O governo garante que as novas regras para a concessão de rodovias são mais realistas, mais atraentes para os investidores e colocam mais recursos financeiros de
bancos públicos à disposição dos interessados, razão pela qual devem atrair mais concorrentes para as próximas licitações. O setor privado concorda com boa parte do que dizem as autoridades.
Se isso parece tão óbvio, por que só agora, depois de ter adiado as licitações marcadas para 30 de janeiro, os novos critérios estão sendo incorporados ao programa de concessões? Com as regras anteriores, havia poucos grupos interessados em investir num empreendimento de longo prazo de maturação e com a rentabilidade excessivamente comprimida.
"Nós caprichamos nas medidas", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciálas na terça-feira (5/2) durante evento que reuniu em São Paulo empresários do setor de infraestrutura e investidores. "Ficou mais fácil fazer investimentos nessas condições."
O leilão de janeiro incluía a concessão de nove trechos - dois dos quais, em Minas Gerais, de grande importância para o País - de acordo com regras fixadas em 2012 e, por isso, não previam a possibilidade de obtenção de financiamentos nas condições oferecidas pelo Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), mais favoráveis do que outras linhas de crédito. O PSI foi estendido a obras de infraestrutura e logística depois de publicado o edital das concessões rodoviárias.
As novas condições anunciadas pelo ministro da Fazenda são ainda melhores do que as do PSI. O prazo do financiamento será estendido de 20 para 25 anos, a carência aumentou de 3 para 5 anos e o custo, antes equivalente à TJLP mais 1,5%, ficará em TJLP mais um acréscimo de até 1,5%, dependendo da classificação de risco do empreendedor.
Será aumentado o limite do financiamento público em relação ao total do investimento e reduzida a exigência de garantias. O prazo de concessão foi aumentado de 25 para 30 anos, o que dá mais segurança aos investidores. Algumas exigências anteriores foram mantidas, como a que condiciona a cobrança de pedágio à aplicação de pelo menos 10% dos investimentos previstos. Foi mantido também o prazo de cinco anos para a conclusão de todo o programa de obras, inclusive a duplicação das rodovias concedidas.
A grande mudança, porém, foi na taxa de retorno do empreendimento, dado essencial para o cálculo da rentabilidade do investimento e, consequentemente, do valor do pedágio.
No edital publicado no ano passado, essa taxa podia oscilar de 10,8% a 14,6% do volume total de investimentos; agora, poderá ficar entre 12% e 17%. Quanto mais alta a taxa de retorno, maior deve ser o valor do pedágio a ser pedido pelos interessados nas concessões. Também afetará esse valor a revisão do aumento do tráfego nas rodovias a serem concedidas, de 5% para 4% ao ano.
São regras e projeções mais realistas, diz o governo. Empresários do setor fazem comentários semelhantes. São, de fato, mudanças em geral positivas.
O governo do PT resistiu o quanto pode à transferência para os empreendedores privados das tarefas de operação, manutenção e expansão de setores essenciais para a economia, mas que ele já não conseguia administrar, por carência de recursos e de competência técnica e administrativa. Mesmo quando admitiu a entrada do setor privado na área de infraestrutura, agiu de maneira ambígua, na tentativa de reduzir seu campo de atuação, com regras que limitavam ou eliminavam o interesse de empresas de reconhecida capacidade financeira e operacional pelos empreendimentos licitados.
Tendo demorado tanto para aceitar a indispensável parceria com o setor privado e, depois, para entender que as regras das concessões não podem ofender princípios elementares da atividade empresarial - como a estabilidade das regras e a garantia de rentabilidade suficiente para remunerar o investimento -, o governo Dilma precisa agir. Para crescer, além de estradas, o País carece de ferrovias, portos, aeroportos, entre outros requisitos de infraestrutura.
Se isso parece tão óbvio, por que só agora, depois de ter adiado as licitações marcadas para 30 de janeiro, os novos critérios estão sendo incorporados ao programa de concessões? Com as regras anteriores, havia poucos grupos interessados em investir num empreendimento de longo prazo de maturação e com a rentabilidade excessivamente comprimida.
"Nós caprichamos nas medidas", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciálas na terça-feira (5/2) durante evento que reuniu em São Paulo empresários do setor de infraestrutura e investidores. "Ficou mais fácil fazer investimentos nessas condições."
O leilão de janeiro incluía a concessão de nove trechos - dois dos quais, em Minas Gerais, de grande importância para o País - de acordo com regras fixadas em 2012 e, por isso, não previam a possibilidade de obtenção de financiamentos nas condições oferecidas pelo Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), mais favoráveis do que outras linhas de crédito. O PSI foi estendido a obras de infraestrutura e logística depois de publicado o edital das concessões rodoviárias.
As novas condições anunciadas pelo ministro da Fazenda são ainda melhores do que as do PSI. O prazo do financiamento será estendido de 20 para 25 anos, a carência aumentou de 3 para 5 anos e o custo, antes equivalente à TJLP mais 1,5%, ficará em TJLP mais um acréscimo de até 1,5%, dependendo da classificação de risco do empreendedor.
Será aumentado o limite do financiamento público em relação ao total do investimento e reduzida a exigência de garantias. O prazo de concessão foi aumentado de 25 para 30 anos, o que dá mais segurança aos investidores. Algumas exigências anteriores foram mantidas, como a que condiciona a cobrança de pedágio à aplicação de pelo menos 10% dos investimentos previstos. Foi mantido também o prazo de cinco anos para a conclusão de todo o programa de obras, inclusive a duplicação das rodovias concedidas.
A grande mudança, porém, foi na taxa de retorno do empreendimento, dado essencial para o cálculo da rentabilidade do investimento e, consequentemente, do valor do pedágio.
No edital publicado no ano passado, essa taxa podia oscilar de 10,8% a 14,6% do volume total de investimentos; agora, poderá ficar entre 12% e 17%. Quanto mais alta a taxa de retorno, maior deve ser o valor do pedágio a ser pedido pelos interessados nas concessões. Também afetará esse valor a revisão do aumento do tráfego nas rodovias a serem concedidas, de 5% para 4% ao ano.
São regras e projeções mais realistas, diz o governo. Empresários do setor fazem comentários semelhantes. São, de fato, mudanças em geral positivas.
O governo do PT resistiu o quanto pode à transferência para os empreendedores privados das tarefas de operação, manutenção e expansão de setores essenciais para a economia, mas que ele já não conseguia administrar, por carência de recursos e de competência técnica e administrativa. Mesmo quando admitiu a entrada do setor privado na área de infraestrutura, agiu de maneira ambígua, na tentativa de reduzir seu campo de atuação, com regras que limitavam ou eliminavam o interesse de empresas de reconhecida capacidade financeira e operacional pelos empreendimentos licitados.
Tendo demorado tanto para aceitar a indispensável parceria com o setor privado e, depois, para entender que as regras das concessões não podem ofender princípios elementares da atividade empresarial - como a estabilidade das regras e a garantia de rentabilidade suficiente para remunerar o investimento -, o governo Dilma precisa agir. Para crescer, além de estradas, o País carece de ferrovias, portos, aeroportos, entre outros requisitos de infraestrutura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário