sexta-feira, setembro 06, 2013

Melhor remédio - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 06/09

O voto aberto ajuda, e muito, mas não garante 100% que o Congresso aprove a perda de mandato dos parlamentares condenados em ações penais.

A solução mais eficaz para o problema está ao alcance das mãos do Senado: a emenda constitucional que torna automática a cassação de deputados e senadores condenados por improbidade administrativa e/ou crime contra a administração pública.

A proposta está pronta para ser votada. Já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e semana que vem se encerra o prazo regimental de cinco sessões para entrar na pauta do plenário. Se o presidente do Senado, Renan Calheiros, quiser, na quarta-feira pode ser feita a votação.

E, assim, a questão do fim do voto secreto pode tramitar paralelamente sem que a polêmica entre Câmara e Senado em torno da abertura do voto apenas para cassações, ou para todos os tipos de votações, influa no caso dos quatro deputados prestes a terem suas sentenças transitadas em julgado no processo do mensalão.

O autor da emenda, senador Jarbas Vasconcelos, apresentou a proposta no início do ano em decorrência da ambiguidade da Constituição sobre o assunto. Em um artigo está dito que o condenado perde os direitos políticos e, portanto, o mandato, mediante a decretação da sentença. Mas em outro está escrito que a decisão deve ser formalizada pelo Parlamento.

Quando o Supremo Tribunal Federal no fim do ano passado decidiu que a cassação seria imediata logo após a conclusão de todas as fases do processo, o então presidente da Câmara, Marco Maia, reagiu contra e chegou a admitir a hipótese de abrigar os réus nas dependências da Casa.

O hoje presidente, na época candidato, Henrique Eduardo Alves, também entrou no debate em defesa da supostamente ferida "soberania" da Câmara e depois recuou. O clima era esse à época da apresentação da emenda sobre a perda automática de mandatos que, devido à opinião preponderante de que a última palavra deveria ser do Legislativo, teve uma tramitação inicial penosa.

Em português claro, ninguém deu a menor bola para o assunto. Até que o senador Jarbas Vasconcelos foi à tribuna acusar o presidente da CCJ, Vital do Rego, e o relator escolhido por ele, Eduardo Braga (líder do governo) de estarem "segurando" a emenda. Vieram os protestos de junho, a proposta prosperou e agora só falta o plenário votar.

PORQUE QUIS
O presidente da Câmara, Henrique Alves, foi aconselhado por colegas do PMDB a não deixar a cassação de Natan Donadon para ser decidida no plenário. Havia desconfiança de que daria no que deu. Por falta de mobilização suficiente para superar a tendência vigente na Casa de não criar precedente.

Entre os pemedebistas que consideraram o risco estava o vice-presidente Michel Temer.

CENOGRAFIA
CPI da Espionagem para investigar os americanos? O Congresso não precisa ir tão longe. Se quiser trabalhar a sério o assunto é começar por retomar o nunca devidamente esclarecido caso dos grampos ilegais que assolam o Brasil.

Mas, como seriedade não está em jogo no caso, relegue-se essa comissão de inquérito ao terreno das presepadas.

PARTILHA
Uma deputada estadual do PSOL do Rio, Janice Rocha, está sendo acusada de ficar com parte do salário de assessores de seu gabinete e pode perder o mandato por quebra de decoro. A prática é (já foi mais) comum no Poder Legislativo, onde houve diversas denúncias sobre essa modalidade de repasse.

Na essência, trata-se do mesmo tipo de acerto feito com o governo cubano: o Brasil paga R$ 10 mil por médico; Havana parte, reparte e fica com a maior parte.

Alta tensão - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 06/09


Em reunião dia desses para tratar dos preparativos para o Sete de Setembro, a presidente Dilma Rousseff mostrou-se insatisfeita com o fato de a segurança ter fechado praticamente todo o gramado da Esplanada, impedindo o acesso da população. Segundo relato de alguns atentos interlocutores, ela foi severa e teria ainda usado a expressão "isso vai dar m...". Afinal, ela não esquece o tempo em que os gramados ficavam livres e o seu partido, o PT, bem próximo do povo. Há no ar uma certa nostalgia de 2003, quando o PT estreava no palanque presidencial do desfile que marca o Dia da Independência.

Quem acompanhou e se lembra daquela festa ou tiver o cuidado de observar as fotos e compará-las com o que está preparado para amanhã  terá a exata noção do distanciamento do governo da população. Há 10 anos, 50 mil pessoas tomaram a Esplanada dos Ministérios para confraternizar com o Poder Executivo federal. A Esplanada era um espaço aberto e acolhedor. Crianças brincavam, carregavam bandeiras, prestigiavam aquele presidente simpático e o seu vice bonachão, José Alencar. O evento custou à época R$ 1 milhão. As faixas não deixavam dúvidas: "Esta festa é nossa".

Naquele ano, Lula, Alencar e suas marisas dividiam os palanques com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, o da Fazenda, Antonio Palocci, e, mais à esquerda do presidente, num canto, Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia, discretíssima. Na mesma situação, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, hoje adversária. Ambas ficavam bem longe do centro do ringue, onde Dirceu e sua então mulher, Maria Rita, eram o destaque, logo atrás de Lula. Dos políticos do Distrito Federal, Joaquim Roriz era o governador e Cristovam Buarque, ministro da Educação.

Hoje, muitos daquela foto estão recolhidos ao obscurantismo, fora da cena deste sábado. Palocci presta consultoria em São Paulo, enquanto Dirceu se prepara para cumprir a sentença final do mensalão. Ontem, por exemplo, assistia ao julgamento pela tevê, no salão de festas do edifício em que mora, em São Paulo, ao lado da mulher, Evanise, do escritor Fernando Morais, da colunista Hildegard Angel e de mais 40 pessoas.

Atualmente, o mensalão parece absorvido pela população em termos eleitorais. Mas os personagens daquela foto mudaram. Muitos não se recuperaram das mazelas que recolheram ao longo do caminho. Palocci, por exemplo, perdeu o cargo lá atrás num mal-explicado caso de quebra de sigilo da conta de um caseiro. Conquistou uma lufada de poder quando coordenou a campanha de Dilma Rousseff à Presidência, mas, antes do primeiro ano de governo, estava fora por conta da compra de um apartamento de luxo em São Paulo.

Lula e Dilma são vistos como sobreviventes. O presidente recordista em popularidade e intenções de voto enfrentou denúncias e um câncer. Dilma, guindada ao centro da foto, buscará a reeleição no papel de favorita. Mas e o PT? Seu futuro é incerto. O partido, no momento, está mergulhado no processo interno de eleição direta, marcado por denúncias de compra de votos e acusações mútuas entre seus filiados. Enquanto isso, os aliados ficam por aí, à deriva, organizando seu jogo nos estados onde os petistas aparecem em sérias dificuldades. Nenhum dos estados comandados pelo PT será de fácil reeleição - Tarso Genro, no Rio Grande do Sul, que o diga.

Para completar o quadro de dificuldades, a cena de hoje com a Esplanada recheada de tapumes só serve para reforçar a imagem de afastamento do povo, algo que preocupa setores do partido. Amanhã, são esperadas quase 50 mil pessoas, mas não para confraternizar com Dilma. A expectativa é de protesto. O Grito dos Excluídos que, há 10 anos era um detalhe pós-desfile, vai juntar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na luta por eleições limpas em 2014 e por mais ética na política. Ingredientes e personagens que só fazem reforçar as cobranças por mais saúde e educação.

Antenada, a presidente Dilma aposta no Mais Médicos para tentar fazer refluir as reivindicações na área da saúde, pelo menos nas cidades do interior do país. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, cuida de tentar aprovar o Plano Nacional de Educação, para dar o tom do discurso na outra grande área que o eleitor clama por melhorias. Quanto à política, entretanto, o PT parece mais uma vez disposto a esperar que Lula embale suas campanhas em prol de governadores, senadores e bancadas de deputados federais e estaduais. Ocorre que, com o partido distante do povo e fustigado nas manifestações, talvez Lula não seja suficiente para embalar todos no sonho e na confraternização geral do Sete de Setembro, como ocorreu 10 anos atrás. No momento, os tapumes falam por si. Veremos se eles voltarão em 2014.

Mudança de clima - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 06/09
Houve uma evidente mudança de clima no julgamento do mensalão a partir da decisão do Ministro Teori Zavascki de rever sua disposição de seguir as decisões tomadas anteriormente à sua chegada ao Supremo Tribunal Federal. Os esforços que estão sendo feitos para encontrar erros na definição das penas passam sempre pelo caso do ex-ministro José Dirceu, que, sem ser às vezes nem citado, está no centro da discussão.
Já foi assim quando se tentou reduzir a pena por corrupção ativa e passiva, e agora com a definição de quadrilha, que é o que restou para ele ter : a pena reduzida e fugir da prisão fechada, nesta fase ou, eventualmente, na de embargos infringentes.

Ministro Ricardo Lewandowski exibiu um gráfico para mostrar o que considera uma exacerbação das penas aplicadas aos réus condenados por formação de quadrilha. "A evidência matemática é claríssima" alegou Lewandowski, como se a questão fosse apenas numérica. Ele chegou a acusar o STF de ter aumentado as penas de quadrilha para evitar que o crime prescrevesse e disse que Dirceu, por exemplo, teve acrescidos 65% da pena na condenação por crime de quadrilha. Na proposta de revisão de penas, derrotada em boa hora, os réus condenados por quadrilha acabariam premiados pela prescrição do crime.

