sábado, julho 13, 2019

Previdência! No Centrão Tomarás! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 13/07

O Maia chorando parece aquele gordinho que precisa comer todo o brócolis!


Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Piadas Prontas!

1) “Vereador do Rio é alvo de piadas porque não toma banho.” Apelido: TOALHA SECA! Rarará!

2) Minas: “Paulo Guedes do PT votou contra a Reforma”. Até o Paulo Guedes? Rarará!


3) Palestra “Entenda o Homem Mulherengo”, pela youtuber Jaqueline Pinto! Só pinto entende homem mulherengo!

4) “Bolsonaro decide nomear o filho Eduardo para embaixador nos Estados Unidos.” Isso é NEPAITISMO! Despotismo! FDputismo! Agora o Dudu pode dizer que tem pistolão! Rarará! É o DIPLOMAMATA!
O Dudu tem tara por arma! A embaixada vai ser o Clube do Tiro! Vai ser tiro, porrada e bomba! Rarará! O 03 vai praticar tiro ao alvo em mexicano e com o boné do Trump!

E atenção! Versículo da Previdência: “Muito Trabalharás e no Centrão Tomarás”, Rodrigo Maia, 17:10. O Maia chorando parece aquele gordinho que a mãe fala: “Só terá sobremesa se comer todo o brócolis”.

E a Joice Hasselmann de amarelo parecia um quindão. Quindão de padaria! Voto a favor: R$ 10 milhões. Não é propina, é emenda. Pro deputado construir uma ponte na cidade dele. Aí a ponte vira uma casa de praia. Rarará!

Dúvida: “Agora eu vou ganhar menos ou trabalhar mais?”. Os dois! Pra deixar de ser atrevido! Rarará! Idade mínima: quando virar esqueleto! “Onde você vai morar quando se aposentar? No Guarujá?” Não, no cemitério da Consolação, cripta quatro!

E o Kibeloco: “Agora pra se aposentar tem que dar três mortais pra trás e se lembrar de cinco sucessos do Naldo!”. Nem o Naldo se lembra!

Rarará!

E a Previdência. Perdão pros ruralistas: R$ 90 bi; pai do Neymar: R$ 40 mi; deputados: R$ 1 bi! Ou seja, um trem passou por cima do trilhão do Guedes! Rarará!

E a charge do Nani, com Guedes explicando a reforma pro trabalhador: “Quem ganha mais paga mais”. E o trabalhador: “O que é ganhar? O que é mais?”.

Rarará!

Eu já disse que vou me aposentar por tempo de Netflix. Assisti a 642 séries. Aposentadoria: R$ 10 mil. Rarará! Eu quero usar moletom com Crocs verde-limão pra ir à farmácia! Rarará!

Nóis sofre, mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

José Simão
Jornalista, precursor do humor jornalístico.

Que venha a cerveja 100% milho - MARCOS NOGUEIRA

FOLHA DE SP - 13/07

COZINHA BRUTA

Comida de verdade, receitas e papo sobre gastronomia com humor (bom e mau)



Fez muito barulho a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto 9902 –a gritaria se deveu à supressão, na fabricação da cerveja, do limite da adição de milho e de outros cereais supostamente menos nobres do que a cevada maltada.

A imprensa saiu berrando porque conhece superficialmente o negócio cervejeiro, e a questão “puro malte” versus “cerveja de milho” virou assunto de botequim –de forma duplamente literal– nos últimos anos.

O entusiasmo da mesa de bar não compensa a falta de conhecimento específico. O texto do decreto atende a demandas antigas do setor. É uma raríssima convergência de interesses da indústria monstra e dos produtores menores –os autoproclamados artesanais.

Até o Bolsopresidente, figura que eu adoro detestar, é inocente no caso. Sua participação se limitou a autografar o documento.

Em resumo, o setor cervejeiro se queixava das amarras da legislação. Mel não podia na cerveja nacional –ingredientes de origem animal obrigavam a indústria a rotular o produto como “bebida alcoólica mista”. As cervejas importadas, contudo, já chegavam rotuladas da origem. Tivessem mel, leite, presunto, formiga ou bicho-de-pé.

Não cabe à Presidência da República legislar sobre a composição da cerveja. Por isso, o texto vago e genérico do decreto (tiny.cc/gd2m9y) foi celebrado por todos –ou quase todos– no meio da cerveja. As minúcias normativas devem ficar por conta de órgãos técnicos especializados.

Ou assim deveria ser. No Brasil, nunca se sabe.

De qualquer modo, o problema da cerveja não é o milho nem o arroz.

Que venha a cerveja 100% milho. A cerveja de risoto. De batata frita.

O problema da cerveja é a frouxidão e as idiossincrasias nas regras que definem a rotulagem.

Tal cerveja é “extra”. Que diabo é isso? Diz a lei: “Na cerveja extra o teor de carboidrato (açúcar) não poderá exceder a dez por cento do extrato primitivo.”

Excelente. Mas o que é “extrato primitivo”? Então…

Em compensação, vá tentar saber o que realmente existe na cerveja que você compra. A lista de ingredientes da Skol, fabricada pela Ambev, diz: “água, malte, cereais não-maltados, lúpulo e estabilizante INS 405”

Cereais não-maltados podem ser milho, arroz, aveia, quinoa, trigo para quibe, alpiste ou painço. Em que proporção eles entram?

Já a Schin, produzida pela Kirin (Heineken) acrescenta carboidratos e antioxidante INS 216 à receita. Carboidratos, gente. Pode ser simplesmente açúcar. Ou algum xarope que fermenta que é uma maravilha, mas não deixa a cerveja pesada.

Com os rótulos que a gente tem hoje, ninguém sabe de fato o que está bebendo na cerveja.

Que venha a cerveja de bosta, desde que a quantidade de bosta esteja detalhada na embalagem. Aposto que muita gente vai gostar.

Por que ler “1984”, de George Orwell? - CARLOS ALBERTO CHAVES PESSOA JÚNIOR

GAZETA DO POVO - PR - 13/07


Há autores que são lidos para aguçar a mente; outros, para tocar a alma; e há aqueles para as necessidades e anseios do corpo. Ler 1984, de George Orwell, revela-se como uma necessidade tanto para alma que deseja não ter sua individualidade amordaçada pelo coletivismo ideológico, como para a mente que não aceita ter sua análise da realidade silenciada e criminalizada. Orwell conseguiu analisar o modus operandi de governos totalitários, pelos quais se busca a hegemonia de narrativa na sociedade e a destruição de tudo que vai contra uma ideia de “mundo melhor”, que nada mais é, na realidade, que o intento de um grupo em obter controle social, de restringir as nuances que tornam cada individuo único, para que estes se adequem a um modelo de cidadão que em seu cotidiano reflete somente as diretrizes do seu coletivo, uma mera bandeira, um mero panfleto. Como afirma Luiz Felipe Pondé em seu livro Contra um Mundo Melhor, nos últimos séculos, acreditar num mundo melhor se transformou na pior prisão para o pensamento e para a alma. No limite, uma falha de caráter.

