Brasil, um país de Luislindas - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 08/11

O artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal estabelece um teto salarial para o funcionalismo: "O subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal".

Apesar disso, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, foi manchete de vários jornais em razão de seu requerimento à Casa Civil, pedindo que fosse somado à sua aposentadoria como desembargadora (R$ 30,5 mil/mês) também o salário integral de ministra (R$ 30,9 mil/mês), o que traria seu ganho mensal para R$ 61,4 mil/mês, ultrapassando, em muito, os vencimentos dos ministros do STF (R$ 33,7 mil/mês).

O "argumento" da ministra (entre outros de validade tão duvidosa quanto se "vestir com dignidade") é que, devido ao teto, seu trabalho no ministério acrescenta "apenas" R$ 3.300/mês a seu rendimento, o que, no seu imparcial entendimento, configuraria trabalho análogo à escravidão, pois "todo o mundo sabe que quem trabalha sem receber é escravo".

Noto somente que o rendimento adicional da ministra supera, com folga, a média de todos os trabalhadores brasileiros, R$ 2.100/mês, e equivale à média da categoria com maior rendimento, o funcionalismo.

Da mesma forma, não podemos deixar passar que ninguém a forçou a assumir um ministério; nesse sentido, sua decisão se equipara à de milhares de pessoas que se dedicam ao trabalho voluntário, sem receber nada, e que, certamente, não se consideram escravas.

Não é esse, porém, o ponto central da coluna, por mais escandalosa que seja sua atitude. Em parte porque o fiasco de seu pedido —consequência da exposição à mídia— é a exceção, não a regra, em casos como esses.

Em agosto deste ano, houve também notícias sobre juízes cujos vencimentos superavam o teto constitucional, por força de vantagens eventuais, indenizações e demais penduricalhos que, por entendimento, vejam só, da própria Justiça, não estariam sujeitos a limitação do teto. E, diga-se de passagem, uma breve busca pelo Google nota casos similares em 2016, 2015, 2014...

Mais relevante ainda é que tais casos ainda não correspondem, nem de longe, à totalidade dos privilégios que tipicamente são conferidos pelo setor público a grupos próximos ao poder.

A triste verdade é que a sociedade brasileira se tornou, e não de hoje, prisioneira de um círculo vicioso de caça à renda (a melhor tradução que vi para rent-seeking ).

"Renda", no sentido econômico do termo, representa a remuneração a algum insumo acima do valor que seria necessário para mantê-lo empregado nas condições atuais. Parece abstrato, mas os exemplos abundam: de licenças para táxis (um caso bastante atual, a propósito) à proteção contra concorrência internacional, passando por subsídios e toda sorte de privilégios.

A caça à renda representa um imenso jogo de rouba-monte, com o agravante de que sua prática contribui para reduzir o tamanho do monte, pois recursos reais da sociedade são utilizados para esse fim, e não para a produção, além de tipicamente favorecer setores menos produtivos. Embora possa enriquecer alguns de seus participantes, esse jogo empobrece as sociedades que o praticam.

Curioso mesmo, porém, é como economistas autodenominados "progressistas" se engajam facilmente na defesa da caça à renda. Eu já passei da idade de achar que se trata apenas de ingenuidade.

Miller envia e-mail a Miller (!) que evidencia que ações contra Temer e Aécio foram mesmo armações - REINALDO AZEVEDO

REDE TV/UOL - 08/11

Mensagem deixa claro que, no dia 9 de março, a empresa já havia acertado a colaboração com o MPF. Ocorre que, em documento oficial, Janot assegurou que o primeiro contato da JBS para fazer uma delação só ocorreu no dia 27 daquele mês

Marcelo Miller e o documento oficial, de responsabilidade de Janot, em que se nega que o então procurador tenha atuado na delação da JBS. Como se nota, ele participou até de seu planejamento


Pois é… E o comprometimento ilegal do Ministério Público Federal com a delação dos Batistas (Joesley e Wesley) e associados é, tudo indica, maior do que se poderia supor, conforme revela reportagem da Folha desta quarta. Até agora, a doutora Raquel Dodge está muda. A continuar assim, ainda se acaba achando que ela não tem o que dizer. Antes que chegue ao ponto, algumas considerações.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a soprano do golpe que tentaram dar no presidente Michel Temer, recorreu até ao Supremo contra a CPMI da JBS. O homem acha que o Poder que ele próprio integra não tem competência e autonomia para investigar lambanças que eventualmente envolvam atos do Ministério Público Federal. Mais: a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) também decidiu apelar ao tribunal para impedir que Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot, fale à comissão na condição de testemunha. Senador e entidade afirmam que ela busca intimidar os sacrossantos procuradores e o trabalho virtuoso que se faria lá no Ministério Público Federal. Será mesmo?

Não fosse a CPMI, não se teria quebrado até agora o sigilo de mensagens enviadas por e-mail por Marcelo Miller, o ex-procurador que era um dos bravos de Janot e que já admitiu ter participado de forma indevida de entendimentos para que a JBS chegasse a um acordo de delação. Na sua versão, limitou-se a fazer correções gramaticais em textos. De fato, já se sabe que o papel do MPF foi muito maior.

Um e-mail enviado por Miller para seu próprio endereço — é uma forma a que pessoas recorrem para guardar anotações e fazer lembretes — sugere que ele fez, na verdade, o roteiro da delação. O texto é do dia 9 de março, dois dias depois de Joesley gravar a conversa com Michel Temer, e 15 dias antes da gravação com o senador Aécio Neves, em que este pede R$ 2 milhões ao empresário. Segundo Janot, em sua denúncia, trata-se de “propina”. Ele só não diz o que Aécio ofereceu em troca.

O e-mail de Miller é impressionante porque evidencia que:

1: JANOT FALTOU COM A VERDADE EM DOCUMENTO OFICIAL
No dia 8 de março, Mario Celso Lopes, um ex-sócio dos Batistas, foi preso no âmbito da operação Greenfield em razão de operações realizadas quando ligado ao grupo. Escreve Miller:

“Perguntar por que o MPF postulou a prisão do ex-sócio se a empresa já se apresentou à colaboração”

IMPORTÂNCIA DO TRECHO – Ora vejam: então, no dia 9 de março, a empresa já havia acertado a colaboração com o MPF. Ocorre que, em documento oficial, Janot assegurou que o primeiro contato da JBS para fazer uma delação só ocorreu no dia 27 de março. Já se sabia que isso, muito provavelmente, era mentira. Francisco de Assis e Silva, advogado do grupo e um dos delatores, afirmou ter tratado da delação com Pelella no dia 2 de março. Mais: à Corregedoria do MPF, ele afirmou que as tratativas para uma delação começaram a ser feitas no dia 20 de fevereiro. Poderia ser palavra contra palavra, certo? O, digamos, auto-e-mail de Miller não deixa dúvida sobre a inverdade de Janot, a menos que o então procurador tivesse o hábito de mentir para si mesmo.

2: AS GRAVAÇÕES COM MICHEL TEMER E AÉCIO NEVES FORAM ARMAÇÕES PREVIAMENTE COMBINADAS
Escreve Miller: “Estamos trazendo, pela primeira vez, BNDES, que era a última caixa preta da República, estamos trazendo fundos, Temer, Aécio, Dilma, Cunha, Mantega e, por certo ângulo, também Lula. Temos elementos muito sólidos de corroboração.”
IMPORTÂNCIA DO TRECHO: Notaram? Ele escreve dois dias depois de Joesley ter feito a gravação com Temer, o que evidencia que ela era parte da trama. Mais impressionante: Joesley gravaria a conversa com Aécio, aquela que trata dos tais R$ 2 milhões, apenas 15 dias depois. Estava tudo planejado. Aquilo a que se chamou “Ação Controlada” era, na verdade, um flagrante armado. A propósito: tentem achar em que trecho o senador promete algo ao empresário, o que caracterizaria “corrupção passiva”. Não há.

Janot assegurou em diversas entrevistas que só ficou sabendo da gravação que Joesley fizera com Temer quando a empresa o procurou, no dia 27 de março, propondo um acordo. Eis aqui: pegar o presidente, como se nota, era mesmo parte da tramoia, da conspiração. Mas pegar com o quê? Bem, relembrem a gravação. Com nada!

Um “nós” e um “eles”
Outra coisa que impressiona no e-mail que Miller mandou para si mesmo é o uso dos pronomes. Ele era do Ministério Público Federal, lotado na Procuradoria Geral da República, mas, sempre que se refere ao MPF, este aparece como “eles”; todas as vezes em que surge um “nós”, Miller está se referindo à JBS.

Acontece que ele só deixou o MPF no dia 5 de abril. No dia 11, para escândalo dos escândalos, já participou de uma reunião sobre acordo de leniência como advogado… da JBS, aquela mesma para o qual fez o roteiro de delação premiada. Também em documento oficial, Janot asseverou que Miller não teve participação nenhuma nas delações. Está provado ser mentira.

Quantas vezes afirmei aqui que a operação toda é legalmente imprestável? Eis aí a qualidade das delações homologadas por Edson Fachin, cujo papel, em todo esse rolo, não me parece devidamente esclarecido. Como esquecer que Ricardo Saud o acompanhou a gabinetes de senadores quando candidato ao STF? Por quê? Quais são os vínculos? Ora, Saud veio a ser justamente um dos beneficiários do imoral acordo de delação, homologado pelo ministro.

A cada dia fica mais claro: tratava-se mesmo de uma tentativa de golpe.

Brasil é um país ruim para fazer negócios - ANTONIO DELFIM NETTO

FOLHA DE SP - 08/11

A situação social e econômica do Brasil é mais do que preocupante. Nos últimos 30 anos, nosso crescimento econômico, a condição necessária (mas não suficiente) para acomodar uma distribuição razoável do produzido entre o capital e o trabalho, tem sido medíocre. Não é a única mas, certamente, é uma das principais causas da dramática divisão política a que chegamos.

Não há o que discutir. Elas revelaram uma sucessão de terremotos (hiperinflação, crises cambiais etc.) e de eventos extraordinários (morte de Tancredo, Constituição de 1988, plano Real, Lei de Responsabilidade Fiscal etc.) que, entre idas menores do que vindas, ampliaram em quase 30% a nossa distância com relação aos outros países emergentes.

Ficamos relativamente mais pobres, acompanhados de um pequeno surto de melhoria transitória da péssima distribuição de renda, mas terminamos na mais grave recessão dos últimos 50 anos.

O interessante "Doing Business", do Banco Mundial, começou a ser publicado em 2004. O índice agregado de cada país, o chamado "Facilidade de Fazer Negócio", que "mede o sentimento" dos agentes que nele ou com ele trabalham, tem sido calculado desde 2006. O número de países pesquisados cresceu de 155 em 2006 para 190 em 2017.

A posição do Brasil sempre foi muito ruim. Nosso ranking nunca ultrapassou o limiar do limite superior (lembre que o melhor é o ranking 1 e o pior o 190) do nono decil da distribuição. A partir de 2014, num novo aperfeiçoamento, o Banco Mundial passou a divulgar a posição de cada economia com relação à "fronteira", isto é, o país melhor situado para o exercício de uma eficiente economia de mercado, cuja nota é 100.

A posição do Brasil estimada no último "Doing Business" foi 56%, o que significa que estamos 44% abaixo da "fronteira"! Para comparação, a média da América Latina e Caribe é de 41%; da China, 35%; do Chile, 29% e do México, 28%.

No ranking dos 190 países, somos o 125º, enquanto o México é o 49º, o Chile o 55º e a China o 78º, apenas para dar alguns exemplos.

Desde a sua posse, o presidente da República, Michel Temer, tem estimulado a sua equipe econômica a produzir medidas infraconstitucionais que melhorem a classificação brasileira e alguns resultados já são visíveis (legislação salarial, redução do subsídio dos juros etc.).

