quarta-feira, setembro 25, 2013

Receita limitada - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 25/09

A arrecadação tributária sofre com o crescimento anêmico da economia. As despesas públicas, por sua vez, não diminuem. Para fechar as contas, o governo tem recorrido ao repasse de recursos provenientes de estatais. O expediente, contudo, não parece sustentável --e já mostra os seus limites.

Do lado da coleta de impostos, o resultado acumulado no ano até agosto é tímido. Os R$ 722 bilhões arrecadados representam alta de apenas 0,79% em relação ao mesmo período de 2012, em valores corrigidos pela inflação.

Contribuem para isso as desonerações tributárias, que já totalizam R$ 51 bilhões e devem superar a previsão oficial para o ano cheio, de R$ 71 bilhões. Sem elas, a arrecadação teria sido 4,15% maior no mesmo período. A Receita Federal mantém a previsão de crescimento real de 3% para este ano. Conta, para isso, com alguma recuperação da economia.

Mesmo assim, à luz do padrão de crescimento das despesas superior às receitas com impostos, o Tesouro Nacional precisa de outras fontes de recursos, especialmente dividendos das empresas públicas. No ano passado, o governo obteve R$ 28 bilhões dessa maneira.

Há sinais de esgotamento. Até agosto, a receita com dividendos tem sido R$ 3,5 bilhões inferior à do mesmo período de 2012.

A deterioração das contas de estatais importantes, como Eletrobrás e Petrobras --resultado das ações do governo--, é um fator que limita a transferência de verbas dessas empresas para o Tesouro.

O cenário é incerto mesmo onde tem havido lucro crescente, como BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Isso porque parcela relevante dos lucros dessas instituições resulta de aportes do Tesouro, que engordam o caixa e o resultado financeiro delas.

Verdade que a Receita Federal é bem capaz de espremer o bolso dos contribuintes --o governo, nessa área, é dedicado como em poucas outras. Sem grande aceleração da economia, porém, o espaço de manobra é pequeno. Novas desonerações de grande monta estão descartadas no curto prazo.

O governo perde, com isso, um de seus principais instrumentos --até agora pouco eficaz, diga-se-- utilizados para tentar dar algum dinamismo ao PIB brasileiro. Trata-se de mais um efeito adverso das ações executadas sem o devido planejamento.

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