Penitência nacional - MARIO CESAR FLORES

ESTADÃO - 02/01

O ajuste fiscal está na ordem do dia. A questão é de aritmética banal: estimulado pela política eleitoral e apoiado na nossa tradição de tolerância com os limites da lei, o governo gastou mais do que arrecadou, criou um buraco fiscal e agora há que gastar menos e arrecadar mais para cobri-lo. Algo similar ao que ocorreu recentemente na Grécia, só que sem uma rica União Europeia praticamente compelida a ajudar os gregos. Em que gastou, se gastou bem ou mal e os artifícios prejudiciais ao equilíbrio fiscal praticados supostamente em benefício da economia ou do povo (a contenção eleitoreira de preços e tarifas) não são temas deste artigo; importam aqui a existência do buraco, a responsabilidade por sua criação e a sua correção.

Por mais que a lógica o exija e mesmo contido em limites sensatos, que não imponham sacrifícios traumáticos, ninguém se sente satisfeito com o ajuste. A insatisfação é heterogênea: há quem se conforme, resignado, e há quem se oponha, de discreta a radicalmente.

É preciso escancarar ao povo o problema e a responsabilidade por sua criação. Seria melhor que isso fosse feito sem cercear o ajuste, mas, embora o entenda necessário e o teria realizado se vitoriosa nas urnas – na Grécia os que o atacavam na campanha eleitoral o deslancharam, uma vez eleitos –, a oposição usa o ajuste para “fazer oposição”. Parte da oposição, porque existem nela políticos que reconhecem não haver alternativa: criticam (comedidamente) o descalabro e a responsabilidade por ele, mas são discretos quanto ao ajuste.

Nosso mundo político hoje no poder está dividido. Embora saiba ser necessário o processo corretivo, parte dele prefere deflacionar retoricamente o problema, camufla a questão da autoria e aventa medidas menos duras, não explicitadas – o que significa adiar a solução, provavelmente mais severa no futuro. Essa parece ser a posição do populismo clássico, que, para não se indispor com o povo, pratica uma mistura difusa e ambígua de crítica e apoio.

A outra parte dos políticos no poder aceita conformada a correção “indigesta” exigida pela realidade. Também não comenta a geração do problema e sua responsabilidade, mas não foge das medidas corretivas, pretendidas em tempo que permita a volta do desenvolvimento, com retorno eleitoral. O ministro da Fazenda vem sendo seu ícone, aparentemente sem segurança e apoio inequívoco – situação explícita na questão do superávit de 2016. Seu sucesso será bom para o governo sucessor, seja ele qual for, como o sucesso do saneamento fiscal do período FHC foi bom para o primeiro governo Lula.

Finalmente, há os que são contra o ajuste porque ele seria contra o povo – ou algo confuso, nesse padrão surrealista...! Não apresentam alternativas e promovem desordens que tumultuam, até agora sem consequências.

Em suma: as medidas de austeridade do ajuste fiscal visando à superação do buraco criado pelo governo não agradam a ninguém e vêm sendo objeto de críticas e restrições, ou ao menos de preocupação, expressas por opiniões que oscilam das conformadas, a contragosto, porque as reconhecem necessárias e querem evitar o pior, às autistas, contrárias “no berro” irresponsável, sem entender exatamente do que se trata. Mas há um “detalhe” importante na origem do problema, omitido por todas as correntes de opinião sobre o ajuste porque reconhecê-lo significaria uma avaliação crítica do nosso processo democrático.

O “detalhe”: foram as eleições que puseram na condução do País políticos “flexíveis” (expressão mais que complacente...) no uso dos recursos públicos e repensáveis pela escolha da apparatchik administrativa atuante na criação do buraco fiscal. O povo não pode, portanto, se pretender totalmente alheio à culpa porque a condução política do País, responsável pela prática do pecado fiscal, não se autonomeou, foi eleita por ele. Essa participação do povo na criação do problema é fruto inconsciente e involuntário (ao menos em grande parte) do ilusionismo a que nosso eleitorado é vulnerável – o que o isenta de dolo, atribuível aos políticos e à estrutura administrativa por eles nomeada, mas não o isenta de culpa.

