Mamãe Noel cumpriu a promessa - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

Dilma Rousseff calou os críticos. Derrotou de forma épica o exército de pessimistas que não acreditavam em sua promessa. Quando ela surgiu como candidata a presidente, meia dúzia de anos atrás, a promessa era clara: se eleita, essa mulher iria arruinar o Brasil. Aí está: promessa realizada em tempo recorde.

Dilma deu ao Brasil o Natal dos seus sonhos - e não pensem que foi fácil para os brasileiros construir as condições para chegar até aqui. Tudo começou com uma aposta ousada: assinar embaixo de um projeto parasitário de poder, testado e aprovado com o mensalão, votando numa criatura que lutava publicamente para completar suas próprias frases - ou seja, escalada para ser a laranja da sucção. Aí veio a manobra de suprema coragem: o país foi às urnas estoicamente, sem medo de ser infeliz, e reelegeu o bagaço da laranja. Quem falou que esse povo é acomodado?

Qualquer historiador está desafiado a apontar outro período da história do Brasil que reúna mais coerência do que os últimos 13 anos. Mas nada se compara ao que se passou neste 2015 que se despede já deixando saudade. O ano começou com aquele jeitinho de que não ia chegar ao fim, com uma posse presidencial em clima de velório e a reeleita toda borrada de petrolão. A Lava Jato, sempre tentando dificultar o cumprimento da promessa presidencial, jogou na cara dos brasileiros que os operadores do maior escândalo da República roubavam da Petrobras para dar ao PT, e assim sustentar o poder de Lula e sua laranja com o mais alto valor da democracia companheira: o dinheiro sujo.

Mas o Brasil não aceita provocações dos pessimistas de plantão, e ficou firme: quem ia para as ruas era golpista e quem impedia as investigações de baterem no palácio era patriota. Com tantos heróis nacionais no STF do companheiro Lewandowski e na Procuradoria-Geral do companheiro Janot, o impeachment acabou na mão de um vilão. Coube a Eduardo Cunha o ato mais claro de desafio à quadrilha do bem, mas felizmente o país tem instituições sólidas garantindo os supremos parasitas - e foi só dar um rabo de arraia no Congresso Nacional para mostrar, de uma vez por todas, que Ruy Barbosa já era e hoje somos todos devotos de Hugo Chávez.

Mas era preciso algo mais para que a promessa de Mamãe Noel de fato se concretizasse — e veio O grand finale: após a confirmação da perda do grau de investimento, com o país conquistando enfim, a duras penas, o seu tão batalhado selo de caloteiro, Dilma mandou o monstro neoliberal Joaquim Levy passear. Em seu lugar, consagrou mais um menudo das pedaladas, um discípulo legítimo de Guido Mantega, o mais famoso clown da economia nacional. Com a ascensão de Nelson Barbosa à cabine de comando, o mercado pôs em chamas os ativos e a moeda nacional, porque se trata de um bando de pessimistas reacionários que não suportam ver uma mulher no poder. Muito menos uma mulher sapiens.

E foi assim que Dilma Rousseff, superando os cenários e projeções mais radicais que se pudessem conceber, acabou com o Brasil. Deixará na história uma sequência impressionante com um Natal de estagnação e dois de recessão — na melhor das hipóteses, porque ninguém ainda ousou afirmar que em 2017 a nau parará de afundar. Como disse Ricardo Noblat, o objetivo de Dilma é que os brasileiros possam buscar o pré-sal pessoalmente.

Mamãe Noel cumpriu sua promessa. Fuzilou a meta fiscal e a meta de inflação com a eficiência de um destacamento do Estado Islâmico que invade a França e faz Paris virar geleia. Essas catedrais da civilização ocidental não resistem a um punhado de companheiros decididos a derrubar as firulas capitalistas e nivelar tudo por baixo. O desemprego voltou e vai crescer mais, em nome da igualdade: todos ficarão democraticamente mais pobres. Mas nem tudo vai abaixo. O custo de vida subirá aos céus, num ritmo ainda mais firme que o atual, e por uma boa causa: os brasileiros precisam pagar o monumento de pixulecos que garantiu a Santa Ceia petista no Planalto. Não existe rabanada grátis.

Um Feliz Natal a todos os súditos de Mamãe Noel. Vocês estão fazendo história. Mas, se mudarem de ideia no próspero Ano-Novo, não tem problema: agora que a promessa já foi cumprida, podem mandar a senhora Rousseff para casa.

A culpa é de Portugal? - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 27/12

Praticando o esporte predileto do petismo nos últimos tempos, culpar outros pelos seus erros, na semana passada, em conferência em Madri, Lula afirmou que o atraso educacional brasileiro é culpa dos colonizadores.

Essa prática de culpar os outros tem capítulos recentes, como as afirmações do ator Paulo Betti e do professor Luiz Gonzaga Belluzzo, este em recente entrevista ao jornal "Valor", de que a crise de nossa economia é de responsabilidade da oposição!

Nosso ex-presidente não é o primeiro a culpar os colonizadores por nossas mazelas. Há um fundo de verdade. Portugal e os países de língua portuguesa, inclusive o Brasil, sempre apresentaram atraso educacional: pouca educação para seu nível de PIB per capita.

Evidentemente somos em grande parte portugueses e, como tal, carregamos, para o bem e para o mal, as características dessa cultura que nos constitui e nos forma enquanto civilização. Criticar Portugal é nos criticar.

No entanto, parece-me que a crítica do ex-presidente se aplica às políticas de Portugal para a então colônia: Portugal não criou cursos superiores por aqui.

A Independência completará 200 anos daqui a sete anos. Houve tempo de sobra para repararmos nosso atraso educacional.

No século 19, demoramos muito para resolver o problema do trabalho escravo e da lei de terras. Ambos foram muito mal resolvidos. A lei de terras consolidou a estrutura latifundiária, e a abolição não atacou a dificuldade dos antigos escravos de se inserir no mercado de trabalho livre. As elites importaram trabalhadores da Europa adaptados às novas instituições.

No século 20, aceitamos passar por transição demográfica, entre 1930 e 1980, investindo muito pouco em educação. Nos anos 1950, quando construíamos Brasília e vivíamos os dourados anos JK, a população crescia 3% ao ano, o setor público gastava 1% do PIB em educação fundamental e 6 de cada 10 crianças de 7 a 14 anos estavam fora da escola.

Exercício de história contrafactual que fiz com o professor da Universidade da Califórnia William Summerhill e com meu colega da FGV Edmilson Varejão sugere que, se tivéssemos gasto 4% do PIB em educação fundamental de 1930 a 1980, nosso PIB per capita seria, em 1980, o dobro do observado, após considerar os impactos da educação sobre a produtividade, a demografia e o investimento em capital físico.

Os economistas, principalmente os da esquerda, sempre tiveram dificuldade em reconhecer o papel da educação para o desenvolvimento econômico. Nosso economista maior, Celso Furtado, ao longo de quatro décadas de vida produtiva e 30 obras, nunca percebeu a importância da educação para o desenvolvimento.

O fato de os tigres asiáticos desenvolverem os melhores sistemas de educação fundamental que se conhece não foi considerado pelos economistas brasileiros como importante para explicar o sucesso econômico dessas sociedades.

A exceção foram alguns economistas liberais -Eugênio Gudin e Carlos Langoni, por exemplo-, que sempre enfatizaram a importância do atraso educacional para explicar nosso subdesenvolvimento e nossa elevada desigualdade de renda.

Há alguns anos Lula chegou a afirmar que a América Latina não poderia culpar os Estados Unidos pelo seu subdesenvolvimento. Parecia que a esquerda tinha atingido a maioridade. Foi sonho de uma noite de verão.

Cinco anos de criação destrutiva - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 27/12

"Hotéis para cachorro têm fila de espera", dizia o título de uma página desta Folha do fim de 2011. Não havia lugar para deixar o cão no Réveillon. Na foto da reportagem, um pequeno pug tomava banho em um ofurô aromatizado com pétalas.

Havia pouco assunto no dezembro do primeiro ano de Dilma Rousseff. As manchetes de então mal renderiam notas no pé da primeira página dos jornais deste desgracento 2015.

O Brasil crescera 7,5% em 2010 e deveria crescer "apenas" 3,5% em 2011 (neste 2015, vai encolher mais de 3,5%). A empresa oficial de promoção de Nova York anunciava que o brasileiro era o turista que mais gastava na cidade, o dobro da média, tendo ultrapassado britânicos, australianos e canadenses.

As controvérsias maiores, algo caídas, eram a Lei da Palmada e um conflito entre CNJ e Supremo. A gente estava preocupada mesmo era em gastar.

O governo estava feliz feito pinto no lixo. Saíra a notícia de que a economia estava para ser a sexta maior do mundo, ultrapassando a do Reino Unido. Em 2015, chutavam governo e FMI, o Brasil passaria a França. Em 10 ou 20 anos, o Brasil teria "padrão de vida europeu".

O PIB brasileiro desceu para o 10º lugar, por aí (a conta é imprecisa). Nossa pobreza relativa é quase a mesma, pois nosso PIB per capita ainda anda pela casa do 75º lugar.

O PIB parecia grandão porque um dólar custava R$ 1,82 no final de 2011, maluquice irrealista que ajudava a quebrar a indústria. Era o dólar da Bolsa Miami, que não poderia durar, dados o deficit externo e a inflação crescentes. Quando viesse a depreciação, e viria, o PIB do Brasil em dólares cairia.

O PIBão era delírio de grandeza, o mais inofensivo, como descobriríamos a partir de 2012.

No fim de 2011, Dilma Rousseff estava incomodada com o que então se julgava PIBinho e já pedia "medidas de estímulo". Contivera-se durante 2011, a contragosto: fazendo superavit fiscal de 3%, para surpresa do "mercado".

Para variar, a gente se queixava de que a despesa do governo ainda aumentava mais que o PIB; de que a contenção de gastos do governo era torta, por exemplo feita à base de um "grande" corte de investimentos (8%! Neste ano será de 40%).

Eram necessários "planos de longo prazo, que não temos" (bidu). No curto prazo, era preciso "juro menor, o que será possível se o governo não inflacionar a economia com medidas desesperadas de estímulo ao crédito e de aumento de gasto". Foi o que Dilma fez, a partir de 2012. Até então, era bem tratada.

Dizia-se que a popular presidente tinha feito fama na classe média também por causa da "faxina", a demissão de meia dúzia de ministros com jeito de corruptos, embora a lambança fosse culpa de Dilma, que nomeara essa gente em acordo com Lula. Elogiava-se o estilo das roupas dela, a presidente que conduzia o país para o alto do pódio dos PIBs mundiais, dizia o colunismo de moda.

No início do ano, os economistas do governo estimavam que o país cresceria a 6% ao ano sob Dilma, que lá pelo meio do ano "garantia" ao menos 4,5%. Muita gente graúda dizia que a presidente era "responsável", mas enganada por economistas desenvolvimentistas malvados.

Que em 2020 a gente possa rir do nosso pessimismo de 2015.

De Cabral a Pezão, a mágica da parolagem - ELIO GASPARI

O GLOBO - 27/12

Em janeiro de 2007, poucos dias depois de ter assumido o governo do Rio de Janeiro, o doutor Sérgio Cabral visitou o hospital Albert Schweitzer e atacou sua antecessora, Rosinha Garotinho. Bateu duro: a situação da sáude no estado seria de "calamidade pública".

