FOLHA DE SP - 07/09
Foi tensa a conversa de Dilma Rousseff com Barack Obama, anteontem, na Rússia. Segundo relatos, o norte-americano se disse surpreso com os episódios de espionagem da agência NSA no Brasil. A petista disse que o Brasil não é suspeito de terrorismo e reclamou da falta de resultados do encontro de José Eduardo Cardozo (Justiça) com o vice-presidente dos EUA, Joe Biden. Foi aí que Obama disse que iria "tomar conta direta e pessoalmente" de uma resposta mais efetiva ao Brasil.
O canal A presidente indicou o ministro Luiz Figueiredo, recém-indicado para o Itamaraty, para ser o contato com o governo norte-americano no caso da espionagem.
Vem aí Dilma soube pelo Twitter que o jornalista Glenn Greenwald fará novas revelações de espionagem contra seu governo na edição de amanhã do "Fantástico".
Gato escaldado Depois da surpresa geral com os protestos de junho, governos e empresas encomendaram relatórios de consultorias especializadas sobre o alcance esperado dos protestos de hoje.
#ficaadica Monitoramento de redes sociais feito pela agência FSB para seus clientes estimou em 38,7 milhões de pessoas o público exposto a convocações para protestos em todo o país. Entre os principais motes captados pelo estudo estão a prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão.
Barreira O Planalto detectou uma resistência interna na Antaq ao programa de concessões dos portos, que amplia a concorrência no setor. O boicote seria comandado por servidores investigados na Operação Porto Seguro, em parceria com grupos já estabelecidos no setor.
Cult 1 Além de ter fechado ontem um acordo com o governo paulista, a ministra Marta Suplicy (Cultura) vai firmar parceria com o prefeito Fernando Haddad para implantar pontos de cultura na capital, que atualmente não tem nenhuma unidade.
Cult 2 O convênio firmado com Geraldo Alckmin (PSDB) prevê investimento de R$ 36 milhões em dois anos: R$ 24 milhões do ministério e R$ 12 milhões do governo. Parte será usada para criar seis pontos de cultura indígena.
Dever cívico De um ministro do STF sobre a sugestão de Luís Barroso para que os advogados de condenados do mensalão encaminhassem até quarta-feira memoriais sobre embargos infringentes dos clientes: "Com a lição de casa, ele acabou com o feriado dos advogados".
Imagem O governo de São Paulo vai lançar uma nova campanha publicitária do metrô na TV --a primeira depois das denúncias de cartel em contratos do setor. Com tom "emocional", as peças terão foco no trabalho de seus funcionários, em vez de apresentar dados sobre obras.
Ajudinha Lindbergh Farias (PT-RJ) se encontrou ontem em São Paulo com Paulinho da Força, que articula a criação do Solidariedade. O petista demonstrou interesse em ter o apoio do novo partido em sua possível candidatura ao governo do Rio.
Mensagem Em recado à cúpula do PPS, José Serra disse que ficou chateado com declarações de Roberto Freire que fechavam as portas do partido para sua filiação.
Visita à Folha A ex-senadora Marina Silva visitou ontem a Folha, a convite do jornal, onde foi recebida em almoço. Estava com Eduardo Giannetti da Fonseca, economista, Neca Setúbal, educadora, Bazileu Margarido, coordenador da Rede, Walter Feldman, deputado federal pelo PSDB-SP, e Nilson de Oliveira, assessor de imprensa.
TIROTEIO
"Não podemos minimizar o que aconteceu. Vamos precisar corrigir o processo interno de votação depois que essa eleição passar."
DO DEPUTADO FEDERAL PAULO TEIXEIRA (SP), candidato a presidente nacional do PT, sobre as acusações de fraude na sucessão interna do partido.
CONTRAPONTO
Em se plantando tudo dá
Os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) discutiam na última quinta-feira no plenário da Câmara dos Deputados a medida provisória 615, que trata de benefícios para produtores de cana-de-açúcar e etanol. Diante das divergências, Caiado brincou com o colega:
--Você nunca plantou nada na vida...
O líder peemedebista, que se submeteu recentemente a um transplante de cabelos, aproveitou a deixa, provocando gargalhada dos demais parlamentares:
--É só olhar para a minha cabeça...
sábado, setembro 07, 2013
Tim-tim por tim-tim - LUIZ CARLOS AZEDO
CORREIO BRAZZILIENSE - 07/09
A presidente Dilma Rousseff disse ontem, em São Petersburgo, na Rússia, que deixou claro para o presidente Barack Obama que deseja explicações completas sobre a espionagem norte-americana via internet no Brasil. Ele assumiu responsabilidade “direta e pessoal” sobre as investigações das ações de espionagem e se comprometeu a dar explicações sobre as denúncias até a próxima quarta-feira.
“Eu acho muito complicado ficar sabendo dessas coisas pelo jornal. Num dia eu sei uma coisa, passam dois dias eu sei outra coisa, e a gente vai sabendo aos poucos. Eu gostaria de saber o que tem. Eu quero saber o que há. Se tem ou não tem, eu quero saber. Tem ou não tem? Além do que foi publicado pela imprensa, eu quero saber tudo que há em relação ao Brasil. Tudo. A palavra tudo é muito sintética. Ela abrange tudo. Tudinho. Em inglês, everything”, disse Dilma.
Dilma teme que as conversas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com seus ministros, que as conversas de seus ministros com auxiliares e de integrantes do governo com políticos, empresários e familiares — e dela própria – tenham sido grampeadas. Ou seja, teme ser surpreendida por irregularidades, transgressões ou declarações comprometedoras para seu governo e a sua imagem de presidente da República, obtidas pelos serviços de espionagem norte-americanos e vazadas por quem quer que seja. E isso possa, afinal, comprometer sua reeleição. É disso que se trata esse caso de violação de soberania nacional e privacidade dos cidadãos brasileiros. Simples assim.
Crime e castigo
A presidente Dilma Rousseff , seus ministros e assessores foram alvo de investigações da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, que monitorou as comunicações do governo via telefones, e-mails e redes sociais. Os documentos da NSA foram revelados à repórter Sônia Bridi, do Fantástico (TV Globo), pelo jornalista Glenn Greenwald. Ele os obteve do ex-técnico da CIA Edward Snowden, que denunciou as investigações e está asilado na Rússia. Como o personagem Raskólnikov, de clássico Crime e Castigo, o grande romance de escritor russo Fiódor Dostoiévski , ninguém sabe realmente o que se passou, mas Obama sabe.
Beijinhos e tchau / Depois de conversa à americana, Dilma e Obama trocaram até um par de beijinhos antes da foto de encerramento da reunião do G-20. Dilma ameaça cancelar sua viagem de estado à Casa Branca, prevista para outubro, se não receber explicações satisfatórias. “No que se refere à questão da viagem, o presidente Obama reiterou que queria criar as condições políticas para minha viagem aos Estados Unidos (…) Então minha viagem depende de condições políticas”, disse Dilma.
Síria/O presidente norte-americano anunciou que tinha o apoio de 11 países do grupo para atacar a Síria. O Brasil, juntamente com a Rússia, a China e a Índia, que compõem os BRICS, não endossam uma ação militar sem ser aprovada na ONU.
Pesquisa/ A revista Carta Capital divulgou pesquisa do Instituto Vox Populi que mostra a presidente Dilma Rousseff com 38% de intenções de voto, contra 36% para a soma de seus principais adversários: Marina Silva (19%), Aécio Neves (13%) e Eduardo Campos (4%); Dilma ganhou três pontos percentuais sobre o último levantamento, enquanto os três concorrentes perderam, juntos, nove pontos; maior perda ocorreu no campo de Marina; Aécio é o que mais sobe.
De praxe// A presidente Dilma Rousseff fez seu pronunciamento comemorativo do Dia da Independência em cadeia de rádio e televisão ontem à noite. Defendeu as realizações de seu governo, a reforma política e o combate à corrupção. Na área social, o destaque foi o Programa Mais Médicos. Não falou da espionagem norte-americana, revelada domingo passado. O programa foi gravado no sábado.
Chico Bloc
Bombou nas redes sociais ontem essa foto de Chico Buarque mascarado, suposta repetição do gesto de Caetano Veloso, com a inscrição “Chico Black Bloc Buarque de Hollanda! 07 de Setembro #VemPraRua #VaiMascarado”. Depois da confusão, os autores do viral esclareceram a situação: “A foto foi tirada por João Wainer em 2009 (...) Não houve declaração oficial de apoio por parte de Chico Buarque. Desculpe-nos a divulgação sem o devido esclarecimento (...) Não é a intenção da Revista Vírus Planetário espalhar boatos.”
Invasão
Integrantes do grupo Black Bloc tentaram invadir o prédio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ontem, em protesto contra a prisão de três administradores da página do grupo na internet. Os mascarados prometem pôr pra quebrar neste 7 de Setembro no país inteiro.
Bahia
Pegou fogo a disputa pela presidência do Esporte Clube Bahia, que ocorre hoje, em pleito direto. O favorito é o advogado, professor e ex-presidente do Bahia Fernando Schmidt, seguido por Antônio Tillemont e Rui Cordeiro. Secretário de Relações Internacionais do Governo da Bahia, promete democracia direta com participação popular. Os três concorrem à vaga aberta com a deposição judicial de Marcelo Guimarães Filho. A posse do eleito será na segunda, no novo estádio da Arena Fonte Nova.
Blindados
A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça liberou recursos para a Polícia Federal adquirir 36 veículos blindados, que serão utilizados na Copa do Mundo 2014 e nas Olimpíadas de 2016. Serão 36 utilitários do tipo SUV. Custarão R$ 11 milhões
Vai pensar
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) se reuniu ontem em Belo Horizonte com o prefeito Márcio Lacerda (foto) e o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), em missão da Executiva Nacional de seu partido. Saiu convencido de que o PSB elegerá pelomenos três deputados federais em Minas e que Lacerda analisa sua candidatura ao governo do estado.
“Eu acho muito complicado ficar sabendo dessas coisas pelo jornal. Num dia eu sei uma coisa, passam dois dias eu sei outra coisa, e a gente vai sabendo aos poucos. Eu gostaria de saber o que tem. Eu quero saber o que há. Se tem ou não tem, eu quero saber. Tem ou não tem? Além do que foi publicado pela imprensa, eu quero saber tudo que há em relação ao Brasil. Tudo. A palavra tudo é muito sintética. Ela abrange tudo. Tudinho. Em inglês, everything”, disse Dilma.
Dilma teme que as conversas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com seus ministros, que as conversas de seus ministros com auxiliares e de integrantes do governo com políticos, empresários e familiares — e dela própria – tenham sido grampeadas. Ou seja, teme ser surpreendida por irregularidades, transgressões ou declarações comprometedoras para seu governo e a sua imagem de presidente da República, obtidas pelos serviços de espionagem norte-americanos e vazadas por quem quer que seja. E isso possa, afinal, comprometer sua reeleição. É disso que se trata esse caso de violação de soberania nacional e privacidade dos cidadãos brasileiros. Simples assim.
Crime e castigo
A presidente Dilma Rousseff , seus ministros e assessores foram alvo de investigações da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, que monitorou as comunicações do governo via telefones, e-mails e redes sociais. Os documentos da NSA foram revelados à repórter Sônia Bridi, do Fantástico (TV Globo), pelo jornalista Glenn Greenwald. Ele os obteve do ex-técnico da CIA Edward Snowden, que denunciou as investigações e está asilado na Rússia. Como o personagem Raskólnikov, de clássico Crime e Castigo, o grande romance de escritor russo Fiódor Dostoiévski , ninguém sabe realmente o que se passou, mas Obama sabe.
Beijinhos e tchau / Depois de conversa à americana, Dilma e Obama trocaram até um par de beijinhos antes da foto de encerramento da reunião do G-20. Dilma ameaça cancelar sua viagem de estado à Casa Branca, prevista para outubro, se não receber explicações satisfatórias. “No que se refere à questão da viagem, o presidente Obama reiterou que queria criar as condições políticas para minha viagem aos Estados Unidos (…) Então minha viagem depende de condições políticas”, disse Dilma.
Síria/O presidente norte-americano anunciou que tinha o apoio de 11 países do grupo para atacar a Síria. O Brasil, juntamente com a Rússia, a China e a Índia, que compõem os BRICS, não endossam uma ação militar sem ser aprovada na ONU.
Pesquisa/ A revista Carta Capital divulgou pesquisa do Instituto Vox Populi que mostra a presidente Dilma Rousseff com 38% de intenções de voto, contra 36% para a soma de seus principais adversários: Marina Silva (19%), Aécio Neves (13%) e Eduardo Campos (4%); Dilma ganhou três pontos percentuais sobre o último levantamento, enquanto os três concorrentes perderam, juntos, nove pontos; maior perda ocorreu no campo de Marina; Aécio é o que mais sobe.
De praxe// A presidente Dilma Rousseff fez seu pronunciamento comemorativo do Dia da Independência em cadeia de rádio e televisão ontem à noite. Defendeu as realizações de seu governo, a reforma política e o combate à corrupção. Na área social, o destaque foi o Programa Mais Médicos. Não falou da espionagem norte-americana, revelada domingo passado. O programa foi gravado no sábado.
Chico Bloc
Bombou nas redes sociais ontem essa foto de Chico Buarque mascarado, suposta repetição do gesto de Caetano Veloso, com a inscrição “Chico Black Bloc Buarque de Hollanda! 07 de Setembro #VemPraRua #VaiMascarado”. Depois da confusão, os autores do viral esclareceram a situação: “A foto foi tirada por João Wainer em 2009 (...) Não houve declaração oficial de apoio por parte de Chico Buarque. Desculpe-nos a divulgação sem o devido esclarecimento (...) Não é a intenção da Revista Vírus Planetário espalhar boatos.”
Invasão
Integrantes do grupo Black Bloc tentaram invadir o prédio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ontem, em protesto contra a prisão de três administradores da página do grupo na internet. Os mascarados prometem pôr pra quebrar neste 7 de Setembro no país inteiro.
Bahia
Pegou fogo a disputa pela presidência do Esporte Clube Bahia, que ocorre hoje, em pleito direto. O favorito é o advogado, professor e ex-presidente do Bahia Fernando Schmidt, seguido por Antônio Tillemont e Rui Cordeiro. Secretário de Relações Internacionais do Governo da Bahia, promete democracia direta com participação popular. Os três concorrem à vaga aberta com a deposição judicial de Marcelo Guimarães Filho. A posse do eleito será na segunda, no novo estádio da Arena Fonte Nova.
Blindados
A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça liberou recursos para a Polícia Federal adquirir 36 veículos blindados, que serão utilizados na Copa do Mundo 2014 e nas Olimpíadas de 2016. Serão 36 utilitários do tipo SUV. Custarão R$ 11 milhões
Vai pensar
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) se reuniu ontem em Belo Horizonte com o prefeito Márcio Lacerda (foto) e o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), em missão da Executiva Nacional de seu partido. Saiu convencido de que o PSB elegerá pelomenos três deputados federais em Minas e que Lacerda analisa sua candidatura ao governo do estado.
Ovos na incubadeira - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 07/09
A inflação de agosto (evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) ficou dentro do esperado, em 0,24% em relação ao nível de preços de julho. Em 12 meses, a inflação caiu de 6,27% em julho para 6,09% (veja gráfico).
Desta vez, a presidente Dilma provavelmente não dirá que "a inflação é uma maravilha!", como há um mês, quando a inflação de julho foi de apenas 0,03%.
É que uma leitura atenta dos números ontem divulgados pelo IBGE mostra que as mesmas fontes de inflação que preocupavam o governo há três ou quatro meses ou estão de volta ou estão em formação.
O índice de difusão, por exemplo, que mostra o número de itens da cesta de consumo em alta, passou de 56,1% em julho para 58,6%. A inflação sobre serviços também saltou 0,6% em agosto, o que perfaz 8,58% em 12 meses (veja o Confira). É indicador de que a demanda continua forte demais.
Ainda assim, é provável que nos próximos dois meses a inflação em 12 meses caia dos 6,0% (veja o Confira), porque os números dos últimos quatro meses do ano passado foram altos, de 0,57% a 0,79%, e entrarão no cálculo com muito peso. Mas deverá fechar o ano próxima dos 6,0%, como o mercado já vem projetando, o que pode ser acompanhado pela Pesquisa Focus, do Banco Central.
Há razões técnicas para esperar por uma inflação mais alentada neste resto de ano. A mais profunda é a de que, ao contrário do que reza a última Ata do Copom, a política fiscal continua expansionista, ou seja, continua não ajudando a combater a alta de preços. Mas há outros ovos na incubadeira. Um deles é a esticada das cotações no câmbio. A leitura dos analistas é que apenas pequena parte da alta do dólar, de 8,26% nos últimos três meses, foi repassada para a inflação. Outro problema são os preços represados por decisão do governo, especialmente os dos combustíveis, o da energia elétrica e o dos transportes públicos. Mais cedo ou mais tarde, terão de ser descarregados, ao menos parcialmente, sobre a cesta de consumo.
A lupa dos técnicos também se concentra sobre o que chamam de núcleo de inflação, que é aquele conjunto de preços menos sujeito a volatilidades, como o dos alimentos. E os núcleos de inflação estão todos mostrando maior elevação do que a própria inflação.
A questão seguinte consiste em saber que decisões de política econômica poderão ser tomadas para combater a inflação. Os juros básicos (Selic), hoje nos 9,0% ao ano, certamente subirão ainda este ano, pelo menos até 9,75%. Mas deve ser tudo ou quase tudo. Ainda que continue corroendo o poder aquisitivo do trabalhador, a inflação deixou de figurar na pauta do governo como problema a ser atacado com urgência. O uso do arsenal anti-inflacionário pelo governo sempre traz custo político. Implica riscos eleitorais que o governo não parece disposto a correr.
Isso sugere que qualquer atitude mais drástica contra a inflação só será tomada se a disparada dos preços furar o teto admissível, que são os 6,5% ao ano (4,5% da meta mais os 2 pontos porcentuais da margem de tolerância).
A inflação de agosto (evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) ficou dentro do esperado, em 0,24% em relação ao nível de preços de julho. Em 12 meses, a inflação caiu de 6,27% em julho para 6,09% (veja gráfico).
Desta vez, a presidente Dilma provavelmente não dirá que "a inflação é uma maravilha!", como há um mês, quando a inflação de julho foi de apenas 0,03%.
É que uma leitura atenta dos números ontem divulgados pelo IBGE mostra que as mesmas fontes de inflação que preocupavam o governo há três ou quatro meses ou estão de volta ou estão em formação.
O índice de difusão, por exemplo, que mostra o número de itens da cesta de consumo em alta, passou de 56,1% em julho para 58,6%. A inflação sobre serviços também saltou 0,6% em agosto, o que perfaz 8,58% em 12 meses (veja o Confira). É indicador de que a demanda continua forte demais.
Ainda assim, é provável que nos próximos dois meses a inflação em 12 meses caia dos 6,0% (veja o Confira), porque os números dos últimos quatro meses do ano passado foram altos, de 0,57% a 0,79%, e entrarão no cálculo com muito peso. Mas deverá fechar o ano próxima dos 6,0%, como o mercado já vem projetando, o que pode ser acompanhado pela Pesquisa Focus, do Banco Central.
Há razões técnicas para esperar por uma inflação mais alentada neste resto de ano. A mais profunda é a de que, ao contrário do que reza a última Ata do Copom, a política fiscal continua expansionista, ou seja, continua não ajudando a combater a alta de preços. Mas há outros ovos na incubadeira. Um deles é a esticada das cotações no câmbio. A leitura dos analistas é que apenas pequena parte da alta do dólar, de 8,26% nos últimos três meses, foi repassada para a inflação. Outro problema são os preços represados por decisão do governo, especialmente os dos combustíveis, o da energia elétrica e o dos transportes públicos. Mais cedo ou mais tarde, terão de ser descarregados, ao menos parcialmente, sobre a cesta de consumo.