As medidas de austeridade do ajuste podem ser entendidas, portanto, como a penitência da Nação brasileira por sua contribuição na raiz do problema: todos os brasileiros pagam pelo pecado fiscal cometido pela condução política escolhida majoritariamente pelo povo. Não existe mágica fiscal: vociferar que o povo não deve pagar o buraco que o governo abriu e pretender fugir da penitência que cai sobre toda a Nação é retórica sem conteúdo prático, é demagogia inócua.

Seria ótimo e justo se esse “drible” fosse possível e o povo, poupado do sacrifício; mas não é: o governo funciona com recursos públicos e só pode cobrir o buraco com o dinheiro que, de uma forma ou de outra, tira do povo, não aplicando nas necessidades do País (investimento, manutenção do acervo infraestrutural, e por aí vai...) e do povo (apoio social) e/ou arrecadando mais (a exemplo da volta da controvertida CPMF). Reduzir custos administrativos (a badalada redução de ministérios, secretarias e cargos comissionados) vale pelo simbolismo, mas não é solução, é paliativo sem relevância concreta.

Se ações corretivas ponderadas e assimiláveis pela economia e pelo povo (algum sacrifício sempre haverá) conseguirem controlar e reduzir o descalabro hoje existente, e se (complemento conveniente do ajuste) o País vier a ser conduzido por lideranças políticas que evitem competente e responsavelmente sua repetição, teremos cumprido a penitência, estaremos indultados do pecado fiscal e credenciados para o desenvolvimento saudável. A alternativa é a continuidade, talvez o agravamento das atuais crises financeira e econômica, o que implicaria mais recessão e desemprego, aumento da desordem social e, provavelmente, algum perigo de tumulto político.

O ajuste fiscal está na ordem do dia. A questão é de aritmética banal: estimulado pela política eleitoral e apoiado na nossa tradição de tolerância com os limites da lei, o governo gastou mais do que arrecadou, criou um buraco fiscal e agora há que gastar menos e arrecadar mais para cobri-lo. Algo similar ao que ocorreu recentemente na Grécia, só que sem uma rica União Europeia praticamente compelida a ajudar os gregos. Em que gastou, se gastou bem ou mal e os artifícios prejudiciais ao equilíbrio fiscal praticados supostamente em benefício da economia ou do povo (a contenção eleitoreira de preços e tarifas) não são temas deste artigo; importam aqui a existência do buraco, a responsabilidade por sua criação e a sua correção.

Por mais que a lógica o exija e mesmo contido em limites sensatos, que não imponham sacrifícios traumáticos, ninguém se sente satisfeito com o ajuste. A insatisfação é heterogênea: há quem se conforme, resignado, e há quem se oponha, de discreta a radicalmente.

É preciso escancarar ao povo o problema e a responsabilidade por sua criação. Seria melhor que isso fosse feito sem cercear o ajuste, mas, embora o entenda necessário e o teria realizado se vitoriosa nas urnas – na Grécia os que o atacavam na campanha eleitoral o deslancharam, uma vez eleitos –, a oposição usa o ajuste para “fazer oposição”. Parte da oposição, porque existem nela políticos que reconhecem não haver alternativa: criticam (comedidamente) o descalabro e a responsabilidade por ele, mas são discretos quanto ao ajuste.

Nosso mundo político hoje no poder está dividido. Embora saiba ser necessário o processo corretivo, parte dele prefere deflacionar retoricamente o problema, camufla a questão da autoria e aventa medidas menos duras, não explicitadas – o que significa adiar a solução, provavelmente mais severa no futuro. Essa parece ser a posição do populismo clássico, que, para não se indispor com o povo, pratica uma mistura difusa e ambígua de crítica e apoio.

