Neoadversativos - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 25/09

O economista Nelson Barbosa ficou anos no governo aceitando fazer parte de uma política econômica que agora critica. Para ele, a "dívida bruta cresceu muito e isso não pode continuar para sempre" Ele se junta assim aos que estão vendo os riscos na economia, e que, segundo a presidente Dilma, têm um pessimismo adversativo. Delfim Netto também foi contaminado.

O curioso dos neocríticos é que até recentemente eles estavam ou dentro do governo ou entre seus defensores. E passaram, subitamente, a ver o que antes negavam. Segundo Delfim, "as operações do BNDES e da Caixa estão entre as causas da perda de credibilidade do governo" O ex-ministro diz que não vê possibilidade de mudança de política econômica num segundo mandato de Dilma Rousseff, onde, segundo ele, a expectativa de crescimento não se confirma e projetos de infraestrutura não deslancham.

Barbosa, em quatro meses, foi capaz de ver o que antes não via. De acordo com o ex-número dois da Fazenda, segundo relato publicado no "Estado de S.Paulo" no sábado, o governo enfrentará o desafio da inflação represada, alto custo dos empréstimos dos bancos estatais e a desvalorização do real provocada pelo déficit crescente nas contas externas.

Tudo isso tem estado na linha do horizonte dos críticos. O mais curioso é Nelson Barbosa mostrar o que todos têm visto acontecer, exceto quem está no governo: o crescimento da dívida bruta. Publicamente, o que qualquer integrante do governo diz é que a dívida está em queda. Isso é uma meia verdade. A dívida líquida está em queda, mas deixou de ser um indicador que faça sentido e seja levado em conta. Os olhos estão sobre a dívida bruta, e, ontem, Delfim Netto, ex-primeiro apoiador do governo, explicou por quê: "financiamentos questionáveis do BNDES e da Caixa" E acrescentou: "Hoje, 9% da dívida bruta são empréstimos do BNDES."

Nada disso é novidade para quem tem acompanhado o governo em suas decisões nos últimos anos. A novidade realmente são os recém-convertidos a essa constatação: o governo se endivida e passa o dinheiro para o BNDES

como empréstimo/e, por ser oficialmente empréstimo, não entra na dívida líquida. Mas não tem liquidez. O governo não pode pedir que o BNDES pague os 9% do PIB. Então, na verdade, isso virou um esqueleto no armário e elevou a dívida.

Nelson Barbosa fez as críticas em Washington, no Wilson Center. Na sua avaliação, a expansão do crédito via bancos públicos e com endividamento público foi a versão brasileira dos estímulos monetários que nos Estados Unidos são conhecidos como Quantitative Easing. Quem tem definido aqui no Brasil esse mecanismo de financiamento como o QE brasileiro tem sido a economista Monica de Bolle, como falou recentemente num debate organizado pelo GLOBO. O problema, diz Monica, é que não há porta de saída. O Fed está agora preparando a redução desses estímulos, aqui no Brasil o BNDES se viciou em injeções de dívida.

Tanto Barbosa quanto Delfim também alertaram para o risco do represamento de preços administrados que está gerando uma inflação reprimida. Barbosa falou da gasolina, energia e transporte público como exemplos de preços que têm se mantido "constantes" e gerando uma disparidade entre preços controlados, com inflação de 1,5%, e os livres, que subiram 7,5%. Falando a uma plateia de empresários ontem num evento do Eurocâmaras, Delfim foi mais duro: "Se destruiu a Petrobras por conta de não ter corrigido preços do combustível."

Essa mesma expressão foi usada na semana passada por Edmar Bacha, que deu como sinal desse mal feito à Petrobras a queda do valor de mercado da companhia. Para quem estava objetivamente olhando, nada disso é novidade. Mas o coro aumentou. 

Concessões - ANTONIO DELFIM NETTO

FOLHA DE SP - 25/09

Os eventos da última semana deixaram algumas lições amargas. A primeira confirmou os inconvenientes do sistema financeiro internacional.

Ficou claro que nenhum país emergente nele inserido pode ter, de fato, uma política monetária independente. A do Brasil depende mais do comportamento de Bernanke do que de Tombini, a quem resta apenas reagir em legítima defesa.

A situação é ainda mais paradoxal. O desembarque forçado de Larry Summers, que o presidente Obama pretendia nomear chairman do Fed, alterou as perspectivas da futura política monetária. Será que Summers era um dos tais fatores fundamentais aos quais se apegam alguns economistas? Provavelmente não. Mas, mesmo assim, ajudou a dar um refresco à nossa taxa de câmbio...

A segunda lição é que o sucesso do governo Dilma, que eu desejo, e a retomada robusta de nosso desenvolvimento, que todos desejamos, dependem do resultado do processo licitatório das obras de infraestrutura, cujo tempo esgotou-se nos resultados medíocres obtidos até aqui. É necessária uma mudança urgente na sua própria "filosofia". É preciso reconhecer o seguinte sobre as propostas de concessão:

1º) Devem permanecer de pé por sua rentabilidade intrínseca, apurada com o uso de parâmetros consensuais, e não pela manipulação de dados;

2º) Devem procurar a necessária tarifa mínima em leilões eficientes, que definam claramente a qualidade do serviço;

3º) Quando não forem satisfatórias, um subsídio explícito deve ser consignado no Orçamento. O subsídio não deve ser escondido em crédito governamental a taxas de juros subsidiadas que criam incertezas jurídicas;

4º) Não podem ter 2/3 do seu financiamento com aumento da dívida pública transferida para bancos oficiais.

Dívida pública não é recurso novo, é apenas recurso velho de consumo ou investimento do setor privado. A dívida é um instrumento legítimo das finanças públicas quando os investimentos que elas financiam têm, por suas externalidades, taxa de retorno social maior do que a privada. Mas ela encontra limite nos seus custos crescentes que pressionam a taxa de juros, na solvabilidade fiscal de longo prazo e na necessidade de preservar um espaço para uma eventual política fiscal anticíclica.

É tempo de terminar com o experimentalismo. Leilões competentes, apoiados em editais transparentes que exijam minuciosos "planos de negócio", são a solução. O mercado é o único instrumento que o homem descobriu até agora para fazer a melhor escolha possível dos concessionários. Depois, o governo poderá negociar as mil formas de subsídios que imaginar (todas explicitadas no Orçamento) para conseguir a "modicidade" tarifária que deseja.

A lei é para todos, mas a impunidade, para poucos - JOSÉ NÊUMANNE

O Estado de S.Paulo - 25/09

Na teoria, os seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram pela aceitação dos embargos infringentes dos condenados do mensalão que tiveram quatro votos contra a sentença majoritária se inspiraram na mais nobre das intenções, a de garantir plena defesa a réus julgados não em última, mas em única instância. Os ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) e no primeiro governo federal deste José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha, entre outros, foram beneficiados por um princípio jurídico cuja definição - "garantismo" - não consta do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Mas tem sido tão usado em discursos no mais alto tribunal que pode até ter entrado no pequeno universo vocabular da grande massa da população. No "juridiquês", o termo pomposo significa direito à defesa total. No popular, empurrão com a barriga ou impunidade.

A reportagem de Valmir Hupsel Filho e Fausto Macedo na edição de domingo (22 de setembro) deste jornal não deixa dúvida quanto a isso. Pelas contas dos repórteres, "chance de novo julgamento no STF pode adiar sentença de mais 306 ações penais". Ou seja, a oportunidade dada por seis em 11 ministros supremos aos petralhas-em-chefe, num processo que dura mais de sete anos para julgar delitos de que são acusados há mais de oito, esticará a delonga notória de que gozam réus em 306 ações penais e 533 inquéritos criminais, alguns dos quais se tornarão ações desde que as denúncias sejam aceitas pela Corte.

Entre estes há ex-inimigos do PT convertidos à grei dos comensais do poder socialista. De acordo com o levantamento dos dois repórteres, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que de acusado de "filhote da ditadura" passou a aliado fiel na campanha vitoriosa de Fernando Haddad à Prefeitura paulistana, responde a duas ações por crimes contra o sistema financeiro nacional. Numa delas, a 461, de 2007, também é acusado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Caso similar é o de Fernando Collor de Mello, a quem a bancada petista negou até o direito de renunciar para lhe impor a humilhação do impeachment, interrompendo mandato que ganhou nas urnas contra o principal líder dela, Luiz Inácio Lula da Silva. De volta à política como senador de Alagoas pelo PTB, depois de absolvido por inépcia da denúncia que o defenestrou do cargo máximo do Poder Executivo, pertence à base de apoio, na qual tem prestado relevantes serviços ao governo do PT, PMDB e outros aliados. Ele é réu em duas ações desde 2007: numa é acusado por cinco crimes, entre os quais corrupção passiva e ativa, e em outra, por delitos contra a ordem tributária.

Outro beneficiário da decisão da maioria do plenário do STF é o maior partido da oposição ao governo a que Maluf e Collor dão apoio parlamentar - o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Desde 2009 o deputado federal Eduardo Azeredo (MG) responde à Ação Penal 536 pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores. O caso é conhecido como "mensalão mineiro" e inspira o mantra com que os petistas cobram tratamento igualitário da Justiça.

Pois é exatamente de tratamento desigual que se trata. Dirceu, Genoino, João Paulo, Maluf, Collor e Azeredo, entre tantos outros, gozam de dois privilégios negados aos lambões de caçarola das periferias metropolitanas e aos mutuários do Bolsa Família nos sertões. O primeiro é o acesso à última instância do Judiciário, reservada para quem possa pagar - ou quem tenha amigos dispostos a fazê-lo - os advogados mais caros. Outro, ainda mais incomum, é o da instância única. Mandatários do governo e da oposição são poupados dos contratempos dos julgamentos em baixas instâncias da Justiça pelo chamado "foro privilegiado" e respondem direto à Corte máxima do Judiciário.

Não foi, então, por coincidência que a sexta e decisiva adesão ao recebimento dos embargos - e é bom que se diga que há fundamento jurídico para qualquer decisão que ele tomasse - tenha sido feita pelo decano Celso de Mello, autor do mais candente voto contra a compra de apoio político no julgamento propriamente dito. O infecto sistema prisional brasileiro, de que reclama o ministro petista da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, o causídico casuísta, é um inferno onde só entram os velhos três pês de sempre: pobres, pretos e prostitutas. Clientes de clubes, alfaiates e restaurantes frequentados por maiorais do Poder republicano que julga são poupados de dissabores como o cumprimento de pena em insalubre prisão fechada.