Passaram-se nove anos ao longo dos quais Cabral reelegeu-se e emplacou o governador Luiz Fernando Pezão para sucedê-lo. Há meses ele governa um inédito colapso da rede pública de saúde do Rio. Se a situação do hospital Albert Schweitzer era ruim em 2007, piorou em 2015. Não só a dele, mas a de diversos hospitais, fechados por falta de equipamentos e de salários, com R$ 1,4 bilhão de dívidas com fornecedores. Essa situação foi cozinhada em banho-maria, como se houvesse uma espera pelo agravamento do problema.

A doutora Dilma, que cuida da própria saúde no Sírio-Libanês de São Paulo foi ao Rio para inaugurar o Museu do Amanhã, mas cancelou uma nova viagem durante a qual visitaria obras das Olimpíadas em Deodoro. Evitou as vaias que viriam do contencioso do anteontem.

O colapso do sistema de saúde do Rio retrata a capacidade de seu governo de viver na fantasia do amanhã. Até aí, trata-se de uma marquetagem velha. Pezão inovou a maneira de tratar essa questão investindo-se de poderes de mestre de escola para ensinar que "o estado não fabrica recursos".

Grande novidade, como se os contribuintes estivessem precisando de aulas. O estado não fabrica recursos, mas os governadores fabricam despesas, e, precisamente por gastar o que não arrecada, levou à breca uma parte da rede hospitalar do estado, matando gente. Quem fabrica recursos é a patuleia quando paga seus impostos. A ela, Pezão deu uma aula de contabilidade de caloteiro.

Se um cidadão der essa mesma resposta depois de fartar-se no restaurante Quadrucci, na padaria Rio Lisboa ou na delicatessen Talho Capixaba, casas de pasto frequentadas por Pezão, acabará lavando pratos.

A doutora Dilma está com seu mandato ameaçado por ter dado suas pedaladas. Pezão foi muito além. Atrasou pagamentos de salários e de fornecedores, à espera de alguém que lhe produza recursos. No Rio, como ele informa, não os produz, mas Brasília, gerindo o dinheiro dos impostos arrecadados em outros estados poderá produzi-los. Fará isso por diversos motivos, entre os quais o interesse de adocicar o apetite do PMDB do Rio de Janeiro, afastando-o do deputado Eduardo Cunha, aliado de Pezão até bem pouco tempo.

Fora da frigideira
Joaquim Levy aportou em Nova Orleans. Saiu da frigideira de Brasília para comer sanduíche de mexilhão na Conti Street, no coração do bairro francês da cidade.

Parece ter feito melhor negócio que seu sucessor, Nelson Barbosa, que assumiu o Ministério da Fazenda anunciando que não mudaria a política de seu antecessor, frito por querer fazer coisas que a doutora Dilma não queria.

Precavido
O pecuarista (falido) José Carlos Bumlai revelou à Polícia Federal que seu amigo Lula nunca lhe deu o número de seu celular.

É provável que Nosso Guia esteja no pequeno grupo de pessoas que não usam esse tipo de aparelho.

Memórias do cárcere
Bom malandro não estrila e preso não reclama. Esse pacto de silêncio está distraindo a sensibilidade da magistratura e do Ministério Público no tratamento das condições carcerárias dos presos das operações Lava Jato e congêneres.

Nada do que está acontecendo a esse plantel de presos de andar de cima pode ser comparado ao que sucede aos do andar de baixo, que vivem em masmorras medievais. Mesmo assim, já se registraram casos de constrangimento de prisioneiros obrigados a limpar celas defecadas e urinadas. Isso e mais revistas arbitrárias no meio da madrugada ou a destruição de objetos pessoais de detentos.

Inebriados pelo poder que exercem e pela popularidade de que desfrutam, os carcereiros acreditam que esses episódios da rotina da cana ficarão esquecidos. Enganam-se. A memória dos presos é eterna e na primeira oportunidade surgirão detalhes constrangedores para magistrados e procuradores.

Dirão que essas coisas aconteciam fora de suas alçadas. Tudo bem, mas não poderão dizer que nunca souberam o que sucedia.

Aviso amigo
Uma estatística revelada pelo professor Mauro Osório, da UFRJ:

“Em 2014, o gasto público per capita para o conjunto das atividades vinculadas ao Legislativo e ao Judiciário no estado do Rio foi em torno de 70% maior do que as despesas verificadas nos estados de São Paulo e Minas Gerais”.


Placar TSE
Quem tem experiência na leitura de horóscopos de ministros do Tribunal Superior Eleitoral acredita que, em condições normais de temperatura e pressão, os mandatos de Dilma Rousseff e de Michel Temer resistirão ao pedido de impugnação do resultado eleitoral de 2014.

Mesmo levando em conta que o ministro Gilmar Mendes assumirá a presidência do tribunal, arrisca-se um placar de 4 a 3 em benefício da dupla. A decisão poderá vir em maio.

Como sempre acontece com previsões desse tipo, ela vem acompanhada de uma ressalva: “Isso, sem rua”.

Manha diplomática
O governo israelense está aborrecido porque desde agosto o Itamaraty não concedeu o agrément ao seu novo embaixador em Brasília, Dani Dayan.

É comum que um governo demonstre mal-estar com a indicação de um embaixador que, por qualquer motivo, não lhe faça o gosto. Uma coisa não se deve fazer: anunciar a designação de um embaixador antes que o governo do país para onde ele irá tenha concordado em recebê-lo. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu já foi chanceler e sabe disso. Quando ele resolveu anunciar a designação de Dayan pelo Twitter, sabia a descortesia que estava cometendo.

A etiqueta da doutora Dilma é de terceira. Ela já deixou 28 embaixadores numa fila de meses à espera do dia em que os receberia para a entrega de credenciais. No caso de Dayan, a etiqueta de Netanyahu foi de quinta.

Desejo para 2016
Já que a doutora Dilma e o governador Pezão quebram a cabeça para produzir recursos, uma curiosidade de fim de ano poderia ajudá-los a planejar 2016.

O presidente dos Estados Unidos e sua família pagam pela lavagem a seco de suas roupas e pelas refeições que fazem na Casa Branca. (Banquetes ou almoços de trabalho não contam, mas qualquer sanduíche ou saladinha corresponde a um paganini). Pasta de dente, artigos de perfumaria e as horas extras da criadagem para eventos privados também devem ser reembolsados. A lavanderia da Casa Branca cuida de toalhas, lençóis e roupas de baixo. Salvo para Marion Obama, a mãe de Michelle, que leva para a máquina sua lingerie, pois não quer dar intimidade aos outros. Todos os presidentes reclamam quando recebem a conta.

Fala sério! - SUELY CALDAS

O ESTADO DE S. PAULO - 27/12

A reforma da Previdência virou panaceia, de repente, o santo remédio para curar os males causados pela "nova matriz econômica", conter a expansão dos gastos públicos, atuar no ajuste fiscal, retomar o crescimento econômico e abater a inflação e o desemprego. E mais: recuperar a credibilidade perdida e convencer investidores a apostarem no Brasil. Mais ainda: o capitão-chefe da reforma é justamente um dos pais da "nova matriz econômica", que prometia gerar crescimento com expansão, e não freio, dos gastos públicos e com aumento do consumo, e não com investimentos.

O ministro Nelson Barbosa agora parece excomungar e rejeitar o que acreditava ser a solução de sucesso para a economia brasileira (a tal "nova matriz"), que ele e o ex-ministro Guido Mantega inventaram e anunciaram com orgulho: finalmente, surgiam ideias novas para se contraporem às teses neoliberais até então aplicadas à economia brasileira. Na verdade, não passava de uma adaptação grosseira e grotesca das ideias de John Maynard Keynes, a qual afundou o Brasil em recessão, inflação, desemprego, cofres públicos vazios, universidades e escolas públicas sucateadas, caos na saúde, hospitais fechando e médicos em greve e se negando a atender doentes, como acontece hoje no Rio de Janeiro.

Nos últimos dias os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Nelson Barbosa (Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento) prometeram para o início de 2016 propostas de reformas previdenciária e trabalhista. Mais urgente pelo poder de impactar o Orçamento, as mudanças na Previdência terão por base induzir o trabalhador a retardar o pedido de aposentadoria, o que o fator previdenciário já fazia e que o governo tratou de enfraquecer com a fórmula 85/95 (soma de idade mínima e tempo de contribuição para obter o benefício).

Simão propõe elevar a idade mínima de acesso, mas não define a idade nem esclarece se haverá ou não combinação com o tempo de contribuição ao INSS. Wagner diz que o governo "trabalha com quatro cenários", mas não revela quais. A falta de detalhes da proposta indica: 1) não há consenso no governo; 2) o conteúdo ainda é vago, não há nenhuma proposta firme; e 3) anunciar a reforma se destina a acalmar o mercado financeiro e investidores que reagiram mal à escolha de Barbosa.

Há mais de 30 anos todos os governantes que tivemos sabiam ser urgente mudar as regras das duas previdências: a pública e a do INSS. Sabiam, também, ser difícil de aprová-las, por se tratar de emenda à Constituição, que exige 3/5 de votos do Congresso. Em 1988 o pagamento de benefícios do INSS equivalia a 2,5% do PIB; em 2015, vai a 7,5% e o governo projeta fechar o ano com déficit de R$ 88,9 bilhões. Em 2014, o rombo da previdência pública foi de R$ 66,9 bilhões e as duas juntas podem levar nada menos que R$ 200 bilhões em 2016. Também nestes 30 anos aumentou a longevidade do brasileiro e, se em 2000 ele vivia em média 69,8 anos, hoje vive 75,5 anos. Portanto, recebe o benefício por mais tempo. Esses números provam o conteúdo explosivo do problema e a urgência de mudaras regras.

O ex-presidente FHC conseguiu criar o fator previdenciário, Lula mudou quase nada e Dilma, nada mesmo. E por quê? A resistência e a pressão das centrais sindicais, dos movimentos sociais e do Parlamento têm falado mais alto e derrotado qualquer iniciativa de mudara Previdência. Dos partidos políticos, o mais resistente tem sido o PT, justo o que diz agora que vai tocar a reforma. Há pouco mais de dois meses e por pressão política dos sindicatos, Dilma Rousseff cedeu e introduziu a regra 85/95, acatando proposta das centrais sindicais. Desde então, só mudou o ministro da Fazenda, e o que assumiu sempre se alinhou ao ideário do PT de expandir e não conter o gasto público. A presidente Dilma também. Agora, que tal ideário fracassou e frustrou esperanças de milhões de famílias que hoje enfrentam o sofrimento do desemprego,como convencer que desta vez o governo fala sério? Em ano eleitoral? Com a CUT por perto? E o Congresso hostil ao governo? Fala sério!

Aos queridos leitores, um feliz ano-novo!

O Brasil escravo da dívida pública - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 27/12

Os jornais escritos e falados estão repercutindo a tese de que o BC brasileiro, diante das incertezas políticas e da resistência da inflação, estaria determinado a subir a taxa básica de juros (Selic) até 17% ou 18% ao ano, para trazer para a meta, ainda que para o teto (6,5%), a inflação em 2016. Cristiano Romero, em boa hora, assinala: "Um dos temas mais interessantes do debate neste momento, com uma forte carga de dramaticidade graças à situação em que se encontra a economia brasileira, é o da dominância fiscal. Em linhas gerais, esse fenômeno ocorre quando as condições fiscais, e não as monetárias, determinam a inflação. Numa situação de dominância fiscal, o Banco Central (BC), em tese, não pode subir a taxa de juros, mesmo que a inflação esteja elevada, para não agravar a situação das contas públicas.

