domingo, janeiro 12, 2014

Os desafios de 2014 - AFFONSO CELSO PASTORE

O Estado de S.Paulo - 12/01

Em 2014 o governo enfrentará vários desafios. O primeiro relaciona-se à política fiscal. Embora o Ministro da Fazenda comemore o cumprimento aproximado da meta de superávit primário em 2013, esse resultado somente foi obtido devido às receitas não recorrentes do Refis e do bônus do leilão de Libra. Descontados estes efeitos, e mesmo antes da correção dos efeitos da contabilidade criativa, nos dois últimos anos o superávit primário tem sido insuficiente para reduzir uma dívida pública bruta que é elevada e que se aproxima de 60% do PIB. A piora do resultado primário não vem apenas do lento crescimento das receitas recorrentes, que devido às isenções e desonerações tributárias mantiveram-se praticamente constantes em proporção ao PIB entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012, mas principalmente do crescimento das despesas primárias, que no mesmo período tiveram uma elevação de 1,4 ponto porcentual do PIB. A percepção de um crescimento dos gastos primários desproporcional ao permitido pelo crescimento das receitas não recorrentes, ao lado do abuso de transferências por fora do orçamento aos bancos oficiais, que no cômputo da dívida líquida são integralmente deduzidos da dívida bruta como se tivessem a mesma liquidez das reservas internacionais, tem levado a um aumento dos riscos, que fica estampado na elevação das cotações do CDS brasileiro em relação aos demais países da América Latina, desde o início de 2013.

Há quem minimize a importância do crescimento das cotações dos CDS. Afinal, embora uma dívida bruta de 60% do PIB seja reconhecidamente grande, está longe de apontar um risco de default. Os economistas conhecem técnicas através das quais é possível extrair a probabilidade de default da dívida de um país a partir dos prêmios de risco de seus títulos de dívida soberana, e essas técnicas indicam que nas atuais cotações do CDS a probabilidade de um default brasileiro é muito baixa - próxima de zero. Mas não é preciso que o motor do carro se funda para que o aumento do custo de sua utilização force a opção por outro meio de transporte: basta apenas que ocorra uma significativa perda da potência do motor, prejudicando seu desempenho. A situação fiscal atual é muito melhor do que a que existia durante a crise de confiança na transição do governo FHC para Lula, quando a marca de 60% do PIB não era atingida pela dívida bruta, e sim pela dívida líquida, que por sua vez tinha uma elevada proporção corrigida pela taxa cambial. Naqueles anos os prêmios de risco eram muito maiores, indicando uma elevada probabilidade de default, e a depreciação cambial aumentava a dívida líquida do setor público, o que provocava novas depreciações cambiais, fechando-se um círculo vicioso. Não é nada disso que existe atualmente. A razão pela qual temos que olhar para as cotações do CDS não se prende ao risco de default, mas sim às repercussões que uma política fiscal de péssima qualidade tem sobre a taxa cambial, que já vem pressionada pelo tamanho dos déficits em contas correntes, que se tornaram excessivos diante das perspectivas sobre os ingressos de capitais geradas pela alteração no cenário da economia mundial.

O comportamento do déficit nas contas correntes; dos ingressos de capitais; e da taxa cambial, são o segundo desafio do governo. Entre 2010 e 2012 o Brasil tinha déficits nas contas correntes próximos de US$ 50 bilhões, mas em 2013 eles fecharam o ano em US$ 81 bilhões, ou 3,7% do PIB. Em parte isso é uma consequência da política fiscal: ao elevar a absorção total doméstica acima do PIB, a política fiscal expansionista tem sido a responsável pela elevação das importações líquidas. Ao lado disso pioraram os ingressos de capitais. Entre 2010 e 2012 os ingressos de investimentos diretos e de investimentos em carteira de renda fixa e variável superavam em muito os déficits nas contas correntes, gerando superávits no balanço de pagamentos que permitiam uma grande acumulação de reservas. Mas o mundo mudou, e parte dos capitais que nos últimos anos procurava os países emergentes voltou-se para os Estados Unidos, que diante da retomada do crescimento devem continuar atraindo capitais. Embora estejamos longe de uma parada de ingressos de capitais, como a que ocorreu na crise de confiança na transição de FHC para Lula, nos últimos 12 meses os ingressos de capitais caíram um pouco abaixo do déficit nas contas correntes, gerando um pequeno déficit no balanço de pagamentos, e diante da mudança no quadro da economia mundial não há perspectivas de que este quadro se inverta em um futuro próximo. É esta uma das razões para a depreciação do real, que se mantém apesar das intervenções do Banco Central no mercado futuro de câmbio.

Mas o que isso tem a ver com o aumento das cotações dos CDS? O câmbio nominal é um preço de um ativo que se deprecia quando cai a demanda de ativos financeiros brasileiros por parte de estrangeiros, e uma elevação nas cotações dos CDS brasileiro reflete, nada mais, nada menos, do que uma contração na demanda de ativos brasileiros. É esse fenômeno que está por trás da elevada correlação positiva entre a taxa cambial e as cotações do CDS. A tarefa do Banco Central no controle da inflação seria facilitada caso as pressões para a depreciação do real se reduzissem, mas a política fiscal atual provoca exatamente o efeito contrário. Através de dois canais de transmissão: a ampliação do déficit em contas correntes relativamente aos ingressos de capitais; e a contração na demanda de ativos brasileiros por parte de estrangeiros, a política fiscal tem sido uma indutora da depreciação do real.

O terceiro desafio do governo está no controle da inflação. Nos últimos anos o Banco Central teve tolhida parte de sua liberdade para buscar a meta de inflação de 4,5%, conformando-se com a busca de uma meta implícita próxima de 6%, que somente tem sido aproximadamente atingida contando com a "ajuda" do restante do governo. Se não fosse o extremo controle dos preços administrados, que em 2013 elevaram-se apenas um pouco acima de 1%, ao lado do uso intensivo de isenções tributárias reduzindo preços de produtos com peso elevado no IPCA, a inflação teria facilmente superado o teto de 6,5% da meta de inflação. Mas o espaço para estas ações praticamente se esgotou. Como não se dispõe a cortar gastos e os superávits primários são insuficientes, o governo não tem mais espaço fiscal para novas isenções. Nem poderia submeter a Petrobrás a novas sangrias de recursos necessários para a realização de seu programa de investimentos. Sob pena de elevar temporariamente a inflação, o governo não poderá obter ganhos significativos de receita vindos da volta das alíquotas do IPI. No máximo, poderá catar migalhas de receita como a derivada da elevação do IOF sobre gastos em cartão de crédito no exterior.

Limitado na sua capacidade de elevar a taxa de juros, e sem contar com as "ajudas" do passado, o Banco Central vem procurando evitar uma depreciação mais intensa do real através da venda de câmbio futuro. Mas esbarra em duas limitações. A primeira é que a depreciação cambial pode ter efeitos desagradáveis sobre a inflação, mas é necessária para tornar o déficit nas contas correntes compatível com a nova realidade sobe os ingressos de capitais. A segunda é que teria que contar com a ajuda da política fiscal, quer derivado de uma redução na absorção em relação ao PIB que diminuísse o déficit em contas correntes, quer no seu efeito indireto ao produzir uma expansão da demanda de ativos brasileiros por parte de estrangeiros. Mas nada disso é indicado pelo governo. Embora as receitas do Refis e do bônus do leilão de Libra tenham levado as agências de classificação de risco a postergarem qualquer decisão sobre o rebaixamento da nota de risco atribuída ao Brasil, a percepção sobre a qualidade da política fiscal não mudou, e ainda continua pressionando a taxa cambial.

Em resumo, o governo inicia o ano de 2014 como um maratonista que correu os primeiros quilômetros da maratona como se disputasse uma corrida de apenas 10 quilômetros. Perdeu fôlego e tem que ter cuidados redobrados para chegar inteiro ao final da prova.

Educação não é tudo - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 12/01

Além da educação, marco regulatório e infraestrutura explicam a renda melhor dos países desenvolvidos


O leitor já deve ter notado a minha obsessão com o tema da educação. Desde que ocupo este espaço, há pouco mais de um ano, escrevi cinco colunas sobre a relação entre educação e crescimento. Como já expliquei, minha insistência no tema deve-se à dificuldade que temos enquanto sociedade em apreciar essa relação.

No entanto, essa mesma insistência pode sugerir que penso que a educação é o único fator determinante dos elevados diferenciais de produtividade do trabalho entre o Brasil e as economias desenvolvidas.

Em exercício simples de contabilidade de crescimento que apresentei na coluna de 9 de junho de 2013, mostrei que, se nosso trabalhador tivesse a mesma qualificação dos russos, a produtividade do trabalho seria 43% maior.

Certamente os diferenciais de escolaridade não explicam mais do que uns 40% do diferencial de produtividade do trabalho entre o Brasil e a economia americana. Um trabalhador nos EUA produz por hora trabalhada cinco vezes mais do que um trabalhador brasileiro. Aproximadamente 60% dessa diferença deve-se a outros fatores.

Todos esses números apresentam alguma imprecisão, pois não considerei os diferenciais entre as economias de qualidade educacional.

De qualquer forma, após considerar os diferenciais de escolaridade, há ainda defasagem significativa entre a economia brasileira e as desenvolvidas. A que atribuo essa diferença?

A literatura acadêmica sugere que dois outros fatores estão relacionados a ela. O primeiro é a quantidade de capital físico.

Trabalhadores de países desenvolvidos têm a seu dispor maior quantidade de máquinas e equipamentos, além de a economia ter à sua disposição uma quantidade de capital, na forma de infraestrutura física, muito mais ampla.

Em segundo lugar, a eficiência do marco institucional e legal no qual as economias ricas operam é, de forma geral, muito melhor.

No que se refere ao capital físico, somos particularmente atrasados em infraestrutura de logística --estradas, portos, aeroportos, ferrovias etc.-- e em infraestrutura urbana, como transporte coletivo e saneamento básico, entre outros.

A oferta desses serviços depende da ação direta do Estado ou da regulação do Estado para permitir a adequada colaboração do setor privado, quer seja na forma de privatização, concessões, ou parcerias público-privadas. Sabemos que o setor público tem tido enormes dificuldades tanto na oferta direta desses serviços quanto na regulação.

Já a oferta de máquinas e equipamentos depende de decisões privadas. Dessa forma, dada a institucionalidade vigente, não deve haver carência nessa modalidade de capital. Os empresários adquirirão máquinas e equipamentos sempre que isso for rentável do ponto de vista do seu negócio.

Ou seja, se o investimento em máquinas e equipamentos é insuficiente, deve-se ao marco institucional que não estimula o correto investimento por parte dos empresários.

A eficiência do marco regulatório, institucional e legal de operação de uma economia explica, conjuntamente com a escolaridade e a oferta de infraestrutura física, os diferenciais de renda entre o Brasil e os países desenvolvidos.

Nas colunas passadas, tratei à exaustão do tema educação e crescimento. Já a importância da infraestrutura física parece-me mais simples de ser compreendida. Na próxima coluna abordarei o tema da eficiência do marco institucional, legal e jurídico para o crescimento econômico.

