FOLHA DE SP - 14/12/11
BRASÍLIA - O resultado do plebiscito no Pará é alentador. A presciência dos paraenses ao rejeitar a divisão do Estado ajudou a economizar bilhões de reais. O dinheiro de todos os brasileiros serviria para criar novas sinecuras, mas pouco ou nada resultaria no desenvolvimento daquela região.
A consulta do Pará custou aproximadamente R$ 20 milhões. Cerca de R$ 4 por eleitor registrado. Um valor baixo para a democracia. O modelo pode, com o cuidado devido, ser adotado com mais regularidade.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem à Folha e ao UOL que as urnas eletrônicas brasileiras estão preparadas para fazer esse tipo de consulta em nível nacional, no mesmo dia de eleições gerais. O Congresso só precisa definir o teor do plebiscito com pelo menos seis meses de antecedência.
No ano que vem, ao votar para prefeito e vereador, os eleitores de alguns Estados poderiam opinar se querem ou não a adoção de uma determinada política local. No plano nacional, é possível consultar sobre temas gerais, como flexibilização do consumo de maconha ou das regras para a prática do aborto.
Na sua explicação, Lewandowski afirma que essa forma de democracia participativa é útil sobretudo como uma ferramenta consultiva do Congresso. Seria um risco passar por cima do Poder Legislativo e achar que o eleitor deve decidir sozinho, de maneira direta e sem intermediários. A maioria acabaria sempre solapando as minorias.
Mas, usada com parcimônia, a prática de ouvir o eleitor sobre temas relevantes ajudará a balizar as decisões do Congresso. A jovem democracia brasileira há anos sofre com a incapacidade do Legislativo para implantar certas reformas. O Brasil prefere o voto distrital ou o proporcional? Qual deve ser o salário de políticos e de juízes? Enfim, mais consultas, por favor.
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