Qual é a política? - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 26/06


Precisou que a hemorragia nas finanças da Petrobrás atingisse níveis críticos para que, afinal, o governo Dilma concordasse com o reajuste dos preços dos combustíveis. Ainda assim, chegou tarde e foi insuficiente.

Chegou tarde porque desde o início de 2011 os presidentes da Petrobrás, primeiramente José Gabrielli e, em seguida, Graça Foster, vêm reclamando recomposição das receitas da empresa.

Não tem cabimento o argumento de que este reajuste não poderia ter sido dado antes porque produziria inflação. A decisão anunciada foi reduzir na mesma proporção o imposto embutido no preço, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de maneira a evitar impacto sobre o custo de vida. Se foi assim, poderia ter vindo antes. O argumento de que o governo perderia arrecadação também não tem fundamento, uma vez que a Cide não é tributo arrecadatório; é apenas regulatório. Seria o mesmo que dar a desculpa de que o governo não pode reduzir o Imposto de Importação (taxa alfandegária), destinado a regular o comércio exterior, porque não pode perder receita.

Este foi, também, um reajuste insuficiente, incapaz de assegurar toda a munição necessária para que a Petrobrás possa dar conta do enorme programa de investimentos no período 2012-2016, de nada menos que US$ 47,3 bilhões por ano. A direção da Petrobrás havia pedido 15%.

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, argumentava que um reajuste era justo porque, afinal, havia nove anos que os preços dos combustíveis permaneciam inalterados para o consumidor. Apesar do raciocínio do ministro Lobão, os preços ao consumidor continuam inalterados.

Nada impede que, depois das eleições, venha outro reajuste. Só que dessa vez não haverá como amortizar o impacto sobre o orçamento do consumidor, pois o governo zerou a Cide.

O mais grave é que, também na definição dos preços dos combustíveis, o governo atua improvisadamente. Até agora, dedicava-se a fazer política de preços com o caixa da Petrobrás, pouco se importando com as enormes distorções que se avolumavam na economia.

Há alguns dias, as autoridades vinham admitindo que passou a ser necessário recompor a capacidade de investimento da Petrobrás. Ontem, Graça Foster assegurou que, daqui para a frente, os preços seguirão o mercado internacional. É a palavra dela, tanto quanto foi palavra dela e a do presidente anterior quando advertiram que o ajuste seria inevitável sem, no entanto, comoverem o governo.

Agora, nem o equilíbrio de caixa da Petrobrás foi recuperado nem as distorções dessa política foram removidas. Os preços favorecidos da gasolina e do óleo diesel seguirão aumentando artificialmente o consumo e exigirão volumes cada vez maiores de importação de gasolina. Como a Petrobrás não consegue produzir gasolina suficiente para dar conta do consumo, também pressionarão as importações e, assim, contribuirão para o desempenho insatisfatório da balança comercial.

Esse achatamento dos preços e a falta de uma definição de uma política clara dos combustíveis também sufocam a produção de biocombustíveis, especialmente de etanol e biodiesel, porque não garantem remuneração satisfatória para o produtor. O governo Dilma enfrenta o risco de ser responsabilizado pela deterioração crescente da produção de combustíveis renováveis.