Ora, foi exatamente a possibilidade de alguns crimes ligados ao processo do mensalão prescreverem que fez com que o STF agilizasse seus trabalhos para pô-lo em j pauta no ano passado. Mas o agravamento da pena de quadrilha para todos os condenados, e não apenas Dir-ceu, tem sua lógica dentro do processo do mensalão, todo ele montado a partir da denúncia de que fora formada uma quadrilha dentro do Palácio do Planalto para desviar dinheiro público e corromper o Poder Legislativo, em claro ataque ao sistema democrático. Logo, não é de espantar que as penas para o crime que deu origem aos outros crimes tenham sido aumentadas com rigor. Sobretudo as de Dirceu, identificado pelo Ministério Público como "o chefe da quadrilha" Zavascki alega que agiu em decorrência da mudança de entendimento do Tribunal sobre a possibilidade de alteração, em embargos de declaração, das penas fixadas, o que ocorreu no julgamento dos embargos do réu Breno Fichberg. Quem levantou essa possibilidade, para sanar incoerências dentro do processo na chamada "dosimetria das penas" foi outro juiz recentemente nomeado, Luís Roberto Barroso, que desde o início de sua participação mostrava-se desconfortável com algumas decisões tomadas.

Embora reafirmasse essa posição a cada voto, Barroso manteve a decisão de não interferir, até que sugeriu mudanças pontuais. Zavascki não explicitava sua discordância e, ao contrário, dava sinais de que não via outra possibilidade de mudança das penas a não ser em uma futura revisão criminal, dando a entender que não acataria os embargos infringentes.

No decorrer das discussões de quarta-feira, porém, viu-se autorizado a rever vários votos, até mesmo um do qual não havia participado. A tese de Lewandowski, que não desencarnou do papel de revisor, de que as penas em geral foram muito duras tem o apoio explícito de Barroso em declarações anteriores, e ontem recebeu o aval de Zavascki, que aproveitou a onda revisionista para acompanhar as propostas de redução das penas de todos os condenados pelo crime de formação de quadrilha. Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli votaram com Lewandowski e, em um caso, o de Rogério Tolentino, juntou-se ao grupo Celso de Mello.

O adiamento para a próxima semana da análise dos embargos infringentes dará mais tempo aos ministros para avaliar a importância da decisão que tomarão e ajudou a explicitar o recado de que o STF não teme pressões. A ideia de que seria melhor decidir logo antes das manifestações programadas para o 7 de Setembro deu lugar a reflexão mais profunda.

A questão agora é saber quantos ministros consideram que foram cometidas injustiças na definição das penas para formação de quadrilha. Celso de Mello, por exemplo, que no início do julgamento declarara que existiam os embargos infringentes, passou a uma posição "reflexiva" sobre a questão e ontem fez comentário que pode ter sido uma indicação de posição.

Quando o presidente do STFJoaquim Barbosa, citou um voto seu contra a aceitação dos embargos infringentes, Celso de Mello interrompeu-o para ressaltar que o caso citado se referia aos tribunais de Justiça e regionais federais. Em ações penais originárias, a aceitação de embargos infringentes pelo STF é "um problema inédito f segundo Celso de Mello.

O amor da empresa - JOSÉ PIO MARTINS

GAZETA DO POVO - PR - 06/09

Divirto-me ouvindo os palestrantes de administração. Em geral, eles tratam de temas bem mais agradáveis do que os ásperos assuntos de economia, que é minha especialidade maior. Aprendo bastante com eles. Mas também ouço coisas ingênuas, algumas quase infantis. Um desses palestrantes disse que o novo estágio da empresa do terceiro milênio é erigir o amor no interior da organização, que a empresa tem de amar mais para ser bem-sucedida.

Lembrei ao insigne guru que a empresa não ama nem odeia. A empresa é apenas um sistema que junta os fatores de produção – capital, recursos naturais e trabalho – com o fim de produzir alguma coisa – o produto –, que pode ser um bem ou serviço. E sistemas não têm sentimento. Somente pessoas amam ou odeiam. Ele disse: “Então que seja; as pessoas da empresa precisam amar mais seus clientes e seus funcionários, como forma de melhorar o clima, logo a produtividade e a rentabilidade”.

Afirmei que, para mim, respeitar e tratar bem os clientes e os funcionários é uma atitude a ser adotada; chamar isso de amor, porém, é um pouco de exagero. Mas perguntei como ele classificaria esse amor. “Amor não tem classificação; ama-se, e isso é tudo”, ele respondeu. De que amor estamos falando? Amor de concupiscência ou amor de benevolência?

O amor de concupiscência – que para São Tomás não diz respeito apenas à sexualidade – é o fato de amar o outro “para o bem de si mesmo”. Quando digo que amo frango, não é para o bem do frango, é para meu bem: amor de concupiscência. O amor de concupiscência é o amor interessado; o amor que toma, não o amor que dá e depende do ganho derivado de seu objeto. Já o amor de benevolência consiste em amar o outro “para o bem do outro”. Quando digo que amo meus filhos, ainda que me faça bem, é para o bem deles: amor de benevolência.

É a mesma história de que o respeito ao cliente é um valor moral. Não é. É um valor empresarial, é bom, é útil, faz o bem a todos. Nesse sentido, o respeito ao cliente caminha na mesma direção da moral, mas isso não basta para que seja um valor moral. Ensina-nos Kant que é próprio do valor moral o desinteresse. Certa vez, a televisão mostrou um ator entrando numa loja vestido de rico. Ele foi tratado com um rei, com pompa e mesuras. No dia seguinte, o mesmo ator retornou vestido de mendigo. Ele foi enxotado e expulso.

No casamento, acontece o mesmo. Há amor de concupiscência –que é muito – e amor de benevolência – que não é tanto. Recorro ao rabino Harold Kushner. Você pode amar o cônjuge e dar a ele o espaço e o direito de ser ele mesmo, ou então você pode tentar controlá-lo, impor-lhe sua vontade, para seu próprio bem e para afirmação de seu próprio ego. Se você ama alguém porque ele lhe permite controlá-lo e faz você sentir-se forte e condutor da vida dele, isso não é amor, sobretudo não é amor de benevolência.

Esse é um amor egoísta, que atende somente a você, pois não leva em conta a individualidade do outro. Assim, você pode substituir esse cônjuge por qualquer outro com as mesmas características e não sentirá qualquer diferença. Amar alguém que é apenas uma extensão de sua própria vontade, não é amar de verdade. Não passa de uma forma disfarçada de amor por você mesmo.

Terminei dizendo: “Esse é o amor da empresa que você prega, amor interessado, amor de concupiscência, que eu nem chamaria de amor; para mim, trata-se de simples estratégia de negócios, não é um sentimento, mas apenas uma forma de agir: respeitar e tratar bem o cliente e o funcionário, para o bem da empresa. Se isso é bom para eles, é apenas uma coincidência feliz”.

Entre sigilos - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 06/09

SÃO PAULO - Com a aprovação, pela Câmara, da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto de parlamentares, ficamos numa situação intrigante. Para valer, essa PEC precisa passar pelo Senado, mas o Senado já aprovou sua própria PEC, que prevê o fim das votações sigilosas só no caso de cassação de mandato, que teria de ser chancelada pela Câmara.

Não sei como nossos valorosos congressistas vão resolver o impasse, mas eu optaria pela fórmula mais abrangente. Escrutínios sigilosos estão previstos para uma série de matérias, que incluem, além das cassações, a derrubada de vetos presidenciais, a escolha das Mesas Diretoras das duas Casas, a aprovação de magistrados, diretores do BC e chefes de missões diplomáticas, entre outras.

Até entendo que, em algumas dessas situações, o segredo pode levar, ao menos em teoria, a um voto de melhor qualidade. O caso mais patente é o dos vetos. O parlamentar tem mais condições de opor-se ao braço forte do Executivo se não precisar temer retaliações no futuro.

Apesar disso, penso que o melhor mesmo é acabar com todas as votações secretas. O primeiro argumento é da teoria dos jogos: como bem demonstrou o caso Donadon, quando existe o manto do sigilo, os custos individuais de ir contra o consenso desaparecem, e os próprios parlamentares perdem o controle do processo, aprovando coisas que vão contra seus interesses coletivos --para não dizer nada dos da população.

Num plano mais estrutural, os escrutínios secretos pervertem a própria noção de democracia representativa. Se não sei como meu parlamentar vota, não tenho como decidir se ele está me representando bem. Antes de deverem satisfações a suas consciências, deputados e senadores as devem ao eleitor. No mais, se o sujeito não tem coragem de contrapor-se ao presidente ou de dizer o que pensa sobre um juiz, talvez seja melhor que procure outra atividade.

Mais uma agência reguladora? - LIRISMAR CAMPELO

O GLOBO - 06/09

Há um debate sobre a necessidade de criação de uma agência reguladora para o setor imobiliário, o que, inclusive, já foi objeto de estudo por parte do Ministério das Cidades.

As agências reguladoras surgem no cenário nacional a partir da implementação, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, do então denominado Plano de Reforma do Estado, que foi gestado no âmbito do Ministério de Administração e Reforma do Estado (Mare). Caracterizam-se como autarquias sob regime especial, sendo, portanto, integrantes da administração indireta do estado, porém com determinadas competências adicionais em relação às autarquias comuns, tais como a de estabelecer regulamentações para determinado setor da economia.

As agências reguladoras surgiram em um contexto de diminuição da presença do Estado nas relações econômico-produtivas, para tornar mais dinâmicos determinados setores que sofriam injustificáveis entraves decorrentes da pesada atuação estatal.

Uma agência reguladora no mercado imobiliário, caso um dia venha a ser criada, viria em sentido contrário à criação das demais, uma vez que corresponderia à maior intromissão estatal em um setor que já possui leis que a balizam como a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre as incorporações imobiliárias, e que garantem a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento das relações negociais.