Sem ser injusto com o decano - cinco pares votaram com ele -, mas apenas para aproveitar a oportunosa ensancha da citação com que abriu seu voto de desempate (e não de Minerva, pois a deusa romana, coitada, nada tem que ver com isso), o patrono dos majoritários na decisão foi trazido a lume por ele. Poderia ter sido o udenista (condição política execrada pelos réus beneficiários) Adaucto Lúcio Cardoso, que preferiu abdicar da toga a submeter-se à arbitrariedade da ditadura militar que chegou a apoiar. Mas foi José Linhares, o presidente do Supremo que passou à História por ter sido alçado à chefia do Executivo pelos militares nos 93 dias entre a queda do Estado Novo e a posse do primeiro presidente que governou sob a Constituição de 1946. E que ganhou a jocosa alcunha de Zé Milhares, dada pelo populacho que não tem acesso ao Supremo por causa da profícua nomeação de parentes, pela qual sua curta e medíocre gestão se tornou notória.

Parece lógico ter-se o voto decisivo pela aceitação dos embargos inspirado no juiz que simboliza o nepotismo nesta República em que nomear parentes para o serviço público é uma das piores pragas. Não tem esse vício DNA idêntico ao da impunidade de poucos no império da lei para todos?

Qual é o valor da privacidade? - LAURO GONZALEZ

O GLOBO - 25/09

A entrada em vigor da lei instituindo o chamado Cadastro Positivo e a polêmica recente envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa trazem à tona uma discussão atual e pertinente sobre os limites da privacidade e o valor potencial das informações. Relembrando: o TSE celebrou acordo que permitia à Serasa, uma empresa privada, utilizar o cadastro eleitoral a fim de conferir (validar) o nome de pessoas, a situação eleitoral e as informações sobre eventuais óbitos. Além disso, a empresa poderia confirmar a validade dos dados que possui sobre o nome da mãe e a data de nascimento dos cidadãos. Os dados envolveriam 141 milhões de brasileiros.

Em troca, a Serasa forneceria ao TSE mil certificados digitais, que funcionam como um CPF eletrônico. O acordo foi anulado após ser divulgado pela imprensa. Entretanto, permanece certa curiosidade sobre como se chegou aos valores acordados, ou seja, aos mil certificados em troca da base de informações.

Em termos mais amplos, trata-se de como estimar o valor de bases de dados/informações potencialmente relevantes para a tomada de decisão. Ademais, em um momento no qual o Facebook constituiria o segundo país do mundo em população, como garantir o direito à privacidade? Questionamento semelhante pode ser feito sobre o Cadastro Positivo, que amplia a possibilidade de compartilhamento de informações pessoais.

Do ponto de vista teórico, esse assunto tem sido estudado há anos, pelo Direito e pela economia, dentro de um tema denominado compartilhamento de informações ( information sharing ). As evidências disponíveis sugerem benefícios para o mercado de crédito, notadamente em termos de volume e melhores previsões de inadimplência. Fica claro também que os estudos empíricos não conseguem acompanhar as constantes inovações. Por exemplo: a utilização de celulares pode gerar dezenas de variáveis com poder preditivo acerca de consumo e crédito. Ou ainda: plataformas on-line especializadas em utilizar as relações sociais do Facebook para estimar riscos de inadimplência.

É possível que o benefício auferido pelas empresas seja parcialmente estendido aos consumidores. Por outro lado, estes últimos precisam abrir mão da privacidade de suas informações, o que, do ponto de vista econômico, constitui um custo. A legislação americana interpreta haver o chamado propósito autorizado, que surge, por exemplo, quando uma pessoa requisita crédito. A limitação dessa interpretação é que nem sempre o propósito autorizado está explicitamente estabelecido. É o caso da comercialização das informações dos usuários feita pelas corporações proprietárias das redes sociais e dos mecanismos de busca.

Em suma, há indefinições e lacunas legais relevantes no que diz respeito à proteção das informações individuais e, do ponto de vista econômico, é necessário pensar no valor atribuído à privacidade.

A ´indústria´ da deficiência - ANDREI BASTOS

O GLOBO - 25/09

Assim como existe no Brasil, há muito tempo, a indústria da seca, também temos, há não tanto tempo, a igualmente criminosa indústria da deficiência. Assim como os coronéis da indústria da seca , beneficiários das gordas verbas governamentais para compensar a falta de chuvas e dos votos fidelizados com a distribuição de migalhas de tais verbas em currais eleitorais, hoje também temos um coronelato equivalente tirando proveito das pessoas com deficiência.

As duas principais ações patrocinadas pela indústria da deficiência são a insistente proposta de um Estatuto da Pessoa com Deficiência (eles não desistem nunca!) e a manobra contra a educação inclusiva com a inserção do termo preferencialmente na orientação para matrícula escolar de crianças com deficiência na Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE).

Ora, se entre 1998 e 2010 aumentou de 13% para 69% o percentual de alunos com deficiência matriculados na rede de ensino regular, e, em sentido inverso, as matrículas em escolas especiais tiveram uma redução de 87% para 31%, em quê estão de olho os interessados na manutenção das escolas especiais separadas do ensino regular, senão nas verbas que deixarão de receber do governo e na preservação dos seus currais eleitorais mantidos na ignorância?

E quanto à proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência - que pelo simples fato de ser um instrumento de tutela excepcional ofende a dignidade humana da maioria das pessoas com deficiência, que têm na autonomia o principal elemento de elevação da autoestima e na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência seu documento legal emancipador, não aceitando ser subjugadas ao poder dos coronéis consolidado num Estatuto do Coitadinho -, o melhor destino é, obrigatoriamente, o lixo da história. Ao contrário de crianças e idosos, que por suas condições específicas de dependência precisam de tutela excepcional, por que amputados, cegos, paraplégicos, paralisados cerebrais, surdos, tetraplégicos, autistas e demais deficientes intelectuais devem ser excluídos do exercício da cidadania plena? Em nome de um equivocado instrumento legal que é um fim em si mesmo e também alimenta a ignorância nos currais eleitorais?

As ideias que compõem a proposta de Estatuto e trabalham contra a educação inclusiva nascem e vivem nas sombras de interesses inconfessos, definhando e morrendo sob a luz da Convenção da ONU, e não podem vingar e promover o retrocesso até mesmo de um governo em que tal Convenção foi promulgada como emenda constitucional e que instituiu o Atendimento Educacional Especializado (AEE), o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o PNE.

Educação é um direito inalienável e não se pode dispor dele , repete como um mantra a advogada Claudia Grabois - e o único texto constitucional referente à educação das pessoas com deficiência é o texto da Convenção da ONU, que é claro ao adotar a educação inclusiva , sentencia a médica, professora, ativista por direitos iguais e cadeirante Izabel Maior. A elas eu me junto, quixotescamente investindo contra a poderosa indústria da deficiência.

Radiodifusor-candidato - FRANCISCO PAES DE BARROS

O Estado de S.Paulo - 25/09

Estamos vivendo um tempo marcado pelos meios de comunicação. A grande maioria dos brasileiros se informa pelo rádio e pela televisão. Um dos motivos que impedem que a radiodifusão seja a porta-voz da democracia é o envolvimento de radiodifusores (concessionários de rádio e de televisão) na política partidária. Formam um bloco parlamentar poderoso.

As concessões são passadas, por herança, de pai para filho. Há muitos anos, a mesma "força política" comanda parte da mídia eletrônica, monopoliza a informação e divulga o que lhe interessa. "Força política" que tem tido um peso significativo no resultado das eleições no Brasil. Ela fez da radiodifusão um trampolim político para o radiodifusor disputar cargos eletivos.

Fiz uma pesquisa sobre o uso da radiodifusão para conquistar cargos eletivos e sobre o direito do cidadão, principalmente o mais pobre, de ter livre acesso às informações de seu interesse. Os assuntos se entrelaçam.

Cheguei à conclusão de que grande parte das concessões foi outorgada pelas ditaduras Vargas e militar. Os governos Dutra, Vargas, JK, Jânio, Jango, Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma praticamente nada fizeram para democratizar a outorga da concessão de serviços de radiodifusão. A razão talvez tenha sido a "governabilidade", operação que ficou conhecida como "é dando que se recebe".

Nem o governo do saudoso Juscelino Kubitschek foi poupado de críticas. A relação de amizade entre o então presidente e o dr. Assis Chateaubriand (dono da primeira grande rede nacional de rádio e televisão) foi alvo de duras críticas por parte da oposição.

O tempo passou. Tivemos a Constituinte de 1988. Apesar do avanço impressionante da sua tecnologia, a radiodifusão continua anacrônica.

Pois, como diz o eminente jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, "tanto a permissão quanto a concessão de serviços públicos far-se-ão 'sempre através de licitação'. Contudo, entre nós, quando se trata de concessão ou permissão de rádio ou de televisão, tal regra é inteiramente ignorada, seguindo-se, quando muito disfarçadamente, a velha tradição do mero favoritismo. Como se sabe, é grande o número de congressistas que desfruta de tal benesse. Neste setor reina - e não por acaso - autêntico descalabro. A questão é particularmente grave porque, em país de alto contingente de iletrados e no qual a parcela de alfabetizados que leem, mesmo o jornal, é irrisória, o rádio e a televisão são os meios de comunicação que verdadeiramente informam e, de outro lado, formam, a seu sabor, a opinião pública, de tal sorte que os senhores de tais veículos dispõem de um poder gigantesco..." (Curso de Direito Administrativo, Malheiros Editores).

Como se vê, há de se aplaudir a presença do povo brasileiro nas ruas. Ele também quer ouvir a informação que lhe interessa. Não quer que ninguém lhe faça a cabeça. Quer trabalhar seu senso crítico. É o que acontecerá quando a outorga da concessão de serviços de radiodifusão for democratizada.

É preciso uma ampla e profunda reforma na radiodifusão brasileira.

A propósito, o ilustre professor Bandeira de Mello diz o seguinte em outro trecho de seu livro acima citado: "O tratamento que a Constituição dispensou ao assunto revela que inexiste coragem para enfrentar ou sequer incomodar forças tão poderosas - as maiores existentes no País. Veja-se: a disciplina da matéria foi estabelecida no art. 223 da Lei Magna. Ali se estabelece que a outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização para radiodifusão sonora e de sons e imagens competem ao Poder Executivo, mas que o Congresso Nacional apreciará tais atos no mesmo prazo e condições conferidos aos projetos de lei de iniciativa do presidente, para os quais este haja demandado urgência. A outorga ou renovação só produzirá efeito após deliberação do Congresso. Agora, pasmem! Para não ser renovada concessão ou permissão é necessário deliberação de 2/5 (dois quintos) do Congresso Nacional!".