A lupa dos técnicos também se concentra sobre o que chamam de núcleo de inflação, que é aquele conjunto de preços menos sujeito a volatilidades, como o dos alimentos. E os núcleos de inflação estão todos mostrando maior elevação do que a própria inflação.
A questão seguinte consiste em saber que decisões de política econômica poderão ser tomadas para combater a inflação. Os juros básicos (Selic), hoje nos 9,0% ao ano, certamente subirão ainda este ano, pelo menos até 9,75%. Mas deve ser tudo ou quase tudo. Ainda que continue corroendo o poder aquisitivo do trabalhador, a inflação deixou de figurar na pauta do governo como problema a ser atacado com urgência. O uso do arsenal anti-inflacionário pelo governo sempre traz custo político. Implica riscos eleitorais que o governo não parece disposto a correr.
Isso sugere que qualquer atitude mais drástica contra a inflação só será tomada se a disparada dos preços furar o teto admissível, que são os 6,5% ao ano (4,5% da meta mais os 2 pontos porcentuais da margem de tolerância).
Salame em fatias - LEONARDO CAVALCANTI
CORREIO BRAZILIENSE - 07/09
Na semana em que o Congresso deu todos os sinais de que não quer aprovar o fim do voto secreto, foi possível atualizar um dicionário informal da vida pública e perceber que o número mágico de 300 picaretas continua mais atual do que nunca
Os últimos lances da política brasileira apresentaram novos verbetes a um possível Dicionário informal da vida pública. Somos especialistas em criar neologismos para atos do poder. Poucas vezes, porém, houve tamanha produção nos Três Poderes. Do "mandato salame" ao "projeto fatiado", passando pela "Papuda Spa" e o pelo "Semiaberto VIP", terminamos a semana com novas expressões para atos de autoridades, batizadas até mesmo pelos próprios mandatários.
O ponto inicial foi a absolvição do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). Com a ida do parlamentar ao Congresso no camburão, o eleitor ficou com a sensação de que tudo é possível. Se perdemos mais um pouco da confiança nos políticos, também ficamos envergonhados, como se estivéssemos menores. Donadon e a turma responsável pela esculhambação na noite de terça-feira da semana passada tentaram tirar um pouco da nossa dignidade. Restam as piadas.
A partir de Donadon, todos os movimentos do Congresso foram desencontrados, o que trataremos a seguir. Antes, em meio à confusão do voto secreto, vieram as referências ao "mandato salame" - por conta da possibilidade de um parlamentar preso no semiaberto trabalhar durante o dia no Legislativo - e às penitenciárias diferenciadas para políticos, como no caso da Papuda e da reforma do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), conforme revelou este Correio na última segunda-feira.
Conta confirmada
De volta ao sigilo do voto parlamentar, ficou mais do que evidente a falta de vontade do Congresso em aprovar o projeto. Sim, a cada dia está mais clara a intransigência do parlamento em abandonar os privilégios e o corporativismo. Ao absolver Donadon, os políticos mostraram que, além de incapazes em punir corruptos, gostam do sigilo do voto e detestam transparência. Com algumas exceções, chegamos aos 300 picaretas. Uma conta confirmada por Donadon a partir da solidariedade recebida.
É simples chegar a tal número. Basta somar os que votaram a favor do deputado presidiário (131) com as abstenções (41) e as faltas (108). Temos 280 deputados que poderiam ter mudado a história daquela quarta-feira, dia 28, mas, por algum motivo, ajudaram Donadon. O problema é que a falta de sensibilidade para os clamores da rua continuou nesta semana, com a falsa vitória da aprovação do voto secreto na Câmara, que decidiu votar o texto para dar uma "resposta" à sociedade e apenas expôs a dificuldade do projeto ser aprovado de forma definitiva.
A polêmica sobre os projetos em tramitação no Senado e na Câmara é falsa, como também é falsa a tentativa de fatiar o projeto aprovado pelos deputados para conseguir incluir o voto secreto apenas para a cassação. A falsa guerra apenas favorece aqueles contrários ao texto: a maioria.
Desânimo
Na semana em que o Congresso deu todos os sinais de que não quer aprovar o fim do voto secreto, foi possível atualizar um dicionário informal da vida pública e perceber que o número mágico de 300 picaretas continua mais atual do que nunca. Nada pode ser mais desanimador.
Máscaras
A ação de governos estaduais de tentar proibir o uso de máscaras nos protestos é uma daquelas coisas que as autoridades se arrependem depois. Pelo simples fato de não conseguirem impedir manifestações de encapuzados, principalmente quando artistas como Caetano defendem as máscaras. Ficam, assim, com o mico. Resta, entretanto, uma pergunta: se defendemos que os parlamentares mostrem a cara, por que os manifestantes a favor da transparência e contra a violência querem esconder o rosto?
Outra coisa
Durante o pronunciamento ontem na tevê, a presidente Dilma Rousseff fez a defesa do Mais Médicos, que os assessores palacianos tentam emplacar como a marca da petista. Mas ela precisava mesmo estocar a oposição com os famosos "falharam os que acreditaram..." e com a "capa de pessimismo"?
O ponto inicial foi a absolvição do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). Com a ida do parlamentar ao Congresso no camburão, o eleitor ficou com a sensação de que tudo é possível. Se perdemos mais um pouco da confiança nos políticos, também ficamos envergonhados, como se estivéssemos menores. Donadon e a turma responsável pela esculhambação na noite de terça-feira da semana passada tentaram tirar um pouco da nossa dignidade. Restam as piadas.
A partir de Donadon, todos os movimentos do Congresso foram desencontrados, o que trataremos a seguir. Antes, em meio à confusão do voto secreto, vieram as referências ao "mandato salame" - por conta da possibilidade de um parlamentar preso no semiaberto trabalhar durante o dia no Legislativo - e às penitenciárias diferenciadas para políticos, como no caso da Papuda e da reforma do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), conforme revelou este Correio na última segunda-feira.
Conta confirmada
De volta ao sigilo do voto parlamentar, ficou mais do que evidente a falta de vontade do Congresso em aprovar o projeto. Sim, a cada dia está mais clara a intransigência do parlamento em abandonar os privilégios e o corporativismo. Ao absolver Donadon, os políticos mostraram que, além de incapazes em punir corruptos, gostam do sigilo do voto e detestam transparência. Com algumas exceções, chegamos aos 300 picaretas. Uma conta confirmada por Donadon a partir da solidariedade recebida.
É simples chegar a tal número. Basta somar os que votaram a favor do deputado presidiário (131) com as abstenções (41) e as faltas (108). Temos 280 deputados que poderiam ter mudado a história daquela quarta-feira, dia 28, mas, por algum motivo, ajudaram Donadon. O problema é que a falta de sensibilidade para os clamores da rua continuou nesta semana, com a falsa vitória da aprovação do voto secreto na Câmara, que decidiu votar o texto para dar uma "resposta" à sociedade e apenas expôs a dificuldade do projeto ser aprovado de forma definitiva.
A polêmica sobre os projetos em tramitação no Senado e na Câmara é falsa, como também é falsa a tentativa de fatiar o projeto aprovado pelos deputados para conseguir incluir o voto secreto apenas para a cassação. A falsa guerra apenas favorece aqueles contrários ao texto: a maioria.
Desânimo
Na semana em que o Congresso deu todos os sinais de que não quer aprovar o fim do voto secreto, foi possível atualizar um dicionário informal da vida pública e perceber que o número mágico de 300 picaretas continua mais atual do que nunca. Nada pode ser mais desanimador.
Máscaras
A ação de governos estaduais de tentar proibir o uso de máscaras nos protestos é uma daquelas coisas que as autoridades se arrependem depois. Pelo simples fato de não conseguirem impedir manifestações de encapuzados, principalmente quando artistas como Caetano defendem as máscaras. Ficam, assim, com o mico. Resta, entretanto, uma pergunta: se defendemos que os parlamentares mostrem a cara, por que os manifestantes a favor da transparência e contra a violência querem esconder o rosto?
Outra coisa
Durante o pronunciamento ontem na tevê, a presidente Dilma Rousseff fez a defesa do Mais Médicos, que os assessores palacianos tentam emplacar como a marca da petista. Mas ela precisava mesmo estocar a oposição com os famosos "falharam os que acreditaram..." e com a "capa de pessimismo"?
A presidente Dilma quer regras para espionagem - ROLF KUNTZ
O ESTADO DE S. PAULO - 07/09
A inflação voltou a subir em agosto, a indústria derrapou de novo em julho e o Brasil perdeu oito posições no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial, mas a presidente Dilma Rousseff parece mesmo interessada em propor à ONU a regulamentação da espionagem. A ideia, segundo suas palavras, é defender "uma nova governança contra invasão de privacidade". A declaração foi feita em São Petersburgo, ontem, um dia depois de uma conversa reservada com o presidente Barack Obama. A presidente quase repetiu a fala do recém-nomeado chanceler Luiz Alberto Figueiredo em Brasília, no dia 2.
Segundo o ministro, deve haver uma "governança internacional" para "proibir a exposição dos cidadãos a escutas, violação de dados e de privacidade e a ataques cibernéticos". É preciso, afirmou ele, incluir na agenda internacional a regulamentação do uso da internet. Mas há enorme diferença entre criar normas para a internet e o objetivo real da proposta: reprimir a bisbilhotice cometida em nome de razões de Estado, também conhecida como espionagem.
O ministro das Relações Exteriores sabe disso e deve ter entrado na encenação para cumprir uma ordem. A disciplina funcional obriga a pôr de lado, de vez em quando, o temor do ridículo e o senso das proporções. Os americanos vivem acusando os chineses de invadir redes públicas e privadas de informação. A espionagem é rotineira entre as principais potências econômicas e também entre as mais importantes para a segurança global. Reclamar é obrigação formal de qualquer governo, quando sua condição de espionado aparece com destaque na imprensa.
Mas a encenação é geralmente breve, porque poucos são inocentes. Europeus protestaram recentemente, quando o noticiário os apresentou como vítimas da vigilância americana. Mas em seguida começaram a negociar com o governo dos Estados Unidos o acordo de comércio e investimentos do Atlântico Norte. Eles têm uma visão prosaica dos interesses nacionais.
Será uma boa diversão ver todos esses governos envolvidos na discussão de regras para limitar a espionagem. Poderão até negociar normas para a internet e outras formas de comunicação. Mas será trabalhoso formular padrões internacionais de proteção da privacidade. Internamente, regras desse tipo já vigoram nos países civilizados ou mais ou menos civilizados. Mas quem estará disposto a restringir uma das mais importantes e menos alardeadas funções da segurança nacional? Leis internas já fixam punições severas - até pena de morte - para casos de espionagem. Que punições receberiam os governos, ou Estados, em caso de condenação por um tribunal da ONU?
Quanto à espionagem, as normas internacionais são irrelevantes ou pouco eficazes. Desde os primeiros grandes teóricos do direito internacional, como Vitória, Suárez, Gentili e Grócio, a regulação dos conflitos avançou muito mais nas outras áreas, como a proibição da agressão, a definição da autodefesa, a restrição do ataque preventivo, a proteção dos civis, o tratamento dos prisioneiros, a proscrição de certos tipos de armas e, é claro, a articulação de um sistema internacional de intervenção e pacificação. Mas, como dizem especialistas, "o crime internacional por excelência", a agressão, ainda é mal definido e a interpretação depende sempre, para efeitos práticos, das conveniências de cada momento.
Se insistir no assunto, o governo brasileiro acabará falando sozinho, ou quase, como quando propôs submeter as políticas de câmbio ao controle da Organização Mundial do Comércio (OMC). No caso do câmbio, bastaria a resistência de americanos e chineses para derrubar a ideia, mas outros governos também se mostraram pouco interessados na mudança. Detalhe importante: há muitos anos americanos e europeus têm acusado o governo chinês de manipular o câmbio e de afetar, com essa intervenção, as condições de concorrência internacional. Mas entre esse tipo de acusação e de cobrança e a instituição de uma regra aplicável a todos, com risco de punição, há uma distância enorme.
Apesar de tudo, a presidente Dilma Rousseff levou a questão da espionagem à reunião do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), paralela à conferência de cúpula do Grupo dos 20 (G-20). Os companheiros foram bonzinhos e trataram a queixa com aparente seriedade. A presidente brasileira parece haver esquecido alguns detalhes interessantes, como a carreira do presidente Vladimir Putin na KGB e o intenso envolvimento dos governos de China e Índia em todo tipo de espionagem. Deve ter sido, para os demais líderes do grupo, um dos momentos mais divertidos da passagem por São Petersburgo.
Se a proposta de "governança internacional" fracassar, como fracassou a ideia de submeter o câmbio à jurisdição da OMC, restará cuidar de mecanismos nacionais de segurança da internet e de outros canais. Falta ver se o governo petista resistirá, nessa hora, à tentação de impor restrições e controles para "democratizar" os meios de comunicação. É uma velha bandeira do partido e convém ficar de olho.
Na última entrevista em São Petersburgo, a presidente proclamou ojeriza a todas as formas de protecionismo comercial. Estava falando especialmente, é claro, das políticas monetárias e cambiais. Dois dias antes, no entanto, a delegação brasileira, em dobradinha com a argentina, havia vetado a inclusão, no comunicado final do encontro, de um compromisso geral contra novas medidas protecionistas. Esse compromisso havia sido formulado e reiterado em outras cúpulas do G-20. Apesar da oposição brasileira e argentina, o item foi incluído no documento. A vocação para jogar na segunda ou na terceira divisão pode ser irresistível.
A inflação voltou a subir em agosto, a indústria derrapou de novo em julho e o Brasil perdeu oito posições no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial, mas a presidente Dilma Rousseff parece mesmo interessada em propor à ONU a regulamentação da espionagem. A ideia, segundo suas palavras, é defender "uma nova governança contra invasão de privacidade". A declaração foi feita em São Petersburgo, ontem, um dia depois de uma conversa reservada com o presidente Barack Obama. A presidente quase repetiu a fala do recém-nomeado chanceler Luiz Alberto Figueiredo em Brasília, no dia 2.
Segundo o ministro, deve haver uma "governança internacional" para "proibir a exposição dos cidadãos a escutas, violação de dados e de privacidade e a ataques cibernéticos". É preciso, afirmou ele, incluir na agenda internacional a regulamentação do uso da internet. Mas há enorme diferença entre criar normas para a internet e o objetivo real da proposta: reprimir a bisbilhotice cometida em nome de razões de Estado, também conhecida como espionagem.
O ministro das Relações Exteriores sabe disso e deve ter entrado na encenação para cumprir uma ordem. A disciplina funcional obriga a pôr de lado, de vez em quando, o temor do ridículo e o senso das proporções. Os americanos vivem acusando os chineses de invadir redes públicas e privadas de informação. A espionagem é rotineira entre as principais potências econômicas e também entre as mais importantes para a segurança global. Reclamar é obrigação formal de qualquer governo, quando sua condição de espionado aparece com destaque na imprensa.
Mas a encenação é geralmente breve, porque poucos são inocentes. Europeus protestaram recentemente, quando o noticiário os apresentou como vítimas da vigilância americana. Mas em seguida começaram a negociar com o governo dos Estados Unidos o acordo de comércio e investimentos do Atlântico Norte. Eles têm uma visão prosaica dos interesses nacionais.
Será uma boa diversão ver todos esses governos envolvidos na discussão de regras para limitar a espionagem. Poderão até negociar normas para a internet e outras formas de comunicação. Mas será trabalhoso formular padrões internacionais de proteção da privacidade. Internamente, regras desse tipo já vigoram nos países civilizados ou mais ou menos civilizados. Mas quem estará disposto a restringir uma das mais importantes e menos alardeadas funções da segurança nacional? Leis internas já fixam punições severas - até pena de morte - para casos de espionagem. Que punições receberiam os governos, ou Estados, em caso de condenação por um tribunal da ONU?
Quanto à espionagem, as normas internacionais são irrelevantes ou pouco eficazes. Desde os primeiros grandes teóricos do direito internacional, como Vitória, Suárez, Gentili e Grócio, a regulação dos conflitos avançou muito mais nas outras áreas, como a proibição da agressão, a definição da autodefesa, a restrição do ataque preventivo, a proteção dos civis, o tratamento dos prisioneiros, a proscrição de certos tipos de armas e, é claro, a articulação de um sistema internacional de intervenção e pacificação. Mas, como dizem especialistas, "o crime internacional por excelência", a agressão, ainda é mal definido e a interpretação depende sempre, para efeitos práticos, das conveniências de cada momento.
Se insistir no assunto, o governo brasileiro acabará falando sozinho, ou quase, como quando propôs submeter as políticas de câmbio ao controle da Organização Mundial do Comércio (OMC). No caso do câmbio, bastaria a resistência de americanos e chineses para derrubar a ideia, mas outros governos também se mostraram pouco interessados na mudança. Detalhe importante: há muitos anos americanos e europeus têm acusado o governo chinês de manipular o câmbio e de afetar, com essa intervenção, as condições de concorrência internacional. Mas entre esse tipo de acusação e de cobrança e a instituição de uma regra aplicável a todos, com risco de punição, há uma distância enorme.
Apesar de tudo, a presidente Dilma Rousseff levou a questão da espionagem à reunião do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), paralela à conferência de cúpula do Grupo dos 20 (G-20). Os companheiros foram bonzinhos e trataram a queixa com aparente seriedade. A presidente brasileira parece haver esquecido alguns detalhes interessantes, como a carreira do presidente Vladimir Putin na KGB e o intenso envolvimento dos governos de China e Índia em todo tipo de espionagem. Deve ter sido, para os demais líderes do grupo, um dos momentos mais divertidos da passagem por São Petersburgo.
Se a proposta de "governança internacional" fracassar, como fracassou a ideia de submeter o câmbio à jurisdição da OMC, restará cuidar de mecanismos nacionais de segurança da internet e de outros canais. Falta ver se o governo petista resistirá, nessa hora, à tentação de impor restrições e controles para "democratizar" os meios de comunicação. É uma velha bandeira do partido e convém ficar de olho.
Na última entrevista em São Petersburgo, a presidente proclamou ojeriza a todas as formas de protecionismo comercial. Estava falando especialmente, é claro, das políticas monetárias e cambiais. Dois dias antes, no entanto, a delegação brasileira, em dobradinha com a argentina, havia vetado a inclusão, no comunicado final do encontro, de um compromisso geral contra novas medidas protecionistas. Esse compromisso havia sido formulado e reiterado em outras cúpulas do G-20. Apesar da oposição brasileira e argentina, o item foi incluído no documento. A vocação para jogar na segunda ou na terceira divisão pode ser irresistível.
Causa inconfessável - KÁTIA ABREU
FOLHA DE SP - 07/09
Os financiadores das organizações que defendem os índios são de países que cobiçam nossas riquezas
É improvável que, na agenda social brasileira, haja causa mais santificada que a indígena. São mais de 100 mil ONGs, a maioria estrangeira, associadas a dois organismos ligados à Igreja Católica: o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra).
Sua ação e objetivos não têm nada a ver com religião. Exercem notória militância política, de cunho ideológico, sob a inspiração da Teologia da Libertação, de fundo marxista.
Agem associados à Funai (Fundação Nacional do Índio), por sua vez aparelhada por antropólogos que compartilham a mesma ideologia.