É de se perguntar: será que uma agência reguladora no mercado imobiliário, em vez de incrementar, não acarretaria desnecessários entraves à atuação das empresas que garantem o dinamismo do setor, de forma a haver desestímulo dos tão necessários investimentos para a geração de empregos? Será que as leis e o Poder Judiciário, ao realizar sua missão institucional, já não garantem marco normativo suficiente, já tão amplamente conhecido e testado? São questões que devemos refletir, antes de instituirmos mais um órgão que poderá afugentar novos investidores e que não poderá, por determinação constitucional, afastar a atuação dos juízes em questões imobiliárias. 

As tensões e os riscos na base da pirâmide - WASHINGTON NOVAES

O Estado de S.Paulo - 06/09

Muito se tem dito e escrito sobre a onda de protestos que varreu o Brasil nos últimos meses. Uma conclusão quase unânime é a de que a surpreendente mobilização de milhões de pessoas em toda parte ocorreu por meio das chamadas redes sociais, desligadas de partidos ou movimentos políticos, mas incluindo aspirações diversificadas - que se informam e atuam pela internet. Adicionalmente, mostrou-se que a imensa maioria dos manifestantes estava entre 15 e 29 anos. Pesquisa do Ibope publicada por este jornal (25/8) pode reforçar a visão de que a maioria dos jovens, e até mesmo das pessoas em geral, não tem objetivos políticos claros e definidos - tanto que só 7% disseram considerar-se "bem informadas" e saber do que se trata ao discutir o tema "reforma política", nada menos que 52% se declararam "nada informadas" e 34%, "pouco informadas".

Em recente edição da revista New Scientist (20/7), o competente editor Fred Pearce acrescenta um tempero novo ao molho, que pode levar a conclusões e direções surpreendentes. Pierce afirma que a estrutura de idade de uma população, que vem mudando rapidamente em quase toda parte, pode afetar um país de formas ainda pouco pensadas. E isso se aplica inclusive aos países da Primavera Árabe (Tunísia, Líbia, Egito e outros). Também pode ajudar a entender fenômenos sociais em outros lugares, como a crise política na Grécia e no Sul da Europa. E tudo parece envolvido: a educação, a urbanização, as infraestruturas, tudo, Mas é muito difícil saber qual é a contribuição efetiva de cada área para a mobilização das diferentes forças que moldam o país.

A maior atenção aos problemas da saúde, que reduziu fortemente a mortalidade infantil nos países fora do mundo industrializado, assim como a redução do número de filhos têm alterado significativamente a chamada pirâmide demográfica. Que deixa de ter o formato tradicional - base larga que se vai afinando - e se aproxima de uma figura mais uniforme ao longo dos anos. Com isso cresce muito a proporção de jovens adultos na população. Isso já ocorreu há algum tempo nos países industrializados da Europa e da América do Norte, mas já está presente em boa parte dos países fora desse mundo. E se os governos não atenderem às necessidades específicas desse contingente de jovens adultos, a transição demográfica pode traduzir-se em insatisfação generalizada. Henrik Urdal, do Instituto Internacional Pesquisa da Paz, de Oslo, que é citado, escreveu em relatório para a ONU que "um jovem empobrecido pode ser tanto um possível integrante de grupos armados como uma pessoa frustrada com a exclusão econômica e política". E como é crescente a proporção de jovens adultos nessas sociedades, pode ser criadora de muitas tensões.

Analisando conflitos internos em 175 países desde a segunda metade do século 20, Urdal concluiu que, "a cada ponto porcentual mais de jovens na população, comparados com a 'população adulta', o risco de aumento dos conflitos sobe 4%". E quando esses jovens superam em 35% todos os adultos, o risco de conflitos de interesses é 150% maior (International Studies Quarterly, volume 50, página 607). Essa taxa persiste mesmo quando melhoram a situação econômica e as práticas da democracia. Na mesma direção, Richard Cincotta, pesquisador que hoje assessora o National Intelligence Council, do governo norte-americano, conclui que em países com mais de 40% da população adulta entre 15 e 29 anos a possibilidade de conflitos civis é o dobro da que se registra em sociedades mais estabilizadas.

A possibilidade efetiva em direção problemática está na falta de empregos. Pode acontecer em lugares como o Afeganistão, onde os jovens adultos são mais de 50% da população adulta total. Nações "idosas são menos turbulentas", diz Urdal. China e Cuba são exceções. Mas as nações de idosos também caminham para situações complicadas. Como a Itália, por exemplo, onde a aposentadoria de um idoso é paga por 13 pessoas empregadas. Ou a Alemanha, com alta população de idosos.

Resta olhar para o nosso terreiro, onde também cresce muito rapidamente a fatia de jovens adultos - mais de 50 milhões entre 15 e 29 anos - na população total, graças à redução das taxas de natalidade (já abaixo da taxa de reposição, de dois filhos por mulher em idade fértil) e da mortalidade infantil (mais de 50% em dez anos). Serão decisivas nos tempos à frente as taxas de emprego/desemprego da população jovem, quando esta não cessará de crescer - até 2027, segundo Fábio Giambiagi, em artigo neste jornal (22/9/2012). Mas no geral a situação do emprego preocupa, já que em julho tivemos os piores números de dez anos em matéria de trabalhadores com carteira assinada. E a geração de empregos nesse mês (41,4 mil) caiu 77,7% em relação a julho de 2012 (183,9 mil).

Na faixa de 17 a 22 anos, 15,9% não trabalham nem estudam, 19,1% trabalham e estudam, 25% só estudam e 40% só trabalham, segundo o IBGE (novembro de 2012). Até 2023, só a população entre 15 e 24 anos terá mais de 33 milhões de pessoas. Sua possibilidade de emprego é menor que a taxa geral. Tanto que o desemprego entre os jovens, em dez anos, caiu 41,6%, enquanto a taxa geral baixou 53,8% (IBGE, 11/8). E segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a avaliação mensal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados indica que "houve uma perda de dinamismo no mercado" (FP, 21/8).

Portanto, precisamos de atenção. Não houve mudança no quadro da população jovem, seus caminhos de informação, seus formatos de manifestação - em que também preocupam grupos minoritários, muito atuantes, que recorrem à violência. Nem há indícios de que tenhamos novas propostas políticas e novos caminhos de governo, capazes de atender às aspirações dessa nova parte da "pirâmide demográfica" e de afastar os riscos para os quais os estudiosos estão apontando.

Validades e prazos - MARINA SILVA

FOLHA DE SP - 06/09

Há um ano, comentando as concessões rodoviárias e ferroviárias anunciadas pelo governo federal, perguntei neste espaço: "Será que a ansiedade de dar respostas à crise não pesou mais do que a estruturação de uma política consistente para o setor?".

Temia que a índole imediatista do governo tivesse prejudicado outra vez a busca de respostas eficazes à crise de infraestrutura e logística do país, indispensáveis para definir novos vetores não só de crescimento, mas de sustentabilidade, para a economia brasileira.

Vale lembrar o que aconteceu desde aquele anúncio de concessões, em agosto do ano passado. Em janeiro, o governo adiou o leilão das rodovias BR-040 e BR-116. Em fevereiro, aumentou o prazo das concessões de 25 para 30 anos e a amortização do financiamento de 20 para 25 anos, com percentuais mais favoráveis aos futuros concessionários. Em maio, mais uma mudança: a taxa de retorno passou de 5,5% para 7,2% nas rodovias.

As mudanças nas regras, depois de constatado o desinteresse dos empresários, mostram um governo errático, a falta de discussão com os setores envolvidos e a ausência de uma visão sistêmica sobre os problemas do Brasil. Dá-se o mesmo nas concessões de portos, aeroportos etc.

Esse "método" de tatear custa caro ao país. Enquanto o governo adiava leilões e mudava regras, as condições do mercado pioravam para o Brasil. Os rumores de que o Fed cortaria estímulos monetários provocou desvalorização do real. Em poucos meses, ficou mais difícil atrair investimentos em concessões brasileiras.

Isso é motivo para mais uma modificação, anunciada ontem. Para aumentar a confiança dos investidores, os bancos oficiais e os fundos de pensão das estatais se comprometem a investir até R$ 12 bilhões nas concessões de rodovias e ferrovias, o que lhes dará até 49% de participação nos consórcios. Sem esquecer que, desde agosto, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, a "Segurobras", conta com R$ 11 bilhões para atrair os investidores e deixar o Estado com os riscos.

Ainda assim, não há certeza de que os leilões da BR-040 e da BR-116 acontecerão mesmo no próximo dia 18. Tampouco se pode especular sobre o sucesso do leilão do campo de Libra, na camada pré-sal.

Sabemos apenas que o Brasil requer soluções mais do que urgentes, estruturais e estratégicas, que não surjam atabalhoadas, na solidão dos gabinetes, com regras do marketing e prazos eleitorais.

O debate aberto e informado, com decisões ponderadas e firmes, esse é o método da confiança. Por enquanto, resta torcer, até porque quanto melhor, melhor. Nesse Brasil que demanda sonhos, é sempre bom, a cada anúncio, renovar alguma oferta de esperança.

Vexame em São Petersburgo - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 06/09

O governo petista surpreendeu mais uma vez, conseguiu superar-se e atingiu um novo patamar de incompetência diplomática, ao se alinhar, em São Petersburgo, ao conhecido e desmoralizante protecionismo argentino. Em mais um vergonhoso pas de deux, a delegação brasileira uniu-se à argentina, na quarta-feira, para se opor à inclusão, no documento final da reunião de cúpula do Grupo dos 20 (G-20), de um compromisso a favor do livre-comércio.

Desde a primeira reunião, em 2008, no começo da crise, líderes das maiores economias desenvolvidas e em desenvolvimento têm reafirmado a intenção de evitar novas medidas protecionistas. A atitude brasileira é duplamente desastrada. Além de confirmar a vocação protecionista do governo, pode ser embaraçosa para o novo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo.

