Abraço ao passado - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 03/07


Em países onde a pobreza é grande, a idade mínima para a aposentadoria cria discriminação social


A menos que o governo esteja nostálgico do neoliberalismo, ao qual, no entanto, fez oposição feroz no governo Fernando Henrique, não se compreende o empenho dos ministros Guido Mantega, Ideli Salvatti e Garibaldi Alves pela aprovação da idade mínima e mais alta para a aposentadoria. Com o estímulo dos três, os líderes da bancada governista incluíram o projeto altamente antissocial nas votações previstas para esta semana.

O governo Fernando Henrique adotou a tese da idade mínima elevada como solução para a Previdência, mas não conseguiu que o Congresso fizesse o mesmo. Embora não fosse numerosa, a resistência se manifestou até na base governista. Não era para menos.

Em países onde a pobreza é grande e a escolaridade média é de curta duração, idade mínima (e alta, claro) para a aposentadoria é discriminação social. É contra os desfavorecidos economicamente e a classe média baixa, que começam a trabalhar com idade muito inferior às das demais escalas da população. O próprio Estado é o primeiro a reconhecê-lo, ao armar-se da (ineficaz) proibição de trabalho para menores de 14 anos.

Se adotada a medida, os que a necessidade faz começarem mais cedo vão trabalhar, até chegar à idade mínima para aposentadoria, por muitos mais anos do que os demais. Hoje as mulheres que contribuem para a Previdência por 30 anos e os homens por 35 conquistam o direito a aposentar-se. Se impostas as idades mínimas de 60 anos e 65, respectivamente, para mulheres e homens, a multidão que começa com 15 anos, 16 anos, como vemos pelo país todo, nos casos femininos vai trabalhar em torno de 10 anos mais do que a classe média para ter o direito à aposentadoria. Nos casos masculinos, em torno de 15 anos mais.

É preciso notar, ainda, que as aposentadorias do INSS não permitem que grande parte das aposentadorias crie aposentados mesmo. Continuar trabalhando, se o corpo aguenta, é a solução comum para as necessidades familiares.

Elevar a idade mínima de aposentadoria, onde as condições econômicas da população são horrivelmente diferenciadas, é agravar a discriminação social.

A VOLTA

O presidente mexicano Felipe Calderón torna público o propósito de mudar-se para o exterior, tão logo deixe a Presidência. Assim já disse o suficiente sobre o seu governo.
O sucessor eleito, governador Enrique Peña Nieto, fez-se notório fora do México pela presença numerosa nos jornais e TV atentos ao que se passa no mundo: foi muito citado em casos de corrupção no Estado do México, por usos pessoais, antiéticos e eleitoreiros nos 12 anos de sua administração estadual. A vitória que o leva para a Presidência está marcada por denúncias de ação fraudulenta, inclusive as graves acusações que lhe faz, nesse sentido, o jornal inglês "The Guardian".

Já a eleição de Felipe Calderón disseminara certezas de fraude, com a diferença de apenas 0,5% do vitorioso para o adversário López Obrador. O velho PRI, partido que se manteve no poder por 71 anos de corrupção, volta com o moço Peña Nieto. Não traz uma promessa de boas contribuições para o Brasil e a América Latina.