Uma ideologia não consegue compreender a realidade por esta ser demasiadamente complexa, embora possa oferecer um norte de entendimento em alguns momentos. A ideologia marxista tenta não somente compreender, mas moldar a sociedade; o binarismo marxista, opressores contra oprimidos, existe para promover luta de classes, vertendo ódio na mente dos grupos que categoriza como parte dos oprimidos, contra o grupo dos opressores. Como diz Norman Doidge, psiquiatra e escritor do prefácio do livro Doze regras para a vida, de Jordan Peterson: "As ideologias substituem o conhecimento verdadeiro, e os ideólogos são sempre perigosos quando ganham poder, pois um comportamento simplista e sabe-tudo não é páreo para a complexidade da existência. Além disso, quando suas engenhocas sociais não funcionam, os ideólogos não culpam a si mesmos, mas a todos que desmascaram suas simplificações".


O politicamente correto é um meio de nortear a população ideologicamente por meio da linguagem, de desacreditar acadêmicos e debatedores que não se dobram diante da patrulha ideológica


Um dos pontos que mais me chama atenção, e que tem um paralelo muito forte com a ditabranda do politicamente correto defendida pela esquerda, é a linguagem inventada pelo governo totalitário da obra 1984, a Novilíngua. Seu intuito era restringir o pensamento das pessoas por meio da retirada de sentidos ou mesmo de vocábulos. Quando ouço termos como "mansplaining", "lugar de fala", "maninterrupting", "homem cis", "translésbica" e toda a sorte de vocábulos que surgem de movimentos como o LGBTI+ e do feminismo, braços da esquerda, percebo que o intuito é isolar e desacreditar aqueles que não compactuam com as ideias e agenda desses grupos. O politicamente correto é um meio de nortear a população ideologicamente por meio da linguagem, de desacreditar acadêmicos e debatedores que não se dobram diante da patrulha ideológica. Como diz Olavo de Carvalho no seu artigo A USP e a Folha, “o discurso agora chamado 'politicamente correto' se erige em opinião dominante, inibindo e marginalizando toda oposição conservadora ou religiosa”.

O personagem principal da obra 1984, Winston Smith, escreveu em seu diário uma frase que me amedronta sempre que a releio: “Crime de pensamento não acarreta morte: crime de pensamento é morte”. O modo de pensar é criminalizado na obra distópica orweliana, mas tal elemento não está longe de se consumar, similarmente, em uma realidade num futuro próximo. O STF criminalizou o que é homofobia mesmo sem defini-la, o que confere a tal palavra uma elasticidade semântica monumental; para alguns, ser contra a entrada de atletas transgêneros em ligas femininas é homofobia, assim como um cristão afirmar que o ato homossexual é pecado, e a lista segue. Pensar de modo diferente do que o coletivo ideológico e sua tirania afirmam ser o “melhor”, já que outras formas de analisar a realidade não “cabem mais”, é crime – em público, no privado e até mesmo no refúgio seguro que deveria ser o pensamento.

Humoristas como Danilo Gentili são perseguidos enquanto outros que seguem a agenda politicamente correta são exaltados. Criticar o grupo dos “oprimidos” é ser nazista, fascista, fundamentalista; assim, grande parcela da sociedade é isolada do debate. Ser contra cotas é ser contra minorias, criticar o feminismo é ser machista e, se a crítica vem de uma mulher, ela é traidora do movimento que “libertou” as mulheres de serem livres como indivíduos para serem prisioneiras de uma falácia ideológica e histórica. Palavras como “masculinidade tóxica”, como bem pontua em diversas palestras o escritor Jordan Peterson, carecem de definição e, num debate honesto e substancial, definição é algo fundamental para que o objeto seja analisado apropriadamente – então, qual a razão de este termo estar tão em voga na mídia? Restringir um comportamento moralmente e/ou legalmente não aceito pela sociedade a um determinado grupo enquanto outro fica com o monopólio da virtude (portanto, questionar falas e ações deste) é possuir uma moral nociva e ter uma postura legalmente criminosa.

Como diz Hannah Arendt no seu livro Origens do Totalitarismo, “a diferença fundamental entre as ditaduras modernas e as tiranias do passado está no uso do terror não como meio de extermínio e amedrontamento dos oponentes, mas como instrumento corriqueiro para governar as massas perfeitamente obedientes”. É no cotidiano que podemos desafiar o binarismo marxista, e para isso nada melhor que uma dose de coragem, da filosofia de nomes como Olavo, Pondé e Joel Gracioso, bem como obras de ficção como 1984, uma ode à liberdade e à luta do homem contra a tirania e o extermínio da sua humanidade.

Carlos Alberto Chaves Pessoa Júnior é formado em Letras, é professor de inglês e espanhol e consultor bilíngue."

O senhor embaixador - JOÃO DOMINGOS

O Estado de S.Paulo - 13/07

Um presidente poderia ser apenas um presidente. Ele tem uma Nação inteira para cuidar


O título acima tomei emprestado a Érico Veríssimo. Na obra O senhor embaixador, o escritor gaúcho foca sua história no ambiente diplomático durante a Guerra Fria. A ação se passa em Washington e em Sacramento, uma República fictícia localizada na América Central.

Ao longo da obra fala-se de ditadura, corrupção, desigualdade social, instabilidade política, pressão do mais forte sobre o mais fraco, revolução messiânica, luta ideológica, amizade, até onde vai esse sentimento tão humano e tão universal.

Amizade com os filhos de Donald Trump foi uma das justificativas de Jair Bolsonaro para defender a indicação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro(PSL-SP), para a embaixada do Brasil em Washington, durante transmissão anteontem, pelo Facebook, nas já tradicionais lives do presidente. Outros atributos do filho que justificariam sua ida para Washington foram, nas palavras do próprio presidente, o fato de Eduardo falar inglês e espanhol e há muito tempo rodar o mundo todo.

Eduardo Bolsonaro está em seu segundo mandato de deputado federal. Em 2018, foi eleito com a maior votação da história. Acabou de fazer 35 anos. É possível que tenha uma carreira política promissora pela frente. Se vier a entrar para o mundo da diplomacia, para o qual já demonstrou gosto, nada impede que chegue a ser um novo Barão do Rio Branco. Mas a forma como está sendo empurrado pelo pai para se tornar embaixador não pode ser festejada. É polêmica e inoportuna.

Polêmica porque, embora a escolha de embaixadores de fora dos quadros da carreira diplomática não seja incomum, ela quase sempre ocorre por compensação política. Foi assim com as nomeações do ex-presidente Itamar Franco, do ex-deputado Paes de Andrade (CE) e do ex-senador Jorge Bornhausen (SC) para a embaixada do Brasil em Portugal. Os três ganharam a embaixada porque, ou tinham disputado uma eleição e perdido, ou porque, caso de Itamar, tinha deixado a Presidência da República e estava sem emprego. Eduardo Bolsonaro não se encontra nesta situação. Pelo contrário. Está muito bem. É presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Nessa condição viaja o mundo todo em contatos parlamentares e políticos. Ele mesmo se diz um missionário que trabalha em prol da propagação da ideologia da direita. No caso em questão, o que há é nepotismo.

