FOLHA DE SP - 06/12/11
BRASÍLIA - A discussão mais delirante do momento se trava em torno das metas para o gasto público em educação, pelo menos se considerado o universo das discussões de temas capazes de mobilizar as autoridades e a opinião pública.
No projeto que já se arrasta há um ano no Congresso, o governo propôs que as verbas sejam elevadas a 7% do PIB até o final da década; entidades e congressistas militantes não admitem menos de 10%; um deputado encarregado do texto chegou a defender um meio-termo de 8,29%, assim mesmo, com precisão de duas casas depois da vírgula.
Percentuais vêm e vão como se o PIB fosse um bolo de aniversário que é fatiado conforme a vontade da criança dona da festa.
Os gastos com o ensino público -está escrito na Constituição- são fixados em frações da receita da União, dos Estados e dos municípios. Ao longo de toda a década passada, quando a arrecadação de impostos teve um crescimento espetacular, os recursos da educação subiram de 4% para 5% do PIB, equivalentes a R$ 200 bilhões por ano.
Se é um desatino político ficar contra mais dinheiro para as escolas e os professores, não é muito mais prudente questionar como isso será feito. Haverá metas para o governo federal, 27 governadores, mais de 5.500 prefeitos? Um corte radical em outras despesas, como saúde, segurança pública, reajustes do salário mínimo? Ou um aumento brutal de impostos? Para o objetivo mais ambicioso em debate, seriam necessárias três CPMFs e meia.
Mais fácil, todos sabem, é empunhar bandeiras. Como já foi feito dez anos atrás, com números muito parecidos e muitos dos mesmos personagens de hoje -a diferença é que a oposição de então é governo agora, o ministro é candidato e é preciso sustentar, no mínimo, a meta aprovada na época pelo Congresso.
Que, para a sorte futura dos envolvidos, foi vetada pelo Planalto.
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