O ESTADÃO - 25/04/12
No momento, o que se diz no governo e no PT é que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva recuou do entusiasmo inicial com a CPI, em princípio vista como uma maneira de expor adversários nos Poderes Legislativo e Judiciário, compartilhar os malefícios do julgamento do processo do mensalão e abrir espaço para revanches de políticos agastados como trabalho investigativo da imprensa, em particular da revista Veja.
O marco do recuo seria o vídeo gravado pelo presidente do PT, Rui Falcão, fazendo uma convocação geral em defesa da apuração do “escândalo dos autores da farsa do mensalão”. Na avaliação petista, Lula “foi inteligente”na arquitetura do plano, mas Falcão não foi, digamos, astucioso, ao revelar a estratégia antes do início da guerra e arrastar o governo para dentro dela.
Na emergência, o jeito foi investir na redução de danos: dizer que o Planalto quer distância da CPI e que haveria até certo arrependimento da parte de Lula por não ter avaliado corretamente a dimensão da encrenca.
A versão é conveniente, mas não necessariamente corresponde aos fatos. A depender do rumo da CPI, o ex-presidente pode vir a alcançar seus objetivos. Ou não.
A escolha do presidente e do relator da comissão indica aspiração ao controle dos trabalhos. Vital do Rego, o senador escolhido para a presidência, é tido como integrante da ala independente do PMDB, mas de uma independência muito relativa em relação à direção do partido.
Foi presidente da Comissão de Orçamento e jamais o seria se não privasse da confiança de José Sarney e Renan Calheiros que acabam de avalizar a indicação de Romero Jucá para o mesmo lugar.
O relator, Odair Cunha, é ligado ao ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia e era a segunda opção do Palácio do Planalto. Paulo Teixeira, o preferido, recusou e Cândido Vaccarezza, retirado recentemente da liderança do governo pela presidente Dilma Rousseff, não é considerado suficientemente confiável.
Note-se: o primeiro ato de Cunha foi dizer que a CPI vai se concentrar nas relações do esquema Cachoeira com os políticos.
Há duas leituras: pode ter-se referido ao poder da comissão parlamentar de investigar quem tem foro privilegiado sem pedir autorização do Supremo Tribunal Federal e assim possibilitar avanços em relação ao já apurado pela Polícia Federal, ou pode ter revelado a intenção de tirar o foco dos negócios governamentais com a construtora Delta, agora alvo de uma auditoria da ControladoriaGeral da União.
Quando os trabalhos começarem virá à tona uma disputa de interesses hoje ainda latente: de um lado os dispostos a direcionar as investigações para afinalidade inicialmente imaginada por Lula e de outro os empenhados em dar aos fatos o papel principal.
Não é nada que seja desvendado de imediato. Segundo cálculos experientes, será preciso mais ou menos um mês para se enxergar com clareza quem sairá no lucro e quem ficará no prejuízo com a CPI.
Adaptação. Não obstante o receio do PSD de vir a ser derrotado no Tribunal Superior Eleitoral em seu pedido de tempo de televisão e acesso ao fundo partidário proporcional à atual bancada do partido na Câmara, há possibilidade de vitória para o partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
A legislação é clara ao dizer que aqueles benefícios são calculados pelo tamanho das bancadas eleitas, mas cresce o entendimento de que quando o Supremo Tribunal Federal deixou os novos partidos de fora da regra da fidelidade partidária abriu a possibilidade de a exceção ser estendida a outras situações.
O ministro Marco Aurélio Mello já se declarou favorável a uma interpretação mais flexível da lei e o presidente do STF, Carlos Ayres Brito, que recentemente negou ao PSD direito de integrar comissões na Câmara, acha pertinentes as reivindicações do partido sobre tempo de TV e fundo partidário porque dizem respeito à igualdade de condições para concorrer a eleições.
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