçada por Guedes para 2019, num total de US$ 20 bilhões (cerca de R$ 76 bilhões).

Como o foco do governo é aprovar a reforma da Previdência, a ideia é que as vendas se acelerem depois da votação, prevista para meados do ano. A sensação é de que os motores ainda estão se aquecendo ou, na analogia do secretário, o grupo está na fase de treinamento. “O show só acontece depois de muito treinamento.” E, assim como na vida privada, Mattar espera entregar um grande espetáculo. “Tenho um contrato de gestão para fazer privatizações. Espero superar a minha meta”, afirma o empresário.

A capacidade de se superar obstáculos vem desde cedo. Nascido em Oliveira, no interior de Minas Gerais, Mattar viu seu desejo de ser pianista ser repreendido pelo pai. Apesar de ter se graduado em administração de empresas, também não recebeu apoio para fundar a Localiza. Nem a crise do petróleo na década de 1970 o impediu de seguir a veia empreendedora. Em poucos anos, a empresa já estava presente em outros Estados. “A Localiza é um exemplo de excelência em gestão e compliance, uma empresa que, com 260 mil carros, tem valor mercado maior do que suas concorrentes internacionais juntas”, afirma Mattar.




No comando da companhia, o empreendedor conquistou fama e respeito por seu estilo agressivo de gestão. Ele sempre fez questão de conduzir pessoalmente as grandes negociações da companhia, especialmente junto às montadoras. “Com Salim, as negociações eram sempre quentes”, definiu o ex-presidente da Fiat, Cledorvino Belini, quando ainda comandava a montadora. Hoje ele é presidente da distribuidora de energia de Minas Gerais, a Cemig. “Os contratos para renovação de frota sempre terminavam com descontos que nem mesmo o presidente da montadora conseguia.”

Ao analisar a trajetória de sucesso da companhia, o secretário deixa escapar a sua paixão pelo liberalismo. “O sucesso da Localiza aconteceu porque eu, desde cedo, compreendi as leis do mercado”, afirma. Foi numa leitura de Adam Smith aos 16 anos sugerida por um professor o primeiro contato com as ideias liberais. Não parou mais. Trocou livros sobre o tema com empresários como Jorge Gerdau até se tornar um dos maiores apoiadores dos propagadores do pensamento no Brasil, com doações milionárias aos institutos por todo o país – hoje são 120. Não surpreende, portanto, que o secretário cite no topo da lista dos mentores intelectuais o economista Og Leme, formado pela Universidade de Chicago, e com quem fundou o Instituto Liberal. Guedes também faz parte desse capítulo. Na década de 1990, foi o banqueiro responsável pela primeira operação de mercado da locadora, que sedimentou o caminho para abertura de capital do grupo, em 2005.Resistência: sem aval de Bolsonaro para privatizar a Petrobras, a saída é vender as subsidiárias (Crédito:Denny Cesare)

O reconhecimento se deu no convite de Mattar a Guedes para integrar o Conselho de Administração. Mesmo após deixar o cargo, que ocupou por três anos, os dois continuaram próximos. Pelo menos uma vez ao ano, o economista era chamado para jantar na casa do empresário, onde discutiam a conjuntura brasileira. Quando ingressou na campanha de Bolsonaro, Guedes não demorou a acionar Mattar. O “sim” só foi dado depois de o fundador da Localiza se afastar da campanha de João Amoedo, do partido Novo, e após uma reunião de Bolsonaro com empresários, em que o então presidenciável deixou claro que não aceitaria dinheiro. “Esse cargo parece ter sido criado para mim”, afirma Mattar. “Nenhuma estatal é eficiente. Meu mandato é para fechar estatais.”

Em Brasília, já dentro do governo, o empreendedor Mattar pôde constatar por experiências próprias razões pelas quais defende o liberalismo. A máquina estatal é pesada. Muito pesada. Sempre que pode o agora secretário faz questão de enfatizar isso com números. Até onde foi possível encontrar, o governo federal possui hoje 743.322 imóveis. A ordem é vender a maior parte possível e, ainda assim, há risco de o número aumentar ao final do mandato, já que há uma boa parte ainda sendo mapeada. A expectativa é levantar R$ 30 bilhões com a venda de prédios e outros patrimônios ociosos.

Pacote estatal: a privatização dos Correios, em análise pela equipe econômica, é dada como certa (Crédito:Danilo Verpa/Folhapress)

Nos últimos anos, o governo acumulou participações em empresas por meio do da BNDESpar e outras instituições financeiras. As fatias acionárias já começaram a ser vendidas e devem render à União cerca de R$ 85 bilhões. A conta de R$ 1 trilhão que norteia o trabalho da Secretaria inclui também a devolução de recursos pelo BNDES e outros bancos públicos, num total de
R$ 270 bilhões. A maior parte dos recuros deve ser usada para abater dívida pública, hoje superior a R$ 3 trilhões. Essas são as vertentes menos complexas de serem executadas.

Na escalada das dificuldades, o próximo degrau é ocupado pelos leilões de concessões que devem ser executados durante a gestão. As ofertas de rodovias, aeroportos e portos precisam de uma modelagem específica, aprovação de órgãos de controle e interesse dos grupos privados. Para especialistas, os projetos de privatização costumam levar até dois anos para ficar pronto. “A experiência mostra que é possível sair em seis meses. Tudo depende da vontade política”, afirma André Luiz Freire, sócio de Infraestrutura do Demarest.À venda: o porto de Santos deve entrar nos ativos que terão contratos concedidos à iniciativa privada (Crédito:iStock)

Para área de concessões, Mattar conta com o ministro Tarcisio Freitas, a quem considera um aliado de primeira ordem para alcançar as metas que pretende entregar. À frente da pasta de Infraestrutura, Freitas conseguiu executar um leilão de aeroportos com ágio de quase 1000%. Ao todo, o governo conseguiu levantar R$ 7,1 bilhões com os certames, cerca de 15% da meta da Secretaria para 2019. Os esforços para repassar a iniciativa privada deve ser mais amplo do que o apresentado no governo Temer e deverá incluir até contratos no porto de Santos. Entre as áreas de maior interesse dos investidores privados estão o setor de energia, aeroportuário e o ferroviário. “Primeiro precisa passar a reforma da Previdência”, afirma Alberto Sogayar, sócio de infraestrutura do L.O Batista Advogados. Há sondagens por parte de investidores europeus e chineses.

PRIVATIZAÇÕES Quase metade da meta traçada pela equipe econômica diz respeito à venda de estatais federais, num total estimado de R$ 490 bilhões. Daí porque o número de R$ 1 trilhão costuma ser visto com certo ceticismo. O processo para a venda das companhias controladas pelo governo federal é cercado de resistências, dos sindicatos, aos dirigentes das empresas, até ministros às quais elas estão vinculadas quando não o próprio presidente. O governo Bolsonaro decidiu manter duas estatais que estavam juradas de morte pela equipe durante a campanha: a Empresa Brasileira de Comunicação e a Empresa (EBC) e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Mais de 90% dos ativos das 134 estatais federais está concentrada em cinco conglomerados (Banco do Brasil, BNDES, Caixa, Eletrobras e Petrobras). Segundo Mattar, seu mandato não autoriza a venda de quatro delas: Banco do Brasil, Caixa e BNDES e Petrobras.Defesa estatal: o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, mostrou resistência em privatizar a estatal federal de chips (Crédito:Charles Sholl/Brazil Photo Press/Folhapress)

Nas contas do secretário, 110 empresas devem ser vendidas. “Garanto que vamos vender as empresas que são viáveis de serem vendidas”, afirma Mattar. Há um grupo de companhias estratégicas que devem ser mantidas, como a Embrapa e a Amazul (ligada à área da defesa). Mesmo para algumas delas, há esperança de que seja possível convencer pelo valor. Numa apresentação ao mercado, em São Paulo, Mattar citou, por exemplo, a Imbel, estatal que fabrica pólvora e armas. O grosso dos recursos das privatizações deve ser levantado com as jóias da coroa, subsidiárias da Petrobras, Caixa e Banco do Brasil. Somente a venda da Transportadora Associadas de Gás (TAG), em abril, levantou US$ 8,6 bilhões (mais de R$ 30 bilhões).

Mais difícil será encontrar interessados para o grupo das estatais que hoje dependem do Tesouro Nacional. Ao todo, são 28 empresas, que geraram uma despesa de R$ 19 bilhões no ano passado. O secretário admite que estatais como a Valec, de logística e engenharia, terão de ser encerradas. Outras como a CBTU e Trensurb, de trens urbanos, são consideradas viáveis. “As empresas que não conseguem vender tem de fechar”, afirma João Santana, sócio da CS Consulting e ex-ministro de Infraes-trutura. “O governo fará um programa de desestatização positivo, vai conseguir vender muita coisa, com preços bons.”

