Barreiras para isolar o STF da vida política
EDITORIAL
O GLOBO - 26/08/11
O pedido de aposentadoria antecipada da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, alimenta a longa discussão sobre a regulação da mais alta Corte do país. Não só acerca da forma como ela é constituída, como sobre o regimento da sua própria magistratura.
A saída precoce da ministra, assim como ocorrera há não muito tempo com Nelson Jobim, coincide com o fato de que oito anos de governo Lula e, no mínimo, quatro de Dilma Rousseff garantem a um mesmo grupo político o invejável poder de nomear a grande maioria dos 11 ministros do STF. E, a depender das circunstâncias, todos. Não que haja uma relação direta entre a corrente político-ideológica do presidente e o voto na Corte do ministro indicado por ele, mas, em nome da necessária diversidade e independência da mais alta instância da Justiça, conviria criarem-se mecanismos que protegessem o Supremo na eventualidade de um longo ciclo de governo de uma mesma aliança partidária. A não linearidade entre posição política do presidente e ministro indicado é comprovada por Carlos Alberto Direito, já falecido, um jurista a léguas de distância da ideologia petista, mas indicado pelo presidente Lula. Porém, quanto mais barreiras para impedir infiltrações na Justiça vindas de outros poderes, melhor para a democracia. Não é o caso, óbvio, de se acabar com o mandato de quatro anos no Executivo, com uma reeleição consecutiva - modelo ainda em teste, mas já com bons resultados. O melhor caminho é estudarem-se maneiras, por exemplo, para desestimular aposentadorias precoces de ministros. A alternativa da vitaliciedade, como nos Estados Unidos, não é a melhor, por dar margem a constrangimentos desnecessários. Vale debater um sistema de mandato fixo - 12 anos, por exemplo -, em que a aposentadoria antes da idade máxima - hoje, 70 anos - seria punida por um redutor de proventos. A importância do desestímulo à retirada do Supremo antes do tempo está em que, se houver muitas aposentadorias em pouco tempo, um mesmo presidente poderá nomear todo o Pleno da Corte.
A questão é mais grave no Brasil porque, ao contrário dos Estados Unidos, o nome enviado pelo chefe do Executivo ao Senado é sempre aprovado, sem o escrutínio rígido que acontece naquele país. Na gestão de George W. Bush, diante da reação negativa ao ser anunciado seu escolhido, uma advogada, consultora jurídica da Casa Branca, ele sequer formalizou o encaminhamento dela ao Senado. Espera-se que o amadurecimento da democracia brasileira leve a se dar às indicações ao STF o peso que têm na realidade.
Caberia, ainda, ao Congresso apressar a tramitação de um projeto de emenda constitucional, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), destinado a aumentar o limite de idade para a aposentadoria do servidor público de 70 para 75 anos. A apelidada "Emenda da Bengala" atualiza uma regra superada pelo aumento da expectativa de vida da população e, em particular, pela longevidade crescente das pessoas envolvidas em atividades intelectuais. O trabalho do Supremo ganharia com juízes mais experientes e maduros, e haveria uma estabilidade maior no Pleno, que se descolaria ainda mais das flutuações da vida político-partidária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário