FOLHA DE SP - 02/01
RIO DE JANEIRO - Quando meu instrumento de trabalho era a máquina de escrever, eu me sentava a ela, punha uma folha de papel no rolo, escrevia o que tinha de escrever, tirava o papel, lia o que escrevera, aplicava a caneta sobre os xxxxxxxx ou fazia eventuais emendas e, se fosse o caso, batia o texto a limpo. Relia-o para ver se era aquilo mesmo, fechava a máquina, entregava a matéria e ia à vida.
Se trabalhasse num jornal, isso incluiria discutir futebol com o pessoal da editoria de esporte, paquerar a diagramadora do caderno de turismo, ir à esquina comer um pastel ou dar uma fugida ao cinema à tarde –em 1968, escapei do "Correio da Manhã", na Lapa, para assistir à primeira sessão de "2001" no dia da estreia, em Copacabana, e voltei maravilhado à Redação para contar a José Lino Grünewald.
Se já trabalhasse em casa, ao terminar de escrever eu fechava a máquina e abria um livro, escutava um disco, dava um pulo rapidinho à praia, ia ao Centro da cidade varejar sebos ou fazia uma matinê com uma namorada. Só reabria a máquina no dia seguinte.
Hoje, diante do computador, termino de produzir um texto, vou à lista de mensagens para saber quem me escreveu, deleto mensagens inúteis, respondo às que precisam de resposta, eu próprio mando mensagens inúteis, entro em jornais e revistas online, interesso-me por várias matérias e vou abrindo-as uma a uma. Quando me dou conta, já é noite lá fora e não saí da frente da tela.
Com o smartphone seria pior ainda. Ele substituiu a caneta, o bloco, a agenda, o telefone, a banca de jornais, a máquina fotográfica, o álbum de fotos, a câmera de cinema, o DVD, o correio, a secretária eletrônica, o relógio de pulso, o despertador, o gravador, o rádio, a TV, o CD, a bússola, os mapas, a vida. É por isto que nem lhe chego perto –temo que ele me substitua também.
sábado, janeiro 02, 2016
Ministro novo, tragédia velha - CLOVIS PANZARINI
ESTADÃO - 02/01
A saída do ministro “neoliberal” e a entrada de um “desenvolvimentista” na pasta da Fazenda reacendem o debate sobre o tamanho do Estado, especialmente nesta quadra de profunda crise fiscal que compromete o presente e interdita o futuro da economia brasileira. Os petistas defendem o Estado grande, com muitas “boquinhas”, e enaltecem os miraculosos efeitos keynesianos do gasto público, pouco se importando com seu financiamento. Imaginam a possibilidade infinita de endividamento ou de exação fiscal sobre os “ricos”.
É regra elementar de finanças públicas que o governo não deve gastar mais do que arrecada. A desobediência a esse preceito resulta, como nos condomínios, em inevitável chamada extra. No caso do governo, síndico do condomínio público, a chamada extra vem na forma de emissão de títulos - que formam o estoque da dívida pública -, cujos juros têm de ser honrados logo à frente com mais impostos e/ou menos gastos. O estoque da dívida pública nada mais é que a soma dos déficits acumulados ao longo do tempo. O déficit/dívida é defensável quando financia despesas de investimento, pois é razoável que gerações futuras, também beneficiárias dos equipamentos públicos (estradas, aeroportos, etc.), suportem parte de seu custo. Mas se o desequilíbrio vem da exacerbação das despesas correntes (pessoal, Previdência, transferências de renda, etc.), é maldade da geração atual, que goza o bônus dos serviços, transferir o ônus de seu financiamento para gerações futuras.
A aritmética impõe que ao menos os juros da dívida pública sejam honrados por “poupança do governo”, o superávit primário (receitas menos despesas não financeiras), sob pena de a relação dívida/PIB explodir, iniciando um diabólico círculo vicioso mais juros, maior dívida, mais juros... A dramática crise econômica brasileira decorre de barbeiragens e rapinagens que desarranjaram as contas públicas, resultado do tsunami de gastos correntes nos últimos cinco anos. O Estado brasileiro custa hoje, consideradas as despesas com juros, 45% do PIB, que não cabem na carga tributária de 36%. Em 2010 as despesas com juros da dívida representavam 5,03% do PIB e o governo conseguiu “poupar” 2,62% do PIB. O resultado, pois, foi um déficit nominal (juros sem lastro de poupança do governo, que foram, portanto, pagos com “papagaios” novos) de 2,47% do PIB. Nos últimos 12 meses até outubro, o déficit primário foi de 0,71 % do PIB (que salta para 2% se computadas as “pedaladas” enrustidas nos bancos oficiais), enquanto as despesas com juros subiram para 8,79% do PIB, resultando em déficit nominal de 9,5% do PIB! Esse é o tamanho da tragédia fiscal.
Debatem-se hoje possíveis saídas dessa armadilha, fruto de amadorismo e irresponsabilidade eleitoreira. Os “desenvolvimentistas” pregam aumento do gasto e do crédito ao consumo e redução dos juros, imaginando que isso turbinará a demanda, o PIB e, pois, a arrecadação tributária. Essa bruxaria foi usada em Dilma 1 e deu no que deu: contas públicas em frangalhos, descontrole da inflação, queda do PIB. Imaginar que o desequilíbrio estrutural (crescimento vegetativo da relação despesas correntes/ PIB) pode ser corrigido com política anticíclica é de um primarismo comovente. O novo ministro, ex-bruxo que é, não acredita em bruxarias e promete ao mercado o ajuste fiscal: CPMF, corte de gastos e reformas estruturais. À galera petista promete a festa do crescimento, que tornará viável o governo da vez.
No desenho constitucional vigente, a margem de discricionariedade para corte de gastos não vai além de 10% do total, aí incluídas as despesas de investimento tão necessárias para recuperar a infraestrutura. Infelizmente, as emendas constitucionais necessárias à mitigação da rigidez orçamentária (desvinculação de receitas, reforma previdenciária) e à quebra do crescimento inercial das despesas correntes, além da instituição da CPMF, pressupõem a existência de um governo forte. Ou, pelo menos, de um governo.
Quanto à promessa de retomada do crescimento, espera-se que o ex-bruxo não volte a acreditar em bruxaria. Ou desmentirá o vaticínio daquele sábio deputado: pior do que está fica...
CLÓVIS PANZARINI É ECONOMISTA, É SÓCIO-DIRETOR DA CP CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.
A saída do ministro “neoliberal” e a entrada de um “desenvolvimentista” na pasta da Fazenda reacendem o debate sobre o tamanho do Estado, especialmente nesta quadra de profunda crise fiscal que compromete o presente e interdita o futuro da economia brasileira. Os petistas defendem o Estado grande, com muitas “boquinhas”, e enaltecem os miraculosos efeitos keynesianos do gasto público, pouco se importando com seu financiamento. Imaginam a possibilidade infinita de endividamento ou de exação fiscal sobre os “ricos”.
É regra elementar de finanças públicas que o governo não deve gastar mais do que arrecada. A desobediência a esse preceito resulta, como nos condomínios, em inevitável chamada extra. No caso do governo, síndico do condomínio público, a chamada extra vem na forma de emissão de títulos - que formam o estoque da dívida pública -, cujos juros têm de ser honrados logo à frente com mais impostos e/ou menos gastos. O estoque da dívida pública nada mais é que a soma dos déficits acumulados ao longo do tempo. O déficit/dívida é defensável quando financia despesas de investimento, pois é razoável que gerações futuras, também beneficiárias dos equipamentos públicos (estradas, aeroportos, etc.), suportem parte de seu custo. Mas se o desequilíbrio vem da exacerbação das despesas correntes (pessoal, Previdência, transferências de renda, etc.), é maldade da geração atual, que goza o bônus dos serviços, transferir o ônus de seu financiamento para gerações futuras.
A aritmética impõe que ao menos os juros da dívida pública sejam honrados por “poupança do governo”, o superávit primário (receitas menos despesas não financeiras), sob pena de a relação dívida/PIB explodir, iniciando um diabólico círculo vicioso mais juros, maior dívida, mais juros... A dramática crise econômica brasileira decorre de barbeiragens e rapinagens que desarranjaram as contas públicas, resultado do tsunami de gastos correntes nos últimos cinco anos. O Estado brasileiro custa hoje, consideradas as despesas com juros, 45% do PIB, que não cabem na carga tributária de 36%. Em 2010 as despesas com juros da dívida representavam 5,03% do PIB e o governo conseguiu “poupar” 2,62% do PIB. O resultado, pois, foi um déficit nominal (juros sem lastro de poupança do governo, que foram, portanto, pagos com “papagaios” novos) de 2,47% do PIB. Nos últimos 12 meses até outubro, o déficit primário foi de 0,71 % do PIB (que salta para 2% se computadas as “pedaladas” enrustidas nos bancos oficiais), enquanto as despesas com juros subiram para 8,79% do PIB, resultando em déficit nominal de 9,5% do PIB! Esse é o tamanho da tragédia fiscal.
Debatem-se hoje possíveis saídas dessa armadilha, fruto de amadorismo e irresponsabilidade eleitoreira. Os “desenvolvimentistas” pregam aumento do gasto e do crédito ao consumo e redução dos juros, imaginando que isso turbinará a demanda, o PIB e, pois, a arrecadação tributária. Essa bruxaria foi usada em Dilma 1 e deu no que deu: contas públicas em frangalhos, descontrole da inflação, queda do PIB. Imaginar que o desequilíbrio estrutural (crescimento vegetativo da relação despesas correntes/ PIB) pode ser corrigido com política anticíclica é de um primarismo comovente. O novo ministro, ex-bruxo que é, não acredita em bruxarias e promete ao mercado o ajuste fiscal: CPMF, corte de gastos e reformas estruturais. À galera petista promete a festa do crescimento, que tornará viável o governo da vez.
No desenho constitucional vigente, a margem de discricionariedade para corte de gastos não vai além de 10% do total, aí incluídas as despesas de investimento tão necessárias para recuperar a infraestrutura. Infelizmente, as emendas constitucionais necessárias à mitigação da rigidez orçamentária (desvinculação de receitas, reforma previdenciária) e à quebra do crescimento inercial das despesas correntes, além da instituição da CPMF, pressupõem a existência de um governo forte. Ou, pelo menos, de um governo.
Quanto à promessa de retomada do crescimento, espera-se que o ex-bruxo não volte a acreditar em bruxaria. Ou desmentirá o vaticínio daquele sábio deputado: pior do que está fica...
CLÓVIS PANZARINI É ECONOMISTA, É SÓCIO-DIRETOR DA CP CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.
Infraestrutura ameaçada - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO 02/01
A paralisia do governo pode ter sérias consequências para o setor de infraestrutura, vital para o aumento da competitividade e para o crescimento da economia. Lançada com estardalhaço em junho de 2015 pela presidente Dilma Rousseff - na tentativa de demonstrar alguma reação à crise política que tolhia, e tolhe, a sua já reduzida capacidade administrativa -, a segunda parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL) não saiu do papel. Com previsão de investimentos de R$ 198,4 bilhões até 2018, o programa agendara para 2015 diversos leilões de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. De todos, só foi realizado um, no setor de portos, com resultados contraditórios - determinadas áreas foram muito disputadas, mas não houve ofertas para outras.
Os quatro leilões no setor rodoviário previstos para 2015, que junto com a renovação da concessão da Ponte Rio-Niterói deveriam resultar em investimentos de R$ 19,6 bilhões, foram adiados para 2016. Os dois projetos mais adiantados ainda dependem de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Outros estão na fase de audiência pública ou de conclusão de estudos. As dificuldades administrativas e técnicas que o governo não conseguiu superar para a realização desses leilões, cujos projetos vêm sendo preparados desde 2014, sugerem que muito dificilmente serão concedidos os outros 11 lotes previstos para 2016.
No que se refere a ferrovias, o ano de 2015 foi completamente perdido. Este é o setor para o qual a nova versão do PIL prevê o maior volume de investimentos, de R$ 86,4 bilhões nos próximos três anos. Tendo abandonado o modelo de concessão anunciado em 2012 - que previa que toda a capacidade de transporte de carga seria comprada pela estatal Valec, que venderia o direito de passagem aos transportadores interessados, mas foi rejeitado pelos investidores -, o governo ainda não disse com clareza como o substituirá e quais garantias oferecerá aos concessionários.
Também no setor de aeroportos as quatro concessões previstas para 2015 - dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre - foram adiadas para 2016, agora sem a participação da Infraero no capital do grupo vencedor da disputa. Nos leilões anteriores, a estatal ficou com 49% do capital de cada concessionária, com igual responsabilidade nos investimentos necessários para ampliar e melhorar os serviços dos aeroportos privatizados, o que lhe causou sérios problemas financeiros.
O único leilão realizado em 2015 foi no setor de portos. O governo comemorou a disputa por três terminais no Porto de Santos, mas o evento foi marcado também pelo fracasso do leilão do terminal de Vila do Conde, no Pará, para o qual não houve oferta.
A desorganização do governo, enfraquecido por denúncias de prática de ilegalidades que podem levar ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, tornou mais agudo o problema da má qualidade do planejamento nas administrações petistas. Consequência óbvia da incompetência do governo, o atraso nas concessões acrescentou mais uma dificuldade às muitas que a gestão petista precisa superar para levar adiante o programa. Com a recessão, a inflação e o rebaixamento da nota de crédito do País, a disponibilidade de recursos encolheu e os investimentos ficaram mais caros. Se em condições bem mais favoráveis da economia a política populista de compressão das tarifas dos serviços concedidos afugentava os investidores, com a crise será impossível mantê-la. As tarifas serão mais altas, pois, se elas não remunerarem adequadamente os investimentos, que ficaram mais caros, não haverá interessados nas novas concessões.
O País pagará pela incapacidade do governo do PT de executar a tempo programas essenciais na área de logística e infraestrutura. Nem por isso, porém, esses programas podem continuar sendo protelados por um governo imerso na incompetência e na fragilidade política e administrativa. Se executados com regras adequadas, haverá interessados em participar deles.
A paralisia do governo pode ter sérias consequências para o setor de infraestrutura, vital para o aumento da competitividade e para o crescimento da economia. Lançada com estardalhaço em junho de 2015 pela presidente Dilma Rousseff - na tentativa de demonstrar alguma reação à crise política que tolhia, e tolhe, a sua já reduzida capacidade administrativa -, a segunda parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL) não saiu do papel. Com previsão de investimentos de R$ 198,4 bilhões até 2018, o programa agendara para 2015 diversos leilões de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. De todos, só foi realizado um, no setor de portos, com resultados contraditórios - determinadas áreas foram muito disputadas, mas não houve ofertas para outras.
Os quatro leilões no setor rodoviário previstos para 2015, que junto com a renovação da concessão da Ponte Rio-Niterói deveriam resultar em investimentos de R$ 19,6 bilhões, foram adiados para 2016. Os dois projetos mais adiantados ainda dependem de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Outros estão na fase de audiência pública ou de conclusão de estudos. As dificuldades administrativas e técnicas que o governo não conseguiu superar para a realização desses leilões, cujos projetos vêm sendo preparados desde 2014, sugerem que muito dificilmente serão concedidos os outros 11 lotes previstos para 2016.
No que se refere a ferrovias, o ano de 2015 foi completamente perdido. Este é o setor para o qual a nova versão do PIL prevê o maior volume de investimentos, de R$ 86,4 bilhões nos próximos três anos. Tendo abandonado o modelo de concessão anunciado em 2012 - que previa que toda a capacidade de transporte de carga seria comprada pela estatal Valec, que venderia o direito de passagem aos transportadores interessados, mas foi rejeitado pelos investidores -, o governo ainda não disse com clareza como o substituirá e quais garantias oferecerá aos concessionários.
Também no setor de aeroportos as quatro concessões previstas para 2015 - dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre - foram adiadas para 2016, agora sem a participação da Infraero no capital do grupo vencedor da disputa. Nos leilões anteriores, a estatal ficou com 49% do capital de cada concessionária, com igual responsabilidade nos investimentos necessários para ampliar e melhorar os serviços dos aeroportos privatizados, o que lhe causou sérios problemas financeiros.
O único leilão realizado em 2015 foi no setor de portos. O governo comemorou a disputa por três terminais no Porto de Santos, mas o evento foi marcado também pelo fracasso do leilão do terminal de Vila do Conde, no Pará, para o qual não houve oferta.
A desorganização do governo, enfraquecido por denúncias de prática de ilegalidades que podem levar ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, tornou mais agudo o problema da má qualidade do planejamento nas administrações petistas. Consequência óbvia da incompetência do governo, o atraso nas concessões acrescentou mais uma dificuldade às muitas que a gestão petista precisa superar para levar adiante o programa. Com a recessão, a inflação e o rebaixamento da nota de crédito do País, a disponibilidade de recursos encolheu e os investimentos ficaram mais caros. Se em condições bem mais favoráveis da economia a política populista de compressão das tarifas dos serviços concedidos afugentava os investidores, com a crise será impossível mantê-la. As tarifas serão mais altas, pois, se elas não remunerarem adequadamente os investimentos, que ficaram mais caros, não haverá interessados nas novas concessões.
O País pagará pela incapacidade do governo do PT de executar a tempo programas essenciais na área de logística e infraestrutura. Nem por isso, porém, esses programas podem continuar sendo protelados por um governo imerso na incompetência e na fragilidade política e administrativa. Se executados com regras adequadas, haverá interessados em participar deles.
Penitência nacional - MARIO CESAR FLORES
ESTADÃO - 02/01
O ajuste fiscal está na ordem do dia. A questão é de aritmética banal: estimulado pela política eleitoral e apoiado na nossa tradição de tolerância com os limites da lei, o governo gastou mais do que arrecadou, criou um buraco fiscal e agora há que gastar menos e arrecadar mais para cobri-lo. Algo similar ao que ocorreu recentemente na Grécia, só que sem uma rica União Europeia praticamente compelida a ajudar os gregos. Em que gastou, se gastou bem ou mal e os artifícios prejudiciais ao equilíbrio fiscal praticados supostamente em benefício da economia ou do povo (a contenção eleitoreira de preços e tarifas) não são temas deste artigo; importam aqui a existência do buraco, a responsabilidade por sua criação e a sua correção.
Por mais que a lógica o exija e mesmo contido em limites sensatos, que não imponham sacrifícios traumáticos, ninguém se sente satisfeito com o ajuste. A insatisfação é heterogênea: há quem se conforme, resignado, e há quem se oponha, de discreta a radicalmente.
É preciso escancarar ao povo o problema e a responsabilidade por sua criação. Seria melhor que isso fosse feito sem cercear o ajuste, mas, embora o entenda necessário e o teria realizado se vitoriosa nas urnas – na Grécia os que o atacavam na campanha eleitoral o deslancharam, uma vez eleitos –, a oposição usa o ajuste para “fazer oposição”. Parte da oposição, porque existem nela políticos que reconhecem não haver alternativa: criticam (comedidamente) o descalabro e a responsabilidade por ele, mas são discretos quanto ao ajuste.
Nosso mundo político hoje no poder está dividido. Embora saiba ser necessário o processo corretivo, parte dele prefere deflacionar retoricamente o problema, camufla a questão da autoria e aventa medidas menos duras, não explicitadas – o que significa adiar a solução, provavelmente mais severa no futuro. Essa parece ser a posição do populismo clássico, que, para não se indispor com o povo, pratica uma mistura difusa e ambígua de crítica e apoio.
A outra parte dos políticos no poder aceita conformada a correção “indigesta” exigida pela realidade. Também não comenta a geração do problema e sua responsabilidade, mas não foge das medidas corretivas, pretendidas em tempo que permita a volta do desenvolvimento, com retorno eleitoral. O ministro da Fazenda vem sendo seu ícone, aparentemente sem segurança e apoio inequívoco – situação explícita na questão do superávit de 2016. Seu sucesso será bom para o governo sucessor, seja ele qual for, como o sucesso do saneamento fiscal do período FHC foi bom para o primeiro governo Lula.
Finalmente, há os que são contra o ajuste porque ele seria contra o povo – ou algo confuso, nesse padrão surrealista...! Não apresentam alternativas e promovem desordens que tumultuam, até agora sem consequências.
Em suma: as medidas de austeridade do ajuste fiscal visando à superação do buraco criado pelo governo não agradam a ninguém e vêm sendo objeto de críticas e restrições, ou ao menos de preocupação, expressas por opiniões que oscilam das conformadas, a contragosto, porque as reconhecem necessárias e querem evitar o pior, às autistas, contrárias “no berro” irresponsável, sem entender exatamente do que se trata. Mas há um “detalhe” importante na origem do problema, omitido por todas as correntes de opinião sobre o ajuste porque reconhecê-lo significaria uma avaliação crítica do nosso processo democrático.
O “detalhe”: foram as eleições que puseram na condução do País políticos “flexíveis” (expressão mais que complacente...) no uso dos recursos públicos e repensáveis pela escolha da apparatchik administrativa atuante na criação do buraco fiscal. O povo não pode, portanto, se pretender totalmente alheio à culpa porque a condução política do País, responsável pela prática do pecado fiscal, não se autonomeou, foi eleita por ele. Essa participação do povo na criação do problema é fruto inconsciente e involuntário (ao menos em grande parte) do ilusionismo a que nosso eleitorado é vulnerável – o que o isenta de dolo, atribuível aos políticos e à estrutura administrativa por eles nomeada, mas não o isenta de culpa.
As medidas de austeridade do ajuste podem ser entendidas, portanto, como a penitência da Nação brasileira por sua contribuição na raiz do problema: todos os brasileiros pagam pelo pecado fiscal cometido pela condução política escolhida majoritariamente pelo povo. Não existe mágica fiscal: vociferar que o povo não deve pagar o buraco que o governo abriu e pretender fugir da penitência que cai sobre toda a Nação é retórica sem conteúdo prático, é demagogia inócua.
Seria ótimo e justo se esse “drible” fosse possível e o povo, poupado do sacrifício; mas não é: o governo funciona com recursos públicos e só pode cobrir o buraco com o dinheiro que, de uma forma ou de outra, tira do povo, não aplicando nas necessidades do País (investimento, manutenção do acervo infraestrutural, e por aí vai...) e do povo (apoio social) e/ou arrecadando mais (a exemplo da volta da controvertida CPMF). Reduzir custos administrativos (a badalada redução de ministérios, secretarias e cargos comissionados) vale pelo simbolismo, mas não é solução, é paliativo sem relevância concreta.