Hoje, Dia Nacional da Radiodifusão, vamos às ruas protestar, exigir mudanças radicais no setor de radiodifusão!

Quais mudanças? Tenho uma ideia incipiente que poderá provocar a imaginação e a inteligência de legisladores e juristas interessados no assunto.

Como os radialistas-candidatos têm de sair do ar quando sua candidatura é homologada em convenção de seu partido, voltando após as eleições, entendo que a emissora do radiodifusor-candidato (ou de um candidato que seja simples sócio das empresas concessionárias) tenha de passar a transmitir a programação da rádio ou da televisão educativa de seu Estado durante o período que antecede as eleições. Ela fica impedida de transmitir sua programação normal.

Se a emissora do radiodifusor-candidato se mantivesse isenta no tocante às eleições, eximindo-se de proferir juízo e opinião de natureza político-partidária, poderia eu admitir a desnecessidade do período de impedimento. Entretanto, isso não ocorre e jamais vi ocorrer nos últimos 43 anos.

Não é justo que empresas de radiodifusão se tornem eleitoras privilegiadas, exercendo influência descabida sobre o eleitorado. Acredito que esta minha ideia (discutida e mais bem trabalhada) seja uma de muitas que podem ajudar a democratização da informação.

A propósito, faço minhas as palavras de Rui Barbosa: "Todo o bem que se haja dito, e se disser da imprensa (radiodifusão), ainda será pouco, se a considerarmos livre, isenta e moralizada. Moralizada, não transige com os abusos. Isenta, não cede às seduções. Livre, não teme os potentados" (A Imprensa e o Dever da Verdade, Editora Papagaio).

Totalitarismo regulatório: o exemplo da Anvisa - FÁBIO MEDINA OSÓRIO

CORREIO BRAZILIENSE - 25/09

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira, conforme anunciado em seu próprio site. Cuida-se de uma agência reguladora que deve arbitrar potenciais colisões entre direitos fundamentais, eis que determinados produtos e serviços podem ser formatados precisamente em prol da saúde pública e, não obstante, sofrerem restrições normativas e administrativas da Anvisa.
Ao abrigo do conceito de saúde pública, pode-se proteger muita coisa, mas também violentar numerosos princípios, tais como livre iniciativa privada, dignidade humana e liberdade individual por determinados estilos de vida. Vivemos tempos em que o Estado parece inclinado a tutelar que produtos podemos consumir, porque ser obeso prejudica o sistema de saúde pública, fumar faz mal à saúde ou consumir determinados remédios pode ser considerado perigoso e outros não. O que pode mover as decisões públicas, se essas não forem transparentes e alicerçadas em critérios racionais, jurídicos, isonômicos, justos?

Lógicas perversas podem alimentar ciclos decisórios enigmáticos. Intervencionismo estatal não é neutro e pode desequilibrar o próprio mercado, atendendo expectativas setoriais em prejuízo de outras. As fórmulas para aumentar os tentáculos estatais na regulação de segmento tão sensível podem ser variadas e até sutis. Aumento da burocracia, sufocamento de segmentos da indústria de produtos e serviços, concentração de poderes nas autoridades reguladoras, há múltiplos caminhos possíveis. Importante, pois, que a sociedade brasileira discuta a qualidade dos processos regulatórios e que exija dos agentes públicos prestações de contas de seus atos.

Toda e qualquer agência reguladora, e em especial a Anvisa, deve balizar seus atos por critérios técnicos, científicos e com lastro em fundamentação razoável e racional, pois ninguém pode ser submetido à vontade arbitrária de outrem, tampouco a suas concepções ideológicas específicas. Existe um devido processo legal cujos parâmetros normativos pressupõem estudos de impactos regulatórios, audiências públicas para oitiva das partes interessadas, motivação das decisões e normas editadas, ponderação dos direitos em rota de potencial colisão e humildade dos agentes reguladores na tomada de decisão.

O que se observa, no entanto, é uma série de lacunas significativas da Anvisa no tocante aos processos regulatórios, substituindo-se, não raro, estudos científicos por concepções pessoais e sem fundamentação de agentes públicos. Esse modelo comportamental prejudica a qualidade da regulação e cria espaços intoleráveis de arbitrariedade administrativa.

É necessário medir a eficiência dessa agência reguladora mais a fundo, os critérios de nomeação de seus integrantes, os currículos, e se as decisões tomadas são fundamentadas em critérios científicos ou ideológicos. Não se pode tolerar que a concepção ideológica de uns e outros possa se sobrepor a critérios estritamente científicos para determinar políticas públicas regulatórias na área da saúde, para dizer o que é bom ou ruim para cada um, como as pessoas devem portar-se ou que medicamentos podem ingerir, sem sólidos alicerces científicos.

Do contrário, é de totalitarismo regulatório que se cuida: uma fórmula pela qual os valores ideológicos são ditados por quem ocupa o espaço de regulador e em nome de toda uma coletividade determina a prevalência dessas concepções em detrimento de parâmetros democráticos, plurais e abertos, que suscitariam a necessidade de uma postura dialogante, jamais autoritária, dos reguladores com os segmentos regulados, para descortinar espaços de intervenção em prol da saúde pública, e não de concepções específicas sobre saúde pública para atender interesses subterrâneos do próprio mercado.

Dilma lança os seus flares - FABIO MALINA LOSSO

GAZETA DO POVO - PR - 25/09

As aeronaves militares podem ser equipadas com um sistema de defesa chamado flare, tipo de pirotecnia que produz luz brilhante ou intenso calor sem explosão, e com isso engana os mísseis inimigos, que perdem o foco e deixam de perseguir o alvo. A versão política do flare é o factoide, que pode ser lançado com base em fatos verdadeiros ou mentirosos, recurso que tem sido muito utilizado nos tempos recentes, como no caso da espionagem dos Estados Unidos sobre autoridades brasileiras e a Petrobras.

A presidente Dilma, desgastada pelos protestos de junho e por uma série de denúncias de irregularidades de membros do governo, de corrupção a pedofilia, adiou a visita de Estado aos Estados Unidos alegando violação de soberania e privacidade. O factoide criado pela bisbilhotice dos EUA serviu também para atenuar a atenção da mídia ao julgamento dos embargos infringentes no mensalão.

É certo que o Brasil deve se posicionar de maneira forte contra a espionagem. É necessário o resguardo da soberania e da privacidade das autoridades, das empresas e dos cidadãos brasileiros. Silenciar num momento desses seria compactuar com a violação. É certo, também, que o adiamento demonstrou a insatisfação do governo brasileiro. Neste sentido, o discurso de Dilma na ONU, ontem – salvo pela proposição de regulação da internet, que merece cuidadosa análise –, reverberou não somente o pensamento dos brasileiros, mas também dos demais Estados atingidos pelas reiteradas asserções do presidente Obama, aos cidadãos de seu país, de que os norte-americanos não são alvo de espionagem – verdadeira confissão quanto à espionagem praticada contra estrangeiros.

Entretanto, no entender dos ideólogos governamentais, melhor ainda se o protesto servir para bater forte nos Estados Unidos, o grande vilão mundial na visão da maioria dos governos da América do Sul, conforme lembrou editorial de 20 de setembro da Gazeta do Povo. Tal postura resoluta pode, ainda, servir como base para resgatar o ufanismo dos tempos do milagre econômico, restabelecido por Lula e que estava sendo perdido no governo Dilma. Une-se o útil, representado pela repulsa à espionagem dos EUA, ao agradável, que é o resgate da imagem governamental.

Por outro lado, é de se ressaltar que a surpresa com que as autoridades governamentais em geral – e em especial Dilma – reagiram à notícia da espionagem traz à baila a efetiva comprovação da ineficácia do sistema brasileiro de inteligência, que não detectou qualquer anormalidade nas comunicações eletrônicas. Ora, se o Brasil pretende fazer parte do jogo das grandes potências, deve estruturar um serviço eficiente de inteligência, com abrangência multisetorial, para também obter as informações necessárias. Dentro das regras do jogo, naturalmente, e não na mesma linha da possível violação da NSA. Sob esse prisma, chega a ser risível a estupefação (não a indignação, repita-se, essa necessária) em relação à bisbilhotice alheia. Basta assistir a qualquer filme de espionagem para ver que isso já existe há muito tempo. Ou nossas autoridades achavam que a CIA e demais agências governamentais existem só para constar em filmes de Hollywood?

Finalizamos estas linhas retomando o tema aeronáutico do início, pois, de concreto, além da versão moderna da cortina de fumaça, talvez a consequência de tudo isso seja que os F-18 equipados com flares que os Estados Unidos querem vender à Força Aérea Brasileira acabem preteridos por aeronaves militares europeias.

Cada um na sua - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 25/09

Os dois presidentes trataram dos assuntos que são prioritários para seus respectivos governos. A presidente Dilma Rousseff tem razão de levar essa indignação do governo brasileiro à Assembleia da ONU, mas fica sem sentido pedir uma regulamentação internacional para o uso da internet, que é no limite aonde ela quer chegar, pois esse tipo de atividade não se faz dentro de regulamentações. Espionagem é uma atividade de segurança nacional que se realiza justamente fora dos controles de qualquer tipo de organismo, mesmo internacional.

De qualquer maneira, trazer ao debate internacional a questão da falta de privacidade, a proteção aos direitos humanos, classificando a espionagem americana como violação a esses direitos, está dentro do papel escolhido pela diplomacia brasileira para lidar com um assunto tão delicado.

O melhor papel que ela pode fazer dentro do plano traçado com seus conselheiros, inclusive e sobretudo o de marketing político, é essa denúncia vigorosa , às vezes rude com que tratou o assunto desde o início. Estamos diante de um caso grave de violação de direitos humanos e civis, de desrespeito à soberania nacional de meu país , disse ela ontem do púlpito da ONU.

Não deixou barato o fato de que ela própria e sua comunicação com assessores mais próximos foram espionadas, assim como a Petrobras: Meu governo fará tudo o que estiver a seu alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros e de todos os cidadãos do mundo e os frutos da engenhosidade dos trabalhadores e das empresas brasileiras .

A presidente afirmou que a espionagem fere o Direito internacional e afronta princípios que regem relações entre nações amigas. Ela afirmou que o Brasil vai propor a criação de um marco civil da internet com validade internacional, que garanta a liberdade, a neutralidade, a universalidade e a privacidade dos usuários.