Lavagem inútil - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 12/01

A boa vontade das famílias brasileiras com a reciclagem de resíduos domésticos pode estar seguindo caminhos errados. As instruções para lavar as embalagens recicláveis antes do descarte e a separação de materiais como vidro, papel, plástico e metais nas conhecidas lixeiras coloridas incentivam consumo excessivo de água potável e elevam custos da coleta seletiva.

É nesses termos que o professor Emílio Eigenheer, da Pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade Federal Fluminense (UFF), questiona certos procedimentos: "A que custos se devem aumentar os índices de reciclagem? A água tratada é um recurso valiosíssimo. É bobagem esse imaginário de que tudo tem que estar limpinho para ser reciclado".

O diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, explica que não há necessidade de separar ou higienizar o lixo reciclável, bastando separar os secos dos orgânicos e garantir que não há resto de alimentos nas embalagens.

Primeiro, porque a coleta multifrações, na qual cada tipo de material é recolhido separadamente, custa quatro a seis vezes mais do que a coleta dual, na qual se separa apenas lixo seco e orgânico. Segundo, porque são as empresas especializadas que detêm conhecimento técnico sobre a composição das embalagens e o destino correto para cada uma delas. Para Silva Filho, também é despropositado gastar água com produtos que mais tarde serão tratados adequadamente.

Até 2012, o custo da coleta seletiva de resíduos ainda era 4,5 vezes superior ao modelo convencional.

O Brasil é líder mundial na reciclagem de latas de alumínio desde 2001, mas só 14% dos municípios possuem sistema de coleta seletiva, aponta pesquisa do Compromisso Empresarial para Reciclagem, Cempre, (veja o gráfico).

Em São Paulo, apenas 2% do lixo doméstico é recolhido pela coleta seletiva, embora o serviço atenda 46% dos domicílios. A Prefeitura pretende ampliar esse volume para 10% até 2016, com a instalação de quatro centrais mecanizadas de reciclagem, cada uma com capacidade de processar 250 toneladas por dia. De início, o objetivo é trabalhar com materiais secos em parceria com 22 cooperativas. Já o processamento de materiais orgânicos só deve ser implantado em 20 anos, afirma Júlia Lara, diretora de Planejamento da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb).

Para Sabetai Calderoni, presidente do Instituto Brasil Ambiente e consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) para gestão de resíduos sólidos, o modelo está demasiadamente centrado na reciclagem de embalagens. "São Paulo está vergonhosamente aquém do que poderia alcançar em coleta seletiva e esse novo sistema fará apenas o enfardamento dos resíduos para o setor privado."

De nada adianta o entusiasmo se falta esclarecimento à população sobre a melhor maneira de descartar e separar o lixo doméstico; se falta investimento do poder público na estrutura adequada de coleta seletiva; e se faltam condições para que a indústria recicladora receba materiais com constância e se desenvolva.

O risco da queda - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 12/01

Um espectro ronda o Planalto. O temor é de que o Brasil tenha sua nota nas agências de rating rebaixada em pleno ano eleitoral. Os números fiscais pioraram e não há maquiagem que encubra isso dos profissionais do ramo. Para evitar esse dissabor, seja em que ano for, o governo teria que olhar sinceramente para o problema fiscal: sem mágicas, sem descontos, sem enganos.

O governo pode evitar o rebaixamento. Mas terá que anular as fórmulas artificiais no superávit primário; elevar o superávit; interromper as sequências de transferências para os bancos públicos e reduzir a dívida bruta.

Um rebaixamento manteria o grau de investimento, já que dois degraus nos separam do ponto a partir do qual um país não é considerado bom para investir. Mas, caso haja a primeira queda, o mercado antecipará a tendência de nova redução.

O melhor é evitar qualquer rebaixamento em temporada de realocação de carteiras de investimento. As agências erraram redondamente na avaliação que fizeram de ativos, dívidas soberanas, indicadores de países. Mas investidores institucionais continuam orientando seus portfólios pela nota que as agências distribuem.

Na entrevista que o executivo da S&P concedeu em Nova York, ele deixou aberta as três possibilidades: rebaixar antes das eleições, rebaixar depois ou nem rebaixar. Tudo dependerá da evolução da questão fiscal no país. Neste momento, o Brasil está em perspectiva negativa; uma espécie de aviso prévio de redução.

O diretor de rating soberano - que classifica as dívidas dos países - Joydeep Mukherji disse que "não vai atar as mãos porque tem eleições no Brasil". Quis dizer que a eleição não o impedirá, se houver deterioração maior da área fiscal, de tomar uma decisão técnica. Mais tarde, ele voltou a falar do assunto para citar que todas as possibilidades estão em cima da mesa.

O governo Dilma tem sido de uma lenta piora nos números e na qualidade dos indicadores fiscais. Nas várias vezes em que foi dado um jeitinho nas contas, para que elas encontrassem as metas fiscais, o que houve foi o efeito contrário, porque os especialistas perderam a confiança nos indicadores.

A Moody's, na opinião do economista Armando Castelar, da FGV, foi mal interpretada. Ele disse que a agência alertou que é preciso um superávit primário de 3% para evitar a alta da dívida. E até agora tudo o que o governo conseguiu é 1,6%, com descontos e receitas extras.

Marcelo Kfoury, economista do Citibank, lembra que em setembro de 2013 o Brasil teve um déficit primário forte e em novembro conseguiu um superávit de R$ 29 bilhões, apesar de R$ 35 bi de receitas extras.

Olhando-se os detalhes, ou o dado agregado, o que se vê é uma piora dos indicadores, e isso está sendo analisado pelos classificadores de risco. Em outras medidas de risco, como o CDS, ou o custo do seguro contra o risco de calote, Kfoury lembra que, em 2012, Brasil e México estavam no mesmo nível e hoje o risco do Brasil é o dobro do México.

A dívida bruta subiu no governo Dilma, começou a cair recentemente, mas as projeções são de que voltará a subir. O superávit primário cai mesmo na medida do governo que embute contabilidade criativa. Mas instituições financeiras trabalham expurgando efeitos especiais (vejam no gráfico o "superávit efetivo" da Tendências consultoria). Este ano, a alta de novembro foi por receitas extraordinárias. Isso não é o suficiente para mudar a trajetória. O único caça-fantasma que se conhece é tratar os problemas de frente e resolvê-los.

Criacionismo - HENRIQUE MEIRELLES

FOLHA DE SP - 12/01

No final da década de 1980, um conhecido economista europeu me fez uma pergunta interessante: por que os brasileiros estão sempre querendo reinventar a roda na economia?

Analisando não só as políticas econômicas brasileiras e seus resultados, mas também as reações a elas, conclui que ele tinha razão. Há, de fato, uma visão muito difundida de que governo progressista deve adotar políticas originais e não testadas.

O resultado dessa criatividade é negativo. Os períodos de melhores resultados macroeconômicos do país ocorreram quando foram aplicadas políticas já testadas e analisadas em diversos países, com eficácia comprovada.

Numa analogia médica, seria como se os médicos brasileiros, para serem bons profissionais, tivessem de refutar tratamentos testados e aprovados na maioria dos países e devessem sempre inventar fórmulas "geniais". Seria muito arriscado para nós, pacientes.

Na economia não é diferente. Políticas econômicas como equilíbrio fiscal, meta de inflação e câmbio flutuante têm eficácia comprovada em diversos países, com estudos acadêmicos analisando resultados em casos suficientes para ter relevância estatística.

Mas esse contexto é estranho a muitos analistas brasileiros devido à politização do debate econômico.

Quando aplicamos, logo no início, um conjunto de políticas testadas e analisadas em diversos países, como sistema de metas de inflação, câmbio flutuante e superavit primário capaz de assegurar trajetória cadente da dívida pública, fiquei surpreso com análises e críticas de que estávamos "imitando" o governo anterior, como se todas essas políticas tivessem sido "inventadas" na outra gestão.

Na realidade, fomos um dos últimos países relevantes a adotar, em 1999, o regime de metas de inflação, criado no final dos anos 1980 na Nova Zelândia. Tampouco fomos pioneiros na parte fiscal ou cambial, e não há nenhum demérito nisto.

Política economicamente bem-sucedida é a que faz diagnóstico correto da situação e toma medidas suficientemente fortes para resolver os problemas. Em nossa administração, sempre mantivemos foco nos resultados, não no politicamente correto.

Em resumo, é importante que não só aprendamos com nossos erros e acertos, mas que analisemos e aprendamos com a experiência internacional. Políticas bem-sucedidas são resultado de várias experiências internacionais, não são propriedade de nenhum governo ou país.

Políticas econômicas criativas e inovadoras, mas que fracassam, devem ser corrigidas. A experiência histórica mostra que o melhor caminho é adotar políticas que deram certo em grande número de países, inclusive no Brasil.

A luz e as trevas na política - GAUDÊNCIO TORQUATO

O ESTADÃO - 12/01

- No princípio, criou Deus os céus e a terra. A terra era sem forma e vazia; e havia trevas sobre a face do abismo, mas o Espírito de Deus pairava sobre a face das águas. Disse Deus: haja luz. E houve luz. Viu Deus que a luz era boa; e fez separação entre a luz e as trevas (Genesis 1).

No princípio, em 10 de fevereiro de 1980, criou Luiz Inácio Lula da Silva (com a ajuda de amigos sindicalistas, intelectuais de esquerda e fatias da Igreja Católica ligadas à Teologia da Libertação) o Partido dos Trabalhadores (PT), sob a promessa de implantar na seara política, disforme e vazia, a semente do socialismo democrático, desenvolver um empreendimento trabalhista livre da tutela do Estado e resgatar a esperança do povo na representação política. Disseram eles: haja luz. Transformaram o PT em luz. Viram que a luz era boa para iluminar a sigla; e fizeram a separação entre a luz e as trevas. Para brilhar no firmamento, escolheram como símbolo do partido a bandeira vermelha com uma estrela branca ao centro e o 13 como código eleitoral.

No princípio, em 25 de junho de 1988, criou um grupo de dissidentes do PMDB (entre os quais Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, José Serra e José Richa) o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), sob a intenção de semear o terreno árido da política com a viçosa semente do socialismo democrático e desenvolver um projeto “livre das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas para fazer germinar novamente a esperança”. Proclamaram: haja luz. Transformaram o PSDB em luz. Viram que a luz era boa para alumiar os caminhos do PSDB; e decidiram separar a luz das trevas. Para atrair atenção, desenharam um tucano azul-amarelo como símbolo da sigla e 15 como código eleitoral.

Pois bem, esses dois entes, cuja criação aponta para semelhanças, principalmente no que se refere à assepsia de condutas políticas, ao viés socialista-democrático e à inovação de costumes, passaram anos e anos praticando o jogo maniqueísta, acirrando ânimos, radicalizando posições, multiplicando agressões e mobilizando alas e exércitos de filiados. Nunca se viu, na contemporaneidade, um discurso tão agressivo quanto o que se lê e se ouve em diferentes foros de debate, a partir das próprias redes sociais. Reparte-se o território entre luz e trevas, revezando-se partidários do PT e do PSDB, principalmente, na atividade missionária de se proclamarem, ambos, defensores do Bem contra o Mal. A expressão maniqueísta toma corpo na estruturação de pares antagônicos do tipo reacionário/progressista, moderno/conservador, esquerda/direita, oprimido/opressor etc. O dualismo verbal tem invadido, nos últimos tempos, até o campo das letras. Obras envolvendo partidos e governos, produzidas por jornalistas e protagonistas que viveram as histórias, são consideradas “detritos de lixo” ou “mentiras deslavadas” por uns e outros, petistas, tucanos, adjacentes ou simpatizantes dos dois partidos. Quem é contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo? Ah, é dinossauro. Quem é a favor de cotas nas universidades e na administração pública? Esse, sim, é politicamente correto. Os contrários entram no vagão do retrocesso. E assim por diante.

