JOSÉ PAULO DORNELLES CAIROLI - É super e é simples

É super e é simples

JOSÉ PAULO DORNELLES CAIROLI

O GLOBO - 08/10/11

O Brasil tem tido um crescimento econômico expressivo, culminando com a expansão do PIB de 7,6%, em 2010, contribuindo para a inserção de milhões de brasileiros no mercado de consumo.

Isso tem permitido que o país se aproxime dos países desenvolvidos, já sendo a oitava economia do mundo. Além disso, o Brasil se tornou credor líquido do exterior, com as suas reservas internacionais superando o valor da sua dívida externa, lhe garantindo uma maior segurança para enfrentar crises internacionais.

Se o passado recente tem sido positivo, o futuro pode nos levar a uma situação ainda melhor. A exploração do petróleo do pré-sal em águas profundas e os grandes eventos esportivos de que o país será sede nos próximos anos (Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016) poderão reforçar ainda mais o nosso recente dinamismo econômico.

Um aspecto crucial para assegurar a continuidade dos bons resultados econômicos do Brasil é o desempenho das empresas de pequeno porte do país.

Nesse sentido, a Câmara dos Deputados deu passo importante ao aprovar, por unanimidade, o projeto de lei complementar 87/11, do Executivo, que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (ou Supersimples), um regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única.

Os novos limites elevaram a receita bruta anual máxima para as microempresas poderem optar pelo regime de R$240 mil para R$360 mil. As empresas de pequeno porte serão consideradas aquelas com receita acima de R$360 mil e até R$3,6 milhões.

Para o microempreendedor individual (MEI), a receita máxima anual sobe de R$36 mil para R$60 mil.

O reajuste vale a partir de 1º de janeiro de 2012. Além disso, quem está inadimplente poderá parcelar metade de sua dívida em até 60 meses, uma medida que beneficiará cerca de 500 mil empresas, que até o início do ano estavam em débito com o Fisco e correm o risco de exclusão.

O único problema associado a esta política seria a possível redução da arrecadação de tributos.

Segundo o governo, os novos limites para o Simples Nacional levarão a uma renúncia fiscal da União da ordem de R$5,3 bilhões em 2012, de R$5,8 bilhões em 2013 e de R$6,4 bilhões em 2014.

No entanto, embora esta medida implique, no curto prazo, redução de arrecadação, ela terá efeitos extremamente benéficos no médio e longo prazos, relacionados, principalmente, à criação de novos empregos e à redução da informalidade da economia brasileira.

Como se sabe, as micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de renda e emprego no país.

JOSÉ PAULO DORNELLES CAIROLI é presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.