Há um forte paradoxo nesse cenário: com tantos e tão poderosos defensores, os índios deveriam ser os cidadãos mais bem cuidados do país. E, infelizmente, não são.
O que se vê, no noticiário propagado pelas próprias ONGs, são índios com problemas de nutrição, alcoolismo, gravidez na adolescência, sem escola ou em isolamento. Questões que são verdadeiras, mas que não dependem de terra, e sim de assistência social.
Além das ONGs e de instituições como o Cimi e a CPT, há dois órgãos estatais voltados para a defesa dos índios: a já citada Funai e a Funasa, incumbida da saúde e da ação sanitária nas tribos. Nenhum cidadão dispõe de tal aparato --que, no entanto, não funciona. E é de estranhar por que Cimi, CPT e ONGs são regiamente financiados por organizações internacionais.
Como esses financiamentos se destinam a melhorar a vida dos índios --e esta não melhora--, é espantoso que os financiadores não promovam auditorias para averiguar o que ocorre. A menos, claro, que as benfeitorias se meçam pelo número de hectares invadidos, pondo em risco uma das agriculturas mais competitivas do mundo, sustentáculo há décadas da economia brasileira.
Se assim for, como parece ser, o serviço está magnificamente prestado. Só nos sete primeiros meses deste ano, houve 105 invasões de propriedades produtivas, devidamente tituladas, algumas há mais de um século. Há 190 conflitos instalados, e, somente em Mato Grosso do Sul e na Bahia, há 147 propriedades já ocupadas pelos índios. Funai e Advocacia-Geral da União, segundo os jornais, recusam-se a obedecer a decisões judiciais de reintegração de posse.
Os benfeitores dos índios, regiamente financiados, elegeram há anos o bode expiatório ideal para as mazelas daqueles brasileiros: os produtores rurais, a maioria de pequeno porte. Seriam as terras destinadas à agricultura a causa do sofrimento dos índios? Quem quiser que tire suas conclusões: os índios brasileiros dispõem de extensão de terra de dar inveja a muitos países.
As áreas indígenas, com pouco mais de 500 mil habitantes, ocupam 109,6 milhões de hectares (13% do país). Nos EUA, esse índice é de 5,72%; na Austrália, é de 4,72%; no Canadá, de 0,26%. O problema, portanto, não é de terras: é de gestão --e de má-fé.
Nos últimos 18 anos, a média de demarcação de terras para os índios --grande parte produtiva e, na maioria, de pequenos produtores-- foi de 3,2 milhões de hectares/ano. Mantido esse ritmo, a área de produção agrícola estaria fortemente comprometida em alguns anos.
Para reagir ao avanço dessas invasões, apresentei ao Senado projeto de lei que suspende proces- sos demarcatórios de terras indígenas sobre propriedades invadidas pelos dois anos seguintes à sua desocupação.
O que se esconde por trás de tudo isso é algo simples: guerra comercial. Os financiadores são de países que competem com a agricultura brasileira e que cobiçam nossas riquezas minerais e vegetais. São os mesmos que, reiteradamente, defendem que essa parte do território nacional deve ser cedida, e os brasileiros índios, transformados em nações independentes na ONU.
Consideram, assim, mais fácil se apossar de nossas riquezas, dando às lideranças indígenas não os espelhinhos com que os conquistadores portugueses os encantavam, mas jatinhos, laptops e automóveis, fazendo da miséria dos demais estandarte de um lobby ultrajante, que denigre a imagem externa do Brasil.
É do mais alto interesse nacional --sobretudo do interesse dos próprios índios-- saber quanto, de onde vêm e como são gastos os milhões de dólares que sustentam a ação deletéria dessas organizações, que fazem dos índios escudos humanos de uma causa inconfessável.
Os financiadores das organizações que defendem os índios são de países que cobiçam nossas riquezas
É improvável que, na agenda social brasileira, haja causa mais santificada que a indígena. São mais de 100 mil ONGs, a maioria estrangeira, associadas a dois organismos ligados à Igreja Católica: o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra).
Sua ação e objetivos não têm nada a ver com religião. Exercem notória militância política, de cunho ideológico, sob a inspiração da Teologia da Libertação, de fundo marxista.
Agem associados à Funai (Fundação Nacional do Índio), por sua vez aparelhada por antropólogos que compartilham a mesma ideologia.
Há um forte paradoxo nesse cenário: com tantos e tão poderosos defensores, os índios deveriam ser os cidadãos mais bem cuidados do país. E, infelizmente, não são.
O que se vê, no noticiário propagado pelas próprias ONGs, são índios com problemas de nutrição, alcoolismo, gravidez na adolescência, sem escola ou em isolamento. Questões que são verdadeiras, mas que não dependem de terra, e sim de assistência social.
Além das ONGs e de instituições como o Cimi e a CPT, há dois órgãos estatais voltados para a defesa dos índios: a já citada Funai e a Funasa, incumbida da saúde e da ação sanitária nas tribos. Nenhum cidadão dispõe de tal aparato --que, no entanto, não funciona. E é de estranhar por que Cimi, CPT e ONGs são regiamente financiados por organizações internacionais.
Como esses financiamentos se destinam a melhorar a vida dos índios --e esta não melhora--, é espantoso que os financiadores não promovam auditorias para averiguar o que ocorre. A menos, claro, que as benfeitorias se meçam pelo número de hectares invadidos, pondo em risco uma das agriculturas mais competitivas do mundo, sustentáculo há décadas da economia brasileira.
Se assim for, como parece ser, o serviço está magnificamente prestado. Só nos sete primeiros meses deste ano, houve 105 invasões de propriedades produtivas, devidamente tituladas, algumas há mais de um século. Há 190 conflitos instalados, e, somente em Mato Grosso do Sul e na Bahia, há 147 propriedades já ocupadas pelos índios. Funai e Advocacia-Geral da União, segundo os jornais, recusam-se a obedecer a decisões judiciais de reintegração de posse.
Os benfeitores dos índios, regiamente financiados, elegeram há anos o bode expiatório ideal para as mazelas daqueles brasileiros: os produtores rurais, a maioria de pequeno porte. Seriam as terras destinadas à agricultura a causa do sofrimento dos índios? Quem quiser que tire suas conclusões: os índios brasileiros dispõem de extensão de terra de dar inveja a muitos países.
As áreas indígenas, com pouco mais de 500 mil habitantes, ocupam 109,6 milhões de hectares (13% do país). Nos EUA, esse índice é de 5,72%; na Austrália, é de 4,72%; no Canadá, de 0,26%. O problema, portanto, não é de terras: é de gestão --e de má-fé.
Nos últimos 18 anos, a média de demarcação de terras para os índios --grande parte produtiva e, na maioria, de pequenos produtores-- foi de 3,2 milhões de hectares/ano. Mantido esse ritmo, a área de produção agrícola estaria fortemente comprometida em alguns anos.
Para reagir ao avanço dessas invasões, apresentei ao Senado projeto de lei que suspende proces- sos demarcatórios de terras indígenas sobre propriedades invadidas pelos dois anos seguintes à sua desocupação.
O que se esconde por trás de tudo isso é algo simples: guerra comercial. Os financiadores são de países que competem com a agricultura brasileira e que cobiçam nossas riquezas minerais e vegetais. São os mesmos que, reiteradamente, defendem que essa parte do território nacional deve ser cedida, e os brasileiros índios, transformados em nações independentes na ONU.
Consideram, assim, mais fácil se apossar de nossas riquezas, dando às lideranças indígenas não os espelhinhos com que os conquistadores portugueses os encantavam, mas jatinhos, laptops e automóveis, fazendo da miséria dos demais estandarte de um lobby ultrajante, que denigre a imagem externa do Brasil.
É do mais alto interesse nacional --sobretudo do interesse dos próprios índios-- saber quanto, de onde vêm e como são gastos os milhões de dólares que sustentam a ação deletéria dessas organizações, que fazem dos índios escudos humanos de uma causa inconfessável.
Firme, sem bravatas - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 07/09
O comentário sarcástico do senador Francisco Dornelles de que o governo brasileiro está "faturando" esta crise de espionagem com os Estados Unidos, mas tem de mostrar indignação em dose certa, "não dá para declarar guerra", resume bem o que está acontecendo desde que documentos secretos obtidos pelo analista de segurança Edward Snowden revelaram que o esquema de espionagem internacional da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) tinha no Brasil um alvo prioritário na região, o que incluía até mesmo, ficou-se sabendo domingo passado pelo "Fantástico", da TV Globo, o rastreamento das comunicações pessoais da presidente Dilma Rousseff.
O governo brasileiro está tratando do assunto com muita propriedade desde o início: reagiu duramente, mas evitou bravatas no transcurso da crise. Havia sugestões diversas, desde dar asilo a Snowden até o cancelamento da viagem de Estado da presidente Dilma marcada para outubro aos Estados Unidos. Todos os passos foram dados pela diplomacia brasileira de maneira segura, tanto que, até o momento, o mais longe a que se chegou foi suspender a viagem de assessores que preparariam a visita oficial, que continua mantida "a depender das condições políticas oferecidas pelo governo dos Estados Unidos", segundo definição perfeita da própria presidente Dilma.
No primeiro momento, o governo brasileiro diferenciou- se claramente de governos populistas da América Latina, como o da Venezuela, que vinha negociando nos bastidores uma reaproximação com os Estados Unidos, mas não resistiu a oferecer asilo a Snowden quando a oportunidade surgiu.
A situação do Brasil seria mais delicada devido ao Mercosul, que reúne países da região na sua maioria hostis aos EUA, e a reação negativa, como era esperado, ganhou um tom acima do que vinha sendo utilizado pelo próprio governo brasileiro quando o presidente da Bolívia, Evo Morales, na volta de uma viagem oficial à Rússia, teve os espaços aéreos de França, Espanha, Portugal e Itália fechados a seu avião oficial devido à suspeita de que Snowden estivesse a bordo.
Não obstante, o governo brasileiro saiu-se bem da situação constrangedora, apoiando a reação de seus parceiros regionais, mas deixando abertas as portas para uma explicação dos EUA suficientemente satisfatória para que as relações bilaterais não fossem alcançadas.
Dilma ainda fez um gesto de boa vontade atendendo a um telefonema do vice-presidente americano, Joe Biden, em vez de direcioná- lo ao Palácio do Jaburu para uma conversa com seu par, o vice Michel Temer.
A descoberta de que a própria presidente teve sua correspondência com assessores e amigos monitorada, mesmo que não tenham sido lidos e-mails nem ouvidas conversas telefônicas, deixou a situação mais desafiadora, e o governo brasileiro voltou a agir com firmeza, mas sem bravatas. Exigiu explicações "por escrito", sinalizando que não aceitaria mais conversas diplomáticas, e a própria Dilma transmitiu ao presidente Obama sua "indignação" e a do país com essa invasão de sua privacidade.
Ao mesmo tempo em que aguarda as explicações pessoais de Obama, que se comprometeu a encontrar "a fonte da tensão" entre os dois países, Dilma vai propor, na ONU, em 24 de setembro, em Nova York, "uma nova governança contra invasão de privacidade".
Não foi por acaso que também o presidente do México, Peña Nieto, teve suas comunicações pessoais monitoradas.
Brasil e México são os dois líderes da América Latina e ganham relevo internacional à medida que o multilateralismo vem se firmando nas relações globalizadas.
Não é à toa também que os dois disputam a mesma vaga no Conselho de Segurança da ONU.
O Brasil tem conseguido até o momento enfrentar com soberania a crise diplomática armada pelo sistema de espionagem dos EUA, numa posição que reconhece pragmaticamente a inevitabilidade dessas ações de espionagem, mas que pretende colocar- lhes os limites que a democracia impõe.
Ainda bem que Dilma não acatou o conselho do ex-presidente Lula para dar "um guenta democrático" em Obama. A crer-se na maneira quase afetuosa com que Obama despediu-se de Dilma, com beijinhos na face, tudo indica que o modo firme, mas delicado, com que tratou do assunto dará mais certo.
Sem falar que os políticos brasileiros gostariam muito que também internamente a presidente agisse dessa maneira.
O governo brasileiro está tratando do assunto com muita propriedade desde o início: reagiu duramente, mas evitou bravatas no transcurso da crise. Havia sugestões diversas, desde dar asilo a Snowden até o cancelamento da viagem de Estado da presidente Dilma marcada para outubro aos Estados Unidos. Todos os passos foram dados pela diplomacia brasileira de maneira segura, tanto que, até o momento, o mais longe a que se chegou foi suspender a viagem de assessores que preparariam a visita oficial, que continua mantida "a depender das condições políticas oferecidas pelo governo dos Estados Unidos", segundo definição perfeita da própria presidente Dilma.
No primeiro momento, o governo brasileiro diferenciou- se claramente de governos populistas da América Latina, como o da Venezuela, que vinha negociando nos bastidores uma reaproximação com os Estados Unidos, mas não resistiu a oferecer asilo a Snowden quando a oportunidade surgiu.
A situação do Brasil seria mais delicada devido ao Mercosul, que reúne países da região na sua maioria hostis aos EUA, e a reação negativa, como era esperado, ganhou um tom acima do que vinha sendo utilizado pelo próprio governo brasileiro quando o presidente da Bolívia, Evo Morales, na volta de uma viagem oficial à Rússia, teve os espaços aéreos de França, Espanha, Portugal e Itália fechados a seu avião oficial devido à suspeita de que Snowden estivesse a bordo.
Não obstante, o governo brasileiro saiu-se bem da situação constrangedora, apoiando a reação de seus parceiros regionais, mas deixando abertas as portas para uma explicação dos EUA suficientemente satisfatória para que as relações bilaterais não fossem alcançadas.
Dilma ainda fez um gesto de boa vontade atendendo a um telefonema do vice-presidente americano, Joe Biden, em vez de direcioná- lo ao Palácio do Jaburu para uma conversa com seu par, o vice Michel Temer.
A descoberta de que a própria presidente teve sua correspondência com assessores e amigos monitorada, mesmo que não tenham sido lidos e-mails nem ouvidas conversas telefônicas, deixou a situação mais desafiadora, e o governo brasileiro voltou a agir com firmeza, mas sem bravatas. Exigiu explicações "por escrito", sinalizando que não aceitaria mais conversas diplomáticas, e a própria Dilma transmitiu ao presidente Obama sua "indignação" e a do país com essa invasão de sua privacidade.
Ao mesmo tempo em que aguarda as explicações pessoais de Obama, que se comprometeu a encontrar "a fonte da tensão" entre os dois países, Dilma vai propor, na ONU, em 24 de setembro, em Nova York, "uma nova governança contra invasão de privacidade".
Não foi por acaso que também o presidente do México, Peña Nieto, teve suas comunicações pessoais monitoradas.
Brasil e México são os dois líderes da América Latina e ganham relevo internacional à medida que o multilateralismo vem se firmando nas relações globalizadas.
Não é à toa também que os dois disputam a mesma vaga no Conselho de Segurança da ONU.
O Brasil tem conseguido até o momento enfrentar com soberania a crise diplomática armada pelo sistema de espionagem dos EUA, numa posição que reconhece pragmaticamente a inevitabilidade dessas ações de espionagem, mas que pretende colocar- lhes os limites que a democracia impõe.
Ainda bem que Dilma não acatou o conselho do ex-presidente Lula para dar "um guenta democrático" em Obama. A crer-se na maneira quase afetuosa com que Obama despediu-se de Dilma, com beijinhos na face, tudo indica que o modo firme, mas delicado, com que tratou do assunto dará mais certo.
Sem falar que os políticos brasileiros gostariam muito que também internamente a presidente agisse dessa maneira.
A PEC do mensalão - PLÁCIDO FERNANDES VIEIRA
CORREIO BRAZILIENSE - 07/09
Foi constrangedor ver deputados federais falsamente indignados (pelo menos a maioria governista) aprovarem na última terça-feira proposta de emenda à constituição (PEC) que acaba com todas as votações sigilosas no Congresso, nas assembleias estaduais e nas câmaras de vereadores. Constrangedor porque, no fundo, estava explícito que se tratava de mais uma manobra para retardar o fim do sigilo nos processos de cassação. Eles ainda tinham (ou têm, aposto) a esperança de salvar o mandato dos deputados mensaleiros.
É um cinismo sem limites. Quando todo mundo pensava que livrar da cassação o deputado presidiário Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de cadeia, havia sido o ápice da desmoralização da Câmara, eis que as excelências se superam. E ainda posam de mocinhos na fita. Pois é: muita gente, surpreendida pelo inesperado jogo de cena travestido de rompante ético, chegou a acreditar que se tratava mesmo de uma espécie de redenção pela lambança no caso Donadon. Que nada. Foi tudo calculado. Como a medida é polêmica, eles sabiam de antemão que não seria aprovada com facilidade pelo senadores.
Se fosse pra valer, bastava aprovar a PEC - já endossada em dois turnos pelo Senado - que abre o voto apenas nos processos de cassação. O alívio é que, após a nova artimanha dos deputados, o Supremo reparou o erro e decidiu que, no caso dos réus do mensalão, se a condenação dos parlamentares for mantida (e eu tenho muita dificuldade de acreditar nisso), a perda dos mandatos será automática. Restará à Câmara apenas o papel de decretar a vacância do cargo e de empossar os suplentes. Menos mal.
O deputado José Genoino (PT-SP) se antecipou à decisão do Supremo e pediu aposentadoria por invalidez. É um dos raros que, a meu juízo, embarcou no mensalão sem levar vantagem pessoal nenhuma. Mas, como presidente do partido à época, certamente sabia de tudo e endossou a maracutaia ao assinar os empréstimos que o STF considerou uma farsa: pensados sob medida para emprestar ares de verdade aos atos de corrupção que, por meio do desvio de dinheiro público, visavam perpetuar um projeto de poder.
É um cinismo sem limites. Quando todo mundo pensava que livrar da cassação o deputado presidiário Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de cadeia, havia sido o ápice da desmoralização da Câmara, eis que as excelências se superam. E ainda posam de mocinhos na fita. Pois é: muita gente, surpreendida pelo inesperado jogo de cena travestido de rompante ético, chegou a acreditar que se tratava mesmo de uma espécie de redenção pela lambança no caso Donadon. Que nada. Foi tudo calculado. Como a medida é polêmica, eles sabiam de antemão que não seria aprovada com facilidade pelo senadores.
Se fosse pra valer, bastava aprovar a PEC - já endossada em dois turnos pelo Senado - que abre o voto apenas nos processos de cassação. O alívio é que, após a nova artimanha dos deputados, o Supremo reparou o erro e decidiu que, no caso dos réus do mensalão, se a condenação dos parlamentares for mantida (e eu tenho muita dificuldade de acreditar nisso), a perda dos mandatos será automática. Restará à Câmara apenas o papel de decretar a vacância do cargo e de empossar os suplentes. Menos mal.
O deputado José Genoino (PT-SP) se antecipou à decisão do Supremo e pediu aposentadoria por invalidez. É um dos raros que, a meu juízo, embarcou no mensalão sem levar vantagem pessoal nenhuma. Mas, como presidente do partido à época, certamente sabia de tudo e endossou a maracutaia ao assinar os empréstimos que o STF considerou uma farsa: pensados sob medida para emprestar ares de verdade aos atos de corrupção que, por meio do desvio de dinheiro público, visavam perpetuar um projeto de poder.
Direitos do mandato - WALTER CENEVIVA
FOLHA DE SP - 07/09
No caso Donadon, chamou atenção o seu favorecimento; o que teria recebido um popular na mesma situação?