A outra parte dos políticos no poder aceita conformada a correção “indigesta” exigida pela realidade. Também não comenta a geração do problema e sua responsabilidade, mas não foge das medidas corretivas, pretendidas em tempo que permita a volta do desenvolvimento, com retorno eleitoral. O ministro da Fazenda vem sendo seu ícone, aparentemente sem segurança e apoio inequívoco – situação explícita na questão do superávit de 2016. Seu sucesso será bom para o governo sucessor, seja ele qual for, como o sucesso do saneamento fiscal do período FHC foi bom para o primeiro governo Lula.

Finalmente, há os que são contra o ajuste porque ele seria contra o povo – ou algo confuso, nesse padrão surrealista...! Não apresentam alternativas e promovem desordens que tumultuam, até agora sem consequências.

Em suma: as medidas de austeridade do ajuste fiscal visando à superação do buraco criado pelo governo não agradam a ninguém e vêm sendo objeto de críticas e restrições, ou ao menos de preocupação, expressas por opiniões que oscilam das conformadas, a contragosto, porque as reconhecem necessárias e querem evitar o pior, às autistas, contrárias “no berro” irresponsável, sem entender exatamente do que se trata. Mas há um “detalhe” importante na origem do problema, omitido por todas as correntes de opinião sobre o ajuste porque reconhecê-lo significaria uma avaliação crítica do nosso processo democrático.

O “detalhe”: foram as eleições que puseram na condução do País políticos “flexíveis” (expressão mais que complacente...) no uso dos recursos públicos e repensáveis pela escolha da apparatchik administrativa atuante na criação do buraco fiscal. O povo não pode, portanto, se pretender totalmente alheio à culpa porque a condução política do País, responsável pela prática do pecado fiscal, não se autonomeou, foi eleita por ele. Essa participação do povo na criação do problema é fruto inconsciente e involuntário (ao menos em grande parte) do ilusionismo a que nosso eleitorado é vulnerável – o que o isenta de dolo, atribuível aos políticos e à estrutura administrativa por eles nomeada, mas não o isenta de culpa.

As medidas de austeridade do ajuste podem ser entendidas, portanto, como a penitência da Nação brasileira por sua contribuição na raiz do problema: todos os brasileiros pagam pelo pecado fiscal cometido pela condução política escolhida majoritariamente pelo povo. Não existe mágica fiscal: vociferar que o povo não deve pagar o buraco que o governo abriu e pretender fugir da penitência que cai sobre toda a Nação é retórica sem conteúdo prático, é demagogia inócua.

Seria ótimo e justo se esse “drible” fosse possível e o povo, poupado do sacrifício; mas não é: o governo funciona com recursos públicos e só pode cobrir o buraco com o dinheiro que, de uma forma ou de outra, tira do povo, não aplicando nas necessidades do País (investimento, manutenção do acervo infraestrutural, e por aí vai...) e do povo (apoio social) e/ou arrecadando mais (a exemplo da volta da controvertida CPMF). Reduzir custos administrativos (a badalada redução de ministérios, secretarias e cargos comissionados) vale pelo simbolismo, mas não é solução, é paliativo sem relevância concreta.

Se ações corretivas ponderadas e assimiláveis pela economia e pelo povo (algum sacrifício sempre haverá) conseguirem controlar e reduzir o descalabro hoje existente, e se (complemento conveniente do ajuste) o País vier a ser conduzido por lideranças políticas que evitem competente e responsavelmente sua repetição, teremos cumprido a penitência, estaremos indultados do pecado fiscal e credenciados para o desenvolvimento saudável. A alternativa é a continuidade, talvez o agravamento das atuais crises financeira e econômica, o que implicaria mais recessão e desemprego, aumento da desordem social e, provavelmente, algum perigo de tumulto político.