FERNANDO VELOSO

Meritocracia na educação

FERNANDO VELOSO

FOLHA DE SÃO PAULO - 05/02/11

A responsabilização não é uma panaceia, mas é despropositado dizer que essa política fracassou


EM ARTIGO publicado em novembro neste espaço, analisei o conceito de responsabilização em educação e algumas experiências no Brasil de políticas de meritocracia para professores e gestores. Desde então, vários governos estaduais manifestaram a intenção de implantar mecanismos meritocráticos na educação.
No início deste ano, o secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro anunciou um conjunto de ações para melhorar a qualidade da educação. Foram estabelecidas metas para as escolas e será implantado um sistema de bônus de desempenho para professores vinculado ao cumprimento das metas.
As mudanças incluem a criação de um currículo mínimo e um programa de formação continuada de professores.Também será implantado um sistema de seleção de diretores com quatro etapas: análise de currículos, provas objetivas, entrevistas e um curso preparatório de gestão. Os diretores que não cumprirem as metas por duas vezes consecutivas poderão perder o cargo.
A reforma educacional do Rio de Janeiro é semelhante em linhas gerais às implantadas nos últimos anos em São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais. Embora essas experiências estejam se disseminando nos Estados e municípios, elas ainda geram grande polêmica.
Nesse contexto, um livro, "The Death and Life of the Great American School System" [A Morte e a Vida do Grande Sistema Escolar Americano], lançado ano passado pela historiadora Diane Ravitch sobre a experiência de reforma educacional dos Estados Unidos, vem tendo repercussão no debate brasileiro.
A autora foi secretária-adjunta de Educação do governo George Bush no início da década de 90 e apoiou várias iniciativas de reforma educacional americana nos últimos anos, como o programa federal de responsabilização No Child Left Behind, implantado em 2002.
No livro, Ravitch faz um mea-culpa e argumenta que, embora as medidas de responsabilização tenham criado incentivos para elevar as notas dos alunos em exames padronizados, isso não representou uma melhora da qualidade da educação.
Segundo a autora, a premiação de professores com base no desempenho dos alunos tem levado os docentes a concentrarem seus esforços exclusivamente nos tópicos que são avaliados nos testes. Em determinados casos, isso teria estimulado a manipulação dos resultados das provas por parte dos professores.
No Brasil, alguns opositores da adoção de políticas de meritocracia na educação têm argumentado que o livro mostra que essas políticas fracassaram no seu objetivo de elevar a qualidade da educação nos Estados Unidos. Com base nisso, concluem que elas não deveriam ser adotadas no Brasil.
No entanto, o livro não demonstra que houve um fracasso. O que Diane Ravitch mostra é que existem experiências bem-sucedidas de meritocracia e outras que não deram bons resultados. A conclusão correta é que essas políticas não são uma panaceia. A conclusão de que essas políticas fracassaram é algo tão despropositado que nem a própria autora parece concordar com ela.
Um exemplo de experiência bem-sucedida citado por Diane Ravitch é o de Atlanta. Foram estabelecidas metas para cada escola e todos os funcionários ganham um bônus quando a escola cumpre 70% das metas. A evidência de sucesso apresentada pela autora foi a elevação da nota dos alunos no exame nacional, o National Assessment of Educational Progress.
Ravitch defende o que chama de "responsabilização positiva", na qual os resultados das escolas são usados para melhorar seu desempenho. No caso de Atlanta, houve ênfase na avaliação de professores e no seu desenvolvimento profissional. Em outros casos citados, várias iniciativas foram criadas para melhorar o desempenho das piores escolas, como aumento da jornada escolar e adoção de um currículo.
Ao contrário da interpretação corrente, o que Diane Ravitch mostra é que políticas de metas e cobrança de resultados, combinadas com medidas de apoio a professores e escolas para que as metas sejam atingidas, podem elevar a qualidade da educação. É isso que as melhores experiências estaduais e municipais no Brasil têm feito.