Mesmo devendo aguardar novos efeitos da decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), em relação ao caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), é evidente que essa primeira reação foi boa. O despacho de Barroso tolhe, por ora, decisão dos colegas do parlamentar, em votação secreta, na forma da lei vigente. Foi proferido um mandado de segurança impetrado pelo deputado Carlos Sampaio, para obstar a posse do substituto de Donadon, na questão constitucional enfrentada.
Assim foi por que, nada obstante a punição por crime grave, o parlamentar teve confirmado o seu mandato. A maioria dos votantes entendeu que a cassação não era aplicável ao caso, nada obstante a pesada condenação criminal do deputado, em relação à qual já não cabia recurso interruptivo.
O tema constitucional da não identificação dos deputados votantes causou mal-estar, a dano do Congresso. Chamou atenção o contraste do favorecimento do político, representante do povo, se comparado com o que teria recebido um integrante do povo, na mesma situação.
A matéria transcende desse âmbito. Envolve jogo jurídico, no qual não há empate, para cuja explicação se faz necessário um resumo do direito constitucional aplicável. O motivo é fácil de explicar. No Brasil, o órgão final, apto para o desempate, é sempre e só o STF. Nesse sentido, foi fixado o limite constitucional, claríssimo, no art. 102 da Carta Magna. Ali diz com todas as letras: "Compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição..."
Os dois vocábulos (precipuamente e guarda) não dão margem a dúvida, quanto ao significado literal e geral do art. 102. "Precípuo" é adjetivo que caracteriza o principal, o que tem a maior importância. Em direito, caracteriza a posição assegurada na lei, quanto à finalidade do órgão ao qual o advérbio precipuamente se refere. Em outras palavras: o STF define a interpretação final da discussão posta em juízo, sem contrariedade direta em outro texto da Carta.
O substantivo "guarda" também não dá margem a dúvidas. Refere a ação definida pelo verbo guardar, isto é, preservar, guardar, impedir que seja desobedecido. Os limites da competência do STF são interpretados entre o que é precípuo e sua missão de guarda da Carta.
Tomadas as definições da terminologia constitucional, a questão pode ser vista a contar de outro dado evidente: a condenação do deputado vai mais além do tempo do mandato atual. Em tese, porém, pelo mesmo raciocínio vitorioso na Câmara, Donadon poderia até lançar-se candidato na eleição do ano que vem, agravando o choque com a norma constitucional.
É útil cotejar as considerações precedentes com a justa aplicação do direito, anotado, para o leitor, que comentário é escrito na manhã de quinta-feira, 5 de setembro.
As controvérsias assinaladas com a invocação de outros dispositivo da Constituição podem impressionar o observador, mas cabe lembrar que, no direito posto em juízo, a pretensão resistida deve ser resolvida. Resolvida pelo órgão ao qual a Constituição atribui a competência. No caso aqui comentado, esse órgão foi claramente definido. O sentido das várias linhas do tema, apontam no sentido do STF. Logo saberemos se foi alcançado.
No caso Donadon, chamou atenção o seu favorecimento; o que teria recebido um popular na mesma situação?
Mesmo devendo aguardar novos efeitos da decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), em relação ao caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), é evidente que essa primeira reação foi boa. O despacho de Barroso tolhe, por ora, decisão dos colegas do parlamentar, em votação secreta, na forma da lei vigente. Foi proferido um mandado de segurança impetrado pelo deputado Carlos Sampaio, para obstar a posse do substituto de Donadon, na questão constitucional enfrentada.
Assim foi por que, nada obstante a punição por crime grave, o parlamentar teve confirmado o seu mandato. A maioria dos votantes entendeu que a cassação não era aplicável ao caso, nada obstante a pesada condenação criminal do deputado, em relação à qual já não cabia recurso interruptivo.
O tema constitucional da não identificação dos deputados votantes causou mal-estar, a dano do Congresso. Chamou atenção o contraste do favorecimento do político, representante do povo, se comparado com o que teria recebido um integrante do povo, na mesma situação.
A matéria transcende desse âmbito. Envolve jogo jurídico, no qual não há empate, para cuja explicação se faz necessário um resumo do direito constitucional aplicável. O motivo é fácil de explicar. No Brasil, o órgão final, apto para o desempate, é sempre e só o STF. Nesse sentido, foi fixado o limite constitucional, claríssimo, no art. 102 da Carta Magna. Ali diz com todas as letras: "Compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição..."
Os dois vocábulos (precipuamente e guarda) não dão margem a dúvida, quanto ao significado literal e geral do art. 102. "Precípuo" é adjetivo que caracteriza o principal, o que tem a maior importância. Em direito, caracteriza a posição assegurada na lei, quanto à finalidade do órgão ao qual o advérbio precipuamente se refere. Em outras palavras: o STF define a interpretação final da discussão posta em juízo, sem contrariedade direta em outro texto da Carta.
O substantivo "guarda" também não dá margem a dúvidas. Refere a ação definida pelo verbo guardar, isto é, preservar, guardar, impedir que seja desobedecido. Os limites da competência do STF são interpretados entre o que é precípuo e sua missão de guarda da Carta.
Tomadas as definições da terminologia constitucional, a questão pode ser vista a contar de outro dado evidente: a condenação do deputado vai mais além do tempo do mandato atual. Em tese, porém, pelo mesmo raciocínio vitorioso na Câmara, Donadon poderia até lançar-se candidato na eleição do ano que vem, agravando o choque com a norma constitucional.
É útil cotejar as considerações precedentes com a justa aplicação do direito, anotado, para o leitor, que comentário é escrito na manhã de quinta-feira, 5 de setembro.
As controvérsias assinaladas com a invocação de outros dispositivo da Constituição podem impressionar o observador, mas cabe lembrar que, no direito posto em juízo, a pretensão resistida deve ser resolvida. Resolvida pelo órgão ao qual a Constituição atribui a competência. No caso aqui comentado, esse órgão foi claramente definido. O sentido das várias linhas do tema, apontam no sentido do STF. Logo saberemos se foi alcançado.
Meio século depois... - CRISTOVAM BUARQUE
O GLOBO - 07/09
A quase totalidade dos discursos de políticos é irrelevante. São logo esquecidos. Mas, nesta semana, comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso do dr. Martin Luther King em que ele disse que tinha sonhos: de que seus quatro filhos não sofreriam preconceitos por causa da cor da pele; e de que os filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa, como irmãos.
Meio século depois, nós também temos sonhos.
Sonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil será privado de uma educação de qualidade que lhes permita entender a lógica do mundo, deslumbrar-se com suas belezas, indignar-se com suas injustiças, falar e escrever seus idiomas, ter uma profissão que lhes permita usufruir e melhorar o mundo onde vivem.
Para isso, sonhamos fazer com que a mais pobre criança tenha, desde sua primeira infância, uma escola com a qualidade das melhores do mundo, que um dia os filhos dos trabalhadores estudarão nas escolas dos filhos de seus patrões, os filhos das favelas nas escolas dos filhos dos condomínios e em, consequência, o Brasil terá pontes no lugar de muros entre suas classes e seus espaços urbanos.
Sonhamos que não está distante o dia em que todos os brasileiros acreditarão que isso é preciso e é possível. Deixarão de considerar o sonho como um delírio de utopista ou demagogia de político. Olharão ao redor e verão que muitos outros países já fizeram esta revolução, que chegará tardia ao Brasil, como nos chegou tardiamente a libertação dos escravos. Lembrarão que até 1863, na terra do dr. King, e, por décadas mais no Brasil, a ideia de que os negros um dia seriam livres do cativeiro era vista como estupidez. E hoje o presidente da República deles é negro.
Sonhamos também que, acreditando nos seus sonhos, o Brasil se levantará para realizá-los. Porque o sonho não se realiza quando é solitário, nem tampouco quando os sonhadores continuam deitados em berço esplêndido. Só quando é de todos e todos se levantam é que ele começa a ser realidade.
Se nós acreditarmos, se nos levantarmos em sua defesa, será possível realizar o sonho de que no lugar de exclusão teremos unidade social, ao garantir que os filhos do Brasil estudarão em escolas com qualidade e com a mesma qualidade.
Sonhamos com cidades pacíficas; com economia eficiente, sustentável e distributiva; com serviços sociais funcionando; com a renda nacional bem distribuída. Sonhamos que o Brasil será celeiro não apenas de soja e ferro, mas também de conhecimento nas ciências, tecnologias e nas artes; que o Brasil será um país regido pela ética no comportamento dos políticos e nas prioridades da política. E sabemos que todos estes objetivos passam pela escola de qualidade e mesma qualidade para todos.
Sonhamos que o Brasil futuro será o Brasil de nossos sonhos.
A quase totalidade dos discursos de políticos é irrelevante. São logo esquecidos. Mas, nesta semana, comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso do dr. Martin Luther King em que ele disse que tinha sonhos: de que seus quatro filhos não sofreriam preconceitos por causa da cor da pele; e de que os filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa, como irmãos.
Meio século depois, nós também temos sonhos.
Sonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil será privado de uma educação de qualidade que lhes permita entender a lógica do mundo, deslumbrar-se com suas belezas, indignar-se com suas injustiças, falar e escrever seus idiomas, ter uma profissão que lhes permita usufruir e melhorar o mundo onde vivem.
Para isso, sonhamos fazer com que a mais pobre criança tenha, desde sua primeira infância, uma escola com a qualidade das melhores do mundo, que um dia os filhos dos trabalhadores estudarão nas escolas dos filhos de seus patrões, os filhos das favelas nas escolas dos filhos dos condomínios e em, consequência, o Brasil terá pontes no lugar de muros entre suas classes e seus espaços urbanos.
Sonhamos que não está distante o dia em que todos os brasileiros acreditarão que isso é preciso e é possível. Deixarão de considerar o sonho como um delírio de utopista ou demagogia de político. Olharão ao redor e verão que muitos outros países já fizeram esta revolução, que chegará tardia ao Brasil, como nos chegou tardiamente a libertação dos escravos. Lembrarão que até 1863, na terra do dr. King, e, por décadas mais no Brasil, a ideia de que os negros um dia seriam livres do cativeiro era vista como estupidez. E hoje o presidente da República deles é negro.
Sonhamos também que, acreditando nos seus sonhos, o Brasil se levantará para realizá-los. Porque o sonho não se realiza quando é solitário, nem tampouco quando os sonhadores continuam deitados em berço esplêndido. Só quando é de todos e todos se levantam é que ele começa a ser realidade.
Se nós acreditarmos, se nos levantarmos em sua defesa, será possível realizar o sonho de que no lugar de exclusão teremos unidade social, ao garantir que os filhos do Brasil estudarão em escolas com qualidade e com a mesma qualidade.
Sonhamos com cidades pacíficas; com economia eficiente, sustentável e distributiva; com serviços sociais funcionando; com a renda nacional bem distribuída. Sonhamos que o Brasil será celeiro não apenas de soja e ferro, mas também de conhecimento nas ciências, tecnologias e nas artes; que o Brasil será um país regido pela ética no comportamento dos políticos e nas prioridades da política. E sabemos que todos estes objetivos passam pela escola de qualidade e mesma qualidade para todos.
Sonhamos que o Brasil futuro será o Brasil de nossos sonhos.
A guerra contra as guerras - ALBERTO DINES
GAZETA DO POVO - PR - 07/09
O presidente Barack Obama volta derrotado da reunião em São Petersburgo. Felizmente, o Nobel da Paz de 2009 não pode ser responsável por iniciar mais um conflito internacional.
Apesar do alegado apoio de 11 países do G-20, o governo americano não conseguiu um endosso ponderável à sua decisão de punir unilateralmente a Síria pelo uso de gás tóxico na guerra civil. É o seu maior revés em matéria política e, paradoxalmente, preciosa dádiva tanto sob o ponto de vista humanitário como pessoal.
Impossível garantir que ataques aéreos com mísseis, drones não tripulados ou jatos supersônicos serão suficientes para derrubar o ditador Bashar al-Assad que controla um Exército razoavelmente disciplinado e tem o apoio de metade da população do país.
A Síria é uma ficção inventada em seguida à Primeira Guerra Mundial, fragmento levantino do adormecido Império Otomano. A pressão nacionalista que mudou o mapa europeu a partir da Primavera das Nações (1848) ficou contida no Oriente Próximo e Médio ao longo de sete décadas. O mesmo impulso que estilhaçou o antigo Império Austro-Húngaro e criou o fenômeno da balcanização da Europa Central, estabeleceu no Norte da África e na Ásia Menor novos entes nacionais muitas vezes contrariando a lógica da geografia, etnias e religião.
Assim como a antiga Iugoslávia só conseguiu manter-se unida sob o autoritarismo do marechal Tito, também a Síria só sobreviveu graças à ditadura alauíta e à força do partido Baath, secular. Derrubado o último dos Assad, rompem-se os principais vínculos que mantinham amarrado o Estado Nacional sírio, acionam-se os antigos rancores tribais e, sobretudo, deixa-se a Rússia absolutamente desguarnecida e distanciada do Oriente Médio.
No caso de bem-sucedida – isto é, derrubado Assad – a missão punitiva proposta por Obama produzirá desastrosos resultados não apenas na Síria, mas imediatamente no Líbano, cujo grau de coesão é tão precário quanto o do vizinho e ex-parceiro. Malsucedido – isto é, mantido Assad – deixará engatilhada uma sucessão de conflitos intrarregionais com consequências imponderáveis.
Não foi por insegurança ou covardia que a Casa Branca evitou envolver-se diretamente no conflito sírio ao longo dos dois últimos anos, ao contrário: sua cautela foi realista, responsável. Quem não soube cumprir com suas obrigações de superpotência foi a Rússia de Vladimir Putin, sustentáculo único do regime de Assad – a China está longe, preocupada legitimamente com os efeitos econômicos de um eventual conflito.
Ao permitir que o ditador sírio ultrapassasse os limites e recorresse a armamentos expressamente proibidos pelas leis internacionais, Putin apostou apenas no desgaste do rival americano. Jamais demonstrou qualquer inclinação pacifista – ainda que retórica – e não seria agora que o faria ante a perspectiva de perder seu derradeiro ponto de apoio no Mediterrâneo.
Empurrado a contragosto para fora da arena internacional pelas revelações do jornalista Glenn Greenwald a respeito da espionagem americana, o Brasil vê-se obrigado a confinar-se a uma guerrilha diplomática, paralela, secundária, com os EUA. Defende com brio a sua soberania, tenta investir contra o império digital, mas perde uma rara oportunidade para reforçar nossa vocação multilateral e pacífica.
A guerra contra as guerras é a única na qual deveríamos nos engajar.
O presidente Barack Obama volta derrotado da reunião em São Petersburgo. Felizmente, o Nobel da Paz de 2009 não pode ser responsável por iniciar mais um conflito internacional.
Apesar do alegado apoio de 11 países do G-20, o governo americano não conseguiu um endosso ponderável à sua decisão de punir unilateralmente a Síria pelo uso de gás tóxico na guerra civil. É o seu maior revés em matéria política e, paradoxalmente, preciosa dádiva tanto sob o ponto de vista humanitário como pessoal.
Impossível garantir que ataques aéreos com mísseis, drones não tripulados ou jatos supersônicos serão suficientes para derrubar o ditador Bashar al-Assad que controla um Exército razoavelmente disciplinado e tem o apoio de metade da população do país.
A Síria é uma ficção inventada em seguida à Primeira Guerra Mundial, fragmento levantino do adormecido Império Otomano. A pressão nacionalista que mudou o mapa europeu a partir da Primavera das Nações (1848) ficou contida no Oriente Próximo e Médio ao longo de sete décadas. O mesmo impulso que estilhaçou o antigo Império Austro-Húngaro e criou o fenômeno da balcanização da Europa Central, estabeleceu no Norte da África e na Ásia Menor novos entes nacionais muitas vezes contrariando a lógica da geografia, etnias e religião.
Assim como a antiga Iugoslávia só conseguiu manter-se unida sob o autoritarismo do marechal Tito, também a Síria só sobreviveu graças à ditadura alauíta e à força do partido Baath, secular. Derrubado o último dos Assad, rompem-se os principais vínculos que mantinham amarrado o Estado Nacional sírio, acionam-se os antigos rancores tribais e, sobretudo, deixa-se a Rússia absolutamente desguarnecida e distanciada do Oriente Médio.
No caso de bem-sucedida – isto é, derrubado Assad – a missão punitiva proposta por Obama produzirá desastrosos resultados não apenas na Síria, mas imediatamente no Líbano, cujo grau de coesão é tão precário quanto o do vizinho e ex-parceiro. Malsucedido – isto é, mantido Assad – deixará engatilhada uma sucessão de conflitos intrarregionais com consequências imponderáveis.
Não foi por insegurança ou covardia que a Casa Branca evitou envolver-se diretamente no conflito sírio ao longo dos dois últimos anos, ao contrário: sua cautela foi realista, responsável. Quem não soube cumprir com suas obrigações de superpotência foi a Rússia de Vladimir Putin, sustentáculo único do regime de Assad – a China está longe, preocupada legitimamente com os efeitos econômicos de um eventual conflito.
Ao permitir que o ditador sírio ultrapassasse os limites e recorresse a armamentos expressamente proibidos pelas leis internacionais, Putin apostou apenas no desgaste do rival americano. Jamais demonstrou qualquer inclinação pacifista – ainda que retórica – e não seria agora que o faria ante a perspectiva de perder seu derradeiro ponto de apoio no Mediterrâneo.
Empurrado a contragosto para fora da arena internacional pelas revelações do jornalista Glenn Greenwald a respeito da espionagem americana, o Brasil vê-se obrigado a confinar-se a uma guerrilha diplomática, paralela, secundária, com os EUA. Defende com brio a sua soberania, tenta investir contra o império digital, mas perde uma rara oportunidade para reforçar nossa vocação multilateral e pacífica.
A guerra contra as guerras é a única na qual deveríamos nos engajar.
Protestos da Independência - FERNANDO RODRIGUES
FOLHA DE SP - 07/09
BRASÍLIA - Há pouca ciência e muito chute a respeito de como serão os protestos de rua hoje ou os próximos, daqui a um ano, quando o Brasil estará prestes a eleger novos governadores e o presidente da República.
Os elementos disponíveis para análise têm pouca lógica entre si. A grande onda de manifestações populares se deu em junho, mês que fechou o segundo trimestre do ano com crescimento de 1,5% da economia, um resultado muito positivo. Não obstante, foi naquele momento que os brasileiros resolveram ficar impacientes e gritar nas ruas.
O crescimento econômico veio tarde demais? Foi insuficiente por causa do marasmo em períodos anteriores? Terá efeitos só partir de agora nos corações e mentes dos eleitores? Ninguém sabe.
Neste terceiro trimestre, a economia está menos robusta. Ou seja, a situação geral tende a ser pior no cotidiano das pessoas. Ainda assim, as manifestações perderam o ímpeto de junho para cá. Sobraram grupos renitentes e organizados, mas "o povo" se afastou um pouco.
Hoje, há dezenas de atos marcados. Em Brasília, com algumas coincidências: desfile militar na Esplanada dos Ministérios, Dilma Rousseff no palanque e jogo da seleção brasileira de futebol no estádio Mané Garrincha. Ninguém sabe o que vai dar.
Em 2014, a incógnita aumenta. Já se sabe que haverá a Copa do Mundo. É um evento bem maior do que foi a Copa das Confederações, razão de tanta irritação em junho passado. Brasileiros batalhadores observavam com desalento os estádios milionários a partir das janelas de ônibus sujos, lentos e desconfortáveis.
Entre governo e oposição há um consenso. Não existe no horizonte um sinal de deterioração completa da economia. O mais provável é que se mantenha o ritmo medíocre (no sentido de mediano) de crescimento.