A presidente Dilma seguiu o script que melhor convinha ao papel que pretende apresentar ao eleitorado brasileiro na eleição de 2014, mas exagerou ao dizer que as tecnologias de informação não podem ser o novo campo de batalha entre Estados , exigindo da ONU um papel de liderança que nenhum organismo internacional pode exercer, simplesmente por ser inócua qualquer tentativa de impedir a espionagem na rede e os ataques cibernéticos, como provam as revelações do WikiLeaks e o vazamento de Edward Snowden, que revelou a espionagem no Brasil.

Faz parte do discurso eleitoral da presidente Dilma essa defesa do país contra a ofensiva dos Estados Unidos, e seria impossível não reagir. Mesmo assim, poderia ter mantido a viagem de Estado programada por Barack Obama, e tentar tirar dessa situação constrangedora alguma vantagem para a nossa política externa. Mas é possível que não houvesse mesmo clima para uma visita tão em cima dos acontecimentos.

O presidente dos Estados Unidos falou depois de Dilma e abordou a questão da privacidade de maneira superficial. Disse que os EUA começaram a revisar a forma de coletar inteligência para equilibrar as exigências de segurança com as preocupações de privacidade que todos os povos têm em comum .

Ao centrar seu discurso na questão da Síria, Obama reafirmou que existem no mundo problemas mais importantes para os Estados Unidos do que a reclamação brasileira. A questão é realmente de interesses específicos. Para o governo brasileiro, não há nada mais importante do que protestar contra a invasão de privacidade e a tentativa de espionagem. Para os Estados Unidos, o mais importante é resolver a questão da Síria, é promover o debate internacional sobre o controle de armas químicas.

Os dois fizeram bem seus papéis. A questão central é que o Brasil não vai conseguir levar para o plano prioritário do mundo essa questão da espionagem americana, nem a Alemanha, que também sofreu espionagem, tentou. Os dois países uniram-se para a realização de uma reunião na ONU sobre o assunto, e na semana passada ela aconteceu em Genebra.

O país foi representado por uma estagiária, que não abriu a boca, numa demonstração clara de que o governo brasileiro sabe que não há o que fazer sobre esse assunto. O que é preciso é tentar minimizar os efeitos das espionagens, montar um esquema de proteção adequado e evitar soluções que impliquem uma política isolacionista.

O resto é propaganda política interna. Depende da tradição política de cada país. Não consta que Angela Merkel tenha utilizado o episódio na campanha em que se reelegeu na Alemanha.

A baboseira na ONU - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 25/09

BRASÍLIA - Adolescente e trotskista, um dia já enxerguei beleza na Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos pilares da ONU. Foi quando um amigo mais velho do partidão, cheio de sarcasmo, disse: "Não seja ingênuo. A ONU é uma ficção. Não serve para nada. Quem manda lá são os EUA e seus satélites".

Anos depois, já como correspondente da Folha em Nova York, em 1988, trabalhei em uma pequena sala que servia de escritório para o jornal dentro do prédio principal da ONU. Convivi com diplomatas e funcionários públicos mundiais por algum tempo. Ineficiência e inutilidade são as duas palavras que me ocorrem para definir o que presenciei de perto.

Paulo Francis, meu chefe à época em Nova York, desdenhava a ONU de maneira ferina. "É um cabide de empregos para vagabundos desfilarem de sarongue para cima e para baixo", dizia ele. Descontado o preconceito, Francis tinha uma certa razão.

Lembrei-me disso ontem ao assistir ao discurso da presidente Dilma Rousseff na ONU. Ela falou contra a espionagem dos EUA no Brasil. Anunciou "propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet" em nível mundial visando a "uma efetiva proteção dos dados".

Quase tive um ataque de narcolepsia só de pensar em como tramitaria tal ideia dentro da ONU. A chance de algo efetivo prosperar ali dentro é menor do que zero.

Dilma faria melhor se buscasse equipar o Brasil contra ataques cibernéticos. A presidente faz o oposto. Engavetou um projeto de Política Nacional de Inteligência, que cria diretrizes para o Estado brasileiro se prevenir contra ações de espionagem. O texto está pronto e parado, no Planalto, desde novembro de 2010.

É mais fácil ler um discurso feito pelo marqueteiro no teleprompter na ONU do que trabalhar duro em casa. Para azar de Dilma, é possível perceber a distância entre o que ela fala e o que, de fato, faz.

Não há mais tempo para erros em licitações - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 25/09

É salutar que ministros admitam rever parâmetros em leilões de projetos de infraestrutura. Pois, apesar de preconceitos, não há alternativa fora do setor privado


Pior seria se o governo resolvesse insistir nos equívocos e mantivesse as licitações nas condições originais, consideradas irrealistas ou pouco atrativas para os potenciais investidores em áreas de infraestrutura fundamentais para que a economia brasileira consiga, em seu conjunto, assegurar mais eficiência.

Vencer preconceitos ideológicos enraizados e obstáculos corporativistas é um dos desafios que o país tem de transpor para que as concessões na infraestrutura se tornem um sucesso. Há, de fato, uma demanda reprimida considerável que torna crucial a realização de investimentos vultosos em infraestrutura, mesmo com os baixos índices de crescimento econômicos dos últimos anos.

O país já tem uma altíssima carga tributária, absorvida em sua maior parte por gastos de custeio de difícil compressão (benefícios da previdência social, folha de pagamentos do funcionalismo, manutenção da máquina e outras despesas). O que sobra para investimento é pouco dos recursos públicos disponíveis. Não há alternativa, portanto, a não ser recorrer ao setor privado.

Isto Lula e Dilma perceberam. A questão é como fazer. As concessões autorizadas a partir da década de 1990 impediram que a infraestrutura entrasse em colapso total. Se hoje já existem muitos problemas, sem as concessões haveria completo caos. Com essa experiência se aprendeu muito, mas tanto o governo Lula como a administração Dilma prefeririam inicialmente reinventar a roda, e perdeu-se um tempo precioso ao não se prosseguir com um programa de concessões, por causa do preconceito ideológico contra o lucro, a iniciativa privada, e do receio político de serem rotulados como “privatistas”. No governo Lula, tentaram a "modicidade tarifária", em que pedágios muito baixos serviram apenas para tema de palanque eleitoral, pois a contrapartida foram ínfimo ou nenhum investimento nas estradas leiloadas. Esta lição parece ter sido aprendida.

É salutar que os ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e César Borges, dos Transportes, admitam rever editais de estradas e ferrovias. Espremer lucros das concessionárias e compensar com subsídio do Tesouro embutido em generosos empréstimos baratos do BNDES também não é a melhor saída, pelo artificialismo e por questões fiscais.

O país precisa multiplicar investimentos na infraestrutura e só conseguirá atingir este objetivo mobilizando o próprio mercado. No dia 22 de novembro, data ainda a ser confirmada, dois grandes aeroportos , o do Galeão, no Rio, e o de Confins, da região metropolitana de Belo Horizonte, serão um teste que pode servir de exemplo para as concessões em outros segmentos na área de transportes.

Não se pode mais perder tempo insistindo em uma visão restritiva. Politicamente, até para o bem do própria candidata Dilma, é melhor que todas essas licitações sejam um sucesso. Já se perdeu tempo demais.

Não é só por R$ 150 milhões - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 25/09

Gravidade do mensalão deriva não apenas do montante desviado, mas principalmente pelo golpe contra a democracia que se pretendeu com a compra de apoio parlamentar


Por que o caso do mensalão foi tão emblemático na história republicana brasileira? O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu alguns sinais preocupantes em sua entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, publicada no último sábado. Perguntado pelo repórter se considerava o mensalão o maior escândalo da história do país, Janot respondeu: “O que é maior? Receber um volume de dinheiro de uma vez só ou fazer uma sangria de dinheiro da saúde, por exemplo. São igualmente graves, mas eu não consigo quantificar isso. Não sei o que é pior. Não sei se este é o maior caso de corrupção, não. Toda corrupção é ruim”. Quando o jornalista emendou citando o envolvimento da cúpula de um governo, o procurador-geral continuou: “E a [corrupção] difusa? Envolve também muita gente. Dinheiro que sai na corrupção falta para o atendimento básico de saúde, educação e segurança pública. Toda corrupção é ruim”.

A resposta de Janot traz, implícita, a noção de que o que faz um escândalo “maior” ou “menor” é apenas o volume de recursos desviados – raciocínio que também foi usado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em sua primeira participação no julgamento, em 14 de agosto. “É no mínimo questionável a afirmação de se tratar do maior escândalo político da história do país”, disse Barroso na ocasião. As estimativas de dinheiro movimentado pelos mensaleiros giram em torno dos R$ 150 milhões, e o ministro citou outros casos, como o dos “anões do Orçamento”, do TRT de São Paulo, e o do Banestado, com “remessa fraudulenta para o exterior de mais de R$ 2 bilhões”, nas palavras de Barroso. Nem precisaria ir tão longe no tempo: o atual escândalo envolvendo o Ministério do Trabalho já teria atingido a cifra de R$ 400 milhões.

Mas tratar o mensalão como simples caso de “desvio de recursos”, ainda que tenha movimentado muito dinheiro e tenha tido a participação de figurões do governo Lula, é subestimar a gravidade do ocorrido. O escândalo foi muito além do assalto aos cofres: foi um atentado à própria democracia. Ao pretender comprar a lealdade de partidos políticos, os mentores do mensalão atentaram contra a independência entre os poderes, uma das bases do Estado Democrático de Direito. Quem melhor pode explicar isso são alguns dos próprios ministros do STF, que durante o julgamento deixaram clara a gravidade do mensalão. “Com a velha, matreira e renitente inspiração patrimonialista, um projeto de poder foi arquitetado. Não de governo, porque projeto de governo é lícito, mas um projeto de poder que vai muito além de um quadriênio quadruplicado, muito mais de continuidade administrativa. É continuísmo governamental. Golpe, portanto, nesse conteúdo da democracia, que é o republicanismo, que postula renovação dos quadros de dirigentes”, disse Carlos Ayres Britto ao condenar o núcleo político do mensalão por corrupção ativa. Na mesma ocasião, Celso de Mello, lembrando que “os atos praticados por estes réus em particular [José Dirceu e José Genoino] descaracterizaram por completo o modelo de democracia congressual”, ainda disse que “a conquista de adesões mediante, por exemplo, migrações partidárias obtidas com estímulo de práticas criminosas representa atentado aos valores estruturantes do Estado Democrático de Direito”. Quando magistrados da mais alta corte do país usam termos como “golpe” e “atentado”, sabe-se que não estamos diante de apenas mais um caso de desvio de dinheiro.

E é igualmente preocupante perceber que o desprezo à democracia representado pelo mensalão não representa um “ponto fora da curva”. Basta ver como a cúpula petista trata outras liberdades democráticas. O presidente da legenda, Rui Falcão, é notório por suas declarações de hostilidade à imprensa independente. E blogs ligados ao petismo não hesitaram em disparar ofensas racistas contra Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo do mensalão. Para combater os “inimigos” do partido, vale até recorrer a expedientes odiosos, mostrando que, para a direção do partido, os fins realmente justificam os meios: a preservação do poder legitima tudo, de corrupção a racismo.

Janot tem razão quando diz que “toda corrupção é ruim”. Mas não se pode adotar uma ética pautada pelo “preto ou branco”, que trata todas as transgressões como igualmente más. Há pequenas e grandes corrupções, e é verdade que a tolerância com aquelas leva a estas. Mas dentro de um mesmo tipo de delito há casos mais e menos graves. O mensalão, dentro deste contexto, precisa, sim, ser tratado como algo extremamente grave, principalmente por seus objetivos antidemocráticos. Avaliar esse escândalo apenas do ponto de vista do montante desviado é fechar os olhos ao golpe que se tentou levar a cabo no país.

Desleixo com o que não dá voto - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 25/09

O que está acontecendo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é mais uma demonstração do pouco-caso dos governos em relação a setores da administração pública que, embora de grande importância para a população, não têm para eles maior interesse, porque são destituídos de apelo político e eleitoral. Dar atenção ao funcionamento de serviços como o da previsão do tempo - uma das funções do Inpe - ou, para citar mais um exemplo, à contratação de fiscais para assegurar o cumprimento de leis que, sem isso, viram letra morta não rende voto. Para que então perder tempo e dinheiro com isso?

Mas um dia - como acontece agora - esse desleixo cobra seu preço. A Justiça Federal considerou irregulares e anulou 111 contratos temporários firmados pelo Inpe, o que resultará na demissão de técnicos, engenheiros e pesquisadores que, em sua maioria, trabalham no Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC). Os dados coletados e as análises feitas pelo CPTEC não servem apenas para informar se vai chover ou fazer sol no dia seguinte.

São utilizados também para previsões de mais longo prazo, de grande utilidade para orientar as ações de setores importantes da economia, que vão do agronegócio à exploração de petróleo. O Operador Nacional do Sistema Elétrico precisa desses dados para determinar se os níveis dos seus reservatórios permitirão às hidrelétricas atender à demanda, ou, em caso contrário, programar a ligação de termoelétricas para suprir essa falta. O CPTEC fornece ainda os dados para a elaboração de mapas de risco pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. A demissão daqueles técnicos vai afetar também o funcionamento do Laboratório de Combustão e Propulsão, que faz testes com combustíveis para satélites.

O que está em jogo com a crise do Inpe não são, portanto, questões menores. É preciso entender, por isso, como e por que se chegou a tal situação. Essa é uma condição essencial para evitar a sua repetição.

Desde os anos 1990, o Inpe está às voltas com falta de pessoal para a execução daquelas tarefas. Em vez de criar vagas para os funcionários necessários e abrir concurso para preenchê-las, optou-se por uma solução de facilidade - a contratação de terceirizados, de legalidade duvidosa. Em 2003, o Tribunal de Contas da União vetou essa medida. Mais uma vez, improvisou-se. Com base na Lei 8.745, que permite contratar pessoal temporário, em caráter de emergência, em determinadas situações, foi feito em 2010 concurso para preenchimento daqueles 111 cargos.

O Ministério Público entendeu que esse procedimento era ilegal, tendo em vista que as funções que esse pessoal exerce são permanentes, e entrou com ação civil em 2011 na Justiça Federal, que acaba de lhe dar razão. Embora caiba recurso da decisão, que é de primeira instância, foi dado prazo de 45 dias - a contar da data em que o Inpe foi notificado -, que vence em 10 de outubro, para a suspensão dos contratos.

Em entrevista ao Estado, o diretor do Inpe na época em que foi realizado o concurso, Gilberto Câmara, expôs sua posição com muita franqueza e deixou mal o governo: "Eu precisava contratar gente, não tinha vaga. Me deram a opção dos contratos temporários. Eu sabia que estava errado, mas não tinha escolha. Ou diria que no dia seguinte pararia a previsão do tempo?". O que não aconteceu então pode acontecer agora, como ele mesmo reconhece, porque os técnicos a serem demitidos são essenciais para a previsão do tempo.

Tudo isso porque os governos que se sucederam desde que começou a faltar pessoal no Inpe trataram o problema com má vontade. Não foi nem por economia, mas puro desleixo, porque compraram para o Inpe um supercomputador de R$ 50 milhões, mas não se deram ao trabalho de fazer o elementar - criar as vagas necessárias e fazer concurso para seu preenchimento.

Agora que o mal está feito, promete-se tratar o problema como se deve. Será que se aprenderá a lição?

Tributos e compras no exterior - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 25/09

A gastança dos brasileiros no exterior não tomou conhecimento das variações do câmbio e registrou mais um recorde. Na pele de animados turistas, deixamos nada menos do que US$ 2,2 bilhões em passagens, hospedagem e compras em agosto, mês tradicionalmente fraco.
Foi o melhor agosto dos últimos tempos, comemoram agentes de viagem, ainda sem entender direito as razões de tamanha gastança. Com isso, as despesas lá fora acumulam US$ 16,7 bilhões nos primeiros oito meses do ano. Enquanto a economia nacional patina e não deve crescer mais do que 2,5% até o fim de 2013, os gastos dos brasileiros no exterior já registram expansão de 14,5% em relação a 2012.

É bom e instrutivo que cada vez mais cidadãos façam viagens para fora do país. Isso pode lhes dar elementos de comparação e argumentos para exigir melhores condições de vida aqui dentro. Mas o volume de gastos em viagens deixa de ser saudável quando as contas externas passam por desempenho comprometedor.

São gastos contabilizados nas transações correntes com o exterior, ao lado da balança comercial, de serviços e rendas enviadas e recebidas. E essas transações acumulam deficit de R$ 57,95 bilhões de janeiro a agosto, resultado negativo maior do que o rombo anotado em todo o ano passado (US$ 54,23 bilhões).

Que ninguém sugira criar barreiras às viagens ao exterior. O direito a férias e o prazer de conhecer outros povos e países já são conquistas dos brasileiros. Melhor compreender que a explicação clássica para esses gastos - manutenção do emprego e melhoria da renda média da população - já não alcança toda a extensão do fenômeno.

O ideal é atuar em duas frentes certeiras para manter o direito conquistado. Primeiro, melhorar a promoção e investir pesado na qualidade de nossa infraestrutura de recepção ao turista estrangeiro. Depois, reconhecer que boa parte dos brasileiros estão viajando para fazer compras no exterior, especialmente nos Estados Unidos.

É nesse ponto que reside o maior problema: a carga tributária de 36% do PIB, incompatível com nosso estágio de desenvolvimento social e econômico. Como comprovam dados da Receita Federal, em agosto a arrecadação da União bateu novo recorde: R$ 83,9 bilhões, elevando o acumulado em oito meses para R$ 722,2 bilhões. Essa quantia equivale a inacreditáveis R$ 3 bilhões por dia, incluindo sábados e domingos.

É isso que tornam ainda mais atraentes os preços no exterior. Enxovais de casamento ou para o nascimento do bebê, calçados esportivos, aparelhos eletrônicos de última geração são apenas alguns exemplos dos "atrativos turísticos" que têm garantido o sucesso das excursões, especialmente para os Estados Unidos. É hora de rever o custo do Estado brasileiro, tão pesado que impede o governo de abrir mão dos R$ 3 bilhões por ano da multa de 10% sobre o FGTS dos demitidos, quantia igual à dos tributos que a sociedade paga todos os dias à União.

Receita limitada - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 25/09

A arrecadação tributária sofre com o crescimento anêmico da economia. As despesas públicas, por sua vez, não diminuem. Para fechar as contas, o governo tem recorrido ao repasse de recursos provenientes de estatais. O expediente, contudo, não parece sustentável --e já mostra os seus limites.

Do lado da coleta de impostos, o resultado acumulado no ano até agosto é tímido. Os R$ 722 bilhões arrecadados representam alta de apenas 0,79% em relação ao mesmo período de 2012, em valores corrigidos pela inflação.

Contribuem para isso as desonerações tributárias, que já totalizam R$ 51 bilhões e devem superar a previsão oficial para o ano cheio, de R$ 71 bilhões. Sem elas, a arrecadação teria sido 4,15% maior no mesmo período. A Receita Federal mantém a previsão de crescimento real de 3% para este ano. Conta, para isso, com alguma recuperação da economia.

Mesmo assim, à luz do padrão de crescimento das despesas superior às receitas com impostos, o Tesouro Nacional precisa de outras fontes de recursos, especialmente dividendos das empresas públicas. No ano passado, o governo obteve R$ 28 bilhões dessa maneira.

Há sinais de esgotamento. Até agosto, a receita com dividendos tem sido R$ 3,5 bilhões inferior à do mesmo período de 2012.

A deterioração das contas de estatais importantes, como Eletrobrás e Petrobras --resultado das ações do governo--, é um fator que limita a transferência de verbas dessas empresas para o Tesouro.

O cenário é incerto mesmo onde tem havido lucro crescente, como BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Isso porque parcela relevante dos lucros dessas instituições resulta de aportes do Tesouro, que engordam o caixa e o resultado financeiro delas.

Verdade que a Receita Federal é bem capaz de espremer o bolso dos contribuintes --o governo, nessa área, é dedicado como em poucas outras. Sem grande aceleração da economia, porém, o espaço de manobra é pequeno. Novas desonerações de grande monta estão descartadas no curto prazo.

O governo perde, com isso, um de seus principais instrumentos --até agora pouco eficaz, diga-se-- utilizados para tentar dar algum dinamismo ao PIB brasileiro. Trata-se de mais um efeito adverso das ações executadas sem o devido planejamento.