O caso da Eletrobras mostra como o processo é complexo. Iniciada no governo Temer, a privatização emperrou no Congresso, sofreu ataques de sindicatos e até dentro do governo. A capitalização da empresa é a primeira prioridade relacionada à Secretária de Desestatização. Outras iniciativas também já são alvo de resistências. O presidente dos Correios declarou ser contra a privatização, considerada uma das “meninas dos olhos” por Mattar no processo de desestatização. A estatal é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A pasta é comandada pelo astronauta Marcos Pontes, que também já demonstrou ser contrário à venda da estatal de chips e semicondutores Ceitec.


“O Estado se tornou obeso, lento, burocrático e oneroso”

O secretário de desestatização e desinvestimento, Salim Mattar, garante que será possível levantar R$ 1 trilhão com a execução de seu plano para reduzir o tamanho do Estado. Mas, para isso, precisará conquistar apoio dentro e fora do governo




O sr. sempre foi crítico de governos, e agora faz parte de um. O que o atraiu?

Desde minha adolescência sou um liberal. Durante toda minha vida observei com preocupação o gigantismo e ineficiência da gestão pública. A convite de Jorge Gerdau, em 1986, me juntei ao Instituto Liberal. Nas últimas décadas, o Estado brasileiro se tornou obeso, lento, burocrático e oneroso. Então, decidi participar, trazendo para o governo minha experiência como empresário e fundador da Localiza, uma companhia fantástica e de gestão impecável. O Estado existe para dar segurança ao cidadão, não para ser um peso. Com os governos do PT, minha indignação foi ao limite. Agora, me sinto na obrigação de ajudar. Quero dar minha contribuição.

O convite partiu do ministro Paulo Guedes?

Sim. Conheço o Guedes há mais de 25 anos. Ele foi o banqueiro, com o banco Pactual, responsável por levar a Localiza ao mercado. Abrimos o capital em 2005, e desde então somos uma das cinco empresas mais rentáveis aos investidores na bolsa. Hoje, o valor de mercado da Localiza, com uma frota de 260 mil carros, é maior do que a da Hetz e Avis, que, somadas, possuem 1,3 milhão de veículos. Depois do IPO, convidei Guedes para fazer parte do nosso conselho. Ele aceitou e nos ajudou a conduzir o crescimento da empresa. É um grande economista e tem visão de futuro e pensamento liberal alinhado com o meu.

No início, seu apoio era para o Novo…

Sempre apoiei o Partido Novo, moral e financeiramente. Não me filiei ao partido, apesar de ser o maior doador, porque eu queria ter a liberdade de apoiar candidatos de outros partidos que são também liberais. Nas eleições, eu estava apoiando o João Amoedo, uma pessoa excepcional, um cara espetacular por quem tenho uma grande admiração. Mas à medida que foi se aproximando do primeiro turno, ao sentir que o partido não o elegeria presidente, de forma cuidadosa, eu desembarquei e apoiei Bolsonaro contra Haddad e o PT.

O apoio a Bolsonaro foi arriscado, não?

Sofremos bullying quando declaramos publicamente nosso apoio, mas hoje está claro que nossa aposta foi correta. As críticas foram pesadas sobre os empresários que de posicionaram, como foi o caso do Sebastião Bomfim (Centauro), Luciano Hang (Havan), Meyer Nigri (Tecnisa), Flávio Rocha (Riachuelo) e eu.

O sr. disse que, se pudesse, venderia todas as estatais, mas o presidente Bolsonaro é contra privatizar Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e BNDES…

Não tenho esperança em vender essas estatais. Acredito que das 134 estatais, umas 110 poderão ser vendidas. Existem empresas públicas que são estratégicas para o governo e precisam, na visão do presidente, ser preservadas. Então não vamos mexer com essas. Temos de ser mineiros e cautelosos quando o tema privatização, mas é preciso ficar claro que o Estado brasileiro está literalmente quebrado. A social democracia das últimas décadas quebrou o País e não existe alternativa a não ser incentivar o investimento privado.

Se não pode vender as grandes estatais, pode reduzir o tamanho delas?

Essa é a ideia. Podemos vender subsidiárias, como já tem sido feito com a Petrobras, que tem 36 subsidiárias. O Banco do Brasil tem 16. Então, avaliando caso a caso junto com o governo, vamos vender as estatais e as subsidiárias que forem viáveis de serem vendidas.

E as que não forem viáveis, como a Valec, de logística ferroviária?

As que não tiverem comprador, vamos fechar. A Valec já consumiu mais de R$ 24 bilhões de dinheiro público. Se não houver interesse de investidor privado, vai acabar.

Mas existem muitas estatais lucrativas…

Podem ser lucrativas, mas não existe nenhuma estatal eficiente. Compare a rentabilidade do Banco do Brasil com a do Itaú, Bradesco e Santander. É muito menor. A ineficiência custa caro ao bolso do contribuinte.

O senhor costuma apresentar a meta de R$ 1 trilhão em desinvestimentos. Como pretende chegar a esse número?

As nossas empresas federais privatizáveis valem R$ 490 bilhões. Temos ativos financeiros e dinheiro que o governo emprestou para os bancos, de R$ 85 bilhões. Então, isso não é privatização. É desestatização. O Tesouro emprestou para o BNDES, na era petista, R$ 270 bilhões. Em quatro anos, vamos levantar R$ 115 bilhões em concessões. E vamos vender em imóveis outros R$ 30 bilhões. Isso dá cerca de R$ 990 bilhões.

Como o sr. vai enfrentar as resistências dentro e fora do governo em relação às privatizações?

Devagarinho vamos conquistando aliados. Tenho sangue fenício de mercador, de família de comerciantes libaneses. Negociar, dialogar, comprar e vender está no meu DNA. Mas sei que tudo tem seu tempo. Dentro do governo, estamos reduzindo as resistências e conquistando apoio daqueles que enxergaram a urgência em diminuir o gigantismo do Estado. Uma grande caminhada começa com um primeiro passo.

Mas não existe consenso nem mesmo dentro da equipe de Bolsonaro…

É natural que existam diferenças. Quando a gente assiste uma orquestra, se impressiona com a beleza da apresentação. Mas ninguém sabe do tanto de ensaios foram realizados antes da apresentação. O show só acontece depois de muito treinamento. Começamos apenas quatro meses atrás. Estamos nos conhecendo, fazendo nosso afinamento para o show.

Na linha de frente - J.R. GUZZ0

REVISTA VEJAedição nº 2633


Ministro Paulo Guedes está se dando bem porque não teme políticos, nem “influenciadores”, nem economistas “importantes” — e não tem medo de perder o emprego

Não parecia que ia ser assim, mas está sendo. Em quatro meses de governo, apenas contando ao público o que faz durante o seu horário de trabalho, Paulo Guedes já pode ser apontado como o ministro que vem dando mais certo na equipe montada para governar o Brasil a partir deste ano. Quem é simpático ao governo, ou mesmo neutro, está gostando. Quem é contra não consegue desgostar de verdade; fala mal, mas tem outros alvos que detesta muito mais, como o ministro Sergio Moro, ou o tipo genérico resumido pela ministra Damares e, mais do que tudo, o próprio presidente Jair Bolsonaro. O resultado é que o ministro da Economia, a cada dia que passa, tem sido ouvido com atenção quando fala. E a conclusão de boa parte do público, cada vez mais, é a seguinte: “Esse homem fala coisa com coisa”. Já é um colosso, na neurastenia geral que comanda a atual vida política brasileira.

Há outros ministros que estão fazendo um bom trabalho — fala-se, em geral, das áreas tocadas pelos militares e suas redondezas. Mas as suas atividades são quase sempre consideradas uma grande chatice pela mídia, e por isso eles acabam sendo deixados relativamente em sossego. Paulo Guedes, ao contrário, está na linha de frente da infantaria — aquela que acaba levando chumbo em primeiro lugar, e chumbo mais grosso que o destinado a todo o resto da tropa. É natural; ministro da Economia está aí para isso mesmo. Mas, embora seja o mais bombardeado de todos, ele continua inteiro — na verdade, está mais inteiro hoje do que quando começou, quatro meses atrás. Guedes vem se dando bem, basicamente, porque não tem medo de políticos, de “influenciadores”, de economistas tidos como “importantes” — e, sobretudo, porque não tem medo de perder o emprego. Está lá para fazer o trabalho que, aos 69 anos, acha mais correto para os interesses do Brasil. Só isso. Se der certo, ótimo. Se não der, paciência.

O Brasil, por causa disso, começa a ouvir em voz alta coisas que não costumava ouvir de autoridade nenhuma. Num país campeão em usar as palavras para esconder o que pensa, o ministro tornou-se um especialista em dizer sim ou não, se é contrário ou favorável a isso ou aquilo, e explicar por que é contra ou a favor. “O fato é que o Brasil cresceu em média 0,6% ao ano nos últimos dez anos”, disse Guedes há pouco. “O país afundou, simplesmente.” Não adianta, afirma ele, ficar enrolando: isso é uma desgraça que nenhum esforço de propaganda pode ocultar, e é exatamente por isso, só por isso, que o Brasil está hoje de joelhos. A possibilidade de que algo consiga ir bem numa economia que tem um número desses é zero.