Eleito para chefiar uma entidade global, com 159 países-membros, ele está proibido, assim como a francesa Christine Lagarde, diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, de agir em nome dos interesses de seu país. Mas nunca deixará de ser lembrado como um diplomata brasileiro, apoiado por seu governo, como todos os concorrentes, na disputa do cargo. Como agirá na administração do sistema comercial, poderão perguntar autoridades de outros países, um funcionário eleito com o apoio de um governo abertamente protecionista? A única defesa de Roberto Azevêdo, diante do embaraço, é a reputação conquistada por seu esforço nos anos de atuação diplomática na OMC.

De qualquer ponto de vista é indefensável a posição brasileira, em São Petersburgo, em relação ao compromisso comercial. As promessas formuladas em reuniões do G-20 nem sempre têm sido cumpridas. Mas a multiplicação de barreiras, nos últimos cinco anos, foi menor, segundo especialistas, do que se poderia temer numa fase de estagnação e até de recessão nos maiores mercados. Brasil e Argentina estiveram entre os campeões do protecionismo, nesse período. Mas nunca haviam chegado a renegar oficialmente, perante a comunidade internacional, a prioridade do livre-comércio de mercadorias.

Brasil, Argentina, Rússia e Ucrânia aparecem com destaque num relatório da União Europeia sobre medidas protecionistas adotadas a partir de 2008. O relatório é especialmente comprometedor quando se refere ao período mais recente. De acordo com o documento, 154 novas barreiras foram impostas entre maio de 2012 e maio de 2013 e o Brasil seria responsável por mais de um terço, seguido por Argentina e Índia.

Nem toda elevação de tarifas contraria as normas internacionais. O Brasil ainda tem espaço para aumentar tarifas, argumenta a delegação brasileira. Mas nem por isso a ampliação de restrições deixa de ser prejudicial ao comércio, especialmente num período de baixo dinamismo internacional.

Curiosamente, a economia brasileira foi muito mais prejudicada pelo protecionismo argentino, a partir de 2008, do que pelas barreiras encontradas nos mercados mais desenvolvidos e mantidas, na maior parte, sem alteração.

As barreiras impostas pelo vizinho continuarão em vigor pelo menos por mais dois anos, como anunciou há poucos dias o governo da presidente Cristina Kirchner. Esse mesmo governo pretende prolongar o regime de comércio administrado para o setor automobilístico. Esse regime foi prorrogado várias vezes, com adaptações sempre ditadas pelos argentinos.

As autoridades brasileiras sempre aceitaram as imposições de cabeça baixa e ainda recomendaram atitude semelhante aos industriais brasileiros. A mesma atitude prevaleceu quando se decidiu suspender o Paraguai do Mercosul para facilitar o ingresso da Venezuela bolivariana.

Também nas negociações com a União Europeia o governo brasileiro se curvou ao protecionismo argentino. Essa é uma das causas principais do emperramento dessas negociações. Em São Petersburgo, no entanto, a diplomacia petista levantou a costumeira bandeira da mediocridade com vigor surpreendente até para os mais pessimistas.

Regular a terceirização é uma necessidade - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 06/09


Não são poucos os aspectos positivos da transformação em lei de um projeto que tramita no Congresso desde 2004 estabelecendo regras sobre a terceirização de mão de obra. O projeto ficou parado na Câmara dos Deputados por nove anos, mas agora, finalmente, entrou na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça, em um processo que pode abreviar sua aprovação. Diferentemente do que alguns líderes sindicais tentam transparecer, o projeto não tem como objetivo “prejudicar trabalhadores”, mas estabelecer regras e definir situações para a terceirização, evitando disputas desnecessárias na Justiça. Mas a resistência ao óbvio continua, tanto que, quarta-feira, em meio a tumultos, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação do projeto para o dia 17.

A terceirização é imprescindível para o bom funcionamento das empresas, pela possibilidade de contratação de serviços especializados. Se aprovada na sua essência, a futura lei impedirá, por exemplo, a contratação de serviços junto a empresas não especializadas, que fazem de tudo, e servem apenas como intermediárias no fornecimento de mão de obra. A contratação somente será aceita se o fornecedor comprovar qualificação e especialização nos serviços. Com isso, serão eliminadas as zonas cinzentas do mercado de trabalho que envolvem a terceirização.

Uma das críticas feitas por sindicatos à terceirização refere-se à precariedade dos contratos e desrespeito a direitos trabalhistas. Isso também ficará claro na futura lei, pois o projeto determina que o contratante apenas pagará à contratada se houver rigoroso respeito a estes direitos, assim como das cláusulas dos acordos e convenções coletivas. O contratante se tornará um vigilante, aliado dos trabalhadores que lhes prestarem serviços, do cumprimento da legislação, afastando do mercado os maus empregadores. Benefícios como décimo terceiro salário, horas extras, repouso remunerado, férias etc. terão de ser cumpridos. Além disso, o contratante terá de zelar para que os trabalhadores terceirizados usufruam de benefícios semelhantes aos oferecidos a seus empregados, como facilidade de alimentação, transporte, amparo ambulatorial, higiene e segurança. Também não faz sentido a reivindicação sindical de limitar a atividades-meio o uso de mão de obra terceirizada. O contratante é que sabe a melhor forma de usar esta modalidade de contrato de trabalho.

Em suma, o que se espera é eliminar esse terreno cinzento, deixando a terceirização de ser orientada apenas por uma súmula do Tribunal Regional do Trabalho. As empresas não são capazes de fazer tudo com a mesma eficiência. Precisam de serviços especializados para reduzir custos de produção, o que beneficia a sociedade como um todo. Impedi-la ou ignorá-la não significa avanço do mercado de trabalho. Ao contrário, restringe as oportunidades do mercado porque reduz a eficiência e a competitividade da economia como um todo. E incentiva a informalidade.

Fim do voto secreto - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 06/09

Se o voto secreto é uma arma atrás da qual se escondem interesses escusos ou corporativistas de um colegiado, em algumas circunstâncias é necessário para manter a independência do Poder Legislativo



Atropelada pela péssima repercussão da votação secreta que preservou o mandato do deputado Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal e preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, a Câmara Federal se apressa agora em tomar outra medida perigosa – a de aprovar uma emenda constitucional que obriga o voto aberto em quaisquer circunstâncias. Se, de um lado, o voto aberto seria o remédio ideal para evitar insanidades que levaram os deputados a ter entre seus pares um presidiário, de outro é imprudente adotar o voto aberto quando se trata de matérias sobre as quais o Executivo pode exercer seu poder de mando e influência para direcionar os resultados que pretende.

Na última terça-feira, a Câmara aprovou por unanimidade uma PEC proposta há 12 anos que extingue por completo a votação secreta no Congresso Nacional. A PEC segue agora para o Senado, onde seu presidente, Renam Calheiros, sinalizou apoio ao fim do voto secreto apenas em casos de deliberação sobre perda de mandatos de deputados e senadores.

Se a proposta original for promulgada, a emenda fará com que os legislativos votem nominal e abertamente quaisquer matérias, sujeitando seus membros às pressões e às vinditas dos executivos respectivos. Por exemplo, se a Presidência da República quiser indicar um novo diretor para uma agência reguladora, terá o poder de pressionar e fiscalizar o voto de cada parlamentar e, assim, impor sua vontade – ainda que contrariamente à consciência do deputado ou senador, que terá castrada a sua liberdade.

Então, se o voto secreto é uma arma atrás da qual se escondem interesses escusos ou corporativistas de um colegiado – seiva que alimentou a impunidade no caso da manutenção do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon – é, em outras circunstâncias, necessário para manter a independência do Poder Legislativo, base do sistema republicano e pilar da democracia representativa consagrada pela Constituição. Portanto, generalizar o voto secreto está longe de ser a panaceia para curar todos os males.

Não é por falta de projetos melhores à disposição dos congressistas que se está prestes a adotar a pior solução. Melhor seria a proposta apresentada pelo senador paranaense Alvaro Dias que, infelizmente, adormece numa das comissões do Senado. Se levada à votação e aprovada, essa PEC respeitaria o bom senso, pois, embora preveja o voto aberto para evitar escândalos como o verificado no caso de Donadon, mantém o voto fechado para as votações de vetos presidenciais e de indicações de nomes para ocupar posições estratégicas na administração.

Infelizmente, repete-se a ansiedade demagógica com que deputados e senadores pensam estar atendendo à “voz das ruas”. Não é dessa forma que eles conseguirão aplacar a insatisfação e as manifestações populares contra os vários e contínuos casos de mau comportamento dos políticos; tampouco é assim que o Legislativo se afirmará como poder legítimo para representar a vontade popular.

Apagões venezuelanos - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 06/09

A Venezuela sofreu nesta semana mais um dos apagões elétricos que se tornaram frequentes desde 2009, como resultado da gestão temerária de Hugo Chávez (morto em março deste ano) e Nicolás Maduro, que o sucedeu na Presidência.

Apesar da extensão do blecaute --a falha afetou 14 dos 23 Estados e atingiu parte da capital-- e de a Venezuela já ter declarado estado de emergência elétrica em abril, é pouco provável que a população receba explicação diversa da hipótese oficial de "sabotagem".

Há uma razão simples para isso: Maduro, fiel à doutrina chavista, não descuidou de cercear os meios de comunicação oposicionistas. Sufocados há anos, veículos alternativos ao discurso dogmático têm cada vez menos espaço.

Em maio, o canal privado de televisão Globovisión foi comprado por empresários alinhados ao governo. Desde então, vários jornalistas deixaram a empresa relatando ingerência oficialista.

Pode-se argumentar, com razão, que a cobertura da Globovisión pautava-se pelos desejos da oposição, mas seu noticiário era uma das poucas vozes dissonantes. Se esse tipo de contraditório já escasseava desde que Chávez, em 2007, deixou de renovar a concessão da RCTV, agora não há mais abrigo para o pluralismo na televisão aberta.

