Inspeção veicular - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 19/01


Ontem, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, defendeu um "pacto metropolitano" a ser coordenado pelo governo do Estado, para evitar a sangria de R$ 320 milhões na arrecadação anual do Município.

Essa evasão, alega Haddad, é produzida pela perda de participação do Município de São Paulo na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), coletado pelo Estado, porque um número crescente de proprietários prefere licenciar seus veículos em municípios vizinhos para, assim, evitar a inspeção veicular, que só é cobrada em São Paulo.

Esse pacto parece fadado ao fracasso. Se os outros prefeitos estão ganhando com a inspeção em São Paulo, não serão eles que farão jogo contra eles. Se é para evitar evasão de arrecadação então é preciso tratar da guerra fiscal, que garante o emplacamento em outros Estados, com o objetivo de pagar um IPVA mais baixo em Minas ou no Paraná. É o caso das locadoras de veículos.

A baixa probabilidade de sucesso desse pacto não tira o mérito da proposta do prefeito Haddad, que é de acabar de uma vez com essa inspeção veicular. A obrigatoriedade do serviço começou em 2008, por iniciativa do prefeito anterior, Gilberto Kassab. No primeiro a no de vigência, alcançou apenas veículos a diesel. Progressivamente, o programa foi-se expandindo para todos os carros licenciados em São Paulo. O argumento do ex-prefeito foi da necessidade de despoluir a cidade e de reduzir doenças e mortes causadas por agressões aos sistemas cardiorrespiratórios das pessoas.

Mais uma história da carochinha. O serviço de inspeção veicular foi montado para dar mais uma fonte de renda, por dentro e por fora, para as autoridades municipais. Se fosse para combater a poluição do ar e os problemas de saúde, a inspeção veicular se concentraria nos veículos mais rodados. Mas, desde o início, o alvo preferencial do programa foram carros relativamente mais novos.

Não faz mesmo sentido submeter a esse tratamento carros que ainda gozam de garantia de fábrica. É um incompreensível ato de desconfiança na capacidade da indústria nacional de fabricar veículos com motor regulado e na capacidade da rede de concessionárias de zelar por essa e outras condições, por ocasião das revisões programadas.

Só faz sentido manter um serviço de inspeção veicular para controle das emissões se for de âmbito nacional. O ex-secretário do Verde e do Meio Ambiente do município Eduardo Jorge calcula que nada menos que 800 mil veículos com placa de outros municípios circulam diariamente sem nenhuma regulação nas ruas da cidade. Por que eles podem e o paulistano, não? (São Paulo tem cerca de 7 milhões de veículos e, desses, apenas 3,8 milhões estão em atividade.)

Além disso, em torno de 25% da atual frota paulistana circula em condições irregulares, sem licenciamento, sem segurança, sem seguro obrigatório e sem pagamento de multas.

Mais importante do que um serviço de checagem de emissão de poluentes seria a aferição (também nacional) das condições de segurança dos veículos. Mais mortes e mais acidentes são produzidos no trânsito por problemas de freio, de amortecedores ineficientes e de estado precário dos pneus do que por emissão de poluentes. E, no entanto, as autoridades não parecem especialmente mobilizadas em resolver o problema.