Se ações corretivas ponderadas e assimiláveis pela economia e pelo povo (algum sacrifício sempre haverá) conseguirem controlar e reduzir o descalabro hoje existente, e se (complemento conveniente do ajuste) o País vier a ser conduzido por lideranças políticas que evitem competente e responsavelmente sua repetição, teremos cumprido a penitência, estaremos indultados do pecado fiscal e credenciados para o desenvolvimento saudável. A alternativa é a continuidade, talvez o agravamento das atuais crises financeira e econômica, o que implicaria mais recessão e desemprego, aumento da desordem social e, provavelmente, algum perigo de tumulto político.
O ajuste fiscal está na ordem do dia. A questão é de aritmética banal: estimulado pela política eleitoral e apoiado na nossa tradição de tolerância com os limites da lei, o governo gastou mais do que arrecadou, criou um buraco fiscal e agora há que gastar menos e arrecadar mais para cobri-lo. Algo similar ao que ocorreu recentemente na Grécia, só que sem uma rica União Europeia praticamente compelida a ajudar os gregos. Em que gastou, se gastou bem ou mal e os artifícios prejudiciais ao equilíbrio fiscal praticados supostamente em benefício da economia ou do povo (a contenção eleitoreira de preços e tarifas) não são temas deste artigo; importam aqui a existência do buraco, a responsabilidade por sua criação e a sua correção.
Por mais que a lógica o exija e mesmo contido em limites sensatos, que não imponham sacrifícios traumáticos, ninguém se sente satisfeito com o ajuste. A insatisfação é heterogênea: há quem se conforme, resignado, e há quem se oponha, de discreta a radicalmente.
É preciso escancarar ao povo o problema e a responsabilidade por sua criação. Seria melhor que isso fosse feito sem cercear o ajuste, mas, embora o entenda necessário e o teria realizado se vitoriosa nas urnas – na Grécia os que o atacavam na campanha eleitoral o deslancharam, uma vez eleitos –, a oposição usa o ajuste para “fazer oposição”. Parte da oposição, porque existem nela políticos que reconhecem não haver alternativa: criticam (comedidamente) o descalabro e a responsabilidade por ele, mas são discretos quanto ao ajuste.
Nosso mundo político hoje no poder está dividido. Embora saiba ser necessário o processo corretivo, parte dele prefere deflacionar retoricamente o problema, camufla a questão da autoria e aventa medidas menos duras, não explicitadas – o que significa adiar a solução, provavelmente mais severa no futuro. Essa parece ser a posição do populismo clássico, que, para não se indispor com o povo, pratica uma mistura difusa e ambígua de crítica e apoio.
A outra parte dos políticos no poder aceita conformada a correção “indigesta” exigida pela realidade. Também não comenta a geração do problema e sua responsabilidade, mas não foge das medidas corretivas, pretendidas em tempo que permita a volta do desenvolvimento, com retorno eleitoral. O ministro da Fazenda vem sendo seu ícone, aparentemente sem segurança e apoio inequívoco – situação explícita na questão do superávit de 2016. Seu sucesso será bom para o governo sucessor, seja ele qual for, como o sucesso do saneamento fiscal do período FHC foi bom para o primeiro governo Lula.
Finalmente, há os que são contra o ajuste porque ele seria contra o povo – ou algo confuso, nesse padrão surrealista...! Não apresentam alternativas e promovem desordens que tumultuam, até agora sem consequências.
Em suma: as medidas de austeridade do ajuste fiscal visando à superação do buraco criado pelo governo não agradam a ninguém e vêm sendo objeto de críticas e restrições, ou ao menos de preocupação, expressas por opiniões que oscilam das conformadas, a contragosto, porque as reconhecem necessárias e querem evitar o pior, às autistas, contrárias “no berro” irresponsável, sem entender exatamente do que se trata. Mas há um “detalhe” importante na origem do problema, omitido por todas as correntes de opinião sobre o ajuste porque reconhecê-lo significaria uma avaliação crítica do nosso processo democrático.
O “detalhe”: foram as eleições que puseram na condução do País políticos “flexíveis” (expressão mais que complacente...) no uso dos recursos públicos e repensáveis pela escolha da apparatchik administrativa atuante na criação do buraco fiscal. O povo não pode, portanto, se pretender totalmente alheio à culpa porque a condução política do País, responsável pela prática do pecado fiscal, não se autonomeou, foi eleita por ele. Essa participação do povo na criação do problema é fruto inconsciente e involuntário (ao menos em grande parte) do ilusionismo a que nosso eleitorado é vulnerável – o que o isenta de dolo, atribuível aos políticos e à estrutura administrativa por eles nomeada, mas não o isenta de culpa.
As medidas de austeridade do ajuste podem ser entendidas, portanto, como a penitência da Nação brasileira por sua contribuição na raiz do problema: todos os brasileiros pagam pelo pecado fiscal cometido pela condução política escolhida majoritariamente pelo povo. Não existe mágica fiscal: vociferar que o povo não deve pagar o buraco que o governo abriu e pretender fugir da penitência que cai sobre toda a Nação é retórica sem conteúdo prático, é demagogia inócua.
Seria ótimo e justo se esse “drible” fosse possível e o povo, poupado do sacrifício; mas não é: o governo funciona com recursos públicos e só pode cobrir o buraco com o dinheiro que, de uma forma ou de outra, tira do povo, não aplicando nas necessidades do País (investimento, manutenção do acervo infraestrutural, e por aí vai...) e do povo (apoio social) e/ou arrecadando mais (a exemplo da volta da controvertida CPMF). Reduzir custos administrativos (a badalada redução de ministérios, secretarias e cargos comissionados) vale pelo simbolismo, mas não é solução, é paliativo sem relevância concreta.
Se ações corretivas ponderadas e assimiláveis pela economia e pelo povo (algum sacrifício sempre haverá) conseguirem controlar e reduzir o descalabro hoje existente, e se (complemento conveniente do ajuste) o País vier a ser conduzido por lideranças políticas que evitem competente e responsavelmente sua repetição, teremos cumprido a penitência, estaremos indultados do pecado fiscal e credenciados para o desenvolvimento saudável. A alternativa é a continuidade, talvez o agravamento das atuais crises financeira e econômica, o que implicaria mais recessão e desemprego, aumento da desordem social e, provavelmente, algum perigo de tumulto político.
O ajuste fiscal está na ordem do dia. A questão é de aritmética banal: estimulado pela política eleitoral e apoiado na nossa tradição de tolerância com os limites da lei, o governo gastou mais do que arrecadou, criou um buraco fiscal e agora há que gastar menos e arrecadar mais para cobri-lo. Algo similar ao que ocorreu recentemente na Grécia, só que sem uma rica União Europeia praticamente compelida a ajudar os gregos. Em que gastou, se gastou bem ou mal e os artifícios prejudiciais ao equilíbrio fiscal praticados supostamente em benefício da economia ou do povo (a contenção eleitoreira de preços e tarifas) não são temas deste artigo; importam aqui a existência do buraco, a responsabilidade por sua criação e a sua correção.
Por mais que a lógica o exija e mesmo contido em limites sensatos, que não imponham sacrifícios traumáticos, ninguém se sente satisfeito com o ajuste. A insatisfação é heterogênea: há quem se conforme, resignado, e há quem se oponha, de discreta a radicalmente.
É preciso escancarar ao povo o problema e a responsabilidade por sua criação. Seria melhor que isso fosse feito sem cercear o ajuste, mas, embora o entenda necessário e o teria realizado se vitoriosa nas urnas – na Grécia os que o atacavam na campanha eleitoral o deslancharam, uma vez eleitos –, a oposição usa o ajuste para “fazer oposição”. Parte da oposição, porque existem nela políticos que reconhecem não haver alternativa: criticam (comedidamente) o descalabro e a responsabilidade por ele, mas são discretos quanto ao ajuste.
Nosso mundo político hoje no poder está dividido. Embora saiba ser necessário o processo corretivo, parte dele prefere deflacionar retoricamente o problema, camufla a questão da autoria e aventa medidas menos duras, não explicitadas – o que significa adiar a solução, provavelmente mais severa no futuro. Essa parece ser a posição do populismo clássico, que, para não se indispor com o povo, pratica uma mistura difusa e ambígua de crítica e apoio.
A outra parte dos políticos no poder aceita conformada a correção “indigesta” exigida pela realidade. Também não comenta a geração do problema e sua responsabilidade, mas não foge das medidas corretivas, pretendidas em tempo que permita a volta do desenvolvimento, com retorno eleitoral. O ministro da Fazenda vem sendo seu ícone, aparentemente sem segurança e apoio inequívoco – situação explícita na questão do superávit de 2016. Seu sucesso será bom para o governo sucessor, seja ele qual for, como o sucesso do saneamento fiscal do período FHC foi bom para o primeiro governo Lula.
Finalmente, há os que são contra o ajuste porque ele seria contra o povo – ou algo confuso, nesse padrão surrealista...! Não apresentam alternativas e promovem desordens que tumultuam, até agora sem consequências.
Em suma: as medidas de austeridade do ajuste fiscal visando à superação do buraco criado pelo governo não agradam a ninguém e vêm sendo objeto de críticas e restrições, ou ao menos de preocupação, expressas por opiniões que oscilam das conformadas, a contragosto, porque as reconhecem necessárias e querem evitar o pior, às autistas, contrárias “no berro” irresponsável, sem entender exatamente do que se trata. Mas há um “detalhe” importante na origem do problema, omitido por todas as correntes de opinião sobre o ajuste porque reconhecê-lo significaria uma avaliação crítica do nosso processo democrático.
O “detalhe”: foram as eleições que puseram na condução do País políticos “flexíveis” (expressão mais que complacente...) no uso dos recursos públicos e repensáveis pela escolha da apparatchik administrativa atuante na criação do buraco fiscal. O povo não pode, portanto, se pretender totalmente alheio à culpa porque a condução política do País, responsável pela prática do pecado fiscal, não se autonomeou, foi eleita por ele. Essa participação do povo na criação do problema é fruto inconsciente e involuntário (ao menos em grande parte) do ilusionismo a que nosso eleitorado é vulnerável – o que o isenta de dolo, atribuível aos políticos e à estrutura administrativa por eles nomeada, mas não o isenta de culpa.
As medidas de austeridade do ajuste podem ser entendidas, portanto, como a penitência da Nação brasileira por sua contribuição na raiz do problema: todos os brasileiros pagam pelo pecado fiscal cometido pela condução política escolhida majoritariamente pelo povo. Não existe mágica fiscal: vociferar que o povo não deve pagar o buraco que o governo abriu e pretender fugir da penitência que cai sobre toda a Nação é retórica sem conteúdo prático, é demagogia inócua.
Seria ótimo e justo se esse “drible” fosse possível e o povo, poupado do sacrifício; mas não é: o governo funciona com recursos públicos e só pode cobrir o buraco com o dinheiro que, de uma forma ou de outra, tira do povo, não aplicando nas necessidades do País (investimento, manutenção do acervo infraestrutural, e por aí vai...) e do povo (apoio social) e/ou arrecadando mais (a exemplo da volta da controvertida CPMF). Reduzir custos administrativos (a badalada redução de ministérios, secretarias e cargos comissionados) vale pelo simbolismo, mas não é solução, é paliativo sem relevância concreta.
Se ações corretivas ponderadas e assimiláveis pela economia e pelo povo (algum sacrifício sempre haverá) conseguirem controlar e reduzir o descalabro hoje existente, e se (complemento conveniente do ajuste) o País vier a ser conduzido por lideranças políticas que evitem competente e responsavelmente sua repetição, teremos cumprido a penitência, estaremos indultados do pecado fiscal e credenciados para o desenvolvimento saudável. A alternativa é a continuidade, talvez o agravamento das atuais crises financeira e econômica, o que implicaria mais recessão e desemprego, aumento da desordem social e, provavelmente, algum perigo de tumulto político.
O ajuste fiscal está na ordem do dia. A questão é de aritmética banal: estimulado pela política eleitoral e apoiado na nossa tradição de tolerância com os limites da lei, o governo gastou mais do que arrecadou, criou um buraco fiscal e agora há que gastar menos e arrecadar mais para cobri-lo. Algo similar ao que ocorreu recentemente na Grécia, só que sem uma rica União Europeia praticamente compelida a ajudar os gregos. Em que gastou, se gastou bem ou mal e os artifícios prejudiciais ao equilíbrio fiscal praticados supostamente em benefício da economia ou do povo (a contenção eleitoreira de preços e tarifas) não são temas deste artigo; importam aqui a existência do buraco, a responsabilidade por sua criação e a sua correção.
Por mais que a lógica o exija e mesmo contido em limites sensatos, que não imponham sacrifícios traumáticos, ninguém se sente satisfeito com o ajuste. A insatisfação é heterogênea: há quem se conforme, resignado, e há quem se oponha, de discreta a radicalmente.
É preciso escancarar ao povo o problema e a responsabilidade por sua criação. Seria melhor que isso fosse feito sem cercear o ajuste, mas, embora o entenda necessário e o teria realizado se vitoriosa nas urnas – na Grécia os que o atacavam na campanha eleitoral o deslancharam, uma vez eleitos –, a oposição usa o ajuste para “fazer oposição”. Parte da oposição, porque existem nela políticos que reconhecem não haver alternativa: criticam (comedidamente) o descalabro e a responsabilidade por ele, mas são discretos quanto ao ajuste.
Nosso mundo político hoje no poder está dividido. Embora saiba ser necessário o processo corretivo, parte dele prefere deflacionar retoricamente o problema, camufla a questão da autoria e aventa medidas menos duras, não explicitadas – o que significa adiar a solução, provavelmente mais severa no futuro. Essa parece ser a posição do populismo clássico, que, para não se indispor com o povo, pratica uma mistura difusa e ambígua de crítica e apoio.
A outra parte dos políticos no poder aceita conformada a correção “indigesta” exigida pela realidade. Também não comenta a geração do problema e sua responsabilidade, mas não foge das medidas corretivas, pretendidas em tempo que permita a volta do desenvolvimento, com retorno eleitoral. O ministro da Fazenda vem sendo seu ícone, aparentemente sem segurança e apoio inequívoco – situação explícita na questão do superávit de 2016. Seu sucesso será bom para o governo sucessor, seja ele qual for, como o sucesso do saneamento fiscal do período FHC foi bom para o primeiro governo Lula.
Finalmente, há os que são contra o ajuste porque ele seria contra o povo – ou algo confuso, nesse padrão surrealista...! Não apresentam alternativas e promovem desordens que tumultuam, até agora sem consequências.
Em suma: as medidas de austeridade do ajuste fiscal visando à superação do buraco criado pelo governo não agradam a ninguém e vêm sendo objeto de críticas e restrições, ou ao menos de preocupação, expressas por opiniões que oscilam das conformadas, a contragosto, porque as reconhecem necessárias e querem evitar o pior, às autistas, contrárias “no berro” irresponsável, sem entender exatamente do que se trata. Mas há um “detalhe” importante na origem do problema, omitido por todas as correntes de opinião sobre o ajuste porque reconhecê-lo significaria uma avaliação crítica do nosso processo democrático.
O “detalhe”: foram as eleições que puseram na condução do País políticos “flexíveis” (expressão mais que complacente...) no uso dos recursos públicos e repensáveis pela escolha da apparatchik administrativa atuante na criação do buraco fiscal. O povo não pode, portanto, se pretender totalmente alheio à culpa porque a condução política do País, responsável pela prática do pecado fiscal, não se autonomeou, foi eleita por ele. Essa participação do povo na criação do problema é fruto inconsciente e involuntário (ao menos em grande parte) do ilusionismo a que nosso eleitorado é vulnerável – o que o isenta de dolo, atribuível aos políticos e à estrutura administrativa por eles nomeada, mas não o isenta de culpa.
As medidas de austeridade do ajuste podem ser entendidas, portanto, como a penitência da Nação brasileira por sua contribuição na raiz do problema: todos os brasileiros pagam pelo pecado fiscal cometido pela condução política escolhida majoritariamente pelo povo. Não existe mágica fiscal: vociferar que o povo não deve pagar o buraco que o governo abriu e pretender fugir da penitência que cai sobre toda a Nação é retórica sem conteúdo prático, é demagogia inócua.
Seria ótimo e justo se esse “drible” fosse possível e o povo, poupado do sacrifício; mas não é: o governo funciona com recursos públicos e só pode cobrir o buraco com o dinheiro que, de uma forma ou de outra, tira do povo, não aplicando nas necessidades do País (investimento, manutenção do acervo infraestrutural, e por aí vai...) e do povo (apoio social) e/ou arrecadando mais (a exemplo da volta da controvertida CPMF). Reduzir custos administrativos (a badalada redução de ministérios, secretarias e cargos comissionados) vale pelo simbolismo, mas não é solução, é paliativo sem relevância concreta.
Se ações corretivas ponderadas e assimiláveis pela economia e pelo povo (algum sacrifício sempre haverá) conseguirem controlar e reduzir o descalabro hoje existente, e se (complemento conveniente do ajuste) o País vier a ser conduzido por lideranças políticas que evitem competente e responsavelmente sua repetição, teremos cumprido a penitência, estaremos indultados do pecado fiscal e credenciados para o desenvolvimento saudável. A alternativa é a continuidade, talvez o agravamento das atuais crises financeira e econômica, o que implicaria mais recessão e desemprego, aumento da desordem social e, provavelmente, algum perigo de tumulto político.
Epitáfio da Pátria Educadora - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 02/01
Não fossem suas consequências trágicas, negando às novas gerações a formação de que necessitam para emancipar-se intelectual e profissionalmente, a Base Nacional Comum Curricular (BNC) seria mais uma contribuição do governo Dilma Rousseff e do lulopetismo para o anedotário nacional.
Os problemas começaram na escolha das 116 pessoas que redigiram o documento – classificadas como especialistas pelo Ministério da Educação (MEC). O órgão deve ter lá suas razões para não revelar seus nomes. Também não informou os critérios usados na escolha desses pedagogos anônimos nem as instruções que lhes foram transmitidas. Só agora, após a divulgação da BNC, é que alguns nomes estão vindo a público.
Os autores da BNC primaram por apresentar sugestões acacianas, exibidas na novilíngua do lulopetismo. Para o ensino fundamental, enfatizaram o “desenvolvimento de ideias sobre a constituição da terra”, a “problematização do sentido da vida humana”, o prazer inerente a entretenimentos sociais e o prazer de “saborear refeições conjuntamente”. Para o ensino médio, destacaram a análise de processos “que envolvam a dimensão imagética do texto literário”, a “apropriação de recursos linguístico-discursivos para compreender textos orais” e a exploração da “teatralidade e performatividade dos gestos comportamentais no cotidiano”.
Esse aranzel de propostas é o menor dos desacertos da BNC. Cedendo às pressões de movimentos sociais e ONGs, os especialistas anônimos fizeram um rosário de concessões ideológicas, opondo valores coletivistas e anticapitalistas a valores individualistas e liberais, enfatizando a importância de “políticas-cidadãs” e privilegiando os chamados “usos sociais da língua”. “Há forte amarração ideológica, o que tornará os livros didáticos politicamente corretos, mas com pouca orientação sobre o que deve ser ensinado e aprendido”, diz João Batista de Araújo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto.
O enviesamento ideológico é explícito na disciplina de História, que chegou ao disparate de ignorar o que não fosse Brasil e África na versão do texto que circulou internamente no MEC. A proposta não incluía nem sequer uma cronologia dos acontecimentos históricos que forjaram as sociedades. No caso do Brasil, ela valorizava fenômenos contemporâneos, como discriminação racial, para discutir a questão da escravidão e dos indígenas. O documento era tão disparatado que o MEC pediu aos seus autores que refizessem a parte relativa à disciplina de História. “Eles queriam partir do presente para ver o passado. Propunham estudar revoluções com participação de escravos ou índios, deixando de lado a Inconfidência Mineira”, conta o ex-ministro Renato Janine Ribeiro.
Apesar da nova redação, feita a contragosto pelos especialistas anônimos, o enviesamento ideológico não foi abrandado no texto divulgado pelo MEC. Ao mesmo tempo que a ágora grega, a Idade Média, o Renascimento e o Iluminismo foram relegados para segundo plano, são destacadas revoltas populares pouco conhecidas. Também são enfatizados períodos de luta contra a opressão e desprezados processos históricos que levaram à formação das modernas sociedades ocidentais, com base no princípio da igualdade dos indivíduos perante a lei. Em nome da valorização de “sujeitos, grupos sociais, comunidades e lugares de vivências”, a BNC propõe dois anos de ensino sobre os “mundos ameríndios, africanos e afro-brasileiros” e só um ano sobre os “mundos europeus e asiáticos”, tornando a história ocidental periférica.
“A proposta mutila processos globais. Aposta na sincronia contra a diacronia. É fanática pelo presentismo. Incentiva ódios raciais e valores terceiro-mundistas superados. Combate o eurocentrismo com um brasilcentrismo inconsistente. É uma aposta no obscurantismo”, adverte Ronaldo Vainfas, professor de História Moderna da Universidade Federal Fluminense. Destinada ao lixo da história, a BNC é o epitáfio de um governo que prometeu fazer do Brasil uma pátria educadora e a converteu em laboratório de pedagogia populista e doutrinação ideológica.
Não fossem suas consequências trágicas, negando às novas gerações a formação de que necessitam para emancipar-se intelectual e profissionalmente, a Base Nacional Comum Curricular (BNC) seria mais uma contribuição do governo Dilma Rousseff e do lulopetismo para o anedotário nacional.
Os problemas começaram na escolha das 116 pessoas que redigiram o documento – classificadas como especialistas pelo Ministério da Educação (MEC). O órgão deve ter lá suas razões para não revelar seus nomes. Também não informou os critérios usados na escolha desses pedagogos anônimos nem as instruções que lhes foram transmitidas. Só agora, após a divulgação da BNC, é que alguns nomes estão vindo a público.