A Venevisión e a Televen mudaram a linha editorial no intuito de não criar indisposição com o governo. Mesmo assim, ouviram de Maduro a exigência por uma programação de "paz e estabilidade". Trata-se de tirar do ar notícias sobre a violência epidêmica no país.

O controle aumentou até nos canais estatais. Recentemente, um comentarista foi demitido após chamar de "ridícula" a campanha de desarmamento do governo.

Também sofrem os meios impressos, habitualmente mais críticos --liderados por "El Universal" e "El Nacional", ambos tradicionais publicações de Caracas. Três jornais regionais deixaram de circular nas últimas semanas devido à falta de papel, cuja importação tem sido dificultada pelo governo.

Resta, é claro, o recurso à internet. A iniciativa, porém, tropeça no serviço de banda larga da Venezuela --que ocupa o 173º lugar entre 186 países num ranking de velocidade em que o Brasil é o 75º.

São problemáticas, sem dúvida, as quedas de energia. No caso venezuelano, contudo, mais preocupante é o apagão de informações.

Palavra final - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 06/09

Na reta final da análise dos recursos do mensalão, é tranquilizadora para o país a decisão do Supremo Tribunal Federal de que os parlamentares condenados no processo sobre o escândalo perderão o mandato. Com isso, fica afastado o risco de a Câmara, por suas conhecidas omissões e relutância em punir integrantes, abrigar parlamentares no exercício daquilo que o ministro do STF Gilmar Mendes definiu como “mandato salame”, ou seja, fatiado entre a cadeia e o Congresso.
É bem verdade que, nesse como em outros casos, nem o Legislativo nem o Judiciário podem fazer nada além de agir conforme a legislação em vigor. A perda de mandato de deputado federal e senador que vier a sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado é prevista na Constituição da República. Também o Código Penal prevê o mesmo como efeito de sentença penal condenatória em caso de pena privativa da liberdade por tempo igual ou superior a um ano, em situações envolvendo crimes cometidos com abuso de poder ou lesivos à administração pública, ou a quatro anos, nas demais. No primeiro caso, cabe ao juiz decretar a privação definitiva do mandato. No segundo, a Constituição estabelece que a perda será decidida pela respectiva Casa Legislativa, “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.
No ano passado, o Supremo havia decidido que cabia à própria Corte decretar a perda de mandato do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão e à perda dos direitos políticos. Em agosto passado, com dois novos ministros, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, um novo entendimento prevaleceu no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO): o de que a decisão sobre a perda do mandato caberia ao Senado. Na quarta-feira, a defesa de João Paulo sustentou “ausência dos requisitos autorizadores da declaração judicial da perda do mandato na sentença condenatória”, mas, no entendimento do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, não apontou “qual seria o trecho ou a razão da ambiguidade”. Assim, foi mantida a sentença do ano passado.
Com a decisão, caberá à mesa diretora da Câmara declarar privados de mandato os parlamentares João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) tão logo o processo transite em julgado. Pela gravidade das consequências do mensalão para a política brasileira, os parlamentares envolvidos não teriam como ficar impunes. Assim, passados mais de sete anos da eclosão do escândalo, finalmente o Supremo dá uma satisfação aos que clamam por justiça.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Com armas, não resolveremos essas questões”
Senador Delcídio Amaral (PT-MS) defendendo solução negociada para a crise na Síria


ANTECIPAÇÃO

Informada do “plano de emergência”, Dilma detestou. Até decidiu antecipar o retorno da Rússia. Mas a palavra final será da segurança.

COLABORAÇÃO

A Polícia Federal, que há anos tenta substituir o Exército na segurança de presidentes, criou seu próprio esquema de proteção a Dilma.

ROTAS DE FUGA

A PF prevê três “rotas de fuga” para retirar Dilma do palanque oficial em segurança, caso o conflito ocorra após a eventual chegada dela.

SEM CRIANÇAS

A segurança do Exército desaconselhou a presença do neto de Dilma no palanque, caso a presidente compareça ao desfile deste sábado.

PLANALTO OPEROU PARA CALAR SENADOR BOLIVIANO

Temendo mais um desgaste internacional para a presidente Dilma, que enfrenta entrave com a Bolívia, e com o governo bisbilhoteiro dos EUA, o Planalto operou para impedir o senador boliviano Roger Pinto Molina de ir à Comissão de Segurança Pública da Câmara. Ele já havia saído da casa do advogado Fernando Tibúrcio, em Brasília, quando recebeu ao celular apelos de interlocutores do governo para adiar o depoimento.

SIM, SENHORA

Roger Pinto Molina não titubeou e logo cancelou a visita para não se indispor com o governo, de quem precisa para não ser extraditado à Bolívia.

REENCONTRO

Ex-asilado na Embaixada do Brasil em La Paz, Molina articula para trazer a Brasília sua família, que não vê há mais de um ano e meio.

GRADES DO CIRCO

Lona política: depois do deputado-presidiário Natan Donadon, teremos José Genoino, deputado-condenado-aposentado-preso domiciliar.

CONTINUARÁ MANDANDO

Dono do PR, o mensaleiro Valdemar Costa Neto (SP) quer usar manhãs e tardes fora da cadeia para atuar nos bastidores. O senador Antônio Rodrigues assumirá oficialmente a secretaria-geral do partido.

OUTRO ESTILO

Diplomatas brasileiros estão animados com o chanceler Luiz Alberto Figueiredo. A diferença entre ele e o mosca-morta Antonio Patriota é da água para o vinho: fala mais e de forma mais clara, e fala mais grosso.

DECEPCIONANTE

O governador Eduardo Campos silenciou diante da censura que o juiz e deputado Guilherme Uchoa, seu aliado, fez a Justiça impor aos jornais do Recife, proibindo-os de noticiar denúncia do Ministério Público de que sua filha agiu para amigos furarem a fila de adoção.

PRESSÃO

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga, pediu pessoalmente ao presidente Henrique Alves (Câmara) para votar a regulamentação da terceirização, que sofre forte oposição da CUT.

OLHO EM 2014

Secretário-geral do DEM, Onyx Lorenzoni (RS) pretende organizar até outubro todos os palanques regionais, priorizando eleição de bancada federal forte: “Nos Estados, a tendência, hoje, é apoiar Aécio Neves”.

PÁTRIA ARMADA

Virou caso de segurança nacional o desfile de 7 de setembro: com 135 cidades confirmando protestos, a ordem é manter um cordão de isolamento de pelo menos 800 metros nas áreas dos desfiles militares.

AUTORIA DE SANDICE

O diplomata Tovar Nunes, da assessoria do Itamaraty, diz que não é de Antonio Simões, subsecretário da América Latina, mas de outro colega, a frase “A gente sabe que é um faz de conta. Eles fingem que estão negociando e a gente finge que acredita”, em e-mail a Eduardo Saboia.

LA BELLE VIE

A ministra Marta Suplicy (Cultura) começa hoje viagem de 11 dias à China para tratativas do mês do Brasil e “visitas técnicas” a museus, exposições e centros culturais de Paris, que é sua segunda casa.

PENSANDO BEM...

“Putim”, esse diplomata russo que colocou Dilma Rousseff e Barack Obama lado a lado na abertura da reunião de cúpula do G20, em São Petersburgo.


ATRASO PROPOSITAL PODE AFASTAR DILMA DO DESFILE

A segurança do Palácio do Planalto montou um "plano de emergência" para criar um pretexto que afaste a presidente Dilma do desfile de 7 de Setembro, em Brasília. O plano será deflagrado caso se confirmem os temores de conflitos entre policiais e multidões, na Esplanada dos Ministérios. Nesse caso, será atrasado de propósito o voo do Airbus da FAB que a trará de volta da reunião do G20, em São Petersburgo.

SEXTA NOS JORNAIS

Globo: Brasil monitorado – Obama encontra Dilma e tenta explicar espionagem
Folha: STF mantém penas por quadrilha no mensalão
Estadão: Barbosa rejeita recursos, mas adia fim do mensalão
Correio: Saia justa na Rússia
Valor: BC já prevê estabilidade fiscal
Estado de Minas: Violência contra a criança – A dor da impunidade
- Jornal do Commercio: Mapa da mina da redação do Enem
- Zero Hora: Ataque à Síria cria divisão na cúpula do G-20
- Brasil Econômico: Saída para competir com a China é tecnologia

quinta-feira, setembro 05, 2013

O prazer (ainda) é um escândalo - CONTARDO CALLIGARIS

FOLHA DE SP - 05/09

A prostituição continua maldita, porque se funda, em tese, no escândalo que é o prazer do sexo sem amor


Imagine que sua filha, de 15 ou 16 anos, peça para dormir com o namorado, em casa. Você não está a fim de encontrar esse cara de pijama no café da manhã do dia seguinte.

Talvez você também pense que não é bom eles terem uma paródia de vida de casal, sem as responsabilidades básicas de quem trabalha e se sustenta. Mas é possível que, como muitos pais paulistanos, você acabe cedendo por uma questão de segurança: melhor que sua filha passe a noite em casa, ao abrigo.

Mesmo assim, você quase certamente colocará uma condição: pode, mas só se for mesmo o namorado --e namorado há um bom tempo. De novo, é uma questão de segurança: você não quer que ela introduza na sua casa alguém que ela mesma mal conhece. Mas há mais: sua exigência manifesta a ideia de que muito, se não quase tudo, é permitido, À CONDIÇÃO de que ela esteja apaixonada, ou melhor, À CONDIÇÃO DE QUE ELES estejam apaixonados.

Desde Romeu e Julieta, nós, pais, aprendemos a respeitar a autonomia do indivíduo em matéria de sentimentos. Fazer o quê? Eles se amam, e contra o amor não se pode quase nada.

Agora, imagine que Romeu e Julieta se encontrassem só para transar adoidados, sem nenhum compromisso sentimental? Não sei se, nesse caso, as plateias da peça shakespeariana torceriam imediatamente por eles.