Nesse cenário pastoso, os protestos de hoje serão um termômetro, mas não um indicador definitivo.
BRASÍLIA - Há pouca ciência e muito chute a respeito de como serão os protestos de rua hoje ou os próximos, daqui a um ano, quando o Brasil estará prestes a eleger novos governadores e o presidente da República.
Os elementos disponíveis para análise têm pouca lógica entre si. A grande onda de manifestações populares se deu em junho, mês que fechou o segundo trimestre do ano com crescimento de 1,5% da economia, um resultado muito positivo. Não obstante, foi naquele momento que os brasileiros resolveram ficar impacientes e gritar nas ruas.
O crescimento econômico veio tarde demais? Foi insuficiente por causa do marasmo em períodos anteriores? Terá efeitos só partir de agora nos corações e mentes dos eleitores? Ninguém sabe.
Neste terceiro trimestre, a economia está menos robusta. Ou seja, a situação geral tende a ser pior no cotidiano das pessoas. Ainda assim, as manifestações perderam o ímpeto de junho para cá. Sobraram grupos renitentes e organizados, mas "o povo" se afastou um pouco.
Hoje, há dezenas de atos marcados. Em Brasília, com algumas coincidências: desfile militar na Esplanada dos Ministérios, Dilma Rousseff no palanque e jogo da seleção brasileira de futebol no estádio Mané Garrincha. Ninguém sabe o que vai dar.
Em 2014, a incógnita aumenta. Já se sabe que haverá a Copa do Mundo. É um evento bem maior do que foi a Copa das Confederações, razão de tanta irritação em junho passado. Brasileiros batalhadores observavam com desalento os estádios milionários a partir das janelas de ônibus sujos, lentos e desconfortáveis.
Entre governo e oposição há um consenso. Não existe no horizonte um sinal de deterioração completa da economia. O mais provável é que se mantenha o ritmo medíocre (no sentido de mediano) de crescimento.
Nesse cenário pastoso, os protestos de hoje serão um termômetro, mas não um indicador definitivo.
Afronta à Justiça - MIGUEL REALE JUNIOR
O ESTADO DE S. PAULO - 07/09
O deputado Natan Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de 13 anos de reclusão por crime de peculato, consistente no desvio de mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, em contratos fraudulentos de publicidade. Encarcerado no presídio da Papuda, em Brasília, o deputado foi à Câmara, algemado, para se defender perante os colegas no processo de cassação que se instaurara, em que o relator, deputado Sérgio Zveiter, propunha a perda do seu mandato.
Anteriormente o STF entendera que, transitada em julgado a condenação, se operaria sem necessidade de apreciação pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado a perda do mandato do deputado ou senador. Recentemente, no entanto, fixou-se orientação contrária, fazendo depender a decretação da perda do mandato eletivo de reconhecimento pela Casa a que pertence o parlamentar.
O desacerto dessa orientação ficou claro na manutenção pela Câmara do mandato do deputado Donadon, que, além de ultrajante, expõe conflito inadmissível entre Poderes, com afronta à decisão judicial da mais alta Corte e contraposição ao conjunto normativo constante da Constituição federal e do Código Penal. A permanência do mandato de Donadon, que saiu da tribuna para, também algemado, voltar ao presídio da Papuda, tornou-se absurda: o presidente da Câmara, diante da perspectiva de o deputado permanecer encarcerado em regime fechado até abril de 2015, convocou o suplente a assumir o cargo diante da impossibilidade de Donadon desempenhar suas funções.
Antes de examinar o significado político da decisão, cumpre analisar os aspectos técnico-jurídicos. O artigo 14 da Constituição estabelece as condições de elegibilidade, sendo uma delas o pleno exercício dos direitos políticos. No artigo 15 se estatui que a perda ou suspensão do direitos políticos se dará, entre outros motivos, no caso de "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos", ou na hipótese de "improbidade administrativa", tal como prevê o artigo 37, § 4.º da Carta Magna. O artigo 55 da Constituição também prevê a perda do mandato de deputado ou senador que "perder ou tiver suspensos os direitos políticos", bem como o parlamentar que "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado".
Já o Código Penal, no capítulo relativo aos efeitos da condenação, no artigo 92, dispõe que é efeito da condenação a perda do mandato eletivo em duas circunstâncias: condenação a pena igual ou superior a um ano por crime "praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública" ou na hipótese de condenação por qualquer tipo de crime a pena privativa de liberdade superior a quatro anos.
Diante desse panorama, a conclusão parece fácil na linha da perda do mandato eletivo em face da condenação transitada em julgado por crime contra a administração pública com pena de 13 anos de reclusão. Mas, não.
O § 2.º do artigo 55 da Constituição é absolutamente contraditório, pois, de um lado, determina que no caso de suspensão dos direitos políticos a perda do mandato será declarada pela Mesa da Casa a que pertence o parlamentar, porém na hipótese de perda de mandato por condenação criminal transitada em julgado determina que seja "decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta".
A antinomia é flagrante, porque, como a condenação importa em suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos, como dispõe a Constituição em seu artigo 15, é logicamente inadmissível que mantenha o mandato eletivo quem não possua direitos políticos, requisito essencial de elegibilidade. Como ser deputado quem não pode ser eleito?
Só a interpretação sistemática, em visão de conjunto do ordenamento - pois as normas não são mônadas isoladas, mas partes integrantes de um todo lógico e coerente -, permite, em parte, superar a antinomia e preservar o valor da harmonia entre Poderes, reconhecendo-se caber à Mesa da Câmara ou do Senado declarar a cassação do mandato, e não ao plenário das Casas legislativas, na hipótese de condenação por crime contra a administração ou a pena superior a quatro anos, conforme critério do Código Penal para impor a perda do mandato.
Além da questão jurídica, há a questão ética: a preservação do mandato de Donadon constituiu desprezo à moralidade pública, por se manter como representante do povo alguém condenado por apropriação de dinheiro estatal. A Câmara dos Deputados, ao desfazer da decisão judicial, reconheceu a si mesma como lugar próprio para peculatários comprovados e validou a prática delituosa.
A mensagem da Câmara à população é assustadora ao reconhecer que a condenação por peculato não impede o exercício do mandato de representante do povo, que terá motivo relevante para voltar às ruas. Depois, o fim do voto secreto, buscando dar transparência, imporá, todavia, que, por compromisso partidário ou pessoal, deputado vote no futuro pela não cassação contrariamente à sua consciência. Não resolve, por si, o problema. Foi apenas tentativa de lavagem de imagem da Câmara dos Deputados.
Donadon, contudo, foi declarado impossibilitado de exercer suas funções por estar em regime fechado. O ministro Luís Roberto Barroso, por esse motivo, entendeu que caberia à Mesa da Câmara decidir, e não ao plenário. O ministro inovou ao dar relevo ao sistema prisional, sendo estranho admitir que parlamentar em regime semiaberto vá do cárcere ao plenário e deste ao cárcere para dormir.
No processo do mensalão, no entanto, o Supremo Tribunal decidiu manter a decisão de caber à Mesa declarar a perda do mandato, não se prendendo, com bom senso, à isolada letra do § 2.º do artigo 55.
O deputado Natan Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de 13 anos de reclusão por crime de peculato, consistente no desvio de mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, em contratos fraudulentos de publicidade. Encarcerado no presídio da Papuda, em Brasília, o deputado foi à Câmara, algemado, para se defender perante os colegas no processo de cassação que se instaurara, em que o relator, deputado Sérgio Zveiter, propunha a perda do seu mandato.
Anteriormente o STF entendera que, transitada em julgado a condenação, se operaria sem necessidade de apreciação pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado a perda do mandato do deputado ou senador. Recentemente, no entanto, fixou-se orientação contrária, fazendo depender a decretação da perda do mandato eletivo de reconhecimento pela Casa a que pertence o parlamentar.
O desacerto dessa orientação ficou claro na manutenção pela Câmara do mandato do deputado Donadon, que, além de ultrajante, expõe conflito inadmissível entre Poderes, com afronta à decisão judicial da mais alta Corte e contraposição ao conjunto normativo constante da Constituição federal e do Código Penal. A permanência do mandato de Donadon, que saiu da tribuna para, também algemado, voltar ao presídio da Papuda, tornou-se absurda: o presidente da Câmara, diante da perspectiva de o deputado permanecer encarcerado em regime fechado até abril de 2015, convocou o suplente a assumir o cargo diante da impossibilidade de Donadon desempenhar suas funções.
Antes de examinar o significado político da decisão, cumpre analisar os aspectos técnico-jurídicos. O artigo 14 da Constituição estabelece as condições de elegibilidade, sendo uma delas o pleno exercício dos direitos políticos. No artigo 15 se estatui que a perda ou suspensão do direitos políticos se dará, entre outros motivos, no caso de "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos", ou na hipótese de "improbidade administrativa", tal como prevê o artigo 37, § 4.º da Carta Magna. O artigo 55 da Constituição também prevê a perda do mandato de deputado ou senador que "perder ou tiver suspensos os direitos políticos", bem como o parlamentar que "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado".
Já o Código Penal, no capítulo relativo aos efeitos da condenação, no artigo 92, dispõe que é efeito da condenação a perda do mandato eletivo em duas circunstâncias: condenação a pena igual ou superior a um ano por crime "praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública" ou na hipótese de condenação por qualquer tipo de crime a pena privativa de liberdade superior a quatro anos.
Diante desse panorama, a conclusão parece fácil na linha da perda do mandato eletivo em face da condenação transitada em julgado por crime contra a administração pública com pena de 13 anos de reclusão. Mas, não.
O § 2.º do artigo 55 da Constituição é absolutamente contraditório, pois, de um lado, determina que no caso de suspensão dos direitos políticos a perda do mandato será declarada pela Mesa da Casa a que pertence o parlamentar, porém na hipótese de perda de mandato por condenação criminal transitada em julgado determina que seja "decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta".
A antinomia é flagrante, porque, como a condenação importa em suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos, como dispõe a Constituição em seu artigo 15, é logicamente inadmissível que mantenha o mandato eletivo quem não possua direitos políticos, requisito essencial de elegibilidade. Como ser deputado quem não pode ser eleito?
Só a interpretação sistemática, em visão de conjunto do ordenamento - pois as normas não são mônadas isoladas, mas partes integrantes de um todo lógico e coerente -, permite, em parte, superar a antinomia e preservar o valor da harmonia entre Poderes, reconhecendo-se caber à Mesa da Câmara ou do Senado declarar a cassação do mandato, e não ao plenário das Casas legislativas, na hipótese de condenação por crime contra a administração ou a pena superior a quatro anos, conforme critério do Código Penal para impor a perda do mandato.
Além da questão jurídica, há a questão ética: a preservação do mandato de Donadon constituiu desprezo à moralidade pública, por se manter como representante do povo alguém condenado por apropriação de dinheiro estatal. A Câmara dos Deputados, ao desfazer da decisão judicial, reconheceu a si mesma como lugar próprio para peculatários comprovados e validou a prática delituosa.
A mensagem da Câmara à população é assustadora ao reconhecer que a condenação por peculato não impede o exercício do mandato de representante do povo, que terá motivo relevante para voltar às ruas. Depois, o fim do voto secreto, buscando dar transparência, imporá, todavia, que, por compromisso partidário ou pessoal, deputado vote no futuro pela não cassação contrariamente à sua consciência. Não resolve, por si, o problema. Foi apenas tentativa de lavagem de imagem da Câmara dos Deputados.
Donadon, contudo, foi declarado impossibilitado de exercer suas funções por estar em regime fechado. O ministro Luís Roberto Barroso, por esse motivo, entendeu que caberia à Mesa da Câmara decidir, e não ao plenário. O ministro inovou ao dar relevo ao sistema prisional, sendo estranho admitir que parlamentar em regime semiaberto vá do cárcere ao plenário e deste ao cárcere para dormir.
No processo do mensalão, no entanto, o Supremo Tribunal decidiu manter a decisão de caber à Mesa declarar a perda do mandato, não se prendendo, com bom senso, à isolada letra do § 2.º do artigo 55.
O mandato é meu? - MARCO AURÉLIO MELLO
FOLHA DE SP - 07/09
Vinga o princípio igualitário. Em regra, todos se submetem, indistintamente, à ordem jurídica, às leis regedoras da vida em sociedade.
Exceções hão de estar previstas, cabendo interpretá-las de forma estrita. É o que nelas se contém e nada mais.
Tem-se como efeito da condenação criminal a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública. Nos demais, ocorre a perda se for estabelecida pena superior a quatro anos.
Isso está em bom português no artigo 92 do Código Penal. E a Constituição Federal? Prevê o artigo 15 a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos de condenação criminal não mais passível de modificação mediante recurso. Então, mostra-se inadmissível que alguém com os direitos políticos suspensos continue com a qualificação de parlamentar.
Há mais: o primado do Judiciário. Os pronunciamentos definitivos devem ser observados, não ficando sujeitos a qualquer condição. A interpretação sistemática dos diversos preceitos constitucionais conduz à conclusão de que condenação criminal pode englobar a perda do mandato. Silente, essa é consequência natural da suspensão dos direitos políticos.
O artigo 55 da lei das leis preceitua a perda do mandato pelo deputado ou senador em várias situações. Sobressaem os três últimos incisos, a revelarem o fenômeno quando: o detentor perder ou tiver suspensos os direitos políticos, a Justiça Eleitoral decretar, ou sobrevier condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Surge a discussão no que o texto constitucional, em clara dualidade, faz referência à decisão da Casa legislativa e à declaração da Mesa. O que define a atuação é a espécie de falta cometida.
Nas duas primeiras, incumbe à Mesa implementar o ato declaratório, simplesmente formal, de perda do mandato. A celeuma diz respeito à condenação criminal, no que estaria compreendida no parágrafo do citado artigo que remete à deliberação da Casa, sempre a pressupor a tomada de votos.
Levar às últimas consequências essa previsão, sem integrá-la ao grande todo de normas jurídico-constitucionais, é esquecer a mencionada suspensão e a máxima popular segundo a qual sentença judicial não se discute, é para ser cumprida. Tanto em um como em outro caso, sendo que, no último, se exige a determinação da perda no pronunciamento do Judiciário, abre-se margem para a atuação declaratória da Mesa.
O caso do deputado Natan Donadon, talvez fruto do insustentável voto secreto, e a publicidade há de ser a tônica, prestando o parlamentar contas aos eleitores, é emblemático, considerada a inconcebível solidariedade absoluta.
Diante da imposição de longa pena de reclusão, está com os direitos políticos suspensos. A Casa acabou substituindo-se à Mesa, apequenando-se aos olhos dos cidadãos.
Retorno ao título deste artigo. O mandato não pertence ao parlamentar nem aos pares, mas àqueles que o outorgaram, aos eleitores, em última análise, ao povo brasileiro, de quem emana o poder e o qual espera a desejável correção de rumos, caminhando-se para o surgimento de um Brasil melhor.
Vinga o princípio igualitário. Em regra, todos se submetem, indistintamente, à ordem jurídica, às leis regedoras da vida em sociedade.
Exceções hão de estar previstas, cabendo interpretá-las de forma estrita. É o que nelas se contém e nada mais.
Tem-se como efeito da condenação criminal a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública. Nos demais, ocorre a perda se for estabelecida pena superior a quatro anos.
Isso está em bom português no artigo 92 do Código Penal. E a Constituição Federal? Prevê o artigo 15 a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos de condenação criminal não mais passível de modificação mediante recurso. Então, mostra-se inadmissível que alguém com os direitos políticos suspensos continue com a qualificação de parlamentar.
Há mais: o primado do Judiciário. Os pronunciamentos definitivos devem ser observados, não ficando sujeitos a qualquer condição. A interpretação sistemática dos diversos preceitos constitucionais conduz à conclusão de que condenação criminal pode englobar a perda do mandato. Silente, essa é consequência natural da suspensão dos direitos políticos.
O artigo 55 da lei das leis preceitua a perda do mandato pelo deputado ou senador em várias situações. Sobressaem os três últimos incisos, a revelarem o fenômeno quando: o detentor perder ou tiver suspensos os direitos políticos, a Justiça Eleitoral decretar, ou sobrevier condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Surge a discussão no que o texto constitucional, em clara dualidade, faz referência à decisão da Casa legislativa e à declaração da Mesa. O que define a atuação é a espécie de falta cometida.
Nas duas primeiras, incumbe à Mesa implementar o ato declaratório, simplesmente formal, de perda do mandato. A celeuma diz respeito à condenação criminal, no que estaria compreendida no parágrafo do citado artigo que remete à deliberação da Casa, sempre a pressupor a tomada de votos.
Levar às últimas consequências essa previsão, sem integrá-la ao grande todo de normas jurídico-constitucionais, é esquecer a mencionada suspensão e a máxima popular segundo a qual sentença judicial não se discute, é para ser cumprida. Tanto em um como em outro caso, sendo que, no último, se exige a determinação da perda no pronunciamento do Judiciário, abre-se margem para a atuação declaratória da Mesa.
O caso do deputado Natan Donadon, talvez fruto do insustentável voto secreto, e a publicidade há de ser a tônica, prestando o parlamentar contas aos eleitores, é emblemático, considerada a inconcebível solidariedade absoluta.
Diante da imposição de longa pena de reclusão, está com os direitos políticos suspensos. A Casa acabou substituindo-se à Mesa, apequenando-se aos olhos dos cidadãos.
Retorno ao título deste artigo. O mandato não pertence ao parlamentar nem aos pares, mas àqueles que o outorgaram, aos eleitores, em última análise, ao povo brasileiro, de quem emana o poder e o qual espera a desejável correção de rumos, caminhando-se para o surgimento de um Brasil melhor.
Vamos tirar a máscara - CACÁ DIEGUES
O GLOBO - 07/09
Brasília é a nossa Versalhes republicana, lá está a nobreza secular de nossa vida pública, a bailar ausente do que se passa no resto do país, se sentindo injustiçada se algum ingrato reclama
Sábado passado, quando o sol generoso deste fim de inverno carioca iluminou a cidade, troquei o almoço por um mergulho na praia e me deparei com rapazes e moças jogando altinho na beira do mar.
Os jovens eram os donos daquela faixa de areia dura, a equilibrar nos pés a bola que jogavam um para o outro sem deixá-la cair. Nenhum banhista ousava passar pela barreira do jogo, mesmo sabendo que o altinho só está liberado na areia mole, perto do calçadão e depois de certa hora da tarde.
Embora ninguém arriscasse reclamar, estávamos todos conscientes de que seria difícil passar impune pelos craques. Até que um menino pequeno levou distraído uma bolada na cabeça e correu chorando para seus pais. Nem assim os boleiros interromperam o jogo proibido.
Imaginei que aqueles rapazes e moças a jogar altinho fossem os mesmos que à noite, saindo das baladas a que têm direito, usam seus aplicativos em celulares para descobrir onde se encontram os postos da Lei Seca. Os mesmos que, eventualmente apanhados ao volante alcoolizados, não hesitariam em oferecer propina ao policial do flagrante.
Muitos deles deviam ser também parte dos que foram às formidáveis passeatas que começaram em junho, para manifestar seus justos protestos contra a corrupção dos políticos e a violência da polícia. Alguns devem ter protestado contra o voto secreto no Congresso, com seus rostos escondidos por máscaras a fim de garantir anonimato.
Violência e corrupção só podem ser combatidas com um compromisso comum de toda a sociedade, sem direito a exceções. É claro que ganhar comissão de empreiteira em obra pública é bem mais grave do que jogar altinho em local proibido. Mas os dois malfeitos ilustram uma mesma cultura, segundo a qual vale tudo que nos favoreça, ainda que em prejuízo dos outros.