“Somando-se os desempregados e os trabalhadores sem carteira, há hoje 50 milhões de brasileiros vivendo no limite do desastre”

E quem é o responsável direto pela calamidade? Não é o governo da Transilvânia. É o conjunto de decisões tomadas entre 2003 e 2016 pelos presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Guedes diz em voz alta o que quase nenhum, ou nenhum, economista laureado deste país tem coragem de dizer: que Lula, Dilma e o PT provaram, através dos seus atos, que são os maiores responsáveis pela criação de pobreza, desigualdade e concentração de renda no Brasil ao longo deste século. “Vocês estão me mostrando o que o PT fez com o Brasil”, disse ele ainda outro dia, quando quiseram apertá-lo durante uma entrevista com a exibição de um filme em que se viam filas com milhares de pessoas à procura de emprego no Anhangabaú, em São Paulo. Os 13 milhões de desempregados que estão aí, declarou o ministro, foram postos na rua pelo PT — quem, senão o PT, provocou anos seguidos de recessão? Quem zerou a renda desses coitados? O pior é que essa renda não sumiu; foi transferida para o bolso dos ricos. Também não dá para jogar toda a culpa em cima do PT. Nos últimos trinta anos, lembra Guedes, o crescimento do Brasil chegou ao grande total de 2% ao ano — isso mesmo, dois miseráveis por cento, durante trinta anos seguidos. Como pode existir alguma coisa certa numa economia assim?

Guedes fala com a simplicidade da tabuada sobre o mais cruel de todos os impostos que existem no Brasil — o “imposto sobre o trabalho”, que é cobrado do trabalhador, e de ninguém mais. “Para empregar um brasileiro a 1 000 reais por mês, o empregador tem de gastar 2 000”, diz o ministro. O trabalhador não vê um centavo desses 1 000 reais a mais que a empresa paga; são os “direitos trabalhistas”, que somem no buraco negro do governo e beneficiam os bolsos de Deus e todo mundo, menos do pobre-diabo em nome de quem eles são pagos. O único efeito prático disso, no fim das contas, é suprimir empregos — há cada vez menos gente disposta a pagar o salário de duas pessoas para ter o trabalho de uma. As empresas não contratam; trabalho no Brasil virou algo taxado como artigo de luxo. O preço desse culto aos “direitos” é um horror: entre desempregados e trabalhadores sem carteira, há hoje 50 milhões de brasileiros vivendo no limite do desastre. Guedes lembra que esses 50 milhões não pagam um tostão de contribuição para a Previdência Social — mas terão direito a aposentadoria. Pode dar certo um negócio desses?

O ministro também explica que dá, sim, para fazer o próximo Censo; não haverá nenhuma “intervenção no IBGE”. Só que, num país falido como o Brasil de hoje, não se farão 300 perguntas ao cidadão, mas quinze ou vinte, como se faz nos países ricos. A Zona Franca vai acabar? Não, diz Guedes, não vai. Mas não faz sentido deixar de reduzir impostos no resto do Brasil só para não incomodar a indústria de Manaus. Dá para entender? Há, talvez, 1 trilhão de dólares em petróleo embaixo do chão, afirma ele. Mas esse trilhão só existe se o petróleo for tirado de lá; enquanto continuar enterrado será uma beleza para a preservação do “patrimônio da Petrobras”, mas na vida real isso não rende uma lata de sardinha a ninguém. Conclusão: o petróleo tem de sair do chão, e esse trabalho exige investimentos e parcerias mundiais. Há outro jeito?

Paulo Guedes tem, provavelmente, uma das melhores explicações da praça para a dificuldade brasileira de tomar decisões certas — a culpa, em grande parte, vem menos da malícia e mais da ignorância. “As pessoas querem as coisas, mas não sabem como obtê-las”, diz ele. Têm certezas em relação aos seus desejos, mas são inseguras quanto aos meios para chegar a eles, e não gostam de pensar no preço nem no trabalho que serão exigidos para conseguir o que desejam. É animador, também, que o ministro pareça ser um homem interessado em realidades. Quando desafiado, como vive acontecendo, a provar a sua autonomia, diz que prefere resultados a ficar mostrando que manda. É um alívio, também, que não pretenda ganhar o Prêmio Nobel de Economia nem dê muita bola para a liturgia das entrevistas solenes — que às vezes se parecem mais com interrogatórios da Gestapo do que com entrevistas, com a vantagem de não haver tortura física nem perguntas em alemão.

No fim das contas, o sucesso de Paulo Guedes vai depender do crescimento da economia e da queda no desemprego — sem isso estará morto, como o resto do governo, por mais coisas certas que tenha feito. A questão é que o único jeito de conseguir mais crescimento e emprego é fazer as coisas certas. É um bom sinal que ele esteja tentando.

"Quem são os deputados que não abrem mão da aposentadoria especial" - LUAN SPERANDIO

GAZETA DO POVO - PR - 04/05

"O deputado, Alessandro Molon: contra a reforma, a favor dos próprios privilégios"


"A reforma da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro e que tramita no Congresso Nacional acaba com a aposentadoria especial para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores.

Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. Para isso, no entanto, o texto precisa ser aprovado sem alterações. Dessa forma, mesmo que um deputado consiga ser reeleito várias vezes e completar 35 anos de Congresso, o teto não passará do valor acima.

As regras atuais são bem diferentes. Existe um plano especial para os políticos chamado de Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), para o qual os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93. O valor corresponde a 11% do salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763,00.

Funciona assim: a cada ano de contribuição, o deputado tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total. Se ele passar 35 anos de Congresso contribuindo para o PSSC, quando se aposentar vai receber mensalmente os R$ 33.763,00.

Ou seja, cada ano a mais de contribuição nesse regime rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria. Assim, com apenas seis anos de mandato contribuindo com o PSSC, eles já conseguem se aposentar com valores superiores ao teto do INSS.

Adesão opcional ao privilégio
Vale ressaltar que essa adesão ao PSSC é opcional. Caso o parlamentar abra mão do privilégio e não ingresse no plano, ele passa a contribuir para o INSS ou para um regime próprio de previdência caso seja servidor público ocupante de cargo efetivo.

Somente em fevereiro de 2019 o custo desse sistema foi de R$ 7,18 milhões, constando 499 beneficiários desse regime. O rendimento médio mensal deles é R$ 14,4 mil, enquanto a média paga em todo o país aos trabalhadores comuns, aposentados pelo INSS, é R$ 1.316,54.

Caso a reforma da Previdência seja aprovada, a alíquota de contribuição dos parlamentares aumentaria para 16,79%, e o valor mensal subiria para R$ 5.668,80.

Informações obtidas a partir da Lei de Acesso à Informação mostram que, ao menos até o dia 26 de abril de 2019, havia 198 deputados federais da atual legislatura que não abriram mão deste privilégio.

A lista inclui tanto deputados favoráveis à reforma da Previdência quanto os contrários.

Em ambos os casos, seria de bom tom que adotassem o regime dos brasileiros comuns. Caso contrário, qualquer discurso, tanto pró como contra a reforma da Previdência seria maculados pela hipocrisia: os que defendem o ajuste defendem-no para os outros, mas não para si mesmos. Já os contrários à reforma costumam se opor com a justificativa de que ela prejudicará os mais pobres, mas, ao mesmo tempo, mantêm seus privilégios custeados pela camada menos favorecida da população.

Os deputados do regime especial

Adolfo Viana (PSDB - BA)

Aécio Neves (PSDB - MG)

Afonso Florence (PDT - BA)

Afonso Hamm (PP - RS)

Afonso Motta (PDT - RS)

Aguinaldo Ribeiro (PP - PB)

Aj Albuquerque (PP - CE)

Alan Rick (DEM - AC)

Alessandro Molon (PSB - RJ)

Alex Manente (Cidadania - SP)

Alex Santana (PDT - BA)

Alexandre Leite (DEM - SP)

Alexandre Serfiotis (PSD - RJ)

Alice Portugal (PCdoB - BA)

Aliel Machado (PSB - PR)

Altineu Côrtes (PR - RJ)

André De Paula (PSD - PE)

Andre Ferreira (PSC - PE)

André Figueiredo (PDT - CE)

Angela Amin (PP - SC)

Arlindo Chinaglia (PT - SP)

Arnaldo Jardim (Cidadania - SP)

Arthur Oliveira Maia (DEM - BA)

Assis Carvalho (PT - PI)

Átila Lira (PSB - PI)

Augusto Coutinho (Solidariedade - PE)

Aureo Ribeiro (Solidariedade - RJ)

Benedita Da Silva (PT - RJ)

Beto Faro (PT - PA)

Beto Rosado (PP - RN)

Bosco Costa (PR - SE)

Bosco Saraiva (Solidariedade - AM)

Cacá Leão (PP - BA)

Camilo Capiberibe (PSB - AP)

Carlos Gomes (PRB - RS)

Carlos Veras (PT - PE)

Carlos Zarattini (PT - SP)

Celina Leão (PP - DF)

Celso Russomanno (PRB - SP)

Cezinha De Madureira (PSD - SP)

Chiquinho Brazão (Avante - RJ)

Christiane De Souza Yared (PR - PR)