Os autores da BNC primaram por apresentar sugestões acacianas, exibidas na novilíngua do lulopetismo. Para o ensino fundamental, enfatizaram o “desenvolvimento de ideias sobre a constituição da terra”, a “problematização do sentido da vida humana”, o prazer inerente a entretenimentos sociais e o prazer de “saborear refeições conjuntamente”. Para o ensino médio, destacaram a análise de processos “que envolvam a dimensão imagética do texto literário”, a “apropriação de recursos linguístico-discursivos para compreender textos orais” e a exploração da “teatralidade e performatividade dos gestos comportamentais no cotidiano”.
Esse aranzel de propostas é o menor dos desacertos da BNC. Cedendo às pressões de movimentos sociais e ONGs, os especialistas anônimos fizeram um rosário de concessões ideológicas, opondo valores coletivistas e anticapitalistas a valores individualistas e liberais, enfatizando a importância de “políticas-cidadãs” e privilegiando os chamados “usos sociais da língua”. “Há forte amarração ideológica, o que tornará os livros didáticos politicamente corretos, mas com pouca orientação sobre o que deve ser ensinado e aprendido”, diz João Batista de Araújo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto.
O enviesamento ideológico é explícito na disciplina de História, que chegou ao disparate de ignorar o que não fosse Brasil e África na versão do texto que circulou internamente no MEC. A proposta não incluía nem sequer uma cronologia dos acontecimentos históricos que forjaram as sociedades. No caso do Brasil, ela valorizava fenômenos contemporâneos, como discriminação racial, para discutir a questão da escravidão e dos indígenas. O documento era tão disparatado que o MEC pediu aos seus autores que refizessem a parte relativa à disciplina de História. “Eles queriam partir do presente para ver o passado. Propunham estudar revoluções com participação de escravos ou índios, deixando de lado a Inconfidência Mineira”, conta o ex-ministro Renato Janine Ribeiro.
Apesar da nova redação, feita a contragosto pelos especialistas anônimos, o enviesamento ideológico não foi abrandado no texto divulgado pelo MEC. Ao mesmo tempo que a ágora grega, a Idade Média, o Renascimento e o Iluminismo foram relegados para segundo plano, são destacadas revoltas populares pouco conhecidas. Também são enfatizados períodos de luta contra a opressão e desprezados processos históricos que levaram à formação das modernas sociedades ocidentais, com base no princípio da igualdade dos indivíduos perante a lei. Em nome da valorização de “sujeitos, grupos sociais, comunidades e lugares de vivências”, a BNC propõe dois anos de ensino sobre os “mundos ameríndios, africanos e afro-brasileiros” e só um ano sobre os “mundos europeus e asiáticos”, tornando a história ocidental periférica.
“A proposta mutila processos globais. Aposta na sincronia contra a diacronia. É fanática pelo presentismo. Incentiva ódios raciais e valores terceiro-mundistas superados. Combate o eurocentrismo com um brasilcentrismo inconsistente. É uma aposta no obscurantismo”, adverte Ronaldo Vainfas, professor de História Moderna da Universidade Federal Fluminense. Destinada ao lixo da história, a BNC é o epitáfio de um governo que prometeu fazer do Brasil uma pátria educadora e a converteu em laboratório de pedagogia populista e doutrinação ideológica.
A viagem que Dilma não fará - DEMÉTRIO MAGNOLI
FOLHA DE SP - 02/01
Dilma Rousseff não estará em Caracas no 5 de janeiro, data da posse da nova Assembleia Nacional (AN) venezuelana. Quem cala, consente. Os ex-chefes de Estado e governo reunidos na Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas não consentiram. Num comunicado firmado, entre outros, por Felipe González (Espanha), Fernando Henrique (Brasil), Oscar Arias (Costa Rica) e Ricardo Lagos (Chile), eles denunciam as "graves infrações constitucionais" que "ameaçam renegar a vontade popular expressa nos resultados eleitorais de 6 de dezembro". De fato, à luz do dia, o regime chavista prepara a supressão da "democracia burguesa", atirando a Venezuela no precipício de uma aventura sangrenta.
Diante da conquista de dois terços da AN pela oposição, Nicolás Maduro promove, ilegalmente, a aposentadoria antecipada de 12 dos 32 magistrados da corte suprema e a designação de seus sucessores pela maioria chavista da AN que encerra seu mandato. O golpe judicial destina-se a reforçar o controle do regime sobre o tribunal, convocado explicitamente a declarar a inconstitucionalidade da lei de anistia articulada pela oposição para conseguir a libertação dos presos políticos. Dilma, que foi uma prisioneira política, nunca ergueu a voz para protestar contra o encarceramento de opositores na Venezuela. Liberdade, para ela, não é um direito, mas um privilégio reservado aos companheiros de fé.
Em trilho paralelo ao golpe judicial, corre um golpe eleitoral. Sob nebulosas alegações de "compra de votos", o regime chavista solicita a um Judiciário obediente a anulação da eleição de oito deputados opositores. A finalidade óbvia é sequestrar a maioria qualificada que as urnas conferiram à oposição, impedindo-a de fazer mudanças constitucionais. O chavismo sempre extraiu sua legitimidade de triunfos eleitorais. Lula chegou a proclamar que existia "democracia demais" na Venezuela, reduzindo o sistema democrático ao evento eleitoral. Agora, confrontado com o fracasso nas urnas, o sucessor de Chávez renuncia àquela fonte de legitimidade e converte o poder de Estado em ferramenta de negação da vontade popular. O silêncio do Brasil evidencia que, do ponto de vista de Dilma, o respeito à vontade popular não é um princípio, mas um pretexto oportuno.
A "revolução bolivariana segue na direção do Estado comunal", anunciou Maduro, concluindo seu diagnóstico de que "o povo votou errado". O terceiro golpe do regime desenha-se na instituição de um Parlamento Comunal Nacional, formado por militantes chavistas escolhidos em "plenárias de base". Sombra farsesca do sistema soviético, o parlamento paralelo criado por decreto terá poderes legislativos, funcionando como câmara de anulação de leis aprovadas pela AN. No seu outono, o chavismo tenta cassar pela força as prerrogativas da maioria, despindo-se da fantasia, já em andrajos, da "democracia burguesa". A cumplicidade tácita do governo Dilma desmoraliza a cláusula democrática do Mercosul e oferece uma solitária muleta diplomática à tirania venezuelana.
No editorial esquizofrênico publicado na segunda (28.dez), a Folha deplora a postura brasileira de não dizer "em alto e bom som" que "a vocação autoritária do chavismo constitui um problema grave" para, no mesmo ato, ecoando o álibi clássico do Itamaraty, indicar como "vantagem dessa posição" a possibilidade de "alertar sobre os erros sem que isso signifique uma afronta". A Venezuela contou com a mão amiga do lulopetismo em toda a longa senda que a levou da democracia ao caudilhismo, e dele à ditadura. Os três golpes de Maduro contra a voz da maioria destinam-se a provocar uma crise institucional e uma ruptura violenta. O chavismo agonizante busca o confronto nas ruas para fugir ao veredito das urnas. Dilma não irá a Caracas, pois decidiu transformar o Brasil em avalista desse desenlace.
Diante da conquista de dois terços da AN pela oposição, Nicolás Maduro promove, ilegalmente, a aposentadoria antecipada de 12 dos 32 magistrados da corte suprema e a designação de seus sucessores pela maioria chavista da AN que encerra seu mandato. O golpe judicial destina-se a reforçar o controle do regime sobre o tribunal, convocado explicitamente a declarar a inconstitucionalidade da lei de anistia articulada pela oposição para conseguir a libertação dos presos políticos. Dilma, que foi uma prisioneira política, nunca ergueu a voz para protestar contra o encarceramento de opositores na Venezuela. Liberdade, para ela, não é um direito, mas um privilégio reservado aos companheiros de fé.
Em trilho paralelo ao golpe judicial, corre um golpe eleitoral. Sob nebulosas alegações de "compra de votos", o regime chavista solicita a um Judiciário obediente a anulação da eleição de oito deputados opositores. A finalidade óbvia é sequestrar a maioria qualificada que as urnas conferiram à oposição, impedindo-a de fazer mudanças constitucionais. O chavismo sempre extraiu sua legitimidade de triunfos eleitorais. Lula chegou a proclamar que existia "democracia demais" na Venezuela, reduzindo o sistema democrático ao evento eleitoral. Agora, confrontado com o fracasso nas urnas, o sucessor de Chávez renuncia àquela fonte de legitimidade e converte o poder de Estado em ferramenta de negação da vontade popular. O silêncio do Brasil evidencia que, do ponto de vista de Dilma, o respeito à vontade popular não é um princípio, mas um pretexto oportuno.
A "revolução bolivariana segue na direção do Estado comunal", anunciou Maduro, concluindo seu diagnóstico de que "o povo votou errado". O terceiro golpe do regime desenha-se na instituição de um Parlamento Comunal Nacional, formado por militantes chavistas escolhidos em "plenárias de base". Sombra farsesca do sistema soviético, o parlamento paralelo criado por decreto terá poderes legislativos, funcionando como câmara de anulação de leis aprovadas pela AN. No seu outono, o chavismo tenta cassar pela força as prerrogativas da maioria, despindo-se da fantasia, já em andrajos, da "democracia burguesa". A cumplicidade tácita do governo Dilma desmoraliza a cláusula democrática do Mercosul e oferece uma solitária muleta diplomática à tirania venezuelana.
No editorial esquizofrênico publicado na segunda (28.dez), a Folha deplora a postura brasileira de não dizer "em alto e bom som" que "a vocação autoritária do chavismo constitui um problema grave" para, no mesmo ato, ecoando o álibi clássico do Itamaraty, indicar como "vantagem dessa posição" a possibilidade de "alertar sobre os erros sem que isso signifique uma afronta". A Venezuela contou com a mão amiga do lulopetismo em toda a longa senda que a levou da democracia ao caudilhismo, e dele à ditadura. Os três golpes de Maduro contra a voz da maioria destinam-se a provocar uma crise institucional e uma ruptura violenta. O chavismo agonizante busca o confronto nas ruas para fugir ao veredito das urnas. Dilma não irá a Caracas, pois decidiu transformar o Brasil em avalista desse desenlace.
Otimismo - IGOR GIELOW
FOLHA DE SP - 02/01
Uma conhecida minha dos EUA, que trabalha numa consultoria de risco geopolítico e passou o fim do ano na Bahia, parece ter sido contaminada pelo otimismo inocente típico desses dias.
Antes do fim de 2015, me perguntou: o Congresso ter se tornado um polo rebelde ao longo do ano não aproximou o presidencialismo brasileiro do modelo norte-americano? Isso não seria, no fundo, bom?
O presidente dos EUA é a pessoa mais poderosa da Terra, mas tem as mãos amarradas por um sistema em que Câmara, Senado, Suprema Corte e 50 Estados que o impedem de fazer o que bem entender.
Escrevendo sobre o contínuo processo eleitoral americano, que desaguará no pleito presidencial deste ano, o dono de consultoria George Friedman lembra que a sucessão de primárias e "caucuses" serve a um propósito dos pais fundadores da nação: paralisar o governo ao máximo, para evitar voluntarismos.
Para bem e para mal, o Brasil é um pastiche diverso do bipartidarismo, ponderei. O "parlamentarismo branco" de 2015 foi uma novidade. Seria alvissareira se não tivesse parido pautas-bombas e bizarrices, antes de virar a briga de foice do impeachment, apimentada pela Lava Jato.
A acefalia do Executivo seria interessante se o país andasse sozinho, mas estamos longe disso. A julgar pelo artigo róseo publicado neste jornal na sexta (1º), Dilma segue em outra esfera (Pronatec? Solidez econômica? Reforma?), impressão reforçada pelo fim de ano errático: aumenta de forma populista o salário mínimo enquanto retira dinheiro de creches.
Com o vácuo em expansão, além das saídas constitucionais surgem sussurros parlamentaristas. A desgraça é que, com a qualidade do material humano e o modelo de nossa representação, fica difícil ver um desfecho otimista em qualquer caso.
Talvez o melhor seja capitular, tirar uma "selfie" na praia, pular ondas, dançar um tango argentino.
Antes do fim de 2015, me perguntou: o Congresso ter se tornado um polo rebelde ao longo do ano não aproximou o presidencialismo brasileiro do modelo norte-americano? Isso não seria, no fundo, bom?
O presidente dos EUA é a pessoa mais poderosa da Terra, mas tem as mãos amarradas por um sistema em que Câmara, Senado, Suprema Corte e 50 Estados que o impedem de fazer o que bem entender.
Escrevendo sobre o contínuo processo eleitoral americano, que desaguará no pleito presidencial deste ano, o dono de consultoria George Friedman lembra que a sucessão de primárias e "caucuses" serve a um propósito dos pais fundadores da nação: paralisar o governo ao máximo, para evitar voluntarismos.
Para bem e para mal, o Brasil é um pastiche diverso do bipartidarismo, ponderei. O "parlamentarismo branco" de 2015 foi uma novidade. Seria alvissareira se não tivesse parido pautas-bombas e bizarrices, antes de virar a briga de foice do impeachment, apimentada pela Lava Jato.
A acefalia do Executivo seria interessante se o país andasse sozinho, mas estamos longe disso. A julgar pelo artigo róseo publicado neste jornal na sexta (1º), Dilma segue em outra esfera (Pronatec? Solidez econômica? Reforma?), impressão reforçada pelo fim de ano errático: aumenta de forma populista o salário mínimo enquanto retira dinheiro de creches.
Com o vácuo em expansão, além das saídas constitucionais surgem sussurros parlamentaristas. A desgraça é que, com a qualidade do material humano e o modelo de nossa representação, fica difícil ver um desfecho otimista em qualquer caso.
Talvez o melhor seja capitular, tirar uma "selfie" na praia, pular ondas, dançar um tango argentino.
O poder moderador - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 02/01
Presidencialismo de coalizão pede poder moderador. O cientista político Sérgio Abranches, formulador inicial do conceito de "presidencialismo de coalizão" em artigo de 1988 intitulado "O Presidencialismo de Coalizão: O Dilema Institucional Brasileiro", sobre as origens do modelo político brasileiro e sua dinâmica político-institucional, diante da crise política em que estamos metidos, revisitou o tema em recente artigo publicado em seu blog.
Abranches define que "o presidencialismo de coalizão requer um mecanismo de arbitragem, de regulação de conflitos, que sirva de defesa institucional do regime, assim como da autoridade presidencial e da autonomia legislativa, evitando que as crises na coalizão levem a um conflito irresolúvel entre os dois polos fundamentais da democracia presidencialista".
Para o cientista político, o presidencialismo de coalizão "precisa ser refundado, em um momento constituinte, fora do calor da crise, para que adquira novas capacidades institucionais voltadas especificamente para criar mecanismos mais ágeis e menos traumáticos que o impeachment".
Ele analisa os regimes chamados de semiparlamentarismo (defendido pelo vice-presidente Michel Temer) ou semipresidencialismo, defendido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, em vigor em Portugal e na França, para dizer que se for esse o caso, o "regime de gabinete", como prefere chamá-lo, será preciso "robustecer o processo eleitoral, para que ele seja mais representativo e gere representações parlamentares mais responsáveis".
Já no artigo original ele concluía que as "cisões internas e a instabilidade a elas inerentes são naturais em qualquer governo de coalizão, embora adquiram contornos mais graves em épocas de crise". Requerem, portanto, "uma série de mecanismos institucionais e políticos que regulem este conflito, promovam soluções parciais e estabilizem a aliança, mediante acordos setoriais de ampla legitimidade".
É elementar, salienta Abranches que, no presidencialismo, a instabilidade da coalizão atinja diretamente a Presidência. É menor o grau de liberdade de recomposição de forças, através da reforma do gabinete, sem que se ameace as bases de sustentação da coalizão governante.
No Congresso, a polarização tende a transformar "coalizões secundárias" e facções partidárias em "blocos de veto", elevando perigosamente a probabilidade de paralisia decisória e consequente ruptura da ordem política. "Por isso mesmo, governos de coalizão requerem procedimentos institucionalizados para solucionar disputas interpartidárias internas à coalizão. É necessário que exista sempre um nível superior de arbitragem".
Esses cenários explicitariam, no limite, o fato de que o Império tinha no poder moderador um mecanismo desse tipo. A Primeira República não adotou mecanismo semelhante, mas buscou o equilíbrio por meio "da política de governadores", estabelecida por Campos Sales. O presidente representava a coalizão majoritária de oligarquias estaduais. Os momentos de instabilidade corresponderam, sempre, àqueles em que as oligarquias centrais se desentenderam.
No Brasil da Segunda República, essa arbitragem foi militar, com gravíssimas consequências para as liberdades democráticas. Na Terceira República, persiste o mecanismo do impeachment, mas afastou-se o perigo da arbitragem militar. E o Supremo Tribunal Federal, de modo similar e mais profundo que nos EUA, torna-se, em parte, "poder moderador", instância de mediação, para garantir, no limite, a ordem constitucional.
Tem a legitimidade e a autoridade derivadas de sua posição como um dos três Poderes da ordem republicana, encarregado de defender a ordem constitucional como última e inapelável instância. Sérgio Abranches, mesmo considerando que o STF agiu com prudência ao revalidar a jurisprudência definida pela Corte no impeachment do ex-presidente Collor em 1992, para garantir a segurança jurídica ao processo, tem críticas à decisão sobre o rito do impeachment.
Ele avalia que, ao recusar-se a examinar as consequências político-institucionais de longa duração de suas decisões, o STF acabou por cometer dois graves erros. No quesito prudencial de preservar o espaço da autonomia do Legislativo, quando invalidou a eleição da Câmara para a Comissão Especial. E na observância de equilíbrio harmônico entre os poderes, quando deu ao Senado um papel preponderante sobre a Câmara. (Amanhã, propostas para o futuro).
Presidencialismo de coalizão pede poder moderador. O cientista político Sérgio Abranches, formulador inicial do conceito de "presidencialismo de coalizão" em artigo de 1988 intitulado "O Presidencialismo de Coalizão: O Dilema Institucional Brasileiro", sobre as origens do modelo político brasileiro e sua dinâmica político-institucional, diante da crise política em que estamos metidos, revisitou o tema em recente artigo publicado em seu blog.
Abranches define que "o presidencialismo de coalizão requer um mecanismo de arbitragem, de regulação de conflitos, que sirva de defesa institucional do regime, assim como da autoridade presidencial e da autonomia legislativa, evitando que as crises na coalizão levem a um conflito irresolúvel entre os dois polos fundamentais da democracia presidencialista".
Para o cientista político, o presidencialismo de coalizão "precisa ser refundado, em um momento constituinte, fora do calor da crise, para que adquira novas capacidades institucionais voltadas especificamente para criar mecanismos mais ágeis e menos traumáticos que o impeachment".
Ele analisa os regimes chamados de semiparlamentarismo (defendido pelo vice-presidente Michel Temer) ou semipresidencialismo, defendido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, em vigor em Portugal e na França, para dizer que se for esse o caso, o "regime de gabinete", como prefere chamá-lo, será preciso "robustecer o processo eleitoral, para que ele seja mais representativo e gere representações parlamentares mais responsáveis".
Já no artigo original ele concluía que as "cisões internas e a instabilidade a elas inerentes são naturais em qualquer governo de coalizão, embora adquiram contornos mais graves em épocas de crise". Requerem, portanto, "uma série de mecanismos institucionais e políticos que regulem este conflito, promovam soluções parciais e estabilizem a aliança, mediante acordos setoriais de ampla legitimidade".
É elementar, salienta Abranches que, no presidencialismo, a instabilidade da coalizão atinja diretamente a Presidência. É menor o grau de liberdade de recomposição de forças, através da reforma do gabinete, sem que se ameace as bases de sustentação da coalizão governante.
No Congresso, a polarização tende a transformar "coalizões secundárias" e facções partidárias em "blocos de veto", elevando perigosamente a probabilidade de paralisia decisória e consequente ruptura da ordem política. "Por isso mesmo, governos de coalizão requerem procedimentos institucionalizados para solucionar disputas interpartidárias internas à coalizão. É necessário que exista sempre um nível superior de arbitragem".
Esses cenários explicitariam, no limite, o fato de que o Império tinha no poder moderador um mecanismo desse tipo. A Primeira República não adotou mecanismo semelhante, mas buscou o equilíbrio por meio "da política de governadores", estabelecida por Campos Sales. O presidente representava a coalizão majoritária de oligarquias estaduais. Os momentos de instabilidade corresponderam, sempre, àqueles em que as oligarquias centrais se desentenderam.
No Brasil da Segunda República, essa arbitragem foi militar, com gravíssimas consequências para as liberdades democráticas. Na Terceira República, persiste o mecanismo do impeachment, mas afastou-se o perigo da arbitragem militar. E o Supremo Tribunal Federal, de modo similar e mais profundo que nos EUA, torna-se, em parte, "poder moderador", instância de mediação, para garantir, no limite, a ordem constitucional.
Tem a legitimidade e a autoridade derivadas de sua posição como um dos três Poderes da ordem republicana, encarregado de defender a ordem constitucional como última e inapelável instância. Sérgio Abranches, mesmo considerando que o STF agiu com prudência ao revalidar a jurisprudência definida pela Corte no impeachment do ex-presidente Collor em 1992, para garantir a segurança jurídica ao processo, tem críticas à decisão sobre o rito do impeachment.
Ele avalia que, ao recusar-se a examinar as consequências político-institucionais de longa duração de suas decisões, o STF acabou por cometer dois graves erros. No quesito prudencial de preservar o espaço da autonomia do Legislativo, quando invalidou a eleição da Câmara para a Comissão Especial. E na observância de equilíbrio harmônico entre os poderes, quando deu ao Senado um papel preponderante sobre a Câmara. (Amanhã, propostas para o futuro).
Sem crédito para reformas - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 02/01
Salário mínimo deveria ser suficiente para atender as necessidades básicas da pessoa. Entre elas, moradia, alimentação, transporte, saúde, vestuário, educação e lazer. Não é o caso do brasileiro. Apesar de não se enquadrar nas expectativas, o montante da menor remuneração paga ao trabalhador traz preocupações adicionais. Entre elas, a Previdência.
