Protecionismo e defesa - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 01/11


Ontem, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, advertiu que as autoridades globais - a começar pela chanceler da Alemanha, Angela Merkel - estão equivocadas ao denunciar o crescente protecionismo comercial do Brasil: "Não é protecionismo", avisa ele. "É legítima defesa."

Essa é a percepção vitimalista da questão mantida tanto pelo governo brasileiro como por um grande grupo de lideranças dos empresários. O risco maior é que esse tipo de defesa pode tornar o Brasil mais vulnerável ao jogo comercial global.

Os relatórios da ONU, da OCDE e da OMC tendem agora a insistir com acusações de protecionismo contra o Brasil. Mais do que rótulo, é uma tatuagem. Uma vez impregnada à pele, ficará muito difícil de removê-la.

Como mostra a matéria do correspondente em Genebra, Jamil Chade, publicada hoje noEstadão das 77 medidas antidumping desde maio destinadas a reverter supostas práticas comerciais desleais, 35% delas foram adotadas pelo Brasil. Parece número suficientemente alto para criar clima de má vontade nos fóruns internacionais contra o Brasil, não só em torno das demandas legítimas encaminhadas aos painéis da OMC, mas também de outras iniciativas de liberação do comércio mundial.

Uma das maiores fragilidades da indústria brasileira é a ausência de acordos comerciais com o resto do mundo que abram mercados externos que realmente contam. E, se a carga protecionista se intensifica, mais difícil fica para o governo brasileiro a tarefa de negociar acordos. Movimentos defensivos provocam mais movimentos defensivos. Nesse ambiente, iniciativas multilaterais têm grande chance de definhar.

A atual política comercial brasileira é ambígua e incoerente. Dos argentinos, por exemplo, aceita todos os desaforos, sob a alegação de que é preciso ser tolerante com os hermanitos em dificuldades. E, embora não tenham uma indústria exportadora, os venezuelanos também têm recebido o mesmo tratamento condescendente, como se comprova pela excessiva indulgência com que o governo brasileiro aceita o descumprimento dos acordos de parceria nos investimentos na Refinaria Abreu e Lima, do Recife. E, no entanto, o Brasil não mostra a mesma tolerância em relação a outros igualmente hermanitos latino-americanos, caso de mexicanos e chilenos, ou com outras economias fortemente açoitadas pela crise internacional.

A indústria brasileira vai perdendo peso no PIB brasileiro, como ontem mais uma vez denunciou o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, Paulo Francini. E esse raquitismo progressivo pouco tem a ver com o jogo desleal de parceiros comerciais brasileiros. Tem a ver, sim, com a baixa capacidade de competição da indústria, pelas razões já exaustivamente expostas por esta Coluna e conhecidas resumidamente pelo excessivo custo Brasil - cuja responsabilidade está aqui dentro e não lá fora.

Melhor e mais eficiente defesa da indústria brasileira do que a proporcionada pelas frágeis salvaguardas comerciais montadas pelo governo federal seria obtida pelo desenvolvimento de um programa sério, que derrubasse esses custos e que provesse uma rede moderna de logística e infraestrutura.