O ajuste fiscal, que nunca aconteceu, ontem foi enterrado de vez. O ministro Nelson Barbosa anunciou que a prioridade neste momento é tentar diminuir o impacto da recessão, e isso significa que o equilíbrio das contas públicas ficou em segundo plano. O governo que já está no vermelho pediu autorização ao Congresso para gastar e se endividar mais. A proposta segue a linha de política econômica defendida pelo PT.
Para cumprir a meta, teríamos que fazer um esforço que consideramos excessivo em um período de recessão. Achamos que neste momento o governo tem que atuar para estabilizar a economia", disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
A meta fiscal da União que era de R$ 24 bilhões este ano, ontem foi reduzida para R$ 2 bilhões, com possibilidade de abatimento para chegar a um déficit de R$ 96 bilhões ou 1,55% do PIB. Isso, sem contar a renegociação de dívidas com os estados, que pode elevar o gasto em mais R$ 6 bilhões. Ou seja, a meta fiscal do segundo ano do governo Dilma pode ser um déficit de R$ 102 bilhões. Esse número se aproxima da estimativa feita pelo economista Mansueto Almeida, publicada na coluna de terça- feira.
O governo quer colocar o pé no acelerador dos gastos, com a justificativa de que passa por um momento de forte frustração de receitas. Alega que não seria prudente reduzir mais as despesas porque isso afundaria ainda mais o nível de atividade. O problema é que chegamos a esta forte recessão justamente pelos gastos excessivos dos governos Lula e Dilma. A guinada da política econômica anunciada ontem recoloca o país no mesmo caminho do erro e joga por terra qualquer esperança de que as contas públicas pudessem voltar ao equilíbrio.
Aumentar o gasto neste momento não é nenhuma garantia de recuperação do nível de atividade, mas haverá a certeza de que todos os indicadores fiscais ficarão piores. O país, que já perdeu o grau de investimento, enfrentará a desconfiança dos investidores, e isso quer dizer um custo maior para o financiamento da dívida pública e das grandes empresas. Ou seja, a recessão poderá se prolongar.
O anúncio de contingenciamento de R$ 21 bilhões, feito na terça feira, ontem já foi desfeito. A semana, na verdade, foi toda de expansão de gastos. Na segunda, um pacote de socorro aos estados trouxe um desconto de até 40% nos pagamentos de juros da dívida para a União, ao mesmo tempo em que pede contrapartidas para serem cumpridas em um longo período de 10 anos. Claramente, o que mais pesou nesse caso foi o momento político, em que a presidente Dilma busca apoio de governadores para tentar barrar o processo de impeachment.
A confusão das contas públicas também ficou maior com a proposta de Regime Especial de Contingenciamento ( REC). Em outras palavras, o governo vai aumentar o gasto, independentemente do cenário fiscal, em períodos em que o crescimento econômico ficar abaixo de 1%.
Todas as mudanças que dependerem do Congresso serão de difícil tramitação. Talvez o acordo com os governadores passe, porque eles precisam de alívio na dívida. O grande risco é que algumas medidas representam mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal e, como o governo não controla nada, pode ser aprovada uma mudança indesejável. Isso já aconteceu, por exemplo, com a proposta de alteração das pensões de viúvas jovens.
O que se viu ontem foi que o ministro Nelson Barbosa jogou a toalha completamente na área de controle dos gastos públicos e desistiu de fazer qualquer tipo de ajuste.
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