A manifestação de Jair Bolsonaro em favor da nomeação do filho para a embaixada do Brasil em Washington foi também inoportuna porque não há como desvincular o que o presidente diz do processo de votação da reforma da Previdência pela Câmara. O momento é delicado. Qualquer coisa que o presidente disser terá repercussão, dada a sensibilidade do tema. Foi ele falar sobre a embaixada e a Câmara dar uma rateada. Bolsonaro defendeu vantagens para policiais federais, rodoviários, legislativos e agentes penitenciários e, imediatamente, o lobby dessas categorias se fortaleceu. A ponto de conseguirem na reforma da Previdência privilégios que ninguém mais terá. Os homens poderão se aposentar aos 53 anos e as mulheres aos 52.

Bolsonaro demitiu o general Juarez de Paula Cunha da presidência dos Correios porque, segundo o presidente da República, ele agiu como sindicalista. Quando pediu à bancada ruralista que ajudasse os policiais federais e rodoviários, Bolsonaro disse que o governo havia errado ao não dar a essas categorias determinadas vantagens. Agiu como sindicalista. Quando defende a nomeação do filho para uma embaixada, age como pai que deseja dar tudo o que pode para o filho, apesar do nepotismo. Um presidente da República poderia ser apenas um presidente da República. Ele tem uma Nação inteira para cuidar.

A corda e a caçamba - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

INFOMONEY - 10 JUL, 2019 11H40

Apesar da torcida de sempre pela elevação do gasto público, o caminho para a recuperação da economia passa pela redução da taxa de juros


Há uma angústia compreensível diante dos sinais de estagnação da economia brasileira praticamente desde o final de 2018. De lá para cá, os sinais vitais da produção deixaram de ser visíveis a olho nu, fenômeno que se reflete na queda persistente das projeções de crescimento, conforme capturado, por exemplo, pela pesquisa Focus, cujo número mais recente aponta para expansão pouco superior a 0,8% em 2019.

Não passa semana sem que algum jornal me ligue e pergunte o que poderia ser feito para sair desta situação. Embora a questão seja genérica e admita toda sorte de resposta, o tom e a insistência (“mas não há mais nada que se possa fazer?!”) sugerem haver uma sensação, ou talvez uma esperança, que o governo – sempre ele! – possua a bala de prata que possa resolver o problema.

Fica implícita na pergunta a sugestão que a solução passa por alguma forma de impulso fiscal, que, aliás, é a proposta explícita por 12 entre 10 keynesianos de quermesse (os números, no caso, homenageiam a conhecida dificuldade que este pessoal tem com aritmética).

O (ainda bem!) ex-ministro nelson barbooosa, expoente da Nova Matriz Econômica e responsável direto pela pior recessão da história recente do país, não perde oportunidade para defender gastos mais elevados até para curar unha encravada e espinhela caída, esquecido (até parece) das consequências de suas políticas para nosso monumental fiasco.

Já eu acredito que é desnecessário, senão perigoso, elevar o gasto público quando há alternativa mais fácil e infinitamente mais barata para estimular a demanda: a redução da taxa de juros.

Ao contrário da experiência dos países desenvolvidos, cuja taxa de juros foi comprimida a zero no período posterior à crise, quando não a valores levemente negativos, o Brasil ainda apresenta juros positivos, não apenas a Selic, mas também as taxas mais longas (aplicações para um ano estão na casa de 5,6% ao ano, abaixo da Selic).

Ao mesmo tempo, as projeções de inflação apontam para valores inferiores à meta. Em particular, as previsões do BC em seu Relatório Trimestral de Inflação indicam que, caso a taxa Selic persista no atual patamar, a inflação de 2020 atingiria 3,7%, abaixo da meta para aquele ano, fixada em 4,0%.

Há, portanto, espaço para reduções adicionais da taxa de juros, presumivelmente maior caso a reforma da Previdência seja aprovada em formato que permita reverter a trajetória de endividamento crescente do país.

Sim, estou a par do “argumento” que compara a política monetária a uma corda, que serviria para segurar a economia, mas não para estimulá-la. Nada contra a historinha, afora ela não refletir em momento algum a realidade do país: apesar dos elevados spreads bancários, a evidência estatística revela que a redução da taxa de juros se traduz em aumento da demanda por consumo e investimento, portanto em aceleração da atividade.

Trata-se, aliás, precisamente de um dos canais pelos quais a política monetária afeta a inflação: não foi por outro motivo que a redução injustificada da Selic no período Pombini nos levou a uma situação de IPCA persistentemente superior à meta. Obviamente, como apontado, não é a situação que enfrentamos hoje.

Na verdade, mesmo que houvesse condições para expansão fiscal (e não as há) não faria sentido estimular a economia por meio de gastos adicionais, porque isto reduziria o espaço para o corte de juros. Ao invés de reduzirmos nosso endividamento pelo efeito combinado de gastos e juros mais baixos sobre a dívida, atuaríamos na direção oposta, que não parece especialmente inteligente quando o endividamento do governo caminha para superar 80% do PIB (contra pouco mais de 50% do PIB há meros cinco anos), dos mais elevados entre países emergentes. Bom, também ninguém aqui acusou nelson barbooosa e comparsas de serem “especialmente inteligentes”.

Adicionalmente, a defesa de um impulso fiscal na forma de aumento temporário de gastos, por meio de investimentos públicos, ignora a história de décadas de incapacidade do governo nesta área. Há muito o estado brasileiro perdeu a agilidade para investir, na mesma proporção que ganhou imensa capacidade de gastar muito de forma permanente em aposentadorias, salários para o funcionalismo e outras modalidades de dispêndio que tipicamente beneficiam grupos próximos ao poder.

O caminho para a reativação da economia passa pela política monetária; o melhor que a política fiscal pode fazer neste contexto é sair do caminho e não atrapalhar a redução da taxa de juros para os níveis mais baixos da história com inflação sob controle.

CIPA e os vogais que ganham R$ 10 mil por mês mostram o peso carregado pela livre iniciativa - GUIDO ORGIS

Gazeta do Povo - PR - 13/07

O Brasil não precisa só de grandes reformas, como a da Previdência. Está na miríade de pequenas regras que engessam a iniciativa privada um dos obstáculos mais importantes para o crescimento. Com o andar de algumas medidas enviadas pelo governo ao Congresso, fica mais fácil de explicar a lógica da microrregulação.