Claudio Cajado (PP - BA)

Cleber Verde (PRB - MA)

Covatti Filho (PP - RS)

Damião Feliciano (PDT - PB)

Daniel Almeida (PCdoB - BA)

Daniel Coelho (Cidadania - PE)

Daniel Silveira (PSL - RJ)

Daniela Do Waguinho (MDB - RJ)

Danrlei De Deus Hinterholz (PSD - RS)

Darcísio Perondi (MDB - RS)

Diego Garcia (Podemos - PR)

Domingos Neto (PSD - CE)

Dra. Marina (PTC - PI)

Dulce Miranda (MDB - TO)

Edilázio Júnior (PSD - MA)

Eduardo Barbosa (PSDB - MG)

Eduardo Bismarck (PDT - CE)

Eduardo Da Fonte (PP - PE)

Efraim Filho (DEM - PB)

Elcione Barbalho (MDB - PA)

Eli Correa Filho (DEM - SP)

Elmar Nascimento (DEM - BA)

Emanuelzinho (PTB - MT)

Erika Kokay (PT - DF)

Evair Vieira De Melo (PP - ES)

Evandro Roman (PSD - PR)

Fábio Mitidieri (PSD - SE)

Fábio Ramalho (MDB - MG)

Fábio Trad (PSD - MS)

Felício Laterça (PSL - RJ)

Félix Mendonça Júnior (PDT - BA)

Fernando Coelho Filho (DEM - PE)

Fernando Rodolfo (PR - PE)

Flávia Morais (PDT - GO)

Flaviano Melo (MDB - AC)

Geninho Zuliani (DEM - SP)

Geovania De Sá (PSDB - SC)

Gervásio Maia (PSB - PB)

Gil Cutrim (PDT - MA)

Giovani Cherini (PR - RS)

Gonzaga Patriota (PSB - PE)

Gutemberg Reis (MDB - RJ)

Heitor Freire (PSL - CE)

Heitor Schuch (PSB - RS)

Henrique Fontana (PT - RS)

Hercílio Coelho Diniz (MDB - MG)

Herculano Passos (MDB - SP)

Hermes Parcianello (MDB - PR)

Hildo Rocha (MDB - MA)

Hugo Leal (PSD - RJ)

Hugo Motta (PRB - PB)

Igor Kannario (PHS - BA)

Ivan Valente (PSOL - SP)

Jandira Feghali (PCdoB - RJ)

Jefferson Campos (PSB - SP)

Jhc (PSB - AL)

Jhonatan De Jesus (PRB - RR)

João Carlos Bacelar (PR - BA)

João Daniel (PT - SE)

João Marcelo Souza (MDB - MA)

João Roma (PRB - BA)

José Airton Félix Cirilo (PT - CE)

José Rocha (PR - BA)

Josias Gomes (PT - BA)

Juninho Do Pneu (DEM - RJ)

Juscelino Filho (DEM - MA)

Lauriete (PR - ES)

Leda Sadala (Avante - AP)

Léo Moraes (Podemos - RO)

Leonardo Monteiro (PT - MG)

Leônidas Cristino (PDT - CE)

Lídice Da Mata (PTB - PR)

Lincoln Portela (PR - MG)

Luis Miranda (DEM - DF)

Luis Tibé (Avante - MG)

Luisa Canziani (PTB - PR)

Luiz Philippe O. Bragança (PSL - SP)

Luizão Goulart (PRB - PR)

Marcelo Nilo (PSB - BA)

Marcelo Ramos (PR - AM)

Marcio Alvino (PR - SP)

Márcio Biolchi (MDB - RS)

Márcio Marinho (PRB - BA)

Marco Bertaiolli (PSD - SP)

Marcon (PT - RS)

Marcos Aurelio Sampaio (MDB - PI)

Maria Do Rosário (PT - RS)

Mariana Carvalho (PSDB - RO)

Marília Arraes (PT - PE)

Mário Negromonte Jr (PP - BA)

Marx Beltrão (PSD - AL)

Maurício Dziedricki (PTB - RS)

Misael Varella (PSD - MG)

Moses Rodrigues (MDB - CE)

Nelson Pellegrino (PT - BA)

Nereu Crispin (PSL - RS)

Newton Cardoso Jr (MDB - MG)

Nilto Tatto (PT - SP)

Odair Cunha (PT - MG)

Onyx Lorenzoni (DEM - RS)

Otto Alencar Filho (PSB - BA)

Pastor Gildenemyr (PMN - MA)

Paulão (PT - AL)

Paulo Abi-Ackel (PSDB - MG)

Paulo Azi (DEM - BA)

Paulo Freire (PR - SP)

Paulo Pimenta (PT - RS)

Paulo Teixeira (PT - SP)

Pedro Bezerra (PTB - CE)

Pedro Cunha Lima (PSDB - PB)

Pedro Paulo (DEM - RJ)

Peninha (MDB - SC)

Pompeo De Mattos (PDT - RS)

Professor Pedro Uczai (PT - SC)

Rafael Motta (PSB - RN)

Raimundo Costa (PR - BA)

Raul Henry (MDB - PE)

Reginaldo Lopes (PT - MG)

Rejane Dias (PT - PI)

Renata Abreu (Podemos - SP)

Ricardo Barros (PP - PR)

Ricardo Guidi (PSD - SC)

Ricardo Izar (PP - SP)

Robério Monteiro (PDT - CE)

Roberto De Lucena (Podemos - sp)

Rodrigo Agostinho (PSB - SP)

Rodrigo Maia (DEM - RJ)

Ronaldo Carletto (PP - BA)

Rosana Valle (PSB - SP)

Rosangela Gomes (PRB - RJ)

Rubens Bueno (Cidadania - PR)

Rubens Otoni (PT - GO)

Rubens Pereira Júnior (PCdoB - MA)

Ruy Carneiro (PSDB - PB)

Samuel Moreira (PSDB - SP)

Sandro Alex (PSD - PR)

Sérgio Brito (PSD - BA)

Severino Pessôa (PRB - AL)

Silas Câmara (PRB - AM)

Silvia Cristina (PDT - RO)

Soraya Santos (PR - RJ)

Túlio Gadêlha (PDT - PE)

Uldurico Junior (PROS - BA)

Valmir Assunção (PT - BA)

Vander Loubet (PT - MS)

Vermelho (PSD - PR)

Vicentinho (PT - SP)

Vicentinho Júnior (PT - TO)

Vinicius Carvalho (PRB - SP)

Vinícius Farah (MDB - RJ)

Walter Alves (MDB - RN)

Wellington Roberto (PR - PB)

Wilson Santiago PTB - PB

Wolney Queiroz (PDT - PE)

Zé Vitor (PR - MG)

Zeca Dirceu (PT - PR)

Por partido

PT: 30

MDB: 20

PSD: 17

PR: 16

DEM: 15

PP: 15

PDT: 15

PSB: 14

PRB: 12

PSDB: 9

PTB: 6

PSL: 5

Cidadania: 4

PCdoB: 4

Podemos: 4

Avante: 3

Solidariedade: 3

PHS: 1

PMN: 1

PROS: 1

PSC: 1

PSOL: 1

PTC: 1

Respostas
Em nota, a assessoria do deputado federal Ricardo Guidi (PSD - SC) afirmou que o deputado "vem desde o seu mandato como deputado estadual abdicando desse privilégio"."

Uma bola dentro do Governo Bolsonaro na questão da invasão de propriedade privada - JOÃO LUIZ MAUAD

INSTITUTO LIBERAL

“O governo Jair Bolsonaro … orientou os órgãos federais a fazer reintegração de posse de imóveis públicos ocupados ou invadidos por manifestantes sem acionar a Justiça.

Antes, os responsáveis pelos prédios pediam à AGU para ajuizar uma ação de reintegração de posse —o que, para o governo, causava demora e interrupção dos serviços nos órgãos ocupados. Agora, segundo a AGU, os gestores deverão chamar diretamente a Polícia Federal para, com o auxílio das polícias estaduais, retirar os manifestantes.”

Mais uma bola dentro do Governo Bolsonaro. Parabéns aos responsáveis.

Esse negócio de o proprietário (seja ele público ou privado) ser obrigado a pedir na justiça a reintegração de posse de propriedade invadida é um absurdo tipicamente tupiniquim. Se você tem seu carro roubado, vai à polícia e registra a ocorrência. Caso a polícia consiga recuperar o veículo, lhe devolverá o mesmo, cumpridas a formalidades burocráticas. Você não precisa pedir a um juiz uma autorização para retomar a posse do que é seu por direito.

Agora, imagine que que você faz uma viagem com a família e, durante o tempo que está fora, alguém ou alguns resolvem invadir sua casa. Por que o procedimento deveria ser diferente? Por que não basta apenas demonstrar à polícia que o imóvel é seu, para que ela providencie a remoção – e a prisão – dos invasores?