O novo salário mínimo, de R$ 880, vai provocar impacto de R$ 3,03 bilhões nos dispêndios das aposentadorias do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O recém-empossado ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, assumiu a pasta com o compromisso de promover a tão prometida reforma na Previdência Social. Está certíssimo, embora não tenha combinado com os russos.
O Brasil atingiu estágio avançado na transição demográfica - a taxa de natalidade chegou a níveis similares aos da mortalidade. A população praticamente se estabilizou. Com isso, fecha-se a janela de oportunidades para fazer as mudanças estruturais e aumenta o sentido de urgência: quanto maior a demora, mais alto o custo e mais obstáculos se acumularão no caminho.
Para projetar políticas públicas relativas à aposentadoria, é indispensável compreender a complexa rede de interações entre empresas e trabalhadores. O melhor funcionamento do mercado de trabalho é condição indispensável para proporcionar proventos mais dignos. Aqui, a rotatividade é altíssima e, com o aumento do desemprego, a informalidade tende a crescer. Os cofres, a se esvaziar.
Com pouca capacidade de manter a ocupação formal, o mercado de trabalho não consegue fazer economia suficiente para financiar a aposentadoria de grande número de brasileiros. Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre 47% e 60% dos idosos chegarão à idade de retirar-se sem ter gerado a economia suficiente para financiar a previdência.
A reforma passa, necessariamente, pelo aprimoramento das relações empregado e empregador. A trabalhista, com políticas para reduzir a informalidade, é elemento central da estratégia de aumento da produtividade, que impulsiona o crescimento econômico e torna o país mais competitivo no comércio mundial. O BID estima que, ao adaptar ao século 21 os sistemas trabalhista e previdenciário, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional pode crescer até 6%.
O ministro Nelson Barbosa tem razão ao mirar a reforma da Previdência. Agora terá de transitar das palavras aos atos. A questão: dará o passo importante mas impopular? Os realistas dizem que não. Em ano eleitoral, com o governo desacreditado, que convive com inédita desaprovação popular e incapaz de negociar com o Congresso, dificilmente terá a coragem de levar avante a iniciativa de que o país tanto precisa. Quem viver verá.
Salário mínimo deveria ser suficiente para atender as necessidades básicas da pessoa. Entre elas, moradia, alimentação, transporte, saúde, vestuário, educação e lazer. Não é o caso do brasileiro. Apesar de não se enquadrar nas expectativas, o montante da menor remuneração paga ao trabalhador traz preocupações adicionais. Entre elas, a Previdência.
O novo salário mínimo, de R$ 880, vai provocar impacto de R$ 3,03 bilhões nos dispêndios das aposentadorias do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O recém-empossado ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, assumiu a pasta com o compromisso de promover a tão prometida reforma na Previdência Social. Está certíssimo, embora não tenha combinado com os russos.
O Brasil atingiu estágio avançado na transição demográfica - a taxa de natalidade chegou a níveis similares aos da mortalidade. A população praticamente se estabilizou. Com isso, fecha-se a janela de oportunidades para fazer as mudanças estruturais e aumenta o sentido de urgência: quanto maior a demora, mais alto o custo e mais obstáculos se acumularão no caminho.
Para projetar políticas públicas relativas à aposentadoria, é indispensável compreender a complexa rede de interações entre empresas e trabalhadores. O melhor funcionamento do mercado de trabalho é condição indispensável para proporcionar proventos mais dignos. Aqui, a rotatividade é altíssima e, com o aumento do desemprego, a informalidade tende a crescer. Os cofres, a se esvaziar.
Com pouca capacidade de manter a ocupação formal, o mercado de trabalho não consegue fazer economia suficiente para financiar a aposentadoria de grande número de brasileiros. Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre 47% e 60% dos idosos chegarão à idade de retirar-se sem ter gerado a economia suficiente para financiar a previdência.
A reforma passa, necessariamente, pelo aprimoramento das relações empregado e empregador. A trabalhista, com políticas para reduzir a informalidade, é elemento central da estratégia de aumento da produtividade, que impulsiona o crescimento econômico e torna o país mais competitivo no comércio mundial. O BID estima que, ao adaptar ao século 21 os sistemas trabalhista e previdenciário, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional pode crescer até 6%.
O ministro Nelson Barbosa tem razão ao mirar a reforma da Previdência. Agora terá de transitar das palavras aos atos. A questão: dará o passo importante mas impopular? Os realistas dizem que não. Em ano eleitoral, com o governo desacreditado, que convive com inédita desaprovação popular e incapaz de negociar com o Congresso, dificilmente terá a coragem de levar avante a iniciativa de que o país tanto precisa. Quem viver verá.
As pedaladas e a democracia - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 02/01
Diante da evidência de que as pedaladas fiscais praticadas pela presidente Dilma Rousseff configuram crime de responsabilidade fiscal – o parecer unânime do Tribunal de Contas da União (TCU) não dá margens a qualquer tipo de dúvida quanto a isso –, vem surgindo uma tentativa canhestra de desqualificar o pedido de impeachment da presidente da República atualmente em análise pelo Congresso Nacional. Reconhece-se o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, admite-se o crime, mas procura-se tratá-lo como algo menor, incapaz de servir de fundamento para o impeachment.
Ao tratar as pedaladas fiscais como mero pecadilho, essa enviesada argumentação quer fazer crer que a retirada da presidente eleita pelo povo com base no argumento de crime de responsabilidade fiscal seria um castigo desproporcional. Vende-se a ideia de que se trata de uma punição severa demais para um simples escorregão, e que o precedente acarretaria séria instabilidade para os futuros governantes. O impeachment, afirmam os defensores dessa tese, deveria ser usado apenas em casos “graves”, como o fechamento do Congresso pelo Exército por ordem presidencial.
Tal argumentação cai por terra, no entanto, quando se analisam os fatos e a lei. A presidente Dilma Rousseff não é acusada de um mero descuido na gestão fiscal. O fundamento jurídico para o impeachment é a prática voluntária e reiterada de atos que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A defesa da presidente Dilma apresentada no TCU comprova sua plena consciência a respeito das pedaladas fiscais, fato esse corroborado por seus discursos. Ela não diz que não “pedalou”. Ela insiste em dizer, à revelia da lei, que podia e devia “pedalar”.
O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal está longe de ser um “crime menor”. Afinal, refere-se ao modo como os governantes devem gerir o dinheiro público. Dizer que as pedaladas fiscais não têm muita importância é o mesmo que defender uma gestão arbitrária dos recursos públicos, à revelia da lei. Além dos graves danos causados à economia do País – basta ver a atual recessão brasileira –, uma política fiscal irresponsável fere a democracia.
Aqui está um dos sofismas da frágil argumentação a favor da presidente Dilma Rousseff. O pedido de impeachment baseado juridicamente nas pedaladas fiscais seria uma tentativa de fazer prevalecer uma lei “burocrática” – a Lei de Responsabilidade Fiscal – sobre a vontade popular manifestada nas urnas em 2014. Ora, tal disjuntiva é absolutamente falsa.
As pedaladas fiscais significam uma gestão antidemocrática do dinheiro público – e aí reside a sua gravidade. O respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal não é um detalhe contábil. Trata-se da garantia de que a gestão do dinheiro público se submete ao crivo democrático.
E é contra isso que a presidente Dilma se rebela. Desejaria poder fazer o que bem entende com o dinheiro público. Isso não é nada democrático. Não basta que o governante não ponha dinheiro público em seu próprio bolso, é preciso gastá-lo respeitando a voz popular expressa na lei.
Também é pernicioso o argumento de que o impeachment com base nas pedaladas fiscais trará instabilidade ao sistema político. É o contrário. Será uma mensagem muito clara a todos os políticos de que o cargo público deve ser exercido de acordo com a lei.
A sociedade já deixou evidente que não quer uma estabilidade institucional de fachada, mantida à custa de esconder os ilícitos embaixo do tapete. A estabilidade alcançada por meio da impunidade é uma falsa estabilidade.
Não pode prosperar a tentativa de matizar os efeitos da lei com vistas a tolerar certo grau de ilicitude na vida pública. Isso é antidemocrático. Essa foi a grande lição para o Brasil quando – desproporcionalmente, diriam os defensores da Dilma – o presidente Fernando Collor sofreu o impeachment por causa de um Fiat Elba. Foi uma vitória da lei, foi uma vitória da democracia.
Diante da evidência de que as pedaladas fiscais praticadas pela presidente Dilma Rousseff configuram crime de responsabilidade fiscal – o parecer unânime do Tribunal de Contas da União (TCU) não dá margens a qualquer tipo de dúvida quanto a isso –, vem surgindo uma tentativa canhestra de desqualificar o pedido de impeachment da presidente da República atualmente em análise pelo Congresso Nacional. Reconhece-se o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, admite-se o crime, mas procura-se tratá-lo como algo menor, incapaz de servir de fundamento para o impeachment.
Ao tratar as pedaladas fiscais como mero pecadilho, essa enviesada argumentação quer fazer crer que a retirada da presidente eleita pelo povo com base no argumento de crime de responsabilidade fiscal seria um castigo desproporcional. Vende-se a ideia de que se trata de uma punição severa demais para um simples escorregão, e que o precedente acarretaria séria instabilidade para os futuros governantes. O impeachment, afirmam os defensores dessa tese, deveria ser usado apenas em casos “graves”, como o fechamento do Congresso pelo Exército por ordem presidencial.
Tal argumentação cai por terra, no entanto, quando se analisam os fatos e a lei. A presidente Dilma Rousseff não é acusada de um mero descuido na gestão fiscal. O fundamento jurídico para o impeachment é a prática voluntária e reiterada de atos que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A defesa da presidente Dilma apresentada no TCU comprova sua plena consciência a respeito das pedaladas fiscais, fato esse corroborado por seus discursos. Ela não diz que não “pedalou”. Ela insiste em dizer, à revelia da lei, que podia e devia “pedalar”.
O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal está longe de ser um “crime menor”. Afinal, refere-se ao modo como os governantes devem gerir o dinheiro público. Dizer que as pedaladas fiscais não têm muita importância é o mesmo que defender uma gestão arbitrária dos recursos públicos, à revelia da lei. Além dos graves danos causados à economia do País – basta ver a atual recessão brasileira –, uma política fiscal irresponsável fere a democracia.
Aqui está um dos sofismas da frágil argumentação a favor da presidente Dilma Rousseff. O pedido de impeachment baseado juridicamente nas pedaladas fiscais seria uma tentativa de fazer prevalecer uma lei “burocrática” – a Lei de Responsabilidade Fiscal – sobre a vontade popular manifestada nas urnas em 2014. Ora, tal disjuntiva é absolutamente falsa.
As pedaladas fiscais significam uma gestão antidemocrática do dinheiro público – e aí reside a sua gravidade. O respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal não é um detalhe contábil. Trata-se da garantia de que a gestão do dinheiro público se submete ao crivo democrático.
E é contra isso que a presidente Dilma se rebela. Desejaria poder fazer o que bem entende com o dinheiro público. Isso não é nada democrático. Não basta que o governante não ponha dinheiro público em seu próprio bolso, é preciso gastá-lo respeitando a voz popular expressa na lei.
Também é pernicioso o argumento de que o impeachment com base nas pedaladas fiscais trará instabilidade ao sistema político. É o contrário. Será uma mensagem muito clara a todos os políticos de que o cargo público deve ser exercido de acordo com a lei.
A sociedade já deixou evidente que não quer uma estabilidade institucional de fachada, mantida à custa de esconder os ilícitos embaixo do tapete. A estabilidade alcançada por meio da impunidade é uma falsa estabilidade.
Não pode prosperar a tentativa de matizar os efeitos da lei com vistas a tolerar certo grau de ilicitude na vida pública. Isso é antidemocrático. Essa foi a grande lição para o Brasil quando – desproporcionalmente, diriam os defensores da Dilma – o presidente Fernando Collor sofreu o impeachment por causa de um Fiat Elba. Foi uma vitória da lei, foi uma vitória da democracia.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
GOVERNO GASTA R$ 1,2 BI COM EMPRESAS PÚBLICAS
No primeiro mandato como presidente da República (2010 a 2014), Dilma Rousseff criou 13 empresas públicas, das quais três dependem exclusivamente de recursos do Tesouro Nacional, ou seja, da grana federal: a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul). Custaram R$ 1,2 bilhões em 2015.
TREM FANTASMA
Criada para comandar o leilão do trem-bala, a EPL empenhou R$ 45,9 milhões neste ano. Acontece que o trem-bala não saiu do papel.
SEM SAÚDE
Vinculada ao Ministério da Educação, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares gastou R$ 1,17 bilhão, mas a saúde continua caótica.
AMAZÔNIA AZUL
Vinculada ao Ministério da Defesa, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul) gastou R$ 25,08 milhões.
FÁBRICA DE BOQUINHAS
Desde 2003, início do governo petista, foram criadas 42 estatais, gerando centenas de milhões de reais de despesas.
IMPEACHMENT: ‘PEDALADAS’ CONTINUARAM EM 2015
O início, em 2014, do processo no Tribunal de Contas da União que apurou os crimes de responsabilidade fiscal cometidos por Dilma (as “pedaladas fiscais”, entre outros) é prova de que a presidente sabia do problema desde 2014. E pior: os empréstimos ilegais contraídos no novo mandato para subsidiar a equalização de juros do Plano Safra, além do aumento da dívida do Tesouro Nacional com o Banco do Brasil, comprovam a continuidade das “pedaladas” no ano passado.
ASSUNÇÃO DE CULPA
O governo correu contra o tempo para pagar os R$ 57 bilhões à Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS no último dia 30 de dezembro.
NADA MUDOU
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avisou que o desespero do governo não mudou nada: “O ato irregular foi cometido, os decretos”, cravou.
BICICLETA NOVA
Para arrumar dinheiro que não tinha, a estratégia do governo foi a mais simples. Emitiu novos títulos e aumentou a dívida pública.
JÁ EM CUBA...
O crescimento de Cuba em 2015 é de fazer inveja. O Produto Interno Bruto da ilha, que vive sob ditadura, vai crescer 4%. Por aqui, só lamentação: o PIB vai fechar o ano com contração de quase 4%.
CERCO AO GAROTÃO
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), está empenhado na eleição do novo líder peemedebista na Casa e resolveu pedir o apoio de seus aliados na bancada para evitar a todo custo a recondução do conterrâneo Leonardo Picciani, que resolveu abraçar o governo Dilma.
PEDIDO DE SOCORRO
Apesar do recesso parlamentar, o Partido Progressista discute o comando da bancada em 2016. O Planalto pediu que o líder seja alinhado a Dilma. Eduardo da Fonte (PE) tenta permanecer no cargo.
TREM FANTASMA
O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), conhecido por ser crítico ao governo do PT, faz uma previsão pessimista para 2016. “A Lava Jato transformou o Congresso em um túnel do terror”, diz.
RECORDE
A marca de mais de R$ 2 trilhões em tributos pagos pelo contribuinte brasileiro, registrada pelo Impostômetro, seria suficiente para construir cerca de 7 milhões de postos de saúde totalmente equipados.
MALAS PRONTAS
Depois de passar o último ano às turras com o PT, o senador Paulo Paim (RS) começa a limpar as gavetas para desembarcar da sigla em 2016. O desgaste com o partido começou por causa do arrocho fiscal.
RODÍZIO BRASILIENSE
Este ano os senadores do DF devem completar o rodízio iniciado por Hélio José, que trocou PSD pelo PMB. Cristovam Buarque (PDT) está de malas prontas para o PPS e Reguffe também vai deixar o PDT.
CADÊ A VACINA?
Faz sucesso na internet meme satirizando Michel Temer, Dilma Rousseff e Eduardo Cunha. Atribuem aos políticos a transmissão dos “vírus” ‘Eduardo Chicuncunha’, ‘Zika Rousseff’ e ‘Michel Denguer’.
PERGUNTA NO PALÁCIO
Ao dizer que Eduardo Cunha cai antes de Dilma, estaria o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) contando com o impeachment da chefe?
No primeiro mandato como presidente da República (2010 a 2014), Dilma Rousseff criou 13 empresas públicas, das quais três dependem exclusivamente de recursos do Tesouro Nacional, ou seja, da grana federal: a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul). Custaram R$ 1,2 bilhões em 2015.
TREM FANTASMA
Criada para comandar o leilão do trem-bala, a EPL empenhou R$ 45,9 milhões neste ano. Acontece que o trem-bala não saiu do papel.
SEM SAÚDE
Vinculada ao Ministério da Educação, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares gastou R$ 1,17 bilhão, mas a saúde continua caótica.
AMAZÔNIA AZUL
Vinculada ao Ministério da Defesa, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul) gastou R$ 25,08 milhões.
FÁBRICA DE BOQUINHAS
Desde 2003, início do governo petista, foram criadas 42 estatais, gerando centenas de milhões de reais de despesas.
IMPEACHMENT: ‘PEDALADAS’ CONTINUARAM EM 2015
O início, em 2014, do processo no Tribunal de Contas da União que apurou os crimes de responsabilidade fiscal cometidos por Dilma (as “pedaladas fiscais”, entre outros) é prova de que a presidente sabia do problema desde 2014. E pior: os empréstimos ilegais contraídos no novo mandato para subsidiar a equalização de juros do Plano Safra, além do aumento da dívida do Tesouro Nacional com o Banco do Brasil, comprovam a continuidade das “pedaladas” no ano passado.
ASSUNÇÃO DE CULPA
O governo correu contra o tempo para pagar os R$ 57 bilhões à Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS no último dia 30 de dezembro.
NADA MUDOU
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avisou que o desespero do governo não mudou nada: “O ato irregular foi cometido, os decretos”, cravou.
BICICLETA NOVA
Para arrumar dinheiro que não tinha, a estratégia do governo foi a mais simples. Emitiu novos títulos e aumentou a dívida pública.
JÁ EM CUBA...
O crescimento de Cuba em 2015 é de fazer inveja. O Produto Interno Bruto da ilha, que vive sob ditadura, vai crescer 4%. Por aqui, só lamentação: o PIB vai fechar o ano com contração de quase 4%.
CERCO AO GAROTÃO
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), está empenhado na eleição do novo líder peemedebista na Casa e resolveu pedir o apoio de seus aliados na bancada para evitar a todo custo a recondução do conterrâneo Leonardo Picciani, que resolveu abraçar o governo Dilma.
PEDIDO DE SOCORRO
Apesar do recesso parlamentar, o Partido Progressista discute o comando da bancada em 2016. O Planalto pediu que o líder seja alinhado a Dilma. Eduardo da Fonte (PE) tenta permanecer no cargo.
TREM FANTASMA
O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), conhecido por ser crítico ao governo do PT, faz uma previsão pessimista para 2016. “A Lava Jato transformou o Congresso em um túnel do terror”, diz.
RECORDE
A marca de mais de R$ 2 trilhões em tributos pagos pelo contribuinte brasileiro, registrada pelo Impostômetro, seria suficiente para construir cerca de 7 milhões de postos de saúde totalmente equipados.
MALAS PRONTAS
Depois de passar o último ano às turras com o PT, o senador Paulo Paim (RS) começa a limpar as gavetas para desembarcar da sigla em 2016. O desgaste com o partido começou por causa do arrocho fiscal.
RODÍZIO BRASILIENSE
Este ano os senadores do DF devem completar o rodízio iniciado por Hélio José, que trocou PSD pelo PMB. Cristovam Buarque (PDT) está de malas prontas para o PPS e Reguffe também vai deixar o PDT.
CADÊ A VACINA?
Faz sucesso na internet meme satirizando Michel Temer, Dilma Rousseff e Eduardo Cunha. Atribuem aos políticos a transmissão dos “vírus” ‘Eduardo Chicuncunha’, ‘Zika Rousseff’ e ‘Michel Denguer’.
PERGUNTA NO PALÁCIO
Ao dizer que Eduardo Cunha cai antes de Dilma, estaria o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) contando com o impeachment da chefe?
sexta-feira, janeiro 01, 2016
Mau-olhado - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 01/01
Usar a pulseira de olho grego para espantar o mau-olhado e colocar Leonel Brizola no panteão dos Heróis da Pátria, reduzindo para isso de 50 para 10 anos da morte o prazo para a homenagem, são medidas da presidente Dilma que têm o mesmo objetivo: juntar forças, do além e do pragmatismo político, para enfrentar a batalha do impeachment no Congresso.
Não se deve abstrair o fato de que Dilma, antes de ser petista, sempre foi brizolista, e a homenagem a Brizola pode também ser um sutil recado para Lula. A reafirmação da prioridade ao brizolismo pode reabrir feridas dentro do PT, que sempre teve, no seu núcleo duro, um pé atrás com a brizolista Dilma.
Mas esse seria um efeito colateral da homenagem, que tem como objetivo central agradar a essa parte da esquerda que será essencial para a luta política da próxima legislatura. Superada essa fase, no entanto, a homenagem a Brizola pode ter uma função política mais ampla, encaixando-se como uma luva em um projeto que vem sendo gestado nos bastidores do PT: a chamada frente popular de esquerda, que substituiria o petismo na disputa presidencial de 2018, mesmo que Lula venha a ser o candidato.
Isso porque o PT corre o risco de ser sacrificado na luta da Justiça contra a corrupção, mesmo que apenas simbolicamente. Mas há um risco real de acontecer com o PT o que aconteceu com a Democracia Cristã (DC), o Partido Socialista Italiano (PSI), o Partido Social-Democrata Italiano e o Partido Liberal Italiano depois da Operação Mãos Limpas: todos perderam força política e desapareceram.
Além do desprestígio, pois recente pesquisa mostrou que o PT é o partido que mais perdeu eleitores entre os jovens, há uma multa rigorosa que o Ministério Público pretende aplicar aos partidos envolvidos nos escândalos de corrupção, e não apenas o PT.
O próprio presidente Lula, sem nunca admitir, evidentemente que a razão era essa, já defendeu a formação de uma frente de esquerda para apresentar um candidato único na eleição de 2018, e o PDT estará muito bem colocado nessa frente depois da homenagem a seu fundador.