Em março, o governo mandou ao Congresso a medida provisória 876/19 que permite o registro automático de empresas nas juntas comerciais. Na tramitação da MP, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) propôs acabar com a figura dos vogais das juntas - pessoas indicadas por entidades de classe que ganham R$ 10 mil por mês para acompanhar o trabalho de registro de empresas. É um anacronismo sem serventia que encarece o serviço às empresas e, por isso, a ideia foi parcialmente acatada pelo relator Áureo Ribeiro (SD-RJ), que deixou a cargo das juntas decidirem se terão ou não seus vogais.

Esse pequeno ato de modernização do serviço público ameaça mandar para a gaveta a MP inteira. O lobby dos vogais reagiu à emenda e a tramitação da medida ficou comprometida. Ela precisava ser aprovada antes do recesso e não entrou na pauta desta semana por causa da votação da reforma da Previdência.

Na tramitação de outra MP, o Congresso tem a chance de lidar com outra microrregulação que é um problema para empresas. Uma emenda acatada pelo relator da medida provisória da liberdade econômica (que prevê uma série de medidas para reduzir o peso da regulação sobre o setor privado) prevê desobrigar micro e pequenas empresas de criarem uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

A proposta não acaba totalmente com as CIPAs, que continuam existindo para empresas médias e grandes, mas reduz bastante o peso dessa instituição burocrática para os pequenos empresários. Atualmente, qualquer empresa com mais de 20 funcionários precisa instituir uma comissão do tipo - sempre bastante disputada pelos funcionários por causa da estabilidade de um ano garantida a seus participantes.

A microrregulação criou uma obrigação pesada para empresas de pequeno porte, que podem prevenir acidentes com estruturas e medidas mais simples do que uma comissão ordenada em lei. Além disso, a estabilidade para seus participantes é um benefício que deveria ser repensado para companhias de qualquer porte. A ideia certamente será alvo do lobby sindical.

A MP da liberdade econômica foi bastante encorpada pelo relator Jerônimo Goergen (PP-RS), que incluiu outras alterações na legislação trabalhista. Entre elas, a autorização expressa do trabalho aos domingos para qualquer categoria e a retirada dos trabalhadores com vencimentos acima de 30 salários mínimos da cobertura da CLT. Esse último ponto será muito questionado. Parte do princípio correto de que há uma relação diferente entre empresas e funcionários com salários elevados (nas raras exceções em que esses ainda não trabalham como PJ).

O acúmulo de microrregulações gera um problema macro porque reduz a competitividade das empresas e inibe a inovação. A lei no Brasil exige que postos tenham frentistas, que ônibus tenham cobradores e que profissionais paguem mensalidades a conselhos de classe - questão que o governo agora enfrenta com uma PEC enviada há poucos dias para o Congresso. Na área tributária, há dezenas de exigências acessórias que dão tanto trabalho que tornam o país líder mundial em tempo gasto pelas empresas para pagar os tributos.

O trabalho para desmantelar esse novelo regulatório será longo. E como mostra o caso dos vogais, sujeito à interferência dos grupos de interesse que ganham com ele."

O fim do ciclo da Nova República e do presidencialismo de coalizão - MARCUS PESTANA

O TEMPO - MG - 13/07

A disputa presidencial já tem dois polos definidos


Antes de recolher os votos na aprovação do corpo principal da reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em discurso denso e emocionado, fez uma enfática defesa da democracia e das instituições brasileiras. Disse ele: “Não haverá investimento privado sem democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições”. Era uma clara referência aos violentos ataques ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário, particularmente ao STF, nas manifestações dos setores mais radicais do bolsonarismo-olavismo, que advogam um populismo autoritário.

Diante do vácuo gerado pela indefinição do novo modelo de relacionamento entre os Poderes republicanos e das fragilidades da articulação política do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional optou por desenvolver uma agenda própria, liderando as transformações necessárias para a superação da presente crise. No mesmo discurso, o deputado Rodrigo Maia reafirmou o protagonismo do Congresso e sinalizou os próximos passos: reforma tributária e reorganização do serviço público.

Há 30 anos, o cientista político Sergio Abranches cunhou a expressão “presidencialismo de coalizão”, que ficou famoso para descrever a conjugação do nosso sistema eleitoral proporcional de lista aberta, o multipartidarismo e a escolha de mandatários do Poder Executivo sem vinculação às eleições legislativas. Foi o que vigorou no país de 1985 a 2018. O ciclo político da Nova República, inaugurada sob a liderança de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, teve seu fim decretado com a eleição disruptiva de 2018. O sistema político tradicional, que sustentou o presidencialismo de coalizão, foi derrotado em função da deterioração de seu funcionamento pela exacerbação do patrimonialismo, do clientelismo, da corrupção e de sua disfuncionalidade. Isso não apaga as expressivas vitórias econômicas, sociais e políticas. Mas já há consenso de que o presidencialismo de coalizão morreu junto com a “velha política”, embora ninguém se arrisque a dizer o que o substituirá. É uma obra em construção.

Será um “parlamentarismo” disfarçado? Será um caminho permanente de conflitos e impasses entre os Poderes? Como enfrentar as mudanças necessárias sem uma maioria parlamentar sólida? Ninguém ousa ainda arriscar. Algo novo nascerá.

O cenário futuro exigirá um reposicionamento de todas as forças políticas. O ex-vice-presidente Marco Maciel gostava de dizer “que ideias são boas para a academia, mas a política no Brasil é fulanizada”. Numa precoce visão sobre 2022, é possível visualizar que a disputa presidencial já tem dois polos definidos. O bolsonarismo de um lado, e, de outro, a esquerda dividida entre Ciro Gomes e PT, que não estão se reciclando diante dos novos tempos. Resta um vazio ao centro do espectro político. Creio que serão necessárias ousadia e coragem para produzir uma reaglutinação criativa do campo democrático e reformista. Novos tempos exigem novas ferramentas. Em torno de princípios como a defesa da democracia, do combate às desigualdades, da economia de mercado, do Estado modernizado, da sustentabilidade ambiental e da ética, podemos criar um novo e forte partido para preencher o enorme vácuo existente hoje entre os extremos radicais que disputam a hegemonia política.

Salto sem paraquedas - ADRIANO PIRES

ESTADÃO - 13/07

Com a desejada recuperação econômica, será necessário aumentar a oferta de combustíveis

Os combustíveis são propulsores da economia, viabilizando o transporte de passageiros e cargas e encurtando distâncias. Os mais consumidos no Brasil são a gasolina e o óleo diesel, com quase 80% do suprimento do setor de transportes. Enquanto a gasolina é a principal fonte de abastecimento dos veículos leves, o diesel é o combustível mais utilizado em veículos pesados.

Em 2018, o mercado brasileiro consumiu quase 80 milhões de m³ de diesel e gasolina, descontando as parcelas de biodiesel e etanol anidro utilizadas para mistura. Desse total, quase 15 milhões de m³ foram importados, cerca de 19%.