Pichação verbal - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 25/09

A presidente Dilma Rousseff cumpriu o que prometera: aproveitou a oportunidade de abrir a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, ontem, para manifestar numa tribuna internacional o seu desconforto com a espionagem eletrônica praticada pela agência de segurança dos Estados Unidos (NSA) em assuntos internos do Brasil. De forma contundente, atacou a política norte-americana de desrespeito à soberania das outras nações. “Imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o Direito Internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas” _ alfinetou a presidente brasileira, que há poucos dias cancelara uma visita oficial aos Estados Unidos em represália à bisbilhotice denunciada pelo ex-agente da CIA, Edward Snowden, atualmente exilado na Rússia. Dilma fez questão de lembrar a investida sobre a Petrobras para evidenciar que as ações não se restringem à defesa da segurança nacional e ao combate ao terrorismo, como alegara o presidente norte-americano. Ainda assim, na opinião da primeira mandatária do país, seria intolerável: “Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de outro país” _ afirmou.
Apesar da contundência da manifestação, a queixa brasileira recebeu apenas um breve comentário do presidente Barack Obama, que também falou na abertura do evento e centrou seu pronunciamento no programa nuclear iraniano e na guerra civil da Síria. Sobre a suposta espionagem, ele disse apenas que os Estados Unidos começaram a rever a maneira como obtêm dados de inteligência para poder balancear segurança e privacidade.
O Brasil tinha direito de fazer essa pichação verbal. Dilma Rousseff, porém, pretende transformar o incidente com os Estados Unidos numa ação global de regulação da transmissão de dados para evitar a guerra cibernética que, no seu entender, está prestes a ser deflagrada. Para isso, propôs que a ONU assuma a liderança de um esforço para regular o comportamento dos Estados frente às novas tecnologias, de modo que a internet contemple, ao mesmo tempo, liberdade de expressão, segurança e respeito aos direitos humanos.
De boas intenções, o inferno virtual também está cheio. Difícil é saber como tornar factível uma proposta tão ambiciosa e tão desconectada da realidade. Para que o pronunciamento da presidente brasileira não seja interpretado apenas como marketing eleitoral, destinado a reforçar anacrônicos sentimentos nacionalistas e antiamericanos, o discurso de ontem terá que ser seguido de um plano concreto de proteção dos dados domésticos e de uma proposta viável para o regramento da internet. Seremos capazes disso?

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Espionagem é afronta”
Presidente Dilma, reclamando da bisbilhotice sem nem sequer citar os Estados Unidos


PMDB FICA COM INTEGRAÇÃO, MAS PERDE TURISMO

A presidente Dilma fechou acordo com o vice Michel Temer de entregar o Ministério da Integração para o PMDB, tão logo Fernando Bezerra deixe o cargo, devolvido ao governo petista pelo presidente do PSB, Eduardo Campos. Em troca, a presidente deverá tirar do Turismo o peemedebista Gastão Vieira Lima (MA) para entregar o cargo ao PT, que há tempos reivindica protagonismo em ações para a Copa de 2014.

NÃO QUER PROBLEMA

Durante conversa com Temer, Dilma exigiu apenas que o nome indicado pelo PMDB seja de consenso, para evitar novas brigas.

O INDICADO

Temer deve indicar Vital do Rêgo (PB), que tem apoio do PMDB da Câmara e do Senado, assim que Dilma voltar de Nova York.

DE VOLTA

Dias contados à frente do Ministério do Turismo, Gastão Vieira (PMDB-MA) planeja disputar reeleição para deputado federal em 2014.

GROSSERIA

O governo brasileiro ainda não cumprimentou Angela Merkel pela conquista histórica de um terceiro mandato na Alemanha.

DILMA NÃO PRATICA O QUE PROPÔS NA ONU

A presidente Dilma pregou na ONU o “direito à privacidade” contra “espionagem cibernética”, mas desde 2009 mantém na gaveta a Política Nacional de Inteligência, que há 4 anos aguarda assinatura para entrar em vigor. Teria evitado os frequentes casos de violação de privacidade, escutas ilegais depois “esquentadas” e vazamento de “grampos”, sobretudo contra seus adversários alvos de investigação.

PAPO FURADO

Para Romeu Tuma Jr, que ajudou na criação da Política Nacional de Inteligência, Dilma propôs na ONU o que nega aos brasileiros.

ILEGALIDADE

Na era Lula-Dilma, casos importantes, como da operação Satiagraha, foram anulados na Justiça pela obtenção de provas por meios ilegais.

MADAME AMARELOU

Dilma reclamou da espionagem, mas amarelou na ONU: não citou os EUA e nem sequer a NSA, agência que a espionou.

GAROTÃO DE RECADOS

Um recado conciliador de Barack Obama, levado pelo ex-presidente Bill Clinton, pode ter feito Dilma abaixar o tom na ONU. Obama não queria ser espinafrado um pouco antes de usar a mesma tribuna. Conseguiu.

CLAQUE CARA

Ignora-se o que faziam o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), e o papagaio de pirata e ministro Aloizio Mercadante (Educação) em Nova York, ontem, na sessão da ONU em que Dilma discursou.

ELA EXAGEROU

Dilma falou contra um “esquema internacional de espionagem”, mas exagerou, negando que o Brasil abrigue terroristas: esqueceu do italiano Cesare Battisti, que flana entre nós, e do ex-padre Cadena Collazos, das Farc, cuja mulher até ganhou cargo no governo Lula.

RORIZ COM DILMA

O ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab presidente do PSD, passou a tarde desta terça (24) tentando convencer o ex-governador do DF Joaquim Roriz a subir no palanque de Dilma em 2014. Roriz reluta.

FALÊNCIA DA SAÚDE

O Granma, jornal oficial da ditadura de Cuba, informou que os R$ 486 milhões recebidos do Brasil no “Mais Médicos” serão investidos na saúde dos cubanos, onde faltam remédios, insumos e equipamentos.

ENGENHEIROS DE OBRA FEITA

Somente dez meses depois, a Controladoria-Geral da União (CGU) demitiu Rosemary Noronha, a amiga íntima de Lula acusada de tráfico de influência e outros malfeitos. A CGU só chega após a porta arrombada, em vez de controlar para que não roubem.

DECISÃO NACIONAL

Com medo de baixa de 15 deputados, que ameaçam deixar o PMDB, a Executiva nacional do partido aprovou resolução retirando dos diretórios estaduais o poder de conceder desfiliação por justa causa.

E NA COPA?

Passageiros da Copa Airlines levaram um baita susto no voo Cidade do Panamá-Brasília, à meia-noite do dia 17, após o avião arremeter no aeroporto da capital brasileira. O piloto explicou que recebeu autorização da torre para pousar, mas havia outro avião na pista.

PENSANDO BEM...

...só tem um jeito de reduzir os US$ 2,2 bilhões gastos por brasileiros no exterior em agosto: Dilma avisar que Obama espiona as compras.



PODER SEM PUDOR

MALDADE TUCANA

FHC adorou receber a notícia de que o falecido ACM havia escapado da cassação do seu mandato de senador, após envolver-se no escândalo da gangue do grampo telefônico da Bahia. Na época, o então presidente Lula mal completara quatro meses do primeiro governo. FHC usou de sua conhecida ironia para se referir ao que teve de aturar:

- Se eu tive o privilégio de ter o ACM por perto durante oito anos, por que Lula teria esse privilégio apenas por quatro meses?

QUARTA NOS JORNAIS

- Globo: Na ONU, contra a espionagem: Dilma defende regulação internacional da internet

- Folha: Espionagem é afronta aos países, diz Dilma na ONU

- Estadão: Dilma ataca espionagem e, na ONU, propõe regra para web

- Zero Hora: O discurso de Dilma/ O discurso de Obama

- Brasil Econômico: Telefónica da Espanha provoca reviravolta na telefonia

- Correio Braziliense: Nem o Fome Zero escapa das quadrilhas no Brasil

- Valor Econômico: Reforma do ISS busca fim da guerra fiscal e receita maior

- Estado de Minas: Por que eles não deixam as ruas

- Jornal do Commercio: Melhorar as estradas fortalece a economia

Os cozinheiros contra Hitler - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 24/09

Em 2013, é fácil atropelar Hitler em filmes de TV. Infelizmente, os alemães não o fizeram nos anos decisivos

Fez sucesso na Alemanha um comercial amador de TV no qual um carro Mercedes-Benz atropela mortalmente um jovem. Esse jovem é Adolf Hitler.

A Mercedes já veio distanciar-se do filme. Mas eu entendo a filosofia dele: se alguém tivesse atropelado o monstro na juventude, o monstro não teria sobrevivido para destruir a Europa.

Acontece que houve na Alemanha quem tivesse tentado atropelá-lo antes de Hitler chegar ao poder. A jornalista Silvia Bittencourt explica como no seu "A Cozinha Venenosa".

Ponto prévio: o livro foi publicado pela editora da Folha e existem sempre os "idiotas da objetividade" (obrigado, Nelson Rodrigues) que não gostam de endogamias críticas. Elogiar um livro da própria empresa não fica bem, dizem eles.

Com a devida vênia aos "idiotas da objetividade", só posso responder que ignorar este livro por motivos tão pedestres seria silenciar um dos mais importantes estudos históricos em língua portuguesa que me lembro de ter lido sobre a ascensão de Hitler. Que isso tenha sido publicado pela Três Estrelas só merece cinco estrelas.

O estudo pioneiro de Silvia Bittencourt concentra-se na história de um jornal da Baviera, o "Münchener Post", que apesar de ter tido influência intelectual considerável na formação da social-democracia alemã do século 19, conheceria os seus anos de fogo depois da Primeira Guerra e antes da Segunda.

E, nesse interlúdio entre os dois morticínios, um nome vai povoando em crescendo as páginas de jornal: Adolf Hitler.

Primeiro, de forma marginal, quase negligente. Em 1920, quando o ex-cabo austríaco já discursava pelas cervejarias de Munique, destilando aquela mistura boçal de ressentimento e antissemitismo, o jornal falava de um partido "que ainda anda de fraldas" e de "um senhor chamado Adolf Hitler" que era tratado com uma mistura de repulsa e indiferença.

Essa indiferença foi desaparecendo à medida que o partido começou a abandonar as fraldas e a arregimentar milhares de militantes. Soou o alarme no "Münchener Post". Que se tornou mais intenso quando os nazistas, cansados de discursar, começaram também a sovar os inimigos, reais ou imaginários.

Foi então que se tornou permanente a pergunta fundamental do "Münchener Post": até quando? Sim, até quando as autoridades da Baviera permitiriam a emergência de um "messias" que fazia do incitamento ao ódio e à violência o seu programa político?