Há poucos anos, um bando profissional de desocupados invadiu um prédio de apartamentos em Laranjeiras, Zona Sul do Rio de Janeiro. A “ocupação”, como se convencionou chamar a invasão de propriedade alheia, foi devidamente noticiada pelos jornais cariocas. Durante a mesma, os invasores não só mostravam a cara para quem quisesse vê-las, como concederam várias entrevistas, através das quais exigiam dos proprietários a quantia de R$ 20 mil para deixar o local. Despudoradamente, forneciam seus nomes e sobrenomes, como qualquer pessoa comum no exercício de atividades lícitas.

É isso mesmo. Você leu certo. Invasão de propriedade privada, algo que deveria ser uma questão de polícia, virou motivo de pedido de indenização — não para as vítimas, mas para os invasores. Um crime comum grave, passível de prisão em flagrante caso a lei fosse cumprida, transformou-se, no Brasil, em meio de vida para criminosos, que não têm sequer o pudor de esconder-se. Falam e dão entrevistas à luz do dia, sem medo de ser felizes.

Para completar o festival de bizarrices, o líder de um movimento (MTST) que se especializou na invasão de imóveis na capital paulista virou celebridade, tendo sido inclusive concorrido à presidência da república nas últimas eleições.
Enquanto o direito de propriedade não for realmente respeitado em Pindorama, não chegaremos a lugar nenhum…


A encruzilhada de Moro - JOÃO DOMINGOS

O Estado de S.Paulo - 04/05

Se ficar ocupado com coisas menores, o ministro será engolido


É possível que no dia em que aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça, com poderes sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vital para rastrear lavagem de dinheiro, e para fazer um pacotaço de combate a todo tipo de crime, o juiz Sérgio Moro tenha pensado, lá no fundo, que dizer sim o tiraria de uma brilhante carreira na magistratura, mas o alçaria à condição de uma das principais figuras da República. Valeria o risco.

No mesmo dia em que disse sim ao convite de Bolsonaro, um sem-número de analistas políticos, este repórter também, se concederam a liberdade de achar que Moro ganhava, naquele momento, condições políticas para se tornar um presidenciável para as eleições de 2022. Só uma vaga no Supremo Tribunal Federal era muito pouco para a importância de Moro no protagonismo dos acontecimentos políticos anteriores à eleição de Bolsonaro. Recordemos alguns: o comando da Operação Lava Jato na parte referente à Justiça, o vazamento do conteúdo de um telefonema da então presidente Dilma Rousseff para Lula, peça mais do que chave para o sucesso do impeachment da petista, e a decretação da prisão do ex-presidente, principal líder político do PT e único que, de acordo com as pesquisas sobre intenção de votos, bateria o capitão.

Sem falar que, se Lula, segundo as pesquisas, era o único nome que venceria Bolsonaro, Sérgio Moro, de acordo com essas mesmas pesquisas, era o único que bateria Lula.

Acontece que a política é alimentada por rasteiras, conchavos, recuos, alianças que viram ao sabor do vento, vitórias, derrotas, alegrias e decepções.

É possível que hoje, quatro meses e alguns dias depois de assumir a pasta da Justiça, de apresentar em tempo recorde um pacote de medidas para o combate ao crime organizado, ao crime violento, ao crime de corrupção e tantos mais, Sérgio Moro esteja um pouco decepcionado. Para quem se acostumou aos trâmites do Judiciário, em que uma decisão ditará o futuro de uma pessoa, independentemente de ser essa pessoa um importante empresário, um ex-presidente da República ou um ladrão de galinhas, os escaninhos da política podem não ser compreendidos. Neles, uma decisão não é para ser cumprida à risca. Vai depender do momento, dos humores, de taxas de popularidade e de rejeição.

Nesse sentido, Moro tem enfrentado muitos percalços. Além do risco de ficar sem o Coaf, e não ver o presidente Bolsonaro defender com clareza a permanência do conselho na Justiça, Moro teve de mastigar sapos. Um que mexeu com a autoridade do ministro foi a ordem que recebeu de Bolsonaro para desconvidar a cientista política Ilona Szabó, especializada em estudos sobre a segurança pública, para ocupar uma suplência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O presidente implicou com ela ao saber que fora ativa na campanha contra sua candidatura.

Outro exemplo: Bolsonaro prometeu isentar de pena produtores rurais que atirarem contra invasores de terra, apesar do que estabelece o Código de Processo Penal. Moro não teve alternativa a não ser dizer que a discussão sobre armas no campo ainda é prematura.

Em resumo, enquanto o pacote anticrime do ministro da Justiça dorme nas gavetas do Congresso, porque o Congresso tem a reforma da Previdência como prioridade, pautas periféricas vão ocupando a vida dele, envolvendo-o numa teia que não é sua.

Moro sabe que a sobrevivência política dele depende da aprovação do pacote anticrime e, depois, que os efeitos das novas regras sejam sentidos pelos cidadãos. Se ficar ocupado com coisas de menor importância, como as promessas de Bolsonaro sobre a liberação de armas, será engolido.

Problemas causados por soluções - BOLÍVAR LAMOUNIER

REVISTA ISTO É

O passivo de Bolsonaro está na Educação. Além de atacar miragens, cortar os gastos em ciências humanas provocará reações não só da esquerda



Meu título inspira-se no filósofo norte-americano William Peirce, autor da deliciosa frase: “Todo problema é causado por soluções”. Não penso que todos os problemas sejam causados por soluções, mas estou seguro de que muitos realmente o são. O problemaço que seria a permanência do PT no poder por mais oito ou dezesseis anos foi resolvido pela eleição de Bolsonaro. Seria uma solução formidável, se o novo governo só acertasse, mas não é o caso.

Seu grande acerto — se tiver êxito — será a reforma da Previdência. Tenho dito e repetido que as grandes dificuldades brasileiras são mais oftalmológicas que ideológicas. Uma parcela considerável de nossa classe política, do Judiciário e das elites não enxerga um palmo à frente do nariz. Não percebe que, sem tal reforma, em poucos anos teremos um número decrescente de jovens precariamente educados convocados a pagar a aposentadoria de um número crescente de idosos e pseudoidosos.

A reforma da Previdência poderá ser o grande ativo do governo Bolsonaro. O passivo será, sem dúvida, a Educação. Em quatro meses, dois ministros, nenhuma percepção do tamanho do problema e nenhuma ideia.

De quebra, há uma pronunciada tendência a atacar moinhos de vento. Fala-se em reduzir as verbas públicas destinadas às ciências humanas e em erradicar o “marxismo cultural” que domina as universidades. Em abstrato, concordo com as duas proposições. Que há nas universidades um esquerdismo vazio, uma água rasa na qual os micropartidos ditos de esquerda nadam de braçada, não há dúvida. Mas erradicar essa mentalidade, que vem de longe, é uma prioridade da política pública? Nem aqui nem na China.

Para piorar as coisas, a referida intenção de erradicar a esquerda aparece acoplada à redução dos gastos nas ciências humanas. Em abstrato, tudo bem. O Japão acaba de fazer isso. Somos um país afundado numa crise econômica, no qual um governo de qualidade mediana se depara com uma duríssima agenda política. Esse governo, portanto, não pode e não deve ficar fazendo marola. Erradicar a mentalidade de esquerda em quatro anos é impossível, cortar o sustento das ciências humanas é provocar uma reação de amplos setores, um arco que vai muito além da esquerda propriamente dita. É tirar a moçada universitária de sua atual letargia e trazê-la de volta para as ruas e para o grevismo.