É compreensível a propagação da luta de heróis contra bandidos, na esteira da concepção da eterna luta do bem contra o mal, plasmada pelo maniqueísmo, religião fundada no século III da era cristã. O mito sempre se fez presente na moldura civilizatória, ganhando relevo na atualidade graças à profusão de meios – filmes, seriados de TV, histórias em quadrinhos, videogames, desenhos infantis etc. Puxar, porém, tal acervo para a esfera da política, principalmente em um país que exibe 30 siglas partidárias em funcionamento, é uma incongruência. Pior é ver o engajamento partidário de jornalistas. Sua missão é a informar, interpretar e emitir juízos de valor sobre fatos socialmente significativos. Servir de bastião de partidos, em evidente luta partidária, é transgredir a missão. É inimaginável dividir o país em duas bandas, “Nós e Eles”. Por que isso ocorre em uma Nação onde se consagram os valores da pluralidade, do debate, das liberdades? Primeiro, a recorrente pregação do PT em afirmar, mesmo sob o signo do mensalão, ser o partido da ética. Não admite erros. Ora, até as religiões reconhecem desvios. Segundo, o acirramento da competição política. 20 anos de poder tucano no Estado mais poderoso do país animam o PT a enxergar a possibilidade de realizar o “sonho dos sonhos do comandante Lula”: governar São Paulo. 12 anos de poder petista no comando da Nação incentivam tucanos a retomar o controle perdido para o PT.

Ademais, as visões particularistas desses entes consideram outros protagonistas como massa de manobra, secundários, mesmo que concorram à presidência da República. Basta ler que o governador Eduardo Campos, do PSB, até então considerado amigo leal do presidente Lula, acaba de levar a pecha de “tolo”, “traidor”, “sem compostura política”, atributos expressos no próprio site do PT. A paisagem social é um desenho multiforme e policromático. Um animus animandi impregna setores, núcleos e categorias profissionais. É insustentável a tese de que um partido simboliza a luz e outro, as trevas. Até porque os partidos, a partir do PT e PSDB, padecem sob uma enxurrada de denúncias. Ou será que intérpretes das agremiações não conseguem entender o grito das ruas? Enjaular os atores políticos entre as grades de errados e certos, é enxergar de maneira bitolada a realidade nacional. Partidos e líderes precisam descer do pedestal da arrogância e reconhecer erros e acertos. Sem tirar o mérito de ações, programas, obras de quem quer que seja. Se uns e outros forem injustiçados pela caneta da infâmia, recorram ao altar da Justiça. Não há, entre nós, infelizmente, nenhum São Jorge partidário lutando contra o dragão da maldade. Quem assim se fizer, cairá do cavalo.

Troféu macabro - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 12/01

BRASÍLIA - Segundo a governadora Roseana Sarney e seus aliados, o problema do Maranhão é que está "mais rico", tem o 16º PIB do país e cresceu 10,3%, a maior taxa do Nordeste. O Maranhão, porém, disputa com Alagoas o troféu de pior em tudo. Vejamos.

Feudo dos Sarney, o "rico" Maranhão tem a pior renda per capita (R$ 360) da Federação. Depois vêm Piauí e a onipresente Alagoas.

O efeito óbvio é no IDH estadual, que mede o desenvolvimento humano e o bem estar das pessoas. Aí, Alagoas "vence" e fica em último. Maranhão, em penúltimo.

Em número de miseráveis, Maranhão e Alagoas se alternam no primeiro e no segundo lugar. Pelo PNUD, a taxa de pobreza extrema no Maranhão é de 22,5%.

Saneamento e educação: 96% das casas do Maranhão não têm saneamento decente e quase um quinto dos maranhenses acima de 15 anos não sabem ler nem escrever.

E o desastre nos testes de aprendizado? Pelo Pisa, programa internacional de avaliação de estudantes, o Maranhão ficou em penúltimo em leitura, matemática e ciências, as três áreas consideradas, e só não tirou o troféu de pior do país porque foi "vencido" por Alagoas.

Não custa lembrar que educação e desempenho escolar apontam para o futuro. Ou seja: ruim está, melhor nenhum dos dois vai ficar.

Há uma diferença, entretanto, entre os lanterninhas brasileiros. Alagoas, hoje governado pelo ex-senador e ex-presidente nacional do PSDB Teotonio Vilela, é vítima de oligarquias que fatiaram aquele lindo Estado e que vêm-se alternando no poder desde sempre. Já o Maranhão é propriedade de uma única família há meio século.

Sarney carimbou seu nome em escolas, hospitais, vilas e avenidas, mas isso é só ilustração. O pior foi eleger testas de ferro para o governo: seu médico particular, seu carregador de malas... Todos comem lagosta e caviar. O Estado virou isso.

Bruxarias do mercado em ano eleitoral - ELIO GASPARI

O GLOBO - 12/01

Tem gente que acredita em pajé ou em agências de risco, mas as bruxas existem e suas vassouras estão por aí


O fato de um sujeito ser paranoico não impede que ele esteja sendo seguido. A doutora Dilma reclamou que seu governo sofre uma "guerra psicológica". Nada mais natural para um comissariado que vive sob a mentalidade do sítio, julgando-se perseguido pela imprensa, pelos aliados e pelo mercado. Mesmo assim, o paranoico pode estar sendo seguido.

Outro dia a agência de risco Moody's anunciou que poderá baixar a cotação do Brasil. Isso foi o suficiente para provocar um leve piripaque no mercado financeiro. O fato de a Fitch ter dito o contrário não teve qualquer importância.

As três grandes empresas desse mercado (Standard & Poor's, Moody's e Fitch) são uma espécie de oráculo. Por mais que possam ser neutras, a verdade é que com esses anúncios pode-se ganhar um dinheirinho fácil. Compra-se hoje, vende-se amanhã e embolsa-se algum. Na crise de 2007 elas passaram por um vexame histórico. Lambuzaram bancos quebrados e iludiram a boa-fé do público. Essa foi a conclusão a que chegou uma comissão de inquérito do governo americano.

Faz melhor negócio quem acredita nas agências de risco e não presta atenção ao que diz o ministro Guido Mantega, mas coisas estranhas acontecem no mundo das previsões econômicas.

No final de abril de 2008 Lula decidiu tirar o doutor Henrique Meirelles da presidência do Banco Central, convidou o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, que aceitou. No dia 1º de maio a agência Standard & Poor's elevou a cotação do Brasil, concedendo-lhe o "investment grade". Meirelles ficou no BC.

Durante a campanha eleitoral de 2002 o banco JP Morgan rebaixou a cotação do Brasil diante da possibilidade de Lula vencer a eleição presidencial. Nessa época o Morgan fazia negócios com o gênio Bernard Madoff, que vendia vento, numa fraude de US$ 65 bilhões, a maior da história americana. Há pouco o banco concordou em pagar uma indenização de US$ 2,6 bilhões às suas vítimas. Seus diretores não fizeram isso por altruísmo, mas para encerrar um processo que poderia levar alguns deles à cadeia.

Já o banco Goldman Sachs criou em 2002 uma gracinha chamada "Lulômetro". Era uma bonita equação onde o interessado preencheria as variáveis ao seu gosto e obteria o valor do dólar caso Lula fosse eleito. (A moeda americana ameaçava chegar a R$ 4.)

Divide-se a galera da psicologia das previsões em três grupos. Um quer advertir a clientela para a situação econômica ou os riscos de um resultado eleitoral num determinado país. É esse o seu papel. Outro quer influenciar a plateia e faz de bobo a quem acredita na neutralidade de sua previsão. No terceiro grupo estão aqueles que pouco se interessam pelos resultados econômicos ou eleitorais. Querem apenas ganhar algum. Na crise do real sobrevalorizado de 1998, um banco americano publicou um artigo propondo que Fernando Henrique Cardoso confiscasse a poupança nacional, como fizera Fernando Collor. (Sugestão idêntica veio do presidente da Argentina, Carlos Menem.) Era maluquice, mas um conhecedor do mercado estudou as cotações dos papéis brasileiros nos dias anteriores e posteriores a essa sugestão e concluiu que um espertalhão poderia ter ganho algo como US$ 5 milhões em poucos dias.

SALVEM A FACULDADE

A Universidade Gama Filho, onde funciona a maior faculdade de medicina do país, está apodrecendo. A doutora Dilma, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes comportam-se como se esse problema fosse do Qatar, sede da Copa do Mundo de 2022.

A trinca quer fama pelas obras que faz para grandes eventos. Fariam melhor se preservassem uma faculdade que tem 2.400 alunos. Não lhes convêm ficar como governantes que construíram estádios e assistiram ao fechamento de uma faculdade de medicina.

(Desde que os controladores não recebam um só tostão da Viúva e sejam obrigados a pagar o que devem.)

DE OLHO

O presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Coêlho, é candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Espera que o senador José Sarney ajude a levar seu pleito à doutora Dilma.

E-BOOKS

No Brasil ainda não se chegou a um acordo entre as editoras e as bibliotecas públicas para regular a circulação de livros eletrônicos para os contribuintes.

A coisa pode funcionar assim: a biblioteca empresta os livros por um prazo determinado, ao fim do qual o link morre.

Todo mundo ganha. Os livros custam a metade, as despesas com armazenamento e manutenção tornam-se desprezíveis, e o freguês recebe a obra sem sair de casa.

Já nos Estados Unidos, onde criam-se poderosas bibliotecas eletrônicas, foi inaugurada no Texas a primeira biblioteca sem livros de papel. No condado de Bexar, a Bibliotech oferece não só as obras, mas empresta também as tabuletas.

EREMILDO, O IDIOTA, FOI AO MARANHÃO

Eremildo é um idiota e soube pela repórter Andréia Sadi que a governadora Roseana Sarney, donatária do Maranhão, queria abrir uma licitação para adquirir mais de uma tonelada de camarões, 750 quilos de patinhas de caranguejo e um estoque de lagosta fresca. A feira custaria cerca de R$ 1 milhão e abasteceria a despensa da doutora tanto no palácio como em sua casa de praia.

Depois o cretino soube que o governo de Roseana Sarney divulgou uma nota repudiando a divulgação de um vídeo "com apelo sensacionalista". Eremildo convenceu-se que alguém havia filmado as lagostas e patinhas de caranguejo da governadora. Achou que o repúdio era mais do que justo.

Só depois ele soube que o vídeo mostrava presos decapitados numa prisão maranhense. O governo da senhora disse que ocorreu uma "ação criminosa (...) que fere todos os preceitos dos direitos humanos". O idiota ficou com uma dúvida: se o vídeo não tivesse sido divulgado, os direitos humanos dos presos degolados teriam sido preservados?

