Contrarreforma - JOSÉ DE SOUZA MARTINS

O Estado de S.Paulo - 11/03/12

Reforma agrária tem data de validade: ou ocorre na conjuntura histórica propícia ou perde a oportunidade e declina, acomodando-se na rotina institucional do Estado


Os dados do Incra, relativos a 2011 indicam drástico declínio do número de assentamentos no governo de Dilma Rousseff, o que para um dirigente do MST comprova "que a reforma agrária não é considerada prioritária pelo atual governo". Dos assentamentos do ano, apenas um terço foram-no em terras desapropriadas, ou seja, de efetiva desagregação de latifúndios. O MST tem dificuldade para reconhecer regularizações fundiárias como reforma agrária que previne expulsões e a latifundização da posse da terra.

O número de assentamentos do ano passado foi ínfimo em relação aos últimos 16 anos, o que abrange os governos opostos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula. Para quem se limita a fazer das estatísticas sociais um mero recurso de campeonato que confronta números de um governo com os de outro e os de um partido com os de outro, o declínio confunde e abate.

Essa oscilação pouco diz sobre o essencial da questão agrária entre nós. Quando o concentracionismo das modalidades arcaicas da posse da terra erguem um obstáculo ao desenvolvimento econômico e à expansão da economia empresarial é que a questão agrária se propõe. No Brasil, em que desde a abolição da escravatura o capital é também proprietário de terra, é restrita a possibilidade de uma grande coalizão social e política em favor da reforma. Ela é aqui mais questão social, pelas injustiças que a cercam, do que questão estrutural, de organização e funcionamento da sociedade. O que fragiliza a causa dos que entendem que a reforma é essencial ao desenvolvimento e à democracia.

Nossos primeiros agrorreformistas eram membros do Parlamento do Império, eles próprios vinculados material e politicamente às famílias dos grandes senhores de terras. Foram derrotados quando o Estado brasileiro, em 1850, optou pelo modelo agrícola concentracionista, o oposto do que viria a ser a opção americana pela Homestead Law, em 1863. A opção brasileira, associada a nossa invenção de relações não capitalistas de trabalho livre, assegurou o fim da escravidão e a rápida e intensa acumulação de capital que daria início a nossa industrialização com atraso de décadas. Nessa opção residem o progresso do País e também as dificuldades da nossa reforma agrária.

Em 1983, numa conferência na Associação dos Sociólogos de Brasília, Fernando Henrique Cardoso chamava a atenção para o fato de que nas votações do Congresso as medidas relativas à reforma agrária não passavam, não se politizavam, não chegavam a ser divisores de águas. Trinta anos se passaram. Está há dez anos no poder o partido que mais se beneficiou da mobilização pela reforma agrária e nem por isso ela chegou ao centro das decisões de Estado. O PT demonstrou, contra seus militantes, que a reforma agrária não está na encruzilhada dos destinos possíveis e alternativos do País. Se a reforma estava na agenda eleitoral do PT, não está em sua agenda política. E não é por falta de vontade política, como dizem os exaltados de sua grei, mas por realismo político. Na formação de seu primeiro governo, Lula fez larga concessão aos agrorreformistas entregando o Incra a um representante da Pastoral da Terra. Em poucas semanas, o conflito estava instalado no governo em consequência da tentativa de radicalizar a reforma e colocá-la no centro do processo político, sem levar em conta a pauta da governabilidade. Lula demitiu o presidente do Incra. E foi se aproximando cada vez mais do agronegócio, que ele definiu como o verdadeiro herói deste país. Uma condenação à morte do incômodo movimento pela reforma.

O Bolsa Família foi outro instrumento de atenuação da demanda por reforma agrária. Hoje o número de acampados à espera dela está reduzido à metade do que era no início do governo Lula. Não porque tenha sido feita uma avassaladora reforma agrária e sim porque o apelo da reforma já não mobiliza com a mesma intensidade que mobilizava no início da redemocratização, no governo Sarney, e no início do governo Lula.

O processo histórico recente parece confirmar que a reforma não é crucial, não polariza politicamente nem arrecada adesões politicamente essenciais a sua viabilização. Em boa parte isso decorre dos erros reiteradamente cometidos por aqueles que usurparam a voz e a vontade dos que efetivamente carecem de terra para trabalhar. Estreitaram o discurso e ampliaram as metas políticas, tentando dela fazer instrumento de transformações políticas radicais em vez de transformações sociais possíveis e necessárias. O que empobreceu o elenco dos aliados. O caso brasileiro, como já ocorreu em outros países, sugere que a reforma agrária tem data de validade. Ou ocorre na conjuntura histórica propícia, a do encontro dos fatores, causas e possibilidades que a pedem e viabilizam, ou perde a oportunidade histórica e declina para acomodar-se na rotina institucional do Estado e do cansaço dos movimentos sociais. O que a empobrece como fator de democratização e de mudanças em favor da justiça social, urgentes e necessárias.