É evidente que essas classificações têm uma alta dose de "sentimento", apoiada em observações individuais, mas são uma indicação da lamentável "qualidade" geral do nosso sistema econômico para cumprir a sua missão de aumentar a produtividade do trabalho.

Processos arquivados - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 08/11

Arquivamento de investigações que envolvem governadores mostra que acusações baseadas apenas na palavra de delatores nada contribuem para a efetiva erradicação da corrupção

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o arquivamento de 5 das 11 investigações que envolvem governadores no âmbito da Operação Lava Jato. Conforme apurou o Estado, a Procuradoria não encontrou indícios concretos contra os denunciados – na maior parte dos casos, só havia delações, insuficientes como provas. Esse desfecho mostra, mais uma vez, que a enxurrada de escândalos a partir de acusações baseadas apenas na palavra de delatores serve muito bem à produção de manchetes e à destruição de reputações e carreiras políticas, mas nada tem a contribuir para a efetiva erradicação da corrupção.

Um dos efeitos dessa onda moralista deflagrada contra os políticos em geral é a presunção de que o foro por prerrogativa de função – ou “foro privilegiado”, denominação preferida dos cruzados anticorrupção – é um intolerável arranjo para proteger criminosos. Há muita gente que, embalada por esse discurso radical de alguns procuradores e até de ministros do Supremo Tribunal Federal, considera que o arquivamento de casos contra governadores no STJ prova a impunidade que se pretende denunciar.

Essa certeza quase fanática não encontra respaldo na realidade. O fato de não haver indícios consistentes contra os governadores cujos processos foram arquivados no STJ deveria bastar para concluir que a lei foi cumprida, sem que se possa falar em “privilégio” de nenhuma espécie. Ao que se saiba, ainda vige no Brasil o Estado Democrático de Direito, em que ninguém pode ser condenado sem o devido processo legal, o que inclui, naturalmente, a produção de provas.

No caso dos governadores e de outros políticos, a situação é ainda mais grave, pois uma mera denúncia, por mais frágil que seja, basta para lançar sobre o denunciado suspeitas que quase certamente lhe custarão preciosos votos. Políticos vivem de imagem, e é claro que acusações de corrupção costumam ser fatais para suas pretensões eleitorais, ainda que mais tarde se comprove a inocência.

Nada disso foi levado em consideração quando as denúncias contra vários governadores foram enviadas ao STJ, que é o foro adequado para julgá-los. Bastou, por exemplo, que Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobrás que está no centro do escândalo do petrolão, dissesse ter distribuído recursos ilegais para Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, e Tião Viana, do Acre, para que ambos os governadores fossem tratados como possíveis delinquentes. O mesmo aconteceu com os governadores Paulo Hartung, do Espírito Santo, Fernando Pimentel, de Minas Gerais, e Flávio Dino, do Maranhão, todos investigados pela Lava Jato e denunciados como corruptos em decorrência de delações de ex-executivos da Petrobrás e da Odebrecht.

O arquivamento dos processos dificilmente restabelecerá a reputação desses dirigentes, pois hoje em dia, diante da escandalização da política, basta aparecer em qualquer lista suja para que automaticamente se considere o indigitado como corrupto. É evidente que essas considerações não devem inibir eventuais denúncias contra políticos, mas é preciso que estas sejam baseadas em fatos concretos, e não na presunção de que todos os políticos são corruptos e que, portanto, os delatores que se dispõem a denunciá-los só podem estar falando a verdade. Delações, nunca é demais repetir, são apenas o ponto de partida de uma investigação. Sem provas que as corroborem, não passam de falatório irresponsável.

Acusações açodadas e ineptas fazem barulho e colaboram para a disseminação da ideia de que o País está engolfado pela corrupção, que é exatamente o que pretendem os justiceiros que as produzem, mas ao fim e ao cabo seu único efeito concreto é a desmoralização da luta contra os verdadeiros corruptos.

Assim, não se está aqui a dizer que os governadores em questão são culpados ou inocentes, corruptos ou probos, e sim que as denúncias contra eles formuladas, carentes da necessária solidez para seguirem adiante, não tinham nem sequer que ter sido encaminhadas. E isso nada tem a ver com impunidade.

Por que privatizar? - CRISTIANO ROMERO

Valor Econômico - 08/11

Em 1953, a classe média foi às ruas pela campanha do "petróleo é nosso", movimento que, na sequência, resultou na fundação da Petrobras. Na mesma época, apenas 25, de cada 100 crianças, estavam matriculadas em escolas de 1º grau. O baixíssimo índice de matrícula, que explica que país somos muito mais do que a estatal petrolífera, não comovia - e ainda não o faz - os brasileiros, mais preocupados com o discurso "soberano" do que com a essência das coisas.

Esse descompasso de prioridades mostra o quão doente era - e é - a sociedade brasileira, imagem que esta coluna toma emprestada de conversas com o economista Samuel Pessoa, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), ligado à FGV do Rio. De fato, somente uma sociedade doente pôde passar tanto tempo sem dispor de escolas para suas crianças - a universalização do ensino básico só se deu quase 50 anos depois, mas a tragédia continua no ensino médio.

De acordo com o Observatório da Criança e do Adolescente, da Fundação Abrinq, a taxa de escolarização líquida, isto é, a razão entre o número de matrículas de alunos com idade prevista - de 15 a 17 anos - para cursar o ensino médio e a população total na mesma faixa etária estava, em 2015, em 56,9%. Isto significa que quase metade dos jovens de 15 a 17 anos não está estudando. Pode-se dizer que falta escola para metade dos jovens dessa faixa etária ou ainda que, de cada 100 alunos que concluem o ensino fundamental, quase 50 param de estudar.

Segundo o Observatório do Plano Nacional de Educação (PNE), cerca de 2,5 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da escola. Desse contingente, aproximadamente 1,5 milhão são jovens de 15 a 17 anos que deveriam estar cursando o ensino médio. A universalização dessa etapa do ensino, conforme determina a Emenda Constitucional nº 59, deveria ter ocorrido em 2016.

"A recente melhora das taxas de fluxo escolar no ensino fundamental faz aumentar o número de matrículas do ensino médio, mas o país ainda está longe de alcançar patamares ideais. Altas taxas de evasão persistem no ensino médio. O modelo curricular ultrapassado, baseado em um número excessivo de disciplinas, torna a etapa desinteressante para o jovem do século 21", diz o Observatório do PNE, que é mantido por 24 organizações ligadas à Educação e coordenado pelo excelente movimento Todos Pela Educação, presidido por Priscila Fonseca da Cruz.

O professor Ricardo Paes de Barros, criador do Bolsa Família e talvez o melhor arquiteto de políticas sociais do país, atribui o fracasso do ensino médio à baixa qualidade do ensino, ao ambiente escolar e à limitada resiliência emocional dos estudantes. Em levantamento recente, num esforço conjunto do Instituto Ayrton Senna, do Insper, da Fundação Bravo e do Instituto Unibanco, Paes Barros previu que quase três milhões de jovens, de 15 a 17 anos, não vão se matricular no ensino médio em 2018. Ele estima que metade dos jovens dessa faixa etária concluirá essa etapa com um ano de atraso, gerando desperdício de R$ 35 bilhões por ano ao erário.

Essas estatísticas são tão vergonhosas, especialmente se considerarmos a megalomania dos brasileiros e a maneira altiva com que estufamos o peito para ainda hoje defender a Petrobras e o slogan "o petróleo é nosso", que pouco se fala do tema. É um assunto que realmente não faz verter uma lágrima na Vila Madalena, reduto da esquerda festiva em São Paulo. A exceção à indolência nada cívica se deu uma só vez, em meados de 2013, quando, de forma difusa, brasileiros foram às ruas protestar contra tudo e contra todos, mas principalmente pela melhora da qualidade do ensino e da saúde. Mas já se passaram quatro anos e o clamor desapareceu.

Enquanto isso, muitos continuam batendo no peito para defender a manutenção da Petrobras sob o controle do governo. Alegam que a empresa é "estratégica" sem explicar por quê - está claro que estratégico é o gasto benfeito em educação e saúde. Não se nega a importância da criação da estatal há quase sete décadas. Ela é líder mundial na extração de petróleo em águas profundas e parece começar a superar os efeitos do mega-assalto promovido por uma quadrilha de funcionários e os desafios tecnológicos da extração de óleo da camada pré-sal.

É importante lembrar que, ao contrário do que se imagina, a roubalheira na Petrobras foi idealizada e operacionalizada por funcionários de carreira. Ninguém foi contratado para ocupar um cargo na estatal e, assim, saqueá-la, até porque, com exceção da diretoria, a estatal não admite empregados que não sejam de carreira. Os políticos de que tanto se fala são, na verdade, os mantenedores dos funcionários corruptos. São importantes para manter o esquema funcionando, mas não são cruciais - o roubo pode ser feito sem eles.

O que se deve discutir, portanto, é a existência de incentivos para um empregado de uma estatal locupletar-se. Não se trata de afirmar que a prática é generalizada. Não é, mas não importa: a corrupção surge nas entranhas do Estado; quanto maior é o aparato estatal, com empresas atuando no setor produtivo e no financeiro e com a existência de regimes legais complexos e de regulações que tentam prever todas as situações da vida cotidiana, mais numerosos e vultosos são os casos de assalto ao erário.

O Brasil criou estatais numa época em que carecia de capitalistas e a economia era fechada - o modelo de crescimento era o de substituição de importações. O sistema funcionou por um tempo e permitiu ao país construir, entre outras coisas, sistemas de energia e telecomunicação interligados nacionalmente. Na década de 1970, a economia se endividou de maneira acelerada justamente para financiar esses investimentos. Uma infraestrutura razoável nasceu ali, mas, nos anos 80, após a segunda crise do petróleo, os Estados Unidos elevaram os juros para combater a inflação resultante da escalada do preço do petróleo, provocando uma turbulência sem precedentes em países em desenvolvimento como o Brasil.

A crise da dívida, em 1982, foi o marco do fim de uma era. Acostumada a crescer a taxas chinesas, a economia brasileira entrou num longo período de inflação alta e baixo crescimento. No fim da década de 1980, concluiu-se, não por ideologia mas por falta de opção, afinal, o Estado quebrara, que era preciso começar a vender e/ou fechar estatais. Embora o diagnóstico tenha sido feito ainda no governo Sarney, na gestão de Maílson da Nóbrega no Ministério da Fazenda, as privatizações só começaram em 1991, com a venda da Usiminas, ainda no governo Collor. Tomaram impulso nos anos seguintes, mas foram paralisadas na gestão Lula.

Tripla proeza de FHC - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 07/11

Ao defender desembarque de tucanos, FHC enfraquece Temer e PSDB e fortalece PT

Fernando Henrique Cardoso é um dos raros líderes a sobreviver nessa terra arrasada da política brasileira. Até por isso, e por ser um ex-presidente bem-sucedido e um intelectual com conhecida lucidez, que ele deve ter cuidado redobrado com o que diz e escreve. Milhões de órfãos de ideias e referências não têm muitas outras estacas para se agarrar.

Dito isso, uma dúvida: Fernando Henrique tem o direito de pensar e se manifestar apenas como líder de um partido, o PSDB? Ou ele tem o dever e a obrigação de agir como um estadista, um líder que se preocupa antes de tudo com o País?

A Constituição prevê que o impeachment de um (ou uma) presidente não é votado por juristas, mas por políticos, e determina que o (ou a) presidente só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal depois do aval da Câmara dos Deputados. Por quê? Porque juristas, em geral, e ministros do STF, em particular, julgam com base unicamente na lei, enquanto políticos votam, em tese, refletindo o que é melhor para o País naquele momento.