Assim como os políticos se surpreendem indignados por estarem sendo acusados de usar bens e verbas públicos para seus interesses pessoais, os jovens do altinho se ofenderiam com quem lhes sugerisse interromper o jogo proibido. Tanto uns quanto outros reagem como se estivessem sendo inibidos na prática de um direito natural deles, o de ocupar o espaço público em benefício de seus desejos.
Para nós brasileiros, “brasileiro” é sempre o outro, o otário que se deixa frustrar por obstáculos que são impostos ao exercício de sua vontade. E não sentimos culpa de nada, pois as leis são feitas para os outros e não para nós. Só cidadãos de segunda classe se submetem a elas, se inibem diante delas por falta de poder ou por falta de malandragem.
Sentimo-nos injustiçados, como se os outros estivessem se metendo em nossas vidas privadas, quando reclamam do sinal vermelho que acabamos de atravessar, do lixo que jogamos nas ruas, da música alta que não deixa nosso vizinho dormir. O outro é uma figura de retórica, não reconhecemos sua existência, como se habitássemos um vazio em que a multidão à nossa volta fosse invisível. Não existe pecado quando se está sozinho no mundo.
O povo também era invisível para os aristocratas da corte francesa do século 18 que viviam às custas dos impostos pagos pela plebe e dos privilégios que os reis lhes concediam. Eles bailavam isolados no luxo de Versalhes, a muitos quilômetros da Paris fedorenta e faminta que garantia sua existência. Como exemplo a todos, Brasília é a nossa Versalhes republicana, lá está a nobreza secular de nossa vida pública, a bailar ausente do que se passa no resto do país, se sentindo injustiçada se algum ingrato reclama do uso indevido do que não é deles. Da Praça dos Três Poderes, não se vê a Bastilha cair.
Esse é o exemplo com o qual se identificam os rapazes e moças do altinho, com suas máscaras do baile social. Só um pacto sincero entre todos os níveis da sociedade, decidida a cumprir as regras estabelecidas para a convivência entre seus membros, poderá acabar com as distorções que tanto combatemos nas manifestações de rua.
“Rosto” é o nome do primeiro CD de um jovem músico que me impressiona muito. Sylvio Fraga Neto e seu trio nos fazem ingressar num mundo novo da música brasileira, algo entre o rockn’roll e a bossa nova, entre a procissão mineira e o aboio nordestino, como se desejasse incorporar todos os sons já emitidos no Brasil. Aqui e ali, a gente encontra as influências de Milton Nascimento e João Bosco, referências às invenções rítmicas de Gilberto Gil ou ao minimalismo recente de Caetano Veloso. Mas essas citações servem apenas para nos guiar na vertigem de sons provocada por um universo musical absolutamente desconhecido, o mundo novo de Sylvio Fraga. Além do mais, ele é casado com minha filha mais moça. Sorte dela.
Brasília é a nossa Versalhes republicana, lá está a nobreza secular de nossa vida pública, a bailar ausente do que se passa no resto do país, se sentindo injustiçada se algum ingrato reclama
Sábado passado, quando o sol generoso deste fim de inverno carioca iluminou a cidade, troquei o almoço por um mergulho na praia e me deparei com rapazes e moças jogando altinho na beira do mar.
Os jovens eram os donos daquela faixa de areia dura, a equilibrar nos pés a bola que jogavam um para o outro sem deixá-la cair. Nenhum banhista ousava passar pela barreira do jogo, mesmo sabendo que o altinho só está liberado na areia mole, perto do calçadão e depois de certa hora da tarde.
Embora ninguém arriscasse reclamar, estávamos todos conscientes de que seria difícil passar impune pelos craques. Até que um menino pequeno levou distraído uma bolada na cabeça e correu chorando para seus pais. Nem assim os boleiros interromperam o jogo proibido.
Imaginei que aqueles rapazes e moças a jogar altinho fossem os mesmos que à noite, saindo das baladas a que têm direito, usam seus aplicativos em celulares para descobrir onde se encontram os postos da Lei Seca. Os mesmos que, eventualmente apanhados ao volante alcoolizados, não hesitariam em oferecer propina ao policial do flagrante.
Muitos deles deviam ser também parte dos que foram às formidáveis passeatas que começaram em junho, para manifestar seus justos protestos contra a corrupção dos políticos e a violência da polícia. Alguns devem ter protestado contra o voto secreto no Congresso, com seus rostos escondidos por máscaras a fim de garantir anonimato.
Violência e corrupção só podem ser combatidas com um compromisso comum de toda a sociedade, sem direito a exceções. É claro que ganhar comissão de empreiteira em obra pública é bem mais grave do que jogar altinho em local proibido. Mas os dois malfeitos ilustram uma mesma cultura, segundo a qual vale tudo que nos favoreça, ainda que em prejuízo dos outros.
Assim como os políticos se surpreendem indignados por estarem sendo acusados de usar bens e verbas públicos para seus interesses pessoais, os jovens do altinho se ofenderiam com quem lhes sugerisse interromper o jogo proibido. Tanto uns quanto outros reagem como se estivessem sendo inibidos na prática de um direito natural deles, o de ocupar o espaço público em benefício de seus desejos.
Para nós brasileiros, “brasileiro” é sempre o outro, o otário que se deixa frustrar por obstáculos que são impostos ao exercício de sua vontade. E não sentimos culpa de nada, pois as leis são feitas para os outros e não para nós. Só cidadãos de segunda classe se submetem a elas, se inibem diante delas por falta de poder ou por falta de malandragem.
Sentimo-nos injustiçados, como se os outros estivessem se metendo em nossas vidas privadas, quando reclamam do sinal vermelho que acabamos de atravessar, do lixo que jogamos nas ruas, da música alta que não deixa nosso vizinho dormir. O outro é uma figura de retórica, não reconhecemos sua existência, como se habitássemos um vazio em que a multidão à nossa volta fosse invisível. Não existe pecado quando se está sozinho no mundo.
O povo também era invisível para os aristocratas da corte francesa do século 18 que viviam às custas dos impostos pagos pela plebe e dos privilégios que os reis lhes concediam. Eles bailavam isolados no luxo de Versalhes, a muitos quilômetros da Paris fedorenta e faminta que garantia sua existência. Como exemplo a todos, Brasília é a nossa Versalhes republicana, lá está a nobreza secular de nossa vida pública, a bailar ausente do que se passa no resto do país, se sentindo injustiçada se algum ingrato reclama do uso indevido do que não é deles. Da Praça dos Três Poderes, não se vê a Bastilha cair.
Esse é o exemplo com o qual se identificam os rapazes e moças do altinho, com suas máscaras do baile social. Só um pacto sincero entre todos os níveis da sociedade, decidida a cumprir as regras estabelecidas para a convivência entre seus membros, poderá acabar com as distorções que tanto combatemos nas manifestações de rua.
“Rosto” é o nome do primeiro CD de um jovem músico que me impressiona muito. Sylvio Fraga Neto e seu trio nos fazem ingressar num mundo novo da música brasileira, algo entre o rockn’roll e a bossa nova, entre a procissão mineira e o aboio nordestino, como se desejasse incorporar todos os sons já emitidos no Brasil. Aqui e ali, a gente encontra as influências de Milton Nascimento e João Bosco, referências às invenções rítmicas de Gilberto Gil ou ao minimalismo recente de Caetano Veloso. Mas essas citações servem apenas para nos guiar na vertigem de sons provocada por um universo musical absolutamente desconhecido, o mundo novo de Sylvio Fraga. Além do mais, ele é casado com minha filha mais moça. Sorte dela.
A bolsa eleição - JOSÉ HORTA MANZANO
CORREIO BRAZILIENSE - 07/09
"Não existe político honesto" - é frase que, de tão batida, está se transformando, não sem razão, em lugar-comum. Em matéria de honestidade política no Brasil, é verdade que precisa levantar cedo, levar uma boa lanterna, abrir bem os olhos e procurar muito. Gente fina está cada vez mais difícil de achar. Mas toda regra costuma ter exceções. Quem procura acaba encontrando.
O doutor Hélio Bicudo, jurista de formação, está entre os raros brasileiros que se encaixam no perfil estreito do homem público íntegro. Foi procurador e promotor de Justiça, secretário municipal, vice-prefeito de São Paulo. Por breve tempo, foi até titular do Ministério da Fazenda. Hoje, aos 91 anos, conquanto guarde sua visão aguda e lúcida sobre a sociedade, está menos envolvido na vida pública. Há um tempo para tudo.
Humanista e humanitário, doutor Bicudo sempre batalhou pela defesa dos direitos humanos. Quando alguns idealistas se reuniram, faz mais de 30 anos, para fundar um novo partido político com o intuito declarado de defender os interesses dos oprimidos e dos trabalhadores, Hélio Bicudo não hesitou: juntou-se ao grupo. Foi um dos membros fundadores do PT.
Os anos passaram, a Terra girou, o Brasil mudou muito. O partido do doutor Bicudo chegou ao poder maior, a Presidência da República. Mas a agremiação, na visão do jurista, estava desfigurada. Havia-se arredado demais de sua vocação primeira. Sentindo que a confraria partia à deriva e que a generosidade e o idealismo do início se haviam perdido pela estrada, o doutor Bicudo, desencantado, apeou do bonde. Desfiliou-se do PT.
Quem não tiver visto ainda, pode encontrar facilmente na internet o depoimento, com imagem e som, que Hélio Bicudo gravou alguns anos atrás. Discorre sobre o Bolsa Família. Revela que o programa de redenção dos miseráveis embutia um despudorado cálculo eleitoral: o esquema traria 40 milhões de votos para o partido e garantiria sua perpetuação no poder. Visto que o antigo partido do doutor Bicudo ainda continua empoleirado lá em cima, é de crer que tenha dado certo. Pelo menos até hoje.
Já faz tempo que se cogita, nas altas esferas, em importar médicos de Cuba. De uma só tacada, dois objetivos: mostrar preocupação com a saúde dos brasileiros e enviar um óbulo à dinastia reinante na ilha. No entanto, dada a resistência das associações que defendem os interesses dos médicos tupiniquins, a ideia foi deixada em banho-maria.
As manifestações de junho desfiaram um rosário de pedidos de "mais": mais escolas, mais segurança, mais transportes. Uma reivindicação sobressaía: mais médicos. Era o sinal pelo qual o Planalto esperava havia tempo! Na onda do clamor popular, era hora de agir rápido. A importação de médicos podia entrar na ordem do dia.
Muita crítica está sendo aventada diante dessa iniciativa do governo. Há quem perceba a introdução de uma medicina de duas velocidades: uma para o andar de cima, outra para o populacho. Muitos médicos brasileiros, por seu lado, consideram injusto terem sido obrigados a se esforçar mais que seus colegas cubanos para obter o mesmo diploma. Há quem veja na diferença de línguas um obstáculo intransponível. Outros temem que os estrangeiros não tenham recebido formação suficiente. Enfim, há críticas de todos os feitios, para todos os gostos. Quanto a mim, vejo, embutida nessa operação, uma jogada pra lá de astuciosa.
A graciosa leitora e o ilustre leitor certamente já estiveram alguma vez num consultório médico. Assim como católicos despejam seus pecados no confessionário, pacientes confiam ao médico segredos íntimos, daqueles que nem sempre se compartilham entre marido e mulher. O respeito cria uma relação de confiança. O paciente pouco instruído tende, com mais forte razão, a admirar o galeno e a ver nele quase um guru. Se o médico missionário, no recôndito do consultório, sugerir ao paciente que vote neste ou naquele candidato, terá boa chance de ser obedecido.
Façamos as contas. São 4 mil médicos cubanos. Se cada um der 20 consultas por dia, serão 100 pacientes por semana. Em um ano, cada médico terá dado 5 mil consultas. Agora, ficou fácil: 4 mil x 5 mil = 20 milhões. Em teoria, 20 milhões de pacientes terão uma conversinha reservada, a portas fechadas, com os missionários da ilha caribenha. Ano sim e outro também.
Se os missionários tiverem recebido bom treinamento como cabos eleitorais, seus discretos conselhos hão de granjear muitos milhões de votos para o embornal do partido no poder. Bem bolado, não?
Debate histérico - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 07/09
SÃO PAULO - Fazia tempo que não se via no Brasil um debate tão histérico quanto o em torno do Mais Médicos. As discussões têm sido marcadas muito mais por ideologia, corporativismo e populismo do que pela troca de argumentos e busca de consensos, como seria desejável.
No começo, até que o governo tinha razão. Ninguém contesta que faltem profissionais em várias cidades do país e há razoáveis indícios de que seria necessário formar mais médicos. Basta lembrar que o desemprego, fenômeno que em algum grau afeta todas as carreiras, é praticamente desconhecido da categoria.
Os médicos, por meio de suas entidades de classe, diziam que o problema é muito mais de má distribuição do que de carência de profissionais e insistiam na necessidade de melhorar as condições de trabalho. Há aí um pouco de natural corporativismo (quanto menor a concorrência, melhor para quem já está no mercado) e algumas verdades. A estrutura da saúde é ruim, especialmente longe dos grandes centros, e não é possível fazer boa medicina sem um mínimo de equipamentos e pessoal de apoio.
Esse teria sido o momento de negociar. O governo poderia ter acenado com um plano de carreira, como os médicos reivindicam há tempos, em troca do apoio dos conselhos para levar profissionais, eventualmente até cubanos, às áreas mais remotas.
O Planalto, entretanto, talvez de olho numa popularidade rápida, preferiu confrontar os médicos. Trouxe os cubanos meio de supetão, adicionando temperos ideológicos ao que deveria ser uma questão técnica. Os médicos, por sua vez, reagiram com tal arrebatamento que tornaram verossímil a ladainha oficial de que a classe estava boicotando a saúde dos pobres. A julgar pelas pesquisas, o governo está agora rindo sozinho.
É pena. Para quem considera que a saúde deveria ser uma questão de Estado, e não de eleição, perdeu-se mais uma oportunidade de tentar aperfeiçoar o sistema.
SÃO PAULO - Fazia tempo que não se via no Brasil um debate tão histérico quanto o em torno do Mais Médicos. As discussões têm sido marcadas muito mais por ideologia, corporativismo e populismo do que pela troca de argumentos e busca de consensos, como seria desejável.
No começo, até que o governo tinha razão. Ninguém contesta que faltem profissionais em várias cidades do país e há razoáveis indícios de que seria necessário formar mais médicos. Basta lembrar que o desemprego, fenômeno que em algum grau afeta todas as carreiras, é praticamente desconhecido da categoria.
Os médicos, por meio de suas entidades de classe, diziam que o problema é muito mais de má distribuição do que de carência de profissionais e insistiam na necessidade de melhorar as condições de trabalho. Há aí um pouco de natural corporativismo (quanto menor a concorrência, melhor para quem já está no mercado) e algumas verdades. A estrutura da saúde é ruim, especialmente longe dos grandes centros, e não é possível fazer boa medicina sem um mínimo de equipamentos e pessoal de apoio.
Esse teria sido o momento de negociar. O governo poderia ter acenado com um plano de carreira, como os médicos reivindicam há tempos, em troca do apoio dos conselhos para levar profissionais, eventualmente até cubanos, às áreas mais remotas.
O Planalto, entretanto, talvez de olho numa popularidade rápida, preferiu confrontar os médicos. Trouxe os cubanos meio de supetão, adicionando temperos ideológicos ao que deveria ser uma questão técnica. Os médicos, por sua vez, reagiram com tal arrebatamento que tornaram verossímil a ladainha oficial de que a classe estava boicotando a saúde dos pobres. A julgar pelas pesquisas, o governo está agora rindo sozinho.
É pena. Para quem considera que a saúde deveria ser uma questão de Estado, e não de eleição, perdeu-se mais uma oportunidade de tentar aperfeiçoar o sistema.
O que significa ‘democratização da mídia’ - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 07/09
Na democracia, e ainda mais em mercados competitivos como o brasileiro, o ‘controle social’ é feito pelo leitor, pelo ouvinte e o controle remoto
Há poucos dias, O GLOBO publicou reportagens sobre como a liberdade de expressão e imprensa tem sido sufocada na Venezuela, desde a chegada ao poder do coronel Hugo Chávez, em 1999. A série, produzida pelo Grupo de Diários América (GDA), de que o jornal faz parte, foi contestada, em artigo publicado ontem, pelo embaixador venezuelano no Brasil, Maximillien Arvelaiz.
Como não poderia deixar de ser, o embaixador contesta as reportagens e defende a ação chavista voltada a uma “comunicação pública e descentralizada”, na linha da “democratização do acesso aos meios de comunicação”. À parte este palavrório, as reportagens mostraram um cerco constante e cada vez mais fechado ao jornalismo profissional.
Além da expansão da rede estatal e paraestatal de meios, há ações agressivas contra profissionais e veículos da imprensa não oficial. A associação civil Espaço Público, no relatório sobre 2012, alinhou 248 casos de ataques à liberdade de expressão, incluindo agressões diretas, ciberataques, intimidação e censura propriamente dita.
Com o tempo, empresas de comunicação independentes foram amordaçadas. Fora veículos que mudaram a linha editorial para sobreviver, uma variação grave da autocensura, há os casos da RCTV, cuja concessão foi cassada, e da Globovisión, comprada por um empresário ligado ao chavismo. Este tipo de “operação empresarial” tem sido usado também na Argentina de Cristina Kirchner, há algum tempo sob influência chavista. A segunda fase do plano de esquartejar o “Clarín” é vender partes do grupo a empresários amigos.
No Brasil, como as instituições são mais fortes, o projeto continental de enfraquecimento dos grupos de comunicação profissionais, com o objetivo de subjugá-los por meio de verbas publicitárias oficiais, não prospera.
O próprio mantra da “democratização da mídia” não tem qualquer sustentação na realidade. Pois não há falta de pluralidade nos meios de comunicação num país em que existem 521 concessões de televisão — das quais, 317 comerciais e 204 públicas e educativas. O quadro se repete nas rádios, com 9,6 mil emissoras; destas, 4,6 mil rádios privadas e 4,9 mil administradas por entidades comunitárias e educativas.
No jornalismo impresso, a diversidade se repete: 4,8 mil jornais e 1,8 mil revistas. Somam-se a este amplo universo, sites, blogs, portais, redes, acessadas por um número crescente de pessoas plugadas à internet.
Sequer falta regulação, porque os veículos estão subordinados a várias normas: Estatuto da Criança e Adolescente (toda a imprensa), Lei da Classificação Indicativa (programação de TV), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) etc.
Resta provado que os melhores agentes do “controle social da mídia” são o leitor, o ouvinte, a autorregulamentação e o controle remoto. É assim que funciona nas democracias, ainda mais em mercados competitivos como o brasileiro.
Na democracia, e ainda mais em mercados competitivos como o brasileiro, o ‘controle social’ é feito pelo leitor, pelo ouvinte e o controle remoto
Há poucos dias, O GLOBO publicou reportagens sobre como a liberdade de expressão e imprensa tem sido sufocada na Venezuela, desde a chegada ao poder do coronel Hugo Chávez, em 1999. A série, produzida pelo Grupo de Diários América (GDA), de que o jornal faz parte, foi contestada, em artigo publicado ontem, pelo embaixador venezuelano no Brasil, Maximillien Arvelaiz.
Como não poderia deixar de ser, o embaixador contesta as reportagens e defende a ação chavista voltada a uma “comunicação pública e descentralizada”, na linha da “democratização do acesso aos meios de comunicação”. À parte este palavrório, as reportagens mostraram um cerco constante e cada vez mais fechado ao jornalismo profissional.