Vê-se pois que a presidente Dilma, nada afeita às negociações políticas no Congresso, começa a ter que assumir novas feições para tentar salvar o mandato, e não será surpresa se, no fim do recesso em fevereiro, estiver atuando ativamente nas negociações para remontar sua base aliada, que no momento ainda está bastante prejudicada pela impopularidade do governo.
O retorno dos congressistas de suas bases eleitorais dará uma boa ideia da influência que os eleitores tiveram, e da capacidade de a presidente Dilma lidar com essas dificuldades presumíveis.
As declarações do ministro-chefe do gabinete civil, Jaques Wagner, sobre os erros cometidos no primeiro governo Dilma dão bem a medida da tolerância que a presidente já apresenta a críticas públicas de aliados à sua atuação.
Em outros tempos seria impensável que um ministro fizesse esses comentários, mas no momento o Palácio do Planalto precisa demonstrar humildade e fazer um mea-culpa para reduzir a pressão. E Jaques Wagner não é um ministro qualquer, é provavelmente o melhor trunfo que o PT tem para apresentar na campanha presidencial de 2018 caso Lula, por alguma razão, não puder concorrer.
Aos que desconfiam que a presidente Dilma estaria alheia à grave crise que a cerca, demonstrando uma despreocupação diante da realidade em que vive, os últimos movimentos mostram que, pelo menos, ela está tentando unir o pragmatismo ao esoterismo.
Seu comentário ao dizer que vai usar o talismã grego contra o mau-olhado é sintomático dessa percepção: "Tem gente que quer que o céu caia sobre a minha cabeça, mas eu aguento bem a pressão" A conclusão da frase é que pode ser preocupante para os que estão a seu lado: "A única pessoa que pode derrotar você é você mesma"
Usar a pulseira de olho grego para espantar o mau-olhado e colocar Leonel Brizola no panteão dos Heróis da Pátria, reduzindo para isso de 50 para 10 anos da morte o prazo para a homenagem, são medidas da presidente Dilma que têm o mesmo objetivo: juntar forças, do além e do pragmatismo político, para enfrentar a batalha do impeachment no Congresso.
Não se deve abstrair o fato de que Dilma, antes de ser petista, sempre foi brizolista, e a homenagem a Brizola pode também ser um sutil recado para Lula. A reafirmação da prioridade ao brizolismo pode reabrir feridas dentro do PT, que sempre teve, no seu núcleo duro, um pé atrás com a brizolista Dilma.
Mas esse seria um efeito colateral da homenagem, que tem como objetivo central agradar a essa parte da esquerda que será essencial para a luta política da próxima legislatura. Superada essa fase, no entanto, a homenagem a Brizola pode ter uma função política mais ampla, encaixando-se como uma luva em um projeto que vem sendo gestado nos bastidores do PT: a chamada frente popular de esquerda, que substituiria o petismo na disputa presidencial de 2018, mesmo que Lula venha a ser o candidato.
Isso porque o PT corre o risco de ser sacrificado na luta da Justiça contra a corrupção, mesmo que apenas simbolicamente. Mas há um risco real de acontecer com o PT o que aconteceu com a Democracia Cristã (DC), o Partido Socialista Italiano (PSI), o Partido Social-Democrata Italiano e o Partido Liberal Italiano depois da Operação Mãos Limpas: todos perderam força política e desapareceram.
Além do desprestígio, pois recente pesquisa mostrou que o PT é o partido que mais perdeu eleitores entre os jovens, há uma multa rigorosa que o Ministério Público pretende aplicar aos partidos envolvidos nos escândalos de corrupção, e não apenas o PT.
O próprio presidente Lula, sem nunca admitir, evidentemente que a razão era essa, já defendeu a formação de uma frente de esquerda para apresentar um candidato único na eleição de 2018, e o PDT estará muito bem colocado nessa frente depois da homenagem a seu fundador.
Vê-se pois que a presidente Dilma, nada afeita às negociações políticas no Congresso, começa a ter que assumir novas feições para tentar salvar o mandato, e não será surpresa se, no fim do recesso em fevereiro, estiver atuando ativamente nas negociações para remontar sua base aliada, que no momento ainda está bastante prejudicada pela impopularidade do governo.
O retorno dos congressistas de suas bases eleitorais dará uma boa ideia da influência que os eleitores tiveram, e da capacidade de a presidente Dilma lidar com essas dificuldades presumíveis.
As declarações do ministro-chefe do gabinete civil, Jaques Wagner, sobre os erros cometidos no primeiro governo Dilma dão bem a medida da tolerância que a presidente já apresenta a críticas públicas de aliados à sua atuação.
Em outros tempos seria impensável que um ministro fizesse esses comentários, mas no momento o Palácio do Planalto precisa demonstrar humildade e fazer um mea-culpa para reduzir a pressão. E Jaques Wagner não é um ministro qualquer, é provavelmente o melhor trunfo que o PT tem para apresentar na campanha presidencial de 2018 caso Lula, por alguma razão, não puder concorrer.
Aos que desconfiam que a presidente Dilma estaria alheia à grave crise que a cerca, demonstrando uma despreocupação diante da realidade em que vive, os últimos movimentos mostram que, pelo menos, ela está tentando unir o pragmatismo ao esoterismo.
Seu comentário ao dizer que vai usar o talismã grego contra o mau-olhado é sintomático dessa percepção: "Tem gente que quer que o céu caia sobre a minha cabeça, mas eu aguento bem a pressão" A conclusão da frase é que pode ser preocupante para os que estão a seu lado: "A única pessoa que pode derrotar você é você mesma"
Maratona no escuro - FERNANDO GABEIRA
ESTADÃO - 01/01
O ano que começa hoje não é dos mais promissores. É um desses em que você diz “feliz ano-novo”, mas reconhece que é apenas uma maneira de dizer: as chances são escassas.
O ano velho terminou com uma vitória do governo no Supremo. Alguns consideram a salvação de Dilma. Se estivesse na UTI e fosse salvo por gente usando frases em latim, desconfiaria. Na penumbra do quarto pode soar como uma extrema-unção. Mais complexo, o impeachment dará tempo a ela para respirar. Resta saber o que fará com essa dose extra de oxigênio.
A troca de ministros na economia nos confunde. Caiu Joaquim Levy, subiu Nelson Barbosa. O discurso é de continuidade e o mercado parece não confiar nele. Já as forças que defendem Dilma parecem confiar no que diz o novo ministro e lamentam seu discurso. Com a manobra Dilma descontentou, simultaneamente, quem a apoia e quem a rejeita.
Indiferente às opiniões, a realidade marcha no ritmo implacável da lama de Mariana.
Crescem a inflação e o desemprego, Estados e municípios começam a dar sinais de quebradeira. Aqui, no Rio de Janeiro, a crise eclodiu na saúde, atingindo os mais pobres num momento de vulnerabilidade, buscando socorro médico nas emergências.
Este é o ano da Olimpíada. O colapso do sistema de saúde o inaugura. A festa foi programada num momento de euforia com o Brasil e com o petróleo. De lá para cá veio a a crise econômica. No caso específico do Rio, vieram o petrolão, com a ruína da Petrobrás, e as quedas no preço internacional do petróleo.
Em 2010 tive a oportunidade de mostrar a fragilidade da saúde pública no Rio, visitando hospitais, com ou sem autorização do governo. Incompetência e corrupção se entrelaçavam e os governantes escaparam com as UPAs, algumas replicadas ao longo do País como uma grande saída . Todos sabiam que não eram em si a solução.
No momento em que optaram pela Olimpíada no Rio, os governantes queriam projetar o poder de um Brasil emergente. Havia dinheiro e empreiteiras para tudo. Grande parte desse dinheiro já foi gasta. Impossível reverter o processo. O realmente necessário, no entanto, não foi procurado: a resposta a como tocar a Olimpíada num momento de crise profunda; e como evitar que o Estado se desintegrasse, num campo essencial como o da saúde.
Jamais neguei o potencial de uma Olimpíada para o turismo e a economia brasileira. Menos ainda seu papel de projetar um soft power, uma cultura e um estilo de vida do País. Mas um evento dessa magnitude pode revelar exatamente o contrário do que pretendem os políticos. Ele dramatiza a nossa fragilidade. A Baía de Guanabara está sendo projetada pelos atletas que treinam nela como um espaço imundo e perigoso.
Num ano em que os esportes olímpicos se preparam para grandes recordes, nas ruas do Rio vivem-se modalidades mais sinistras: parto na calçada, chacina de adolescentes. O governo do Rio encostou-se no petróleo e na aliança com Dilma. O petróleo caiu, Dilma apenas respira. Foi tudo vivido como se os royalties fossem crescentes e eternos.
Entramos no ano da Olimpíada com uma retaguarda problemática, manchas comprometedoras em nosso traje de gala. E somos os anfitriões.
Esse é um dos nós de 2016. Assim como os outros, já estava rolando no ano velho, mas agora o Rio passa a ser uma agenda internacional. Não apenas o Rio, mas o Brasil.
Não é fácil atrair a atenção do mundo, com esperanças de projetar poder, num Estado atingido pela combinação da crise com o escândalo na Petrobrás. Como realizar a Olimpíada despojado da visão delirante do passado, respeitando as condições reais, sem humilhar uma população vulnerável, que depende do serviço público de saúde?
A Olimpíada ficou um pouco deslocada, como se ela se desenrolasse num mundo à parte, blindado contra a crise.
De um ponto de vista político, é preciso reconsiderar tudo. A imagem de um país esbanjando progresso ficou no passado. A pergunta que todos farão é esta: como se faz Olimpíada num país em recessão, com milhões de desempregados e emergências, universidades, hospitais de ponta, como um moderno hospital do cérebro, fechados por falta de grana?
Foi um projeto nacional de grupo dominante. Dilma terá de buscar também essa resposta, aproveitando os momentos em que respira.
A qualquer instante pode voltar a asfixia paralisante. E a Olimpíada está aí. O Brasil será o foco de interesse internacional num dos momentos mais difíceis de sua História.
Sempre se começa um ano com festas e promessas. Só depois examinamos os desafios que nos esperam. A Olimpíada é, ao mesmo tempo, uma grande festa e um desafio.
Nadamos pelados na maré alta e quando ela baixa convidamos todos a nos olhar. É uma das operações de risco em 2016.
É o ano que concentrará o maior banco de dados sobre a corrupção no Brasil. Inúmeros depoimentos virão, novas investigações serão feitas, a história secreta do poder vai sendo escrita pela Operação Lava Jato e outras da Polícia Federal.
Nunca as engrenagens e os mecanismos do sistema político ficaram tão claras. O volume de dados, a claridade, tudo isso tem um poder de combustão incalculável, ao longo do ano.
Ano de imprevisíveis eleições municipais. Até que ponto a crise nacional não influirá nelas? Até que ponto a ruína das prefeituras não vai produzir maciças alternâncias? Como o resultado de todo esse enigma influenciará de novo a crise nacional?
Ano de eleição, costuma ser ano de gastança. Um governo que apenas respira, precisa produzir um novo voo de galinha na economia, uma nova ilusão de crescimento. Mas a galinha está alquebrada e precisa de um ano sabático.
O Brasil pode terminar 2016 mais pobre, como preveem os economistas. O consolo é prever que cada vez o País saberá mais, cada vez acumula mais elementos para ousar a mudança.
O ano que começa hoje não é dos mais promissores. É um desses em que você diz “feliz ano-novo”, mas reconhece que é apenas uma maneira de dizer: as chances são escassas.
O ano velho terminou com uma vitória do governo no Supremo. Alguns consideram a salvação de Dilma. Se estivesse na UTI e fosse salvo por gente usando frases em latim, desconfiaria. Na penumbra do quarto pode soar como uma extrema-unção. Mais complexo, o impeachment dará tempo a ela para respirar. Resta saber o que fará com essa dose extra de oxigênio.
A troca de ministros na economia nos confunde. Caiu Joaquim Levy, subiu Nelson Barbosa. O discurso é de continuidade e o mercado parece não confiar nele. Já as forças que defendem Dilma parecem confiar no que diz o novo ministro e lamentam seu discurso. Com a manobra Dilma descontentou, simultaneamente, quem a apoia e quem a rejeita.
Indiferente às opiniões, a realidade marcha no ritmo implacável da lama de Mariana.
Crescem a inflação e o desemprego, Estados e municípios começam a dar sinais de quebradeira. Aqui, no Rio de Janeiro, a crise eclodiu na saúde, atingindo os mais pobres num momento de vulnerabilidade, buscando socorro médico nas emergências.
Este é o ano da Olimpíada. O colapso do sistema de saúde o inaugura. A festa foi programada num momento de euforia com o Brasil e com o petróleo. De lá para cá veio a a crise econômica. No caso específico do Rio, vieram o petrolão, com a ruína da Petrobrás, e as quedas no preço internacional do petróleo.
Em 2010 tive a oportunidade de mostrar a fragilidade da saúde pública no Rio, visitando hospitais, com ou sem autorização do governo. Incompetência e corrupção se entrelaçavam e os governantes escaparam com as UPAs, algumas replicadas ao longo do País como uma grande saída . Todos sabiam que não eram em si a solução.
No momento em que optaram pela Olimpíada no Rio, os governantes queriam projetar o poder de um Brasil emergente. Havia dinheiro e empreiteiras para tudo. Grande parte desse dinheiro já foi gasta. Impossível reverter o processo. O realmente necessário, no entanto, não foi procurado: a resposta a como tocar a Olimpíada num momento de crise profunda; e como evitar que o Estado se desintegrasse, num campo essencial como o da saúde.
Jamais neguei o potencial de uma Olimpíada para o turismo e a economia brasileira. Menos ainda seu papel de projetar um soft power, uma cultura e um estilo de vida do País. Mas um evento dessa magnitude pode revelar exatamente o contrário do que pretendem os políticos. Ele dramatiza a nossa fragilidade. A Baía de Guanabara está sendo projetada pelos atletas que treinam nela como um espaço imundo e perigoso.
Num ano em que os esportes olímpicos se preparam para grandes recordes, nas ruas do Rio vivem-se modalidades mais sinistras: parto na calçada, chacina de adolescentes. O governo do Rio encostou-se no petróleo e na aliança com Dilma. O petróleo caiu, Dilma apenas respira. Foi tudo vivido como se os royalties fossem crescentes e eternos.
Entramos no ano da Olimpíada com uma retaguarda problemática, manchas comprometedoras em nosso traje de gala. E somos os anfitriões.
Esse é um dos nós de 2016. Assim como os outros, já estava rolando no ano velho, mas agora o Rio passa a ser uma agenda internacional. Não apenas o Rio, mas o Brasil.
Não é fácil atrair a atenção do mundo, com esperanças de projetar poder, num Estado atingido pela combinação da crise com o escândalo na Petrobrás. Como realizar a Olimpíada despojado da visão delirante do passado, respeitando as condições reais, sem humilhar uma população vulnerável, que depende do serviço público de saúde?
A Olimpíada ficou um pouco deslocada, como se ela se desenrolasse num mundo à parte, blindado contra a crise.
De um ponto de vista político, é preciso reconsiderar tudo. A imagem de um país esbanjando progresso ficou no passado. A pergunta que todos farão é esta: como se faz Olimpíada num país em recessão, com milhões de desempregados e emergências, universidades, hospitais de ponta, como um moderno hospital do cérebro, fechados por falta de grana?
Foi um projeto nacional de grupo dominante. Dilma terá de buscar também essa resposta, aproveitando os momentos em que respira.
A qualquer instante pode voltar a asfixia paralisante. E a Olimpíada está aí. O Brasil será o foco de interesse internacional num dos momentos mais difíceis de sua História.
Sempre se começa um ano com festas e promessas. Só depois examinamos os desafios que nos esperam. A Olimpíada é, ao mesmo tempo, uma grande festa e um desafio.
Nadamos pelados na maré alta e quando ela baixa convidamos todos a nos olhar. É uma das operações de risco em 2016.
É o ano que concentrará o maior banco de dados sobre a corrupção no Brasil. Inúmeros depoimentos virão, novas investigações serão feitas, a história secreta do poder vai sendo escrita pela Operação Lava Jato e outras da Polícia Federal.
Nunca as engrenagens e os mecanismos do sistema político ficaram tão claras. O volume de dados, a claridade, tudo isso tem um poder de combustão incalculável, ao longo do ano.
Ano de imprevisíveis eleições municipais. Até que ponto a crise nacional não influirá nelas? Até que ponto a ruína das prefeituras não vai produzir maciças alternâncias? Como o resultado de todo esse enigma influenciará de novo a crise nacional?
Ano de eleição, costuma ser ano de gastança. Um governo que apenas respira, precisa produzir um novo voo de galinha na economia, uma nova ilusão de crescimento. Mas a galinha está alquebrada e precisa de um ano sabático.
O Brasil pode terminar 2016 mais pobre, como preveem os economistas. O consolo é prever que cada vez o País saberá mais, cada vez acumula mais elementos para ousar a mudança.
Me dê motivo - NELSON MOTTA
O GLOBO - 01/01
Sarney fez o diabo para conseguir mais um ano de mandato e ganhou o quê? Mais 365 dias para ser desmoralizado, humilhado e execrado
Os números do Ibope são contundentes: 67% dos brasileiros querem o impeachment de Dilma. Não sabem bem por qual motivo, mas querem vê-la fora do governo. Lula chegou até a culpar o machismo pela impopularidade da presidenta, mas são justamente as mulheres, 70%, contra 65% dos homens, que mais desejam o seu afastamento.
Entre os jovens de 16 a 24 anos, são 75% que querem Dilma longe do palácio. E pior: entre os pobres, que ganham até um salário-mínimo, tradicional clientela eleitoral petista, 68% apoiam o impeachment. Mais até do que os ricos, que ganham acima de cinco salários: só 66% deles são pró-impeachment.
São mais de dois terços dos brasileiros, cerca de 130 milhões de cidadãos, que querem o impeachment, enquanto pouco menos de um terço é contra. Uma maioria avassaladora e qualificada, que, se representada no Congresso, tem poder até para mudar a Constituição.
Com as mesmas intolerância e radicalismo que agora o atingem, o PT pediu o impeachment de Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique no Congresso. Perdeu os três, e acabou contribuindo para os adversários ganharem uma sobrevida e se fortalecerem na reafirmação de sua legitimidade.
É o melhor que pode acontecer a Dilma. Ser processada pelo Congresso e absolvida por uma maioria, que não garante apoio a seu governo e a faz refém dos seus salvadores. E continuará ladeira abaixo como um Sarney sem jaquetão. Sarney fez o diabo para conseguir cinco anos de mandato e ganhou o quê? Mais 365 dias para ser desmoralizado, humilhado, desprezado e execrado.
Todos já sabem que os maiores beneficiários de um improvável impeachment seriam Lula e o PT, que se livrariam de Dilma, passariam à oposição como vítimas de um golpe “da direita”, e iriam até 2018 gritando contra a crise que deixaram e prometendo redenção.
Muita gente é contra o impeachment, não por amor a Dilma, mas pelos mesmos motivos de Fernanda Torres: “porque livrará o PT da responsabilidade pela atual crise e, só atravessando a fase aguda da infecção, com todos os envolvidos presentes, ganharemos imunidade contra o populismo de esquerda e o oportunismo de direita.”
Sarney fez o diabo para conseguir mais um ano de mandato e ganhou o quê? Mais 365 dias para ser desmoralizado, humilhado e execrado
Os números do Ibope são contundentes: 67% dos brasileiros querem o impeachment de Dilma. Não sabem bem por qual motivo, mas querem vê-la fora do governo. Lula chegou até a culpar o machismo pela impopularidade da presidenta, mas são justamente as mulheres, 70%, contra 65% dos homens, que mais desejam o seu afastamento.
Entre os jovens de 16 a 24 anos, são 75% que querem Dilma longe do palácio. E pior: entre os pobres, que ganham até um salário-mínimo, tradicional clientela eleitoral petista, 68% apoiam o impeachment. Mais até do que os ricos, que ganham acima de cinco salários: só 66% deles são pró-impeachment.
São mais de dois terços dos brasileiros, cerca de 130 milhões de cidadãos, que querem o impeachment, enquanto pouco menos de um terço é contra. Uma maioria avassaladora e qualificada, que, se representada no Congresso, tem poder até para mudar a Constituição.
Com as mesmas intolerância e radicalismo que agora o atingem, o PT pediu o impeachment de Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique no Congresso. Perdeu os três, e acabou contribuindo para os adversários ganharem uma sobrevida e se fortalecerem na reafirmação de sua legitimidade.
É o melhor que pode acontecer a Dilma. Ser processada pelo Congresso e absolvida por uma maioria, que não garante apoio a seu governo e a faz refém dos seus salvadores. E continuará ladeira abaixo como um Sarney sem jaquetão. Sarney fez o diabo para conseguir cinco anos de mandato e ganhou o quê? Mais 365 dias para ser desmoralizado, humilhado, desprezado e execrado.
Todos já sabem que os maiores beneficiários de um improvável impeachment seriam Lula e o PT, que se livrariam de Dilma, passariam à oposição como vítimas de um golpe “da direita”, e iriam até 2018 gritando contra a crise que deixaram e prometendo redenção.
Muita gente é contra o impeachment, não por amor a Dilma, mas pelos mesmos motivos de Fernanda Torres: “porque livrará o PT da responsabilidade pela atual crise e, só atravessando a fase aguda da infecção, com todos os envolvidos presentes, ganharemos imunidade contra o populismo de esquerda e o oportunismo de direita.”
Mistério linguístico - RUY CASTRO
FOLHA DE SP - 01/01
"'Flá-flu político dificulta retomada da economia', diz diretor do FMI." Foi uma das manchetes da Folha na última segunda-feira. Li-a várias vezes sem entender. Não pelo conteúdo, bastante claro -enquanto o imbróglio político não se resolver, o Brasil continuará sendo uma briga de carecas por um pente-, mas pela forma. Refiro-me ao novo acento agudo no "a" de Fla, que agora se escreve "á". Daí, "Flá-flu".