Para Luiz Guilherme Schymura, a acepção mais geral do conceito de dominância fiscal parte da ideia básica de que a restrição orçamentária do governo, ao longo do tempo, é condição de equilíbrio irrevogável. Isso significa que a dívida fiscal contraída será paga pelos fluxos de superavits a serem gerados. "Em outras palavras, quanto maior a dívida, mais o setor público terá que economizar para pagá-la", observa Schymura, que dirige o Ibre. Esse raciocínio, de tão óbvio, parece sem importância, mas não é: no Brasil, ainda há formuladores de política econômica que acreditam que não há mal algum em se elevar a dívida pública. Faltou dinheiro para bancar uma despesa supostamente de cunho social? Aumente-se a dívida. É caso típico do PT, passem a reparar.

Fora disso, ou seja, fazer poupança forçada chamada de superavit primário para pagar os altos juros da dívida pública e evitar que ela cresça sem parar, sobram poucas opções, a saber: 1) calote parcial ou total da dívida pública, o que nos tornaria um país pária; 2) emissão desbragada de moeda para pagar a dívida, gerando, quem sabe, hiperinflação e 3) elevação (inflação inercial) dos preços com menores vendas unitárias (defesa da margem do lucro), agravando a recessão e o desemprego, caso em que estamos (a inflação diminuindo a dívida pública em reais) e desempregando.

Cristiano Romero conclui assim o seu discurso: "Graças ao experimento criminoso conhecido como Nova Matriz Econômica, as conquistas foram jogadas na lata de lixo. A dívida bruta, que em 2014 estava abaixo de 55% do PIB, pode passar de 80% do PIB em 2018. Especialistas calculam que, para estabilizar essa dívida, o superavit primário anual necessário será de 3% do PIB. Esse número dá uma ideia da encrenca em que estamos metidos, neste e no próximo ano".

Parece-nos que essa encrenca está estabelecida pela passividade do governo. Dilma é apenas fantoche, não entende nada, não decide coisa alguma; o empresariado é fraco; o povo, ignorante; e a oposição não nos apresenta alternativa viável, salvo o impeachment, por ora inexistente. Cunha precipitou-se. Temer tem que tirar 70% do PMDB da aliança com o PT. Aí sim, o povo irá às ruas e não tem liminar que segure a deposição da inépcia que desgraça o país. Está decidido que o governo nos ofertará orçamento com deficit de R$ 125 bilhões. Nos começos de 2016, perderemos o investment grade por inércia e incompetência do PT.

Lula continua a pregar o aumento da dívida pública e do crédito do BNDES, via Tesouro, para deflagrar o crescimento dos investimentos, e do crédito ao consumidor para incitar o consumo, o emprego e a renda. Ora, foi essa política maluca que nos trouxe ao abismo. Precisamos é de investimentos em infraestrutura, educação e saúde. Está longe de um Getúlio, que criou a Companhia Siderúrgica Nacional, abriu a Rio-Bahia para integrar nacionalmente o tráfego rodoviário e, contra a UDN de Carlos Lacerda, criou a Petrobras (hoje arruinada pelo PT e quejandos). Está longe de Juscelino, que modernizou a indústria brasileira de máquinas, carros a autopeças, asfaltou a Rio-Bahia e fez 50 anos em 5. Está longe de FHC ,que acabou com a hiperinflação.

Como é que um energúmeno desses ousa dizer tantas besteiras sem ser seriamente ridicularizado? Será o fim do seu sonho louco de voltar à Presidência. Lula, recolha-se à sua insignificância. Todas as suas supostas e brilhantes conquistas estão indo embora. O ciclo petista, se se completar, entregará o país pior do que o recebeu. PT, nunca mais. A sua herança real serão a descompostura, a mentira, a ilusão, os maus caminhos, as ideias equivocadas, o mensalão e o petrolão. Um país em decomposição moral, econômica e social. Perderemos as reservas internacionais em moedas conversíveis, em seguidos ataques especulativos à moeda nacional. Será a estagflação (recessão e inflação).

Fim de uma etapa - FERREIRA GULLAR

FOLHA DE SP - 27/12

Para que se possa entender o que se passa no Brasil, política e economicamente, creio ser necessário levar em conta o tipo de populismo que aqui se implantou, a partir do governo Lula, e se agravou com o governo Dilma.

O populismo não é uma novidade, nem aqui nem em outros países latino-americanos, mas, de algumas décadas para cá, implantou-se em alguns deles um tipo especial de populismo que, para distingui-lo do anterior, costumo chamá-lo de "populismo de esquerda".

Claro que de esquerda mesmo ele não é. Trata-se, na verdade, de uma esperteza ideológica que manipulou as aspirações revolucionárias, surgidas na região a partir da Revolução Cubana, após a década de 1960. Essas aventuras guerrilheiras contribuíram involuntariamente para as ditaduras militares que se espalharam pelo continente. O fim dessas ditaduras, por sua vez, abriu caminho para esse novo populismo, que se apresentou como o oposto dos regimes militares, anticomunistas por definição.

Sucede que o final daquelas ditaduras coincidiu com a derrocada dos regimes comunistas, tornando anacrônica a pregação do revolucionarismo marxista. Em seu lugar, inventou-se o socialismo bolivariano, um dos nomes desse populismo, que já não pregava a ditadura do proletariado e, sim, o resgate da pobreza por meio de programas assistencialistas. Não fala mais em revolução, porque se trata agora de uma aliança com parte do empresariado que só tem a lucrar com o assistencialismo oficial. Está aí a origem das licitações fajutas, dos contratos de gaveta, fontes de propinas bilionárias.

E claro que esse populismo tem particularidades específicas nos diferentes países onde se implantou. Na Argentina, por exemplo, tem raízes em certa ala do peronismo, enquanto na Venezuela inclui até as Forças Armadas. Já no Brasil, tendo como figura central um operário metalúrgico, esse populismo contou com o apoio de centrais sindicais e de parte da intelectualidade de esquerda, que ainda sonhava com um regime proletário.

Além disso, em cada um deles, adota procedimentos específicos de modo a ajustar-se às condições econômicas e sociais para alcançar seus objetivos. Não obstante, todos eles têm um mesmo propósito: usar o poder político –a máquina do Estado– para garantir o apoio dos setores menos favorecidos da sociedade e se manter para sempre no poder. Na Venezuela e na Bolívia, os governos populistas lograram mudar a Constituição do país para se reelegerem indefinidamente. No Brasil, como isso não seria possível, o populismo investiu pesadamente nos programas assistencialistas e num modelo econômico inviável que conduziu o país à situação crítica em que se encontra hoje.

A ascensão do populismo, como sucessor dos governos militares –e seu contrário–, conquistou a confiança de grande parte da opinião pública, inclusive por oferecer melhoria de vida a setores mais pobres da população. No Brasil, por exemplo, sobretudo no primeiro governo Lula, essa melhoria veio consubstanciar a sua popularidade, possibilitando sua própria reeleição e a eleição de sua sucessora.

Não obstante, também aqui o populismo, esgotadas as qualidades, caminha para encerrar sua aventura. Na Argentina, ao que tudo indica, isso já começou a acontecer com a derrota do kirchnerismo, que também empurrou o país para o impasse econômico, por contrariar as necessidades objetivas do contexto sócio-econômico. Aliás, um elemento comum a todos esses regimes é o antiamericanismo, que só contribuiu para agravar a situação deles. No mesmo caminho seguiu a Venezuela que, com a derrota recente de Maduro, começa a fazer água. No Brasil, Lula e Dilma têm seu discurso abafado pelas paneladas e, enquanto isso, Cuba estende a mão aos norte-americanos.

Não resta dúvida, portanto, de que vivemos o fim de uma etapa da história latino-americana, que coincide, em escala internacional, com o esgotamento da utopia socialista, iniciada na Revolução Russa de 1917. Se isso, por um lado, significou a sobrevivência do regime democrático na maioria dos países, por outro exige que reinventemos o futuro.

O jogo do papagaio - GUSTAVO FRANCO

ESTADÃO - 27/12

O País anda às voltas com ilegalidades de responsabilidade da presidente da República e que têm sido lisonjeiramente designadas como “pedaladas”. Parece que estamos tratando de uma manifestação de criatividade inofensiva, necessária, inclusive, para a continuidade das ações de governo, e não de uma agressão à legislação em vigor que interferiu relevantemente no processo eleitoral.

Aqui não vamos entrar no debate, que nem deveria existir, sobre se devemos “aliviar” a presidente das consequências da lei, mas adicionar mais um tema aos já identificados no famoso acórdão do TCU recomendando a rejeição das contas do governo federal em 2014.

O assunto aqui é muito sério, pois diz respeito ao relacionamento entre o Tesouro e o Banco Central, regulado pelo Artigo 164 da Constituição.

Para que o leitor entenda bem a natureza do problema, proponho uma introdução ao assunto através de um joguinho simples de cara ou coroa, que funciona da seguinte maneira:

- se der cara o leitor me paga R$ 10,00

- se der coroa, eu entrego 10 balas de hortelã.

Agora vamos jogar 200 vezes e perguntar a quem sabe fazer contas qual será a expectativa de resultado ao final. A resposta será que, de acordo com a lei das probabilidades, o leitor deverá terminar com 1.000 balas de hortelã, e este que lhes escreve com R$ 1.000,00 em dinheiro.

Como o preço da bala de hortelã é de R$ 1,00, e não há trapaça nesse tópico, o leitor estará certo ao concluir que o “jogo” não passa de um expediente para mascarar a venda de balas de hortelã. Algo como uma promoção.

Tenha-se claro, não há nenhuma proibição legal em vender balas através de sorteios e descontos.

Muito bem, agora vamos imaginar uma variação mais elaborada do mesmo jogo, pelo qual, em vez de cara ou coroa, vamos brincar de taxa de câmbio, e vamos colocar R$ 1 milhão na parada.

Vamos considerar períodos de uma semana ao cabo de cada qual uma parte deve à outra, em reais, a variação do câmbio no período multiplicada por R$ 1 milhão.

O esquema de pagamentos é simples: se o câmbio for para cima, ou seja, se o real desvalorizar, este cronista recebe seu ganho em dinheiro, e se, por exemplo, subir 10% na semana, eu recebo R$ 100 mil.

Mas se o câmbio for na outra direção, ou seja, quando valorizar (ou apreciar), eu transfiro ao leitor um papagaio no valor equivalente à perda, em cada rodada perdida.

Se formos repetir esse jogo 200 vezes, como no caso das balas de hortelã, e novamente estimar o resultado provável, vamos enfrentar cálculos de probabilidades que podem ficar bem complexos. Para simplificar a conta, vamos imaginar que metade das vezes o câmbio subirá 10% e nas outras haverá 10% de queda.

Nessa hipótese, depois de 200 rodadas, a expectativa é que este cronista vá acumular R$ 10 milhões, enquanto que o leitor terá em seu poder papagaios meus no valor dos mesmos R$ 10 milhões, dívida firme, boa e classificada só um pontinho abaixo do grau de investimento.

O leitor estará certo em concluir, tal como no caso das balas de hortelã, que este segundo jogo não passa de um expediente para mascarar o fato de que o cronista está tomando dinheiro emprestado do leitor.

Só vale lembrar que este jogo do papagaio talvez não seja tão legítimo quanto o que simula uma venda de balas, dependendo de quem joga. Mais especificamente, se os jogadores forem órgãos públicos, os problemas podem ser imensos, como a seguir se demonstra:

O leitor, nesses exemplos, é o Banco Central (BCB) e o cronista é o Tesouro Nacional (TN), essa é a chave para o problema.