Entre malucos e cachaceiros - CARLOS JOSÉ MARQUES

REVISTA ISTO É

A que nível desceu o debate político. O Brasil não se envolve mais em discussões sobre plataformas, soluções, caminhos a seguir. Nada construtivo. Prefere o xingamento entre facções distintas nesse embate polarizado, à direita e à esquerda. Seus proeminentes líderes atiçam e participam ativamente do bate-boca. Eles próprios estabeleceram assim o nível rastaquera, invariavelmente rude e ignorante da luta ideológica. Lula, o comandante condenado dos petistas, o escroque das finanças públicas que não perde, jamais, a verve um tanto quanto tosca com pitadas de blague, disse que o País não pode ser governado por esse “bando de maluco”. Bolsonaro, que deveria ter ficado calado, preservando o rito cerimonioso do posto que ocupa, tascou de lá a resposta no estilo apoquentado que já o marcou:”pelo menos não é um bando de cachaceiros”. Ficamos assim então, entre malucos e cachaceiros. Cada um falando para a sua claque. Ambos mostrando o misto de despreparo e condutas equivocadas que trouxeram o Brasil até o atual e lastimável estágio de indigência de ideias. As reações desbocadas só servem para cevar o ódio digital que explodiu nos últimos tempos. Os haters partidários estão na ordem do dia. E curiosamente, de sua parte, a esmagadora maioria da sociedade mostra rejeição veemente à prática da disseminação da intolerância. Tanto que seus promotores, seja ele Bolsonaro ou Lula, foram perdendo popularidade na mesma proporção em que se enfronhavam por essa trilha. Curioso contrassenso: logo aqueles que buscam, ou buscaram, se perpetuar no poder por meio de condutas populistas não demonstram o menor feeling para os reais anseios da população. Vamos nos ater, por vez, ao atual mandatário e aos inúmeros – diários digamos assim – gestos de insensatez administrativa que estão a colocar suas ambições de reeleição no extremo oposto da vontade do eleitorado. Será que ele e o seu “bando de maluco” acharam mesmo razoável o estímulo à homofobia e ao turismo sexual, incentivando gringos a vir para cá pegar mulher, gay não porque o capitão não quer e não vai permitir? Que diabos de chefe da Nação é esse que ofende, ao mesmo tempo, boa parte dos extratos sociais que estão sob sua tutela? E o que dizer da investida contra a diversidade na forma de proibição de um comercial do Banco do Brasil para as camadas jovens? Como explicar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, recém conduzido à vaga após gestão caótica do antecessor, falar de corte nas verbas de universidades públicas que, nas palavras dele, promoverem “balbúrdia” nos campus? Lembrando que a tal algazarra nada mais seria que a abertura dessas instituições à livre manifestação dos alunos. Talvez com o endosso superior, o MEC parece promover de maneira abjeta a ideia de uma “lei da mordaça” nas faculdades. Só faltava essa. No mundo dos gurus tresloucados, de filhos com sensores verbais belicistas e ministros barbeiros, sobejamente despreparados, Bolsonaro encarnou de forma primorosa códigos de desprezo à democracia e de quebra sistemática do respeito à individualidade humana. Encaminhou ao Congresso um projeto que dispensa de punição o produtor rural disposto a atirar em invasores de terra — mesmo o garoto pilhado ali roubando galinhas ou arrancando uma fruta do pé de manga. Estamos prestes a abrir uma longa temporada de licença para matar. Barbárie pode ser o passo seguinte. Em tempo: por que investir mesmo em filosofia ou sociologia? Esse papo cabeça é coisa de esquerdopata maluco — perdão, cachaceiro. Tira os recursos dessas bobagens! O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ainda encaminhou uma contribuição relevante à era dos extremos com o plano de demonizar a qualquer custo a preservação ambiental. Lógico! Somente ambientalistas seguidores de Lula e do blábláblá rançoso do barbudo pensam na ladainha de salvar a Amazônia. Os “ecochatos” saíram de moda. Está dessa maneira resumida a discussão. Repleta de estampas partidárias, preconceitos ideológicos, crendices rasteiras e distorção de enfoque em qualquer plataforma minimamente relevante para o desenvolvimento nacional. Caso tenha viés programático identificado com Lula não serve aos bolsonaristas e vice-versa. Onde foi parar a sensatez e o interesse maior da Nação? Lula e Bolsonaro, no afã de protagonizarem quem sabe um terceiro turno imaginário, alimentam mutuamente fantasmas e biscates políticos. Assim se desenrola a disputa no tabuleiro Brasil. Na base do maniqueísmo. Matando-se uns aos outros, malucos e cachaceiros pregam a guerra incessante para o triunfo final. Os petistas trabalham agora para evitar a qualquer custo a aprovação da Reforma da Previdência. Bolsonaro, por sua vez, como fanfarrão incorrigível, já disse a aliados que se a reforma passar será reeleito tomando chope na piscina. E os brasileiros que se acostumem às bravatas.

De como a família só prejudica - ALOÍSIO DE TOLEDO CESAR

O Estado de S.Paulo - 04/05


Desde antes das eleições presidenciais os brasileiros têm sido compelidos a engolir a presença de filhos de Jair Bolsonaro como figuras de influência sobre o pai e com capacidade inigualável de fazer expressivos estragos, capazes, algumas vezes, de influir até na alta da bolsa de valores e na queda do dólar. Pareceu de início que seria algo passageiro, vinculado à campanha eleitoral ou apenas aos primeiros dias de governo, mas, pelo jeito, a impressão é de que nada mudará.

Na verdade, muitos dos que escolheram Bolsonaro nas urnas com a intenção de livrar o País do PT chegaram à curiosa conclusão de que votaram em um, mas elegeram quatro.

Os estragos feitos pelos filhos do presidente até o momento têm sido muito expressivos e levaram a maioria das pessoas à suposição de que o pai acabaria por afastá-los das questões de governo, sem que isso, naturalmente, afetasse o afeto familiar.

A família gosta de se comunicar com a população pelas redes sociais, mas de um jeito que as palavras ali atribuídas ao pai sugerem sempre a influência dos filhos, especialmente do que lhe parece mais próximo, o “Carluxo”. Esse filho, pelo jeito, gosta mesmo de fazer estragos na cotação do dólar e na bolsa de valores, além de comprar briga com pessoas da cúpula, como o vice-presidente da República, por exemplo. É muito ruim para o País que o presidente não encontre uma forma mais apropriada de fazer que os seus filhos não se envolvam nas questões de governo.

Comunicar-se pelas redes sociais converteu-se no mundo dito moderno numa espécie de “cachaça eletrônica”, que diariamente absorve e exige a atenção de milhões de pessoas. Depois da “escravidão” que cada um de nós passou a experimentar em relação ao aparelho celular, sem nenhuma dúvida a compulsão de ficar o tempo todo conferindo o que se passa nas redes sociais traduz a ideia de um novo vício, do qual se torna difícil escapar.

Os Bolsonaros demonstram haver entrado de cabeça nesse mundo eletrônico, mesmo porque foi a forma por eles encontrada para influir na eleição presidencial. Mas as trapalhadas dos filhos já levaram diversas vezes outras pessoas da equipe governamental, principalmente os generais, a conversar com o presidente sobre esse assunto. Seria muito bom para o País que ele refletisse melhor e limitasse o convívio à afetividade maravilhosa que sempre existirá entre pais e filhos, sem influências no governo.

A presença de familiares nas proximidades do governo é sempre desastrosa. Veja-se, por exemplo, que o presidente Getúlio Vargas, após 15 anos da ditadura que implantara no País, pretendeu dar novo golpe para continuar no poder por muitos anos mais. Mas cometeu a leviandade de nomear seu irmão Benjamin para o cargo de comandante da polícia do Distrito Federal.

Foi a gota d’água para o grupo de generais, brigadeiros e almirantes que traçavam estratégia destinada a afastar definitivamente o ditador do poder. Benjamin Vargas, mais conhecido pelo apelido de Bejo, influía no governo mesmo não tendo cargo público, circunstância que causava descontentamentos de toda ordem.

Enfim, a nomeação de Bejo para o importante cargo de chefe de polícia fez transbordar as desconfianças dos militares quanto às intenções continuístas do governo. Com isso, num momento em que a convivência de Getúlio com os militares já estava interrompida, o general Góes Monteiro decidiu agir. Este não conseguia disfarçar a ambição de ser presidente da República e pretendeu ir ao palácio do governo dizer pessoalmente a Getúlio que estava afastado do cargo e não adiantava tentar resistir, pois os tanques de guerra já estavam ali na rua.

Os outros generais golpistas não deixaram que ele fosse, pela fama de cabeça quente. Por isso restou a Cordeiro de Farias a incumbência de dar a notícia a Getúlio. Dois dias depois o ditador, já deposto, e um sobrinho seguiram para São Borja (RS), em avião da FAB, enquanto a família permanecia no Rio de Janeiro. Era o dia 1.º de novembro de 1945.

Relata-se que, durante o voo, Getúlio disse a seu sobrinho Serafim Dornelles: “Deves ter ouvido dizer que a política se assemelha a um jogo de xadrez. Indiscutivelmente, em alguns pontos se assemelham. Por exemplo, eu sou uma pedra que foi movida da posição que ocupava. E eles pensam que vou permanecer onde me colocaram. É o grande erro deles. Não sabem que vamos começar um novo jogo – e com todas as pedras de volta ao tabuleiro” (texto de Lira Neto no livro Getúlio).


Outro ponto que merece atenção na conduta do presidente Jair Bolsonaro, além desses embaraços causados pelos filhos, é a sua compulsão a falar sem melhor refletir, como se fosse um cidadão comum. Dias atrás, embora dissesse que se tratava só de uma brincadeira, sugeriu que o presidente do Banco do Brasil reduzisse os juros. Em consequência, o valor das ações da instituição caiu, provocando um prejuízo que poderia ser evitado.

O presidente da República, quando fala, é o País que está falando por sua boca – daí a necessidade de sopesar bem as palavras e meditar sobre as inevitáveis consequências. Os peixes são apanhados pela boca e os homens, pelas palavras.

Ele poderá também ser mais cauteloso com relação à imprensa, sem atacar diretamente esta ou aquela empresa ou seus jornalistas, porque as críticas externadas nos bastidores soam como pretensão de censura, algo inadmissível.

A liberdade de imprensa é uma conquista da humanidade, obtida após séculos de luta, e não deve de forma alguma ser criticada ou combatida. Até porque uma boa e madura crítica pode servir como alerta ao governante a respeito de algo que ele não está percebendo. Isso acontece com extrema frequência e faz avultar a importância da imprensa livre num país democrático.

*DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TJSP, FOI SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. E-MAIL: ALOISIO.PARANA@

Facebook inicia nova fase de expurgo de ativistas de direita - RODRIGO CONSTANTINO

GAZETA DO POVO - PR - 04/05


Você tem todo direito de não suportar Trump. Tem direito – e até razão, eu diria – de não gostar de ativistas histriônicos como Milos Yannapoulos ou de figuras que deturpam certos fatos como Alex Jones, do Infowars. Tem direito de considerar Paul Joseph Watson forçado demais, ou mesmo repudiar seu estilo (ainda que refutar seu conteúdo seja tarefa mais complicada).

Tudo bem. O mundo deve ser livre para divergências de opinião e convívio plural. Afinal, é isso que a esquerda “liberal” prega, não é mesmo? Piada! Só da boca para fora. Na prática, os “progressistas” vêm fazendo de tudo para calar qualquer adversário ideológico, para intimidar ou perseguir conservadores.

Sempre com a desculpa de combate ao “discurso de ódio”, e de forma escancaradamente seletiva, os poderosos donos das redes sociais, que deveriam ser plataformas neutras sobre conteúdo (eliminando apenas crimes), declararam guerra a tudo aquilo que não é politicamente correto.

O viés da perseguição é evidente: discursos efetivamente de ódio vindos da esquerda ou de islâmicos radicais passam, enquanto figuras bem moderadas mais à direita, como Ben Shapiro, Dennis Prager e outros, acabam perseguidos. É o gosto pessoal de gente como o “liberal” Mark Zuckerberg ditando quem pode ou não exercer sua liberdade de expressão na era moderna.

Na nova onda de expurgo, vários formadores de opinião ligados ao nacional-populismo foram simplesmente eliminados do Facebook. O próprio Paul Joseph Watson comentou o caso:

Watson está certo! Se ele não feriu nenhuma cláusula do contrato, qual a justificativa para seu banimento? Zuckerberg não gosta do que ele fala? Os inquisidores do Facebook acham ele extremista demais? Ora, ele não responde a nenhum processo criminal, que eu saiba, e não é um condenado da Justiça. Seus vídeos podem ser polêmicos, alguns podem considera-los de mau gosto, mas daí a equipara-lo a um bandido vai uma longa distância!

Esse foi o tema do comentário de hoje de Alexandre Borges no Jornal da Manhã da Jovem Pan, alertando que o “admirável mundo novo” não será tão admirável assim no que depender desses bilionários “progressistas”:

Estamos vivendo tempos perigosos. A liberdade de expressão está em xeque. E alguns libertários, ou melhor, liberteens, ainda repetem que a empresa privada pode fazer o que bem entender, não entendendo no que essas redes sociais se transformaram hoje, graças justamente ao fato de terem se vendido como plataformas neutras, não mídias editoriais.

Você pode não se importar muito, por achar que só os mais radicais serão alvos de expurgo. Mas é ingenuidade sua. Os expurgos sempre começam assim, para testarem as águas, e depois que a resistência se mostra enfraquecida, avança até não sobrar ninguém mais livre.

Rodrigo Constantino

O petismo é uma doença ou um incurável problema de comportamento? - ROBERTO RACHEWSKY

INSTITUTO LIBERAL

Essa insistência dos petistas e psolistas de verem legitimidade no que Maduro e seus asseclas fazem na Venezuela é chocante.

Eu ainda não sei se “petismo” ou outros comportamentos fanáticos como o “psolismo”, que fazem o portador do transtorno desconectar-se da realidade, são sintomas de uma doença ou apenas um problema comportamental com causas improváveis..

Thomas Szazs, médico libertário húngaro, dizia que não existiam doenças mentais. Doenças seriam apenas distúrbios no funcionamento corporal mas não comportamental. É dele a famosa citação: “Se você fala com Deus, você está rezando. Se Deus falar com você, você tem esquizofrenia. Se um morto falar com você, você é um espiritualista. Se você falar com um morto, você é esquizofrênico”.

Se ele tinha razão então petismo é ou é um distúrbio comportamental ou um conjunto de sintomas de uma doença no cérebro ainda não identificada.

Petismo manifesta-se em pessoas que enxergam mas não vêem, que percebem mas não identificam, que introjetam mas não integram, que analisam mas não deduzem, que, quando deduzem, chegam invariavelmente a conclusões desconexas com o que perceberam em primeiro lugar.

Petismo leva as pessoas a produzirem teses cujos resultados são diametralmente opostos ao que a verdade e a lógica indicam.

O distúrbio relacionado com o petismo já são verificáveis, agora resta descobrir se é uma doença corporal ou um incurável problema de comportamento.

Neymar não está preparado para suportar pressão. - RENÊ SIMÕES

O Estado de S. Paulo - 04/05


Já me perguntaram se eu estava feliz com o que o Neymar fez na final da Copa da França porque havia sido profética minha declaração de 2010, quando disse que estávamos criando um “monstro” no futebol. É lógico que não estou feliz. Quero que o Neymar leve o Brasil a ser campeão do mundo.

Qualquer um pode errar, mas é preciso analisar como, onde e os motivos daquele erro. Quando a pessoa diz que deu um soco porque não tem sangue de barata é gravíssimo. Imagine um profissional, como um motorista de táxi, que leva uma fechada no trânsito e resolve descer do carro para dar um soco na cara do outro porque não tem sangue de barata. Ou um garoto que sofre bullying na escola e dá um soco na cara do colega também porque não tem sangue de barata.

A mensagem que Neymar passou foi muito ruim. Ele poderia ter dito que estava arrependido e que não se controlou naquele momento. Mas a reação dele foi de um profissional que não está preparado para suportar pressão. Esse é um ponto frágil do Neymar.

Ele também não poderia ter dito que o PSG perdeu o título porque os atletas mais jovens não escutam os mais velhos. Vejo isso como um problema sério. Neymar não pode levar para fora do vestiário assuntos internos do clube.

Se eu fosse técnico da seleção, não o deixaria de fora da próxima convocação, mas condenaria publicamente a sua atitude e o faria pedir desculpas. Há um problema na seleção e a dúvida é como a comissão técnica vai reagir.

Temos de ter cuidado na hora de fazer ataques ou defesas. Sempre foi minha preocupação que tipo de exemplo daremos à juventude. Não dá para um jogador viver pela sua conveniência e fazer qualquer coisa que sinta vontade. É preciso viver pela convivência com os outros, com direitos e deveres respeitados.

Pessoas públicas têm de ser exemplos. Essas pessoas também erram, ninguém é perfeito. Mas é preciso saber como se desculpar e usar esse erro para aprender.

O direito de repelir invasões - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 04/05

Prevenir e repelir atos ilegais contra prédios públicos sem precisar recorrer à Justiça não é apenas um direito, é um dever da administração pública

A Advocacia-Geral da União (AGU) expediu, em fevereiro, uma orientação normativa a respeito da não necessidade da intervenção do Poder Judiciário para coibir a invasão e a ocupação irregular de prédios públicos. A medida não tem nenhum pendor autoritário. Trata-se da prudente aplicação do Direito na proteção do patrimônio e da continuidade dos serviços públicos. O Estado e a população não podem ficar reféns de quem, afrontando a lei, usa a violência para fazer pressão política, difundir suas bandeiras ou apropriar-se de bens públicos para fins particulares.

Apesar de não encontrar respaldo na legislação, o entendimento contrário – de que, diante, por exemplo, de uma invasão de uma repartição pública, a autoridade nada podia fazer sem antes recorrer à Justiça – deu azo a omissões da administração pública e serviu de estímulo para outras tantas desordens. Se o invasor tem a certeza de que não enfrentará resistência para ocupar um prédio público e de que só um mandado judicial poderá retirá-lo de lá, ele tem a garantia de que, ao menos por um tempo, seus atos criminosos prevalecerão sobre a boa ordem.

No caso da administração pública federal, antes da nova orientação, a praxe era que os administradores de prédios públicos deviam recorrer à AGU para que ela tentasse junto ao Poder Judiciário obter medida liminar de reintegração de posse. Evidentemente, não era um modo muito eficiente de proteção do patrimônio público.

Produzida pela Consultoria-Geral da União (CGU), um órgão da AGU, a nova orientação possibilita que os gestores de prédios públicos atuem com mais segurança jurídica e mais eficiência. Eles poderão tomar providências – acionar a autoridade policial, por exemplo – ainda nos primeiros momentos de uma invasão, evitando assim que ela se consolide. “A relevância desse entendimento é impedir que se crie mais uma demanda judicial, para desafogar o Poder Judiciário de uma demanda desnecessária, além de preservar com mais eficiência o patrimônio público e a continuidade da prestação dos serviços públicos. Isso dará maior eficiência à administração e resguardará melhor o patrimônio dos danos decorrentes de ocupações, afirmou Victor Ximenes Nogueira, diretor do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da CGU.

Aprovada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, a orientação normativa deve ser observada por toda a administração pública federal. Está claro, portanto, que a autoridade pública tem o direito e o dever de atuar para proteger o patrimônio público e a continuidade dos serviços.