Foi assim que Dilma Rousseff caiu. Além das “pedaladas”, tecnicamente comprovadas, houve um consenso de que o Brasil não resistiria a mais dois anos de erros crassos na economia e na condução política. E foi assim que Michel Temer assumiu e venceu (ou adiou) duas denúncias da PGR. Além de estar escrito na Constituição que o vice assume, seja ele João, Maria ou Michel, há um consenso de que derrubar Temer seria jogar o Brasil num buraco ainda mais profundo.

Ele tem um encontro marcado com a Justiça ao deixar a Presidência, mas até lá a prioridade do País é recuperar a economia e os empregos. Bem ou mal, Temer está conseguindo. Afora o rombo fiscal, que continua aumentando, há alívio com inflação, juros, arrecadação, empregos, contas externas e previsão de crescimento em 2017 e 2018.

Em seu texto de anteontem no Estado, Fernando Henrique falou do “clima de descrença e desânimo” e que as melhoras na economia só serão sentidas pelo “povo” quando baterem “em seu bolso”. Então, decretou: “Daqui por diante, contudo, o capítulo é o futuro”. Futuro do quê? Ou de quem?

No artigo, aflito com o futuro do PSDB, das coligações e do candidato do partido em 2018, não há uma só palavra sobre o futuro do governo, da economia, dos empregos – do País, enfim. E termina com uma ameaça: ou os tucanos desembarcam do governo em dezembro, ou o bicho-papão vem pegar: “O peemedebismo dominante tornará o PSDB coadjuvante na briga sucessória”. Como, se é o PSDB que tem candidato, não o PMDB?

Só falar em desembarque do PSDB já fragiliza ainda mais a posição de Temer e as chances da reforma da Previdência, com o efeito colateral de aguçar a gula dos aliados. E, se consumado, vai paralisar o governo, o País e a recuperação. Significa piorar as condições para o próximo presidente, inclusive se for um tucano. Quem lucra?

O PSDB não é. Se o PT e seu grande líder Lula foram atingidos em cheio pela Lava Jato e pelo fracasso de Dilma, o PSDB não tem nada para se gabar, mas parece, por ora, menos ferido. A diferença, porém, é de postura. O PT segue Lula cegamente, usa Temer como escudo para seus erros, concentra energia contra adversários e exercita o “unidos na alegria e na tristeza”. O PSDB faz o oposto: não segue ninguém, gasta energia se autodestruindo e se divide na saúde e na doença.

FHC consegue, assim, tripla proeza: aprofunda o racha do PSDB, enfraquece o governo e fortalece o discurso do PT de que fez tudo certo, a culpa de todos os males é de Temer e do PMDB. Jogar a troca de quatro ministros no centro da agenda política é, como diz o chanceler Aloysio Nunes Ferreira, um “desserviço ao Brasil”.

Cunha diz a um dos mosqueteiros que Temer não era Richelieu nesta ficção de “toga e espada” - REINALDO AZEVEDO

REDE TV/UOL

Ex-presidente da Câmara nega que Michel Temer tenha tentando comprar o seu silêncio e diz ser isso apenas parte da trama para derrubar o presidente da República




O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prestou depoimento, nesta segunda, na 10ª Vara Federal de Brasília, cujo titular é o juiz Vallisney de Souza Oliveira, em interrogatório que integra a ação penal derivada da Operação Sépsis. Vallisney é um dos Três Mosqueteiros (que eram quatro; ainda há vaga para mais uma estrela togada) da Justiça Federal: os outros são Sérgio Moro, da 13ª Vara, o inigualado, inigualável e inigualante (palavra não está no Houaiss, mas podem procurar no VOLP: Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa), e Marcelo Bretas, da 7ª. É aquele que queria mandar Sérgio Cabral, em prisão preventiva (sim, mesmo condenado, é preventiva), para um presídio de segurança máxima sem que se saiba até agora o motivo, a não ser o alegado. Como? Você acha que a prisão perpétua ainda estaria pequena para Cabral? Posso até concordar. Nas democracias, no entanto, cumprem-se leis. E Justiça não se confunde com vingança, assim como um preso não pode ser o troféu de um juiz. Se não for assim, a democracia vai para o vinagre. São apenas três varas, mas poderiam valer por onze mil! Eu me alonguei demais. Quero voltar a Cunha. Mas, antes, vou ter de falar um pouco sobre o presidente Michel Temer e um pedaço da imprensa.

Também nesta segunda, Temer fez um pronunciamento público (ainda voltarei ao tema) apontando a existência de uma trama para derrubá-lo, urdida na Procuradoria Geral da República. Tem razão. Aconteceu, todos sabem, mas, infelizmente, setores da imprensa se recusam a reconhecer porque seriam obrigadas a admitir que dão como verdade o que verdade não é, a saber: na tal gravação que Joesley Batista fez no Palácio do Jaburu, o presidente teria condescendido com a compra do silêncio de Eduardo Cunha. ~´E mentira! Ora, quando reportagens se sustentam numa farsa, e tendo havido uma trama para derrubar o presidente (e houve), então os que assim procedem são cúmplices. Vamos mais um pouco nessa digressão.

Sim, eu ainda falarei sobre Cunha.

A capa da primeira edição da revista Época, versão impressa semanal do grupo Globo, depois que a segunda denúncia contra Temer foi derrotada, traz o presidente de costas e um elíptico “Ele venceu.” Sim, com ponto final. Como a dizer: “ele venceu e ponto.” Só faltou a confissão: “Nós perdemos e ponto.” Mas o segundo tempo do título vai na reportagem: “E o Brasil?” A sugestão de que a vitória do presidente implicou a derrota do país é evidente. O texto tenta demonstrá-lo, sem conseguir. Fosse um campeonato, eu desafiaria aqui a turminha a demonstrar que esse governo, no tempo em que ficou enfrentando a fúria dos “white walkers”, permaneceu parado, limitando-se a comprar deputados. Isso também é falso, como assevera o noticiário econômico do grupo nos seus mais diversos veículos. Mas, para noticiar os dados virtuosos da economia, a personagem sempre foi Henrique Meirelles. Ou por outra: tinham um Temer para derrubar e uma equipe econômica para a manter!

Será que essa equação era possível? Como se equipes econômicas se sustentassem sem a necessária articulação no Congresso, que é política. Não fosse só um cálculo ruim, seria um raciocínio infantil, próprio de um tempo em que a maior referência de quem cobre política é “Game of Thrones”, onde estão os… “white walkers”… Ou Caetano Veloso — o dos últimos cinco anos, não o que existiu anteriormente. O que esperar de uma imprensa que põe as emendas liberadas pelo governo na cota da compra de consciências? Mas que se note: merecem essa denominação apenas aquelas que destinadas a parlamentares da base. Quando vão para oposicionistas, aí o governo apenas cumpre uma obrigação. Entenderam?

Mas volto à revista Época para voltar a Michel Temer e, assim, voltar a Eduardo Cunha. Na mesma edição em que confessa, sem querer, uma derrota, a revista faz um quadro intitulado “Eles não quiseram ver”, que traz, numa coluna, as acusações feitas por delatores, expressas nas denúncias, e, na outra, o que chama “evidências”. Chega a ser espantoso. Quando há a referência à acusação de que Temer teria incentivado Joesley Batista a comprar o silêncio de Eduardo Cunha, escreve a revista: “Na conversa no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março, Joesley falou da mesada e ouviu de Temer a famosa frase: ‘Tem de manter isso, viu?”

ACONTECE, MEUS CAROS, QUE, DO QUE VAI ACIMA, ESTÁ NA GRAVAÇÃO APENAS O “TEM DE MANTER ISSO, VIU?” NÃO HÁ QUALQUER REFERÊNCIA A UMA MESADA. JOESLEY DIZIA ALI QUE CULTIVAVA UM BOM RELACIONAMENTO COM CUNHA. Transcrevo:

JOESLEY: [inaudível]. Como é que eu… Que que eu mais ou menos dei conta de fazer até agora. Eu tô de bem com o Eduardo…
TEMER: Tem que manter isso, viu?

A afirmação de que o trecho se referia a dinheiro e à compra de silêncio é de Joesley não está na fita, como sustenta a revista.

Ninguém mais duvida da imoralidade do acordo celebrado entre Joesley Batista e Rodrigo Janot, homologada por Edson Fachin. Aqueles senhores da JBS, sem querer, confessaram a urdidura criminosa da tal trama a que se refere o presidente. Já sabemos mais: o MPF mandou a lei às favas, mais uma vez, e participou das negociações prévias para se chegar a uma delação. Marcelo Miller, então procurador e auxiliar direto de Janot, já confessou a sua atuação, ainda que a minimize. Os próprios delatores admitiram ter mantido reuniões com membros do gabinete de Janot, incluindo o ser. Eduardo Pelella, que era seu chefe de gabinete do procurador-geral.

Agora, de fato, Cunha
Muito bem! Eduardo Cunha sabe que está bem enrolado. Poderia ter disputado com Lúcio Funaro, esse grande patriota, o galardão: aquele que acusar o presidente Michel Temer livra a cara. Por que o ex-deputado não poderia perseguir tal benefício? Porque, acredito, ficaria difícil evidenciá-lo. No seu depoimento desta segunda, no entanto, o ex-presidente da Câmara afirmou com todas as letras, ao se referir à suposta compra de seu silêncio: 

“Queriam atribuir isso para justificar uma denúncia que pegasse o mandato do senhor Michel Temer. Prova forjada, deram uma forjada, e o senhor Joesley foi o cúmplice dessa forjada. Ele está pagando por isso o preço agora”.

Pois é… Cunha disse a um dos Três Mosqueteiros que Temer não era o seu Cardeal Richelieu.

Aí alguém poderia objetar: “Você está me pedindo que acredite em alguém como Eduardo Cunha, Reinaldo?” Ao que respondo: “Bem, então acredite em alguém como Lúcio Funaro”. Que tal? Nesse ponto, alguém poderia propor um empate: “Então que não se creia nem num nem noutro” . Bem, meus caros, como se estivéssemos num jogo de truco, sou obrigado a chamar “seis!” (é a tréplica) e lembrar: “Calma lá! A acusação contra Temer deve render a liberdade ou uma pena bem reduzida ao sr. Lúcio Funaro”. Em casos assim, é preciso que a gente pergunte se o “lucro” está em contar a verdade ou a mentira. E a resposta me parece óbvia. Afinal, Janot buscava, e ele deixou isso claro, de quem? O que ele queria ouvir?

Cunha negou também outras acusações que lhe faz Funaro. Confrontado com uma planilha de pagamentos de que faria parte, na qual haveria uma anotação feita de próprio punho, o ex-deputado desafiou, dirigindo-se ao procurador Anselmo Lopes, que o inquiria:
“Vossa Excelência faça a perícia e comprove que é minha a letra. Vamos representar à PGR [Procuradoria-Geral da República] para fazer reexame na delação do senhor Lúcio Funaro.”

Bem, dizer o quê? Sua Excelência, o procurador, tem de aceitar o desafio. Aliás, Aramis (ops! o juiz Vallisney) tem de determinar o exame do documento — e não deixa de ser espantoso que isso não tenha sido solicitado pela própria acusação. Se a letra na tal planilha for de Cunha, cabe ainda o exame das outras supostas evidências apresentadas por Funaro. Se não for, é claro que a delação do doleiro tem de ser anulada, que ele tem de ficar na cadeia e de ser denunciado por mais um crime.