O relacionamento entre BCB e TN passou a ser regido pela Lei 11.803/08 que determina que o resultado (lucro ou prejuízo) do BCB é apurado semestralmente e:

- se positivo, é pago em dinheiro, direto na conta do Tesouro no BCB, até 10 dias depois do balanço aprovado, a cada semestre;

- se negativo, pode ser pago em títulos do Tesouro “adequados para os fins da política monetária com características definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda” (Art. 5), no mesmo prazo.

Pois bem, desde o início de 2008, os resultados semestrais do BCB oscilaram bastante, como é de se esperar, em vista do tamanho das reservas internacionais. O resultado teve seu menor valor em 2009/I (menos R$ 94,7 bilhões) e seu valor máximo em 2008/II (R$ 181,6 bilhões). De janeiro de 2008 até julho de 2015, os resultados positivos acumulados somaram R$ 570 bilhões, e os negativos, R$ 305,4 bilhões. Com isso, é de se imaginar, como no exemplo do jogo do papagaio, que o BCB tenha creditado o positivo, em dinheiro, na conta do Tesouro e recebido o negativo em títulos.

Na posição de 31/07/2015, o BCB tinha R$ 1,1 trilhão em títulos em sua carteira e R$ 812 bilhões no caixa do Tesouro. É muito dinheiro em caixa, e os técnicos, com certo despudor e muita imprecisão, referem-se a esses valores como um “colchão de liquidez” necessário para a rolagem da dívida pública, e que agora cogitam gastar para liquidar as “pedaladas”, e outros que tais.

Entretanto, se o leitor lembra da conclusão sobre o jogo do papagaio, segundo a qual o brinquedo podia ser visto como uma forma indireta de o leitor (BCB) emprestar dinheiro para o cronista (TN), temos aqui um problema, pois o Artigo 164 (§1) da nossa Constituição diz que “é vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional”.

Será que estamos diante de uma inconstitucionalidade? Ou seria apenas mais uma “pedalada”?

Dos R$ 570 bilhões de resultado acumulado nos semestres de resultado positivo desde 2008, R$ 437 bilhões resultaram do que a Lei 11.803/08 chamou de “equalização cambial”, ou seja, dos efeitos do câmbio sobre as reservas internacionais. Não há movimentação de caixa aqui, pois é mera “marcação a mercado” das reservas, mas o BCB, assim mesmo, estranhamente, é obrigado a pagar o TN em dinheiro, quando o real desvaloriza, e receber em títulos no caso oposto, exatamente como descrito no jogo do papagaio.

Não deve haver um pingo de dúvida que a sistemática da Lei 11.803/08 para a apuração e transferência de resultado do BCB tem o mesmo efeito de um empréstimo, embora um bom advogado possa sempre dizer que não há contrato de empréstimo, apenas um mecanismo, ainda que matreiro e questionável, de apuração de resultado.

Este é o retrato desses tempos loucos que estamos vivendo: a coisa tem o efeito de uma inconstitucionalidade, parece uma inconstitucionalidade, mas o relativismo moral e o ativismo jurídico logo aparecem em companhia do medo das consequências. No caso em tela, a dúvida sobe de patamar, pois se formos adotar uma postura permissiva e aceitar interpretações reducionistas sobre o alcance do Artigo 164 (§1º) acima transcrito, tudo o que se pensou de bom sobre a separação entre o BCB e o TN depois de 1998 estava errado. Teríamos desistido de uma das melhores passagens da Constituição exclusivamente pelo medo de punir quem a violou.

Legado amargo - BERNARDO MELLO FRANCO

FOLHA DE SP - 27/12

BRASÍLIA - É dramática a situação do Rio de Janeiro neste fim de 2015. O colapso nas contas do Estado já havia comprometido o pagamento de funcionários e fornecedores. Agora a crise provoca o fechamento de hospitais, deixando milhares de doentes, grávidas e idosos ao relento.

Falta tudo na saúde do Rio: leitos, remédios, material cirúrgico e respeito a médicos e pacientes. Nos últimos dias, ao menos 24 unidades foram fechadas. Na Baixada Fluminense, uma mulher deu à luz na calçada, após ter atendimento negado em uma maternidade estadual. No maior hospital da zona norte carioca, o Getúlio Vargas, a entrada da emergência foi bloqueada com tapumes. Deveriam fazer o mesmo com o Palácio Guanabara, onde despacha o governador do Estado.

Luiz Fernando Pezão, do PMDB, admite que o Rio está quebrado. Ele não pode recorrer à velha desculpa da herança maldita. É afilhado do ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, que instalou seu grupo político no poder há nove anos.

A queda dos royalties do petróleo e o tombo na arrecadação de ICMS explicam, mas não justificam a penúria do segundo Estado mais rico da federação. A crise poderia ter sido atenuada com planejamento e medidas rápidas de ajuste. E jamais chegaria a este ponto sem os gastos bilionários com Copa e Olimpíada. Parte da verba que sumiu foi torrada na fantasia dos grandes eventos esportivos. Só no Maracanã, o governo enterrou mais de R$ 1 bilhão.

Na quarta-feira, a rádio CBN noticiou que o Estado deixou de fornecer reanimadores para pacientes com problemas respiratórios em São Gonçalo, na região metropolitana. Em ofício, a Secretaria de Saúde alegou que o material estava reservado para a Rio-2016. Assim fica difícil defender o tal legado dos Jogos.

Nas próximas semanas, serei usufrutuário em vida do direito de férias. Feliz 2016 e até breve.

Pensar fora da caixa - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 27/12

Dá aflição só de ver o abismo que separa o que é preciso fazer pela educação brasileira daquilo que está sendo feito na prática. O país precisa de uma revolução na área, mas nem consegue fazer uma reforma decente.

A última trapalhada foi com relação ao currículo nacional proposto pelo Ministério da Educação. A versão preliminar é cheia de problemas.

Por mais que se proponham inovações, no fundo, falta o básico: dar aulas de verdade, que usem o tempo disponível para explicar o conteúdo definido e sua utilidade.

Propor exercícios sobre o que for ensinado.

Corrigir os erros cometidos e explicar por que são erros.

Vale a pena também olhar para exemplos que deram certo, como o município cearense de Sobral, que em oito anos melhorou muito o seu ensino.

Entre as medidas adotadas por lá estão a prioridade para a alfabetização na idade certa, com currículo bem definido.

Além disso, há a produção de material didático próprio, com treinamento para os professores. E avaliação externa, com bônus em dinheiro para os mestres que tiverem bom desempenho.

Outro elemento do sucesso é dar liberdade para diretores e professores escolherem os meios de alcançar as metas traçadas.

Há muitos preconceitos e tabus a serem vencidos, como o que barra a ideia de cobrar mensalidade do aluno rico que vai para a universidade pública.

Isso poderia ajudar a equilibrar os gastos entre os estudantes do ensino superior e os da educação básica.

Para romper o baixo nível do ensino no país, é preciso pensar fora da caixa.

E nem se envergonharam - EDITORIAL O ESTADÃO

Estado de S. Paulo 27/12

A aprovação, pelo Congresso, do projeto que regulariza recursos considerados de origem lícita depositados por brasileiros no exterior, mas não declarados à Receita Federal, causa espanto aos contribuintes cumpridores de seus deveres fiscais não apenas pelo discutível conteúdo da decisão, mas sobretudo pelos métodos e artimanhas empregados pelos parlamentares para a sua aprovação. Por causa da pressa do governo na aprovação da medida, com a qual espera arrecadar R$ 21 bilhões em 2016 – embora nada assegure que isso possa ocorrer –, o Senado passou por cima da ética e atropelou sua respeitabilidade, acolhendo emendas claramente imorais anteriormente aprovadas pela Câmara e deixando para a presidente Dilma Rousseff a tarefa de vetá-las, se ela entender necessário fazê-lo.

O projeto anistia responsáveis por diversos crimes fiscais e de outra natureza que aceitem pagar Imposto de Renda mais multa, ambos com alíquota de 15%, sobre valores que mantêm no exterior, mas haviam omitido nas suas declarações anuais de bens e rendimentos à Receita Federal. No projeto original enviado pelo governo ao Congresso, entre os delitos dos quais os declarantes seriam anistiados estavam crimes contra a ordem tributária, sonegação fiscal, sonegação de contribuição previdenciária, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. À lista, a Câmara dos Deputados acrescentou os de descaminho, uso de documento falso, associação criminosa e contabilidade paralela.

Uma das emendas ao texto original aprovada pelos deputados estabelece que serão excluídos dos benefícios do programa de regularização de recursos depositados no exterior somente os “sujeitos que tiverem sido condenados em ação penal com decisão transitada em julgado”. Ou seja, um sujeito – para utilizar a expressão empregada no projeto – que já tenha sido investigado pela polícia, acusado pelo Ministério Público e condenado em várias instâncias da Justiça pelos crimes relacionados no projeto poderá se beneficiar das medidas ali previstas desde que, por meio de recursos legítimos ou de chicanas, consiga retardar a publicação da sentença condenatória definitiva.

Outra emenda incluída pela Câmara no projeto – que ficou conhecido como de repatriação de recursos – estabelece que a declaração de regularização feita pelo interessado não poderá ser, “por qualquer modo, utilizada como único indício ou elemento para efeitos de expediente investigatório ou procedimento criminal”. Em outras palavras, em determinadas circunstâncias, a eventual confissão de prática de delito pelo contribuinte que aderir ao programa não poderá ser utilizada contra ele.

Para não alterar o texto aprovado pela Câmara, retirando dele excessos como os citados acima – o que implicaria nova discussão e votação pelos deputados, o que retardaria sua aprovação, contrariando o interesse do governo –, o relator do projeto no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), utilizou uma manobra regimental. Por meio de emendas de redação, que não alteram o mérito do texto, Pinheiro destacou os pontos que, a seu ver, devem ser vetados pela presidente da República.

Desmoralizado, tanto quando o Executivo, por lideranças envolvidas em atos delituosos investigados no âmbito da Operação Lava Jato, o Legislativo perde mais uma fatia do que lhe resta de credibilidade junto à sociedade.

Destaque-se que, durante a tramitação do projeto de repatriação de recursos na Câmara, foi rejeitada, por 351 votos a 48, a inclusão, entre os beneficiários da anistia que está sendo instituída, de políticos, funcionários públicos e seus parentes até segundo grau. Se aprovada, a medida atenderia aos interesses do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que não deu explicações convincentes sobre o dinheiro que ele e familiares mantêm no exterior –, embora a vinculação dos problemas do parlamentar fluminense com a proposição da medida tenha sido desmentida vigorosamente. Pelo menos desse ato que o desmoralizaria ainda mais o Congresso se livrou.

Lula, o informante - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 27/12

Em depoimento à Polícia Federal (PF) no dia 16 passado, no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecia falar de um outro governo, e não daquele cuja chefia ele exerceu ao longo de oito anos. Todas as suas respostas às autoridades, relativas a seu conhecimento do escândalo do petrolão, invariavelmente indicavam ignorância ou envolvimento apenas incidental. A responsabilidade, segundo ele, sempre foi dos outros – a começar por seu ministro José Dirceu.

Como Lula prestou depoimento na condição de “informante”, conforme consta no despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, esperava-se que ele tivesse ao menos alguma contribuição a dar para o esclarecimento dos fatos. Em sua oitiva, no entanto, Lula, a exemplo do que já fizera no caso do mensalão, preferiu fazer os brasileiros de tolos, ao dizer que nunca soube de nada a respeito de desvios na Petrobrás quando era presidente. “Esses fatos não eram também do conhecimento dos órgãos de fiscalização e controle, bem como da própria imprensa”, justificou-se Lula. Não consta que tenha corado. Com isso, Lula pretende convencer o País de que ele, como presidente da República, estava sendo enganado tanto quanto os cidadãos comuns, embora um dos principais beneficiados pelo assalto à Petrobrás tenha sido seu partido, o PT.

