sexta-feira, março 23, 2012

Imposto de fachada - EDITORIAL FOLHA DE SP

Folha de S. Paulo - 23/03/12


A CUT (Central Única dos Trabalhadores) prepara uma campanha em que voltará a defender o fim do imposto sindical, contribuição compulsória no valor de um dia de salário cobrada anualmente de todos os trabalhadores com registro em carteira profissional. Mas não é o que parece.

O tributo irriga sindicatos, federações, confederações e centrais com R$ 1,6 bilhão por ano. Sistema compulsório similar alimenta os sindicatos patronais.

Advogar pela redução dos descontos no contracheque do trabalhador é uma bandeira popular. Poderia ser também uma forma de modernizar o encarquilhado sindicalismo brasileiro, promovendo maior liberdade e autonomia.

O atual sistema, pelo qual o Estado atua como um repassador de verbas e ainda limita a concorrência -pelo princípio da unicidade sindical, não pode haver mais de uma associação por categoria na mesma base territorial-, acabou produzindo centenas de sindicatos de fachada. Eles só sobrevivem por obra da tutela oficial e representam muito mais suas próprias diretorias do que trabalhadores.

O problema é que a CUT não está propondo a extinção real do imposto, mas sua substituição por uma "taxa negocial", cobrada a título de serviços prestados na negociação dos acordos coletivos. Seu valor seria decidido em assembleia da categoria e pago por todo trabalhador, sindicalizado ou não.

Se a proposta vingar, o funcionário poderá até ver seu desconto em folha majorado. As assembleias tendem a ser controladas por sindicalistas, e não é impossível que um valor mais elevado do que um dia de salário termine aprovado.

A receita para promover uma reforma sindical que crie instituições fortes e representativas é conhecida pelo menos desde 1948, quando surgiu a Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ligada à ONU.

O documento, que era defendido pela CUT antes de ela ter se aconchegado ao poder, após a ascensão do PT, preconiza a eliminação das contribuições compulsórias e da unicidade sindical. Só quando a organização precisa batalhar para obter filiados ela se torna de fato independente.

Pode-se argumentar que a extinção do imposto da noite para o dia destruiria centenas de sindicatos, o que não é desejável. Nesse caso, melhor seria defender um cronograma de mudança gradual, para que possam adaptar-se. O que não parece correto é trocar seis por meia dúzia -ou dúzia e meia.

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