A fábrica de isentões - CARLOS ANDREAZZA

O Globo - 07/11

A facção justiceira da Lava-Jato, de inspiração jacobina, será — já é — a principal agente eleitoral brasileira para 2018, cujo alcance para influir se tornou senhor da decisão sobre quem poderá ou não concorrer no ano que vem. Mas os efeitos da cultura acusadora que plantou entre nós — essa que condena publicamente indivíduos nem sequer denunciados — por muito tempo permanecerão. Reúno-os sob o título de “renovação política” — algo que devemos perseguir desesperadamente, ao menos de acordo com quase todas as revistas jornalísticas nacionais.

A propósito, viciado na adrenalina folhetinesca dos últimos meses, mesmo o jornalismo terá de se reencontrar com a capacidade de investigar — desintoxicando-se do comodismo de ser mero veiculador de vazamentos seletivos, hábito barato e de repercussão tão espetacular quanto (não raro) irresponsável, o que o coloca na incômoda posição de ventilador acrítico para a circulação de interesses de parte do Estado.

O Brasil é um país doente, mas que prefere se medicar com cosméticos; que define o que quer destruir sem refletir sobre o que haveria como alternativa. Por exemplo: em vez de reformar, com rigor, o sistema de financiamento empresarial de campanhas eleitorais, optou por dinamitá-lo, daí porque — não havia outro destino — já nos afundamos no atraso por meio do qual o Estado bancará as eleições.

Esse é o verdadeiro extremo que nos ameaça. O das escolhas radicalmente popularescas, que jogam para a galera e que de súbito fazem herói, paladino na luta contra os criminosos de colarinho branco, aquele juiz que anteontem criara as condições para que José Dirceu pudesse ser hoje, em liberdade, articulador oculto do projeto de reerguimento eleitoral do petismo. Esse é o extremismo palpável que perturba o país. O das soluções ultraburras, que ignoram nuances e possibilidades de aperfeiçoamento, e jogam na lama os fundamentos da democracia representativa tão arduamente erguidos. E o que haverá como alternativa?

Ao igualar crimes de naturezas e gravidades diversas — como se o assalto ao Estado para financiar um projeto de permanência no poder pudesse ser comparado ao roubo que enriquece fulano e sicrano — e assim ceifar cabeças indistintamente, à revelia dos processos judiciais, e ao se transformar em pauteira-mor do jornalismo no Brasil, editando e distribuindo o enredo por meio do qual se informa que política é exercício para bandidos, a divisão janotista da Lava-Jato, a que tentou limitar o direito ao habeas corpus, contribuiu decisivamente para a criminalização da vida pública neste país, circunstância a partir da qual se desenrolam consequências reais, orgânicas, como a reencarnação competitiva de Lula, reabilitado pela fabulosa multiplicação de chefes de quadrilha, e artificiais, como a requentada ideia de que a solução para a política se encontra fora da política, no desprezo pela representação partidária, essa sendo a matéria deste artigo.

Ou o leitor não terá notado que querem nos vender, como tendência, a ascensão irresistível de movimentos suprapartidários — bancados por ricaços culpados — dispostos a investir em candidatos com perfil para Macron brasileiro?

O troço é tão falso quanto ardiloso. Uma fábrica de isentões cujo produto correrá para se declarar nem de direita nem de esquerda, porque acima — logo explicará — dessa dicotomia ultrapassada; mas que se apresentará com um programa que desfila a própria cartilha esquerdista para o século XXI, apenas domesticada por concessões liberais na economia: desarmamento, legalização do consumo de drogas e pregação abortista etc., tudo, porém, amortecido pelo compromisso com o tripé macroeconômico. Ou seja: uma indústria reprodutora de Obamas a serem comerciados como Macrons. Não há, no entanto, novidade alguma nisso; a não ser o fato de que Marina Silva teria concorrentes no planeta Melancia — caso típico de quando a oferta supera em muito a demanda.

Aí está o que chamam de renovação política; mas que outra coisa não é que imposição do apolítico, paraíso para o desenvolvimento de personalismos — como Luciano Huck. Erra, pois, quem avalia que a recente aceleração da campanha que pretende forjar, por meio do estigma de extremistas, uma polarização entre Lula e Jair Bolsonaro tenha a intenção de beneficiar, franqueando-lhe o terreno do centro (no caso, da centro-direita), algum nome tradicional, como Geraldo Alckmin — já rotulado de velha política pela mesma narrativa renovadora. Esses movimentos — isto, sim — trabalham para que um outsider, embalado como desprovido de caráter ideológico, encarne e capitalize uma percepção difusa de centro equilibrado. Esse é o campo que querem alargar e preencher: o do nem-nem.

Quebrarão a cara. Entre outras razões, em decorrência de uma premissa fundamental ainda pouco examinada, a se verificar tanto mais em período eleitoral: quando alguém chama, por exemplo, Bolsonaro de extremista, chama de extremista igualmente seu eleitor — e também aquele, até então indeciso, que concorda com uma ou outra ideia do candidato.

Goste-se ou não do que representam, os nossos — segundo a butique — extremistas, precisamente porque fazem política, crescem como massa de pão, quanto mais lhes batem. Isso dá notícia não sobre eles, mas sobre o eleitor. Que tem lado. E quer lado.

Salve-se quem puder! - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 05/11

Com ministros num tiroteio, Temer se refugia no Jaburu e Meirelles se lança para 2018

Convalescendo de uma cirurgia e de duas denúncias da PGR, o presidente Michel Temer estava até ontem cego, surdo e principalmente mudo, enquanto seu Ministério parece mais fora de controle do que a PM do Rio de Janeiro. Afora os ex-ministros que foram presos e os atuais, que estão na mira da Lava Jato, há os que falam demais, os que pedem demais, os que sonham demais. E cada um diz e faz o que quer.

Torquato Jardim não deve à Justiça, a nenhum partido, não tem papas na língua e, cá entre nós, não revela nenhuma novidade quando diz que o governador Pezão não tem controle sobre a PM do Rio, que a PM tem relações para lá de perigosas com o crime organizado e que, se há luz no fim do túnel, é com um novo presidente e um novo governador.

Nada que ninguém já não soubesse, mas atraiu a fúria de todas as forças políticas do Rio contra o ministro da Justiça: o governador, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o presidente da Assembleia, Jorge Picciani (PMDB), toda a área de segurança, esquerda, centro e direita. Só faltaram Sérgio Cabral e Fernandinho Beira-Mar. Cabral, deprimido pela perda de uma cinemateca tão bacana. Beira-Mar, ocupado com o controle do Comando Vermelho a partir das penitenciárias.

O problema de Torquato Jardim não é ter falado uma mentira, mas verdades que ministros não podem dizer. Mexeu com os brios das autoridades do Rio, que entraram com uma interpelação judicial para emparedar o boquirroto: se ele não prova o que disse, cai em injúria, calúnia e difamação; se provar, cai em prevaricação, por não ter feito nada para combater o que sabia. Para alívio do ministro, a Justiça brasileira é lenta. Isso pode demorar um, dois, mil anos. Até lá, Inês é morta, Temer já passou a faixa e o Rio vai continuar com seus problemas.

Para Luislinda Valois, “a emenda é pior do que o soneto”. Temer precisava de uma mulher, de um negro e de alguém do meio jurídico para a pasta dos Direitos Humanos. Solícito, o PSDB providenciou Valois, que é três em um e tem outra vantagem: nunca abre a boca numa reunião. Mas, flagrada tentando driblar o teto salarial do funcionalismo, desandou a falar o quanto adora roupas, maquiagens e perfumes!

Aloysio Nunes Ferreira estava quieto no canto dele, a política externa, quando a procuradora Raquel Dodge pediu ao Supremo, em pleno feriado de Finados, para continuar as investigações sobre suas relações com a Odebrecht. Culpado ou inocente, bom não é ter um chanceler que, fora do País, defende o Brasil; dentro, se defende na Justiça. E ele é só um tucano a mais no ninho dos bicudos do PMDB.

Para encerrar a semana, o rebuliço do governo foi com a entrevista em que o ministro Henrique Meirelles admite que é “presidenciável”. Como no caso de Torquato Jardim, não há nenhuma surpresa nisso. Mas, entre todo mundo saber e o ministro dizer, vai uma enorme diferença. Até porque o jardim do Torquato só tem espinhos – crime organizado, combate à corrupção, penitenciárias em chamas... –, mas o de Meirelles distribui flores – juros e inflação caem, PIB e empregos sobem. Cuidado com o vespeiro, ministro!

Com tanta bala perdida, Temer refugiou-se no Jaburu, de costas para Jardim, Valois, Nunes Ferreira e Meirelles, sonhando com a reforma da Previdência. Aliás, o mais surpreendente nas contas da ministra dos Direitos Humanos não é ela querer receber o salário de R$ 30.934,70, mas já embolsar R$ 30.471,10 como desembargadora aposentada. O teto de aposentadoria do INSS é de... R$ 5.578! Mas como votar a reforma e corrigir esses privilégios, se o governo troca tiros, o Congresso só planeja o próximo feriado e o ministro da Fazenda se lança para 2018? Se ele já está nessa, imaginem os deputados e senadores...

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

DIÁRIO DO PODER 05/11

CONTRIBUINTE SUSTENTA 602 DEPUTADOS FEDERAIS

O Brasil tem 513 deputados federais, mas o contribuinte paga 602 deputados, em razão do grande número de suplentes convocados para o lugar de titulares nomeados para o Poder Executivo. Cada um recebe ajuda de custo de R$33,7 mil para a mudança, ao tomar posse do mandato, ainda que por poucos dias, além de outro pagamento de R$ 33,7 mil para ajudar com a mudança para fora de Brasília. Só de ajuda de custo a Câmara já gastou R$ 6,13 milhões na atual legislatura.

CONTA SALGADA
Os deputados Antonio Imbassahy, Mendonça Filho e Raul Jungmann viraram ministros, aliás, pagos pela Câmara. Seus suplentes também.

AJUDA DE CUSTO
Somente a “ajuda de custo” dos 602 deputados, diluída nos quatro anos da legislatura, custará ao contribuinte mais de R$40,6 milhões.

SAI MUITO CARO
Em setembro a Câmara custou R$345,1 milhões ao contribuinte somente com salários e aposentadorias de servidores e deputados.

PRIVILÉGIO PARA POUCOS
A aposentadoria dos deputados “afastados” do mandato é proporcional ao tempo que exerceram o mandato, assim como seus suplentes.

LULA E SERRA TÊM A MAIOR REJEIÇÃO DA HISTÓRIA
Pré-candidato a presidente em 2018, o ex-presidente Lula conseguiu conquistar a maior rejeição entre os presidenciáveis nas principais pesquisas para a eleição de 2018. Sua rejeição, segundo o Datafolha de setembro, só perde para a rejeição do tucano José Serra em 2002, somando 47% do total. Não por acaso, ele perderia para Lula no segundo turno. Este ano, o mais rejeitado é o próprio Lula: 44%, hoje.

RECORDISTAS DO MAL
Apenas três candidatos a presidente ultrapassaram a barreira dos 40% de rejeição: Serra em 2002, Dilma em 2014 e agora Lula.

RECORDISTA DO BEM
O ex-presidente FHC (PSDB), recordista de aceitação na História, entre candidatos a presidente, tinha apenas 17% de rejeição em 1994.

ELEIÇÃO 2018
Entre os candidatos a presidente dos principais partidos para 2018, João Doria (PSDB) tem a menor rejeição, segundo o Datafolha.

DIFÍCIL NÃO É
Para aprovar a reforma da Previdência o governo precisa de 308 votos, 57 a mais do que os 251 que livraram Temer da segunda denúncia de Janot. Fáceis de obter entre os 107 que, filiados a partidos governistas, votaram contra a segunda denúncia. Mas defendem a reforma.