Eremildo fez umas contas de economia doméstica com a despensa da doutora Roseana. Ela pretendia gastar R$ 1 milhão para abastecer seu palácio e a casa de verão durante um ano. Isso dá uma conta de US$ 418 mil. (Isso para não se falar no caviar para visitantes ilustres.) Como disse a doutora, o Maranhão tem problemas porque "está mais rico", e rico sem caviar é um miserável.

O bilionário Michael Bloomberg foi prefeito de Nova York durante 12 anos e a conta dos almoços e cafés da manhã de seu gabinete ficou em US$ 890 mil, ou US$ 74 mil por ano.

Uma diferença: Bloomberg, que já era bilionário quando entrou para a política, pagou a fatura com dinheiro do próprio bolso.

Marcação voto a voto - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 12/01

"Quem ganhar em dois dos três maiores colégios eleitorais será presidente do Brasil”, afirma e reafirma o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aos correligionários do PSDB, que adotam o prognóstico como mantra e concentram esforços na montagem de alianças eficientes em São Paulo, Minas e Rio.

Sem descuidar do Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste porque o trajeto é acidentado e a chance de vitória, uma hipótese ainda remota. O critério principal dos tucanos nessa altura dos acontecimentos é regional. O instrumento, o mapa do Brasil usado como manual de instruções para a montagem do plano eleitoral.

Está decidido no PSDB que o caminho já não é o da aliança partidária. O tempo de televisão não tem sido considerado o mais importante. Até porque nesse quesito não dá para competir com o governo. Tanto que a tendência é a escolha de um vice do PSDB. Se for mulher, o nome é o da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie, filiada desde outubro ao partido.

A ideia é agregar regiões, sair com ao menos três milhões de votos à frente em Minas, território do candidato, ganhar em São Paulo e rezar para que o vexame não seja muito grande no Rio de Janeiro, onde o PSDB inexiste.

Os tucanos estão relativamente tranquilos quanto ao desempenho nos estados do Sul e do Centro-Oeste, tomando por base o resultado de eleições anteriores.

No Nordeste, contam com a redução de danos em relação à supremacia do PT, aliando-se com o PMDB na Bahia e no Ceará, com o adversário da família Sarney no Maranhão, abrindo mão de candidato em Pernambuco para deixar o campo livre para Eduardo Campos sugar votos da presidente Dilma Rousseff.

O “discurso” virá num segundo momento, quando a candidatura estiver oficializada na prática. Aécio Neves vai sustentar a campanha inicialmente em dois pilares: a desconstrução da imagem de gestora eficiente de Dilma, mostrando a fragilidade de resultados nas ações de governo, e a exposição do “time” – composto por autores e gestores do Plano Real – com o objetivo de recuperar o patrimônio da estabilidade e mandar mensagem de confiança ao mercado e ao setor produtivo.

Nas últimas semanas o candidato a ser confirmado em março incorporou ao seu repertório a frase “vou ganhar a eleição”, acompanhada de um sorriso confiante. Mas é evidente que a assertiva segura faz parte de seu show. É preciso aspergir otimismo, pois o cenário real é de uma batalha dura, cheia de obstáculos e expectativas adversas. Sem a vantagem inicial de 2010, quando largou no patamar de 40% das intenções de votos para José Serra, o tucanato tem se embrenhado país adentro conquistando parceiros, colhendo promessas de apoios, construindo pontes projetadas com precisão, sob a estreita vigilância da direção nacional.

As realidades locais serão observadas. Não para que cada seção do partido se movimente como bem entender, ao contrário: pois a ordem unida é a absoluta obediência das alianças às conveniências da candidatura presidencial.

Indigesto caviar. Mão no queixo, olhos fechados, rosto abaixado, a fisionomia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, ao lado da governadora Roseana Sarney enquanto ela afirmava que “o Maranhão vai muito bem”, na entrevista sobre as carnificinas nas prisões do estado, dizia mais que qualquer palavra.

Na versão dela, a violência aumenta em decorrência da prosperidade local. Na expressão do ministro, a consciência do peso (estrito senso) de uma aliança malsã, a exposição do elo do PT com o atraso e o desconforto de calar para não desagradar ao tantas vezes celebrado clã aliado.

Crítica no regime democrático - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 12/01

Não se pode ou se deve falar de um governo por paixão partidária, mas por amor à pátria, segundo Cícero, o tribuno romano, aquele mesmo das famosas orações contra Catilina, conhecidas até hoje como "catilinárias", que sempre começavam com o indefectível "Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?". Devem-se apontar os erros com boa-fé, no melhor dos intuitos. O bem geral a todos sobreleva. Na República, o povo vale mais que o governo.

Sabem os leitores que temos um "fundo soberano"? Foi formado com a intenção de canalizar os "fantásticos" lucros do pré-sal e das empresas estatais. Na prática, o governo Lula-Dilma formou-o aumentando a dívida pública. Emitiu R$ 14 bilhões em títulos do Tesouro Nacional. Sua finalidade era "a promoção de investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formação de poupança pública, mitigação dos efeitos das políticas anticíclicas e fomento de projetos estratégicos".

Em 2012, o governo sacou R$ 10,5 bilhões do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (Ffie) para gastar, como se fosse uma conta-corrente, tornando-o ridiculamente menor que o de Botsuana (maior produtor mundial de diamantes). Ora, os fundos soberanos miram lucros para as gerações futuras, além de conter o excesso de meio circulante (para evitar, v.g., o "mal da Venezuela", que tem muito petróleo e não produz nada, afora seus ditadores ridículos, fantasiados de democratas).

Nosso fundo soberano exaurido é mais uma mancada da "gestora", segundo Jairo Saddi, pós-doutorado em Oxford, em quem nos baseamos. A China, por meio da China Investment Corporation (com ativos de U$ 575 bilhões), investe em companhias prospectoras de matérias-primas na África, pela boa razão de ser país pobre em alguns recursos naturais e tem sentido estratégico garantir o acesso a tais produtos. Outros, como o Abu Dhabi Investment Authority, com U$ 627 bilhões de ativos, pretendem investir em infraestrutura onde há demanda e retornos elevados (por exemplo, o Porto Sudeste, que pertencia à MMX aqui no Brasil).

Por essa razão, o FMI publicou relativamente a tais fundos certos princípios de acumulação, saques e investimento, tentando estimular transparência, independência do Executivo, governança e regras de conduta. A Noruega, que produz petróleo e que, diferentemente da Venezuela, usa seus recursos de maneira mais inteligente (e menos política), tem o maior fundo do planeta, com U$ 784 bilhões e suas contribuições não vêm dos futuros pensionistas, mas de impostos sobre lucros da indústria petroleira, além de concessões para exploração e refino de petróleo.

Tem política de investimento definida e pública: pode investir até 5% em imóveis, 60% no mercado internacional de ações e o restante em títulos públicos do governo. O fundo adota políticas que proíbem investimentos em companhias causadoras, direta ou indiretamente, de morte, tortura, privação da liberdade e outras violações de Direitos Humanos.

O Brasil é um truísmo, tornou-se o país da piada pronta, da contabilidade burra autodenominada "criativa". Estamos enganando a quem? Aos analistas é que não é. "É mais fácil pegar um mentiroso que um coxo." Agora mesmo contabilizamos como exportação a entrega às subsidiárias da Petrobras no exterior plataformas que jamais sairão do território nacional. Foram feitas aqui para favorecer "o conteúdo nacional" mas de nacional só tinham as chapas de aço e os soldadores. A tecnologia embarcada foi importada de países avançados.

Ficaram mais caras. E demoraram muito mais tempo para serem feitas do que na Coreia ou Singapura. Nacionalismo irracional e política equivocada. O povo precisa saber, opinar, votar certo a bem da República. Por que não o faz? Urge libertar rádios e estações de televisão da tutela governamental, acabar com as concessões do governo mandão e controlador do tempo de Getúlio Vargas. Essas concessões não são democráticas nem tampouco republicanas. Não por acaso, as tentativas do PT de controlar a mídia olham com força os jornais escritos - esses não carecem de autorização do poder estabelecido.

Os riscos da sociedade imediática - BELMIRO VALVERDE JOBIM CASTOR

GAZETA DO POVO - PR - 12/01

Não sei se o neologismo já foi utilizado e se não o tiver sido, reivindico a prioridade: uma sociedade imediática é aquela que é guiada pelo imediato e pelo midiático (ou mediatico na sua grafia original em inglês). Acredito que o neologismo define bem esses dois traços cada vez mais presentes na sociedade contemporânea: a busca da satisfação imediata, a impaciência, a falta de tempo para refletir, pensar duas, dez, cem vezes a respeito do que fazer e menos ainda de calcular as consequências do que se faz; e a busca dos holofotes, do reconhecimento público, da celebridade instantânea a qualquer custo.

O episódio mais recente, mas longe de ser único, é a história de uma pessoa que postou numa rede social um comentário a respeito dos maus-tratos com os animais do Jardim Zoológico, que estariam passando fome e dependendo de vaquinhas organizadas por funcionários para comprar a comida do leão (as vaquinhas seriam obviamente no sentido figurado, pois se o fossem no literal, o leão estaria satisfeitíssimo...). Dito e feito: em poucas horas, mais de oito mil almas bondosas manifestaram sua indignação na mesma rede social por tanta crueldade.

Acontece que a informação era falsa: a pessoa que realizou a postagem agiu de maneira irresponsável ao repercutir algo que – segundo ela – ouviu dizer. Mas ainda se encheu de razões achando que nada fez de errado e que simplesmente exerceu seu direito de se manifestar sobre qualquer assunto.

O caso, em si, é risível e a prefeitura municipal rapidamente desmantelou a farsa, prometendo interpelar a autora da postagem inverídica. Mas, pense bem o paciente leitor, no potencial disruptivo que informações falsas, exageradas, inventadas ou distorcidas podem ter sobre a vida das pessoas. Hoje é o leão que não estaria se alimentando dignamente, amanhã pode ser uma acusação mais séria contra alguém, condenado previamente a tentar, inutilmente, desmanchar o imbróglio.

Já tivemos várias demonstrações do poder de difusão viral das redes da internet. Os pobres moradores da Praça da Espanha se veem às voltas periodicamente com um “réveillon fora de época”, convocado pelas redes, que concentram milhares de pessoas em um lugar em que elas não cabem, deixando um rastro de bebedeiras, vômito, urina, jardins pisoteados e patrimônio público danificado, em nome de uma suposta “liberdade de reunião”. O dia seguinte? Ora, o dia seguinte é para inventar alguma nova performance midiática (ou imediática).

A nossa sorte é que neste país tropical, abençoado por Deus, ninguém leva nada a sério por muito tempo e tudo se desmoraliza rapidamente e as redes não serão exceção. Aliás, o que aconteceu outro dia com o tal “toplesslaço”, onde oito mil cariocas desinibidas prometeram tirar os sutiãs na praia para manifestar sua indignação contra a repressão da liberdade individual? Na hora, apareceram dez madames de seios de fora e oito mil curiosos, doidos para curtir a cena.