Mas a exibição pública da essência de seu caráter e o insulto à inteligência alheia não pararam por aí. Lula explicou à PF que “cabia à Casa Civil receber as indicações partidárias” para preencher as diretorias da Petrobrás, que estão no centro do escândalo. O chefão petista lembrou que o ministro da Casa Civil na época era José Dirceu, a quem coube “escolher a pessoa que seria nomeada”.

Lula disse que não participava, em nenhum momento, desse processo de nomeação – ele apenas “recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados”. Tais acordos eram feitos, declarou ele, “pelo ministro da área, pelo coordenador político do governo e pelo partido interessado na nomeação”. Para Lula, não havia nada de errado nisso, pois “em uma política de coalizões presume-se que haja distribuição de Ministérios e cargos importantes do governo para os partidos políticos que compõem a base de apoio”.

Somente quando tudo era resolvido entre todas as partes, disse o ex-presidente, é que o nome do escolhido lhe era submetido – e Lula então resolvia se “concordava ou não com o nome apresentado” conforme os “critérios técnicos que credenciavam o indicado”. Ou seja, o ex-presidente quer mesmo fazer todo mundo acreditar que a Petrobrás foi assaltada por diretores nomeados exclusivamente por suas qualidades técnicas.

Além disso, a estratégia do “informante” petista é, como sempre foi, desmoralizar as investigações. Ele sugeriu que os ex-diretores da Petrobrás que delataram o esquema não contaram a verdade, e sim somente aquilo que os investigadores queriam ouvir, em troca dos “benefícios que a colaboração premiada dá ao delator”. Tudo isso faria parte de um maligno “processo de criminalização do PT”, acusou Lula.

Mas o ex-presidente, mesmo sendo mestre na arte de dissimular, teve de admitir à polícia que de fato é amigo do pecuarista José Carlos Bumlai – aquele que está preso e confessou ter participado de um esquema envolvendo um contrato da Petrobrás para abastecer os cofres do PT com R$ 12 milhões. Lula garantiu, porém, que “jamais tratou com Bumlai sobre dinheiro ou valores” – e isso, disse o petista, era “algo merecedor de respeito”.

O depoimento de Lula é repleto de embustes dessa natureza. Em seus melhores momentos, o ex-presidente declarou que “nunca tratou com qualquer liderança de qualquer partido sobre a indicação de algum nome para cargo na administração pública” e que o apoio dos partidos da coalizão governista era “baseado na afinidade dos partidos com o programa de governo”. Depois disso, a Polícia Federal deve ter se convencido de que é impossível extrair de Lula alguma informação útil ou relevante, pois o chefão petista é simplesmente incapaz de dizer a verdade.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

IMPEACHMENT: PROVA DO CRIME ESTÁ EM NOTA DO BB

Demonstrações contábeis do Banco do Brasil do primeiro trimestre de 2015 contêm as provas das “pedaladas fiscais” no novo mandato de Dilma. O Tesouro, que deveria repassar ao BB os bilhões que bancam o Bolsa Família, reteve o dinheiro. Isso forçou o BB a bancar sozinho o programa social do governo: no 4º balanço de 2014 a dívida era de R$ 10,9 bilhões, e passou para R$ 12,7 bilhões em 31 de março de 2015.

PEDALADA DE R$ 3 BILHÕES
Apenas com o Banco do Brasil, graças a um único programa, as pedaladas fiscais no ano de 2015 foram de mais de R$ 3 bilhões.

RODAPÉ
Consta em uma nota de rodapé da demonstração contábil do BB, nas fls. 87 e 88, a confissão do crime de responsabilidade praticado.

ALONGAMENTO DE CRÉDITO
Segundo o BB, os bilhões que faltavam da demonstração contábil eram referentes às “operações de alongamento de crédito rural”

PLANO SAFRA
O valor devido pelo Tesouro Nacional ao BB por equalização da taxa de juros pelo Plano Safra alcança a cifra de R$ 13,4 bilhões.

BOLSA FAMÍLIA SUPERA R$ 180 BILHÕES EM 10 ANOS
O Bolsa Família já superou a marca de R$ 180 bilhões gastos desde seu início em 2004 sem integrar políticas para reduzir a dependência dos beneficiários. Apesar de defender o programa que garantiu a sua reeleição, a falta do mesmo empenho da presidente Dilma na redução de gastos do governo deu força à proposta de corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família para 2016 e destruiu nossa credibilidade no exterior.

TORNEIRA ABERTA
O governo manteve ritmo alucinante de gastos nos últimos dois anos e já distribuiu mais de R$ 25,3 bilhões pelo Bolsa Família desde janeiro.

PREVISÃO OTIMISTA
No orçamento enviado ao Congresso, o governo Dilma disse que teria R$ 28,8 bilhões para torrar com o programa sem contrapartida alguma.

PERRENGUE
Apesar de ter mais famílias atendidas, o Bolsa Família terá, em 2014, o pior aumento de gastos desde a sua criação: 1,9% em relação a 2013.

MÁQUINA DE BOQUINHAS
Na pressa para acomodar aliados na estrutura pública, o governo petista criou, entre outras 41 estatais e subsidiárias, a Empresa Brasileira de Legado Esportivo. Foi instalada em 2010 e sepultada no ano seguinte, mas custou R$ 4,65 milhões aos cofres públicos.

FUTUROLOGIA FURADA I
Sem notícias boas, o governo recorreu à “futurologia” e previu inflação de 4,8% para 2017. Em 2014, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) dava como certa inflação de 7,5% em 2015. Errou feio: será de 11%.

FUTUROLOGIA FURADA II
No mesmo discurso, Barbosa mostrou todo o seu conhecimento técnico ao prever crescimento de 1% da economia este ano. O último boletim Focus do Banco Central prevê quedas de 3,7% (2015) e 2,8% (2016).

É CRIME
O presidente que atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público ou dos Poderes dos Estados estará cometendo crime de responsabilidade previsto na Constituição.

CORDA BAMBA
O garotão Leonardo Picciani (PMDB-RJ) encerra o ano na liderança da bancada peemedebista na Câmara, mas confidencia a aliados que teme ser destituído novamente em janeiro.

GOVERNO PERDULÁRIO
O senador Antonio Reguffe (PDT-DF) votará contra o relatório de Acir Gurgacz (PDT-PR) que pede aprovação das pedaladas de Dilma. “Um governo não pode gastar mais do que arrecada”, pondera Reguffe.

DÚVIDA NO AR
“O modus operandi da Câmara foi colocado em xeque”, assegura o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), a respeito da decisão do Supremo que alterou o rito do impeachment de Dilma.

FOGO AMIGO
Michel Temer vem tentando convencer peemedebistas da Câmara e do Senado que a disputa interna do partido beneficia exclusivamente o PT, que “teme perder espaço na eleição municipal, em 2016”.

PENSANDO BEM…
… mentir, enganar ou simplesmente ignorar a lei não é “estratégia de comunicação”.

O Leão só ruge para baixo - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 26/12

A Receita Federal investiga o Instituto Lula, informou a Folha na terça (22). "A investigação nasceu a partir de dados da inteligência da Receita, que colabora com a Operação Lava Jato", explica a reportagem. De fato, sem uma operação do Ministério Público, o Leão jamais investigaria uma "pessoa especial". O Leão foi domesticado: na nossa república de compadres, ele só ruge para baixo.

A minuta de uma Lei Orgânica do Fisco, que concede autonomia técnica aos auditores fiscais, dorme desde 2010 numa gaveta empoeirada da Advocacia-Geral da União. O temido Leão é um bichinho de estimação do ministro da Fazenda, que nomeia o secretário da Receita e controla as indicações dos superintendentes regionais e dos chefes de unidade. A centralização de poder nos cargos de comando funciona como couraça protetora dos indivíduos de "sangue azul".

"Tudo começou com FHC". No caso da Receita, o álibi clássico do PT contém um grão de verdade. Pela Portaria SRF 782, de 1997, o governo colocou uma coleira no Leão, inventando a figura do "acesso imotivado". O nome é deliberadamente enganoso: o acesso torna-se "imotivado" apenas por não contar com autorização prévia de um chefe de unidade. O auditor que ousar seguir pistas laterais surgidas numa investigação autorizada sujeita-se a punições administrativas.

A alegação de que a figura do "acesso imotivado" protege o contribuinte de perseguições é falsa e cínica. Falsa, pois todo acesso de dados fiscais por auditor da Receita deixa um rastro eletrônico que identifica seu autor, permitindo responsabilizá-lo. Cínica, pois tem como pressuposto que os chefes, detentores de cargos de confiança, são guardiões incorruptíveis dos princípios republicanos. Na prática, a espada de Dâmocles do "acesso imotivado" assegura à cúpula da Receita a prerrogativa discricionária de determinar quem será e quem não será investigado. O rugido do Leão depende da voz de comando do domador, que é o governo.

Na Receita, tudo que FHC começou, o lulopetismo radicalizou. A Portaria RFB 2.344, de 2011, consolidou as punições associadas ao "acesso imotivado". Além disso, no ano anterior, o governo criou uma lista de "pessoas politicamente expostas", cujos dados fiscais só podem ser acessados mediante aviso ao próprio secretário da Receita. A lista de fidalgos abrange os detentores de cargos eletivos do Executivo e do Legislativo, ministros e dirigente de empresas estatais, ocupantes de altos cargos de livre nomeação, a cúpula do Judiciário, governadores, prefeitos e presidentes de partidos políticos. "Essas pessoas têm uma situação que, caso haja um acesso indevido, estarão protegidas", anunciou na ocasião o ministro Guido Mantega, oficializando a divisão dos brasileiros em cidadãos de primeira e segunda classe.

A "lista de Mantega" nasceu de um pretexto esperto. Na campanha eleitoral de 2010, como parte da guerra suja petista, os dados fiscais de José Serra e de seus familiares foram acessados indevidamente. O detalhe é que o acesso não partiu de um auditor fiscal, mas de uma servidora do Serpro, provavelmente cumprindo missão partidária. Assim, escudado na alegação de proteger um rival político, o governo adicionou uma focinheira ao Leão, impedindo-o de rugir para cima. Na época, casualmente, a Petrobras sofria o assalto das forças da coalizão PT-PMDB, em aliança com as grandes empreiteiras.

O Leão amestrado está submetido a rígido controle alimentar. Nos últimos anos, a remuneração dos auditores fiscais desceu uma ladeira íngreme, situando-se hoje atrás dos salários dos funcionários de 26 fiscos estaduais. Al Capone foi pego por sonegação fiscal, o menor de seus crimes. Nossos Capones, porém, têm pouco a temer pelo lado da Receita. São amigos do rei e da rainha, pessoas especiais, "politicamente expostas". No Natal, eles brindaram a isso.

Reconstrução argentina - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 26/12

Os argentinos começarão 2016 com uma série de aumentos de preços de vários serviços. O reajuste escolar está previsto para 25%. Os saltos da inflação e do dólar podem corroer mais rapidamente a lua de mel do novo presidente Mauricio Macri. Ele não tem responsabilidade por estes aumentos, porém a conjuntura tende a piorar muito antes de melhorar.

É difícil para qualquer governante fazer o ajuste de uma economia tão desorganizada como está a da Argentina. No caso, foi obra de anos de erros da administração de Cristina Kirchner. O governo peronista somou intervencionismo voluntarista, tarifas reprimidas, câmbio artificial, inflação alta, recessão, esgotamento de reservas, manipulação de indicadores, isolamento internacional, queda de competitividade da indústria.