Investiguei e descobri que é uma das imposições da recente reforma ortográfica, a mesma que aboliu o trema em "lingüiça", o hífen em "cara-de-pau", o acento em "pára", do verbo parar, e os circunflexos de "vôo", "enjôo" e "abalrôo". Talvez para compensar, os autores da reforma resolveram acrescentar um acento numa expressão que atravessou grande parte do século 20 sem precisar dele e foi sempre entendida pelos principais interessados: os torcedores do Flamengo e do Fluminense.
O primeiro Fla-Flu, ainda sem se chamar Fla-Flu e muito menos "Flá-flu", foi no dia 7 de julho de 1912. Meses antes, os craques do Fluminense, campeões cariocas de 1911, tinham brigado com o clube e saído para fundar o futebol do Flamengo, até então um clube de remo. Donde esse primeiro jogo era entre os antigos titulares do Flu contra os seus reservas, e mesmo assim o Fluminense venceu por 3x2. Mas o Flamengo venceu os sete jogos seguintes entre eles. Nascia a rivalidade. Em 1936, jogaram-se dez Fla-Flus, já assim chamados por Mario Filho -sem acento e com as duas iniciais em maiúsculas.
Hoje, em todo o Brasil, usa-se "Flá-flu" para significar um arranca-rabo ou briga feia. Tudo bem. Mas, no Rio, o Fla-Flu é um jogo mais tranquilo e civilizado do que o Fla x Vasco ou o Fla x Botafogo.
O mistério está no acento. Como diabos se pronuncia "Flá-flu"? Diferente de "Fla-Flu"? Ou será "Fla-flo"?
"'Flá-flu político dificulta retomada da economia', diz diretor do FMI." Foi uma das manchetes da Folha na última segunda-feira. Li-a várias vezes sem entender. Não pelo conteúdo, bastante claro -enquanto o imbróglio político não se resolver, o Brasil continuará sendo uma briga de carecas por um pente-, mas pela forma. Refiro-me ao novo acento agudo no "a" de Fla, que agora se escreve "á". Daí, "Flá-flu".
Investiguei e descobri que é uma das imposições da recente reforma ortográfica, a mesma que aboliu o trema em "lingüiça", o hífen em "cara-de-pau", o acento em "pára", do verbo parar, e os circunflexos de "vôo", "enjôo" e "abalrôo". Talvez para compensar, os autores da reforma resolveram acrescentar um acento numa expressão que atravessou grande parte do século 20 sem precisar dele e foi sempre entendida pelos principais interessados: os torcedores do Flamengo e do Fluminense.
O primeiro Fla-Flu, ainda sem se chamar Fla-Flu e muito menos "Flá-flu", foi no dia 7 de julho de 1912. Meses antes, os craques do Fluminense, campeões cariocas de 1911, tinham brigado com o clube e saído para fundar o futebol do Flamengo, até então um clube de remo. Donde esse primeiro jogo era entre os antigos titulares do Flu contra os seus reservas, e mesmo assim o Fluminense venceu por 3x2. Mas o Flamengo venceu os sete jogos seguintes entre eles. Nascia a rivalidade. Em 1936, jogaram-se dez Fla-Flus, já assim chamados por Mario Filho -sem acento e com as duas iniciais em maiúsculas.
Hoje, em todo o Brasil, usa-se "Flá-flu" para significar um arranca-rabo ou briga feia. Tudo bem. Mas, no Rio, o Fla-Flu é um jogo mais tranquilo e civilizado do que o Fla x Vasco ou o Fla x Botafogo.
O mistério está no acento. Como diabos se pronuncia "Flá-flu"? Diferente de "Fla-Flu"? Ou será "Fla-flo"?
Pirataria? Nada a ver - CELSO MING
ESTADÃO - 01/01
Foi em 2015 que grande parte dos brasileiros experimentou (ou pelo menos ouviu falar sobre) os serviços inovadores oferecidos por plataformas digitais, como Uber e Airbnb.
Esses aplicativos desafiam modelos de negócios tradicionais. Fazem parte da chamada Economia do Compartilhamento que tem levantado polêmicas no Brasil e no mundo e se tornou parte da agenda pública.
Os debates em relação a regulamentação, taxação e segurança dessas plataformas chegaram à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No primeiro semestre de 2016 está prevista a publicação de relatório sobre os desafios e impactos produzidos por esses modelos de negócio baseados em tecnologias que eliminam a intermediação. Por enquanto, levantam mais perguntas do que respostas.
Para o diretor adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação da OCDE, Dirk Pilat, ainda é cedo para cravar a melhor maneira de lidar com esses novos serviços. Precisam ser regulamentados e taxados, e não proibidos. “A inovação é bem-vinda, porque proporciona serviços mais eficientes e mais baratos. Mas isso tem de ser feito de maneira a que não fira os direitos das empresas já existentes, para que possam também adaptar a sua forma de atuar no mercado”, defende Pilat.
Este será um dos temas debatidos por governos e empresários no encontro da OCDE sobre Economia Digital marcado para junho, no México. A expectativa é a de que, por meio da troca de experiências, se encontrem as melhores diretrizes destinadas a lidar com os desafios que chegam com essas plataformas. Como regulá-las?
As apostas são as de que, em 2016, assistiremos a forte crescimento desses novos modelos de negócio. Mas esse é um campo em que tudo pode mudar rapidamente, inclusive os atores.
Um dos protagonistas de 2015 foi o Uber. Por toda parte, os taxistas, que tiveram seu negócio ameaçado, reagiram com ondas de protesto, ações judiciais e, até, com muita violência. O principal resultado dessa reação foi ter proporcionado grande campanha de marketing para o Uber, que ganhou ainda mais notoriedade e mais clientes.
Mas já estão a caminho outras siglas destinadas a sacudir a vida das pessoas e, obviamente, os mercados. A startup francesa Bla Bla Car, por exemplo, que possibilita a conexão entre passageiros e motoristas dispostos a dividir os custos de viagens intermunicipais, começou a operar no Brasil neste mês de dezembro. Com ou sem regulamentação, está aberta uma porteira difícil de fechar, se esse for o objetivo imediato das autoridades.
Para o pesquisador Rafael Zanatta, líder do projeto sobre Economia do Compartilhamento do InternetLab, as respostas que buscaram regulamentar essas atividades no Brasil foram apressadas e sem debate com a sociedade. Apesar de continuar operando, o Uber chegou a ser proibido em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. Na última terça-feira, no entanto, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, colocou em consulta pública o chamado “Decreto de Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano”, que estipula regras para que empresas como Uber e Bla Bla Car possam atuar na cidade. O texto prevê a criação de uma nova categoria chamada Operadoras de Transporte Credenciadas (OTCs) para enquadrá-las.
“A população tem de participar desse debate. Mesmo na China, país de tradição política autoritária, estão em processo de consulta pública propostas para pensar a legislação do setor de forma mais ampla. Alcançam todos os sistemas de conexão entre usuários mediados por plataformas digitais. E é também o que está acontecendo em Londres”, observa Zanatta.
Ele prevê que, ao longo de 2016, as plataformas ganharão adeptos no Brasil, graças à recessão e ao aumento do desemprego. São novas formas de atividades que possibilitam “bicos”, novas oportunidades e tomadas de financiamentos.
“Há aplicativos como o ‘Tem Açúcar?’, em que os vizinhos (cadastrados na plataforma) emprestam coisas uns aos outros. Movimentos assim devem aumentar com a crise.”
O Airbnb, por sua vez, é o instrumento oficial chamado a prover acomodações na Olimpíada do Rio de Janeiro em 2016. Depois de resolver um problema de hospedagem, vai ser difícil convencer alguém de que esta seja mais uma atividade pirata cuja atuação destrói os negócios de hotelaria e sonega impostos. É ver o que virá.
Foi em 2015 que grande parte dos brasileiros experimentou (ou pelo menos ouviu falar sobre) os serviços inovadores oferecidos por plataformas digitais, como Uber e Airbnb.
Esses aplicativos desafiam modelos de negócios tradicionais. Fazem parte da chamada Economia do Compartilhamento que tem levantado polêmicas no Brasil e no mundo e se tornou parte da agenda pública.
Os debates em relação a regulamentação, taxação e segurança dessas plataformas chegaram à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No primeiro semestre de 2016 está prevista a publicação de relatório sobre os desafios e impactos produzidos por esses modelos de negócio baseados em tecnologias que eliminam a intermediação. Por enquanto, levantam mais perguntas do que respostas.
Para o diretor adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação da OCDE, Dirk Pilat, ainda é cedo para cravar a melhor maneira de lidar com esses novos serviços. Precisam ser regulamentados e taxados, e não proibidos. “A inovação é bem-vinda, porque proporciona serviços mais eficientes e mais baratos. Mas isso tem de ser feito de maneira a que não fira os direitos das empresas já existentes, para que possam também adaptar a sua forma de atuar no mercado”, defende Pilat.
Este será um dos temas debatidos por governos e empresários no encontro da OCDE sobre Economia Digital marcado para junho, no México. A expectativa é a de que, por meio da troca de experiências, se encontrem as melhores diretrizes destinadas a lidar com os desafios que chegam com essas plataformas. Como regulá-las?
As apostas são as de que, em 2016, assistiremos a forte crescimento desses novos modelos de negócio. Mas esse é um campo em que tudo pode mudar rapidamente, inclusive os atores.
Um dos protagonistas de 2015 foi o Uber. Por toda parte, os taxistas, que tiveram seu negócio ameaçado, reagiram com ondas de protesto, ações judiciais e, até, com muita violência. O principal resultado dessa reação foi ter proporcionado grande campanha de marketing para o Uber, que ganhou ainda mais notoriedade e mais clientes.
Mas já estão a caminho outras siglas destinadas a sacudir a vida das pessoas e, obviamente, os mercados. A startup francesa Bla Bla Car, por exemplo, que possibilita a conexão entre passageiros e motoristas dispostos a dividir os custos de viagens intermunicipais, começou a operar no Brasil neste mês de dezembro. Com ou sem regulamentação, está aberta uma porteira difícil de fechar, se esse for o objetivo imediato das autoridades.
Para o pesquisador Rafael Zanatta, líder do projeto sobre Economia do Compartilhamento do InternetLab, as respostas que buscaram regulamentar essas atividades no Brasil foram apressadas e sem debate com a sociedade. Apesar de continuar operando, o Uber chegou a ser proibido em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. Na última terça-feira, no entanto, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, colocou em consulta pública o chamado “Decreto de Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano”, que estipula regras para que empresas como Uber e Bla Bla Car possam atuar na cidade. O texto prevê a criação de uma nova categoria chamada Operadoras de Transporte Credenciadas (OTCs) para enquadrá-las.
“A população tem de participar desse debate. Mesmo na China, país de tradição política autoritária, estão em processo de consulta pública propostas para pensar a legislação do setor de forma mais ampla. Alcançam todos os sistemas de conexão entre usuários mediados por plataformas digitais. E é também o que está acontecendo em Londres”, observa Zanatta.
Ele prevê que, ao longo de 2016, as plataformas ganharão adeptos no Brasil, graças à recessão e ao aumento do desemprego. São novas formas de atividades que possibilitam “bicos”, novas oportunidades e tomadas de financiamentos.
“Há aplicativos como o ‘Tem Açúcar?’, em que os vizinhos (cadastrados na plataforma) emprestam coisas uns aos outros. Movimentos assim devem aumentar com a crise.”
O Airbnb, por sua vez, é o instrumento oficial chamado a prover acomodações na Olimpíada do Rio de Janeiro em 2016. Depois de resolver um problema de hospedagem, vai ser difícil convencer alguém de que esta seja mais uma atividade pirata cuja atuação destrói os negócios de hotelaria e sonega impostos. É ver o que virá.
Uma ponte para o passado - JOSÉ MÁRCIO CAMARGO
ESTADÃO - 01/01
'O Brasil entrou no túnel do tempo e caminha celeremente em direção à década de 80 do século passado'
O Brasil entrou no túnel do tempo e caminha celeremente em direção à década de 80 do século passado. As similaridades são marcantes: déficits fiscais insustentáveis, endividamento público explosivo, inflação elevada e crescente, queda dos salários reais, governo sem sustentabilidade política, níveis elevados de impopularidade, incapacidade administrativa, política econômica desastrosa, prêmio de risco em alta, desvalorização cambial, pessimismo generalizado, etc. No cenário atual ainda não temos uma crise de financiamento externo (até quando?), mas a recessão é mais longa e mais profunda, com quedas do PIB próximas a 4%, em 2015 e em 2016, e elevadas e crescentes taxas de desemprego. E os sinais são de que estamos apenas no começo de um longo processo.
O ano de 2015 foi um retrocesso. Ano novo, vida nova. Infelizmente, 2016 também já está perdido antes mesmo de começar. Teremos queda do PIB pelo segundo ano consecutivo, aumento do desemprego para níveis próximos a 13% da força de trabalho, desvalorização cambial e taxas de inflação próximas a 10%. E não existe expectativa de reversão dessa trajetória.
A origem do desastre foi a pretensão de um grupo de políticos e economistas, liderados pela presidente da República, de que seria possível gerar crescimento econômico, supostamente com menos desigualdade, por meio do aumento dos gastos e do endividamento públicos, da utilização de crédito dos bancos públicos para aumentar o consumo e prover crédito subsidiado para as empresas, do controle de preços administrados, como energia elétrica, combustíveis, transporte coletivo, etc. Ou seja, bastaria uma intervenção “correta e bem-intencionada” do governo para que o País conseguisse gerar mais riqueza, mais crescimento e mais igualdade.
Como essa pressuposição está totalmente equivocada, o resultado foi o oposto do esperado: menos crescimento, mais desemprego, mais desigualdade. Crescimento exige sacrifício do consumo presente, aumento da poupança e transformação desta poupança em investimento, tanto em capital físico quanto em capital humano (educação) e, portanto, ganhos de produtividade. Mais igualdade exige uma distribuição mais igualitária da qualidade da educação pública e sacrifício de consumo presente para se dedicar ao investimento em educação. O papel do governo é oferecer educação pública de qualidade em todos os níveis e acessível a todos os estratos da população. Algo que o governo brasileiro está longe de fazer.
Se efetivamente fosse possível aumentar a riqueza das nações e reduzir a desigualdade apenas com mais gasto público, aumento do crédito, do consumo e controle de preços, pobreza e desigualdade somente existiriam em países cujos governantes não têm nenhuma preocupação com o bem-estar de seu povo. Ainda que algumas pessoas possam acreditar nisso e, aparentemente, nossos atuais governantes assim pensam, os resultados obtidos pela política econômica adotada no Brasil nos últimos seis anos mostram que, ao contrário, ativismo e excessivo endividamento do governo são a receita perfeita para o desastre.
Apesar de em discurso recente a presidente ter declarado que “o governo federal está lutando para reconstruir o País” (destruído por 13 anos de governo petista?), ao nomear Nelson Barbosa ministro da Fazenda, “premiou” o principal formulador da estratégia equivocada descrita acima, um sinal claro de que o governo não aprendeu com o desastre. O ativismo estatal baseado no endividamento continuará sendo sua característica, como, aliás, podemos depreender dos discursos recentes da presidente e do novo ministro. O desastre vai continuar e a “reconstrução” vai ficar para o próximo governo. Em lugar de construir uma ponte para o futuro, a decisão foi construir uma ponte para o passado. E, infelizmente, o passado significa mais inflação, mais recessão e desemprego. Apesar de tudo, feliz 2016!
'O Brasil entrou no túnel do tempo e caminha celeremente em direção à década de 80 do século passado'
O Brasil entrou no túnel do tempo e caminha celeremente em direção à década de 80 do século passado. As similaridades são marcantes: déficits fiscais insustentáveis, endividamento público explosivo, inflação elevada e crescente, queda dos salários reais, governo sem sustentabilidade política, níveis elevados de impopularidade, incapacidade administrativa, política econômica desastrosa, prêmio de risco em alta, desvalorização cambial, pessimismo generalizado, etc. No cenário atual ainda não temos uma crise de financiamento externo (até quando?), mas a recessão é mais longa e mais profunda, com quedas do PIB próximas a 4%, em 2015 e em 2016, e elevadas e crescentes taxas de desemprego. E os sinais são de que estamos apenas no começo de um longo processo.
O ano de 2015 foi um retrocesso. Ano novo, vida nova. Infelizmente, 2016 também já está perdido antes mesmo de começar. Teremos queda do PIB pelo segundo ano consecutivo, aumento do desemprego para níveis próximos a 13% da força de trabalho, desvalorização cambial e taxas de inflação próximas a 10%. E não existe expectativa de reversão dessa trajetória.
A origem do desastre foi a pretensão de um grupo de políticos e economistas, liderados pela presidente da República, de que seria possível gerar crescimento econômico, supostamente com menos desigualdade, por meio do aumento dos gastos e do endividamento públicos, da utilização de crédito dos bancos públicos para aumentar o consumo e prover crédito subsidiado para as empresas, do controle de preços administrados, como energia elétrica, combustíveis, transporte coletivo, etc. Ou seja, bastaria uma intervenção “correta e bem-intencionada” do governo para que o País conseguisse gerar mais riqueza, mais crescimento e mais igualdade.
Como essa pressuposição está totalmente equivocada, o resultado foi o oposto do esperado: menos crescimento, mais desemprego, mais desigualdade. Crescimento exige sacrifício do consumo presente, aumento da poupança e transformação desta poupança em investimento, tanto em capital físico quanto em capital humano (educação) e, portanto, ganhos de produtividade. Mais igualdade exige uma distribuição mais igualitária da qualidade da educação pública e sacrifício de consumo presente para se dedicar ao investimento em educação. O papel do governo é oferecer educação pública de qualidade em todos os níveis e acessível a todos os estratos da população. Algo que o governo brasileiro está longe de fazer.
Se efetivamente fosse possível aumentar a riqueza das nações e reduzir a desigualdade apenas com mais gasto público, aumento do crédito, do consumo e controle de preços, pobreza e desigualdade somente existiriam em países cujos governantes não têm nenhuma preocupação com o bem-estar de seu povo. Ainda que algumas pessoas possam acreditar nisso e, aparentemente, nossos atuais governantes assim pensam, os resultados obtidos pela política econômica adotada no Brasil nos últimos seis anos mostram que, ao contrário, ativismo e excessivo endividamento do governo são a receita perfeita para o desastre.
Apesar de em discurso recente a presidente ter declarado que “o governo federal está lutando para reconstruir o País” (destruído por 13 anos de governo petista?), ao nomear Nelson Barbosa ministro da Fazenda, “premiou” o principal formulador da estratégia equivocada descrita acima, um sinal claro de que o governo não aprendeu com o desastre. O ativismo estatal baseado no endividamento continuará sendo sua característica, como, aliás, podemos depreender dos discursos recentes da presidente e do novo ministro. O desastre vai continuar e a “reconstrução” vai ficar para o próximo governo. Em lugar de construir uma ponte para o futuro, a decisão foi construir uma ponte para o passado. E, infelizmente, o passado significa mais inflação, mais recessão e desemprego. Apesar de tudo, feliz 2016!
Sem ilusionismo - RENATO ANDRADE
FOLHA DE SP - 01/01
Muita gente acredita que mudar o sistema previdenciário do país é uma forma de submissão do governo aos desejos inescrupulosos do mercado financeiro e dos fiscalistas de plantão. Ledo engano.
Se uma despesa avança em velocidade incompatível com a receita usada para bancá-la, só há dois caminhos para corrigir a distorção: você gera mais dinheiro para financiar a festa ou pisa no freio do gasto.
O orçamento de um governo é semelhante ao de uma pessoa comum. Se seu salário é de mil moedas e suas despesas bateram em mil e duzentas, está na hora de pedir aumento ou diminuir a lista de despesas. Não há mágica. O problema é que quando o assunto é Previdência, todo mundo espera a chegada do ilusionista.
Governos só conseguem engordar o caixa cobrando mais impostos. Mas quem já paga tributos (muitos) não vê com bons olhos tal alternativa.
Então, chegamos à segunda opção: a tesoura. "Mas como cortar despesas num país tão carente?", ponderam alguns. "Como propor mais tempo de trabalho para quem está próximo de encostar a chuteira?", questionam outros. O caminho do equilíbrio nunca foi uma via fácil.
A discussão sobre a reforma previdenciária voltou ao palco sob a regência de Nelson Barbosa, que pode ser chamado de várias coisas, menos de amigo do capital especulativo.
Ele pode não ser petista de raiz, mas acredita que no espectro político brasileiro atual coisa melhor não há.
Ainda assim, Barbosa sabe que a população está envelhecendo e vivendo mais. E a turma da ativa é insuficiente para garantir o funcionamento da engrenagem. Não há mágico que consiga mudar essa realidade.
Só o reajuste do salário mínimo neste ano novo que começa vai custar mais R$ 37,1 bilhões ao combalido cofre da Previdência Social.
Se o sistema não mudar, ele vai pifar. Mas alterações dessa magnitude só acontecem em governos fortes e com amplo apoio, dois elementos em falta há muito tempo no país.
Muita gente acredita que mudar o sistema previdenciário do país é uma forma de submissão do governo aos desejos inescrupulosos do mercado financeiro e dos fiscalistas de plantão. Ledo engano.
Se uma despesa avança em velocidade incompatível com a receita usada para bancá-la, só há dois caminhos para corrigir a distorção: você gera mais dinheiro para financiar a festa ou pisa no freio do gasto.
O orçamento de um governo é semelhante ao de uma pessoa comum. Se seu salário é de mil moedas e suas despesas bateram em mil e duzentas, está na hora de pedir aumento ou diminuir a lista de despesas. Não há mágica. O problema é que quando o assunto é Previdência, todo mundo espera a chegada do ilusionista.
Governos só conseguem engordar o caixa cobrando mais impostos. Mas quem já paga tributos (muitos) não vê com bons olhos tal alternativa.
Então, chegamos à segunda opção: a tesoura. "Mas como cortar despesas num país tão carente?", ponderam alguns. "Como propor mais tempo de trabalho para quem está próximo de encostar a chuteira?", questionam outros. O caminho do equilíbrio nunca foi uma via fácil.
A discussão sobre a reforma previdenciária voltou ao palco sob a regência de Nelson Barbosa, que pode ser chamado de várias coisas, menos de amigo do capital especulativo.
Ele pode não ser petista de raiz, mas acredita que no espectro político brasileiro atual coisa melhor não há.