No período entre 2013 e 2019, a importação foi responsável, em média, por cerca de 20% do abastecimento de diesel e 10% de gasolina. O ano de 2017 registrou a maior participação dos combustíveis importados na oferta total, consequência do alinhamento de preços da Petrobrás ao mercado internacional. Por outro lado, a política de subvenção ao diesel adotada como resposta à greve dos caminhoneiros reduziu a participação da importação desse combustível para 11% da oferta total em setembro de 2018.

É importante lembrar que desde 2014 o Brasil vive um período de estagnação econômica. Com a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência e a previsão da condução de outras reformas por parte do governo e do Congresso, espera-se que o País consiga retomar o crescimento. Até porque os atuais 13 milhões de desempregados não podem esperar mais.

A oscilação da demanda por combustíveis acompanha a tendência de crescimento do PIB brasileiro. Com a desejada recuperação econômica, será necessário aumentar a oferta de combustíveis. É preciso entender que a venda das refinarias da Petrobrás não vai ampliar, num primeiro momento, a atual capacidade de refino. O resultado no curto prazo é apenas o aumento da competição em um segmento atualmente dominado pela estatal. Sendo assim, a solução imediata será a importação.

Nesse sentido, precisamos de sinais econômicos que permitam investimentos no curto prazo em terminais e tancagens para importação, o que depende de preços internos alinhados ao mercado internacional. Para o médio e o longo prazo, deve-se focar na ampliação das refinarias atuais e na construção de novas, além de estimular investimentos em logística, construindo dutos para obter uma expressiva queda no custo dos combustíveis.

Os sinais econômicos atuais são ótimos para construção de dutos e venda de refinarias. O primeiro é a ampliação do mercado a partir da recuperação do crescimento econômico, dado que a relação entre aumento do consumo de combustíveis e variação do PIB pode chegar a 2 para 1. Além disso, o fato de cada vez mais nos tornarmos um grande produtor de óleo incentivará a venda e a construção de novas unidades de refino. Com isso, o País terá infraestrutura adequada para produzir, receber, armazenar e distribuir um volume maior de combustíveis.

O principal desafio ainda é regulatório, devido às recorrentes intervenções nos preços dos combustíveis. Com uma regulação focada nas regras de mercado, o setor de combustíveis pode movimentar a economia com investimentos e geração de empregos. Se forem adotadas medidas que incentivem a concorrência e promovam segurança jurídica e estabilidade regulatória, é possível que sejam realizados R$ 100 bilhões em novos investimentos nos próximos 10 anos. Com a construção de dutos para otimização logística poderá ocorrer uma redução de custos da ordem de R$ 130 bilhões no mesmo período.

Existe ainda um potencial para recuperar até R$ 10 bilhões por ano com reforma tributária e maior fiscalização contra sonegação, fraudes e adulterações. Por fim, é fundamental ter atenção às modificações que estão sendo propostas na regulação dos segmentos de distribuição e revenda. O mais sensato é aguardar os impactos da venda das refinarias.

Caso contrário, poderemos estar dando um salto de avião sem paraquedas, ou seja, as mudanças ocorrerão com muita velocidade, mas as consequências não serão nada boas para um país com 13 milhões de desempregados.

*DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)

Senado dirá que tipo de país o Brasil deseja ser - JOSIAS DE SOUZA

UOL - 13/07

No último mês de abril, quando Jair Bolsonaro afastou Sérgio Amaral, um respeitado diplomata, do comando da embaixada brasileira em Washington, ninguém entendeu. Compreendeu-se menos ainda a demora do presidente em indicar um novo embaixador. Descobre-se agora o motivo. O posto mais importante do Itamaraty no exterior está vago há cerca de três meses porque o capitão esperava pelo aniversário do seu filho Zero Três.

Eduardo Bolsonaro completou 35 anos na quarta-feira. Alcançou a idade mínima exigida para ocupar uma embaixada. E o presidente da República passou a ameaçar o país com a indicação do filho para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O garoto é amigo dos filhos do Trump, disse Bolsonaro. Ele fala inglês e espanhol.

O próprio garato apresentou suas credenciais numa entrevista: Já fiz intercâmbio, disse o Zero Três. Já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos. A amizade e a habilidade no manuseio da chapa de fritar hamburguer qualificam Eduardo Bolsonaro como piada, não como embaixador do Brasil em Washington. Para esse posto exige-se mais, muito mais.

Cabe ao Senado aprovar indicações para embaixadas. Se Bolsonaro confirmar a opção pelo nepotismo, os 81 senadores não julgarão apenas a desqualificação de Eduardo Bolsonaro. Eles avaliarão o próprio Senado. No limite, emitirão um juízo sobre o tipo de país que o Brasil deseja ser. Não parece razoável que um país inteiro tenha que passar vergonha por um presidente que não se dá ao respeito. De duas uma: ou o Senado eleva sua estatura ou rebaixa o Brasil à condição de uma autocracia bananeira.

Derrota no terceiro turno - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 13/07

A pesada âncora do lulismo prende a esquerda às areias do passado


O terceiro turno das eleições presidenciais foi disputado na Câmara, na votação da reforma previdenciária. O placar avassalador, 379 a 131, não assinalou um triunfo de Bolsonaro, mas da articulação parlamentar liderada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo relator, Samuel Moreira(PSDB-SP), e pelo presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM). A esquerda —PT, PDT, PSB e PSOL— sofreu, mais que um insucesso parlamentar, uma derrota política de proporções históricas. Essencialmente, ela colocou-se fora do jogo político, encarcerando-se voluntariamente na cela de Lula.

As ruas vazias, o plácido entorno do Congresso, a transição da opinião popular rumo ao apoio à reforma —a catástrofe da esquerda pode ser sintetizada num caleidoscópio de imagens icônicas. É a conclusão de uma trajetória pautada pela incompreensão da democracia. O passo inicial foi a denúncia do “golpe do impeachment”; o seguinte, a campanha do “Lula livre!”; o derradeiro, a recusa do debate sobre a Previdência, que é parte de uma rejeição mais geral a revisitar as políticas populistas conduzidas por Lula e Dilma desde 2007.

O fracasso tem donos. Haddad nunca chegou nem perto do lugar de reformador do PT, atribuído a ele por tantos intelectuais esperançosos, preferindo o posto de gestor público da massa falida do lulismo. Boulos e Freixo reconduziram o PSOL à irrelevante condição de linha auxiliar do PT. Ciro Gomes e os dirigentes do PDT e do PSB perderam a oportunidade de fundar um polo oposicionista pragmático, capaz de aperfeiçoar o projeto da nova Previdência. A cela de Lula está repleta de prisioneiros virtuais de um Brasil corporativo que faliu anos atrás.

O beneficiário do autoexílio da esquerda é a direita bolsonarista. No vácuo político deixado pela deriva governista do PSDB, Bolsonaro tem a chance de se apropriar dos louros de uma vitória que não lhe pertence, ganhando novo fôlego. Lá atrás, Lula ensaiou uma reforma previdenciária, e Dilma admitiu a necessidade de estabelecer idades mínimas para a aposentadoria. Mas a esquerda do “não”, submissa ao corporativismo, imersa no oportunismo eleitoral, entregou a bandeira do futuro à direita reacionária. Todos pagaremos por isso.