“Impedir a invasão ou ocupação dos imóveis públicos é dever do gestor, para fins de garantir sua utilização adequada, sua preservação, a manutenção de sua finalidade legal ou contratual”, diz o documento da AGU. Cabe, portanto, ao administrador do prédio público acionar as forças policiais a fim de prevenir e repelir atos de invasão e ocupação ou de utilização diversa da destinação prevista pela autoridade competente.

Seria incongruente que o particular, na defesa do seu patrimônio pessoal, pudesse realizar atos de autodefesa, enquanto o poder público tivesse de assistir passivamente a agressões ao patrimônio público. O Direito assegura meios de proteção tanto do patrimônio particular como do público. Nos dois casos, como é lógico, os atos de proteção devem ser moderados e proporcionais à agressão sofrida. Eventuais abusos no exercício desse direito de autodefesa devem ser investigados e punidos. O que não faz sentido é que esse direito – que, no caso da administração pública, é um dever – de repelir a violência seja tolhido a priori por receio a um possível abuso. É essa estranha lógica que a AGU veio corrigir.

O dever por parte da administração pública de prevenir e repelir atos ilegais contra prédios públicos, sem precisar recorrer à Justiça, não é uma opção pela eficiência em detrimento do bom Direito. É antes o cabal cumprimento de dois importantes princípios do Direito – o da indisponibilidade dos bens públicos e o da continuidade dos serviços públicos. O interesse público agradece esse cuidado.

O relógio corre contra o tempo no Congresso - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 04/05

Já se sabia que o governo precisaria de R$ 248 bi extras, a surpresa foi ele protelar negociação

A semana terminou com esta Folha lembrando que o governo tem que aprovar no Congresso, por maioria absoluta, créditos suplementares de R$ 248 bilhões ou não haverá recursos para o pagamento de despesas básicas, incluindo benefícios previdenciários. Fácil imaginar o tamanho da encrenca.

Não pagar despesas obrigatórias, incluindo aposentadorias, seria desastroso, além de ferir a lei. O problema é que gastar sem a aprovação do crédito suplementar implica descumprir o artigo da Constituição conhecido como regra de ouro, o que leva a crime de responsabilidade.

A surpresa não está na notícia, afinal faz dois anos que a Secretaria do Tesouro anunciou que esse dia iria chegar. A surpresa está em deixarmos chegar a esta situação crítica.

Em 2017, após a aprovação da emenda constitucional que limita o crescimento do gasto público, o Tesouro fez o dever de casa e lembrou à sociedade que a Constituição impunha um limite adicional ao financiamento dos gastos públicos.

Pela regra de ouro, o governo federal pode apenas tomar recursos emprestados para financiar despesas de capital, o que inclui amortização da dívida pública ou investimentos.

Isso significa que novos empréstimos não podem ser feitos para pagar despesas correntes, como subsídios ou benefícios a idosos de baixa renda, entre outros.

O Ministério da Fazenda do governo Temer passou a disponibilizar nos seus relatórios a dinâmica das despesas obrigatórias, a evolução das receitas correntes e a apontar o quadro de insustentabilidade das contas públicas que se anunciava.

Há três décadas as despesas obrigatórias crescem bem acima do PIB, e o principal responsável é o gasto com Previdência, em decorrência do envelhecimento da população.

Durante muitos anos, esse crescimento foi compensado pelo aumento da carga tributária e pela redução dos investimentos e dos gastos discricionários, mas desde o começo desta década esse mecanismo parece ter se esgotado.

Outra opção para cobrir o aumento do gasto foi adotar medidas extraordinárias, como venda de royalties de petróleo, renegociação de dívidas e antecipação da devolução dos recursos emprestados pelo Tesouro ao BNDES, entre muitas outras.

Sabendo que a despesa obrigatória iria continuar aumentado bem acima da receita, a equipe econômica, em conjunto com o Congresso, elaborou, no começo de 2018, uma proposta para rever a regra de ouro e evitar o dilema insolúvel: deixar de pagar benefícios previstos pela Constituição ou tomar dinheiro emprestado para pagá-los, o que também fere a Constituição.

A proposta, apresentada pelo deputado carioca Pedro Paulo, previa alterar a regra de ouro nos moldes da emenda do teto do gasto. Caso fosse necessário tomar dinheiro emprestado para pagar despesas obrigatórias, o governo poderia fazê-lo, mas, em contrapartida, haveria uma série de restrições automáticas, como conceder reajustes para os servidores.

A proposta foi rechaçada por economistas e políticos. Foi interpretada como uma licença para gastar. O governo que se virasse para cumprir a regra de ouro. Foram de pouca valia as explicações de que sem reformas profundas como a da Previdência e outras medidas legais, muitas na contramão da nossa jurisprudência atual, o problema seria inevitável.

Com o abandono da proposta do deputado Pedro Paulo, restou o problema de como encaminhar um Orçamento para 2019 em que não haveria receitas correntes para pagar as despesas obrigatórias. A solução criativa foi adicionar ao Orçamento créditos suplementares que deveriam ser aprovados pelo novo Congresso neste ano.

Créditos suplementares podem ser aprovados pelo Congresso quando, por exemplo, há um crescimento das receitas correntes em relação ao previsto no Orçamento, o que permite uma autorização adicional de gasto. O inédito foi aprovar um Orçamento dizendo que as receitas esperadas não pagavam as contas e que por isso seria necessário, no próximo ano, aprovar a suplementação de crédito para uma despesa obrigatória e previsível.

Dessa forma, desde o ano passado sabe-se que o novo governo necessitaria da aprovação de crédito suplementar, provavelmente para fazer algo que a boa gestão desaconselha: tomar emprestado para pagar despesas correntes. Algo como se endividar no banco para pagar o aluguel. A alternativa, porém, seria ainda pior.

Ao menos o governo Temer deixou encaminhadas diversas medidas para obter receitas extraordinárias, como o bônus de assinatura da venda do petróleo adicional no pré-sal, além da proposta de reforma da Previdência relatada pelo deputado Arthur Maia, que poderia ter sido aprovado ainda no ano passado.

Pois bem, chegamos a maio e nada avançou.

É preciso acertar a agenda com o Congresso, definir prioridades e avançar nas medidas emergenciais para obter recursos extraordinários e aprovar as reformas essenciais. Sem acordo com o Congresso, será inevitável confrontar a Constituição, de uma forma ou de outra. O relógio corre.

Enfim, metas para cortes dos bilionários incentivos fiscais - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 04/05

Intenção da equipe econômica de reduzir a pesada conta de subsídios deve levar à avaliação dessa ajuda


Bilhões concedidos pelo Estado a pessoas jurídicas e físicas a título de incentivos não chamavam a atenção da sociedade. Com a redemocratização, em 1985, início de todo um processo de institucionalização da democracia, passou a haver cobrança de transparência do Estado.

O fim da superinflação, com o Plano Real, também facilitou o entendimento das contas públicas, com o restabelecimento da noção de grandeza entre as cifras. A névoa da inflação escondia erros e malfeitos.

Até mesmo as investigações sobre corrupção ajudaram a entender como o BNDES transferia dinheiro público no financiamento a grandes empresas com trânsito livre em Brasília, por meio de subsídios a taxas de juros. Regimes ideologicamente alinhados aos então donos do poder, os lulopetistas, também foram agraciados com créditos do BNDES subsidiados pelo contribuinte.

Tradição nacional, os incentivos fiscais da União somaram, no ano passado, R$ 292,8 bilhões, equivalentes a 4,3% do PIB. Para uma medida de comparação, o déficit público primário estimado para este ano é de R$ 139 bilhões.

O problema não é o incentivo em si — instrumento válido de política econômica —, mas a forma descuidada com que passou a ser distribuído, em decisões mais políticas do que técnicas. É correto, portanto, a equipe econômica, como noticiou ontem “O Estado de S.Paulo”, estabelecer um plano de cortes para essas transferências quase sempre descuidadas de dinheiro do contribuinte, que também funcionam como mecanismo de concentração de renda.

Pretende-se reduzir, até 2022, último ano do mandato de Bolsonaro, 1,5% do PIB em subsídios, ou aproximadamente R$ 102 bilhões. Em um país que entra no sexto ano consecutivo em crise fiscal, uma ajuda ponderável.

A montanha de incentivos transferidos pelos governos — incluindo os estaduais — merece um acurado pente-fino. O pesado jogo de lobbies e pressões para a obtenção de benesses distorce essas políticas de incentivos, sempre decididas em gabinetes fechados e por meio de transações opacas. Um caso recente é o da Zona Franca de Manaus.

Mas há incentivos com sustentação econômica. Trata-se de separá-los dos demais. Em algum momento, Brasília terá de definir uma política clara para a concessão dessas ajudas.

Um aspecto a ser considerado é a necessidade do estabelecimento de prazos e metas, para que a ajuda do contribuinte (dada pelo Tesouro) se justifique e não se eternize. A avaliação periódica do resultado de subsídios tem de ser política de Estado.

As promessas sempre feitas na apresentação de projetos candidatos a serem subsidiados precisam ser monitoradas e cobradas de tempos em tempos. Porque persistir no apoio a empreendimentos inviáveis gera enorme prejuízo para toda a sociedade.