AFRONTAS AO BRASIL
Além de passar a mão na refinaria da Petrobras, nacionalizando-a, o cocaleiro Evo Morales fez várias afrontas ao Brasil, sob a atitude leniente de Lula e Dilma. Atitude que chega ao governo Michel Temer.

CUSTO SÓ AUMENTA
O gasto com folha de pessoal na Câmara dos Deputados em setembro de 2016 foi de R$ 330,8 milhões, incluindo aposentadoria e pensões. Em setembro deste ano, a Câmara nos custou R$ 345,1 milhões.

GRAVE PROBLEMA SOCIAL
O Banco do Brasil fecha agências no exterior e no interior do Brasil. Os sergipanos de Salgado estão indignados: perderam a única agência do BB na cidade. Queixaram-se à OAB-SE, que prometeu agir.

NEM VIDENTE
O ministro Moreira Franco (Secretaria de Governo) desconversa sobre uma possível candidatura própria do PMDB a presidente, nas próximas eleições: “Nem Mãe Dinah saberia prever isso”.

PMDB SE UNE AO PT
Sem ter candidato próprio à Presidência em 2018, o PMDB liberou os diretórios estaduais para fecharem alianças que bem entenderem. Em oito estados, o partido de Temer quer fazer dobradinha com o PT.

LUCRO DO GOVERNO
O governo acompanha atento a divulgação dos resultados trimestrais de bancos e vibra a cada lucro. É que a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos é de 20% em vez de 9%.

ITAIPU, 35
Neste data, há 35 anos, a hidrelétrica de Itaipu era inaugurada como a maior geradora do mundo, pelos generais João Figueiredo, presidente do Brasil, e Alfredo Stroessner, presidente do Paraguai.

PERGUNTA NO TSE
A “caravana” de Lula por Minas Gerais percorreu 1,5 mil quilômetros em 8 dias, com atos e comícios, e não é campanha antecipada?

Universo paralelo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 05/11

Vivendo em uma espécie de universo paralelo, muitos servidores públicos parecem não entender que os recursos que bancam a máquina estatal não brotam da terra

Já era esperada a reação dos sindicatos de servidores públicos federais à medida provisória editada pelo governo que adia o reajuste salarial do funcionalismo de 2018 para 2019 e eleva a contribuição previdenciária da categoria, de 11% para 14%, para quem ganha acima de R$ 5 mil. O anúncio de que haverá greves e protestos, além de ações judiciais contra a medida, condiz com o comportamento de quem não pretende abrir mão de nenhum de seus privilégios em relação aos trabalhadores do setor privado, nem mesmo diante da evidente asfixia do Orçamento federal.

Vivendo em uma espécie de universo paralelo, muitos servidores públicos parecem não entender que os recursos que bancam o funcionamento da máquina estatal não brotam da terra, por geração espontânea, e sim resultam de impostos e contribuições pagos pelos brasileiros, que, em contrapartida, são maltratados pela burocracia e pela precariedade do serviço que ajudam a financiar.

Como se o dinheiro destinado ao funcionalismo fosse farto ou mesmo infinito, avolumam-se reivindicações das mais variadas espécies, em geral divorciadas da realidade. Há exemplos que ultrapassam a barreira do patético, como o da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que recentemente pleiteou o direito de receber acima do teto salarial do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, pois sua situação atual, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo”. Desembargadora aposentada, que aufere todo santo mês R$ 30.471,10, Luislinda Valois quer receber também o salário integral de ministra, de R$ 33,7 mil, e não os R$ 3,3 mil que ganha em razão do teto salarial.

A ministra e muitos de seus colegas de serviço público – particularmente no Judiciário, de onde ela é oriunda – não se mostram preocupados com a situação do País, como se não lhes dissesse respeito e como se uma parte considerável do buraco nas contas públicas não tivesse sido criada justamente pela imensa generosidade do Estado para com seus funcionários, ignorando os limites da lei. Se alguém ainda tem alguma dúvida sobre os estragos causados por essa conduta, basta observar a falência de vários Estados, particularmente o Rio de Janeiro, cujo governo se entregou durante anos à mais desbragada demagogia ao beneficiar seus funcionários com reajustes salariais irreais, que agora, é claro, não consegue honrar.

Tem-se, portanto, uma situação em que as exigências de servidores indiferentes ao estado das contas públicas encontram políticos e autoridades sem disposição para enfrentá-los. Ao contrário: em muitos casos, o que se tem é o casamento perfeito entre um funcionalismo muito bem articulado em torno de seus interesses privados e dirigentes interessados em ter o apoio desses servidores para controlar a máquina pública. É a união da fome com a vontade de comer, ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Não tem como, não cabe na conta do Orçamento”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a respeito dos reajustes agora suspensos e da necessidade de cobrar uma alíquota previdenciária mais alta dos funcionários federais. Para o ministro, “as categorias deveriam levar em consideração esses fatores, a situação do País, a quantidade de desempregados”.

Mas é evidente que isso seria pedir demais. Embora “a média de salário dessa turma seja de R$ 13 mil por mês”, como afirmou Dyogo Oliveira – que lembrou ainda que a União concedeu reajuste de 6% em média para esses funcionários neste ano, contra uma inflação de 2,5% no período –, os sindicalistas prometem “partir para cima”, como anunciou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques.

O grande trunfo dos sindicalistas é, como sempre, a indisposição de parte da base aliada no Congresso de trabalhar em favor dos interesses gerais do País, o que a obrigaria a encarar o barulhento lobby dos servidores. “O momento não aconselha decidir sobre matérias desse nível”, avisou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). Se o momento não é este, qual seria?

Algumas prerrogativas de procuradores são privilégios ilegais, arrancados no berro - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 03/11

A Associação Nacional dos Procuradores da República decidiu recorrer ao STF para impedir que Eduardo Pelella, procurador regional da República e ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot, preste depoimento à CPMI da JBS como testemunha.

Nota: a jurisprudência do tribunal garante mesmo a testemunhas a concessão de um habeas corpus preventivo, hipótese em que o dito-cujo pode ficar calado para não produzir provas contra si mesmo.

Mas calar, para ele, é pouco. Reivindica a condição de quem está acima do Legislativo, que o MPF vem tentando destruir com determinação e método.

Pelella é casado com Débora, assessora de imagem de Edson Fachin, o ministro do STF escolhido relator do caso JBS por Janot, fraudando o princípio do juiz natural. Tanto o rolo não era com ele que declinou do "caso Aécio Neves", mas manteve o "caso Michel Temer", embora este também nada tivesse a ver com a Petrobras. Desculpa: a suposta presença de Eduardo Cunha, réu do petrolão, no imbróglio inventado por Joesley tornaria o ministro o relator natural. Piada!

O pleno do tribunal condescendeu com a heterodoxia, que aconteceu, originalmente e na melhor das hipóteses, sob as barbas, se barbas tivesse, de Cármen Lúcia. Entendo que a transgressão se deu sob o seu patrocínio, não sob sua distração. Cármen era a Tirana de Siracusa escolhida para presidir o Brasil.

O chefe da mulher de Pelella, então subordinado de Janot, é Fachin, que visitou, quando candidato ao STF, gabinetes de senadores em companhia de Ricardo Saud, chefão da JBS, cujos diretores se encontraram com Pelella antes de Joesley gravar o presidente Temer, gravação que é óbvia armação, a exemplo da feita com o senador Aécio Neves, segundo se depreende de mensagens de um grupo de WhatsApp do qual faziam parte os Batistas, Marcelo Miller (outro braço de Janot) e Fernanda Tórtima, irmã, por consideração ("in law", diriam os ingleses), de Roberto Barroso, também ministro do Supremo e entusiasta da punição ao senador; Barroso defendeu a tese, vencida, de que acordo de delação vale mais do que as Tábuas da Lei, a exemplo de Fachin, aquele que, além de desfilar com Saud e depois beneficiá-lo com a homologação de um acordo absurdo, é chefe de Débora, casada com o ex-subordinado de Janot: o tal Pelella, o que se considera acima do Congresso.

"Quadrilha" é o nome de um poema de Carlos Drummond: "João amava Teresa que amava Raimundo / que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili / que não amava ninguém (...)". No fim, a tal Lili acaba se casando com J. Pìnto Fernandes, "que não tinha entrado na história". Dona Zelite, refém do moralismo barato, que é o túmulo da moral, quer saber onde há um J. Pinto Fernandes para romper o impasse criado por sociopatas que insistem em rasgar a Constituição e em jogar no lixo a institucionalidade, seja para cassar corruptos, seja para caçar tarados.

Procurem o artigo da Constituição que garanta ao MPF o papel de polícia em ações penais. Não há.

Procurem o artigo da Constituição que garanta à ANPR o direito de realizar eleições só entre membros do MPF para definir a lista tríplice de onde sai o procurador-geral. Não há.

Procurem o artigo da Lei 12.850 que garanta ao MPF a exclusividade para fazer acordos de delação premiada. Não há.

Procurem o artigo da Constituição ou de qualquer outra lei que permite a procuradores tratar investigados como condenados. Não há.

Procurem o artigo de algum diploma legal que torne um procurador da República imune a uma comissão de inquérito do Congresso. Não há também.

Essa gente toda poderia estar na liderança de um saudável trabalho de saneamento da vida pública, promovendo ações, investigando, punindo –cada um, claro!, segundo o seu papel. Em vez disso, os supostos moralizadores se tornaram promotores e beneficiários do caos. Trata-se de um projeto de poder.

Como num poema de Ascenso Ferreira, a gente poderia perguntar e responder sobre o tal projeto:

"–Pra quê?

–Pra nada!"

Clicar e comprar - CELSO MING

ESTADÃO - 03/11

O e-commerce acumula crescimento de 20% em todo o mundo, mas o Brasil ainda está longe dos padrões internacionais


Celso Ming, Raquel Brandão e Ana Beatriz Assam, especial para 'O Estado'

Basta um clique ou um toque na tela do celular para que a compra de um vestido, uma televisão ou a contratação de uma viagem aconteça. A facilidade do e-commerce, nome dado ao comércio pela internet, levou esse tipo de varejo a acumular crescimento mundial de 20% nos últimos dez anos, aponta a consultoria Euromonitor.

Projeções recentes do Credit Suisse mostram que, nos Estados Unidos, maior mercado consumidor online, 20% dos shopping centers serão fechados nos próximos cinco anos. Apenas em 2017, 8.600 lojas devem fechar, batendo amplamente o recorde de 6.200 casos registrados em 2008, primeiro ano da recessão que devastou a economia americana.

No Brasil, o varejo físico também levou pancada. Em 2016, mesmo com 19 novos shopping centers, o número de lojas nesses centros comerciais caiu 12,9%. Essa retração não pode ser creditada apenas ao avanço do e-commerce, pois o impacto da crise econômica não pode ser desdenhado. No entanto, enquanto as receitas do varejo total cresceram somente 1,9% no primeiro semestre de 2017 ante mesmo período de 2016, as do e-commerce avançaram 7,5%.

Ainda que se trate de uma revolução silenciosa, na expressão de Pedro Guasti, presidente da Ebit e do Conselho de E-commerce da Fecomercio-SP, o comércio eletrônico aposta em duas estratégias, já adotadas no exterior, para impulsionar as vendas.

A primeira é a venda por plataformas móveis, como smartphones e tablets. Guasti explica que atualmente “25% de compras online são realizadas por esse meio, mas devem chegar a 33% no fim do ano”. Este é um canal especialmente eficiente no Brasil, onde o acesso à internet às classes C e D tem aumentado pela intensificação do uso dos celulares.