“Ser de esquerda não pode significar que vamos ser contra um projeto que de fato pode tornar o Brasil mais inclusivo e desenvolvido”. A jovem deputada Tabata Amaral (PDT-SP) fala por outros sete deputados de seu partido e 11 do PSB que desafiaram suas direções partidárias para apoiar a reforma previdenciária. Ela exprime, ainda, a opinião de uma pequena coleção de intelectuais e economistas de esquerda que escapam à bolha do sectarismo. Justamente por isso, está sob ameaça de expulsão.

A reforma é a obra inaugural do “parlamentarismo branco”. Rodrigo Maia já antecipa novos objetivos, na forma das reformas tributária e administrativa. No plano retórico, o PT e Ciro Gomes chegaram a ensaiar propostas razoáveis no rumo de uma tributação mais progressiva e da radical redução nos cargos comissionados. Ao que tudo indica, porém, a esquerda seguirá ausente do debate nacional, contentando-se com a denúncia genérica das desigualdades sociais. A pesada âncora do lulismo prende a esquerda às areias do passado.

O sectarismo custa caro. O Executivo está ocupado por reacionários tão arrogantes quanto incultos, que rezam no santuário herético do “Deus de Trump”. Eles querem distribuir armas, promovem a delinquência policial, estimulam o ativismo político de procuradores jacobinos, sonham subordinar a lei e a escola ao fundamentalismo religioso. A agenda extremista só encontra barreiras no “parlamentarismo branco” e num Judiciário acossado pelo fogo das redes olavo-bolsonaristas. O Brasil precisaria de uma esquerda moderna, cosmopolita. O que temos, porém, são os estilhaços de um lulismo espectral, que agoniza em câmera lenta.

Demétrio Magnoli
Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.

A ‘vacina’ da reforma garante mais R$ 220 bi - ADRIANA FERNANDES

ESTADÃO - 13/07

Projeção indica que há muito ralo para se fechar nos gastos previdenciários


A equipe do secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, tem em mãos dados que projetam uma redução de despesas de R$ 220 bilhões em dez anos nos pagamentos de benefícios com a MP 871 de combate a fraudes previdenciárias, que virou lei no mês passado.

O cálculo – ainda não divulgado oficialmente – é surpreendente e se soma à economia nas despesas esperada com a PEC da reforma da Previdência, que foi desidratada pelos deputados na votação do plenário.

Até agora, o governo projetava uma economia de R$ 9,8 bilhões no primeiro ano de funcionamento do pente-fino nos benefícios previdenciários. Mas a chamada “curva de aprendizado” apontada pelos técnicos indica que, já no segundo ano de implementação das medidas, a queda dos gastos tem potencial para subir para R$ 20 bilhões.

É evidente que o governo não fez alarde com os dados para não dar espaço na votação da PEC – que só termina depois do recesso parlamentar com a votação em segundo turno no Senado – a uma desidratação maior da economia.

Se a economia cair para um patamar de R$ 800 bilhões, o que não está nas contas do governo até o momento, ainda assim o número mágico de R$ 1 trilhão do ministro Paulo Guedes seria atingido com o resultado da MP Antifraude.

O enxugamento da potência fiscal era esperado e poderia ter sido maior, dada a desarticulação inicial do time político do governo e, agora na reta final, com a entrada em campo do presidente Jair Bolsonaro para defender regras mais brandas para as carreiras de policiais.

O movimento do presidente provocou a ira do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e poderia abrir uma porteira maior para mais concessões a categorias específicas.

A movimentação nos corredores, com negociações nos gabinetes das principais lideranças, foi intensa e levou os técnicos do secretário da Previdência, que praticamente se mudaram nos últimos dias para a Câmara, a fazer cálculos e a passar sufoco a cada votação de destaque com potencial de perdas.

Um deles foi com a votação de destaque que retiraria da reforma as mudanças no abono salarial, que poderia tirar R$ 76,4 bilhões da PEC. A toda hora, os secretários e técnicos eram instados a dar explicações sobre um ou outro ponto mais polêmico.

A MP 871 convertida em lei determina um pente-fino nos benefícios. Uma das suas principais medidas é modificar as regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com objetivo de coibir fraudes e distorções na concessão dos benefícios.

A MP foi uma das primeiras medidas da equipe econômica de Bolsonaro. A estratégia montada pelo time de Rogério Marinho foi criar uma espécie de “vacina” – apelido usado pelos técnicos – para desmontar o discurso contrário à reforma que ganhou força durante a tramitação do texto enviado pelo ex-presidente Michel Temer.

Na época, a oposição à reforma se espalhou com a mensagem de que não era preciso apertar as regras de aposentadoria. Por esse raciocínio torto, bastaria cobrar dos grandes devedores e tapar o ralo dos recursos desviados em fraudes bilionárias na concessão de benefícios para resolver o problema do rombo das contas do sistema previdenciário e o achatamento do espaço orçamentário.

Como “vacina”, o governo enviou antes da PEC a MP das fraudes e, depois, um projeto de lei para acelerar a cobrança e execução pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dos devedores da União.

A estratégia da “vacina” foi inteligente e funcionou. Desta vez, o debate de que a reforma não era necessária não prosperou.

Mesmo que não se confirme plenamente, a projeção de economia de R$ 220 bilhões é um cenário que indica que há muito ralo para fechar nos gastos previdenciários.

O dilema de Toritama - FABIO ZANINI

FOLHA DE SP - 13/07

Devemos proteger as pessoas de sua própria ambição e de um modo de vida insalubre?

Na semana em que a aprovação da Previdência mostrou como será nossa vida no longo prazo, estreou um documentário que dá pistas do que pode acontecer num futuro mais próximo.

“Estou Me Guardando Para Quando o Carnaval Chegar” é centrado em Toritama (PE), cidade de 45 mil habitantes que se proclama a capital nacional do jeans.

Em fabriquetas de fundo de quintal, moradores trabalham até 15 horas por dia por conta própria costurando, tingindo, pregando zíperes e bolsos e dando acabamento em calças, bermudas, vestidos etc.

Quase ninguém é registrado (fichado, no termo local). Quanto mais se trabalha, mais se ganha, o que estimula um ritmo inclemente de produção. O único momento em que a cidade para é o Carnaval. Nem o famoso São João de Caruaru, ali perto, tem esse poder.

Estive em Toritama em março, e uma palavra que ouvi muito foi empreendedorismo. Algumas fábricas, de não mais que cinco máquinas de costura amontoadas, criam suas próprias marcas, modelos e ações de marketing.

Não sei o que Paulo Guedes está esperando para ir até lá, onde seu sonho liberal já é realidade, com menos direitos e desemprego quase zero.