Há vários paralelos com o Brasil, mas nós não temos todos os problemas que os vizinhos têm. Um dado importante da diferença é o fato de o Brasil possuir um volume considerável de reservas cambiais. O presidente Mauricio Macri tem que fazer ao mesmo tempo a correção do câmbio, a suspensão de medidas de restrição de compra de dólar, a administração das reservas escassas e a negociação com os credores da dívida externa. Tudo ficaria mais fácil se a Argentina tivesse reservas. Mas, sem elas, como sustentar a eliminação dos entraves à compra dos dólares? Pode não haver moeda americana para comprar, mas se o governo não mantiver a liberalização do câmbio estará descumprindo uma promessa da campanha. As medidas de liberalização do câmbio já provocaram uma alta forte do dólar.

A decisão de suspender o imposto sobre exportações de produtos agrícolas ajuda a médio prazo a recompor as reservas, ainda que num primeiro momento reduza a arrecadação. Esse imposto, as “retenciones”, provocou uma sucessão de efeitos colaterais. Um governo quando começa a corrigir um problema criando outro, entra em um círculo vicioso que leva a mais distorção. A ex-presidente Cristina Kirchner tentou reter a produção no país para, com isso, diminuir a pressão interna nos preços. A inflação não caiu e, em compensação, com menos dólar entrando ficou maior o desequilíbrio cambial. Isso levou o governo a adotar as medidas de restrição à compra de moeda estrangeira pelos importadores. Houve, então, ruídos com os parceiros comerciais e prejuízo à produção local que dependia de produtos importados. Tudo acabou elevando a inflação que se queria controlar num primeiro momento. Essa foi a dinâmica dos ajustes que desajustam, método que a Argentina de Cristina Kirchner adotou.

Agora, toda a correção levará a mais inflação. Hoje, ela está acima de 25%. Tende a subir muito pela alta do dólar, reajuste das tarifas, e suspensão das medidas que limitavam a liberdade de pesquisa do instituto estatístico do país. O governo, que prometeu corrigir os problemas, começará por agravar tudo em um primeiro momento.

Macri terá que deixar claro o quanto o desconforto dos argentinos é produzido pelo governo peronista que deixou a Casa Rosada. Isso sempre fica claro para o eleitor no começo, mas depois começam as cobranças. O problema é que pôr a casa em ordem depois de tanta desordem é muito difícil. As notícias ruins vão se suceder.

Um problema crônico da Argentina — e também do Brasil — é a perda da competitividade da indústria, principalmente do setor têxtil e de brinquedos. É justamente a indústria que está resistindo às medidas anunciadas por Macri de suspensão de barreiras comerciais. A desvalorização pode ser uma barreira natural, mas será muito mais difícil aumentar estruturalmente a competitividade da indústria.

As contas públicas estão desorganizadas e o governo terá que, no meio de um ambiente recessivo, e de retirada dos impostos sobre exportação de commodities agrícolas, aumentar a arrecadação. Macri terá um ano difícil pela frente no trabalho de começar a corrigir as distorções acumuladas pelo governo que derrotou. Ao longo do esforço pode se dar conta que foi mais fácil vencer uma presidente desgastada, do que superar as armadilhas que ela deixou. Quanto ao peronismo, já se organiza para ser oposição e passar a acusar o governo pela crise na qual o próprio partido jogou o país.

O ocaso de um projeto hegemônico? - JOSÉ AUGUSTO GUILHON ALBUQUERQUE E ELIZABETH BALBACHEVSKY

ESTADÃO - 26/12

Desde a transição para o segundo mandato de Dilma Rousseff, quando os impasses insanáveis na constituição do novo ministério se tornaram públicos, o único consenso é de que a Presidência está travada, como de resto todo o sistema político e a própria sociedade. Apenas a economia corre solta, seguindo sua própria dinâmica morro abaixo.

A cada diagnóstico corresponde uma solução, criando um círculo vicioso, já que as soluções realimentam o problema. Mas a paralisia a que todos se referem não pode ser enfrentada sem ter clareza sobre a natureza da crise que atinge toda a sociedade.

A paralisia política tem uma explicação bem simples. É que os políticos bem-sucedidos não são aqueles despossuídos de ambição, mas aqueles que percebem, nas aspirações de seus representados, uma oportunidade para realizar suas próprias ambições. Quando essa oportunidade não está clara, a ambição pessoal conduz ao imobilismo.

Todos os atores políticos relevantes (a elite política, lideranças empresariais e sindicais, etc.) perceberam de longe as oportunidades que a crise abriu para avançar ou preservar seus interesses, pois a segunda presidência Dilma começou a cair na noite da reeleição. A angústia expressa nas atitudes da presidente reeleita deixou claro que o preço pago para reelegê-la não permitiria mais fechar a conta: na manhã seguinte, Dilma acordaria inadimplente.

Não teria autonomia para nomear o ministério que quisesse nem para compor o ministério que não queria (isto é, o que Lula conseguiu lhe impor parcialmente). Não haveria mais milagre dos pães para turbinar os programas faraônicos, nem para satisfazer a voracidade dos “aliados”, nem para compensar a ambição dos empreiteiros, a frustração do PT e a ansiedade de Lula, que se tornara incapaz de controlar, ao mesmo tempo, o governo, o PT e o eleitorado.

Todos os protagonistas, longe de tentar harmonizar suas ambições com as aspirações populares – muito claras em todas as pesquisas de opinião –, optaram pelo oportunismo. O resultado foi um jogo de vetos mútuos em que todos os interesses tiveram de se limitar ao mínimo denominador comum: ganhar todo o tempo possível até 2018.

Isso explica, entre outras coisas, o fracasso do ajuste fiscal, inviabilizado pela ação conjunta de Lula, do PT, de partidos “aliados”, da oposição e de parte considerável do empresariado. Além do medo da classe política de dar um cheque em branco a um governo que perdera toda a credibilidade, prevaleceu o temor de reinjetar sangue bom em governo ruim.

Essa paralisia, entretanto, não se confunde com a crise, que a precede. A crise da presidência petista não tem origem na “maldição” de nosso sistema eleitoral, que obriga o presidente, se quiser governar, a formar uma coalizão, mas, sim, na pretensão hegemônica do PT, que o leva a renegar a legitimidade das demais forças políticas.

Lula e o PT nunca se apoiaram em alianças com um mínimo de convergência política, mas, sim, num consórcio de partidos que, para fazerem parte, precisam se comportar como legendas de aluguel. Esse tipo de consórcio tem custos, que tendem a aumentar o preço a pagar pelo apoio e diminuir a lealdade ao governo, tornando o consorciamento da base aliada tanto mais frágil quanto mais se amplia.

O cerne do problema consiste numa crise que, embora inevitável, ninguém tem pressa de enfrentar. O que implica que ela se prolongará indefinidamente enquanto não encontrar seu limite, que ninguém pode prever qual seja. Enquanto não atingir esse limite e enquanto nenhum ator com poder de decisão perceber que a superação da crise tem prioridade sobre seus interesses de curto prazo, o povo brasileiro continuará entregue à própria sorte. Essa é a única justificativa política aceitável para o risco institucional de afastar o principal núcleo de resistência a qualquer correção de rumo do método petista de governar e de conduzir a economia. O povo brasileiro não deve pagar pelos desmandos de Dilma Rousseff.

É preciso ter claro que o risco que corremos vai muito além da momentânea paralisia do Estado e da sociedade, e decorre da vigência de projetos de hegemonia de vários atores políticos e sociais em curso há mais de uma década. Todos objetivam criar inimigos e aguçar o antagonismo entre duas classes de brasileiros: os cidadãos, que têm o monopólio da legitimidade, estabelecem as regras e sancionam os resultados em benefício próprio, e os súditos, destituídos de legitimidade e poder de decisão, mas que pagam todos os custos.

Movidos por interesses diversos, movimentos sociais, sindicatos, algumas profissões, alguns setores da economia, alguns partidos políticos, algumas religiões e organizações ativistas são protagonistas desses projetos e deles se beneficiam, sob o manto protetor do PT e de seus dois governantes. Os demais, se não se calam, são traidores ou golpistas.

Essa diversidade de interesses não sobrevive isoladamente, mas se entrelaça num projeto claro de demolição do sistema democrático. Lula atacou uma a uma as instituições de governo. Tratou os parlamentares de “300 picaretas”, ofendeu o Judiciário e ora paralisou, ora desmoralizou os órgãos de controle de contas e toda a administração federal. Esses projetos foram bem-sucedidos em minar as instituições, abrindo caminho para que a crise da Presidência contaminasse todo o sistema político. Seus efeitos se entranharam profundamente na sociedade, que hoje tende a aceitar essa aberração protofascista como ordem natural das coisas.

Isso torna ainda mais incontornável o dever político de afastar do Poder Executivo o consórcio de interesses espúrios engendrado em torno do PT, de Lula e Dilma Rousseff. Mas esse dever político envolve o dever moral correspondente de participar da coalizão que irá restaurar a dignidade do Estado brasileiro. Se líderes tucanos pretendem tirar proveito do impeachment, e depois fugir à responsabilidade, é bom pensarem duas vezes, pois pagarão muito caro por mais este oportunismo.


SÃO: PROFESSOR TITULAR DA USP, CIENTISTA POLÍTICO E AUTOR DO KINDLEBOOK ‘MEMORIAL DO MEDO. OS PRIMEIROS PASSOS DA DITADURA’; E PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA USP, VICE-DIRETORA DO NÚCLEO DE PESQUISA DE POLÍTICAS PÚBLICAS/USP

Desdobramentos da recessão - RUBEM DE FREITAS NOVAES

O GLOBO - 26/12

Já não bastam remendos e medidas paliativas. A seriedade do momento requer um governo competente, capaz de nos mostrar um horizonte confiável com responsabilidade fiscal


Três anos seguidos de forte crise econômica são um evento raro que traz desdobramentos quase que inexoráveis, para os quais precisamos estar atentos. É comum comentarmos a evolução da conjuntura apenas com o uso de indicadores macroeconômicos. Inflação, crescimento do PIB, balança comercial, taxa de desemprego, reservas externas, taxas de juros, cotação do dólar etc. são as variáveis usualmente objeto da atenção de nossos economistas. Mas, não seria importante, para o pleno entendimento do fenômeno, atentar diretamente para o que se passa com empresas, famílias e instituições financeiras, na medida em que persiste uma forte recessão, quase depressão econômica e psicológica?

A primeira reação de empresas industriais e comerciais, diante de uma queda na atividade econômica, é reavaliar investimentos, paralisar contratação de mão de obra e tentar renegociar contratos de aquisição de insumos para baixar custos de produção. De início, não é grande a dispensa de trabalhadores, pois são elevados os custos de demissão e há incertezas sobre a recuperação do mercado comprador.

Persistindo, no entanto, o quadro recessivo, começa a se acelerar a dispensa de mão de obra e o atraso de pagamentos julgados adiáveis por não trazerem consequências imediatas sobre as operações empresariais. Do ponto de vista de empregados e suas famílias, o drama maior ainda não aparece por força do seguro desemprego e das reservas para vicissitudes que alguns possuem.

O passo seguinte, quando nada de bom aparece no horizonte previsível, já é mais dramático. A inadimplência se estende a todas as áreas e muitas empresas fecham as portas. O desemprego se espalha, atingindo de forma mais contundente a classe média baixa e os pobres, que não dispõem de reservas, e ainda por cima se encontram endividados. Os grandes bancos privados têm sido cautelosos na concessão de crédito, mas o mesmo não pode ser dito dos bancos públicos. Estes poderão sofrer fortes consequências de uma conjuntura generalizada de inadimplências e de falências pessoais e empresariais.

