O GLOBO - 06/02
O novo comando do PMDB no Congresso joga muito mais para o público interno do que para a opinião pública, e é essa a sua força política. Nos próximos dois anos, terá papel fundamental na facilitação, ou não, do governo Dilma, sendo ator importante na corrida presidencial de 2014. Da relação com o Executivo nascerá um PMDB influente e capaz de se impor na aliança governamental ou uma dissidência política que pode definir o rumo das futuras candidaturas.
Este papel dissidente não parece ser o mais provável, pois mesmo que o PT não queira, o PMDB comandando a Câmara e o Senado terá armas para manter e mesmo ampliar seu espaço político. Se a economia continuar patinando, indicando que a reeleição está ficando difícil, o PMDB terá condições de, por meio do Congresso, exigir do governo atitudes que protejam o projeto político comum. Terá, no entanto, mais dificuldade do que o PSB para abandonar o barco governista, inclusive porque a vice-presidência está ocupada por Michel Temer, o grande articulador político do partido. Mas poderemos ver novamente o PMDB dividido em duas canoas, buscando se posicionar para a próxima dança das cadeiras federais.
Não foi à toa, portanto, que a presidente Dilma apressou-se a enviar, em sua primeira mensagem na abertura dos trabalhos legislativos, sua solidariedade à atividade política que estaria sendo “vilipendiada”! E também não foi por acaso que ela salientou que a parceria com o Legislativo “construída sobre a legitimidade conferida pelo voto popular” assegura que as ações governamentais sejam “fortalecidas pela vontade política plasmada em mandatos representativos.”
Quem quiser ler nestas poucas linhas uma crítica à imprensa e, sobretudo, ao Supremo Tribunal Federal, estará livre para fazê-lo, estimulado pelo estilo da presidente. O ex-ministro José Dirceu, condenado pelo men-salão, já é mais direto e tem viajado pelo país defendendo a tese de que quem fala pelo povo é o Congresso, e não o Supremo, como se os ministros tivessem tomado o lugar dos políticos.
O presidente do Supremo, no seu comentário curto sobre a possibilidade de a Câmara não acatar a decisão do STF de cassar os mandatos dos deputados condenados, deixou claro que no Brasil cabe ao STF a palavra final de interpretação da Constituição, quando o caso é judicializado.
Com isso, sublinhou que não foi o Supremo que chamou a si o problema do mensalão.
É claro que a questão é controversa, tanto que quatro ministros votaram a favor de que a última palavra fosse do Congresso. Mas, tendo-se chegado a uma maioria, a decisão do Supremo tem que ser acatada, sem que seja considerada uma intromissão num outro Poder da República.
Mesmo sabendo-se que a defesa dos interesses dos parlamentares, e não apenas os do PMDB, será a grande bandeira dos novos presidentes da Câmara e do Senado, não será confrontando o Judiciário que eles conseguirão colocar em realce o Poder Legislativo que agora comandam.
Controlar as medidas provisórias, colocar sob a ação do Congresso os grandes debates nacionais, voltar a ter a iniciativa legislativa em questões fundamentais como os novos critérios do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, e a distribuição dos royalties do petróleo com uma visão verdadeiramente nacional, sem ferir os direitos adquiridos, aprovar o Orçamento, quem sabe transformando-o em impositivo, são as tarefas de um Congresso que sabe seu papel na democracia brasileira.
Bravatas servem apenas para chamar a atenção para o lado negativo da política ou para tentar encobri-lo.
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