A segunda estratégia reproduz o que os gigantes do comércio eletrônico, o chinês Alibaba e a americana Amazon, põem em prática desde que surgiram. É o marketplace. Funciona como shopping centers virtuais, nos quais sites grandes hospedam produtos de empresas menores, em troca de comissão. Mas é o comercializador do produto que se responsabiliza por operações posteriores à venda, como a entrega do produto. Em 2016, as vendas por marketplace responderam por R$ 7 bilhões dos R$ 44 bilhões de faturamento do e-commerce brasileiro. A Ebit, que faz pesquisas de mercado sobre o setor, estima que, neste ano, chegue aos 25% das receitas.

Convém ter ideia das proporções. O comércio eletrônico ainda corresponde a só 4% do varejo brasileiro e está muito distante dos padrões de países avançados. O relatório da Euromonitor indica que, em 2016, o e-commerce mundial se expandiu 8,5%. As vendas feitas pela Coreia do Sul contribuíram com 18% do total; as feitas pelos americanos, 10%; as do Brasil, menos de 5%.

Paulo Ferezin, especialista em Varejo da consultoria KPMG, diz que o baixo crescimento reflete a cultura de consumo do País, ainda atrelada a lojas físicas. Mas, com hábitos mudando, o varejo tradicional deve se adaptar. “Metade das compras online é concluída após o cliente testar o produto na loja física. É preciso saber conquistar o cliente nesse momento.”

CONFIRA

» Comerciários sob mira

Nos Estados Unidos, onde o varejo emprega 15 milhões de pessoas, já se sente o impacto da expansão do e-commerce. Desde janeiro, 50 mil postos de trabalho foram fechados. Pedro Guasti, da Ebit, diz que bom contato com o cliente não é habilidade tão importante. É preciso mais conhecer estratégias de marketing e ter intimidade com tecnologia e manipulação de dados.

» Estratégia brasileira

O marketplace já foi adotado pelas redes Via Varejo (Casas Bahia, Extra.com e Ponto Frio), Magazine Luiza, Máquina de Vendas e B2W (Submarino, Americanas.com, Shoptime e Sou Barato).

» Mês esperado

Novembro é o melhor mês do e-commerce. No dia 11, o Alibaba faz seu “Dia do Solteiro”, a mais importante data do e-commerce mundial, com vendas de até US$ 18 bilhões. No Brasil, a última sexta-feira do mês é agitada pela Black Friday, que, em 2016, garantiu faturamento de R$ 1,9 bilhão ao setor.

A máquina do tempo - FERNANDO GABEIRA

ESTADÃO - 03/11

O sistema apodrecido nos empurra para a nostalgia militar ou a estrada para a Venezuela

Que período é este em que entramos após a rejeição da segunda denúncia contra Temer? Imagino um remanso político até o fim do ano e entrada em cena da campanha de 2018.

Alguns analistas acham que os políticos se fortaleceram. Outros, que eles descobriram ser possível enfrentar com êxito a opinião pública. Esquecem que estão em confronto com a sociedade, logo, ela enfraqueceu.

O maior golpe nas expectativas positivas veio do Supremo. Há uma pressão contra o foro privilegiado. Ele foi amplificado com a decisão de submeter medidas cautelares contra parlamentares ao Congresso.

Nos três anos de Lava Jato, o Supremo manteve regularidade no seu índice de condenação dos políticos envolvidos: zero. Numa país onde algumas pessoas se colocam acima da Justiça, estamos, na verdade, sujeitos à lei da selva, isto é, à lei do mais forte.

As concessões que Temer fez para se preservar no cargo transformaram o esforço de reduzir os gastos numa tarefa de Sísifo. Os acertos da dívida das empresas com o governo ficaram mais flexíveis. Perda de arrecadação. Os políticos aliados barraram a privatização do Aeroporto de Congonhas.

Se o capital do Estado agoniza no vaivém de cortes e concessões, o capital político de Temer, que já era modesto, foi abalado por dois acordos.

Na primeira denúncia, Temer determinou a abertura de uma reserva mineral na Amazônia. Em outra, amenizou a lei de combate ao trabalho escravo. Ambos são temas passíveis de uma discussão racional. No entanto, o acordo com os ruralistas impunha uma decisão monocrática.

Um Congresso blindado e um presidente que apenas sobrevive no cargo são um peso morto. A semana foi marcada por relatórios indicando o crescimento da violência no País. Não se fala disso. O plano de segurança de Temer não saiu do papel. O tema passa ao largo de todo o universo político. Apenas Jair Bolsonaro trata dele, o que dá a impressão de que suas propostas são as únicas para enfrentar o problema. Naturalmente, os candidatos apresentarão as suas. Mas é evidente que, se não mergulham no tema desde agora, serão menos convincentes.

Nesta ligeira calmaria na política, a vida real não dá trégua. O ministro da Justiça nos colocou, os que vivem no Rio, numa situação delicada. Ele afirma haver conluio entre o governo e o crime organizado e que os comandantes da PM estão no esquema. Segundo Torquato Jardim, nem o governador nem o secretário de Segurança controlam a polícia e isso só mudará depois das eleições de 2018. Ainda estamos em novembro.

A generalização do ministro da Justiça é incorreta. Há bons comandantes e muitos policiais que perdem a vida nas ruas.

É um remanso perigoso este. Ele certamente vai influenciar o período que lhe sucede: as eleições.

A ainda débil retomada econômica e ligeira recuperação do emprego não bastam para evitar a tensão. No front cultural já é uma incômoda realidade, conflitos em torno de temas que poderiam ser tratados racionalmente terminam em insultos.

O próprio Supremo, de quem se espera frieza e serenidade, sobretudo neste momento do País, transmite ao vivo discussões agressivas como a travada por Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

São fatores de instabilidade que tornam mais difícil o caminho da mudança, pois contribuem, indiretamente, para a polarização esquerda-direita, como se nos lançassem, na máquina do tempo, ao período da guerra fria. Uma intensa luta ideológica é inevitável. Mas se domina a cena morre com ela a chance de um diagnóstico mais próximo da realidade. E, consequentemente, ressalta fórmulas esgotadas como a do governo militar e a experiência lulopetista.

Para ser coerente com sua tática de negação dos seus crimes, o PT analisa que errou por não ser duro, não ter confrontado os conservadores. Daí a proposta de controlar os meios de comunicação, a ameaça de retaliar procuradores e juízes.

Bolsonaro sonha com a militarização das escolas no Brasil. Apoia-se no melhor rendimento dos colégios militares. E diz que a disciplina é a razão da boa qualidade do ensino. Talvez esteja pensando com os padrões da revolução industrial, do treinamento de trabalhadores fabris. No mundo complexo em que vivemos, a iniciativa, a criatividade são instrumentos de sobrevivência, assim como ser flexível para sobreviver diante da precarização do trabalho.

Isso não significa defender a indisciplina. Apenas afirmar que cada época demanda uma combinação de restrições e liberdades que preparem as pessoas para sobreviver nela.

Se erramos a mão, corremos o risco de formar um exército de desempregados, disciplinados, que se levantam quando entra o professor e cantam o Hino Nacional. Da mesma forma, se usarmos o método Paulo Freire, concebido para ser um instrumento de vanguarda para formar revolucionários, corremos o risco de incendiar a juventude com sonhos sepultados pela História. Esse é apenas um lance da polarização no setor mais importante para alavancar a mudança.

O colapso do sistema político-partidário não deixou pedra sobre pedra. O encastelamento, no fundo, é uma tática do tipo depois de nós, o dilúvio.

No Rio, parte da sociedade não achou o caminho para evitar o que lhe pareciam duas regressões: uma esquerda do século passado ou um mergulho na Idade Média, quando Igreja e Estado se confundiam. Houve um grande número de votos em branco, mas venceu uma das regressões.

Não creio que o Brasil caia na mesma armadilha: de um lado, a nostalgia do governo militar; de outro, a estrada para a Venezuela. Mas é preciso levar em conta que o sistema político apodrecido nos empurra para isso.

O período é favorável para refletir sobre alternativas. Uma corrente mais colada nos fatos pode até perder. Mas é uma chama que não pode se apagar. Um dia, escaparemos da máquina do tempo.

* FERNANDO GABEIRA É JORNALISTA

A vocação da boa política - JOSÉ ANÍBAL

FOLHA DE SP - 03/11

A ansiedade é péssima analista da realidade, especialmente da política. No afã de decretarem o fim de um governo 14 meses antes do prazo, alguns jornalistas e comentaristas políticos, além de roucas vozes do "quanto pior, melhor", correm para afirmar que nada relevante será aprovado até a posse do próximo presidente, em 2019.

Dá para levar a sério a hipótese de paralisia até lá?

Provar que as vivandeiras estão enganadas é dever não só do governo Michel Temer, mas de cada deputado e senador efetivamente dedicado ao Brasil, não só à extensão do próprio mandato.

A melhor forma de se fazer isso é retomar a agenda de reformas com a qual se comprometeram todos aqueles que apoiaram o impeachment, em especial o PSDB. Boas mudanças têm aval popular: em 1998, os partidos que apoiaram as propostas do governo FHC ampliaram suas bancadas.

Pela afoiteza e pelos interesses não esclarecidos de pretensos paladinos, apoiados por falsos arrependidos, desperdiçamos meses no avanço dessas medidas, quando deveríamos conciliá-las aos processos investigatórios.

Apesar disso, a economia apresentou performance louvável: inflação abaixo da meta, juros em queda e a volta do crescimento e do emprego após a recessão lulopetista. Imagine como não estaríamos se em maio
tivéssemos começado a aprovar a reforma da Previdência...

Não podemos ignorar a necessidade de se garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, acabar com regras que privilegiam os mais ricos e escolarizados, assim como a elite da burocracia, que consome bilhões nos Poderes Executivos e Legislativo, mas também no Judiciário e no Ministério Público.

Há igual urgência em mudar o sistema tributário, que cobra proporcionalmente mais impostos dos pobres que dos ricos, distorção total do papel do Estado.

São medidas essenciais para o Brasil recuperar os empregos destruídos pelo governo passado e oferecer melhores condições fiscais ao próximo presidente.

Superadas as análises das duas denúncias na Câmara, é hora de a classe política mostrar serviço à nação. No caso do PSDB, isso é ainda mais fundamental. Se a divisão foi inevitável nessas votações, ela é inconcebível em relação às mudanças na Previdência.

É obrigação de deputados e senadores tucanos aprovar uma proposta que acabe com inaceitáveis privilégios corporativistas, combata desigualdades e evite atrasos ou calote das futuras aposentadorias, como vimos em alguns Estados. É também uma forma de se redimirem pela equivocada extinção do fator previdenciário.

Não reformar de maneira ampla a Previdência, como previsto no relatório da comissão especial, é cair no proselitismo do PT, a quem só interessa paralisar o país e inviabilizar qualquer governo que não seja o seu.

A eles importa manter o statu quo e os privilégios, em especial da burocracia que lhe rende votos, e não corrigir iniquidades. Este tempo precisa ficar para trás, assim como ficaram para trás os governos de Lula e Dilma.

Por natureza, políticos começam a pensar na próxima eleição assim que as urnas se fecham. A diferença é o que cada um faz nesse meio tempo em prol da coletividade e seu caráter diante das intempéries e da grita das redes sociais.

Na linha do que afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a pacificação da base aliada precisa resultar em ativismo parlamentar a favor do Brasil. Isso se concretizará aprovando uma Previdência menos injusta e mais racional.

Max Weber (1864-1920) disse que "somente quem tem a vocação da política terá certeza de não desmoronar quando o mundo, do seu ponto de vista, for demasiado estúpido ou demasiado mesquinho para o que ele lhe deseja oferecer". O Congresso tem a chance de mostrar vocação para a boa política.

JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP) é presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela e senador suplente. Foi deputado, vereador e presidente nacional do PSDB

Me engana que eu gosto - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 03/11

Luislinda Valois, Lula e Bolsonaro, exemplos de mistificação para tirar vantagem

Políticos vivem de mistificações e muitos deles, ao mesmo tempo em que se colocam como vítimas por serem negros, mulheres, (ex) pobres ou de recantos longínquos do País, usam essas mesmas condições para se fazerem populares e abocanharem privilégios. Ninguém desconhece que o Brasil tem ranços racistas e machistas e que a principal origem de nossas piores mazelas está na desigualdade social, mas usar essa triste realidade para detratar os adversários, de um lado, e obter simpatias e boquinhas, do outro, é ilegítimo e cínico.

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB), é desembargadora aposentada, mulher das leis, mas, quando a lei afeta seus interesses, aí são outros quinhentos. Como mostrou a Coluna do Estadão, ela tentou furar o teto salarial do funcionalismo, de R$ 33,7 mil, e acumular R$ 61,4 mil com aposentadoria e salário de ministra, alegando que a adequação à lei, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo”. Logo, quis tirar vantagem com a conexão entre sua condição de negra e a escravidão, quando o teto vale (ou deveria valer) para brancos, negros, mulatos, asiáticos...

Curiosamente, não há registro de nenhuma manifestação de Valois contra a portaria do trabalho escravo que mobilizou o País. Se alguém no governo botou a boca no trombone, foi a secretária nacional de Cidadania, Flávia Piovesan – aliás, exonerada na quarta-feira pela Casa Civil. Alegação: ela já estava a caminho mesmo de Washington, para representar o Brasil na Comissão de Direitos Humanos da OEA. Ah, bom!

O caso Luislinda Valois remete a um outro personagem que, há décadas, usa a seu favor a imagem de pobre, migrante nordestino, operário e... “de esquerda”. Sim, Luiz Inácio Lula da Silva, o inimputável, o que pode tudo, ganhar presentes de empreiteiras, fatiar a propina da Petrobrás, ratear estatais e fundos de pensão entre os “cumpanheiro”, jogar as culpas na mulher já falecida, lavar as mãos diante dos erros da pupila feita presidente da República.

Se Valois quis driblar a lei por ser negra e argumentar contra a escravidão (dela, não dos outros), Lula sempre se pôs acima de críticas, de regras e agora da lei porque tem a biografia que tem. E como cuida bem dessa biografia! Em nome dela e da mítica do nordestino pobre e “perseguido pelas elites”, ele preferiu aceitar sítio, triplex na praia e apartamento em frente ao seu de presente, em vez de simplesmente comprá-los. Seu dinheiro legal dava e sobrava para isso. Mas perder a aura de pobrezinho? Jamais. Esse é o seu “trunfo”.

A mitificação vale também para o presidenciável Jair Bolsonaro, que se faz passar por “militar” até hoje, angariando apoios e simpatias nas bases das Forças Armadas e de saudosistas da ditadura, apesar de estar na reserva do Exército desde 1988, como capitão, estar na política desde 1990, há quase 30 anos, e desfrutar do seu sétimo mandato como deputado federal.

Para se consolidar no segundo lugar das pesquisas e escamotear sua falta de condições para disputar a Presidência, o que ficou chocantemente evidente em suas últimas entrevistas, Bolsonaro se esconde por trás da fantasia de “militar”, da mesma forma como Lula usa a de “pobre e do povo”, e Valois, a de “negra vítima da escravidão”.

São todas mistificações para dourar a realidade ou “enganar um bobo, na casca do ovo”. Não um, mas milhões de bobos que não conseguem ver que Lula, o campeão das pesquisas, é réu seis vezes, já condenado uma vez, e deixou de ser pobre há décadas. E que Bolsonaro, o segundo colocado, foi um militar expelido prematuramente da tropa e é um político medíocre, que só sai do anonimato raramente e à custa de bandeiras do atraso. Só não vê quem não quer.

A mídia dos sonhos de Lula - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 03/11

Definitivamente, não é democrata quem pretende, como anunciou, 'fazer a regulação dos órgãos de imprensa'

Não se pode dizer que Lula da Silva não tente, com córnea obstinação, parecer um democrata. Em sua campanha eleitoral antecipada, o ex-presidente costuma dizer, por exemplo, que, quando perdia alguma eleição, voltava “quieto para casa”, isto é, teria sempre aceitado o resultado com resignação democrática. Em seus discursos, também levanta a voz para defender o que chama de “estado de direito”, que em sua opinião estaria em risco no País, e o maior exemplo dessa ameaça seria a “perseguição política” de que se diz vítima, sem falar no alegado “golpe” contra sua pupila, a presidente cassada Dilma Rousseff. Na segunda-feira passada, chegou a dizer que vai “trazer a democracia de volta para este país”. Quem o ouve falar, portanto, pode até imaginar que ali, no palanque, está um homem devotado às liberdades.

Mas esse figurino de campeão da democracia não cai bem em um líder político que incita seus seguidores a odiar quem não pertence à patota e quem procura revelar o que ele gostaria de esconder, isto é, a imprensa livre e independente. Definitivamente, não é democrata quem pretende, como anunciou, “fazer a regulação dos órgãos de imprensa”, um eufemismo nada sutil para um declarado programa de controle estatal dos meios de comunicação. E Lula, no mesmo discurso em que denunciou o suposto autoritarismo de seus adversários, disse que “a gente (ele e Dilma) foi muito condescendente com os meios de comunicação” e “a gente não pode permitir que nove famílias continuem dominando a comunicação e inventando mentiras”.

Com essas declarações, Lula revela todo o seu antagonismo a quem não o venera como a encarnação do “povo”. Mas só se surpreende com esse comportamento quem não conhece Lula ou dedica a vida a adulá-lo. Pois o chefão petista sempre manifestou, em palavras e atos, seu menosprezo pelos pilares da democracia, a começar pela liberdade de imprensa.

Como esquecer, por exemplo, que em 2004 o então presidente Lula mandou cassar o visto de trabalho do repórter norte-americano Larry Rohter quando este publicou no New York Times reportagem sobre os supostos hábitos etílicos do petista? Na ocasião, Lula lançou mão de uma lei característica do regime militar para considerar “inconveniente” a presença de Rohter em território brasileiro. Ou seja, Lula confundiu sua figura pública com a do Estado, considerando a ofensa pessoal um atentado à soberania brasileira. Diante disso, não titubeou em atacar o jornalista e seu jornal, deixando claro, a quem interessar pudesse, que ele e a máquina estatal sob seu comando não tolerariam mais que jornalistas estrangeiros se dessem a liberdade de escrever o que bem entendessem, embora essa liberdade estivesse inscrita, em caráter permanente, na Constituição que Lula jurou respeitar.

Esse não foi um episódio isolado. Em 2006, o governo de Lula patrocinou a proposta de criação de um “Conselho Federal de Jornalismo”, cujo objetivo era “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão de jornalista. A proposta foi prontamente rechaçada por diversos setores da sociedade em razão da óbvia tentativa de cerceamento da livre manifestação do pensamento.

Também sob o governo Lula, ministros chegaram a elaborar um projeto de regulação das comunicações que, além do necessário marco regulatório da propriedade e do funcionamento técnico do setor, previa o “controle social” da mídia, um nome que mal disfarçava a intenção de vigiar o conteúdo veiculado por meios independentes. A isso os petistas deram o nome de “democratização dos meios de comunicação”, e foi isso o que Lula agora diz lamentar não ter feito quando teve a oportunidade.

Para Lula, a responsabilidade pelo calvário petista – que inclui a prisão de vários dirigentes por corrupção, a condenação do próprio ex-presidente e o impeachment de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade – recai em primeiro lugar na imprensa, que insiste em noticiar os escândalos em que os petistas teimam em se meter. No mundo ideal de Lula, portanto, imprensa boa é imprensa subserviente ou simplesmente muda.

A escrava Luislinda - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

A ministra dos Direitos Humanos, logo ela, quis aproveitar a onda contra o “trabalho escravo” para dobrar o seu salário. Assim também já é demais

Ninguém sabia até algumas horas atrás quem era essa Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos – sim, acredite ou não, existe tal emprego no Brasil Para Todos: “ministro dos Direitos Humanos”, com direito a carro chapa branca e todas aquelas outras cerejas no bolo que você conhece tão bem. Luislinda, em condições normais, seria mais um caso de alta autoridade que faz a costumeira viagem do anonimato para o anonimato. Mas a ministra resolveu aparecer – e armou um desastre que, a partir de agora, se transforma na história da sua vida. “Luislinda?”, vão dizer no futuro os que ainda se lembrarem do caso. “É aquela que queria ganhar 60.000 reais por mês, porque acha que os 33.000 e tantos que está ganhando são tão pouco que caracterizam trabalho escravo.”

A ministra queria somar o seu salário de desembargadora na Bahia aos vencimentos que tem à frente o ministério. Não pode, embora seja praticado abertamente de norte a sul em nosso Brasil brasileiro por um monte de gente que manda mais do que ela. Mas há certas coisas que não dá para fazer nem em Brasília. Dizer-se vítima de “trabalho escravo” ganhando mais de 30.000 reais por mês, e pedir que o erário público lhe pague o dobro do que já está pagando, é uma delas.

Não deu certo. Todo o mundo ficou sabendo, porque foi publicado na imprensa, e Luislinda teve de desistir subitamente do requerimento que havia feito. Porque desistiu, se achava que tinha razão? Afinal, ela foi capaz de escrever uma petição com mais de 200 páginas exigindo os seus 60.000. É coisa muito pensada, que levou tempo e deu trabalho para fazer – só de pensar na obrigação de ler um negócio desses a pessoa já fica exausta. Se considerava a si mesma tão cheia de razão, tinha de insistir no seu pedido – no mínimo, para não incentivar essa turma que, segundo a pregação corrente na praça, quer abolir a abolição da escravatura. Mais: se o governo não iria atender ao seu grito de revolta, ela teria, pelo menos, de pedir demissão do cargo.

Que esperança. Luislinda continua lá, com salário de escrava e tudo, porque no fim das contas é isso o que lhe interessa: ficar. É a atitude clássica do mandarim brasileiro. Se faz alguma coisa escondido e ninguém percebe, beleza. Se ficarem sabendo e der confusão, Suas Excelências caem fora.

O ministério ocupado por Luislinda, em si, já é uma trapaça gigante. Direitos Humanos? Como, num governo que gasta mais de 1 trilhão de reais por ano, não há ninguém para cuidar disso? Precisa de ainda mais gente? É engraçado: quando mais imprestável é alguma coisa no serviço público, maior é a tendência de seus responsáveis se meterem em casos assim. A ministra só é diferente numa coisa, apenas uma, da manada de promotores, procuradores, juízes, desembargadores (ela tem esse cargo, aliás), ministros dos tribunais regionais, superiores e supremos, marajás variados, etc.: quase todos eles violam sem o menor constrangimento a lei do teto salarial e saem ganhando sempre. Luislinda, no fundo, é apenas mais uma prova, agora apresentada de uma forma francamente patética, do mundo de demência em que vivem os altos funcionários deste país. Passam a acreditar, com empenho fanático, que a realidade é aquela que vivem, e que o pagador de impostos tem a obrigação de prover o bem estar que decidem ser indispensável para si próprios. A psiquiatria chama isso de “desordem delusional” – o conjunto de alucinações e crenças psicóticas através das quais o indivíduo nega a realidade ao seu redor e constrói um universo artificial onde tudo existe em função de seu interesse pessoal. É um distúrbio ilusório grave. Parece que não tem cura.

A eleição presidencial começa a tomar forma - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK

O GLOBO - 03/11

Lula aposta na possibilidade de ‘gerar uma comoção nacional’, caso venha a ser condenado em segunda instância

Ao cabo de intermináveis 160 dias, a crise política deflagrada em 17 de maio parece ter chegado ao fim, na semana passada. É hora de avaliar danos e verificar em que medida a travessia de 2018 ficou mais difícil. Com o país já a 11 meses das eleições, a sucessão presidencial passa a ser agora a questão crucial.