Mantido o quadro de desânimo expresso nos índices de confiança levantados por diferentes instituições privadas, o que nos espera para 2016 é a situação derradeira acima exposta. Estima-se hoje desemprego acima de 12%, queda do PIB próxima de 3% e inflação cadente, mas ainda acima de 6,5%. Com tais números, não há como estimular o “espírito animal” de empresários nacionais e estrangeiros, que faria a roda girar novamente na direção de uma espiral ascendente de progresso.

É chegado o momento de reverter este quadro antes que possamos entrar em clima de convulsão social. Já não bastam remendos e medidas paliativas. A seriedade do momento requer um governo competente, capaz de nos mostrar um horizonte confiável em termos de responsabilidade fiscal e estimulador do empreendedorismo. Novas decepções serão catastróficas.

Rubem de Freitas Novaes é economista

A inflação de Barbosa e Dilma - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 26/12


O grande vilão da inflação continua sendo o governo, com suas contas desarrumadas e sem perspectiva clara de recuperação, segundo o diagnóstico repetido com ênfase crescente pelos técnicos do Banco Central (BC). A incerteza quanto à velocidade e à forma do ajuste é uma das causas principais do crescente desarranjo no sistema de preços, de acordo com o novo Relatório Trimestral de Inflação. Esse documento é uma ampla análise do quadro econômico nacional e do cenário externo.

As dúvidas sobre as contas oficiais são também um importante fator de risco para os próximos meses, juntamente com a insegurança gerada pela crise política. Esta crise, rotulada eufemisticamente como “eventos não econômicos”, aparece 3 vezes nas 7 páginas de apresentação e reaparece ao longo do texto de 109 páginas. Lendo esse documento, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, poderá ter uma visão realista de seus desafios mais urgentes.

Como seus colegas do mercado, os economistas do BC foram piorando ao longo do ano suas projeções para a economia brasileira. Ainda no Planejamento, o recém-nomeado ministro da Fazenda contribuiu para a deterioração das expectativas e também da imagem do Brasil no mercado internacional. Contra seu colega Joaquim Levy, ele se juntou à presidente Dilma Rousseff em duas manobras desastradas para baixar a meta fiscal de 2016.

Sem apontar culpados, o relatório do BC menciona o rebaixamento do crédito do Brasil ao nível especulativo, em dezembro, “por uma segunda agência de avaliação de risco”, a Fitch. A primeira, a Standard & Poor’s, havia retirado o grau de investimento em setembro, depois da apresentação de uma proposta orçamentária com previsão de déficit primário (resultado sem os juros).

As novas projeções do BC, preparadas com informações conhecidas até o dia 18, ficaram muito parecidas com as do mercado. A contração prevista para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 foi revista de 2,7% para 3,6%. A recessão deve continuar em 2016 e a produção será 1,9% menor que a deste ano. As estimativas do mercado, coletadas na pesquisa Focus, indicavam até aquela data um recuo do PIB de 3,7% no ano e de 2,8% em 2016.

Também nas estimativas de inflação o pessoal do BC ficou próximo dos colegas do setor financeiro e das consultorias. A inflação indicada no cálculo oficial chegou a 10,8% para 2015, 6,2% para 2016 e 4,8% para 2017. Os números da pesquisa Focus, na mesma data, foram 10,8%, 6,3% e 4,9%.

As projeções do BC e do mercado apontam inflação ainda acima da meta, 4,5%, no fim de 2017. A autoridade monetária já abandonou há alguns meses a perspectiva de levar a inflação à meta em 2016. A promessa, agora, é alcançar esse resultado um ano mais tarde.

Se as projeções estiverem corretas, um pouco mais de esforço permitirá atingir o ponto desejado, mas o panorama de curto prazo continua muito feio. Mantém-se a perspectiva de um novo aumento dos juros básicos em janeiro, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), formado por diretores do BC. No mercado já se estimam juros de 14,75% no fim do ano, 0,5 ponto acima da taxa atual.

Com juros mais altos, o governo terá maior dificuldade para conter a expansão da dívida pública. A dívida bruta do governo geral, isto é, da União, dos Estados e dos municípios, chegou em outubro a 66,1% do PIB, muito acima dos níveis observados na maior parte dos países emergentes, e avança rapidamente para 70%. Mas o Copom reafirma a promessa de agir para levar a inflação à meta, nos próximos dois anos, “independentemente do contorno das demais políticas”.

A presidente pode ser tentada a intervir na política de juros, como em 2011, com risco de provocar um desastre, como naquela ocasião. Mas, se iniciar um ajuste fiscal confiável, ajudará a conter a inflação e dará ao BC a chance de moderar sua política. Para isso, a presidente deverá, pelo menos uma vez, ter aprendido a lição.

Pragmatismo jurídico - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 26/12

Envolvida numa sucessão de denúncias de desacertos administrativos e corrupção, a Petrobrás voltou a ser objeto de uma nova polêmica. Desta vez, o problema envolve os ex-integrantes do Conselho de Administração que foram submetidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a um processo administrativo instaurado com o objetivo de verificar se prejudicaram o plano de negócios da empresa e avaliar os prejuízos causados aos acionistas. Como órgão de orientação e direção superior da empresa, o Conselho é responsável pela definição e aprovação de planos estratégicos de negócios e pela eleição da diretoria e fiscalização da gestão e contas.

Ele é integrado por 10 membros, dos quais 7 são indicados pelo governo (os demais representam os acionistas minoritários e os funcionários).

A iniciativa da CVM foi tomada sete meses após as primeiras denúncias do petrolão e depois da publicação – pelo Financial Times – de que a Petrobrás estava sendo investigada nos Estados Unidos, o que levou o órgão responsável pela regulação e fiscalização do mercado brasileiro de capitais a ser acusado de ter sido no mínimo passivo diante da gravidade do caso. O órgão alegou que precisou fazer investigações preliminares para fundamentar a abertura formal do processo administrativo contra os membros do Conselho de Administração, pelo descumprimento da Lei 6.404/76. Em seu artigo 155, a lei determina que os administradores “devem servir com lealdade à companhia”.

Desde então, as investigações da CVM são acompanhadas de perto pelo sistema financeiro nacional e pela Securities and Exchange Commission, já que a Petrobrás tem ações negociadas na Bolsa de Nova York. A empresa também está sendo processada por fundos americanos de investimento e por consórcios de investidores individuais, que a acusam de manipular balanços, sonegar informações e tomar decisões que acarretam prejuízos aos acionistas.

Entre os conselheiros investigados pela CVM destacam-se o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia Márcio Zimmermann; o ex-executivo de uma empreiteira Sérgio Quintella; e Jorge Gerdau, controlador de uma das maiores metalúrgicas do País. Segundo a CVM, ao aprovarem o Plano de Negócios para o período de 2014 a 2018, eles teriam endossado – com o objetivo de favorecer a reeleição de Dilma Rousseff – uma política de controle de preços de combustíveis que inviabilizava o cumprimento das metas da companhia, induzindo assim os investidores a erro.

Para defendê-los da acusação de falha no dever de lealdade, por terem retardado decisões sobre a política de preços da companhia, os principais acusados – Mantega, Zimmermann, Coutinho, Miriam Belchior, Quintella e Gerdau – escolheram um mesmo escritório de advocacia. Os advogados alegam que, pelo estatuto da Petrobrás, a competência para reajustar preços é da diretoria executiva e não do Conselho de Administração. Assim, se os conselheiros autorizassem o reajuste, estariam “usurpando” as prerrogativas da diretoria, dizem eles. Também argumentam que não cabe à CVM avaliar se as opiniões dos conselheiros estavam tecnicamente certas ou erradas, relevando para segundo plano o fato de que as acusações do órgão dizem respeito a uma eventual negligência e a concessões políticas dos conselheiros.

Evidentemente, a contratação de um mesmo escritório pela maioria dos conselheiros investigados é uma atitude pragmática, na medida em que facilita a defesa, permitindo a uniformização de argumentos e afastando o risco de contradições. Nada impede os conselheiros investigados de adotar essa estratégia, do ponto de vista legal. Para muitos observadores, ela corresponde à gravidade das acusações que pesam contra eles, por não terem exercido suas atribuições com a devida atenção e eficiência.

Golpe contra a sensatez - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 26/12

É sábio e antigo o dito popular de que dinheiro não aceita desaforo. Gastar mais do que se tem é caminhar para o atoleiro das dívidas, embaralhar o presente e comprometer o futuro. Se isso vale para as famílias, mais ainda deve ser lembrado quando se trata de dinheiro público. A condição de gestor de verbas públicas não dá a ninguém o direito de administrar de modo inconsequente o que foi retirado da sociedade em forma de tributos. Engana-se, portanto, quem pensa que só prejudica o país, o estado ou o município o gestor que se vale de sua posição para desviar para o próprio bolso recursos do erário. A gestão temerosa e inepta das contas públicas, ou apenas subordinada ao interesse eleitoral, produz efeito tão ou mais danoso que a corrupção.

Não é por outra razão que respeitados especialistas em administração pública consideram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor há 15 anos e sete meses, uma das mais importantes conquistas da história recente da sociedade brasileira. Ela não tem o charme do plano que livrou o país da hiperinflação, mas é passo fundamental para tirar o Brasil da condição de republiqueta de bananas, em que o governante pode tudo, inclusive gastar o que o país não tem, desde que isso lhe garanta aplausos e votos.

A LRF veio para impor limites. Proíbe, por exemplo, que se comprometam receitas improváveis ou inexistentes com despesas que se tornarão obrigatórias por longos anos, como as de pessoal permanente. Esse era um dos compromissos frequentemente assumidos em fim de mandato, para que o gestor ficasse com a glória, e o sucessor, com a conta para pagar. Essa e outras espertezas se tornaram, pela lei, crime de responsabilidade a serem apontados pelos tribunais de conta.

Foi cumprindo esse papel que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades envolvendo quantias expressivas (R$ 57 bilhões no total) nas contas do ano eleitoral de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Por unanimidade, o tribunal reprovou as contas, recusando-se a aceitar truque usado para maquiar um enorme deficit primário, que consistia em adiantamentos pelos bancos oficiais e pela administração do FGTS, da quitação de benefícios de programas sociais, como o Bolsa Família. Como o Tesouro não quitou os adiantamentos, o TCU os considerou como empréstimos dos bancos a seu controlador estatal, prática vedada pela LRF.

Se isso é suficiente para justificar o processo de impeachment da presidente é outra história, até porque se trata de contas relativas ao mandato passado. O que se trata, agora, é da posição que o Senado Federal vai tomar em relação ao parecer do TCU pela reprovação das contas. Fazer de conta que nada aconteceu será desmoralizar o TCU, rasgar a Lei de Responsabilidade de Fiscal e jogar no lixo os avanços que ela introduziu na administração pública do país. Aprová-las com ressalvas é lançar mão de velho truque que políticos costumam usar para esconder a covardia ou a inconfessada conveniência de não enfrentar o problema.

É nesse contexto que deve ser analisado o inaceitável voto do relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Acir Gurgaz (PDT-RO), que, desconhecendo o parecer do TCU, quer a aprovação das contas de 2014, com pedaladas e tudo mais. É espécie de indulto de Natal à presidente e a todos os administradores públicos que maltrataram e continuarão maltratando o dinheiro público.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

CONAB NOMEIA ADVOGADO DE EMPRESAS SUSPEITAS

O deputado Irajá de Abreu (PSD-TO), filho da ministra Kátia Abreu (Agricultura), indicou Igo Nascimento para a diretoria da Cia Nacional de Abastecimento (Conab), que, por sua vez, nomeou Carlos Lara Maia à diretoria de Operações e Abastecimento. Carlos advogou para as empresas Raiz Transporte e Transporte Rodoviário 1500, denunciadas pelo Ministério Público por crimes contra a administração pública.