Imagine que sua filha peça a permissão de trazer para o quarto dela um cara com quem ela se dá bem na cama e tem muito prazer em transar, sem envolvimento sentimental algum. Qual seria sua reação nesse caso?

Devo ter repetido mecanicamente, não sei quantas vezes, que os anos 1960 foram a época da liberação sexual, mas não é nada disso: o que houve foi uma liberação amorosa. Ficou permitido transar caso haja amor. A transa pelo prazer não foi liberada; ela ainda é culpada e precisa ser resgatada pelo "nobre" sentimento amoroso.

É por isso que a prostituição continua maldita, porque se funda, em tese, no escândalo que é o prazer do sexo sem amor. Em geral, quem tolera dificilmente essa ideia considera as pessoas que se prostituem como eternos menores (seja qual for sua idade), sem liberdade, sem vontade própria --apenas vítimas de cafetões, miséria e traumas de infância.

"O Negócio", seriado brasileiro que chega ao seu quarto episódio (HBO, domingo, 21h), tem (no mínimo) o grande mérito de estraçalhar esse preconceito: as prostitutas que são suas protagonistas são, obviamente, sujeitos jurídicos e morais como a gente.

Claro, as heroínas de "O Negócio" são privilegiadas, diferentes das prostitutas da zona de qualquer cidade brasileira. Mas não são diferentes a ponto de nos fazer pensar que elas seriam exceções, parecidas conosco, enquanto as prostitutas da zona seriam seres sem autonomia, que precisam ser entregues à tutela de um Estado condescendente.

Ora, é assim que imagina as prostitutas o deputado federal João Campos (PSDB-GO), que está se especializando na tentativa de transformar suas obsessões morais em lei para todos nós. No Brasil, onde a prostituição é uma prática legal, ele quer criminalizar o ato de oferecer pagamento a alguém pela prestação de serviços de natureza sexual.

O cliente, por procurar esse (escandaloso) prazer só carnal, será punido. A pessoa que se prostitui (suponho que a lei projetada valha para mulheres e homens) poderá ser perdoada porque, segundo Campos, sempre é coagida --ou seja, na hora em que se prostituiu, parou de ser sujeito responsável.

Recentemente, João Campos tentou fazer que fosse permitido aos psicólogos "curar" a homossexualidade. Receio que ele entenda de prostituição como ele entende de homossexualidade.

A quem se interessar realmente pela questão, sugiro dois livros excelentes, escritos por antropólogos e ambos publicados pela editora da UERJ, "Trânsitos - Brasileiras nos Mercados Transnacionais do Sexo", de Adriana Piscitelli, e "Devir Puta - Políticas da Prostituição de Rua na Experiência de Quatro Mulheres Militantes", de José Miguel Nieto Olivar.

O livro de Piscitelli, em particular, mostra perfeitamente até onde chega nossa tendência a não reconhecer às prostitutas nem vontade autônoma nem dignidade jurídica própria. Por exemplo, criamos uma monstruosidade moral e legal que nos permite estigmatizar como "tráfico" (de brancas e morenas) a simples viagem de mulheres brasileiras que vão para Europa se prostituir por conta própria. Leiam e confiram.

Aviso: sobre a repulsa ao prazer em nossa cultura, não terminei...

No reino da boçalidade - CORA RÓNAI

O GLOBO - 05/09


O aeroporto internacional Eldorado, de Bogotá, bota no chinelo o patético Galeão

E aí, um dia, a gente recebe uma carta como esta:

“Peço-lhe desculpas por chateá-la com assunto dessa natureza. Infelizmente ainda há pessoas que acreditam que não pode acontecer com elas passar por tanto constrangimento quando precisam da ‘nossa’ polícia.

“Meu sobrinho vem, há alguns anos, meio perdido na vida. Sou professora, graduada e pós-graduada, crio-o desde os sete anos (hoje está com 29) porque a mãe sumiu no mundo e o pai, meu irmão, morreu quando o menino contava apenas dois meses. Temperamento difícil somado à revolta pelo abandono levaram-no às drogas; para manter o vício, foi levado aos assaltos.

“Imagine como sofro, pois tentei dar-lhe carinho e educação. Quando pequeno, levei-o a vários médicos e terapeutas. Crescido, dizia que não tinha problema e vivia a sua maneira. Está preso, pela segunda vez. Condenado, aguarda sua transferência para Bangu em uma casa de custódia em Engenheiro Pedreira, distrito de Japeri, interior do Rio de Janeiro.

“Cheguei há pouco de lá. Estou arrasada. Não consigo entender por que alguns funcionários (infelizmente, maioria) do Sistema de Administração Penitenciária tratam-nos, parentes dos presos, com tanto sarcasmo e desrespeito. Imagino como os presos são tratados. Sei que violaram as leis, sei que muitos oferecem perigo à população, sei que não devem ter mordomias. Não deveria haver mordomia para ninguém que violasse as leis, inclusive os políticos corruptos, os criminosos de colarinho branco. Apenas acredito que, como cristãos, devemos tentar ajudar essas pessoas a viver de forma diferente. Acredito que educando, orientando para o trabalho, ocupando esses jovens, tornando-os úteis, chegaremos a uma realidade tão desejada, ou seja, construiremos e investiremos em escolas e universidades e não precisaremos construir mais presídios.

“Levei para meu sobrinho uma manta de fibra sintética, cor cinza exigida pela casa de custódia. O inspetor disse que não poderia ser entregue. Eu perguntei por quê. Ele, rindo e caçoando, recomendou-me passar pelas ruas à noite, observar bem os mendigos e roubar de um deles um dos cobertores que usam, bem ‘vagabundinhos’, que é o que pode entrar para o preso.

“Você talvez dirá que eu deva procurar a corregedoria. Não é a primeira vez que passo por constrangimentos ou que os testemunhe. Você faz ideia do que pode acontecer ao meu sobrinho se eu fizer a reclamação? Precisa responder? Que país é esse em que não se pode confiar na força policial? Em todo esse tempo de luta (mais ou menos 15 anos) tentando recuperar esse jovem, encontrei apenas alguns poucos policiais que mereciam confiança.

Apenas alguns poucos, Cora. Apenas.

Sou professora. Acredito na Educação. Sou cristã. Não desisto. Perdoe-me o desabafo. Abraços,

Norma Suely”

______

Não sei o que dizer para a Norma Suely. Não sei o que responder a uma carta assim. Não tenho coragem de recomendar que tenha paciência, porque eu não teria. Não tenho como pedir que tenha fé, porque eu não acredito. Não posso insinuar que as coisas vão melhorar, porque eu estaria mentindo: o Brasil que vejo piora a cada dia. Fizemos alguns progressos na área social, dizem que há menos miseráveis, e é possível que isso seja verdade, mas nunca tivemos uma população tão mal preparada, tão mal-educada, tão boçal. Um guarda que destrata os parentes dos presos é reflexo disso. Uma diretoria de presídio que permite este tipo de achincalhe também.

Não basta o país ter a capacidade de transformar miseráveis em pobres. Mais importante do que isso é pensar a longo prazo, é criar uma escola que funcione, da qual os jovens saiam com ferramentas de real progresso nas mãos, em vez de diplomas que, cada vez mais, valem cada vez menos. É entender que educação é, também, um conjunto de valores que forma pessoas melhores e mais humanas. O guarda que fez troça da Norma Suely aprendeu a ler e escrever, mas não sabe nada.

______

Escrevo de Bogotá. Quando o avião decolou do Rio, o comandante da Avianca fez uma homenagem emocionada à equipe de judô que participou do mundial do Rio, e que voltava para casa naquele voo. Concluiu dizendo que jovens como aqueles reafirmavam o seu orgulho de ser colombiano. O casal brasileiro que ia à minha frente deu uma risadinha: “Orgulho de ser colombiano? Ha ha!”

Espero que, ao desembarcarmos, tenham mordido a língua com bastante força: o aeroporto internacional Eldorado bota no chinelo o patético Galeão, cada vez mais deprimente. E não é só a porta de entrada que impressiona. Os anos negros da guerrilha ficaram para trás (Farc e governo estão em negociações para pôr fim ao conflito), a produção de drogas caiu drasticamente, e o país, que vive um bom momento econômico, é uma grata surpresa: Bogotá é uma cidade ao mesmo tempo sofisticada e acolhedora, que sabe preservar a sua cultura. Tem museus de padrão internacional, bibliotecas públicas de cair o queixo e ruas limpas e seguras, patrulhadas por duplas de policiais e lindos cães de todas as raças. Acima de tudo, porém, tem uma população supergentil e educada, que capricha na cortesia como estilo de vida. Eles têm mais é que ter orgulho, muito orgulho, do seu país.

Ueba! Obomba ataca a Síria! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 05/09

Todos para o abrigo! O Obama é Nobel da Paz! Tudo bem! O Nobel inventou a dinamite!


Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambadorgeral da República! Socuerro! Todos Para o Abrigo! O Obomba vai atacar a Síria! E o Habib's! Se o Habib's aumentar o preço da esfilha, leva bomba! A esfiha agora é R$ 8,99. Bomba! Rarará!

E adorei a frase desse pacifista: "Bombardear pela paz é como trepar pela virgindade". Isso!

E adorei a charge do Bira: "Martin Luther King: I have a dream'. Barack Obama: I have a drone'". Rarará!

E o Obama é Nobel da Paz! Tudo bem! O Nobel foi inventor da dinamite! E a notícia do Nobel do Obama caiu como uma bomba! Rarará.

E o Iraque comemorou com tiros pro alto. E quem derrubou duma vez só o Bush e a Sarah Palin merece um Nobel.

O Belzebush era pior: jogava bomba contra todo país com nome esquisito: Undistão! Não entendi. Bomba!

