O GLOBO - 29/06
Não deve haver nada pior para uma pessoa de bem do que ser acusada injustamente de um crime que não cometeu.
Se ela fosse equivocadamente denunciada por algum dos graves crimes atribuídos pelo Ministério Público Federal (MPF) aos réus do mensalão, certamente a sua indignação a levaria a lutar para que o processo fosse rápido, a sua inocência logo reconhecida e os danos à sua honra prontamente reparados.
O que temos visto são mensaleiros investirem na tentativa de protelar o julgamento dos crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entendeu o STF que havia suficientes evidências de que essas pessoas deveriam ser processadas por se apoderar da máquina pública para fins de enriquecimento pessoal e projetos político-eleitorais que visavam somente à permanência no poder para a consecução de seus objetivos patrimonialistas. Os mensalei-ros eram, em sua maioria, agentes públicos, nomeados ou eleitos, muitos dos quais ocupando cargos no primeiro escalão do governo ou posições expressivas em suas agremiações partidárias.
Em razão do chamado foro privilegiado garantido por lei a alguns dos integrantes da quadrilha, nenhum deles será julgado por um juiz de primeira instância, como todo e qualquer cidadão comum.
Todos eles serão submetidos ao crivo do STF. São 11 ministros de elevado saber jurídico e reputação ilibada, conforme o exigido pela Constituição Federal.
Os membros do Supremo são inquestionavelmente independentes para promover o julgamento técnico das robustas provas reunidas nos autos, a despeito de a quase totalidade dos ministros da mais alta corte do país ter sido nomeada pelo presidente da República de cujo governo alguns réus eram integrantes.
Todas as pessoas têm direito ao devido processo legal, com a previsão do contraditório, da ampla defesa e dos recursos inerentes. A todas também são assegurados a razoável duração do processo e os meios destinados à celeridade da tramitação dos atos processuais.
Os réus do mensalão, porém, ao que parece, não querem ser julgados. Eles parecem fugir do veredicto como o diabo da cruz. Sonham com a prescrição de suas ações delituosas.
Defendidos pelos mais notórios advogados criminalistas do país, buscam, através do decurso de tempo, a impunidade dos seus crimes descobertos há sete anos. Mas a sociedade brasileira quer ver o processo efetivamente julgado.
O que se quer é justiça.
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