Como terá pouco tempo para agir, o possível governo Temer precisará atacar logo pontos centrais do desequilíbrio fiscal, como é o déficit do INSS
Por mais discreto que seja Michel Temer, notabilizado por fazer política sem alaridos, não há como o vice-presidente deixar de trabalhar na montagem de equipe e em plano de governo, com o processo de impeachment de Dilma em andamento, e a previsão de que, em meados de maio, poderá ser decidido no Senado o afastamento da presidente por 180 dias.
Não importa que continue a ser tachado de “conspirador” e “traidor” pelo Planalto e o lulopetismo; o inimaginável é Temer assumir em pouco menos de um mês, sem nomes de peso em postos-chave e sem anunciar medidas que ataquem causas centrais da enorme crise em que Lula e Dilma atolaram o Brasil.
Na edição de ontem, O GLOBO adiantou que Michel Temer planeja, ainda em maio, encaminhar duas reformas estratégicas, da Previdência e trabalhista. Esta, para que acordos firmados entre patrões e empregados, com a participação dos respectivos sindicatos, se sobreponham à CLT, tem uma lógica granítica, mas a resistência ideológica sindical e partidária sempre a combateu. Mesmo que o próprio governo Dilma adote este princípio no programa que permite a redução de salários e de jornada de trabalho, para preservar empregos.
Um possível governo Temer defenderá o estabelecimento da idade mínima de 65 anos, sem distinção entre homens e mulheres, como condição para a aposentadoria. A regra é usual no mundo, mas o Brasil mantém o sistema que permite a aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição.
O resultado é que, com a ampliação da expectativa de vida do brasileiro, o fato de se aposentar muito cedo no Brasil (55 anos, em média) ajuda a criar um sério e crescente desequilíbrio das contas públicas: o déficit no INSS, que foi de mais de R$ 80 bilhões no ano passado, deverá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste.
A situação é tal que o déficit da previdência do INSS e da pública ultrapassa os 10% do PIB, muito mais que no Japão, por exemplo, com população bem mais idosa que a brasileira.
Noticia-se que o novo governo tratará também de quebrar a correia de transmissão de aumentos do salário mínimo, acima da inflação, para benefícios previdenciários e assistenciais. Aí está uma das causas importantes dos enormes déficits públicos, pois, enquanto grande parcela dos gastos públicos cresce, as receitas caem, devido à recessão.
Se assim for, será bom começo. Embora falte tratar da quebra da vinculação de 90% do Orçamento a gastos específicos. E mesmo a fórmula de reajuste do salário mínimo precisa ser revista, para que não continue a haver reajustes elevados na recessão, em que não existem avanços na produtividade geral da economia.
Pelas circunstâncias (terá pouco mais de meio mandato e sob cerrada oposição de PT e aliados), Temer contará com pouco tempo para dar certo. Não pode esperar, e tem mesmo de aproveitar logo o apoio que terá na Câmara e no Senado.
Essas mudanças cruciais são algumas que tratam de questões que estão no centro do desarranjo fiscal aprofundado pelo lulopetismo, e que naufraga o país nesta longa recessão e, na melhor das hipóteses, num extenso período posterior de também longeva estagnação.
O provável governo Temer terá de consertar o carro em movimento.
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