domingo, novembro 10, 2013

Mais cotas eleitoreiras - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 10/11
Bem que a presidente da República avisou em 4 de março que, na opinião dela, "podemos fazer o diabo quando é hora de eleição". Por isso mesmo, e seguindo a orientação do ex-presidente Lula de antecipar a campanha à reeleição, para tirar vantagem sobre os demais concorrentes, Dilma não para de dar vazão à criação dos marqueteiros. Não importa que o projeto ou o programa faça sentido ou que deixe de guardar alguma relação com a razão. O que conta é o potencial de retorno eleitoral.
É nessa moldura que se enquadra a mais nova pérola da corrida eleitoral urdida no Planalto: a criação, a toque de caixa, de cotas para negros de no mínimo 20% das vagas em disputa nos concursos públicos do Executivo federal. Ela mandou projeto nesse sentido ao Congresso Nacional na semana passada e, como o recesso parlamentar de fim de ano se aproxima, pediu urgência na votação.

Trata-se, sem dúvida, de uma das iniciativas mais reveladoras do quanto o calendário eleitoral tem acentuado o despreparo e o atabalhoamento que têm impedido a chefe do governo de examinar os projetos com profundidade, antes de tocá-los em frente.

No afã de produzir algo que ajude na campanha eleitoral, ninguém se deu ao trabalho de examinar os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa providência elementar, que deveria mover pessoas esclarecidas em seu trabalho de formular políticas públicas, teria evitado conduzir a presidente da República à saia justa de propor algo pior do que a realidade.

De fato, os números insuspeitos do IBGE não justificam o projeto. Os negros já são 33% dos funcionários públicos federais. Nas prefeituras, eles passam de 80%; nos estados, são 51%, elevando a média para 45% nos três âmbitos administrativos.

A presidente perdeu a oportunidade de se informar melhor e de perceber que nem sempre o diagnóstico amplo e vago, embora verdadeiro, conduz à medicação ideal. "Não devemos ignorar que a cor da pele foi e ainda é motivo de exclusão, discriminação e preconceito contra milhões de brasileiros", discursou Dilma, para justificar o projeto. Isso ninguém desconhece, mas o bom senso recomenda reconhecer que a solução não será obtida por atalhos demagógicos de curto prazo.

Levantamento realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostra que, apesar da já expressiva presença no funcionalismo do Executivo federal, os negros estão muito mal colocados na hierarquia dos cargos. Na verdade, eles ocupam apenas 2% dos DAS 4, 5 e 6 - cargos de confiança de maiores salários. Para morenos e pardos, a proporção é melhor, mas ainda insuficiente: 16% desses cargos.

Está claro, então, que o problema reside menos na maldade das pessoas brancas - o que seria mais fácil de corrigir -, do que na baixa oferta de educação de qualidade para as pessoas de baixa renda. Essa é a realidade. Mudá-la é urgente, mas leva tempo, exige boa intenção e persistência. O resto é demagogia.

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