Assistência para quem “sabe pescar” - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 25/06

Os recursos do crédito rural estimulam o trabalho no campo e a oferta de alimentos em uma época de inflação crescente

A ampliação do crédito rural destinado à agricultura familiar traz à tona a discussão sobre formas eficazes de assistência social. O estímulo à produção de alimentos torna-se referência de medida acertada por não se resumir ao combate à pobreza ou à distribuição de renda mínima. Apesar de os valores acessíveis a cada família serem baixos (inferiores aos do Bolsa Família em boa parte dos casos), tornam-se indispensáveis para evitar inclusive o esvaziamento da zona rural e o agravamento de problemas urbanos.

A comparação do crédito à agricultura familiar com o Bolsa Família é inevitável para uma análise da dimensão das diferentes linhas de ação do governo brasileiro, a começar pelo volume de recursos disponíveis. O orçamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) subiu de R$ 18 bilhões para R$ 21 bilhões, a serem aplicados em 2013/14. O valor geral ofertado chega a R$ 39 bilhões com outras linhas de financiamento. Para o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) – um dos braços sociais mais importantes, pela garantia de renda ao pequeno produtor rural – está reservado R$ 1,2 bilhão. Já o orçamento do Bolsa Família para 2013 é de R$ 23,95 bilhões.

Os recursos do crédito rural estimulam o trabalho no campo e a oferta de alimentos em uma época de inflação crescente. Elevam a renda das famílias de pequenos produtores, que, conforme estimativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, fornecem 70% dos artigos que chegam à mesa dos brasileiros, a começar pelas verduras e pelo trigo. A agricultura familiar tem 4,3 milhões de unidades produtivas, que representam 84% dos estabelecimentos rurais e comportam 74% dos postos de trabalho do campo. O segmento é maior que o da agricultura empresarial em número de pessoas e lidera a produção na Região Sul. Da renda desse grupo vivem mais de 10 milhões de pessoas em todo o país, multidão responsável por 33% do PIB agropecuário.

O anúncio de reajuste de 17% no crédito do Pronaf chega a surpreender, mas está acima da inflação para compensar décadas de falta de apoio. O crédito rural brasileiro começou a se estruturar há 60 anos, mas apenas três décadas atrás entrou em pauta a separação de uma parte das verbas para financiamentos direcionados a pequenos produtores. Nos últimos dez anos, o Pronaf comprovou que essa divisão é necessária para garantir um foco mais social aos programas direcionados aos produtores de alimentos, que dependem essencialmente do que tiram da terra.

Em uma década, R$ 97 bilhões foram destinados à agricultura familiar, segundo o governo federal. A parcela direcionada à compra de alimentos produzidos pelo setor somou R$ 4,5 milhões desde 2003, em intervenções que melhoraram a renda de 160 mil famílias. Essa iniciativa cresceu mais recentemente. Agora, com a força de uma política central de fomento ao pequeno produtor, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) distribuiu R$ 1,2 bilhão em 2012/13. Dez anos atrás, foram apenas R$ 164,6 milhões. Ou seja, o orçamento foi multiplicado por sete em uma década.

Os juros do Plano Safra da Agricultura Familiar são os menores do mercado e os limites de financiamento cresceram. Porém, esses financiamentos precisam ser pagos rigorosamente em dia; não equivalem a repasses diretos de recursos. E o valor que é usado pelo governo para compra de alimentos colhidos pelo setor ainda é baixo, pela própria dimensão da agricultura familiar. O limite de pagamento a cada produtor passou de R$ 4,5 mil para 5,5 mil, o equivalente a R$ 458 por mês. Se a família tem produtos agroecológicos, pode vender até R$ 8 mil ao ano – ou R$ 666,66 por mês, valor 2% abaixo do salário mínimo do país. Numa época de forte crise no mercado, essa passa a ser a renda familiar. Em comparação, o Bolsa Família chega a R$ 420 num arranjo familiar de seis pessoas, com a diferença que os recursos são doados.

Enquanto o Bolsa Família é apontado como essencial até para a sobrevivência de crianças e gestantes, parece não haver dúvida de que o Pronaf promove ascensão progressiva. Segundo os cálculos oficiais, o ganho real na renda da agricultura familiar foi de 52% nos últimos dez anos. A chave para o cidadão realizar plenamente suas potencialidades é o esforço individual (quando necessário, complementado pelo auxílio governamental), e é esse esforço que deve ser fomentado.