FOLHA DE SP - 24/09
Redução de impostos leva mais de 1% do PIB do cofre do governo, mas ficamos meio na mesma
ATÉ AGOSTO, o governo federal deixou de arrecadar R$ 51 bilhões em tributos devido às reduções de impostos concedidas com o objetivo de estimular o crescimento econômico.
Isso dá mais ou menos 1,1% do PIB, de toda a produção da economia até agosto. É muito dinheiro. Mais de um terço da antiga meta oficial de superavit primário (diferença entre receita e despesa do governo, excluídos os gastos com juros).
O país cresceu mais devido à redução de impostos (ênfase no "devido")? Sabe-se lá. O assunto vai render artigos e teses por alguns anos. A estatística até agora não é muito animadora. Em 2012, o país cresceu 0,9%. Até junho de 2013, crescêramos 1,9% (taxa acumulada em 4 trimestres, em um ano).
Supondo que o Brasil tenha crescido esse ponto percentual a mais devido à redução de impostos, valeu a pena?
Em termos macroeconômicos, parece que não. A inflação está na mesma faixa do ano passado, perto de incômodos 6% ao ano, de resto maquiada por controles artificiais de preços. Devido à inflação renitente, o Banco Central aumenta a taxa de juros. No curto prazo, juros mais altos contêm o crescimento, além de elevar a despesa do governo (com pagamento de juros).
Mesmo que fosse relevante calcular o efeito de uma redução de impostos sobre o crescimento de curto prazo, há tantos outros fatores que podem influenciar o resultado da economia nesse período, há tanto "ruído", que a conta quase sempre vai parecer duvidosa.
Para começar pelos ruídos causados pela própria redução de impostos, é bem possível argumentar que a insistência quase exclusiva na política de estímulo direto elevou o descrédito na administração da economia e, assim, a confiança dos ditos agentes econômicos (pois as contas do governo pioraram e temos mais um ano de inflação limítrofe).
O governo poderia ter arrecadado e poupado o dinheiro das "desonerações"? Difícil, mas poderia --já o fez. Mas o crescimento não seria menor e, assim, a receita de impostos? Uhm. Pode ser. Mas mesmo com tombos horríveis no crescimento a receita de impostos não caiu assim, como no caso das desonerações.
Para ficar num caso anedótico e extremo, vide a virada de 2008 para 2009, quando a economia caiu de um ritmo de 5,2% de crescimento para -0,3%, quando a receita total caiu o equivalente, em reais, a um terço do que deve cair neste ano. Desde o real, a arrecadação caiu ainda apenas no desastroso ano de 2003, com o país quebrado, na virada de FHC para Lula.
O corte de impostos não melhorou a vida de ninguém? Difícil dizer. As desonerações foram picadas entre impostos e setores. Teve até para a cesta básica. Mas não é possível julgar o benefício tributário pela mudança da alíquota. Na prática, o benefício do corte de impostos depende da situação de cada mercado específico, do tipo de bem sobre o qual incidiu a mudança etc. Em tese, redução de custo para empresa tende a ser um estímulo à produção. Em tese, caso o resto do ambiente econômico não conspire contra a produção.
O corte de impostos vai azeitar a economia para os próximos anos? Pode ser, num ou noutro setor bem específico. No geral, o corte de impostos não mudou lá grande coisa na estrutura de custos do Brasil.
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