MINHA MAMÃE
Os servidores de carreira da Conab estão revoltados com os privilégios do deputado que é filho da ministra, e vem dando as cartas na Conab.

MUITO SUSPEITO
Carlos Lara Maia era corretor de Bolsa de Mercadorias e advogado de defesa das duas empresas investigadas pelo Ministério Público.

CASTIGO DE MÃE
Kátia Abreu pode não controlar órgãos subordinados, como a Conab, mas monitora o comportamento parlamentar do filho.

GAROTO OBEDIENTE
A ministra Kátia Abreu até telefonou ao filho na derrubada do veto ao reajuste do Judiciário, ordenando que apoiasse o governo.

PETISTAS APOSTAM EM JOSÉ SERRA CONTRA A CRISE
Nem mesmo os petistas acreditam no partido como a solução para a crise política. Sigmaringa Seixas, advogado que só não foi ministro do Supremo Tribunal Federal porque não quis, revelou ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sua preocupação com os rumos do Brasil. Na conversa, segredou a receita para o sucesso: “José Serra (PSDB-SP) é o único caminho para sair da crise”. “Sig” é velho amigo de Serra.

RETIFICANDO
Dias atrás, durante uma discussão com Serra, Lindberhg contou a história de Sigmaringa, e ainda bajulou o paulista: “Concordo com ele!”.

INCOMODADOS
Serra e Lindbergh andam insatisfeitos. Serra quer ser presidente, mas Aécio Neves não deixa, e o petista não se dá com Dilma.

MESMA LÍNGUA
Senadores do PSDB e PT, Serra e Lindbergh concordam: a economia está ladeira abaixo e o governo não sabe tirar o País do buraco.

DISCURSO AFINADO
O governista e relator do Orçamento 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), usou a incomum expressão ‘exercício de futurologia’ na terça-feira (22). Curiosamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, usou o mesmo termo algumas horas depois.

MINISTRO PAVÃO
Subiu à cabeça do ministro Nelson Barbosa (Fazenda) o fracasso da política econômica que levou o País ao buraco. Funcionários do Planalto só se referem a ele por um significativo apelido: “Pavão”.

LISTA DE CHAMADA
De uma bancada com 46 parlamentares na Câmara, apenas dois deputados cariocas registraram 100% de presença em sessão plenária em 2015: Sóstenes Cavalcante (PSD) e Glauber Braga (Rede).

DELÍRIO
O senador Humberto Costa (PT-PE) adotou o discurso de Dilma sobre a meta fiscal: “Trabalhar com meta mais modesta pode surpreender, porque podemos aumentar a meta”. O governo não tem meta alguma.

SOLUÇÃO PARA A CRISE
“O Parlamento tem capacidade de resolver os problemas numa velocidade maior e aperfeiçoaria o regime político”, diz Danilo Fortes (PSB-CE), sobre a ideia de implantar o Parlamentarismo no Brasil.

CONTRA-ATAQUE
Aliados de Eduardo Cunha estão convencidos que o recurso contra a votação do parecer no Conselho de Ética será aceito na CCJ. “É direito conceder vistas ao novo parecer”, diz Carlos Marun (PMDB-MS).

BEIRA DO ABISMO
“Um governo que sorri para o abismo e joga com a falta de inteligência não tem chance de prosperar”, afirma o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), sobre o discurso do governo em relação ao impeachment.

BANCADA AUSENTE
A bancada do Distrito Federal, com oito deputados federais, não teve sequer um parlamentar com 100% de presença em sessões plenárias. O detalhe é que a Câmara fica em Brasília, onde os oito moram.

PENSANDO BEM…
…“exercício de futurologia” deve ser a expressão do ano, em 2016.

Duas correntes - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 25/12

RIO DE JANEIRO - Em outubro de 1918, a uma média de mil por dia, as pessoas começaram a cair mortas nas ruas do Rio. Era a "Gripe Espanhola", a epidemia que chegara nos navios vindos da Europa, dizimando famílias, grupos, multidões. Os médicos não sabiam o que fazer. Os mortos eram atirados nas caçambas das carroças e enterrados em valas comuns. Até que os médicos, carroceiros e coveiros começaram a morrer também. Parecia o fim. De repente, no 15º dia, assim como surgiu, a gripe foi embora. A população adquirira anticorpos. Aos poucos, as pessoas saíram de casa e a cidade voltou à vida.

Quatro meses depois, o Carnaval de 1919 foi o maior que o Rio conheceu até então –o Carnaval da ressurreição, em que era obrigatório brincar porque talvez não houvesse outro. Ao som de orquestras, mulheres de boca pintada e umbigo à mostra dançavam em carros abertos, abraçadas a rapazes de quepe e calça branca, e flertavam com os outros homens na calçada. O Rio enlouquecera. Nelson Rodrigues, então criança, depois descreveria aqueles umbigos como a vingança da cidade contra a "Espanhola".

Corta para 2015. Diante deste deprimente Natal –comércio às moscas, inflação, demissões, desemprego, pedaladas, corrupção, mentiras, projetos abandonados, encolhimento da economia, fuga dos investimentos, alta do dólar, calotes no crédito, rebaixamento internacional, real na pior e outras mazelas, além de tragédias como a zika, a chikungunya, a morte do rio Doce e os incêndios na Chapada Diamantina, na Amazônia e no Museu da Língua Portuguesa–, as pessoas estão se dividindo em duas correntes.


Para muitas, o Carnaval de 2016 será fabuloso –pelo medo de que, nessa disparada rumo ao buraco,logo não haja mais Brasil ou Carnaval.

Para outras, o Carnaval de rua para valer é o que começará em março.

Reviravolta - CELSO MING

ESTADÃO - 25/12

Nas suas três primeiras semanas de governo, o presidente Mauricio Macri vai promovendo radical transformação da economia argentina, que vinha prostrada depois de 12 anos de políticas populistas perpetradas pelo casal Kirchner. Nada será como antes. Falta saber como serão enfrentados os grandes problemas que virão a galope.

Macri começou por passar sinais com o objetivo de recuperar a confiança. A primeira das decisões-chave foi a redução a zero do confisco (retenciones) praticado nas exportações de grãos e de carne. Ficou apenas o imposto de exportação de 30% sobre a soja (antes era de 35%). Nesse caso, o exportador era tungado duas vezes. Primeira, por ter de pagar esse imposto. E, segunda, por receber pelos seus produtos vendidos ao exterior menos pesos por dólar, porque o câmbio oficial se manteve achatado em torno de 9 pesos por dólar, enquanto o câmbio paralelo (blue) pagava 14 pesos por dólar.

O imposto sobre exportações tinha por objetivo reduzir os preços praticados ao consumidor interno, dentro da política populista cujo objetivo era comprar o apoio da população.

O desestímulo ao produtor provocado por esse confisco reduziu os investimentos e, portanto, também a produção. O presidente Macri conta com um ambiente externo favorável para essa operação porque os preços internacionais das commodities estão achatados. Por esse lado, a alta imediata ao consumidor tende a ser moderada.

Em seguida, Macri promoveu a descompressão do câmbio. Fora de condições excepcionais, quase todas elas sujeitas à autorização, como era o caso das importações, o cidadão argentino não conseguia comprar moeda estrangeira no câmbio oficial. A liberalização do câmbio esvaziou o blue, mas atirou as cotações para a altura dos 13 pesos por dólar, nível em que fechou o mercado na última quarta-feira (veja o gráfico).

Como a Argentina enfrenta uma brutal crise cambial (escassez de moeda estrangeira), para que não acontecesse nova fuga de dólares, a liberação só foi possível graças a novas circunstâncias. Tanto o fim das retenciones como a liberação do câmbio promoveram desova de estoques de alimentos, aumento das exportações e, portanto, da entrada de dólares. Também se espera novo afluxo de capitais tanto de estrangeiros, que contam agora com uma política econômica mais confiável, como dos próprios argentinos que mantinham depósitos no exterior.

O maior desafio agora é enfrentar a inflação que pode saltar dos 28% ao ano para alguma coisa próxima dos 40%, seja porque o fim das retenciones aumentou o preço dos alimentos antes subsidiados, seja porque a alta do dólar provocou alta de preços dos produtos importados.

As pressões por brutais aumentos de salários e aposentadorias deverão começar. Até lá, o governo Macri terá de montar as condições políticas para enfrentá-las. Para equilibrar as contas públicas que apontam para um rombo de 4% do PIB, espera por um aumento da produção, que levará a mais arrecadação e ao aumento de vagas de trabalho. Esse conserto não será nada fácil, como de resto não é em lugar nenhum do mundo.

Enfim, o governo Macri começa com outro astral. A política econômica ensaia um voo em direção à normalidade, aos investimentos, à maior transparência e à regularização das relações do governo com os credores externos.


CONFIRA



Este foi o efeito da liberalização do câmbio da Argentina pelo governo Macri. Com o fim do “cepo”, as restrições às compras, as cotações do câmbio oficial se aproximaram das cotações do câmbio paralelo (blue).

Simi em lugar das Djai
Quarta-feira, o governo Macri avançou na normalização das importações. Substituiu o mecanismo de licenças prévias que na prática bloqueavam as importações, as Djai, por novo sistema, mais flexível, agora denominado Simi. As licenças prévias continuam, mas o governo está obrigado a dar resposta em dez dias.

GOSTOSAS

Feios, sujos e malvados - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 25/12

SÃO PAULO - Gregorio Duvivier queixou-se em sua coluna da falta de representatividade do Congresso. Para ele, o Legislativo está longe de representar a população. Faltam mulheres, negros e homossexuais e sobram homens, brancos e empresários. A principal razão disso, diz o ator, é o alto custo embutido na eleição de um deputado, que estaria na casa dos R$ 6 milhões.

Concordo com a conclusão de Duvivier, de que o alto custo das campanhas é um problema grave para as democracias, mas tenho algumas observações quanto aos arrazoados utilizados para chegar a ela. Para começar, o argumento é muito forte. Se o aplicarmos à Presidência, o paradoxo fica evidente. Dilma é mulher, branca, e tem alta escolaridade. Ora, a maioria da população brasileira não se encaixa nessas características, mas nem por isso dizemos que a presidente não representa a nação.

O conceito de democracia representativa não implica que as instituições devam refletir a demografia do país como um espelho, mas apenas que os cidadãos escolhem livremente seus representantes. Quando vai às urnas, em geral o eleitor não vai com o objetivo de eleger alguém que seja parecido consigo, mas sim um candidato que, a seu ver, defenderá seus interesses e os do país. Como ele faz essa escolha é um vespeiro no qual não pretendo mexer hoje.


O curioso aqui é que, apesar disso tudo, a Câmara é mais "representativa" da população do que a Presidência. As razões para isso são matemáticas. Quando eu voto para presidente e meu candidato ganha, estou "representado" (nesse sentido mais fraco que é diferente do de "espelhar"), mas os sufrágios dados a quem perdeu viram fumaça. Na Câmara isso não ocorre, já que a maior parte dos votos válidos é aproveitada, contribuindo para eleger alguém. Aí, minorias encontram alguma expressão.

Renans, Cunhas e Dilmas não surgem por abiogênese. Estão onde estão porque a população os escolhe.