Para um forasteiro como eu, choca um sistema que lembra a Revolução Industrial. Mas não consegui encontrar uma única pessoa que reclamasse (como também mostra o filme).

Se houvesse uma consulta sobre trocar a vida atual por uma com carteira assinada, salário fixo e direitos, a resposta seria um esmagador “não”.

Estamos diante, então, do que pode ser chamado de o dilema de Toritama: devemos proteger as pessoas de sua própria ambição e de um modo de vida insalubre, para dizer o mínimo?

Mas que direito temos nós, figuras bem-intencionadas, de interferir no livre arbítrio de quem quer apenas ganhar dinheiro? A discussão é atual e ultrapassa muito os limites desta cidade de ruas empoeiradas no agreste pernambucano.

Os escombros da oposição - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 13/07

Quando, no início do debate sobre a reforma da Previdência, o deputado Paulinho da Força, líder do Solidariedade, disse que os deputados aprovariam uma reforma que não ajudasse o presidente Bolsonaro a se reeleger, estava fazendo um sincericídio ao mesmo tempo revelador e incoerente.
Revelador da velha política de raiz, que só pensa nos seus interesses pessoais. Incoerente porque, se aprovar a reforma daria a Bolsonaro condições de se reeleger, é que ele a considerava boa para seus representados, os trabalhadores.
Líder sindical que disputa com a CUT o campo do trabalhismo, Paulinho da Força se caracteriza por uma atuação oportunista, e parece ter perdido o freio, não distingue mais o que só deve pensar, e não dizer.
No decorrer do processo de negociação da reforma da Previdência, descobriu-se que o pensamento de Paulinho refletia talvez o pensamento médio do plenário da Câmara, e se não fosse o trabalho de Rodrigo Maia, inclusive junto ao próprio Paulinho, a votação teria sido mais difícil.
Mas outro fator ajudou a desvanecer esse sentimento, o avanço da compreensão da população de que a reforma é urgente, diante do descalabro de nossas contas públicas. O que parecia apenas uma ameaça retórica, transformou-se em uma realidade próxima. A continuar assim, não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias.
Já desde o final do governo Temer que a campanha oficial para explicar a necessidade da reforma havia acertado o tom. Uma reforma contra os privilégios pareceu aos cidadãos a favor da maioria. O governo Bolsonaro aprofundou essa mensagem, e o sentimento foi mudando, ajudando também a mudar a posição dos deputados.
Uma atitude temerária ao começo, agora já se mostrava aos deputados bandeira quase popular. Mas existe ainda, sob os escombros da oposição, quem pretenda levar junto o conjunto dos deputados. E o sincericídio de Paulinho da Força ainda tem seus adeptos.
Essa união de uma oposição sem proposta construtiva, só disposta a negar a realidade, e os espertalhões de sempre que não querem o sucesso do governo, produziu destaques que, se aprovados, levariam por água abaixo os esforços de redução dos custos do sistema previdenciário deficitário.
A idéia de desidratar a reforma com destaques foi alardeada por lideranças da oposição que, sem possibilidade de ganhos, não se envergonha da politica destrutiva. O próprio governo Bolsonaro deu um tiro no seu pé institucional, embora tenha preservado o outro, populista e eleitoreiro.
Ao ceder à pressão da chamada bancada da bala, núcleo duro dos extremistas que o apóiam, e criar uma regra de aposentadoria mais branda para policiais federais, previsivelmente abriu a porteira para outras bancadas: a dos professores, a evangélica, a feminina, e por aí vai.
Bolsonaro, que tentou governar com as bancadas, deixando os partidos de lado, acabou sucumbindo a elas. Concessões que devem desidratar a economia da reforma em cerca de R$ 50 bilhões em dez anos. Outras propostas, mais graves, vindas do PT, poderiam prejudicar ainda mais o resultado final.
Foram três derrotas seguidas por 340 votos, mesmo tratando-se de destaques que mexiam com o sentimentalismo dos deputados, supostamente defendendo interesses dos trabalhadores, das viúvas.
O adiamento da votação do segundo turno para agosto não tem consequências práticas, já que o Senado estará em recesso também. Mas deu a medida da reação ainda existente, embora a maioria de mais de 308 votos tenha sido mantida sem grandes dificuldades em todas as votações.
Mantendo regras atuais, o PT queria fazer da reforma uma reafirmação do sistema que faliu. Sem colocar nada no lugar. Exemplar de uma oposição que continua ligada ao passado, sem poder criar o futuro.

As ruas e as instituições - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 13/07

As pesquisas mostram um anseio para que o governo enfrente seriamente os problemas nacionais, numa atuação coordenada com as outras esferas do Estado


A pesquisa XP/Ipespe de julho mostra que a disposição da população em relação ao governo de Jair Bolsonaro segue em linha de continuidade. Para 35% da população, o governo é ruim ou péssimo, o mesmo porcentual do mês anterior. O governo é bom ou ótimo para 34% dos entrevistados e são 28% os que consideram regular a atual administração federal – esses porcentuais também ficaram estáveis em relação à pesquisa de junho.

Como se vê, a opinião pública está dividida em três partes numericamente semelhantes. Há um equilíbrio entre as avaliações positiva, negativa e neutra. Ou seja, já não existe mais aquela preponderância favorável ao governo de Jair Bolsonaro que se verificou no início do ano, quando 40% avaliavam como bom ou ótimo o governo.

Tal realidade inviabiliza o discurso populista de que o Executivo poderia impor sua agenda e suas posições com base no apoio que tem das ruas. Ele não conta mais com um apoio majoritário. Basta ver que, entre os três grupos, o mais numeroso (35%) é o que considera o governo ruim ou péssimo.

O presidente Jair Bolsonaro gosta de afirmar que o povo é o seu “patrão, a quem devo lealdade”. Se assim é, não lhe cabe ignorar parte relevante do povo – no caso, 35% – que considera seu governo ruim ou péssimo. O povo não é apenas quem aplaude o presidente da República, mas é também quem exige, quem cobra, quem critica. Também essas pessoas são, nas palavras de Jair Bolsonaro, o seu “patrão”.

Na verdade, as avaliações sobre o governo ao longo do primeiro semestre revelam mais do que o esvaziamento da adesão majoritária às propostas do presidente Jair Bolsonaro. Elas indicam que o apoio minguou precisamente porque o governo tentou impor sua agenda. Ou seja, não é apenas que o governo já não tem apoio popular suficiente, por exemplo, para ampliar sozinho a posse e o porte de armas. Suas investidas contra o Congresso – e por que não dizer? – contra o bom senso enfraquecem sua popularidade.

Nesse sentido, as pesquisas de opinião manifestam a fragilidade do argumento de quem tenta colocar uma nota de oposição entre o povo e as instituições. Não encontra respaldo nos fatos, por exemplo, a ideia de que a população, estando completamente fechada com o governo de Jair Bolsonaro, faria frontal oposição à atuação do Legislativo e do Judiciário. A realidade parece ser precisamente o inverso. A pesquisa da XP/Ipespe registrou melhora da imagem do Congresso em relação ao ano passado.