A romã - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 12/01
O movimento dos moderados na Malásia foi definitivamente o ponto de destaque do seminário que se encerrou em Kuala Lumpur. E a romã, fruta que simboliza a Academia da Latinidade porque se tornou sinônimo de renovação, multiplicidade, fecundidade, universalidade e, sobretudo, diversidade, acabou transformando-se no símbolo da reunião da Academia da Latinidade com o Movimento Global de Moderados, lançado em 2010 pelo primeiro-ministro da Malásia, Najib Razak, em discurso na ONU.
Coube à embaixadora brasileira Maria Auxiliadora Figueiredo resumir os objetivos comuns dessa união: a Academia da Latinidade tem a intenção de fortalecer os laços entre pessoas e países de cultura latina para promover o diálogo entre nações de diferentes heranças. O Movimento Global de Moderados, de seu lado, trabalha para eliminar o extremismo presente em várias religiões e avançar com a moderação, conceito considerado indispensável ao intercâmbio de pessoas de diferentes credos, culturas e valores.

Como lembrou a embaixadora Maria Auxiliadora, a romã foi uma das primeiras frutas cultivadas pelo homem, ainda na Idade do Bronze, por volta de 3500 a.C. Ela passeou pela História da Humanidade, trazendo sempre à tona os símbolos que acompanham a romã nesse trajeto. De acordo com a mitologia chinesa, comer a romã propicia uma vida mais longa e produtiva.

Na Armênia, a romã é servida costumeiramente em casamentos por simbolizar a fertilidade do novo casal, e as mulheres árabes usam as sementes da romã para prever sua fertilidade. Por volta de 1600 a.C., a romã foi levada pela Síria para o Egito, onde foi valorizada como alimento e fazia parte do suprimento obrigatório da casa de um faraó. Tornou-se tão venerada que desenhos da romã foram encontrados em paredes de tumbas, simbolizando a vida depois da morte. Quando o Templo de Salomão foi construído, seus pilares foram decorados com a romã, e desenhos da fruta foram incluídos nas vestes dos sacerdotes judeus.

Até mesmo circulou a versão de que a fruta comida por Adão e Eva no Paraíso foi uma romã, e não maçã, lembrou a embaixadora. Quando o zoroastrismo tornou- se a maior religião da antiga Pérsia, romãs eram associadas à fertilidade. Árvores de romã foram plantadas nos jardins dos templos de Zoroastro porque suas folhas permanecem verdes a maior parte do ano, tornando- se símbolo da vida eterna.

No budismo, a romã é uma das três frutas sagradas e representa as influências favoráveis. O profeta Maomé considerava as romãs frutas preciosas para a nutrição, trazendo equilíbrio emocional e físico.

Em pinturas de Botticelli, Raphael e Filippino Lippi, a Virgem Maria aparece com o Menino Jesus e uma romã, símbolo da ressurreição de Jesus e vida eterna.

Também os modernos movimentos artísticos como fauvismo, cubismo e surrealismo, através de artistas como Paul Cézanne, Henri Matisse, Pablo Picasso e Salvador Dalí, pintaram romãs.

Ao lançar o movimento dos moderados, o primeiro-ministro da Malásia convocou "todas as religiões que estão comprometidas a trabalhar juntas para combater e marginalizar extremistas que deixaram o mundo refém de sua intolerância e preconceito". Na definição do governo da Malásia perante a ONU, o país é um modelo de moderação e equilíbrio, um país multiétnico, multirreligioso, multicultural e democrático que soube lidar com essa diversidade promovendo o respeito mútuo, a coexistência pacífica, interação positiva e sinergias entre as várias comunidades e religiões.

Confrontado com a quase inexistência de miscigenação no país, e com a lei que protege a maioria malaia com cotas e reservas de mercado no serviço público, prejudicando as minorias chinesa e indiana, Razali Ismail, presidente da Fundação do Movimento Global de Moderados, admitiu que "nunca conseguimos chegar ao ideal, mas estamos criando condições para isso".

Resta torcer para que todo esse simbolismo em favor da diversidade e da convivência entre os contrários se torne realidade tanto dentro da Malásia quanto no mundo que o Movimento Global de Moderados pretende representar.

Saio de férias. A coluna volta a ser publicada no dia 4 de fevereiro.

Além da intervenção - CARLOS ALEXANDRE

CORREIO BRAZILIENSE - 12/01
Em 1992, ano de eleição, o país ficou chocado com a maior tragédia ocorrida no sistema carcerário nacional. O massacre de 111 presos no complexo penitenciário de Carandiru expôs de forma brutal como o poder público lida com situações extremas nas cadeias. Naquela época, pouco mais de 114 mil brasileiros estavam aglutinados nos estabelecimentos penais do país. Passado o choque, Carandiru foi implodido, o processo judicial alcançou as primeiras condenações há pouco, o ex-governador Fleury desapareceu da cena política. E as cadeias do Brasil só pioraram. A ponto de o atual ministro da Justiça dizer que preferia morrer a cumprir pena em uma das masmorras destes trópicos.
De Carandiru aos dias de hoje, a População carcerária brasileira quintuplicou. As cadeias abrigam mais de 580 mil condenados, provisórios ou sentenciados. É menos de um terço do contingente de bandidos em cárcere nos Estados Unidos. Somando-se esses dois países com China e Rússia, chegamos à maioria da população mundial de presos. Desse grupo de países, os norte-americanos detêm um sistema judicial mais eficiente e confiável. E nenhum deles enfrenta a guerra disseminada nas cidades brasileiras, frequentemente comandada de dentro das cadeias: 50 mil mortes violentas por ano. A pequena Ana Clara, 6 anos, uma das vítimas do ônibus incendiado em São Luís, se junta a essas cruzes. Juliana, mãe da criança, está internada desde sexta-feira em Brasília para se recuperar das queimaduras sofridas no inferno maranhense. Não teve tempo de explicar à filha o que aconteceu.

Do meio milhão de presos no Brasil, metade não tem ensino fundamental completo. A maior parte não contou 29 anos de idade. São jovens que não conseguiram ser protegidos por uma valorosa defesa contra a criminalidade: a educação. Enquanto Brasília discute se há motivos para uma intervenção em São Luís em meio ao calamitoso cenário nacional, o futuro mostra a cara a poucos quilômetros da Praça dos Três Poderes. Ele tem 17 anos, seis homicídios nas costas e foi preso em Planaltina na semana passada. Aguarda a vez para ingressar nas cadeias brasileiras.

Ministros sabatinados - J. G. PIQUET CARNEIRO

O GLOBO - 12/01

A escolha de novos ministros está em curso. Alguns sairão para reintegrar a base parlamentar do governo, outros para se desincompatibilizar e assim poderem disputar cargos eletivos. Mas não há suspense agora, quando se trata apenas de montar um ministério tampão cuja missão será assegurar a continuidade do controle do Executivo sobre o Congresso nesta e na próxima legislatura. Como esses ministros estão dispensados de sabatina pelo Senado, a grande maioria dos eleitores não terá ideia do que essas pessoas fizeram ou fazem na vida pública ou privada, nem sobre suas credenciais técnicas para ocupar cargos tão relevantes. Enquanto isso, embaixadores, diretores do Banco Central, conselheiros do Cade e de agências reguladoras, entre outros, são previamente inquiridos pelo Senado antes de nomeados. Por que esse tratamento diferenciado?

Ocorre que grande parte desses insabatináveis é recrutada entre parlamentares, militantes partidários e quem mais possa contribuir para manter coesa a base do governo. Caso se trate de um parlamentar transubstanciado em ministro, na hipótese de demissão ele volta à sua cadeira no Congresso. Não raro, quando há uma votação apertada, o ministro pede demissão por algumas horas, vota como parlamentar e logo é renomeado para o cargo ministerial.

No presidencialismo brasileiro, o ministério é escolhido pelo presidente da República, teoricamente a seu exclusivo critério. Nos Estados Unidos, os ministros, antes de nomeados pelo presidente, são obrigatoriamente sabatinados pelo Senado. Os cargos que lidam com a economia e relações exteriores são os mais críticos e, com frequência, a deliberação pode estender-se por semanas.

No Brasil, os efeitos nefastos do processo de escolha dos ministros são evidentes. Primeiro, parece que o presidente da República comanda a formação do ministério quando na verdade são os partidos políticos integrantes da base do governo que controlam o processo. Dos 39 ministérios existentes, apenas os da área econômica, financeira e das relações exteriores escapam da interferência direta dos partidos. Segundo, a quantidade de ministérios inúteis resulta em desperdício de recursos, mais burocracia e no desprestígio da função ministerial. Terceiro, os ministros partidários aferram-se com unhas e dentes aos respectivos cargos, cumprindo a maldição que Roberto DaMatta aponta: o ministro se apropria do cargo como se de fato fosse dele. Mas para sair pede demissão.

Em síntese seria possível fazer o controle prévio sobre os nomes trazidos pelos partidos sem precisar de qualquer reforma profunda. Em poucos dias a Comissão de Ética Pública da Presidência entrevistaria o candidato e examinaria as informações curriculares. Caso constatasse algo que pudesse comprometer a nomeação, informaria à Casa Civil, sempre em caráter sigiloso.

E a presidente da República teria uma excelente desculpa para não aceitar qualquer indicação partidária.

Na beira do abismo - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 12/01

Estamos em ano eleitoral, e a Constituição não permite a rima de eleição com intervenção


São 13 páginas. Foram postadas no último dia 8, na rede interna do Ministério Público Federal. Como formalidade, trata-se apenas do relatório da visita a um presídio. Como retrato de uma situação, equipara-se ao que seria descrito sobre uma prisão da SS ou da Gestapo nazistas. Mas descreve o visto no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, em seguida à rebelião e assassinato, ali, de dez presos no dia 9 de outubro de 2013.

O documento também pode ser definido como fundamento de uma das muitas advertências e consequentes compromissos --no caso, possivelmente o mais sério-- entre autoridades federais e a governadora Roseana Sarney, para urgentes medidas contra o estado criminoso das cadeias maranhenses.

A visita ao complexo prisional de Pedrinhas foi do então integrante do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Mário Luiz Bonsaglia, em comitiva composta por membros auxiliares do CNMP e um representante do Conselho Nacional de Justiça, além de membros do Ministério Público Federal no Maranhão e promotores e juízes estaduais. Comitiva de inequívoca representatividade para o assunto.

A constatação imediata foi de que as condições do presídio, de tão graves, ultrapassavam o problema de direitos humanos, para tornar-se questão de segurança pública, com as projeções externas do horror e do poder criminoso comandados pelos chefes dos bandos. Por isso à visita ao presídio seguiu-se um encontro com Roseana Sarney, descrito por Bonsaglia na introdução que, agora, repassou o relatório aos seus colegas da Procuradoria da República:

"Na ocasião, levamos essas preocupações e questões à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, numa reunião em seu palácio em que ela anunciou que, a partir de recursos obtidos junto ao BNDES, seriam feitos investimentos substanciosos na área, com a construção em seis meses de 11 novos presídios, etc. Ela anunciou também estar disposta a assinar um termo de compromisso envolvendo Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, e Judiciário e Ministério Público locais, tendo por objeto a melhoria das condições prisionais. Essas promessas, todavia, não se materializaram."

