PAC atrasado - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 10/03/12


Balanço da segunda fase do programa federal expõe as dificuldades do governo de investir e mostra necessidade de remover empecilhos

Em que pese a retórica autopromocional, o governo não consegue afastar a impressão de inépcia quando se trata de elevar investimentos. No primeiro ano do PAC 2, a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, foram executados R$ 204,4 bilhões, equivalentes a 21% do total previsto para o período 2011-2014.

Tentou-se passar a ideia de que não há atrasos do governo, mas parte dos recursos considerados como do PAC incluem na realidade, além de desembolsos públicos, projetos tocados pelo setor privado e também por empresas estatais.

Do valor investido em 2011, R$ 75,1 bilhões são financiamentos imobiliários. O governo teve o mérito de atrair as construtoras para o programa Minha Casa, Minha Vida, mas o volume de investimentos advém muito mais da procura por casas do que de aportes da União.

Outros R$ 60,2 bilhões são estatais, com participação majoritária da Petrobras. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, cobrou investimentos de R$ 89 bilhões da empresa neste ano, mas não será fácil cumprir tal objetivo. A estatal tem enfrentado muitos problemas para executar o que anuncia.

As pressões de custo só fazem crescer, enquanto a produção sobe pouco -e a resistência do governo em aumentar os preços de combustíveis prejudica a receita.

Por fim, o setor privado fez investimentos de R$ 35,3 bilhões, deixando para a administração direta a diminuta parcela de R$ 20,3 bilhões, cerca de 10% do total.

A lista de obras em atraso, na realidade, é longa. Compilação publicada pelo "Valor Econômico" mostrou casos de sucesso, como as hidroelétricas de Jirau e Santo Antônio, mas os maus exemplos são mais numerosos. Investimentos como a extensão da Ferrovia Norte-Sul entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), e a ligação entre Ilhéus e Barreiras, na Bahia, ficarão prontos dois anos depois do previsto.

São graves os problemas gerenciais -para não falar dos desvios. É preciso enfrentar os empecilhos burocráticos, rever os procedimentos de licitação e tornar as leis mais adequadas à execução eficiente dos investimentos.

Com frequência, as melhores intenções esbarram em problemas legais, ineficácia dos Tribunais de Contas e outros fatores que comprometem a rentabilidade necessária para atrair o setor privado.

Já que no Brasil não mudam os problemas, tampouco mudam as soluções, como disse certa vez o economista Roberto Campos (1917-2001). É preciso, portanto, trabalhar para sanar antigas deficiências. O país necessita de legislação e controles adequados, flexibilidade gerencial, qualificação dos servidores públicos e uma concepção estratégica mais clara acerca dos investimentos prioritários.