O Brasil escravo da dívida pública - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 27/12

Os jornais escritos e falados estão repercutindo a tese de que o BC brasileiro, diante das incertezas políticas e da resistência da inflação, estaria determinado a subir a taxa básica de juros (Selic) até 17% ou 18% ao ano, para trazer para a meta, ainda que para o teto (6,5%), a inflação em 2016. Cristiano Romero, em boa hora, assinala: "Um dos temas mais interessantes do debate neste momento, com uma forte carga de dramaticidade graças à situação em que se encontra a economia brasileira, é o da dominância fiscal. Em linhas gerais, esse fenômeno ocorre quando as condições fiscais, e não as monetárias, determinam a inflação. Numa situação de dominância fiscal, o Banco Central (BC), em tese, não pode subir a taxa de juros, mesmo que a inflação esteja elevada, para não agravar a situação das contas públicas.

Para Luiz Guilherme Schymura, a acepção mais geral do conceito de dominância fiscal parte da ideia básica de que a restrição orçamentária do governo, ao longo do tempo, é condição de equilíbrio irrevogável. Isso significa que a dívida fiscal contraída será paga pelos fluxos de superavits a serem gerados. "Em outras palavras, quanto maior a dívida, mais o setor público terá que economizar para pagá-la", observa Schymura, que dirige o Ibre. Esse raciocínio, de tão óbvio, parece sem importância, mas não é: no Brasil, ainda há formuladores de política econômica que acreditam que não há mal algum em se elevar a dívida pública. Faltou dinheiro para bancar uma despesa supostamente de cunho social? Aumente-se a dívida. É caso típico do PT, passem a reparar.

Fora disso, ou seja, fazer poupança forçada chamada de superavit primário para pagar os altos juros da dívida pública e evitar que ela cresça sem parar, sobram poucas opções, a saber: 1) calote parcial ou total da dívida pública, o que nos tornaria um país pária; 2) emissão desbragada de moeda para pagar a dívida, gerando, quem sabe, hiperinflação e 3) elevação (inflação inercial) dos preços com menores vendas unitárias (defesa da margem do lucro), agravando a recessão e o desemprego, caso em que estamos (a inflação diminuindo a dívida pública em reais) e desempregando.

Cristiano Romero conclui assim o seu discurso: "Graças ao experimento criminoso conhecido como Nova Matriz Econômica, as conquistas foram jogadas na lata de lixo. A dívida bruta, que em 2014 estava abaixo de 55% do PIB, pode passar de 80% do PIB em 2018. Especialistas calculam que, para estabilizar essa dívida, o superavit primário anual necessário será de 3% do PIB. Esse número dá uma ideia da encrenca em que estamos metidos, neste e no próximo ano".

Parece-nos que essa encrenca está estabelecida pela passividade do governo. Dilma é apenas fantoche, não entende nada, não decide coisa alguma; o empresariado é fraco; o povo, ignorante; e a oposição não nos apresenta alternativa viável, salvo o impeachment, por ora inexistente. Cunha precipitou-se. Temer tem que tirar 70% do PMDB da aliança com o PT. Aí sim, o povo irá às ruas e não tem liminar que segure a deposição da inépcia que desgraça o país. Está decidido que o governo nos ofertará orçamento com deficit de R$ 125 bilhões. Nos começos de 2016, perderemos o investment grade por inércia e incompetência do PT.

Lula continua a pregar o aumento da dívida pública e do crédito do BNDES, via Tesouro, para deflagrar o crescimento dos investimentos, e do crédito ao consumidor para incitar o consumo, o emprego e a renda. Ora, foi essa política maluca que nos trouxe ao abismo. Precisamos é de investimentos em infraestrutura, educação e saúde. Está longe de um Getúlio, que criou a Companhia Siderúrgica Nacional, abriu a Rio-Bahia para integrar nacionalmente o tráfego rodoviário e, contra a UDN de Carlos Lacerda, criou a Petrobras (hoje arruinada pelo PT e quejandos). Está longe de Juscelino, que modernizou a indústria brasileira de máquinas, carros a autopeças, asfaltou a Rio-Bahia e fez 50 anos em 5. Está longe de FHC ,que acabou com a hiperinflação.

Como é que um energúmeno desses ousa dizer tantas besteiras sem ser seriamente ridicularizado? Será o fim do seu sonho louco de voltar à Presidência. Lula, recolha-se à sua insignificância. Todas as suas supostas e brilhantes conquistas estão indo embora. O ciclo petista, se se completar, entregará o país pior do que o recebeu. PT, nunca mais. A sua herança real serão a descompostura, a mentira, a ilusão, os maus caminhos, as ideias equivocadas, o mensalão e o petrolão. Um país em decomposição moral, econômica e social. Perderemos as reservas internacionais em moedas conversíveis, em seguidos ataques especulativos à moeda nacional. Será a estagflação (recessão e inflação).