E diz que a Síria jogou gás sarin. Então foi o Maluf. Paulo Sarin Maluf, o político de destruição em massa! E avisa pro Obama que arma química é o arroto de quibe do Habib's! Arroto de quibe do Habib's derruba o Assad. Aliás, derruba até a Muralha da China!

E um amigo pediu emprestado pro Obama um míssil pra jogar na casa da sogra dele: "Não aguento mais comer aquele suflê de abobrinha". Isso que é arma química!

E o fim do voto secreto! Os deputados não votavam aberto porque eram tímidos. Olha a charge do Frank com o deputado tímido: "Votar aberto? Assim? Na frente de todo mundo?".

Agora, quando dá mídia e TV, eles votam até gritando: "Por Águas Claras, minha querida cidade, voto sim". "Por minha mulher, pela minha mulher e por Deus, voto sim."

Ou seja, o voto secreto era por timidez! Rarará! É mole? É mole mas sobe!

E o Mais Médicos? Olha essa: "Mais Médicos tem 50% de faltas no primeiro dia em São Paulo". Estão de atestado? Pediram atestado pros cubanos! Rarará!

E já tem brasileira falando cubanês. Charge do Jorge Braga com a mulher falando pro marido: "Yo quiero hablar con usted". E o marido: "Xiiii, tá indo muito no médico, hein". Rarará. Nóis sofre mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

Crec-crec - LUIS FERNANDO VERISSIMO

O GLOBO - 05/09

“Abaixo tudo!”, como li num dos cartazes sendo carregados em junho, tem a virtude da síntese mas não parece ser uma reivindicação viável


Toda morte é prematura, mas algumas doem mais do que outras, nos que ficam. Até hoje os amigos lamentam a falta que faz a inteligência aguda do José Onofre, que partiu cedo demais. Foi o Onofre que, certa vez, reagindo à velha máxima de que não se pode fazer omelete sem quebrar ovos usada para justificar toda sorte de violência, disse: “É, mas tem gente que não quer fazer omelete, gosta é de ouvir o barulhinho de cascas de ovos se quebrando” Segundo o Zé, era preciso distinguir o sincero desejo de revolução ou mudança da busca do crec-crec pelo crec-crec.

Na véspera das manifestações anunciadas para o dia sete, e ainda no rescaldo das manifestações passadas, a distinção é vital. E não parece difícil: a turma do crec-crec é a turma do quebra-quebra, identificada pelos rostos tapados, ou pelo cuidado em não ser identificada. Mas não é tão simples assim, há mascarados com boas causas e caras limpas que só estão ali pela baderna, os aficionado do crec-crec como espetáculo de rua.

E, como um complicador a mais, há a natureza indefinida das ometeles pretendidas. “Abaixo tudo!”, como li num dos cartazes sendo carregados em junho, tem a virtude da síntese mas não parece ser uma reivindicação viável. Li que a extrema direita pretende encampar a megamanifestação de sábado e que seu objetivo — uma omeletaça — é derrubar a Dilma.

De qualquer maneira, pode-se prever mais algumas cabeças sendo quebradas, como cascas de ovos, nas manifestações contra tudo e a favor de, do, da... — enfim, depois a gente vê — que vêm por aí.

Inimigo no espelho - SÍLVIO RIBAS

CORREIO BRAZILIENSE - 05/09
Quando vaidade e ignorância são as duas características marcantes da mesma pessoa, é normal esperar gestos ridículos dela. Mas o que tem me impressionado mesmo é que tais cidadãos estão colocando em risco a própria vida e até a de terceiros em razão do desejo de "evoluir" apenas no plano estético. Os Narcisos em apuros trazidos pelo noticiário são quase sempre verdadeiros embriagados pela própria imagem, que acabam se esquecendo da segurança pessoal, da coletividade e do outro.
As vítimas de falsos médicos que recebem deles produtos sintéticos para inflar bumbuns e seios merecem atenção e piedade, mas também deveriam servir de alerta para as armadilhas tão comuns de ir ao encontro do sonho de beleza pagando fatura módica. O barato sem checar as reais credenciais do contratado sempre sai caro demais. São as tais loucuras em nome da beleza que viram monstruosidades lamentáveis.

O drama começa quando pessoas associam integralmente a visão de saúde à de boa forma ou bela forma, melhor dizendo. O fato é que o indivíduo saudável pode até não ser belo, mas a figura esculpida artificialmente pode também acumular prejuízos orgânicos graves em virtude das escolhas que fez para ter o corpo idealizado. O usuário de suplementos proibidos para subir ao céu fisioculturista pode estar portando um atestado de insanidade.

Enquanto isso, no salão de cabeleireiro, profissionais e suas clientes trocam dicas e telefones de vendedores ilegais de medicamentos para emagrecer. Esse comércio proscrito prospera com vigor graças ao aumento da renda média, ao campo fértil da ingenuidade e à predileção geral dos brasileiros pelos atalhos quase sempre inimigos da saúde. É de assombrar ver mães levando as filhas adolescentes para fazer lipoaspiração e cirurgia de redução de estômago.

Noutra perspectiva narcisística, pacientes que desrespeitam os avisos luminosos para apertar os cintos de segurança no interior do avião também estão sujeitos a se machucar muito nas fortes turbulências e nos pousos forçados. Assistimos a isso esses dias, infelizmente. Não por acaso, a vaidade é o pecado preferido do personagem encarnado pelo genial Al Pacino no filme Advogado do diabo (1997).

Síria, ausente mais que presente - CLÓVIS ROSSI

FOLHA DE SP - 05/09

Cúpula do G20 não fala do país em guerra no seu documento final, mas é o tema que não quer calar


Cúpulas, especialmente as que envolvem as grandes potências, são animais curiosos --e, pior, impenetráveis.

Tome-se a oitava cúpula do G20, que começa hoje em São Petersburgo. Participam chefes de governo das 20 maiores economias do planeta, mais seis convidados especiais, escolhidos pela anfitriã, a Rússia (Brunei, Etiópia, Espanha, Cazaquistão, Senegal e Cingapura).

Os temas, segundo o folheto distribuído pela Presidência russa, deveriam ser "crescimento por meio de empregos de qualidade e investimento; crescimento por meio de confiança e transparência; crescimento por meio de efetiva regulação" (neste caso, dos mercados financeiros).

Na vida real, ao menos nos países desenvolvidos, empregos de qualidade são coisa rara. Confiança é zero, ao menos entre o líder da única superpotência remanescente, Barack Obama, e o anfitrião, Vladimir Putin.

Tanto que Putin classificou ontem de "rumores e conversas" as provas que os Estados Unidos e seus aliados dizem ter a respeito do uso de armas químicas por parte da ditadura de Bashar al-Assad na guerra civil síria.

Transparência, então, nem se fala. Os líderes estão confinados em uma vila à qual não têm acesso direto nem mesmo os assessores de segundo escalão. O centro de mídia fica no mesmo distrito (Strelna) mas não há a mais remota hipótese de chegar a ver (já nem digo falar com) algum deles, salvo se se dispuser a convidar os repórteres a visitá-lo.

Curiosamente, os chineses, geralmente os mais fechados, preferiram à vila presidencial ficar em um hotel central, o Corinthia. É nele que, hoje, Xi Jinping recebe Dilma Rousseff, o que abre a primeira, talvez última oportunidade, de ver e falar com a presidente.

É natural, nesse ambiente fechado, que os negociadores do documento final não tenham até ontem à tarde ouvido a palavra Síria, em suas intermináveis discussões de vírgulas e parágrafos.

É o principal tema da atualidade internacional, ocupa o noticiário de todas as televisões globais, será certamente levantado por Putin ao fazer o discurso inaugural, mas os negociadores seguem o livrinho: discutem economia, como determina o mandato recebido.

Cumprem religiosamente o papel de "sherpas", como são chamados os representantes pessoais dos governantes. É uma alusão aos guias do Himalaia, que ajudam os alpinistas a chegar aos cumes desejados. Aqui, como em todas as cúpulas, o cume é o documento final que os líderes assinarão amanhã, como se eles próprios tivessem discutido um e todos os detalhes.

Síria, portanto, não entra no comunicado final, todo ele econômico e sem grandes novidades em relação à cúpulas anteriores.

Novidade mesmo a Folha já contou: a preocupação dos emergentes com o fim da farra de dinheiro fácil nos Estados Unidos, que, sim, estará presente no texto, mas, como queria o Brasil, sem dar a impressão de que estão em pânico.

O pânico fica para o assunto (Síria) que não quer calar, o ausente mais que presente.

Rio contra o crime - ANCELMO GOIS

O GLOBO - 05/09

O número de vítimas de homicídios dolosos no Rio, em julho, foi de 310 (em junho, foram 362). É o segundo menor de toda a série histórica.
Mas cresceu 4,7% em relação a julho do ano passado (296), o melhor número da série.

Na verdade...
No passado, o Rio já teve índices bem altos. Em julho de 1991, foram 558 homicídios dolosos.

Não é só Obama
Em tempos de espionagem, o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes e alguns colegas denunciam que estão tendo desviadas várias mensagens encaminhadas ao fórum de discussão dos procuradores.
Ele diz que recebeu explicação da PGJ de que isso se deve “à ação de hackers revoltados com a comissão do MP criada para fiscalizar a ação da Polícia Militar durante as manifestações”. Será?

Em alta
A Rádio Sacristia diz que o Papa Francisco convidou Dom Orani Tempesta, arcebispo do Rio, para trabalhar com ele no Vaticano.

Porcelana russa
Em São Petersburgo para a reunião de cúpula do G20, Dilma tinha ontem o dia livre.
Mas preferiu ficar na vila isolada onde o governo russo hospedou os chefes de Estado. Já Paula, sua filha, agendou uma visita à antiga fábrica de porcelana criada por Pedro, o Grande.

Perigo comunista
Dom Luiz de Orleans e Bragança, chefe da Casa Imperial do Brasil, criticou a importação de médicos cubanos. Para ele, a medida “visa estender pelo território brasileiro os males do expansionismo castrista”. Menos, Dom Luiz, menos.

O país da burocracia
A um mês do início da Feira Internacional do Livro, dia 8 de outubro, em Frankfurt, o Ministério da Cultura ainda não definiu onde hospedará os 70 escritores da delegação brasileira.
A decisão depende da conclusão de uma licitação. Como se sabe, há três anos ficou decidido que o Brasil seria o país homenageado na feira.

Que maldade!
A 17ª Câmara Cível do Rio condenou a Viação Verdun a pagar R$ 6 mil, por danos morais, a um aluno da rede municipal.
O menino, que era advertido na escola por atrasos, reclamou que os ônibus não atendiam ao seu sinal no ponto.

Asilo artístico
Para o juiz João Batista Damasceno, o negro alvejado por um policial retratado na obra de Carlos Latuff, retirada do seu gabinete e exposta na sala do desembargador Siro Darlan, não é Jesus:
— Apenas evoca a violência do Estado contra os excluídos ao longo da História. Crucificação era pena cruel e comum no Império Romano.

Bolsa Ditadura
O ex-deputado Marcelo Cerqueira, membro da Comissão da Verdade do Rio, vai doar ao Grupo Tortura Nunca Mais os R$ 20 mil que recebeu como indenização por ter sido preso na ditadura de 1964.

O direito de ir e vir
Advogado de presos políticos durante o regime militar, Cerqueira critica o grupo que acampou no Leblon, em frente à casa do governador Sérgio Cabral:
— O direito de ir e vir é assegurado desde a Magna Carta outorgada, há 800 anos, pelo rei João da Inglaterra. O “sítio” à residência particular do cidadão, eventualmente governador eleito, é constitucionalmente condenável e alcança mais que injustamente sua mulher e seus filhos. Perturba a vida de toda a vizinhança.

Grande hotel
Sabe aquele prédio na Praia de Botafogo, perto da Igreja da Imaculada Conceição, que abrigava vários consulados?

Vai virar um hotel. Um grupo de investidores belgas e a hoteleira gaúcha InterCity vão injetar R$ 120 milhões no lugar.

O mercador do tempo na TV - ILIMAR FRANCO

O GLOBO - 05/09

Para obter adesões ao seu novo partido, o Solidariedade, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP) está oferecendo aos governadores os cerca de dois minutos de propaganda que a nova legenda terá direito. O partido deve nascer com uma bancada de 30 deputados. O acordo é feito assim: o governador transfere um ou mais deputados para o Solidariedade e ganha o tempo de TV no pleito estadual.

Quem quer comprar horário nobre?
Paulinho já fez este acordo com os governadores Marconi Perilio (PSDB-GO), Beto Richa (PSDB-PR), André Puccinelli (PMDB-MS), Cid Gomes (PSB-CE) e Eduardo Campos (PSB-PE). O presidente do PSDB, Aécio Neves, que ontem esteve com Paulinho, está transferido três tucanos para garantir o tempo de TV do futuro aliado. Na semana passada, numa casa no Lago Sul de Brasília, no escritório do advogado Tiago Cedraz, cerca de 30 deputados participaram de encontro do novo partido. Devido ao alinhamento com a oposição, o Solidariedade só aceita deputados do PSB e do PSDB quando esses têm problemas regionais internos para disputar a reeleição.


"O Solidariedade está bombando. Os governadores estão loucos. Eles estão doidos para ter os dois minutos de TV na eleição. O patinho feio virou cisne"
Um deputado federal que participa ativamente da formação do novo partido

Uma sangria no PDT
O Solidariedade vai ser a quinta bancada da Câmara. Paulinho vai carregar um terço da bancada do PDT: nove deputados. Estão indo um do PPS; dois do PP; dois do DEM; três do PSDB; três do PMDB; quatro do PSD; e seis de outros.

O "ponto futuro"
O Solidariedade está assediando o deputado Romário (RJ). Advogados do partido sustentam que o PSB vai pedir seu mandato caso ele não vá para uma legenda nova. O deputado Paulo Pereira da Silva quer desbancar o DEM. Ele está só a espera do "Sim" de

Romário, para oferecê-lo como vice na chapa à Presidência do senador tucano Aécio Neves.

Vai lá? Vai lá?
O Itamaraty suspendeu ontem a missão diplomática precursora que embarcaria para os Estados Unidos, na segunda-feira próxima. Sua tarefa era preparar a viagem da presidente Dilma a Washington no próximo 26 de setembro.

Reduzindo a marcha
Cobrado pela cúpula do PT, o deputado Henrique Fontana (RS) mantém a denúncia de pagamento coletivo da contribuição partidária para votar na eleição. O petisía não gosta do termo "compra de votos" e prefere denunciar o que chama de prática condenável". Os seus aliados na eleição petista ficaram tensos. Eles temem prejuízos ao candidato de oposição Paulo Teixeira.

Denúncia vazia
O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira contesta as críticas de Henrique Fontana. Diz que não é atípico habilitar eleitores. E diz: "Nos diretórios dirigidos por aliados de Fontana, eleitores também foram habilitados de afogadilho"

Batendo cabeça
O presidente do PSDB, Aécio Neves, festejou: "O voto aberto é um avanço" Já o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), sentencia:
"A adoção do voto aberto, para a oposição, é mais que um tiro no pé: é um tiro no ouvido"


O medalhista olímpico do vôlei Giovane Gávio atendeu ao presidente do PSDB, Aécio Neves, e será candidato a deputado por Minas Gerais.

Pintou uma brecha - VERA MAGALHÃES - PAINEL

FOLHA DE SP - 05/09

O advogado de José Dirceu, José Luis Oliveira Lima, convocou sua equipe ontem à noite, após o fim da sessão do STF, para redigir uma nova petição, que apresentará hoje. Ele pede que os ministros reconsiderem os embargos de declaração do petista, que foram rejeitados. A decisão foi tomada depois que Teori Zavascki mudou votos e acolheu recursos que antes negara. A defesa vai insistir que Dirceu teve a pena agravada duas vezes pelo mesmo crime, de formação de quadrilha.

Caixa... A mudança nos ventos na sessão de ontem também deve levar ministros a passarem um pente-fino nas decisões até aqui, o que pode atrasar a (longa) discussão sobre se serão aceitos ou não os embargos infringentes, que podem rever penas.

... de Pandora Um dos magistrados argumenta que a situação de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (hoje PR), também configura caso em que o subalterno teve a pena aplicada de forma mais dura que o superior, o deputado Valdemar Costa Neto (SP).

Guerra fria 1 Até ontem, Barack Obama não havia pedido oficialmente um encontro com Dilma Rousseff para discutir as denúncias de espionagem contra a presidente brasileira pela agência NSA. Dilma também não manifestava disposição em aceitar uma conversa informal com o norte-americano.

Guerra Fria 2 No governo brasileiro, há um consenso de que, se Obama não fizer um pedido formal de desculpas a Dilma, a consequência pode ser o envio ao Congresso de um projeto de lei que puna empresas que colaborem com espionagem, o que poderia atingir companhias como Google e Microsoft.

Dois pesos O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, questiona os critérios usados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao proibir ex-ministros e os escritórios em que venham a atuar de advogar nos tribunais aos quais pertenceram.

Duas medidas "Os éticos da OAB se esqueceram de proibir, igualmente, a advocacia dos ex-sócios de ministros e desembargadores egressos da advocacia junto aos respectivos tribunais", fustiga o presidente da AMB.

Climatempo Emissários que estiveram com José Serra nos últimos dias sentiram que arrefeceu a disposição do ex-governador de deixar o PSDB rumo ao PPS.

Instinto No partido de Roberto Freire também cresceu o incômodo de deputados que se elegeram em alianças com o PSDB diante do risco que uma candidatura própria à Presidência traria a suas próprias reeleições.

Máquina Alexandre Padilha (Saúde) jantou com deputados da bancada paulista do PT na terça-feira, em Brasília. Os parlamentares vão ajudar a negociar alianças e a elaborar o programa da provável candidatura do ministro ao governo paulista.

À mesa Gilberto Kassab e dirigentes do PSD estiveram ontem com o senador Clésio Andrade (PMDB), que pretende disputar o governo de Minas em 2014. O PSD negocia com Fernando Pimentel (PT), mas resolveu abrir diálogo com outros postulantes.

PF O PSDB paulista cortou o caviar do cardápio do jantar que comemorou seus 25 anos, segunda-feira. "Deixa isso para o governo do Ceará", ironizou um dirigente.

Realpolitik Tucanos reclamaram com Geraldo Alckmin (PSDB) da substituição de assessores da Secretaria de Desenvolvimento Social, assumida pelo PRB em maio. O governador de SP rebateu que é preciso compreender a importância de alianças.

com ANDRÉIA SADI e BRUNO BOGHOSSIAN

tiroteio
"Para se exonerar, a Câmara adotou uma falsa solução para o voto secreto. Agora corre risco de inviabilizar o voto aberto para cassações."

DO SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP), que critica o projeto aprovado pela Câmara que institui o voto aberto para todas as votações.

contraponto


Pronto-socorro
O governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) resolveu fazer uma brincadeira com os prefeitos de Santos e Guarujá ao anunciar detalhes das obras do túnel submerso que ligará os dois municípios, na terça-feira.

--Nós ainda precisamos contar para os prefeitos que os custos de desapropriação para a obra ficarão por conta deles -- afirmou Alckmin, sorrindo.

Ao continuar seu discurso, interrompeu uma frase para dizer a seus assessores:

--Melhor explicar que é só brincadeira e que nós vamos pagar, antes que eles infartem!