A questão tornou-se mais premente depois do golpe falhado de Hitler em 1923, que não foi tratado pela Justiça com a dureza exigida. O cárcere, para além de ter permitido a Hitler a composição do seu "Mein Kampf", devolveu-o rapidamente à liberdade (com uns quilinhos a mais) --e permitiu ao futuro ditador a projeção nacional do partido e dos seus, digamos, "princípios".

Quando, nos inícios de 1930, o partido nazista surgia nas eleições com peso parlamentar crescente, o mesmo "Münchener Post" não hesitava em tornar perceptível a luta no curto prazo como uma escolha entre a democracia e a ditadura.

E, sobre o tipo de ditadura que esperava os alemães, escrevia o jornal com assombrosa presciência: a Alemanha será uma ditadura construída sobre as cinzas do Parlamento e através de uma radical "desjudificação" do país.

Sabemos bem como terminou essa história a partir de 1933, quando Hitler chegou ao poder. Terminou mal: para a Alemanha, para a Europa e, claro, para o "Münchener Post", que sem surpresas foi expeditamente destruído. Hitler não poderia tolerar que a "cozinha venenosa" continuasse a servir os seus petiscos.

O livro de Silvia Bittencourt consegue essa rara proeza de revisitar uma história conhecida pelo ângulo particular de um jornal. E, ao fazê-lo, consegue também mostrar duas verdades antigas que às vezes precisam de repetição contemporânea.

A primeira é que a função do jornalismo não é servir ao poder; é vigiá-lo e, perante espetáculos de barbárie, denunciá-los sem tréguas.

A segunda é que talvez o irlandês Edmund Burke tivesse razão quando afirmava que o mal só triunfa quando os homens de bem nada fazem.

Em 2013, é fácil atropelar Hitler em filmes de TV. Infelizmente, os alemães não o fizeram nos anos decisivos em que o "Münchener Post" pregava no deserto.

Banco central político - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 24/09

A autonomia do presidente de um banco central nunca foi tão questionada e, na prática, nunca tão defendida, até mesmo por quem a questiona, como se vê agora, quando se inicia o processo de escolha do novo presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), que administra a moeda mais importante do mundo.

Ontem, um dos governadores do Fed, o durão Richard Fisher, de Dallas, criticou o presidente dos Estados Unidos, Barak Obama, pelas declarações que deram a entender que procurava indicar o novo presidente do Fed que fizesse depois o jogo do governo dele: "O Fed não pode ser instrumento político", disse Fisher.

De vez em quando alguém argumenta que os presidentes de bancos centrais têm poder demais. Interferem tanto na oferta quanto na procura da mercadoria mais importante de uma economia, agem com enorme desenvoltura e, no entanto, são colocados lá sem eleição. Por isso, conclui essa gente, é preciso submeter qualquer banco central e sua direção ao cabresto de quem recebe mandato popular para governar.

Ainda está para ser conhecido presidente de banco central que não sofra pressões de seus governos. Entretanto, do ponto de vista estritamente técnico, há enorme incompatibilidade entre o que geralmente pretende um governo e a função de um banco central.

Político adora gastar. Se puder, quer controlar sempre a emissora de moeda. Enquanto isso, a principal função de qualquer banco central é zelar pela defesa do mais importante patrimônio de uma economia, que é sua moeda. Essa incompatibilidade é fator tão decisivo que, a partir do momento em que um banco central passa a fazer o jogo do governo e não mais o da estabilidade da moeda, perde o respeito e a credibilidade dos agentes econômicos e, com ela, perde a capacidade de conduzir com um mínimo de eficácia a política monetária (política de juros) de uma economia.

A perda de credibilidade não ocorre só quando critérios políticos de curto prazo interferem na política monetária. Quando um banco central deixa o mercado financeiro solto demais e não se opõe a que os bancos criem moeda, como ocorreu nos Estados Unidos nos oito primeiros anos da última década, também trabalha contra a saúde da economia.

Essa matéria é tão importante que nem o homem mais poderoso do mundo se sente livre para nomear quem estivesse disposto a executar sua política. Qualquer desvio grave nesse ponto teria pronta e irresistível reação.

Também sempre há aqueles que argumentam, como parece ter feito Obama, que o valor maior não é garantir a integridade da moeda, mas garantir o crescimento do emprego, como se os dois objetivos fossem antagônicos.

No Brasil, o único mandato institucional do Banco Central é manobrar a política monetária de modo a manter a inflação dentro da meta. Mas há quem defenda o duplo mandato, como no Fed, para que a defesa da moeda não se faça em prejuízo do emprego e vice-versa.

Essa é uma questão exaustivamente estudada. As conclusões são convergentes. O melhor meio de defender o emprego e o avanço econômico é garantir a estabilidade da moeda. O modo mais rápido de destruir o salário e o emprego é deixar solta a inflação. Essa é também a razão pela qual o ponto de vista hoje prevalecente seja o de que todo banco central tenha autonomia para fazer o que tem de ser feito. Qualquer interferência política prejudica o desempenho de sua função.

Imposto de menos e nada mais - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 24/09

Redução de impostos leva mais de 1% do PIB do cofre do governo, mas ficamos meio na mesma

ATÉ AGOSTO, o governo federal deixou de arrecadar R$ 51 bilhões em tributos devido às reduções de impostos concedidas com o objetivo de estimular o crescimento econômico.

Isso dá mais ou menos 1,1% do PIB, de toda a produção da economia até agosto. É muito dinheiro. Mais de um terço da antiga meta oficial de superavit primário (diferença entre receita e despesa do governo, excluídos os gastos com juros).

O país cresceu mais devido à redução de impostos (ênfase no "devido")? Sabe-se lá. O assunto vai render artigos e teses por alguns anos. A estatística até agora não é muito animadora. Em 2012, o país cresceu 0,9%. Até junho de 2013, crescêramos 1,9% (taxa acumulada em 4 trimestres, em um ano).

Supondo que o Brasil tenha crescido esse ponto percentual a mais devido à redução de impostos, valeu a pena?

Em termos macroeconômicos, parece que não. A inflação está na mesma faixa do ano passado, perto de incômodos 6% ao ano, de resto maquiada por controles artificiais de preços. Devido à inflação renitente, o Banco Central aumenta a taxa de juros. No curto prazo, juros mais altos contêm o crescimento, além de elevar a despesa do governo (com pagamento de juros).

Mesmo que fosse relevante calcular o efeito de uma redução de impostos sobre o crescimento de curto prazo, há tantos outros fatores que podem influenciar o resultado da economia nesse período, há tanto "ruído", que a conta quase sempre vai parecer duvidosa.

Para começar pelos ruídos causados pela própria redução de impostos, é bem possível argumentar que a insistência quase exclusiva na política de estímulo direto elevou o descrédito na administração da economia e, assim, a confiança dos ditos agentes econômicos (pois as contas do governo pioraram e temos mais um ano de inflação limítrofe).

O governo poderia ter arrecadado e poupado o dinheiro das "desonerações"? Difícil, mas poderia --já o fez. Mas o crescimento não seria menor e, assim, a receita de impostos? Uhm. Pode ser. Mas mesmo com tombos horríveis no crescimento a receita de impostos não caiu assim, como no caso das desonerações.

Para ficar num caso anedótico e extremo, vide a virada de 2008 para 2009, quando a economia caiu de um ritmo de 5,2% de crescimento para -0,3%, quando a receita total caiu o equivalente, em reais, a um terço do que deve cair neste ano. Desde o real, a arrecadação caiu ainda apenas no desastroso ano de 2003, com o país quebrado, na virada de FHC para Lula.

O corte de impostos não melhorou a vida de ninguém? Difícil dizer. As desonerações foram picadas entre impostos e setores. Teve até para a cesta básica. Mas não é possível julgar o benefício tributário pela mudança da alíquota. Na prática, o benefício do corte de impostos depende da situação de cada mercado específico, do tipo de bem sobre o qual incidiu a mudança etc. Em tese, redução de custo para empresa tende a ser um estímulo à produção. Em tese, caso o resto do ambiente econômico não conspire contra a produção.

O corte de impostos vai azeitar a economia para os próximos anos? Pode ser, num ou noutro setor bem específico. No geral, o corte de impostos não mudou lá grande coisa na estrutura de custos do Brasil.

Contraste alemão - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 24/09

A chanceler alemã Angela Merkel está numa curiosa situação: teve uma forte vitória, mas ainda não tem um governo. Ela já é a liderança europeia dos tempos atuais mais bem sucedida eleitoralmente. Margaret Thatcher e Tony Blair e ela venceram três eleições, mas os britânicos tiveram votações decrescentes e Merkel teve o maior percentual de votos na terceira eleição.

O que a coloca na contradição de vitória incompleta é que seu aliado do partido liberal foi eliminado do parlamento pela cláusula de barreira — teve menos de 5% dos votos e, assim, não tem representantes — e por isso ela tem que negociar uma nova coalizão. Por um lado, pode se juntar aos Verdes e aos pequenos partidos de esquerda e terá uma coalizão mais fraca; por outro, negociar com o segundo maior partido, os social-democratas, que são mais fortes e a empurrarão para atenuar as políticas de austeridade.

Para entender a vitória do CDU, partido de Merkel, olhando para a economia, um indicador chama atenção: o desempenho do mercado de trabalho, que criou barreiras contra a maré de desemprego que assola a região. O índice chegou a 5,3% em julho, e 7,7%, entre jovens. Números mais baixos que os do Brasil.

A Europa continua convivendo com números dramáticos no mercado de trabalho. O desemprego chegou a 27% na Grécia, e na Espanha, a 26%. Portugal tem 16,5% de desempregados. Entre os jovens, os números são muito piores: 62%, na Grécia; 56%, na Espanha; e 39%, na Itália. Na média, a zona do euro mantém desemprego de dois dígitos, em 12,1%, em julho. Na Alemanha, a taxa de desemprego alemã hoje é menor do que quando Merkel foi reeleita pela primeira vez, em setembro de 2009, um ano após o início da crise americana.

Na campanha, Merkel ao mesmo tempo que defendeu mais Europa, sustentou que o contribuinte alemão não pagaria a conta sem que os vizinhos fizessem reformas econômicas e cortes de gastos. Mas o economista-chefe da Acrefi, Nicola Tingas, explica que a expectativa dos europeus, principalmente gregos, espanhóis, portugueses e irlandeses, é de que a vitória de Merkel abra espaço para uma mudança de estratégia na condução da crise. Na campanha, a chanceler tinha a necessidade de dialogar mais com o eleitorado alemão e isso se traduzia no discurso de proteger o contribuinte. Mas o resultado da eleição a obrigará a fazer uma coalizão mais à esquerda. Isso pode fazer com que o terceiro mandato signifique menos austeridade fiscal na região.

