FOLHA DE SP - 23/06
É interessante a proposta do governo uruguaio de não só legalizar a maconha como também estatizar sua distribuição. Se o projeto de lei for, de fato, aprovado, como tudo indica que será, teremos um grande laboratório para testar hipóteses sobre o impacto da legalização no consumo e no tráfico de drogas que hoje estão restritas ao campo da especulação.
A primeira dúvida é se a legalização da Cannabis apenas, e não de todas as drogas ilícitas, bastará para reduzir o poder de fogo do crime organizado. Eu não saberia dizer qual é o "share" de mercado no Uruguai, mas a medida só representará um golpe contra o tráfico se conseguir reduzir substancialmente seus lucros. Caso contrário, o "statu quo" fica mais ou menos inalterado.
Também é complicada a ideia de registrar todos os compradores de maconha e controlar a quantidade que consomem para, eventualmente, encaminhá-los para tratamento. É razoável supor que os usuários não gostem de ter o governo monitorando seus hábitos e isso poderia levá-los a continuar adquirindo a droga no mercado ilegal, que dificilmente desaparecerá. Vale lembrar que, no Uruguai, consumir drogas, pela legislação atual, já não é crime.
Outro ponto controverso é imaginar que a iniciativa ajudará os uruguaios a reduzir a demanda por crack. Há indícios científicos de que a dependência é um processo mais específico do que se imaginava. De acordo com seu tipo de personalidade, o indivíduo teria propensão para viciar-se numa ou noutra droga. De fato, se o mecanismo fosse totalmente genérico, o "dependente racional" escolheria sempre o álcool, que é abundante, barato e não tende a gerar problemas com a lei.
De todo modo, é alentador constatar que já existem países dispostos a questionar e propor alternativas ao paradigma proibicionista que, após décadas e décadas de vigência, já mostrou que funciona muito mal.
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