O Estado de S.Paulo - 04/10
São cada vez mais insistentes os sinais da deterioração das contas públicas do governo Dilma. E essa condição está sendo percebida pelo credor do Brasil.
Em junho, a Standard & Poor's, uma das três maiores agências mundiais de classificação de risco, já havia colocado os títulos de dívida do Brasil em "perspectiva negativa". Ontem foi a vez da Moody's, outra dessas três, de advertir com uma "mudança de viés", de positivo para neutro, da qualidade da dívida pública brasileira.
Ainda não é o desastre que ocorreria se o nível de investimento da dívida brasileira fosse rebaixado para nível especulativo. É cartão amarelo. Mais uma advertência de que, mantido o atual ritmo de piora, mais cedo ou mais tarde isso pode ocorrer.
As agências de classificação de risco encarregam-se de examinar para os credores a qualidade de um título que, em última análise, define a probabilidade de calote do devedor. É uma avaliação que, no caso das dívidas dos tesouros, implica uma apreciação das finanças públicas. O rebaixamento para o nível especulativo reduziria o mercado para os títulos brasileiros, na medida em que os investidores que, por lei ou por disposição estatutária, só podem manter em carteira títulos de baixo risco se desinteressariam dos títulos brasileiros. E a redução do mercado (menor procura) implicaria aumento dos juros e/ou do rendimento do título, portanto o encarecimento da dívida pública para o Tesouro, ou seja, em mais despesas públicas.
A Moody's justificou o rebaixamento da perspectiva da dívida brasileira com três considerações: (1) a proporção da dívida e do investimento em relação ao PIB está piorando; (2) o crescimento econômico do Brasil é baixo e continuará baixo; (3) a qualidade das estatísticas que dão conta do endividamento público está perdendo confiabilidade; e (4) o governo vai fazendo injeção direta de recursos do Tesouro nos bancos públicos. Também menciona que a dívida bruta está alta demais (60% do PIB), bem acima do que a de outros países que detêm o rating equivalente ao do Brasil.
O Fundo Monetário Internacional também vem apontando discrepâncias metodológicas na contabilidade da dívida bruta, embora possa não estar falando o mesmo que a Moody's.
Tudo resumido, não é nada muito diferente do que já vinha sendo denunciado pelos analistas e até mesmo pelo Banco Central, antes do enquadramento de sua diretoria ao discurso do governo, cujas autoridades vêm negando essa deterioração.
A piora das contas públicas brasileiras não é tudo. Não há nenhuma indicação de que a saúde fiscal possa melhorar. O crescimento econômico de 2013 ficará alguma coisa acima de 2,0% e o de 2014 não passará muito disso aí, conforme apontam as projeções do mercado divulgadas pelo Relatório Focus, do Banco Central. Isso significa que não se espera substancial melhora da arrecadação por conta do aumento da atividade econômica.
Como ontem avisou o ex-ministro Delfim Netto, as condições financeiras da Previdência Social estão piorando. Também não se vê nenhum passo do governo em direção a acabar com a relação incestuosa entre o Tesouro, o BNDES e a Caixa Econômica Federal.
Quem não anotou deve anotar: 2014 é ano eleitoral, o que historicamente tem levado prefeitos, governadores e governo federal a despejar ainda mais verbas públicas no mercado.
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