— Nas últimas semanas, houve sinalizações do governo alemão de que políticas pró-crescimento poderiam começar a ser adotadas. Seria como dizer que o principal do esforço fiscal já foi feito. Com a vitória, isso pode acontecer. A Europa não pode só cortar gastos, e a Alemanha precisa que todos os outros países voltem a ser fortes para ela também ficar mais forte — explicou.

O diretor da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, Ingo Plöger, concorda e avalia que uma coalizão com os social-democratas pode dar a Merkel o argumento necessário para uma guinada na condução da crise, apesar de estarem em campos políticos opostos.

— A política fiscal pode ser um pouco atenuada no terceiro mandato, com um discurso de que o fundo do poço já passou e que as principais reformas já foram feitas. Nesse sentido, uma coalizão com os social-democratas viria a calhar, porque ela teria um motivo para rever a sua posição — explicou.

Merkel vai demorar ainda a formar sua coalizão. Só depois disso se saberá a cara do novo governo alemão. Ontem, ela já telefonou para os líderes social-democratas, que pediram um tempo para pensar. Mas ela disse que quer formar uma coalizão forte e isso só poderá ser com eles.

Dose de otimismo - JOSÉ PAULO KUPFER

O Estado de S.Paulo - 24/09

Há muito mais do que a constatação de que o volume total de crédito, na economia brasileira, quase setuplicou, nos últimos dez anos, nos números e indicadores levantados pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), em estudo divulgado na semana passada. A análise da situação do crédito, fotografado no mês de junho, de 2003 a 2013, serve de excelente resumo da evolução da própria economia no período.

Em tempos de difusão do veneno do pessimismo, o que aparece no filme da evolução do crédito vale como antídoto, na forma de uma dose de otimismo. Somente uma economia dinâmica seria capaz de registrar salto tão impressionante como o ocorrido no sistema de financiamento das atividades produtivas e do consumo das pessoas. Nenhuma economia, de fato, sai de um volume de crédito que nem chega a irrisórios 25% do PIB e avança até 55% do PIB, em meros dez anos, sem que tenha passado por profundas e positivas transformações.

Elaborado com base no acompanhamento mensal produzido pelo Banco Central, os números coletados no levantamento da Anefac impressionam. O volume total de crédito cresceu 560% no período e a expansão foi ainda maior no segmento de recursos livres, com aumento de 573%. No caso dos financiamentos para pessoa física, a diferença do volume livre total contratado entre 2003 e 2013 passa de 750%.

Taxas de juros, spreads, prazos de financiamento, inadimplência, tudo mudou muito - e para melhor. Os juros médios, por exemplo, recuaram de 56,7% ao ano para 26,5%, enquanto os spreads encolheram de 33,2% para 16,7% (81,4% para 34,9%, no segmento das pessoas físicas). Sim, ainda são altos, mas a redução é marcante.

Mais impactante foi o que ocorreu com o prazo médio de financiamento e com a inadimplência. De 7,3 meses, em 2003, o prazo médio dos empréstimos avançou para 38,4 meses, em 2013 - um prazo cinco vezes mais elástico. E a inadimplência da pessoa física, se hoje ainda é alta, com 7,2% dos financiamentos vencidos há mais de 90 dias, há dez anos chegava a 15,5% - proporcionalmente mais do que o dobro.

Todos esses números são testemunhas incontestáveis de que a economia mudou de patamar nos últimos dez anos, mas também não pode haver a menor dúvida de que nada disso seria minimamente possível sem as transformações ocorridas nos dez anos anteriores. Sem a estabilidade monetária alcançada após o Plano Real e as reformas institucionais dos anos seguintes - algumas especificamente favorecedoras da ampliação do crédito -, a história seria outra.

Também seria outra se, mesmo com condições ambientais favoráveis, não tivesse sido promovido, no período, um grande esforço de inclusão social e de ampliação do acesso aos mercados - no qual o crédito, como em qualquer economia digna do nome, teve papel destacado. Mesmo permanecendo entre os campeões da desigualdade de renda, esse movimento configurou no Brasil, finalmente, um mercado de massas, que começa a fazer jus às dimensões do País.

Pode-se, é claro, ressalvar aspectos dessa evolução. Sua expansão, talvez em velocidade excessiva, o protagonismo assumido pelos bancos públicos, a dificuldade em mudar rumos e promover novas reformas quando os ventos globais viraram. Etc., etc. Nada disso, porém, nem mesmo as evidentes dificuldades atuais, parece capaz de desqualificar as conquistas alcançadas.

A espantosa evolução do crédito aponta, é verdade, para o longo caminho que ainda terá de ser percorrido até que a economia brasileira se aproxime das mais avançadas, nas quais o volume do crédito, em tempos normais, equivale ao tamanho do PIB. Mas o que já se avançou, além de ser mais uma prova da inutilidade do insistente Fla-Flu que opõe simpatizantes dos governos de Fernando Henrique e Lula/Dilma, mostra do que somos capazes.

Capitalismo caboclo - CARLOS ALEXANDRE

CORREIO BRAZILIENSE - 24/09

Apesar do otimismo do governo de Dilma Rousseff, a política de concessões mostrou-se frustrante após a realização dos primeiros leilões. O desinteresse empresarial na exploração de rodovias e do pré-sal indica obstáculos no modelo definido, e assim perpetuam-se os problemas na infraestrutura nacional. A dificuldade em privatizar estradas, ferrovias, portos e aeroportos aumenta os gargalos para o escoamento da produção e afeta atividades econômicas importantes, como o turismo. Houvesse condições mais favoráveis, parcela significativa de brasileiros preferiria viajar de carro, de ônibus ou de trem a enfrentar muitos aborrecimentos nos impraticáveis aeroportos.

Uma leitura política poderia explicar a baixa expectativa em relação ao programa de concessões. Há quem diga que os governos petistas têm urticária do lucro e pretendem limitar os ganhos dos investidores. Outra crítica recorrente é a insegurança jurídica nos contratos propostos. Os defensores das políticas de concessões, com a ministra Gleisi Hoffmann à frente, desconsideram os ataques e afirmam ser possível estabelecer os termos adequados para transferir à iniciativa privada a gestão do combalido patrimônio público.

Chama a atenção que a infraestrutura, assunto da predileção de Dilma Rousseff dos tempos em que ela era secretária estadual de Energia, no Rio Grande do Sul, enfrente dificuldades na gestão da presidente. Em quase 11 anos de governo continuado no Planalto, percebe-se que a privatização à moda do PT - partido francamente contrário ao modelo adotado por Fernando Henrique Cardoso - está longe de despertar o "espírito animal" do setor privado e sofre para alcançar as metas definidas em Brasília. Esse descompasso entre os poderes econômico e político implica as concessões simplesmente naufragarem ou - em um pior cenário - acontecerem em condições lesivas ao interesse público.

Note-se que as concessões constituem tão somente o primeiro passo para instituir avanços na infraestrutura e no setor terciário. A frouxidão no controle da qualidade dos serviços prestados pelo empresariado nacional representa outro pecado do nosso capitalismo caboclo. A atuação pífia de agências como Anatel, Anac, ANS e ANTT evidencia a limitação do Estado em garantir aos cidadãos o retorno à brutal quantidade paga de impostos, assim como o reconhecimento de seus direitos como consumidor. No Brasil, está difícil dizer o que é pior: o público ou o privado.

Brasil e OMC - RUBENS BARBOSA

O GLOBO - 24/09

País está em desvantagem pelo seu isolamento em acordos comerciais


Pela trigésima segunda vez, realizou-se no Rio de Janeiro o encontro nacional dos exportadores (Enaex). O maior e mais importante evento de comércio exterior no Brasil, como em muitas outras vezes, não contou com os principais responsáveis pelo setor no Governo federal, frustrando cerca de 500 participantes, empresários e interessados.

Participei, representando a Fiesp, de painel sobre o multilateralismo, com ênfase nas negociações comerciais e no encontro ministerial da OMC em Bali, em dezembro.

Com o fracasso das negociações multilaterais da Rodada de Doha, a Organização Mundial de Comércio (OMC) está paralisada. Com 159 membros, a OMC mantém uma estrutura superada e um processo decisório difícil de formar consensos, que tem de ser aperfeiçoado.

No encontro ministerial de Bali em dezembro, os países membros tentarão retomar o processo negociador da Rodada de Doha, mas encontrarão dificuldades pela baixa prioridade que os EUA e a Europa atribuem, no momento, à retomada dos entendimentos. Estão sobre a mesa acordos de facilitação de comércio, de segurança alimentar, acordo plurilateral de serviços e isenções tarifárias para os países de menor desenvolvimento relativo. Caso não seja possível retomar os entendimentos sobre a Rodada de Doha, o novo diretor da OMC, o brasileiro Roberto Azevedo, terá de concentrar-se em uma agenda reformulada para ser discutida pós-Bali.

Um dos grandes desafios da OMC para o próximo ano será a forma como serão tratadas as inúmeras regras que estão sendo incorporadas aos acordos de livre comercio de ultima geração: mega acordos como o acordo dos EUA com países asiáticos, o acordo entre os EUA e Europa e dezenas de bilaterais. Esses acordos incorporam as formas modernas de comércio representadas pela integração das cadeias produtivas e tratam de competição, serviços, propriedade intelectual, compras governamentais, investimentos, barreiras sanitárias, meio ambiente e regras trabalhistas. Desse modo, a OMC, que busca a liberalização comercial pela redução das barreiras tarifárias e não tarifárias na fronteira, está fora das negociações para a implementação de regras de ultima geração que interferem com políticas dentro do território dos países.

O Brasil está em desvantagem nessa discussão pelo seu isolamento nas negociações dos acordos comerciais, pela distância das cadeias produtivas globais e pela vulnerabilidade do seu setor externo.

Fiz duas sugestões sobre o que fazer diante dos grandes desafios interno e externo do comercio exterior brasileiro:

* definir uma nova estratégia de negociação comercial externa que inclua o aprofundamento dos acordos regionais no âmbito da Aladi e acordos com os países desenvolvidos, que possam aportar inovações tecnológicas e integrar as empresas brasileiras nas cadeias produtivas, como o acordo com a União Europeia (se necessário, desvinculado dos parceiros do Mercosul);

* modificação na estrutura decisória do comércio exterior para elevar o nível burocrático de seu tratamento com a criação da função de presidente da Camex, subordinado diretamente ao presidente da Republica.