quinta-feira, abril 04, 2013

Redistribuir e encolher - FERNANDO RESENDE

O GLOBO - 04/04
Na década de setenta do século passado, o tema que predominava no debate nacional opunha os que defendiam que era preciso crescer para depois distribuir e os que assumiam posição oposta: distribuir para crescer. Nas últimas décadas, os estados brasileiros adotaram uma prática inovadora: redistribuir para encolher.

Em que consiste essa prática? Na disputa por redistribuir investimentos, recursos financeiros e poder, que, em vez de fomentar o crescimento, concorre para o encolhimento. Qual a explicação? Por que não germina a percepção de que a persistência dessa prática concorre para que todos saiam perdendo?

A resposta é a ausência de uma visão estratégica dos interesses coletivos. No curto prazo, a redistribuição traz vantagens imediatas para os que dela se beneficiam e o principal exemplo disso é fornecido pela resistência em pôr cobro à guerra fiscal. Os ganhos econômicos e políticos derivados da instalação de empreendimentos que geram empregos de melhor qualidade e produtos modernos dão prestigio aos governantes e orgulho aos seus cidadãos.

A soma dos ganhos individuais não corresponde a ganhos nacionais. A guerra fiscal é apenas uma das formas de redistribuição, no caso a redistribuição de investimentos, que poderiam ter, ou não, se instalado em outras partes, mas que optam pela localidade que lhes oferece maiores vantagens tributárias. Ademais, a redistribuição de investimentos não implica apenas trocas bilaterais, nas quais o ganho de um corresponde à perda de outro. Há consequências. Como?

Em primeiro lugar, ela dá ao empresário a iniciativa da decisão e o poder de barganhar por benefícios cada vez maiores. Adicionalmente, o aumento da insegurança jurídica provocado pela ampliação dessa guerra contribui para gerar empreendimentos que não têm compromisso com a permanência no local em que se instalaram caso as condições iniciais sejam modificadas.

A ênfase na redistribuição se estendeu aos temas que estão na pauta do Congresso Nacional, que busca uma solução para o conflito em torno da definição de novas regras para a repartição do Fundo de Participação dos Estados e dos recursos oriundos da cobrança de royalties pela exploração de petróleo. Num contexto em que todos enfrentam dificuldades, um caminho mais promissor seria substituir o confronto, que alimenta os conflitos, por uma nova postura em que a cooperação conduziria à formação de uma nova coalizão. Mas essa opção foi descartada. A preferência pela redistribuição continuará comprometendo a coesão.

O resultado da opção de redistribuir para encolher é retumbante. A fatia dos estados na repartição do bolo fiscal nacional perdeu um terço do tamanho que tinha há cinquenta anos, sem que isso fosse motivo de protestos. Se continuarem assistindo a esse encolhimento, é possível que ela venha a ficar menor do que a fatia dos municípios, que multiplicaram por três seu pedaço no mesmo período. Seria uma grande novidade no mundo das federações.

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