O mesmo episódio de rebelião e assassinatos levou a OAB do Maranhão e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos a formalizarem denúncia à Organização dos Estados Americanos. A OEA, em tais casos, dirige-se ao governo federal, cabendo à ministra Maria do Rosário cobrar iniciativas do governo maranhense. A reação da governadora não foi dirigida ao presídio, mas à ministra, sob a forma de confronto áspero.

Se a essas combinações de cobrança recebida e indiferença governamental juntar-se o que disse o juiz Douglas Martins --"Foram quatro anos de inspeções e vários relatórios do Conselho Nacional de Justiça", em vão-- torna-se inevitável concluir que o problema não é administrativo nem político: é institucional. São instituições legitimamente constituídas para agir pelo Estado de Direito, em âmbito nacional, as desconsideradas pelo governo maranhense. Com já consumado comprometimento de responsabilidades do próprio país em nível internacional.

Por ora, o ministro José Eduardo Cardozo dobra as resistências de Roseana Sarney e consegue uma espécie de intervenção branca, para o tema estrito dos presídios e da segurança pública. Mas, ao se ver na beira do abismo, seria típica de Roseana Sarney uma súbita reação de inflexibilidade contra a posição subalterna, que, além de dissolver sua influência nas próximas eleições, significa o muito provável fim de sua carreira política. E, com ele, o do clã Sarney.

Ao governo federal só restaria um recurso para vencer a resistência de Roseana: buscar o impeachment, para dar resposta às cobranças de foruns internacionais. Contra o PMDB dos Sarney a luta não seria no Maranhão, mas no Congresso. Original, ao menos.

Desastre e fiasco na inflação - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 12/01
O governo descumpriu mais uma promessa e fracassou mais uma vez no esforço de maquiar os índices de inflação. Os preços ao consumidor subiram 5,91% em 2013 mais que no ano anterior, quando a alta havia chegado a 5,84%. A presidente Dilma Rousseff e sua equipe haviam prometido um resultado melhor que o de 2012 e tentaram manter essa retórica até o fim do ano. Mas isso foi apenas parte do fiasco. As autoridades, em vez de atacar as pressões inflacionárias, tentaram administrar estatísticas. Controlaram politicamente os preços dos combustíveis, as tarifas de transporte público e as contas de eletricidade, além de encenarem uma desoneração da cesta básica. Também a redução de impostos sobre vários bens duráveis pouco serviu para tornar muito melhor o resultado geral. Todos os truques falharam como freios do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Podem ter impedido um número bem mais feio, mas não evitaram um resultado oficial pior que o do ano anterior e, portanto, mais longe de 4,5%, meta já muito alta pelos padrões internacionais.
Nada garante um cenário muito: melhor em 2014. Os primeiros indicadores do ano já trouxeram más notícias. O índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) havia fechado dezembro com alta de 0,69%. Nas quatro semanas até 7 de janeiro a variação chegou a 0,73%. Essa pesquisa é renovada semanalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e cobre sempre um período equivalente a um mês. Em São Paulo, a primeira prévia do IPC da Fipe também indicou a aceleração dos aumentos. Na primeira quadrissemana houve alta de 0,74%, maior que a constatada na última apuração de dezembro (0,65%) e bem mais ampla que a observada na primeira medição do mês passado (0,45%).

As expectativas do mercado também são ruins. Na primeira pesquisa Focus do ano, realizada pelo Banco Central (BC) em 3 de janeiro, a mediana das previsões para a alta do IPCA em 2014 chegou a 5,97%. Mas o pessoal consultado na pesquisa havia subestimado o número final de 2013 e ainda apostava em 5,74% - um resultado lamentável, mas pouco melhor que o de 2012. Economistas de instituições financeiras e de consultorias são acusados, muitas vezes, de formular projeções pessimistas para pressionar as autoridades a manter os juros altos. Mas suas estimativas têm sido desmentidas, em alguns casos, por números piores que os previstos.

Na prática, um aumento do IPCA pouco maior ou pouco menor que o do ano anterior faz pouca diferença, O significado do desvio, neste caso. é principalmente simbólico, político e até moral e nisso consiste sua maior importância. Escancara mais uma vez a baixa qualidade de uma política econômica marcada pela incompetência, pelos erros de diagnóstico e, para dizer o mínimo, pelo empenho em maquiar os sinais e deixar os problemas intactos.

Autoridades tentaram durante algum tempo atribuir as pressões inflacionárias principalmente a fatores externos. O grande problema seria o aumento das cotações internacionais das commodities. Mas em 2013, os produtos agropecuários ficaram 1,76% mais baratos no atacado, segundo a FGV, e o custo da alimentação continuou subindo no varejo.

Continuou subindo porque havia no País um ambiente inflacionário: crédito fácil na maior parte do ano, emprego elevado (e pouco produtivo), salários em alta e gastança pública desatada - e dificilmente refreável, agora, em ano de eleição.

O índice de serviços do IPCA subiu 8,74% em 2012 e 8,75% em 2013, bem mais que a média dos preços nos dois anos (5,84% e 5,91%). Há uma evidente pressão da demanda, complementada, do lado oposto, por fortes pressões de custo. O exemplo mais visível é a sequência de aumentos salariais bem acima dos ganhos de produtividade. Dirigentes do BC, apesar da conversa sobre inflação importada, apontaram mais de uma vez esses problemas. Mas têm sua fatia de culpa: assumiram o risco de alinhar sua política i às preferências da presidente Dilma. Erraram e só voltaram a elevar os juros quando sua imagem estava ; manchada. Mas o maior prejuízo foi mesmo para o País.

Os malefícios da indexação do salário mínimo - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 12/01

O tema é inadequado a ano eleitoral, mas o presidente de 2015 terá de propor desarmar o mecanismo, para impedir que a inflação corroa os ganhos obtidos



Assim que os desarranjos na política fiscal do governo Dilma ficaram mais evidentes, as agências internacionais de avaliação de riscos ajustaram os radares para um acompanhamento mais atento das contas do país. Agora, algumas nuances do perfil fiscal brasileiro frequentam relatórios dessas agências. Há pouco, a Moody’s, cuja nota de perspectiva para a solvência do Brasil caiu de “positiva” para “estável”, em setembro, alerta que a economia brasileira tem uma “flexibilidade limitada” para conter gastos.

É fato. À medida que despesas de difícil corte começaram a ser expandidas, o Orçamento entrou numa espécie de fôrma de gesso. As dificuldades para reduções de despesas por medida administrativa se devem a razões políticas — nos gastos ditos sociais — ou a obstáculo legal. Neste caso, está a folha do funcionalismo, protegida pela norma da estabilidade de emprego. A alternativa do administrador costuma ser, quando politicamente possível, deixar a inflação corroer o valor efetivo dos salários e/ou não repor vagas abertas por aposentadorias e mortes.

A Moody’s chama a atenção para a grave peculiaridade de que 80% do Orçamento estão comprometidos com salários, aposentadorias e benefícios sociais. Há estimativas menos dramáticas, mas não muito. Esta parcela nunca é superior a 70%.

A margem de ação de qualquer governo é estreita. E como, depois de 2005, estes gastos cresceram bastante, a margem de manobra de Dilma em 2014 é mesmo apertada. Para piorar a situação, há a regra de indexação do salário mínimo criada em 2011 — um retrocesso, porque o país precisa de menos mecanismos que projetem para frente a inflação do passado, e não mais.

Baseada na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com a variação do PIB de dois anos atrás, a fórmula estabeleceu um reajuste de 6,78% para o mínimo deste ano, de R$ 724 — um aumento de 6,78%, contra uma inflação de 5,9%. Além de os aumentos do salário-base não guardarem qualquer relação com os ganhos (ou perdas) de produtividade na economia, eles indexam uma miríade de benefícios previdenciários/sociais. A ponto de, hoje, cada R$ 1 a mais no SM injetar quase R$ 340 milhões adicionais na conta da despesa pública. Em termos líquidos — considerando o crescimento da arrecadação devido à subida do salário —, estima-se que o novo mínimo já estabeleceu um gasto em 2014 de R$ 14,2 bilhões, cerca de meio Bolsa Família.

Com a economia em expansão a taxas razoáveis, é até possível alguma compensação pelo lado da arrecadação tributária e previdenciária. Mas não nos últimos dois anos. Nem neste e no próximo. O tema é espinhoso em ano eleitoral. Mas a revisão desta indexação terá de ser feita pelo próximo presidente, até porque a regra vencerá em 2015 e já fez o possível na recuperação do poder de compra do SM. A questão também é impedir que a inflação corroa os ganhos obtidos. Até por isso, é importante desmontar a fórmula.

Mais uma de Haddad - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 12/01
A decisão do presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Edson Simões, de determinar a suspensão da licitação para a construção de 150 km de corredores de ônibus, ao custo de R$ 4,7 bilhões, é mais um elemento a confirmar a improvisação, a falta de planejamento e de estudos técnicos que tem sido a marca do governo de Fernando Haddad. Embora seja só mais um, este caso é particularmente grave, porque afeta um dos principais projetos - se é que assim se podem chamar as ideias mal costuradas do prefeito.
As razões apontadas pelo TCM para justificar sua decisão deixam claro como é confusa a maneira de trabalhar de Haddad e seus principais auxiliares, que tocam o governo aos trancos e barrancos, tentando passar como um trator sobre procedimentos e cuidados que devem marcar uma administração séria e responsável. Entre elas estão a falta de projeto básico completo e de especificações técnicas, assim como da comprovação de recursos orçamentários suficientes para cobrir o custo das obras.

Sem falar na ausência de "justificativa para a realização de concorrências individualizadas para cada uma das intervenções previstas no Plano de Mobilidade Urbana". Em resumo, além de não dar explicações convincentes sobre como executará as obras, a Prefeitura também não diz de onde virá o dinheiro para a construção dos corredores. Ou seja, fez tudo, ou quase tudo, errado. É perfeitamente compreensível, portanto, a determinação de Simões para que as obras - a serem liberadas após a Prefeitura esclarecer aqueles pontos - sejam auditadas do começo ao fim. Em nota oficial, o TCM faz questão de lembrar que as obras também serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Pego de mau jeito, sentindo que o TCM tem toda a razão, Haddad e seu secretário de Transportes, Jilmar Tatto, adotaram uma atitude conciliadora, evitando críticas como as feitas quando malogrou sua tentativa de levar o Supremo tribunal Federal a revogar a suspensão do aumento do IPTU, decidida em caráter liminar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

"O TCM deu prazo de 15 dias e nós vamos explicar que os recursos são federais, provenientes do PAC Mobilidade. E existe projeto básico de engenharia e urbanismo", afirma nota oficial da Secretaria Municipal de Transportes. Se tudo é tão simples assim, a Prefeitura terá de explicar por que não repassou essas informações e documentos ao TCM, como era sua obrigação. Por desleixo, por desconsideração pelo TCM ou por algum outro motivo que o cidadão comum, que no final paga as contas com seus impostos, tem dificuldade de adivinhar?

Se esse fosse um episódio isolado, já seria difícil para Haddad e seus auxiliares explicar como é possível uma obra importante e de custo tão elevado como os prometidos corredores de ônibus ser tratada com tanta ligeireza, para hão dizer leviandade. Quando se recorda que esse "projeto" faz parte de uma série de outros, tem-se uma ideia mais precisa do comportamento lamentável do atual governo municipal.