Ainda assim, Barbosa sabe que a população está envelhecendo e vivendo mais. E a turma da ativa é insuficiente para garantir o funcionamento da engrenagem. Não há mágico que consiga mudar essa realidade.
Só o reajuste do salário mínimo neste ano novo que começa vai custar mais R$ 37,1 bilhões ao combalido cofre da Previdência Social.
Se o sistema não mudar, ele vai pifar. Mas alterações dessa magnitude só acontecem em governos fortes e com amplo apoio, dois elementos em falta há muito tempo no país.
À procura da luz no fim do túnel - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 01/01/16
Desgastada, a ideia de um “ano que não acabou” se encaixa à perfeição a 2015. A partir de hoje, ele invade 2016 pela vertente da política e pelo flanco da economia. Há a questão em aberto do processo de impeachment da presidente Dilma, iniciado em 2015, e do futuro penal dos presidentes da Câmara e Senado, os peemedebistas Eduardo Cunha e Renan Calheiros. E existe o desdobramento da mudança feita por Dilma na economia. Deixou claro quem manda na política econômica, ao trocar o ministro da Fazenda Joaquim Levy, estranho no ninho do lulopetismo, por Nelson Barbosa, do Planejamento, afinado com a presidente e o PT.
Com a folha corrida de um dos formuladores do malfadado “novo marco macroeconômico” — causa da crise —, beque de contenção de Joaquim Levy em toda proposta mais séria para o ajuste fiscal, com apoio de Dilma, Nelson não poderia mesmo desencadear euforia nos mercados. Bolsa caiu, dólar subiu.
Normal. Trata-se, porém, de saber como Nelson Barbosa irá cumprir o compromisso que assumiu, com o cetro de ministro da Fazenda, de fazer o ajuste fiscal, mas também crescer. Ora, Barbosa foi escolhido em nome do “desenvolvimento” e não do “ajuste”. É o recado que o PT mandou ao governo em nota, na segunda-feira. Já ao assumir o Planejamento, em janeiro de 2015, ele alertou que sem ajuste não se pode crescer, e, portanto, bancar programas sociais. Economista, sabe que não são coisas excludentes, pelo contrário. Agora, defendeu a óbvia necessidade da reforma da Previdência. Mas resta combinar com os “movimentos sociais”, a turma do PT, economistas e sociólogos orgânicos.
O novo ministro pode ser ajudado pelo previsto agravamento da crise. Como tem pedigree de “companheiro”, podem ser condescendentes com ele. É provável que a inflação dê algum desafogo, por efeito estatístico, pois a base de comparação (2015) estará nas nuvens. E também porque ficou em 2015 parte do efeito do choque tarifário. Mas o problema geral nas contas persistirá, numa economia bastante indexada.
O último Relatório Focus, do Banco Central, fechado no dia 24 de dezembro com base nas projeções para 2016 dos principais departamentos de análise do mercado financeiro, indicou a manutenção do pessimismo na inflação e no PIB. Desde o final de novembro, a média das estimativas semanais para a alta dos preços caiu de 7,08% para 6,98%, ainda acima do teto da meta, de 6,5%. Boa notícia, o retorno à faixa de um dígito, mas é crucial atingir-se os 4,5% do centro da meta. Do PIB, as estimativas, nesses dois meses, passaram de uma recessão de 2,04% para uma retração de 2,81%. Aproximam-se dos 3%. Confirmados os -3,7% de 2015, a economia brasileira sofrerá em dois anos um encolhimento na fronteira dos 7%. É muita coisa, haja vista as centenas de milhares de desempregados.
Barbosa tem pela frente a resistência de PT e aliados a fazer reformas estruturais urgentes: Previdência, indexação do Orçamento, por sua vez também engessado por bilhões de verbas vinculadas a gastos específicos (Saúde, Educação etc).
O novo ministro assumiu o compromisso de alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB. Se não for por meio de abatimentos de despesas, manobra dos manuais da “contabilidade criativa”, dificilmente conseguirá. Para aumentar o desafio, o Congresso vetou o facilitário.
Para fazer uma gestão aceitável, Barbosa terá de executar mudanças nunca aceitas pela chefe. O ministro, a fim de realizar a reforma que defende — a Previdência é mesmo grande causa de desequilíbrio estrutural das contas públicas —, também terá de negociar com um Congresso pouco representativo, devido uma miríade de legendas nanicas, algumas aninhadas no fisiologismo petista, mais uma herança que se abate sobre Dilma 2. Mas só resta enfrentar a realidade.
O Congresso que Dilma criou - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 01/01
Nas entrevistas de final de ano, a pretexto de fazer um balanço do governo em 2015 e de projetar o futuro, os ministros da presidente Dilma Rousseff têm se empenhado em demonstrar otimismo, como se o pior para a petista – o risco de impeachment – já fosse parte do passado. Trata-se de calculada candura, pois a claque palaciana evidentemente sabe que Dilma tem sobrevivido somente à base de chicanas e conchavos, suando para sustentar no Congresso uma frágil maioria, suficiente apenas para evitar o afastamento da presidente, enquanto a Operação Lava Jato inviabiliza qualquer estratégia política com prazo superior a um par de meses. Portanto, o apoio de que Dilma desfruta no momento serve unicamente para mantê-la no cargo. Se quiser ir além disso e governar de fato o País, porém, a presidente contará com apoio parlamentar especialmente escasso: Dilma é hoje a governante que tem a menor sustentação na Câmara desde 2003.
Na prática, a trajetória do apoio parlamentar a Dilma é decadente desde o início de seu primeiro mandato. No entanto, conforme dados do Basômetro, aplicativo do Estado que calcula a taxa de governismo no Congresso, o ano de 2015 terminará com a petista amargando apenas 67% de sustentação. Esse porcentual representa quantos deputados votaram conforme a orientação do governo ao longo do ano, fazendo-se uma média simples de todas as votações.
O dado de 2015 não é surpreendente. No final de 2014, a taxa havia recuado nada menos que dez pontos porcentuais em relação ao final de 2013, chegando a 69%. A diferença em relação ao melhor momento dos governos petistas no Congresso é gritante: em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfrutava de 91% de governismo.
Mesmo quando a comparação é com o pior momento de Lula, o caso de Dilma se revela de fato singular. Em 2005, quando estourou o escândalo do mensalão, o apoio ao governo caiu para 79%. Já no ano seguinte a taxa subiria para 81% – e ela jamais tornaria a ficar abaixo de 80% até o final do segundo mandato de Lula.
Quando Dilma assumiu, em 2011, ela praticamente herdou o apoio de seu padrinho, estreando com 85% de governismo. Desde então, no entanto, a taxa só faz cair, o que evidencia sua inabilidade ao lidar com o Congresso – mesmo deputados petistas não votaram sempre com o governo.
A façanha de Dilma é notável. Neste presidencialismo de coalizão, o chefe de governo praticamente compra o apoio de que necessita, por ter influência sobre a agenda do Legislativo e por ter a caneta com a qual distribui benesses, cargos e verbas. Lula, criador desse arranjo fisiológico, teve habilidade suficiente para conduzi-lo sem grandes sobressaltos, mesmo diante da crescente fragmentação partidária e dos contínuos escândalos.
Dilma, por sua vez, estabeleceu com o Congresso uma relação imperial, muito ao gosto do PT, que sempre teve a pretensão de governar sozinho. O resultado de tamanha imperícia foi que a presidente perdeu não somente apoio parlamentar, como também a capacidade de influenciar a pauta do Legislativo. O Basômetro mostra que, em 2015, apenas 37% dos projetos votados no plenário da Câmara eram de autoria da Presidência. Já o governo Lula, em sua melhor fase no Congresso, em 2004, foi responsável por 86% de todos os projetos votados naquele ano.
O pior momento de Dilma até agora coincide com uma hiperatividade da Câmara, que em 2015 teve 300 votações nominais, contra apenas 92 em 2014. Isso significa que a Câmara está levando a plenário cada vez mais projetos que poderiam ter sido aprovados em votação simbólica, após acordos de lideranças, geralmente costurados pelo governo. Ou seja, os cinco anos de incompetência política de Dilma ajudaram a transformar a Câmara num amontoado de interesses dispersos, em que cada deputado parece representar apenas a si mesmo. Considerando-se mais três anos de Dilma, tal cenário não augura nada de promissor, nem para ela nem para o País.
Nas entrevistas de final de ano, a pretexto de fazer um balanço do governo em 2015 e de projetar o futuro, os ministros da presidente Dilma Rousseff têm se empenhado em demonstrar otimismo, como se o pior para a petista – o risco de impeachment – já fosse parte do passado. Trata-se de calculada candura, pois a claque palaciana evidentemente sabe que Dilma tem sobrevivido somente à base de chicanas e conchavos, suando para sustentar no Congresso uma frágil maioria, suficiente apenas para evitar o afastamento da presidente, enquanto a Operação Lava Jato inviabiliza qualquer estratégia política com prazo superior a um par de meses. Portanto, o apoio de que Dilma desfruta no momento serve unicamente para mantê-la no cargo. Se quiser ir além disso e governar de fato o País, porém, a presidente contará com apoio parlamentar especialmente escasso: Dilma é hoje a governante que tem a menor sustentação na Câmara desde 2003.
Na prática, a trajetória do apoio parlamentar a Dilma é decadente desde o início de seu primeiro mandato. No entanto, conforme dados do Basômetro, aplicativo do Estado que calcula a taxa de governismo no Congresso, o ano de 2015 terminará com a petista amargando apenas 67% de sustentação. Esse porcentual representa quantos deputados votaram conforme a orientação do governo ao longo do ano, fazendo-se uma média simples de todas as votações.
O dado de 2015 não é surpreendente. No final de 2014, a taxa havia recuado nada menos que dez pontos porcentuais em relação ao final de 2013, chegando a 69%. A diferença em relação ao melhor momento dos governos petistas no Congresso é gritante: em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfrutava de 91% de governismo.
Mesmo quando a comparação é com o pior momento de Lula, o caso de Dilma se revela de fato singular. Em 2005, quando estourou o escândalo do mensalão, o apoio ao governo caiu para 79%. Já no ano seguinte a taxa subiria para 81% – e ela jamais tornaria a ficar abaixo de 80% até o final do segundo mandato de Lula.
Quando Dilma assumiu, em 2011, ela praticamente herdou o apoio de seu padrinho, estreando com 85% de governismo. Desde então, no entanto, a taxa só faz cair, o que evidencia sua inabilidade ao lidar com o Congresso – mesmo deputados petistas não votaram sempre com o governo.
A façanha de Dilma é notável. Neste presidencialismo de coalizão, o chefe de governo praticamente compra o apoio de que necessita, por ter influência sobre a agenda do Legislativo e por ter a caneta com a qual distribui benesses, cargos e verbas. Lula, criador desse arranjo fisiológico, teve habilidade suficiente para conduzi-lo sem grandes sobressaltos, mesmo diante da crescente fragmentação partidária e dos contínuos escândalos.
Dilma, por sua vez, estabeleceu com o Congresso uma relação imperial, muito ao gosto do PT, que sempre teve a pretensão de governar sozinho. O resultado de tamanha imperícia foi que a presidente perdeu não somente apoio parlamentar, como também a capacidade de influenciar a pauta do Legislativo. O Basômetro mostra que, em 2015, apenas 37% dos projetos votados no plenário da Câmara eram de autoria da Presidência. Já o governo Lula, em sua melhor fase no Congresso, em 2004, foi responsável por 86% de todos os projetos votados naquele ano.
O pior momento de Dilma até agora coincide com uma hiperatividade da Câmara, que em 2015 teve 300 votações nominais, contra apenas 92 em 2014. Isso significa que a Câmara está levando a plenário cada vez mais projetos que poderiam ter sido aprovados em votação simbólica, após acordos de lideranças, geralmente costurados pelo governo. Ou seja, os cinco anos de incompetência política de Dilma ajudaram a transformar a Câmara num amontoado de interesses dispersos, em que cada deputado parece representar apenas a si mesmo. Considerando-se mais três anos de Dilma, tal cenário não augura nada de promissor, nem para ela nem para o País.
Mais um ano a ser vencido - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 01/01
Se 2015 não deixou saudade, 2016 começa sob a ameaça de continuidade, pelo menos nos primeiros meses, da crise na economia. Nem os mais pessimistas previam que a deterioração dos indicadores nacionais chegasse a ponto de derrubar o grau de investimento do país em apenas um ano. Só países em guerra experimentaram derrocada tão rápida.
A soma de inflação, desemprego e recuo de mais de 3,5% do PIB em 2015 contou com o encontro da sociedade com a verdade de fatos que tinham sido varridos para debaixo do tapete eleitoral. E, por mais que se capriche nos escapismos, a causa da queda em tão profundo precipício não pode ser atribuída a fatores externos. O desastre foi gerado aqui e tem sido amplamente diagnosticado por economistas experientes.
Ao trocar os pilares de um modelo de política econômica simples e bem-sucedido por um voluntarismo inconsequente e um populismo insustentável, o governo promoveu retrocesso a métodos de gestão que o país conheceu em períodos de depressão, hiperinflação e dramáticos níveis de desemprego. O congelamento dos preços dos combustíveis e a desastrada intervenção nas tarifas de energia elétrica são exemplos de equívocos que ainda hoje custam muito caro à população.
Não bastasse a demagógica barbeiragem, o consumo foi fortemente incentivado - via desonerações fiscais e amplas facilidades de crédito - como forma de promover a felicidade ilusória da posse de automóveis e de eletrodomésticos de alta tecnologia. Esse pão e circo moderno não tinha, obviamente, sustentação. A explosão das cotações das commodities minerais e agrícolas, que patrocinou a farra, não voltou a ocorrer em 2014/2015 e seu fim foi a tempestade que pegou nossa economia pela proa.
Não faltaram avisos, mas a prioridade, desde 2013, era o calendário eleitoral de 2014. Sobrou para as contas públicas. Mesmo com as receitas em declínio, o governo acelerou os gastos. Fechou 2014 com deficit, apesar de ter pedalado despesas para maquiar a contabilidade do Tesouro Nacional. Em 2015, dobrou a aposta, não fez o ajuste fiscal necessário e terminou o ano com escandaloso deficit de mais de R$ 120 bilhões.
As trapalhadas minaram a confiança dos empresários e assombraram os consumidores. O que esperar de 2016, se o governo é o mesmo e com as mesmas ideias? Pior: a presidente está ostensivamente pressionada pelo comando de seu partido a dobrar a aposta. Em 2016, fará o diabo para seguir essa orientação? Com que dinheiro, se o país perdeu o selo de bom pagador? Mais impostos será a saída, a menos que o contribuinte diga não, numa atitude que pode caracterizar a disposição de cada um de enfrentar 2016. Afinal, o ano passa, os governos mudam, mas o país tem de ser construído todos os anos, todos os dias.
Se 2015 não deixou saudade, 2016 começa sob a ameaça de continuidade, pelo menos nos primeiros meses, da crise na economia. Nem os mais pessimistas previam que a deterioração dos indicadores nacionais chegasse a ponto de derrubar o grau de investimento do país em apenas um ano. Só países em guerra experimentaram derrocada tão rápida.
A soma de inflação, desemprego e recuo de mais de 3,5% do PIB em 2015 contou com o encontro da sociedade com a verdade de fatos que tinham sido varridos para debaixo do tapete eleitoral. E, por mais que se capriche nos escapismos, a causa da queda em tão profundo precipício não pode ser atribuída a fatores externos. O desastre foi gerado aqui e tem sido amplamente diagnosticado por economistas experientes.
Ao trocar os pilares de um modelo de política econômica simples e bem-sucedido por um voluntarismo inconsequente e um populismo insustentável, o governo promoveu retrocesso a métodos de gestão que o país conheceu em períodos de depressão, hiperinflação e dramáticos níveis de desemprego. O congelamento dos preços dos combustíveis e a desastrada intervenção nas tarifas de energia elétrica são exemplos de equívocos que ainda hoje custam muito caro à população.
Não bastasse a demagógica barbeiragem, o consumo foi fortemente incentivado - via desonerações fiscais e amplas facilidades de crédito - como forma de promover a felicidade ilusória da posse de automóveis e de eletrodomésticos de alta tecnologia. Esse pão e circo moderno não tinha, obviamente, sustentação. A explosão das cotações das commodities minerais e agrícolas, que patrocinou a farra, não voltou a ocorrer em 2014/2015 e seu fim foi a tempestade que pegou nossa economia pela proa.
Não faltaram avisos, mas a prioridade, desde 2013, era o calendário eleitoral de 2014. Sobrou para as contas públicas. Mesmo com as receitas em declínio, o governo acelerou os gastos. Fechou 2014 com deficit, apesar de ter pedalado despesas para maquiar a contabilidade do Tesouro Nacional. Em 2015, dobrou a aposta, não fez o ajuste fiscal necessário e terminou o ano com escandaloso deficit de mais de R$ 120 bilhões.
As trapalhadas minaram a confiança dos empresários e assombraram os consumidores. O que esperar de 2016, se o governo é o mesmo e com as mesmas ideias? Pior: a presidente está ostensivamente pressionada pelo comando de seu partido a dobrar a aposta. Em 2016, fará o diabo para seguir essa orientação? Com que dinheiro, se o país perdeu o selo de bom pagador? Mais impostos será a saída, a menos que o contribuinte diga não, numa atitude que pode caracterizar a disposição de cada um de enfrentar 2016. Afinal, o ano passa, os governos mudam, mas o país tem de ser construído todos os anos, todos os dias.
O Mercosul como trava - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 01/01
"A responsabilidade pela estagnação e até pelo recuo diplomático do bloco, a partir de 2003, tem de ser debitada à aliança desastrosa do petismo e do kirchnerismo'
O Brasil tem pago um preço muito alto pelo fracasso do Mercosul, mas ninguém pode ter mais motivos de queixa do que os cidadãos uruguaios e paraguaios. Afinal, a responsabilidade pela estagnação e até pelo recuo diplomático do bloco, a partir de 2003, tem de ser debitada à aliança desastrosa do petismo e do kirchnerismo. O governo argentino pode ter sido o mais empenhado, nesse período, em fomentar o protecionismo até no comércio entre os quatro sócios originais. Mas o governo brasileiro, além de aceitar e até apoiar essa distorção, defendeu o retorno ao terceiro-mundismo e o uso de barreiras na política industrial. O acordo automotivo, uma das aberrações mais notórias, só se renovou uma porção de vezes porque Brasília aceitou as imposições da Casa Rosada.
Mais de uma vez os governos do Paraguai e do Uruguai mostraram interesse em acordos mais ambiciosos com grandes mercados. Mas predominou sempre a diplomacia das maiores economias da região. Essa aliança a favor do atraso impediu a conclusão, até agora, do acordo de livre-comércio com a União Europeia, manteve o bloco fora das dezenas de pactos bilaterais e inter-regionais celebrados em todo o mundo e limitou, portanto, a integração dos quatro países na economia global.
Tudo ficou pior – a piora é quase sempre possível – quando a diplomacia dos dois maiores sócios do Mercosul foi contaminada pelo bolivarianismo.
No caso de Buenos Aires, o contágio ainda teve um sentido prático, porque o presidente Hugo Chávez foi, durante vários anos, um dos poucos compradores de títulos do Tesouro argentino. No caso de Brasília, a grande explicação é mesmo a tola expectativa de liderança regional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aliança com o governo bolivariano foi desastrosa para a Petrobrás – para mencionar só um dos custos –, mas ainda facilitou o ingresso da Venezuela no Mercosul pela porta dos fundos. A manobra se tornou possível com a suspensão do Paraguai como sócio do bloco, numa decisão claramente forçada pelas presidentes Cristina Kirchner e Dilma Rousseff.
Mesmo sem lembrar os piores detalhes políticos da aliança entre kirchnerismo e petismo, o jornal ABC Color, de Assunção, mostrou com muita clareza, em editorial, o duplo fracasso do Mercosul – como plataforma de inserção global e também como instrumento de integração regional. Comentando a recente reunião de cúpula do bloco, realizada na capital paraguaia, o jornal menciona o protecionismo das duas maiores economias da região, a demora nas negociações com a União Europeia, iniciadas nos anos 90, e a falta de acordos significativos.
Como em outros encontros, os participantes da conferência de Assunção limitaram-se a declarações de bons propósitos, como o de aproximação com a Aliança do Pacífico, formada por Chile, Peru, Colômbia e México. Os presidentes, segundo o comunicado final, “concordaram no interesse de convocar em breve uma reunião de alto nível entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico para abordar temas de interesse comum”. Essa declaração, como está assinalado no editorial, meramente repete, com pouca diferença de palavras, um dos compromissos anunciados em 17 de julho, no fim da cúpula de Brasília.
Se os sócios da Aliança do Pacífico forem capazes de cumprir seu plano de livre-comércio, terão sucesso, assinala o editorial. Mas o Mercosul, se continuar como agora, mais uma vez ficará fora de um bom empreendimento de integração econômica.
Como membros do Mercosul, uma união aduaneira, Paraguai e Uruguai, lembra o editorial, nem sequer podem buscar associações interessantes para suas economias sem a participação de todo o bloco.
Em outubro, na reunião do Fundo Monetário Internacional, um diretor da instituição elogiou o desempenho econômico do Paraguai e lamentou os problemas criados por seus vizinhos maiores e menos dinâmicos, o Brasil e a Argentina. Parte desses problemas, pode-se acrescentar, resulta do fracasso do Mercosul.
"A responsabilidade pela estagnação e até pelo recuo diplomático do bloco, a partir de 2003, tem de ser debitada à aliança desastrosa do petismo e do kirchnerismo'
O Brasil tem pago um preço muito alto pelo fracasso do Mercosul, mas ninguém pode ter mais motivos de queixa do que os cidadãos uruguaios e paraguaios. Afinal, a responsabilidade pela estagnação e até pelo recuo diplomático do bloco, a partir de 2003, tem de ser debitada à aliança desastrosa do petismo e do kirchnerismo. O governo argentino pode ter sido o mais empenhado, nesse período, em fomentar o protecionismo até no comércio entre os quatro sócios originais. Mas o governo brasileiro, além de aceitar e até apoiar essa distorção, defendeu o retorno ao terceiro-mundismo e o uso de barreiras na política industrial. O acordo automotivo, uma das aberrações mais notórias, só se renovou uma porção de vezes porque Brasília aceitou as imposições da Casa Rosada.
