Busca de espaço - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 14/03/12


A cada dia fica mais claro que a presidente Dilma está tentando ampliar seu espaço de manobra dentro do próprio governo, inclusive na coordenação política, contradição que já indica o tamanho do problema. Embora o objetivo esteja no caminho certo da busca da autonomia, por si só não garante a qualidade da equipe, e as últimas escolhas são desalentadoras, como exemplifica bem a indicação do senador Marcelo Crivella, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus , do bispo Macedo, para o Ministério da Pesca.

O choro da presidente na transmissão de posse, desde que se dê de barato que a atuação do deputado Luiz Sérgio, tanto na Coordenação Política quanto na Pesca, não merece que se derramem lágrimas por sua perda, pode ter sido provocado, pelo menos em parte (não esquecer que no dia anterior ela havia passado três horas conversando com o ex-presidente Lula), pela enorme dificuldade que está enfrentando na convivência com essa coalizão partidária.

Não tendo força para desmontar este xadrez que a obriga a dividir em feudos partidários o governo, ela tem de escolher dentro dos partidos quem seja mais fiel a ela, porque, se não, ficará sempre sujeita a pressões e a chantagens políticas.

Há muito tempo que as nomeações do Executivo não são medidas pela capacitação do indicado, mas pelo apoio político que ele tem ou deixa de ter.

As crises são geradas sempre por interesses particulares e não por programas ou teses. Não há um partido que se mobilize para vetar alguém por questões programáticas.

A retirada do senador Romero Jucá da liderança do governo se deve a dois fatores: a presidente deve ter identificado o seu ex-líder, se não como o mentor da rebelião que barrou a recondução de Bernardo Figueiredo ao comando da Agência Nacional dos Transportes Terrestres, pelo menos como um aderente ao movimento que tinha como objetivo provocar sua derrota pessoal.

Aproveitou a oportunidade para trocar esse líder que já não tinha sua confiança e estava no cargo mais por pressão do grupo dominante no Senado, e pôs no lugar um senador que fazia parte do grupo independente, o ex-governador do Amazonas Eduardo Braga, num sinal de que pretende ter uma atuação no Senado também independente do grupo do senador Renan Calheiros.

A reação foi imediata: Calheiros indicou Jucá para a presidência da fundamental comissão do Orçamento, onde ele terá oportunidade de demonstrar o quanto ficou magoado com a demissão.

É preciso saber agora como reagirá o presidente do Senado, José Sarney, que é muito ligado à presidente Dilma, mas faz parte dessa cúpula do Senado.

Na Câmara, a escolha do ex-presidente Arlindo Chinaglia para ocupar a liderança do governo mostra que ela quer buscar o entendimento com outros partidos além do PT, e Chinaglia tem bom relacionamento mesmo com a oposição.

A presidente Dilma está tentando montar um Ministério e uma equipe política no Congresso que deva mais a ela do que aos seus partidos ou até mesmo ao ex-presidente Lula, para, afinal, começar o seu governo.

Ainda a propósito da decisão do Supremo sobre a tramitação das medidas provisórias, o jurista Gustavo Binenbojm se coloca a favor dessa intervenção, entendendo que ela veio para fortalecer a democracia, e não o contrário.

Binenbojm diz que há duas objeções clássicas ao controle judicial sobre questões políticas: a primeira é o princípio da separação dos poderes; a segunda, a suposta ausência de legitimação democrática dos membros da Suprema Corte, que não estariam autorizados a rever as decisões dos agentes políticos eleitos do Legislativo e do Executivo.

A primeira objeção já foi há muito superada, diz ele, pelo entendimento que a separação de poderes não importa uma compartimentalização asséptica das funções legislativa, executiva e jurisdicional.

Para o jurista, a ideia do controle recíproco é imanente à democracia constitucional. "É próprio da democracia constitucional não haver poder sem controle".

Ele se debruça com mais atenção na segunda objeção, "mais complexa".

Gustavo Binenbojm lembra que a chamada "dificuldade contramajoritária" impõe ao Judiciário - em especial, ao Tribunal Constitucional - a obediência a determinados standards ou parâmetros de atuação, de modo a não criar tensões indesejáveis com os demais poderes nos quais se deposita, mais diretamente, a soberania popular.

Mas ele lembra que há um espaço de legitimidade próprio para a atuação da Suprema Corte. "Em linhas gerais, esse espaço é definido pela defesa das minorias, dos direitos fundamentais e das regras processuais da democracia".

Binenbojm diz que hoje, com certa naturalidade, entende-se que a Constituição é o estatuto jurídico da democracia e que os direitos fundamentais, aí incluídos os direitos das minorias, e as regras do jogo democrático "são condições estruturantes e essenciais à própria existência do regime democrático".

Assim, afirma, quando a Justiça Constitucional anula leis, atos ou procedimentos ofensivos a tais direitos e regras - ainda que aprovados pela maioria dos representantes eleitos pelo povo -, sua intervenção se dá a favor e não contra a democracia.

No caso das medidas provisórias, Binenbojm acha que o Supremo tem gradualmente atuado na correção de alguns "defeitos" do processo democrático, gerados pelo desrespeito a regras constitucionais que estabelecem o chamado devido processo constitucional legislativo.

"Pouco importa que tais regras envolvam o funcionamento interno do Poder Legislativo. O importante é que, ao ignorar ou manietar o alcance de tais regras da Constituição, o Legislativo provoca uma lesão ao próprio regime democrático brasileiro."

O Supremo, por isso, agiu "de forma absolutamente legítima, proporcionando um reequilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo, e fortalecendo a deliberação democrática na tramitação das medidas provisórias", afirma Gustavo Binenbojm.