Para ficar no setor de transporte, algo semelhante ocorreu com a implantação a toque de caixa de quase 300 km de faixas exclusivas de ônibus em apenas um ano. A Prefeitura nunca apresentou os estudos técnicos que - é elementar - deveriam justificar essa obra. Não admira que a maioria das faixas seja subutilizada. O mesmo acontece com a reorganização das linhas de ônibus, que está sendo feita sem que até agora a Prefeitura se tenha dignado a esclarecer os motivos que as justificam. No máximo, dá aos principais interessados, que são os usuários, explicações vagas e, ainda assim, depois que as modificações foram feitas, com o fato já consumado.

Para a Prefeitura, é suficiente dizer que tudo isso está sendo feito para privilegiar o transporte coletivo, para o qual devem migrar os que usam carro. E estamos conversados. Pura demagogia. Gomo um terço dos deslocamentos na capital é feito por carro, é evidente que os vários meios de transporte coletivo, já superlotados, não têm condições de suportar essa migração.

Administrar uma metrópole como São Paulo dessa maneira não é coisa séria.

O futebol explica o Brasil - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 12/01

No imaginário nacional, esporte é tradução de nossa alegria e brasilidade. Mas a esse orgulho se soma o fenômeno da violência nos estádios, um enigma que precisa ser desvendado, a tempo de salvar do mico as políticas públicas para o setor


Para surpresa geral da nação, o futebol é tema pouco visitado pelos pesquisadores. Talvez por ser tão cotidiano quanto o arroz e o feijão. Eis o nó cego. No momento em que o futebol fica associado a outro grande tema nacional – a violência – falta massa crítica para entender em que ponto um começa e o outro termina.

Antes de mais nada, há de se fazer justiça à leva de estudiosos que se fiaram sobre o sentido do futebol em nossas terras, de Mário Filho – autor do clássico O negro no futebol brasileiro; passando pelo sociólogo Roberto DaMatta, que se debruça sobre o tema com o mesmo afinco com que estudou a relação do brasileiro com o espaço público; chegando a José Miguel Wisnik – autor de Veneno remédio, no qual traça um panorama do futebol brazuca, da sociologia à estética. A lista inclui acadêmicos – do naipe de Maurício Murad, Fernando Mendes Júnior, Sílvia Chaipeta e Tarcyanie Cajueiro –, que numa força-tarefa se empenham em decifrar por que cargas d’água os estádios viraram sinônimo de “arenas de sangue”, com perdão ao clichê. O que indicam é urgente, afinal, em 2013 foram 30 os torcedores assassinados em campos de futebol. Em 2014, ano da Copa do Mundo, não vai dar para fazer de conta que somos a nação ensolarada, terra do samba, do carnaval e da caipirinha.

Em entrevista recente à imprensa brasileira, o antropólogo Marcos Alvito, da Universidade Federal Fluminense, não usou de meios tons para dizer o que pensa a respeito. Alvito pesquisou a relação entre a violência e o futebol na Inglaterra. Salta pela janela a comparação entre que os ingleses fizeram para resolver o impasse e o que não fazem os brasileiros. Para que se diga o mínimo, os britânicos não perderam tempo cadastrando os torcedores, incorrendo no vácuo jurídico de considerar suspeito todo e qualquer sujeito que vai aos estádios. Fazer assim custa caro, ajuda pouco. Antes, preferiu-se identificar aqueles que representavam potencial perigo, os “viciados em violência”, e não propriamente em futebol. Em paralelo, as forças de segurança inglesas passaram a considerar qualquer jogo uma antessala da tragédia. Para tanto, os estádios contam com vazão para ambulâncias e demais esquemas de socorro.

Se parece mais um exagero da terra da rainha, vale lembrar que os ingleses fizeram mais para conter a fúria dos hooligans. Entenderam que a violência que eclode na hora do jogo já deixou suas marcas pela cidade – nos bairros de onde saíram os torcedores, na vizinhança acuada pela presença dessa figura agora indesejada: o homem com uma camiseta e a bandeira de seu time. Sabe-se que ele é ator de um espetáculo – e está prestes a entrar em cena. No Brasil, é diferente, mas é igual, por mais absurdo que isso possa parecer. As lições dos estádios ingleses podem nos ensinar muita coisa. São modelos. As razões da violência aqui e lá, sem sombra de dúvidas, têm similaridades. Mas seria irresponsável fazer uma mera transposição de modelos, acreditando que possa existir um manual antiviolência, aplicável em qualquer realidade.

O que os pesquisadores nos dizem aponta em que medida somos parte de um fenômeno mundial e em que medida, temos a nossa própria tragédia. Um dos grandes méritos desses estudos é estabelecer marcos, que ajudem a entender o DNA da violência nos estádios brasileiros. Parece haver consenso de que o momento que serviu de gatilho para o fenômeno foi a chamada “Batalha Campal do Pacaembu”, em agosto de 1995. A partir dali, o que se suspeitava – o termo “torcida organizada” – representava um perigo de fato. A começar pelos números. Entre 1991 e 1995, apenas a Gaviões da Fiel passou de 12 mil para 46 mil associados. A faixa etária de filiação que mais cresce é dos 12 aos 18 anos. O número de mortes nos estádios, da mesma maneira, duplicou a cada ano da década de 1990.

As razões europeias são tantas. As nossas, incluem as mudanças bruscas passadas pelo país na década de 1960, o inchaço da periferia e a maneira brutal como milhões de moradores das franjas foram se vendo à parte da escola, da saúde, do trabalho. Some-se a esses ingredientes a agressividade da sociedade do consumo, insuflando o que Gilles Lipovetsky chamou de “era do vazio”. Difícil negar que o torcedor ensandecido, infiltrado na massa, não aja movido por essa soma de produtos. Como diz o pesquisador Carlos Alberto Máximo Pimenta, da Universidade de Taubaté, a desorganização da sociedade brasileira, a partir da década de 1970, colaborou no esvaziamento no sentido do coletivo. Fato mundial? Claro – agravado pela pólvora que lhe acrescentamos. Armamos a bomba, que a desarmemos em seguida.

Acessibilidade é direito de todos - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 12/01
A reação dos deficientes visuais privados de entender a mensagem da presidente da República em 21 de junho de 2013 reabre velha ferida para a qual se exige resposta imediata. Na oportunidade, Dilma usou cadeia nacional de rádio e televisão para dar satisfação aos milhões de manifestantes que protestavam nas ruas das principais cidades de norte a sul do país.
O pronunciamento foi apenas oral. Quem não tinha a capacidade de ouvir só teve a alternativa de adivinhar a fala pelo movimento dos lábios. É como se não existissem recursos aptos a incluir os 9 milhões de surdos na normalidade da comunicação. Mas existem. Além da legenda, que só atende os alfabetizados, há intérpretes especializados na língua brasileira de sinais (Libras). O Ministério Público abriu inquérito para investigar a discriminação frequentemente observada contra essa parcela da população.

Na verdade, a acessibilidade não constitui problema apenas dos privados do sentido da audição. É bem mais geral. Outros brasileiros com necessidades especiais também sofrem ao exercer o legítimo direito de cidadão. Faltam sinais sonoros para avisar aos cegos a hora de atravessar a rua. Ônibus não baixam o degrau para facilitar a entrada ou a saída de passageiros idosos ou com dificuldade de locomoção.

Não só. Prédios, mesmo públicos, não dispõem de rampas de acesso nem contam com elevador. As calçadas impossibilitam o vai e vem de pedestres e cadeirantes. Além de buracos e entulhos ao longo do percurso, muitas interrompem o caminho com vasos de plantas postos em frente de residências ou de casas comerciais. Quedas e acidentes tornam-se rotina em espaços tão hostis.

A realidade externa das pessoas com alguma necessidade especial lembra canção de Chico Buarque: "O tempo passou na janela / só Carolina não viu". Foi o que aconteceu no Brasil. As autoridades desconheceram - e teimam em desconhecer - mudança no comportamento da sociedade. Ficaram no passado distante os tempos em que as famílias escondiam os filhos ou parentes com qualquer característica que os diferenciava da maioria. Isoladas, eram pessoas sem visibilidade e sem direitos.

Hoje a mentalidade é outra. Eles estão nas ruas, nas escolas, nos concursos, nos empregos. Exercem a cidadania. Votam e pagam impostos. Têm direitos e querem exercê-los. O Estado precisa agir - fazer cumprir a Constituição e as leis. A falta de compromisso é resquício caduco. Segundo o Censo de 2010, 24% da população têm alguma necessidade especial. Excluir um em cada 4 brasileiros é bancar a Carolina. Envergonha o Brasil moderno.

Clientes sem futuro - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 12/01

Programa Bolsa Família tem contribuído para incluir e manter jovens na escola, mas sua real emancipação exige muito mais inovação social


O Bolsa Família se converteu numa espécie de unanimidade, dentro e fora do Brasil. Seja por seus resultados inegáveis no reforço da renda para os estratos mais pobres, seja por simples pragmatismo eleitoral, ninguém se arrisca a criticá-lo --nem seria o caso.

Mas isso não elimina a necessidade de perguntar-se sobre o que é possível fazer para transcender esse programa, cujo orçamento de R$ 24 bilhões (o equivalente a 0,46% do PIB) basta para pagamentos mensais médios de R$ 150 a quase 14 milhões de famílias.

A questão que se coloca é a da sustentabilidade da redução da pobreza. A esse respeito, outra unanimidade se consolida: a perpetuação da dependência clientelista só pode ser evitada pelo rompimento do ciclo de reprodução da miséria com a melhora da escolaridade dos filhos dos beneficiários.

Não é outra a razão por trás da obrigatoriedade de frequência escolar, mas manter crianças e jovens em instituições de ensino, no entanto, é só um primeiro passo, como corroborado em reportagem do jornal "Valor Econômico".

O trabalho tomou em conta 25 cidades com maior proporção de recipientes do Bolsa Família, uma por Estado, que também figuram numa lista prioritária do Ministério da Educação (MEC) por seus baixos índices de ensino. Foram consideradas a evolução do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no ensino fundamental 1 (antigo primário) e 2 (antigo ginásio), de 2005 a 2011, e a da taxa de reprovação, de 2007 para 2012.

A julgar pelo levantamento, o Bolsa Família parece ter um efeito benéfico de inclusão, na medida em que contribui para a manutenção das crianças na escola. Há exceções localizadas, mas a maioria das cidades consideradas teve redução da taxa de evasão.

No que toca à qualidade do ensino, o panorama é bem menos animador. Nada menos que 14 das 25 cidades viram seus índices piorarem ou ficarem abaixo das metas fixadas para o período.

Obviamente não faria sentido criticar o Bolsa Família por não contribuir para melhorar a qualidade da educação pública, até porque o programa não tem tal objetivo. Mas se trata de uma pista segura de que essa clientela dificilmente se emancipará do favor estatal, se mantida a mediocridade do ensino, para formar uma nova geração de cidadãos qualificados.