Não há, portanto, sinais de desalinhamento entre a opinião pública e as instituições, como às vezes equivocadamente se propala. Os números são claros. A população não comprou a ideia, por exemplo, de que o presidente Jair Bolsonaro não tem conseguido destravar a economia e o desenvolvimento social em razão de um sistema político corrupto, que inviabilizaria suas propostas para o País.

A pesquisa XP/Ipespe revela que não existe essa desconfiança a respeito do sistema político, como se ele fosse capaz de bloquear as boas disposições do governante. Tanto é assim que 47% dos entrevistados acreditam que o restante do mandato de Bolsonaro será bom ou ótimo. Apenas 29% julgam que os quatro anos de governo de Jair Bolsonaro serão ruins ou péssimos.

Em termos institucionais, o quadro que se revela é muito positivo. Não há razão para o governo se indispor com as ruas. Tampouco há razão para o Executivo se indispor com o Legislativo ou com o Judiciário. Para ser leal ao seu “patrão”, o povo, o presidente Jair Bolsonaro não precisa fazer nada que afronte a separação dos Poderes ou qualquer outro princípio do Estado Democrático de Direito.

A rigor, o que as pesquisas de opinião revelam é um anseio para que o governo trabalhe de fato, isto é, que enfrente seriamente os problemas nacionais, numa atuação coordenada com as outras esferas do Estado. O discurso populista de enfrentamento só interessa mesmo aos populistas. A população quer emprego, inflação controlada, economia crescendo, educação para os filhos, serviço de saúde adequado – ela deseja que as instituições funcionem, não que se digladiem entre si.

À sombra do pai - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 13/07

Bolsonaro atropela práticas republicanas ao lançar filho para embaixada nos EUA


Seriam suficientes as imagens do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) vestindo um boné da campanha à reeleição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para lançar dúvidas sobre a conveniência de sua indicação ao cargo de embaixador naquele país.

O comprometimento do parlamentar com uma candidatura específica não se coaduna, afinal, com a moderação e sobriedade que se espera do ocupante do cargo.

Mas há, como se sabe, outros óbices à pretensão —a começar pelo fato óbvio de tratar-se de um filho do presidente da República.

Mesmo que por alguma tecnicalidade o caso não fira as restrições ao nepotismo, a escolha promove inevitável e indevida sobreposição entre relações familiares e institucionais, abrindo brecha para um entrelaçamento pouco republicano das esferas pública e privada.

Como observou o diplomata e ex-ministro Rubens Ricupero, que foi embaixador em Washington entre 1991 e 1993, a medida seria mais adequada a regimes monárquicos absolutistas ou —como de fato se verifica— a governantes populistas inclinados a imprimir seu personalismo às políticas de Estado.

O episódio chegou ao ridículo com rumores aparentemente vazados pelo governo brasileiro de que Trump, desde sempre um modelo para Bolsonaro, estaria a considerar um de seus filhos para a embaixada americana em Brasília.

Decerto que o deputado preside a Comissão de Defesa e Relações Exteriores da Câmara e já opera como uma espécie de ministro informal, ou “chanceler sombra”, como foi apelidado. Cultiva boas relações, ademais, com o núcleo do poder e figuras importantes do conservadorismo americano, o que deve facilitar seu trabalho.

Ainda assim, sobressai o constrangimento provocado pelo sobrenome e pelo adesismo de Eduardo —e não apenas porque nos EUA ele terá de dialogar também com a oposição democrata.

Em sua argumentação simplória, o presidente diz que o filho seria talhado para a função por falar inglês e espanhol e interessar-se pelas relações exteriores.

Não se trata de critérios estapafúrdios para quem, poucos dias antes, anunciou a intenção de indicar um nome “terrivelmente evangélico”para o Supremo Tribunal Federal. Deveria ser ocioso apontar, sem nenhuma objeção a qualquer credo, que esse não pode ser um parâmetro de escolha.

Resta lembrar que nas democracias decisões do chefe do Executivo estão submetidas a outros crivos. Nos dois casos, o do embaixador e o do magistrado, será preciso obter o aval do Senado.

Ainda que a Casa costume reiterar designações do presidente, eleva-se a possibilidade, especialmente para um governo pouco articulado no Parlamento, de resistências.

Agenda da retomada do crescimento - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 13/07

MP da Liberdade Econômica, aprovada na Câmara, é uma ajuda para destravar o país


Enquanto transcorre a inevitavelmente longa votação do projeto da reforma da Previdência, aumentam as referências em artigos e entrevistas a “outras medidas” destinadas a reativar a economia, à margem da proposta de emenda constitucional necessária para a realização de mudanças de fundo no sistema de seguridade.

A ansiedade é compreensível. O país naufragou em grave recessão no biênio 2015/16 (mais de 7% de queda do PIB), tendo estagnado já em 2014. Foi quando começaram os déficits nas contas públicas que persistem até hoje — cinco anos depois —, e ainda devem subsistir. Um longo período de contas fechadas no vermelho, e portanto de dívida em alta, funciona como um foco irradiador de desconfiança em relação ao Brasil, algo capaz de derrubar investimentos, como tem acontecido.

A reforma da Previdência constitui de fato pedra fundamental na construção de um ciclo de crescimento sustentado, para que os 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados consigam superar a tragédia da falta de trabalho seguro e de renda minimamente garantida.

É disso que se trata quando se defende a reforma da seguridade. O que não significa deixar de lado uma agenda de medidas para a microeconomia, capazes de atenuar de alguma forma os efeitos do marasmo econômico e já preparar o terreno para a fase de expansão que virá com o retorno da confiança e, em consequência, dos investimentos.

É parte desta agenda a Medida Provisória 881, chamada de MP da Liberdade Econômica, aprovada quinta-feira em comissão especial na Câmara. Pouco se falou dela, pois é natural que as atenções estivessem focadas na votação dos destaques apresentados no plenário da Casa, feitos para emendar a PEC da Previdência. Outro momento tenso, pois o que está em questão é a economia a ser feita com a reforma, ou seja, o tamanho do ajuste.

A MP vai para o Senado, onde se espera que receba tratamento especial, pelo seu conteúdo. Entre outras medidas de simplificação, de desburocratização, ela elimina a exigência de alvará para uma série de pequenos negócios: bares, cabeleireiros, manicures etc. Uma bem-vinda inciativa para reduzir o custo do empreendedor — e protegê-lo do fiscal desonesto. Será também simplificada a documentação para o transporte de cargas etc.

Ainda no campo do estímulo aos negócios, haverá reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) no fim do mês, mais uma chance de o Banco Central cortar os juros, estacionados nos 6,5%. A redução da taxa básica (Selic) não se reflete de imediato nos mercados. Mas será um aceno positivo aos agentes econômicos que deverá se somar à aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara, sem desidratações desastrosas.