Boa parte do ano foi consumida em manobras para bloquear denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o presidente. No final das contas, além de passar incólume pelo julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, Temer conseguiu que a Câmera preservasse seu mandato. O que não é pouco.

Mas a preservação do mandato lhe saiu muito cara. A janela de oportunidade para aprovação da reforma previdenciária parece ter sido perdida. O capital político com que contava Temer no Congresso foi, em boa parte, dilapidado. A bancada governista encolheu, tornou-se menos confiável, mais conflagrada e incomparavelmente mais voraz. O vale-tudo para reforçar o apoio ao bloqueio das denúncias contribuiu para corroer ainda mais a imagem do presidente.

Como a travessia dos próximos 12 meses poderá ser afetada? As metas fiscais tiveram de ser relaxadas. E é quase certo que a reforma previdenciária terá de ser adiada. O governo ainda parece acreditar que, até dezembro, terá tempo para melhorar em alguma medida as perspectivas do quadro fiscal. Mas, com a proximidade do ano eleitoral, já não parece haver, no Congresso, disposição para aprovar medidas que possam contrariar o eleitorado.

É bem verdade que inflação abaixo da meta, taxa real de juros prestes a cair a menos de 3% e a perspectiva de uma retomada relativamente vigorosa da economia, em 2018, podem compensar, em alguma medida, as apreensões com o quadro fiscal mais adverso e ajudar a travessia.

Mas o destravamento de decisões de investimento ainda depende de um desfecho favorável na disputa presidencial do ano que vem. Ainda há muita água para passar debaixo da ponte. Mas, em meio a poucas certezas e muitas dúvidas, a configuração da disputa começa a tomar forma.

Enredado em sérias dificuldades com a Justiça, Lula parece empenhado em ser candidato a qualquer custo. E aposta na possibilidade de “gerar uma comoção nacional”, caso venha a ser condenado em segunda instância. O PT continua alegando não ter plano B. E vem tentando se eximir de qualquer culpa pelo desastre em que meteu o país. Seu último programa veiculado na televisão é um primor de mistificação. Atribui o descalabro deixado por Dilma Rousseff à “crise internacional de 2015”, ano em que a economia mundial cresceu 3,1%, e as economias emergentes, nada menos que 4%!

No lado oposto do espectro, o discurso extremado de Bolsonaro continua lhe assegurando bom desempenho nas pesquisas de intenção de votos. Ainda há quem acredite que sua candidatura poderá vir a ser sufocada por falta de recursos. Mas o mais provável, por ora, é que Bolsonaro tenha votação expressiva, que candidatos de centro terão de levar em conta, caso queiram chegar ao segundo turno.

O que mais importa, no momento, é como o centro do espectro de forças políticas deverá se apresentar na disputa presidencial. Por sorte, já há sinais de que os principais pré-candidatos de centro perceberam, afinal, que o mais prudente, tendo em vista o que lhes espera, à esquerda e à direita, é unir forças e tentar construir uma ampla coalizão, multipartidária, em torno de um deles.

Não se pode subestimar as enormes dificuldades envolvidas nesse desafio. Mas não há como deixar de enfrentá-las. E parece a cada dia mais claro que a única argamassa que pode dar solidez a uma coalizão tão ampla e heterogênea — que vá de tucanos “cabeças pretas”, de um lado, à tropa de choque de Temer, do outro — é o compromisso comum com a manutenção, no próximo mandato presidencial, da política que vem sendo levada à frente pela equipe econômica do atual governo. Política que Lula vem prometendo, país afora, desmantelar.

É isso que estará em jogo em 2018. E não há tempo a perder.

Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

O passeio chefiado por Maia tem a cara cafajeste do Brasil - AUGUSTO NUNES

REVISTA VEJA

Oficialmente, a comitiva liderada por Rodrigo Maia participa de "uma cerimônia no monumento votivo militar brasileiro". Conversa de 171

Nesta quinta-feira, Dia de Finados, os brasileiros comuns estarão visitando o túmulo da família, que frequentemente abriga dez parentes. Enquanto isso, na Itália, dez brasileiros da classe especial estarão caprichando na pose de viúva inconsolável num cemitério em Pistoia que hoje abriga um homem só. É o único soldado da FEB morto na 2ª Guerra Mundial que não foi identificado.

É o único que ficou por lá depois do traslado para o Brasil do último dos mais de 600 pracinhas sepultados na cidade italiana. Todos os anos, o país é representado nessa solenidade pelo embaixador em Roma. Desta vez, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estará por lá escoltado por nove deputados. Segundo a programação oficial da comitiva, os dez pais-da-pátria estão abrilhantando “uma cerimônia no monumento votivo militar brasileiro”. Conversa de 171.

Os turistas com foro privilegiado precisavam de algum pretexto para incluir a Itália no roteiro da missão oficial que começou em Israel no fim de semana e vai terminar em Lisboa no próximo sábado. Ninguém sabe o que os integrantes da excursão fizeram de útil nos cinco dias em que desfrutaram dos confortos do Hotel Rei David, o mais estrelado de Jerusalém e um dos melhores do Oriente Médio.

A diária mais barata cobrada pelo hotel supera os US$ 428 embolsados a cada 24 horas pelos acompanhantes de Rodrigo Maia — que, por ser presidente da Câmara, ganha US$ 550 por dia. Se gastaram tudo no hotel, de onde veio o dinheiro para a comida, a bebida e os deslocamentos urbanos em Israel? O transporte aéreo é grátis. Para eles, porque os pagadores de impostos bancam também o avião da FAB — mais precisamente, da frota da FABTur — que já na sexta-feira voará para Lisboa levando a bordo a carga de congressistas.

Na capital portuguesa, a comitiva programou dois compromissos: um “encontro com diplomatas”, cujos nomes não foram revelados, e “uma palestra”, sabe Deus ministrada por quem abe quem dará a palestra. Como ninguém e de ferro, o sábado foi reservado a uma “agenda privada”. Tradução: os viajantes poderão gastar nosso dinheiro como e onde quiserem.

Se essas missões oficiais de araque fossem simplesmente abolidas, o Brasil não perderia nada. E ficaria um pouco menos cafajeste.

Resgate da hecatombe - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 03/11

Vítima do surto nacionalista da aliança entre Lula e Dilma, estatal foi salva pelo impeachment

Há muito o que analisar, debater, inventariar e registrar para a História — a fim de que erros não se repitam —, sobre a devastadora passagem do lulopetismo pelo poder em Brasília. Mais exatamente a partir de 2005, ainda no primeiro mandato de Lula, quando eclodiu o escândalo do mensalão, e o poderoso ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu recebeu um impacto direto do caso, deixou o cargo e abriu espaço para a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, ser ainda mais influente no Planalto. Ela assumiu o lugar de Dirceu, naquele ano, e dividiria com Lula — que hoje, em campanha, se esforça para se distanciar da pupila — a guinada da política econômica, que iria literalmente quebrar o país e a abalar a Petrobras. Isso, sem desmerecer o peso da corrupção nessa crise, relacionada ao projeto de poder lulopetista e aos anseios de melhoria de padrão de vida de companheiros, Lula à frente. Além de aliados.

A volta de Lula a receitas do velho PT ocorreu no fim do seu segundo mandato, com Dilma atuando de escudeira. A aceleração da crise mundial a partir de fins de 2008 levou à “nova matriz econômica”, com sua visão protecionista, de reserva de mercado etc. A confirmação de grandes reservas de petróleo no pré-sal foi usada para justificar um programa “geiselista” de substituição de importações de equipamentos usados na área de exploração como navios, sondas, plataformas.

Coerente com a visão cartorial da economia do velho PT — na verdade, no PT de sempre —, instituiu-se um monopólio estatal na operação nessas áreas, criou-se uma participação compulsória de 30% da estatal em todos os consórcios do pré-sal, enquanto se fixavam índices de nacionalização dos equipamentos inexequíveis, considerando os padrões mínimos de custos e eficiência. Nem mesmo técnicos da estatal deixavam de criticar os índices. Não publicamente, por óbvio.

Essa reserva de mercado, para viabilizar uma indústria de equipamentos usados pelo setor, produziu, como no programa do governo Geisel, aumento de custos, descumprimento de prazos, logo, ineficiência nas empresas forçadas a adquirir esses bens de capital. A Petrobras padeceu dos mesmos problemas — como esperado. Outro golpe forte na estatal foi o congelamento dos preços dos combustíveis, para mascarar a inflação deflagrada por Dilma por meio de uma política fiscal desregrada. Sem executar projetos de investimento de forma eficiente, devido à reserva de mercado, sem praticar preços de mercado nos seus produtos e abalada por superfaturamentos absurdos, a fim de bombear dinheiro para a corrupção do petrolão, a Petrobras acumulou prejuízos e viu seu preço de mercado desabar.

O impeachment de Dilma salvou a empresa, que passou a ter gestão profissional, para abater dívidas com a venda de ativos, voltar a tornar atrativos os leilões em áreas do pré-sal e passar a praticar preços relacionados ao mercado internacional. Apenas no ano passado, o valor da estatal subiu 106% — indicador seguro do resgate da confiança dos investidores na empresa.

Comparando recessões - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 03/11

Sabe-se o que é uma recessão –a queda aguda, ampla e prolongada da atividade econômica. Nem sempre se pode determinar com exatidão, entretanto, o momento em que uma se inicia ou se encerra.

Torna-se consensual, de todo modo, o diagnóstico de que chegou ao fim o devastador ciclo recessivo experimentado pelo Brasil. Documento recém-elaborado por um comitê de estudiosos, reunido na Fundação Getulio Vargas, avalia que o período de contração estendeu-se do segundo trimestre de 2014 ao fim de 2016.

A demora em se chegar a tal conclusão dá ideia de como o setor produtivo ainda está debilitado. Investimentos empresariais se mantêm em baixa; a expansão da indústria e do comércio é tíbia; o desemprego cai, mas graças à criação de vagas sem carteira assinada.

Uma crise tão brutal deixa sequelas duradouras, que transcendem o campo econômico.

Até onde os dados alcançam, a recessão que ficou para trás figura entre as quatro maiores vividas pelo país desde o século 20 –e é candidata à condição de pior delas.

Não há mais do que estimativas precárias acerca da derrocada de 1930-31, quando a Grande Depressão americana derrubou as exportações do café. Mas não restam dúvidas quanto a seu impacto: findava ali a República Velha, baseada no poder agrário.

Comparações mais precisas se podem fazer a partir dos anos 1980, quando o Produto Interno Bruto nacional começou a ser medido em bases trimestrais. O período compreende ainda a ruína do modelo de desenvolvimento fomentado pela intervenção estatal.

De acordo com os critérios do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace, abrigado pela FGV), somente a retração de 1981-83 rivaliza em intensidade com a de 2014-16, quando o PIB encolheu assustadores 8,6%. Em duração, o ciclo recessivo mais recente iguala o recorde de 11 trimestres apurado entre 1989 e 1992.
Editoria de Arte/Folhapress



O cotejo merece ressalvas, contudo, dado que o cálculo do produto passou por expressivas mudanças de metodologia no período. Ademais, o crescimento populacional acelerado nas décadas anteriores implicava taxas maiores de queda da renda por habitante.

Fato é que recessões de tal calibre escancaram profundas fragilidades e equívocos da gestão econômica, dos quais resultam desequilíbrios como excesso de dívidas ou descontrole da inflação.

No caso presente, um colapso orçamentário ainda a ser superado –o que não se dará sem conflitos e transformações políticas.