O Bolsa Família é bom e útil, mas não basta como inovação social. Quem se contentar com ele verá um país estagnar-se no tempo, incapaz de oferecer a seus jovens o conteúdo, a disciplina e os mestres a que têm direito --vale dizer, alguma perspectiva de crescimento pessoal e ascensão social.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Não é à toa que Deus nos deu dois ouvidos e uma boca só”
Governador Eduardo Campos (PSB-PE), rebatendo críticas do PT, que o chamou de ‘tolo’


PROPAGANDA FATUROU MAIS QUE SEGURANÇA NO MA

Descontados as lagostas, camarões e uísques do dia a dia no Palácio, o governo do Maranhão gastou R$ 38,6 milhões com propaganda em 2013, mostram dados da Secretaria de Comunicação Social, no Portal da Transparência do Estado. A Secretaria de Segurança Pública foi mais modesta: R$ 33,2 milhões, e a de Direitos Humanos mais ainda: míseros R$ 702,1 mil. A propaganda só perdeu o pódio para a melhoria do abastecimento de água no Maranhão: R$ 39,7 milhões em 2013.

A HORA DA ESTRELA

A capital, São Luís, foi a recordista de repasses ao Estado, segundo o Portal da Transparência do governo federal: R$ 813 milhões.

PEDREIRAS

Ideia de slogan para Roseana Sarney (PMDB-MA), que sai do governo do em abril: “Com as pedrinhas que me atiras, estarei no Senado”.

INFLAÇÃO CRIATIVA

Recomeçou a “novidade” nos supermercados: o coador de café Melitta 02 tem menos 1cm de papel pelo mesmo preço. Há outros na onda.

A GRANDE FOME

Foi-se o tempo em que comunistas comiam criancinhas. O jovem ditador da Coreia do Norte mandou cães comerem o tio “corrupto” dele.

PRESIDENTE DA FIESP, SKAF É APENAS 5% INDUSTRIAL

Candidato já em campanha para o governo paulista, o presidente da Federação das Indústrias do Estado, Paulo Skaf, curiosamente, não é industrial. Seu pai tinha uma indústria têxtil, que fechou, e ele vive de alugar os galpões da empresa no Vale do Paraíba, Pindamonhangaba (SP). Para disputar a presidência da Fiesp, Skaf recebeu uma pequena parte das ações da empresa de um amigo, e virou 5% de industrial.

‘TRADIÇÃO’

Antecessor de Skaf na Fiesp, Carlos Eduardo Moreira Ferreira não era industrial: tinha apenas pequena parcela de uma central hidrelétrica.

INDUSTRIAL?

Antes de Moreira Ferreira, presidiu a Fiesp Theobaldo de Nigris, que era um comerciante: tinha concessionárias Mercedes-Benz na capital.

CABIDE DE EX

O que mais se vê na Fiesp são ex-empresários: Paulo Villares (ex-Villares) e Fernando Greiber (ex-Ferragens Brasil) e Cláudio Bardella.

TRAMOIA NA MIRA

Já está sob exame do procurador-geral de justiça, Sergio Jucá, a representação contra a pretensa tramoia de transformar área verde de 2 mil metros quadrados, na Barra de São Miguel, em estacionamento privado e lavanderia de um hotel, o Ritz. É grande a revolta na cidade.

NOSSOS COMERCIAIS

Com dezenas de concursados para a função, a Empresa Brasil de Comunicação, a TV do Lula, vai pagar R$ 156 mil para um redator-chefe extraquadro dirigir o Repórter Brasil, com traço de audiência.

A SÍRIA É AQUI

Ministério de Ciência e Tecnologia abriu licitação para contratar vans e transportar os membros da Organização para Proibição de Armas Químicas durante visita ao Brasil. Estarão as armas no Congresso?

FORÇA-TAREFA

Novo líder da Minoria, Domingos Sávio (PSDB) procurou lideranças do DEM, PSOL e Solidariedade para unificar a ação da oposição: “Juntos, temos mais poder de negociação contra rolo compressor do governo”.

RESTOS A PAGAR

Sob forte pressão de prefeitos, que começaram o ano de pires na mão, líderes da base aliada reclamam da dificuldade para executar emendas empenhadas em 2013, referentes ao orçamento aprovado ainda 2012.

PIRATA DO CARIBE

O comentário é irresistível, diante da recente aparição de Fidel Castro em Cuba: lembrou um robô animado da Disney.

E NÃO É COPA

Foi manchete no jornal alemão General-Anzeiger, de Bonn, o processo contra taxista que cobrou de turista mexicano € 400 por corrida de 10km. Do aeroporto de Berlim ao sul da cidade, custa uns € 40 euros.

DÁ NA MESMA

Forte defensor de Marina Silva ao Palácio do Planalto, o presidente do PEN, Adilson Barroso, agora diz não ver muita diferença entre a candidatura dela e a do governador Eduardo Campos (PSB-PE).

SEM EMBARGOS

Por corrupção ativa e formação de quadrilha, José Genoino recebeu sentença de 6 anos de prisão. Já Eudis Donizete Batistel Junior foi condenado ao mesmo tempo por roubar R$ 345 de uma moça no DF.


PODER SEM PUDOR

PASSAGEIRO PACIENTE

Após uma festa que varou a madrugada, Juscelino Kubitschek voltava de Mantena (leste mineiro) no bimotor Beechraft quando o piloto Milton Prates percebeu que o "Mata Sete" (como chamavam o avião) perdia altura e gritou uma ordem para o copiloto improvisado, coronel Affonso Heliodoro, chefe da Casa Militar. A gritaria perturbou o sono de JK:

- Que escarcéu é este? Não veem que preciso de um pouco de descanso?

- Foi o avião, governador, quase íamos pro chão! - explicou Prates.

- Ora, tenham a paciência! Vão amolar o boi! - desdenhou JK, voltando a dormir.

DOMINGO NOS JORNAIS

O Globo: Sensores vão substituir guardadores de carros

Folha de SP: Senado paga por licença irregular de funcionários

O Estado de S. Paulo: Otimismo do brasileiro cai pela primeira vez desde 2009

Correio Braziliense: Negros são 41% dos novos alunos da UnB

Jornal do Commercio: Após 8 anos em coma, morre Ariel Sharon

Zero Hora: Como calcular a sua inflação e poupar mais

sábado, janeiro 11, 2014

Você está “nervosinho”? - RUTH DE AQUINO

REVISTA ÉPOCA

Na construção de um Brasil mais justo, consciente e ético, há críticos de todas as colorações



O ano de eleição e Copa começa com um aquecimento brutal dos ânimos e das temperaturas. O nervosismo nada tem a ver com ideologia, mas com o contínuo desrespeito à cidadania e aos direitos humanos. E com o assalto impune aos cofres públicos. Tem a ver com o deboche de sonsos poderosos que dão desculpa esfarrapada e nos tratam como otários. Erra quem insiste em rotular esse debate de um confronto entre direita e esquerda. Na construção de um Brasil mais justo, mais consciente e mais ético, há críticos de todas as colorações. À exceção do alvissareiro desemprego a apenas 4,6%, eis três motivos para ficar nervosinho na virada de ano.

1. O IOF sobre compras no exterior em cartão pré-pago. O governo meteu escandalosamente a mão no bolso do turista. Com essa conversa fiada de “equiparar imposto do cartão de débito ao de crédito” em compras no exterior, começa a “argentinização” de nosso consumo. É perigoso. Os argentinos fazem de tudo para driblar o cerco fiscal de Cristina Kirchner a seu direito sagrado de lazer e se livrar do dólar paralelo. Eles precisam comprovar renda e ter nas mãos o bilhete de viagem para comprar dólar oficial – e, mesmo assim, o governo limita. No Brasil, a alta do IOF de 0,38% para 6,38% nos cartões pré-pagos pune sobretudo a nova classe média. E provoca uma procura recorde por dinheiro vivo para viajar. Resultado: o dólar turismo chegou, no Rio, a R$ 2,52, na quinta-feira. E por que tudo isso? O ministro calminho Guido Mantega explica: “Os gastos com cartão de turistas brasileiros estavam muito elevados lá fora”. É de lascar. Antigamente, comprava-se pouco no exterior porque tudo era mais caro lá. Podíamos ser nacionalistas no consumo. Hoje, compra-se mais no exterior porque nossos preços estão absurdamente altos e com qualidade bem mais baixa. O ministro Mantega agora promete: “Não vamos estender o IOF para compra de moeda estrangeira”. Deixou todo mundo nervosinho com essa declaração. O mercado e os consumidores.

2. O Maranhão do clã Sarney. Sabemos que Roseana teve uma grande escola em casa. Mas criticar a divulgação do vídeo com a barbárie no presídio de Pedrinhas e dizer que a violência nas ruas de São Luís se deve ao aumento da população porque o “Estado está mais rico”... É demais. Será que a governadora acha que o índice de analfabetismo funcional no resto do país é o mesmo do Estado que ela governa, sempre na rabeira do IDH nos quesitos sociais? “O Maranhão está indo muito bem”, diz Roseana, seguindo fielmente as aulas do pai José Sarney. “Nosso sistema de saúde é muito bom para os presos.” Para os decapitados, os mutilados ou os que fazem suas necessidades uns sobre os outros? Roseana detesta que se fale em clã. “Não existe família. Eu sou a governadora. Quem manda aqui não é a família, sou eu.” Que se decrete então uma intervenção exemplar no Maranhão de Roseana. Não só nos presídios horrendos, mas nas escolas que condenam as novas gerações à inaptidão. Uma apuração rigorosa das contas de Roseana também seria útil, para saber onde toda essa riqueza do Maranhão foi investida. A governadora suspendeu, por enquanto, a licitação para as geladeiras oficiais. Seu cardápio incluía 80 quilos de lagosta fresca, 2 toneladas e meia de camarões frescos grandes com cabeça, 120 quilos de bacalhau do Porto, quase 1 tonelada de sorvete em oito sabores... E por aí vai. Roseana deixa os maranhenses nervosinhos.

3. O amadorismo do Brasil em planejamento, prazos, fiscalização e punição. Esse amadorismo leva cidadãos, contribuintes e eleitores a descrer do sistema e a imitar péssimos exemplos. Ser o país que mais atrasou uma Copa do Mundo... não ter chegado sequer à metade das obras nos estádios das cidades sedes... não ter conseguido melhorar a maioria dos aeroportos... o vexame deixa todo mundo nervosinho. Enfrentar falta de luz e de água num verão escaldante deixa o brasileiro nervosinho. Ver a Baía de Guanabara, as praias e as lagoas com manchas imensas de poluição e cheiro insuportável de esgoto, num Estado que investiu em saneamento apenas 16,8% dos recursos em 2013, deixa os cariocas nervosinhos. Ver em São Paulo a deterioração dos serviços públicos e a proliferação de acampamentos de sem-teto, como o Nova Palestina, na Zona Sul da capital, com 8 mil famílias e lista de espera, deixa os paulistanos nervosinhos. Ver um presidente do Senado pegar um jatinho da FAB para implantar cabelo... e depois achar que resolve tudo devolvendo parte do dinheiro, sem pedir desculpas e fingindo-se de desinformado, deixa o eleitor bem mais do que nervosinho. A descompostura e a impunidade de Renan Calheiros deixam o eleitor irado. Entra ano, sai ano, e o herdeiro político de Sarney não aprende. Ou é a gente que não aprende?