Além da expansão da rede estatal e paraestatal de meios, há ações agressivas contra profissionais e veículos da imprensa não oficial. A associação civil Espaço Público, no relatório sobre 2012, alinhou 248 casos de ataques à liberdade de expressão, incluindo agressões diretas, ciberataques, intimidação e censura propriamente dita.
Com o tempo, empresas de comunicação independentes foram amordaçadas. Fora veículos que mudaram a linha editorial para sobreviver, uma variação grave da autocensura, há os casos da RCTV, cuja concessão foi cassada, e da Globovisión, comprada por um empresário ligado ao chavismo. Este tipo de “operação empresarial” tem sido usado também na Argentina de Cristina Kirchner, há algum tempo sob influência chavista. A segunda fase do plano de esquartejar o “Clarín” é vender partes do grupo a empresários amigos.
No Brasil, como as instituições são mais fortes, o projeto continental de enfraquecimento dos grupos de comunicação profissionais, com o objetivo de subjugá-los por meio de verbas publicitárias oficiais, não prospera.
O próprio mantra da “democratização da mídia” não tem qualquer sustentação na realidade. Pois não há falta de pluralidade nos meios de comunicação num país em que existem 521 concessões de televisão — das quais, 317 comerciais e 204 públicas e educativas. O quadro se repete nas rádios, com 9,6 mil emissoras; destas, 4,6 mil rádios privadas e 4,9 mil administradas por entidades comunitárias e educativas.
No jornalismo impresso, a diversidade se repete: 4,8 mil jornais e 1,8 mil revistas. Somam-se a este amplo universo, sites, blogs, portais, redes, acessadas por um número crescente de pessoas plugadas à internet.
Sequer falta regulação, porque os veículos estão subordinados a várias normas: Estatuto da Criança e Adolescente (toda a imprensa), Lei da Classificação Indicativa (programação de TV), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) etc.
Resta provado que os melhores agentes do “controle social da mídia” são o leitor, o ouvinte, a autorregulamentação e o controle remoto. É assim que funciona nas democracias, ainda mais em mercados competitivos como o brasileiro.
Privatização á moda da PT - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 07/09
Com a decisão de duplicar com recursos públicos parte das rodovias cujas operações e obras de manutenção e melhoria serão transferidas para empresas privadas em leilões de concessão que começam daqui a duas semanas, o governo Dilma mostra, mais uma vez, que ainda não conseguiu definir um modelo adequado para a participação do setor privado na infraestrutura de transportes. Mais de um ano depois de anunciado pela presidente Dilma Rousseff, o Programa de Investimentos em Logística, que previa a transferência de 7,5 mil quilômetros de rodovias federais (número revisto para 7 mil km) e de 10 mil km de ferrovias para o setor privado, ainda não saiu do papel.
Se o cronograma inicial tivesse sido cumprido, os nove lotes rodoviários que compõem o programa já teriam sido leiloados. O primeiro leilão de rodovias chegou a ser marcado para o início do ano, mas as condições definidas pelo governo não atraíram investidores privados. Diante do risco real de que não haveria interessados, o empreendimento foi cancelado. Só no próximo dia 18 será realizado o primeiro leilão, para a concessão da BR-050, que liga os Estados de Goiás e Minas Gerais, e da BR-262, entre o Espírito Santo e Minas Gerais. O segundo leilão, da BR-101, na Bahia, está programado para 23 de outubro. Mas as regras continuam sendo alteradas, porque o governo não tem conseguido compatibilizar seus próprios interesses com os dos investidores e dos usuários.
Gomo noticiou o Estado (1/9), depois de constatar que os investimentos exigidos dos consórcios vencedores de três dos nove lotes a serem leiloados exigiriam pedágios bem mais altos do que o máximo que havia sido definido, o governo decidiu duplicar esses trechos com dinheiro do Tesouro Nacional. Serão duplicados pelo governo 221 km da BR-101 (BA), 180,5 km da BR- 262 (ES) e 281,1 km da BR-163 (MT).
O governo do PT demorou vários anos para, afinal, se dar conta de que os investimentos em infraestrutura de transporte, necessários para evitar crises e assegurar o crescimento do País, ultrapassam a capacidade do setor público. Admitiu, com relutância, a entrada do capital privado no setor, mas vem tentando impor aos investidores condições que não asseguram a remuneração do investimento no prazo concedido. Para evitar o fracasso dos leilões, vem modificando as regras com frequência - e nem sempre tem tido êxito, pois as mudanças geram insegurança e incerteza entre os investidores. O resultado é o atraso na execução de seu programa de logística.
O primeiro leilão tinha sido marcado para 30 de janeiro, mas, por causa da falta de interessados, o governo o suspendeu. Em fevereiro, foram anunciadas regras mais favorecidas para os investidores, como a possibilidade de obtenção de financiamentos oficiais a juros mais baixos, a revisão do aumento do tráfego nas rodovias a serem leiloadas e mudanças não muito claras na taxa de retorno do investimento.
Esperava-se que o leilão fosse, afinal, realizado em maio, mas as mudanças anunciadas em fevereiro não foram suficientes para atrair investidores. Só então, o governo anunciou de maneira clara que a taxa interna de retorno do investimento para os leilões de rodovias passaria de 5,5% para 7,2% - como está definido nos editais para os dois leilões que já têm data definida.
Mas as pressões para mudanças nas regras continuam fortes. Ironicamente, no momento, elas estão concentradas num ponto que o governo do PT considerava básico em seu programa de concessões, a chamada modicidade tarifária, isto é, a cobrança de tarifas baixas pelos serviços prestados. No caso das concessões rodoviárias, o governo federal insinuava que seu programa era muito melhor do que o do governo do Estado de São Paulo, ao qual acusava de impor pedágios caros aos usuários. Para evitar o aumento nos pedágios das rodovias federais a serem concedidas, o governo usará dinheiro público para aliviar os ônus do investidor privado, mas, ainda assim, em alguns postos de pedágio, os usuários desembolsarão até R$ 12. Não é uma tarifa módica.
Se o cronograma inicial tivesse sido cumprido, os nove lotes rodoviários que compõem o programa já teriam sido leiloados. O primeiro leilão de rodovias chegou a ser marcado para o início do ano, mas as condições definidas pelo governo não atraíram investidores privados. Diante do risco real de que não haveria interessados, o empreendimento foi cancelado. Só no próximo dia 18 será realizado o primeiro leilão, para a concessão da BR-050, que liga os Estados de Goiás e Minas Gerais, e da BR-262, entre o Espírito Santo e Minas Gerais. O segundo leilão, da BR-101, na Bahia, está programado para 23 de outubro. Mas as regras continuam sendo alteradas, porque o governo não tem conseguido compatibilizar seus próprios interesses com os dos investidores e dos usuários.
Gomo noticiou o Estado (1/9), depois de constatar que os investimentos exigidos dos consórcios vencedores de três dos nove lotes a serem leiloados exigiriam pedágios bem mais altos do que o máximo que havia sido definido, o governo decidiu duplicar esses trechos com dinheiro do Tesouro Nacional. Serão duplicados pelo governo 221 km da BR-101 (BA), 180,5 km da BR- 262 (ES) e 281,1 km da BR-163 (MT).
O governo do PT demorou vários anos para, afinal, se dar conta de que os investimentos em infraestrutura de transporte, necessários para evitar crises e assegurar o crescimento do País, ultrapassam a capacidade do setor público. Admitiu, com relutância, a entrada do capital privado no setor, mas vem tentando impor aos investidores condições que não asseguram a remuneração do investimento no prazo concedido. Para evitar o fracasso dos leilões, vem modificando as regras com frequência - e nem sempre tem tido êxito, pois as mudanças geram insegurança e incerteza entre os investidores. O resultado é o atraso na execução de seu programa de logística.
O primeiro leilão tinha sido marcado para 30 de janeiro, mas, por causa da falta de interessados, o governo o suspendeu. Em fevereiro, foram anunciadas regras mais favorecidas para os investidores, como a possibilidade de obtenção de financiamentos oficiais a juros mais baixos, a revisão do aumento do tráfego nas rodovias a serem leiloadas e mudanças não muito claras na taxa de retorno do investimento.
Esperava-se que o leilão fosse, afinal, realizado em maio, mas as mudanças anunciadas em fevereiro não foram suficientes para atrair investidores. Só então, o governo anunciou de maneira clara que a taxa interna de retorno do investimento para os leilões de rodovias passaria de 5,5% para 7,2% - como está definido nos editais para os dois leilões que já têm data definida.
Mas as pressões para mudanças nas regras continuam fortes. Ironicamente, no momento, elas estão concentradas num ponto que o governo do PT considerava básico em seu programa de concessões, a chamada modicidade tarifária, isto é, a cobrança de tarifas baixas pelos serviços prestados. No caso das concessões rodoviárias, o governo federal insinuava que seu programa era muito melhor do que o do governo do Estado de São Paulo, ao qual acusava de impor pedágios caros aos usuários. Para evitar o aumento nos pedágios das rodovias federais a serem concedidas, o governo usará dinheiro público para aliviar os ônus do investidor privado, mas, ainda assim, em alguns postos de pedágio, os usuários desembolsarão até R$ 12. Não é uma tarifa módica.
Expectativa e dúvida - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 07/09
Difícil que manifestações do 7 de Setembro repitam a euforia vista em junho, mas nem por isso desejo de mudança terá esmorecido
Está convocado para hoje, em 149 cidades, o que ativistas de redes sociais denominam "o maior protesto da história do Brasil".
Chegará a tanto? É certo que novos fatores de indignação se somam àqueles que deram corpo às manifestações de junho. A decisão da Câmara de manter o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado por desvio de recursos públicos, já seria motivo forte para voltar às ruas.
Para esses políticos, nada mudou e nada mudará no país. Continuam a comportar-se em completo alheamento do sentimento popular, para nada dizer das regras básicas de decência.
O mesmo, e mais ainda, pode ser dito dos que aproveitaram os protestos para estender suas atividades diárias de destruição e agressão. Lemas "contra o sistema", sem formulação concreta, surgem como espécie de máscara mental de autojustificação, acompanhando máscaras reais, capuzes e pseudônimos com que se protegem da justa responsabilização penal.
Como toda forma de extremismo, esse comportamento tende a afastar a maioria do palco das manifestações. O vandalismo pesa, assim, para o lado da desmobilização, e os "black blocs" indiretamente prestam serviço aos que nada querem mudar na sociedade.
Haveria pouco tempo, de todo modo, para que já surgissem medidas concretas para transportes, saúde e educação --áreas talvez mais importantes, para muitos, do que a reforma do sistema eleitoral.
Algo de paliativo se fez, é verdade. A implantação de mais uma série de corredores de ônibus em São Paulo reduziu o tempo de trajeto do transporte público. De forma atabalhoada, o programa Mais Médicos serviu ao menos para que o governo federal pudesse dizer que faz alguma coisa.
Paralelamente, cresce um movimento de abaixo-assinados no sentido de mudar as regras de financiamento das campanhas e a formação das bancadas partidárias.
A inflação dá mostras de ceder, enquanto o crescimento do PIB não enseja otimismo a médio prazo.
Lançaram-se 5 milhões de convites para as manifestações pela internet, contando com 400 mil cliques de adesão. Quanto deste segundo número se refletirá nas ruas é impossível prever.
Tudo era impossível de adivinhar, porém, em junho. Mais do que o erro ou acerto nas previsões, e seja qual for a dimensão dos atos de hoje, outra coisa importa: as esperanças de mudança dos brasileiros. Que estas não se desviem nem esmoreçam ao longo do caminho.
Difícil que manifestações do 7 de Setembro repitam a euforia vista em junho, mas nem por isso desejo de mudança terá esmorecido
Está convocado para hoje, em 149 cidades, o que ativistas de redes sociais denominam "o maior protesto da história do Brasil".
Chegará a tanto? É certo que novos fatores de indignação se somam àqueles que deram corpo às manifestações de junho. A decisão da Câmara de manter o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado por desvio de recursos públicos, já seria motivo forte para voltar às ruas.
Para esses políticos, nada mudou e nada mudará no país. Continuam a comportar-se em completo alheamento do sentimento popular, para nada dizer das regras básicas de decência.
O mesmo, e mais ainda, pode ser dito dos que aproveitaram os protestos para estender suas atividades diárias de destruição e agressão. Lemas "contra o sistema", sem formulação concreta, surgem como espécie de máscara mental de autojustificação, acompanhando máscaras reais, capuzes e pseudônimos com que se protegem da justa responsabilização penal.
Como toda forma de extremismo, esse comportamento tende a afastar a maioria do palco das manifestações. O vandalismo pesa, assim, para o lado da desmobilização, e os "black blocs" indiretamente prestam serviço aos que nada querem mudar na sociedade.
Haveria pouco tempo, de todo modo, para que já surgissem medidas concretas para transportes, saúde e educação --áreas talvez mais importantes, para muitos, do que a reforma do sistema eleitoral.
Algo de paliativo se fez, é verdade. A implantação de mais uma série de corredores de ônibus em São Paulo reduziu o tempo de trajeto do transporte público. De forma atabalhoada, o programa Mais Médicos serviu ao menos para que o governo federal pudesse dizer que faz alguma coisa.
Paralelamente, cresce um movimento de abaixo-assinados no sentido de mudar as regras de financiamento das campanhas e a formação das bancadas partidárias.
A inflação dá mostras de ceder, enquanto o crescimento do PIB não enseja otimismo a médio prazo.
Lançaram-se 5 milhões de convites para as manifestações pela internet, contando com 400 mil cliques de adesão. Quanto deste segundo número se refletirá nas ruas é impossível prever.
Tudo era impossível de adivinhar, porém, em junho. Mais do que o erro ou acerto nas previsões, e seja qual for a dimensão dos atos de hoje, outra coisa importa: as esperanças de mudança dos brasileiros. Que estas não se desviem nem esmoreçam ao longo do caminho.
Mensagem às ruas - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 07/09
Pelas características atípicas deste ano, o 7 de Setembro deverá ser assinalado hoje pelos tradicionais desfiles mas também por manifestações de brasileiros que, desde junho, saíram às ruas pedindo qualidade nos serviços públicos, ética na política, transparência e respostas objetivas e imediatas à sociedade por parte dos gestores oficiais. Desde então, governantes e instituições mais pressionadas pelo anseio de mudança vêm tomando ações concretas, algumas delas nem sempre plenamente aceitas tanto por quem as pleiteia diretamente quanto por segmentos da sociedade. Importa que o Brasil _ confrontado com a entrada na cena política de uma geração antes tida por mais afeita ao virtual do que ao real e à qual devemos a lição de que essas duas esferas estão indissoluvelmente unidas _ vive um novo momento. Não é mais possível retroceder para antes de junho de 2013, assim como não se pode revogar setembro de 1822. Há novas demandas sobre a mesa, e somente a partir de um debate público digno desse nome o país terá condições de encontrar um caminho em meio à realidade que se descortina aqui e pelo mundo afora.
Por isso, o Dia da Independência não deveria ser visto como uma oportunidade para confrontos, muito menos para agressões pessoais e depredações de patrimônio público e privado como as que foram infelizmente registradas nos últimos meses. A mais importante data cívica do país precisa servir para uma reafirmação clara daquilo que os brasileiros querem e daquilo que os governantes e instituições de maneira geral podem de fato fazer. Haja manifestações, mas ordeiras. Haja protestos, mas pacíficos. Haja policiamento, mas feito com profissionalismo e eficácia, sem recurso desnecessário à violência. Haja, sobretudo, oportunidade para que todos, jovens e velhos, adultos e crianças, reflitamos sobre o sentido profundo das escolhas de nossos antepassados, que, num momento igualmente crítico da história, optaram por fazer desta terra um Estado-nação soberano, regido por leis que davam surpreendente ênfase à liberdade e à cidadania. Naquela época, como hoje, fortes eram as correntes que propugnavam uma volta ao passado, e o Brasil soube repudiá-las em favor do futuro de seus filhos. Esses filhos somos nós, e esse futuro é hoje. Por isso, aqueles homens e mulheres para os quais a Independência era um sonho merecem a nossa gratidão.
De alguma forma isso explica o fato de a presidente Dilma Rousseff ter se preocupado em aproveitar o momento para um balanço dos pactos com os quais se propôs no auge das manifestações _ com ênfase, obviamente, a ações na área da saúde como o Mais Médicos. O Dia da Pátria pode se constituir também numa oportunidade de avaliação sobre até que ponto os gestores públicos, a começar pela presidente da República, entenderam o recado e irão conseguir demonstrar isso na sua mensagem às ruas.
Pelas características atípicas deste ano, o 7 de Setembro deverá ser assinalado hoje pelos tradicionais desfiles mas também por manifestações de brasileiros que, desde junho, saíram às ruas pedindo qualidade nos serviços públicos, ética na política, transparência e respostas objetivas e imediatas à sociedade por parte dos gestores oficiais. Desde então, governantes e instituições mais pressionadas pelo anseio de mudança vêm tomando ações concretas, algumas delas nem sempre plenamente aceitas tanto por quem as pleiteia diretamente quanto por segmentos da sociedade. Importa que o Brasil _ confrontado com a entrada na cena política de uma geração antes tida por mais afeita ao virtual do que ao real e à qual devemos a lição de que essas duas esferas estão indissoluvelmente unidas _ vive um novo momento. Não é mais possível retroceder para antes de junho de 2013, assim como não se pode revogar setembro de 1822. Há novas demandas sobre a mesa, e somente a partir de um debate público digno desse nome o país terá condições de encontrar um caminho em meio à realidade que se descortina aqui e pelo mundo afora.
Por isso, o Dia da Independência não deveria ser visto como uma oportunidade para confrontos, muito menos para agressões pessoais e depredações de patrimônio público e privado como as que foram infelizmente registradas nos últimos meses. A mais importante data cívica do país precisa servir para uma reafirmação clara daquilo que os brasileiros querem e daquilo que os governantes e instituições de maneira geral podem de fato fazer. Haja manifestações, mas ordeiras. Haja protestos, mas pacíficos. Haja policiamento, mas feito com profissionalismo e eficácia, sem recurso desnecessário à violência. Haja, sobretudo, oportunidade para que todos, jovens e velhos, adultos e crianças, reflitamos sobre o sentido profundo das escolhas de nossos antepassados, que, num momento igualmente crítico da história, optaram por fazer desta terra um Estado-nação soberano, regido por leis que davam surpreendente ênfase à liberdade e à cidadania. Naquela época, como hoje, fortes eram as correntes que propugnavam uma volta ao passado, e o Brasil soube repudiá-las em favor do futuro de seus filhos. Esses filhos somos nós, e esse futuro é hoje. Por isso, aqueles homens e mulheres para os quais a Independência era um sonho merecem a nossa gratidão.
De alguma forma isso explica o fato de a presidente Dilma Rousseff ter se preocupado em aproveitar o momento para um balanço dos pactos com os quais se propôs no auge das manifestações _ com ênfase, obviamente, a ações na área da saúde como o Mais Médicos. O Dia da Pátria pode se constituir também numa oportunidade de avaliação sobre até que ponto os gestores públicos, a começar pela presidente da República, entenderam o recado e irão conseguir demonstrar isso na sua mensagem às ruas.
Sobressaltos no 7 de Setembro - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE -
O país amanhece sob tensão. Em pleno Sete de Setembro, quando famílias inteiras costumam ir às ruas para as comemorações da festa cívica da Independência, os órgãos de segurança se preparam para enfrentar confusões e violências. E as preocupações procedem. Muito embora as reiteradas manifestações de repúdio da sociedade ao vandalismo praticado por uma minoria nos justos protestos que tomaram conta do Brasil em junho, cresceu nos últimos dias o risco de novo ataque de grupos extremistas, agora na nossa mais importante data nacional.