Mais de uma vez os governos do Paraguai e do Uruguai mostraram interesse em acordos mais ambiciosos com grandes mercados. Mas predominou sempre a diplomacia das maiores economias da região. Essa aliança a favor do atraso impediu a conclusão, até agora, do acordo de livre-comércio com a União Europeia, manteve o bloco fora das dezenas de pactos bilaterais e inter-regionais celebrados em todo o mundo e limitou, portanto, a integração dos quatro países na economia global.
Tudo ficou pior – a piora é quase sempre possível – quando a diplomacia dos dois maiores sócios do Mercosul foi contaminada pelo bolivarianismo.
No caso de Buenos Aires, o contágio ainda teve um sentido prático, porque o presidente Hugo Chávez foi, durante vários anos, um dos poucos compradores de títulos do Tesouro argentino. No caso de Brasília, a grande explicação é mesmo a tola expectativa de liderança regional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aliança com o governo bolivariano foi desastrosa para a Petrobrás – para mencionar só um dos custos –, mas ainda facilitou o ingresso da Venezuela no Mercosul pela porta dos fundos. A manobra se tornou possível com a suspensão do Paraguai como sócio do bloco, numa decisão claramente forçada pelas presidentes Cristina Kirchner e Dilma Rousseff.
Mesmo sem lembrar os piores detalhes políticos da aliança entre kirchnerismo e petismo, o jornal ABC Color, de Assunção, mostrou com muita clareza, em editorial, o duplo fracasso do Mercosul – como plataforma de inserção global e também como instrumento de integração regional. Comentando a recente reunião de cúpula do bloco, realizada na capital paraguaia, o jornal menciona o protecionismo das duas maiores economias da região, a demora nas negociações com a União Europeia, iniciadas nos anos 90, e a falta de acordos significativos.
Como em outros encontros, os participantes da conferência de Assunção limitaram-se a declarações de bons propósitos, como o de aproximação com a Aliança do Pacífico, formada por Chile, Peru, Colômbia e México. Os presidentes, segundo o comunicado final, “concordaram no interesse de convocar em breve uma reunião de alto nível entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico para abordar temas de interesse comum”. Essa declaração, como está assinalado no editorial, meramente repete, com pouca diferença de palavras, um dos compromissos anunciados em 17 de julho, no fim da cúpula de Brasília.
Se os sócios da Aliança do Pacífico forem capazes de cumprir seu plano de livre-comércio, terão sucesso, assinala o editorial. Mas o Mercosul, se continuar como agora, mais uma vez ficará fora de um bom empreendimento de integração econômica.
Como membros do Mercosul, uma união aduaneira, Paraguai e Uruguai, lembra o editorial, nem sequer podem buscar associações interessantes para suas economias sem a participação de todo o bloco.
Em outubro, na reunião do Fundo Monetário Internacional, um diretor da instituição elogiou o desempenho econômico do Paraguai e lamentou os problemas criados por seus vizinhos maiores e menos dinâmicos, o Brasil e a Argentina. Parte desses problemas, pode-se acrescentar, resulta do fracasso do Mercosul.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
PRODUTIVIDADE DE RENAN E CUNHA É DECEPCIONANTE
O ano acabou e Renan Calheiros não apresentou um só projeto de interesse de Alagoas, Estado que o elegeu senador. Ele se dedicou apenas aos afazeres de presidente do Senado. Na mesma linha seguiu Eduardo Cunha: assim como o correligionário Calheiros, o presidente da Câmara dos Deputados não apresentou qualquer projeto de lei ou emenda do interesse do Rio de Janeiro ao longo de todo o ano de 2015
PESAR
Durante todo o ano, Renan somente se lembrou de Alagoas ao pedir voto de pesar pela morte de quatro policiais, na queda de helicóptero.
OBRIGAÇÃO
Cabe ao senador, prioritariamente, representar os interesses do Estado que o elegeu. Além das benesses, cada recebe salário de R$ 33,7 mil.
DEVER ESQUECIDO
Os deputados federais devem representar os interesses da população que o elegeu. Fora os benefícios variados, levam R$ 33,7 mil por mês.
A PRÓPRIA PELE
As atividades de Cunha como deputado se limitaram a tentativas de preservar o mandato da cassação, em razão de inúmeras denúncias.
QUEBRADO, GOVERNO TORRA R$ 56 MILHÕES EM CARTÕES
Ainda resta contabilizar os gastos do mês de dezembro e as faturas de cartões corporativos do governo federal consumiram R$ 56,2 milhões do suado dinheiro do contribuinte. Apesar de campeões de gastos, a Presidência da República (R$ 15 milhões) e o Ministério da Justiça (R$ 14 milhões) mantêm 97% dos gastos sob sigilo da sociedade e ainda alegam que o segredo é a forma de garantir a segurança do Estado.
QUE CRISE?
O gasto médio de cada um dos 6.535 cartões corporativos listados na Transparência até agora foi de R$ 8,6 mil, idêntico ao torrado em 2014.
CAMPEÃO
Três portadores romperam a barreira dos R$ 100 mil, mas o campeão, com R$ 147 mil, é José Roberto da Silva, do Ministério da Educação.
AO BEL PRAZER
Não custa lembrar que cada centavo dos R$ 56,2 milhões saiu do bolso do contribuinte sem realização de qualquer tipo de processo licitatório.
VIDA MANSA
O salário mínimo, que deveria atender necessidades como moradia, alimentação, educação e saúde, será de R$ 880 a partir deste mês. Um parlamentar recebe R$ 33,7 mil por mês, além da verba de gabinete.
PIRES NA MÃO
O PT apertou a doação ‘voluntária’ entre os filiados para tentar reforçar o caixa do partido para as eleições de 2016. Os devotos sumiram após a Lava Jato e a legenda deve ter uma campanha de vacas magras.
SEM REFRESCO
O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) apresentou projeto para endurecer a farra do ‘saidão’ de fim de ano. A proposta do comunista torna obrigatório o cumprimento de 40% da pena, se for réu primário, e de, no mínimo, 60%, nos casos de reincidência, para ter o benefício.
FELIZ, SEM DILMA
Crítico ferrenho do governo Dilma, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) encaminhou mensagem desejando um bom 2016, “mas feliz mesmo, só em abril, quando a gente se livrar da Dilma”.
ROMBO CAMUFLADO
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) diz que o governo pretende enfraquecer o impeachment ao quitar R$ 57 bilhões das pedaladas fiscais: “Dilma quer jogar para debaixo do tapete o rombo bilionário”.
CONFIRMADO
A infectologista Rosana Richtmann reiterou que estudos confirmam a rubeóla congênita como causa de microcefalia, apesar de não acreditar no “erro operacional” na vacinação como explicação para o surto atual.
BIRUTA DE AEROPORTO
Jaques Wagner assegurou que Dilma é quem toca a economia, mas considerou ruim o ajuste fiscal. “Quando presta, Dilma é responsável. Quando não presta, a culpa é dos ministros”, ironiza um aliado.
LUTA CONTÍNUA
A Secretaria de Saúde de Pernambuco não se limitou ao zika vírus e continua a investigar suspeitas de outras doenças que possam causar microcefalia como infecções por citomegalovírus, toxoplasmose e sífilis.
PENSANDO BEM...
... 2015 acabou de forma tão melancólica na economia que há torcida para ser verdadeiro o bordão de Tiririca: “Pior do que está não fica”.
O ano acabou e Renan Calheiros não apresentou um só projeto de interesse de Alagoas, Estado que o elegeu senador. Ele se dedicou apenas aos afazeres de presidente do Senado. Na mesma linha seguiu Eduardo Cunha: assim como o correligionário Calheiros, o presidente da Câmara dos Deputados não apresentou qualquer projeto de lei ou emenda do interesse do Rio de Janeiro ao longo de todo o ano de 2015
PESAR
Durante todo o ano, Renan somente se lembrou de Alagoas ao pedir voto de pesar pela morte de quatro policiais, na queda de helicóptero.
OBRIGAÇÃO
Cabe ao senador, prioritariamente, representar os interesses do Estado que o elegeu. Além das benesses, cada recebe salário de R$ 33,7 mil.
DEVER ESQUECIDO
Os deputados federais devem representar os interesses da população que o elegeu. Fora os benefícios variados, levam R$ 33,7 mil por mês.
A PRÓPRIA PELE
As atividades de Cunha como deputado se limitaram a tentativas de preservar o mandato da cassação, em razão de inúmeras denúncias.
QUEBRADO, GOVERNO TORRA R$ 56 MILHÕES EM CARTÕES
Ainda resta contabilizar os gastos do mês de dezembro e as faturas de cartões corporativos do governo federal consumiram R$ 56,2 milhões do suado dinheiro do contribuinte. Apesar de campeões de gastos, a Presidência da República (R$ 15 milhões) e o Ministério da Justiça (R$ 14 milhões) mantêm 97% dos gastos sob sigilo da sociedade e ainda alegam que o segredo é a forma de garantir a segurança do Estado.
QUE CRISE?
O gasto médio de cada um dos 6.535 cartões corporativos listados na Transparência até agora foi de R$ 8,6 mil, idêntico ao torrado em 2014.
CAMPEÃO
Três portadores romperam a barreira dos R$ 100 mil, mas o campeão, com R$ 147 mil, é José Roberto da Silva, do Ministério da Educação.
AO BEL PRAZER
Não custa lembrar que cada centavo dos R$ 56,2 milhões saiu do bolso do contribuinte sem realização de qualquer tipo de processo licitatório.
VIDA MANSA
O salário mínimo, que deveria atender necessidades como moradia, alimentação, educação e saúde, será de R$ 880 a partir deste mês. Um parlamentar recebe R$ 33,7 mil por mês, além da verba de gabinete.
PIRES NA MÃO
O PT apertou a doação ‘voluntária’ entre os filiados para tentar reforçar o caixa do partido para as eleições de 2016. Os devotos sumiram após a Lava Jato e a legenda deve ter uma campanha de vacas magras.
SEM REFRESCO
O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) apresentou projeto para endurecer a farra do ‘saidão’ de fim de ano. A proposta do comunista torna obrigatório o cumprimento de 40% da pena, se for réu primário, e de, no mínimo, 60%, nos casos de reincidência, para ter o benefício.
FELIZ, SEM DILMA
Crítico ferrenho do governo Dilma, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) encaminhou mensagem desejando um bom 2016, “mas feliz mesmo, só em abril, quando a gente se livrar da Dilma”.
ROMBO CAMUFLADO
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) diz que o governo pretende enfraquecer o impeachment ao quitar R$ 57 bilhões das pedaladas fiscais: “Dilma quer jogar para debaixo do tapete o rombo bilionário”.
CONFIRMADO
A infectologista Rosana Richtmann reiterou que estudos confirmam a rubeóla congênita como causa de microcefalia, apesar de não acreditar no “erro operacional” na vacinação como explicação para o surto atual.
BIRUTA DE AEROPORTO
Jaques Wagner assegurou que Dilma é quem toca a economia, mas considerou ruim o ajuste fiscal. “Quando presta, Dilma é responsável. Quando não presta, a culpa é dos ministros”, ironiza um aliado.
LUTA CONTÍNUA
A Secretaria de Saúde de Pernambuco não se limitou ao zika vírus e continua a investigar suspeitas de outras doenças que possam causar microcefalia como infecções por citomegalovírus, toxoplasmose e sífilis.
PENSANDO BEM...
... 2015 acabou de forma tão melancólica na economia que há torcida para ser verdadeiro o bordão de Tiririca: “Pior do que está não fica”.
quinta-feira, dezembro 31, 2015
Cadê a Constituição? - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 31/12
Os 45 milhões de brasileiros que pagam planos e seguros privados estão gritando que o SUS é um falso universal
Pela Constituição, todo brasileiro tem o sagrado direito de ser atendido de graça nos hospitais, ambulatórios e emergências do SUS, Sistema Único de Saúde, quaisquer que sejam: sua doença, crônica ou aguda, simples ou grave; sua idade; sua renda; sua situação social e econômica (empregado, desempregado, patrão, rico ou pobre); e seu status civil (em liberdade, preso, em dia ou não com as Receitas).
Diz a Constituição ainda que é dever sagrado do Estado atender a esse direito universal.
A realidade e o simples bom senso dizem que não existe a menor possibilidade de se cumprir essa letra da Constituição. Nunca haverá dinheiro para isso. Nem o Estado será capaz de montar um sistema eficiente desse tamanho e alcance.
A solução, praticada em um sem-número de países, exige uma seleção e uma lista. A seleção em quatro níveis: pessoas que serão sempre atendidas no SUS; as que serão atendidas prioritariamente; aquelas que serão recebidas no SUS apenas se tiver vaga sobrando; e, finalmente, as pessoas que não têm esse direito, a menos que paguem a preços de mercado.
A regra, claro, deve ir do mais pobre ao mais rico.
A lista será de medicamentos e procedimentos. Uma primeira grande divisão: o que será de graça e o que será pago. Não faz sentido o Estado ficar sem dinheiro para vacinas enquanto paga uma cirurgia cardíaca no Hospital Johns Hopkins, isso por ordem judicial.
Essas sentenças se baseiam na regra tão exaltada: a saúde é direito de todos e dever do Estado. Alguns interpretam que o governo só tem a obrigação de prestar esse atendimento no SUS. Mas muitos juízes entendem que, se o tratamento não está disponível no Sistema Único, deve ser prestado onde for possível, tudo por conta do Erário.
De todo modo, é evidente que se precisa alterar a Constituição para fazer a lista do pago e do gratuito.
Isso vale para os medicamentos: os básicos são de graça; os intermediários terão um preço subsidiado; os demais, preço de mercado. A lista, claro, deve ser específica e alterada regularmente.
Há ainda uma outra lista, mais geral. É preciso especificar quais procedimentos o SUS faz e quais não vai fazer. E assim chegamos ao ponto mais dramático desta história. Em diversos países com bom sistema de proteção social, existe a seguinte regra: pacientes idosos, com, por exemplo, um AVC grave, de baixo prognóstico, não vão para UTI. Leitores me desculpem, mas o argumento é clássico: a relação custo/benefício é desfavorável.
Sim, posso ouvir a indignação. Dirão que esse comentário prova a brutalidade do sistema de seleção e listas. E a vantagem moral do atendimento universal.
Falso, inteiramente falso. A seleção é praticada diariamente. Comecem pelo coitado do plantonista no pronto-socorro, em geral um residente. A sala de espera está lotada e só tem uma vaga na UTI. Quem vai? Não são raros os casos de jovens médicos que entram em crise psicológica ao terem que decidir entre quem vai viver e quem vai morrer —pois essa é a decisão nua e crua.
Seriam desumanos se não sofressem com isso. Mas é mais desumano ainda colocar essa responsabilidade médica e ética nas mãos de rapazes e moças na casa dos 25 anos.
Seleção e listas elaboradas com critérios médicos, sociais e econômicos seriam infinitamente mais justas e eficientes.
Outra seleção, especialmente pelo interior do país, é feita por compadrio e política. Por que muitos políticos gostam de nomear diretores de hospitais, um cargo tão difícil? Porque gastam dinheiro e podem escolher os que serão atendidos na frente. Parentes e amigos do pessoal que controla os hospitais também furam a fila.
E há uma última e definitiva seleção, essa ocorrida na crise do Rio. Hospitais simplesmente fecham as portas, não entra ninguém. As farmácias declaram que não têm mais remédios — e pronto.
Cadê a Constituição?
Resumo geral: a Constituição promete o que o Estado não pode entregar. É preciso mudar a Carta para que os governos possam atender bem aqueles que precisam e não podem pagar. E abrir espaço, amplo espaço e facilidades, para a chamada saúde complementar — a privada, aquela dos planos e seguros de saúde e dos hospitais particulares — que se tornou mais que essencial.
Os governos Lula e Dilma têm imposto regras e limitações a essa saúde complementar, muito além do que seria uma regulação correta. Também é mais que um desvio antiprivatizante. É uma reação tipo consciência culpada. Os 45 milhões de brasileiros que pagam planos e seguros privados estão gritando que o SUS é um falso universal. Estão mostrando a incapacidade dos governos de colocá-lo de pé.
Em vez de tentar reorganizar o SUS, com uma reforma na Constituição, admitindo as limitações, essa gente resolve pressionar o sistema privado. Nem conserta um e ainda estraga o outro.
A última: governadores estão querendo cobrar dos planos de saúde quando o SUS atende segurados. É inconstitucional: todo brasileiro, tenha ou não seguro privado, tem de ser atendido no SUS. Os que têm seguro pagam duas vezes: os impostos para o SUS, as mensalidades para o plano. Se este tiver que pagar ao SUS, obviamente terá o custo aumentado e precisará cobrar de seus clientes — que estarão pagando uma terceira vez.
Os 45 milhões de brasileiros que pagam planos e seguros privados estão gritando que o SUS é um falso universal
Pela Constituição, todo brasileiro tem o sagrado direito de ser atendido de graça nos hospitais, ambulatórios e emergências do SUS, Sistema Único de Saúde, quaisquer que sejam: sua doença, crônica ou aguda, simples ou grave; sua idade; sua renda; sua situação social e econômica (empregado, desempregado, patrão, rico ou pobre); e seu status civil (em liberdade, preso, em dia ou não com as Receitas).
Diz a Constituição ainda que é dever sagrado do Estado atender a esse direito universal.
A realidade e o simples bom senso dizem que não existe a menor possibilidade de se cumprir essa letra da Constituição. Nunca haverá dinheiro para isso. Nem o Estado será capaz de montar um sistema eficiente desse tamanho e alcance.
A solução, praticada em um sem-número de países, exige uma seleção e uma lista. A seleção em quatro níveis: pessoas que serão sempre atendidas no SUS; as que serão atendidas prioritariamente; aquelas que serão recebidas no SUS apenas se tiver vaga sobrando; e, finalmente, as pessoas que não têm esse direito, a menos que paguem a preços de mercado.
A regra, claro, deve ir do mais pobre ao mais rico.
A lista será de medicamentos e procedimentos. Uma primeira grande divisão: o que será de graça e o que será pago. Não faz sentido o Estado ficar sem dinheiro para vacinas enquanto paga uma cirurgia cardíaca no Hospital Johns Hopkins, isso por ordem judicial.
Essas sentenças se baseiam na regra tão exaltada: a saúde é direito de todos e dever do Estado. Alguns interpretam que o governo só tem a obrigação de prestar esse atendimento no SUS. Mas muitos juízes entendem que, se o tratamento não está disponível no Sistema Único, deve ser prestado onde for possível, tudo por conta do Erário.
De todo modo, é evidente que se precisa alterar a Constituição para fazer a lista do pago e do gratuito.
Isso vale para os medicamentos: os básicos são de graça; os intermediários terão um preço subsidiado; os demais, preço de mercado. A lista, claro, deve ser específica e alterada regularmente.
Há ainda uma outra lista, mais geral. É preciso especificar quais procedimentos o SUS faz e quais não vai fazer. E assim chegamos ao ponto mais dramático desta história. Em diversos países com bom sistema de proteção social, existe a seguinte regra: pacientes idosos, com, por exemplo, um AVC grave, de baixo prognóstico, não vão para UTI. Leitores me desculpem, mas o argumento é clássico: a relação custo/benefício é desfavorável.
Sim, posso ouvir a indignação. Dirão que esse comentário prova a brutalidade do sistema de seleção e listas. E a vantagem moral do atendimento universal.
Falso, inteiramente falso. A seleção é praticada diariamente. Comecem pelo coitado do plantonista no pronto-socorro, em geral um residente. A sala de espera está lotada e só tem uma vaga na UTI. Quem vai? Não são raros os casos de jovens médicos que entram em crise psicológica ao terem que decidir entre quem vai viver e quem vai morrer —pois essa é a decisão nua e crua.
Seriam desumanos se não sofressem com isso. Mas é mais desumano ainda colocar essa responsabilidade médica e ética nas mãos de rapazes e moças na casa dos 25 anos.
Seleção e listas elaboradas com critérios médicos, sociais e econômicos seriam infinitamente mais justas e eficientes.
Outra seleção, especialmente pelo interior do país, é feita por compadrio e política. Por que muitos políticos gostam de nomear diretores de hospitais, um cargo tão difícil? Porque gastam dinheiro e podem escolher os que serão atendidos na frente. Parentes e amigos do pessoal que controla os hospitais também furam a fila.
E há uma última e definitiva seleção, essa ocorrida na crise do Rio. Hospitais simplesmente fecham as portas, não entra ninguém. As farmácias declaram que não têm mais remédios — e pronto.
Cadê a Constituição?
Resumo geral: a Constituição promete o que o Estado não pode entregar. É preciso mudar a Carta para que os governos possam atender bem aqueles que precisam e não podem pagar. E abrir espaço, amplo espaço e facilidades, para a chamada saúde complementar — a privada, aquela dos planos e seguros de saúde e dos hospitais particulares — que se tornou mais que essencial.
Os governos Lula e Dilma têm imposto regras e limitações a essa saúde complementar, muito além do que seria uma regulação correta. Também é mais que um desvio antiprivatizante. É uma reação tipo consciência culpada. Os 45 milhões de brasileiros que pagam planos e seguros privados estão gritando que o SUS é um falso universal. Estão mostrando a incapacidade dos governos de colocá-lo de pé.
Em vez de tentar reorganizar o SUS, com uma reforma na Constituição, admitindo as limitações, essa gente resolve pressionar o sistema privado. Nem conserta um e ainda estraga o outro.
A última: governadores estão querendo cobrar dos planos de saúde quando o SUS atende segurados. É inconstitucional: todo brasileiro, tenha ou não seguro privado, tem de ser atendido no SUS. Os que têm seguro pagam duas vezes: os impostos para o SUS, as mensalidades para o plano. Se este tiver que pagar ao SUS, obviamente terá o custo aumentado e precisará cobrar de seus clientes — que estarão pagando uma terceira vez.
Assinar:
Postagens (Atom)