De tão real a ameaça, o Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa mudaram o roteiro do desfile na capital da República - que terá a presença da presidente Dilma Rousseff-, inclusive reduzindo o tempo da apresentação em cerca de uma hora. Contudo, o sinal de alerta emitido pelo governo não intimidou o mais notório dos grupos baderneiros que têm diminuído o brilho das manifestações por legítimas reivindicações populares. A dois dias do evento, duas dezenas deles (12 dos quais com máscaras e uma menor com estilingue e bolas de gude) foram identificados na Esplanada dos Ministérios como integrantes dos Black Blocs.
Atos estão programados hoje para mais de 170 cidades. É louvável ver o povo clamar por serviços públicos de qualidade e ética na política. Mas saques, depredação de bens públicos e particulares, desacato à autoridade constituída e agressão física às forças de segurança são desrespeito à cidadania. Cabe às lideranças responsáveis pela convocação, ainda que difusas, zelar pela manutenção do movimento dentro dos limites do Estado Democrático de Direito. Boa medida é afastar os comandados de manifestantes mascarados, em regra, agentes da balbúrdia infiltrados nos protestos.
O público deve igualmente ficar atento aos vândalos. Por sua vez, as forças policiais precisam agir com o necessário rigor para garantir a ordem e a paz públicas, mas também com o máximo de cuidado para evitar excessos. Mesmo que não sejam considerados letais, sprays de gás de pimenta, pistolas de choque elétrico, cassetetes, balas de borracha e até cães e cavalos tampouco são inofensivos e podem, ainda que excepcionalmente, ocasionar graves lesões e até levar à morte. Já às Forças Armadas, que estarão se apresentando, recomenda-se não se envolver, uma vez que segurança pública não é problema da sua alçada.
A festa da Independência somente será completa se o cidadão tiver assegurado o pleno direito de expressar livremente sua indignação, sem constrangimento de nenhuma espécie. Só com o predomínio da natureza pacífica e ordeira das manifestações, a opinião pública contribuirá para fazer evoluir a consciência civilizada do país. De resto, é as autoridades darem as respostas certas aos anseios populares. Se estivessem ouvindo com a devida atenção as vozes das ruas, este Sete de Setembro certamente estaria transcorrendo sem sobressaltos.
De tão real a ameaça, o Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa mudaram o roteiro do desfile na capital da República - que terá a presença da presidente Dilma Rousseff-, inclusive reduzindo o tempo da apresentação em cerca de uma hora. Contudo, o sinal de alerta emitido pelo governo não intimidou o mais notório dos grupos baderneiros que têm diminuído o brilho das manifestações por legítimas reivindicações populares. A dois dias do evento, duas dezenas deles (12 dos quais com máscaras e uma menor com estilingue e bolas de gude) foram identificados na Esplanada dos Ministérios como integrantes dos Black Blocs.
Atos estão programados hoje para mais de 170 cidades. É louvável ver o povo clamar por serviços públicos de qualidade e ética na política. Mas saques, depredação de bens públicos e particulares, desacato à autoridade constituída e agressão física às forças de segurança são desrespeito à cidadania. Cabe às lideranças responsáveis pela convocação, ainda que difusas, zelar pela manutenção do movimento dentro dos limites do Estado Democrático de Direito. Boa medida é afastar os comandados de manifestantes mascarados, em regra, agentes da balbúrdia infiltrados nos protestos.
O público deve igualmente ficar atento aos vândalos. Por sua vez, as forças policiais precisam agir com o necessário rigor para garantir a ordem e a paz públicas, mas também com o máximo de cuidado para evitar excessos. Mesmo que não sejam considerados letais, sprays de gás de pimenta, pistolas de choque elétrico, cassetetes, balas de borracha e até cães e cavalos tampouco são inofensivos e podem, ainda que excepcionalmente, ocasionar graves lesões e até levar à morte. Já às Forças Armadas, que estarão se apresentando, recomenda-se não se envolver, uma vez que segurança pública não é problema da sua alçada.
A festa da Independência somente será completa se o cidadão tiver assegurado o pleno direito de expressar livremente sua indignação, sem constrangimento de nenhuma espécie. Só com o predomínio da natureza pacífica e ordeira das manifestações, a opinião pública contribuirá para fazer evoluir a consciência civilizada do país. De resto, é as autoridades darem as respostas certas aos anseios populares. Se estivessem ouvindo com a devida atenção as vozes das ruas, este Sete de Setembro certamente estaria transcorrendo sem sobressaltos.
Cega é pouco - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 07/09
Em países mais sérios, a imagem da Justiça como uma deusa de olhos vendados representa o ideal de imparcialidade que os tribunais devem almejar em suas decisões, sem que o tratamento jurídico oferecido a uns seja distinto daquele dispensado a outros.
No caso brasileiro, a faixa que cobre os olhos da Justiça apenas serve, no mais das vezes, para lembrar que ela não enxerga --e ponto. A afirmação de que todos são iguais perante a lei não passa de expressão retórica, ainda sem correspondência na vida prática.
Presente em todos os momentos do processo judicial, a desigualdade mostra-se particularmente cruel na última fase das ações criminais --a execução penal, quando não cabem mais recursos e a sentença deve ser aplicada ao condenado.
Criminosos sem condições de pagar bom advogado são com frequência "esquecidos" nas penitenciárias. Deixam de aproveitar benefícios a que teriam direito --como mudança de regime fechado para semiaberto, ou livramento condicional-- e ficam na cadeia depois de já terem cumprido a pena.
Esse tipo de injustiça é impensável no caso dos réus do mensalão. Com tantos olhares dirigidos a esse julgamento histórico, é seguro afirmar que ninguém ficará na prisão um único dia além da conta.
A realidade é outra no Brasil mais profundo. Desde 2008, os mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça identificaram --e soltaram-- cerca de 45 mil pessoas que não deveriam estar presas; mais de 80 mil benefícios foram concedidos.
Descobriu-se, no Ceará, um caso repugnante. Um senhor de cerca de 80 anos de idade deveria ter sido solto em 1989, mas vinha sendo mantido até agora no instituto psiquiátrico para criminosos. Como a Justiça não viu isso antes?
Na mesma semana, soube-se que o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado por matar sua ex-namorada e preso há dois anos e três meses, recebeu o direito de deixar a cadeia durante o dia. Réu confesso de crime cometido em agosto de 2000, ficou quase todo esse tempo solto.
A defesa de Pimenta Neves usou a lei a seu favor, mas ela não está igualmente à disposição de todos. É urgente corrigir essa distorção.
Vem do Paraná uma boa sugestão para isso. Um sistema de informática que integra os dados da administração penitenciária com os do Judiciário permitiu ao Estado reduzir em 67% a superlotação carcerária nos últimos três anos. A ferramenta de gestão ajuda os magistrados a controlar o tempo de prisão de cada condenado.
Ao que tudo indica, a experiência merece ser replicada. A Justiça não pode continuar de olhos fechados para tamanha desigualdade.
Em países mais sérios, a imagem da Justiça como uma deusa de olhos vendados representa o ideal de imparcialidade que os tribunais devem almejar em suas decisões, sem que o tratamento jurídico oferecido a uns seja distinto daquele dispensado a outros.
No caso brasileiro, a faixa que cobre os olhos da Justiça apenas serve, no mais das vezes, para lembrar que ela não enxerga --e ponto. A afirmação de que todos são iguais perante a lei não passa de expressão retórica, ainda sem correspondência na vida prática.
Presente em todos os momentos do processo judicial, a desigualdade mostra-se particularmente cruel na última fase das ações criminais --a execução penal, quando não cabem mais recursos e a sentença deve ser aplicada ao condenado.
Criminosos sem condições de pagar bom advogado são com frequência "esquecidos" nas penitenciárias. Deixam de aproveitar benefícios a que teriam direito --como mudança de regime fechado para semiaberto, ou livramento condicional-- e ficam na cadeia depois de já terem cumprido a pena.
Esse tipo de injustiça é impensável no caso dos réus do mensalão. Com tantos olhares dirigidos a esse julgamento histórico, é seguro afirmar que ninguém ficará na prisão um único dia além da conta.
A realidade é outra no Brasil mais profundo. Desde 2008, os mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça identificaram --e soltaram-- cerca de 45 mil pessoas que não deveriam estar presas; mais de 80 mil benefícios foram concedidos.
Descobriu-se, no Ceará, um caso repugnante. Um senhor de cerca de 80 anos de idade deveria ter sido solto em 1989, mas vinha sendo mantido até agora no instituto psiquiátrico para criminosos. Como a Justiça não viu isso antes?
Na mesma semana, soube-se que o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado por matar sua ex-namorada e preso há dois anos e três meses, recebeu o direito de deixar a cadeia durante o dia. Réu confesso de crime cometido em agosto de 2000, ficou quase todo esse tempo solto.
A defesa de Pimenta Neves usou a lei a seu favor, mas ela não está igualmente à disposição de todos. É urgente corrigir essa distorção.
Vem do Paraná uma boa sugestão para isso. Um sistema de informática que integra os dados da administração penitenciária com os do Judiciário permitiu ao Estado reduzir em 67% a superlotação carcerária nos últimos três anos. A ferramenta de gestão ajuda os magistrados a controlar o tempo de prisão de cada condenado.
Ao que tudo indica, a experiência merece ser replicada. A Justiça não pode continuar de olhos fechados para tamanha desigualdade.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Faço apelo aos jovens: protestem, mas longe de mascarados”
Senador Pedro Simon (PMDB-RS), para quem gritar contra as injustiças é um dever
IRREGULARIDADES NO SESC
O atual presidente do conselho fiscal do Sesc, Carlos Eduardo Gabas, que é também secretário-executivo (nº 2) do Ministério da Previdência, assinou ofício afirmando que “abster-se-á” de apurar irregularidades na gestão de Antônio de Oliveira Santos, na Confederação Nacional do Comércio. As anomalias foram apontadas pelo conselho nos relatórios de 2011 e 2012. Gabas ganhou o cargo de Antonio de Oliveira Santos.
É GRAVE
Os relatórios no Sesc apontam transferência de recursos para financiar atividades de terceiros e duplicidade de pagamentos, entre outras.
BLINDAGEM
Gabas não esmiuçou as contas do Sesc alegando que o caso estaria sub judice. Mas os deveres do conselho fiscal não foram cancelados.
ELE É ESPERTO
Presidente da CNC desde 1980, Antonio de Oliveira Santos dá cargos até a ministros, como Gilberto Carvalho, para ficar “bem” com o poder.
ZERO À ESQUERDA
Há 33 anos como presidente, Antonio de Oliveira Santos colocou a CNC à margem das decisões nacionais, ao contrário da CNI, CNT etc.
AZEVÊDO ESTREIA NO G20 COMO DIRETOR DA OMC
O embaixador brasileiro Roberto Azevêdo estreou em São Petersburgo (Rússia) como diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele arrancou uma sonora gargalhada do presidente Barack Obama quando, durante reunião plenária com chefes de Estado e de governo, pilheriou sobre negociadores comerciais, que segundo ele “chupam até a última gota de sangue”. Dilma já havia voltado ao Brasil.
FEITO HISTÓRICO
Roberto Azevêdo é o primeiro brasileiro a ocupar o mais importante cargo em organismos internacionais, como diretor-geral da OMC.
POSSE NA SEGUNDA
Azevêdo assumiu a OMC dia 1º, mas sua posse formal será nesta segunda (9). O chanceler Luiz Alberto Figueiredo até vai discursar.
IGNORADO
O encontro reservado de Obama com Dilma para discutir a espionagem dos EUA não mereceu uma linha no site de notícias da Casa Branca.
MICO
Foi duro aguentar a cara de raiva de Dilma no encontro do G20. Pior foi dizer depois que quer “saber tudo com rapidez”, provando que em matéria de contra-espionagem o Brasil está no tempo da manivela.
CARAS DE PAU
Representantes do governo boliviano citaram “acordos internacionais” para pedir que o Brasil entregue o senador refugiado Roger Pinto Molina, vítima de perseguição do regime de Evo Morales. Mas fez questão de ignorar acordos que o obrigavam a expedir salvo conduto.
QUE VERGONHA...
A Controladoria-Geral da União decidiu manter a alemã Siemens no cadastro de empresa pró-ética, mas em “regime especial de rigoroso acompanhamento”, até “esclarecimentos mais completos da situação”.
DESCARTADAS
A perda de assinaturas do partido de Marina Silva, nos cartórios, foi a 30% no DF e a 35% em São Paulo – consideradas falsas. Isso põe em risco a chance do Rede de atingir as 492 mil assinaturas no prazo.
TEORIA E PRÁTICA
Os auditores fiscais do trabalho pediram explicações ao Ministério do Trabalho sobre a contratação “terceirizada” dos médicos cubanos, que serão submetidos a “condições degradantes” no serviço público.
EM CIMA DA HORA
Presidente da Força Sindical, Paulo Pereira (PDT-SP) espera que a criação do Partido Solidariedade seja definida pelo Tribunal Superior eleitoral esta semana. Ele estima uma bancada de até 40 deputados.
PÉ CÁ, OUTRO LÁ
Após brigar com os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, o deputado Arthur Oliveira (PMDB-BA) fechou com o presidente da Força, Paulo Pereira (SP), filiação ao Partido Solidariedade, em vias de criação.
É UMA ÁFRICA
Devem ter virado pó os US$ 10,4 milhões que o governo Lula investiu na Guiné-Bissau, após sua visita em 2010: para o DEA, de controle de drogas dos EUA, o país lidera o tráfico na África em parceria com as Farc, da Colômbia. Chega ao Brasil pelos Andes e daqui à Europa.
PERGUNTA NA PARADA
Depois das máscaras, a vaia também será proibida nas manifestações de hoje?
PODER SEM PUDOR
CASA ALEGRE
Tequila e pedaços de beiju marcaram a inusitada reunião em Olinda, certa vez, entre o então presidente Lula, o empresário mexicano Ricardo Salinas e o cantor Alceu Valença. O artista convidou:
- Salinas, passa lá e você vai ver que casa alegre e bonita é a minha. Agora, é minha mesmo! Fui casado quatro vezes e cada mulher que entrava fazia uma reforma. Quase quebrei. Agora, chega! É meu último casamento, e quem manda lá sou eu!
Senador Pedro Simon (PMDB-RS), para quem gritar contra as injustiças é um dever
IRREGULARIDADES NO SESC
O atual presidente do conselho fiscal do Sesc, Carlos Eduardo Gabas, que é também secretário-executivo (nº 2) do Ministério da Previdência, assinou ofício afirmando que “abster-se-á” de apurar irregularidades na gestão de Antônio de Oliveira Santos, na Confederação Nacional do Comércio. As anomalias foram apontadas pelo conselho nos relatórios de 2011 e 2012. Gabas ganhou o cargo de Antonio de Oliveira Santos.
É GRAVE
Os relatórios no Sesc apontam transferência de recursos para financiar atividades de terceiros e duplicidade de pagamentos, entre outras.
BLINDAGEM
Gabas não esmiuçou as contas do Sesc alegando que o caso estaria sub judice. Mas os deveres do conselho fiscal não foram cancelados.
ELE É ESPERTO
Presidente da CNC desde 1980, Antonio de Oliveira Santos dá cargos até a ministros, como Gilberto Carvalho, para ficar “bem” com o poder.
ZERO À ESQUERDA
Há 33 anos como presidente, Antonio de Oliveira Santos colocou a CNC à margem das decisões nacionais, ao contrário da CNI, CNT etc.
AZEVÊDO ESTREIA NO G20 COMO DIRETOR DA OMC
O embaixador brasileiro Roberto Azevêdo estreou em São Petersburgo (Rússia) como diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele arrancou uma sonora gargalhada do presidente Barack Obama quando, durante reunião plenária com chefes de Estado e de governo, pilheriou sobre negociadores comerciais, que segundo ele “chupam até a última gota de sangue”. Dilma já havia voltado ao Brasil.
FEITO HISTÓRICO
Roberto Azevêdo é o primeiro brasileiro a ocupar o mais importante cargo em organismos internacionais, como diretor-geral da OMC.
POSSE NA SEGUNDA
Azevêdo assumiu a OMC dia 1º, mas sua posse formal será nesta segunda (9). O chanceler Luiz Alberto Figueiredo até vai discursar.
IGNORADO
O encontro reservado de Obama com Dilma para discutir a espionagem dos EUA não mereceu uma linha no site de notícias da Casa Branca.
MICO
Foi duro aguentar a cara de raiva de Dilma no encontro do G20. Pior foi dizer depois que quer “saber tudo com rapidez”, provando que em matéria de contra-espionagem o Brasil está no tempo da manivela.
CARAS DE PAU
Representantes do governo boliviano citaram “acordos internacionais” para pedir que o Brasil entregue o senador refugiado Roger Pinto Molina, vítima de perseguição do regime de Evo Morales. Mas fez questão de ignorar acordos que o obrigavam a expedir salvo conduto.
QUE VERGONHA...
A Controladoria-Geral da União decidiu manter a alemã Siemens no cadastro de empresa pró-ética, mas em “regime especial de rigoroso acompanhamento”, até “esclarecimentos mais completos da situação”.
DESCARTADAS
A perda de assinaturas do partido de Marina Silva, nos cartórios, foi a 30% no DF e a 35% em São Paulo – consideradas falsas. Isso põe em risco a chance do Rede de atingir as 492 mil assinaturas no prazo.
TEORIA E PRÁTICA
Os auditores fiscais do trabalho pediram explicações ao Ministério do Trabalho sobre a contratação “terceirizada” dos médicos cubanos, que serão submetidos a “condições degradantes” no serviço público.
EM CIMA DA HORA
Presidente da Força Sindical, Paulo Pereira (PDT-SP) espera que a criação do Partido Solidariedade seja definida pelo Tribunal Superior eleitoral esta semana. Ele estima uma bancada de até 40 deputados.
PÉ CÁ, OUTRO LÁ
Após brigar com os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, o deputado Arthur Oliveira (PMDB-BA) fechou com o presidente da Força, Paulo Pereira (SP), filiação ao Partido Solidariedade, em vias de criação.
É UMA ÁFRICA
Devem ter virado pó os US$ 10,4 milhões que o governo Lula investiu na Guiné-Bissau, após sua visita em 2010: para o DEA, de controle de drogas dos EUA, o país lidera o tráfico na África em parceria com as Farc, da Colômbia. Chega ao Brasil pelos Andes e daqui à Europa.
PERGUNTA NA PARADA
Depois das máscaras, a vaia também será proibida nas manifestações de hoje?
PODER SEM PUDOR
CASA ALEGRE
Tequila e pedaços de beiju marcaram a inusitada reunião em Olinda, certa vez, entre o então presidente Lula, o empresário mexicano Ricardo Salinas e o cantor Alceu Valença. O artista convidou:
- Salinas, passa lá e você vai ver que casa alegre e bonita é a minha. Agora, é minha mesmo! Fui casado quatro vezes e cada mulher que entrava fazia uma reforma. Quase quebrei. Agora, chega! É meu último casamento, e quem manda lá sou eu!
SÁBADO NOS JORNAIS
- Globo: De volta às ruas: Exército pode usar força para proteger desfile
- Folha: ‘O pior já passou’, diz Dilma na TV sobre economia
- Estadão: ‘O povo tem o direito de se indignar’, diz Dilma na TV
- Correio: Se for às ruas, vá em paz
- Estado de Minas: De um povo heroico o brado retumbante
- Jornal do Commercio: Tensão no Dia da Pátria
- Zero Hora: Crise entre instituições afeta as investigações sobre o leite
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