FOLHA DE SP - 13/09
Medidas do governo federal para reduzir peso da energia no custo Brasil seguem na direção correta, mas ainda causam incerteza no mercado
O anúncio oficial das medidas de redução dos preços da energia elétrica a partir de 2013 confirmou o que já se sabia: 16,2% de corte para consumidores residenciais e até 28% para indústrias.
Surpresa, mesmo, causaram a amplitude das mudanças na regulação do setor e a composição dos cortes -cerca de 70% decorrem diretamente de tarifas que serão diminuídas e apenas 30% correspondem à retirada de encargos sobre a conta de luz.
Mas não foi desta vez, ainda, que se falou de corte de impostos propriamente ditos. Continua incólume o ICMS, que onera o consumo de energia em até 40%.
Diante da dificuldade de convencer governadores a abrir mão de ao menos parte dessa receita, o governo Dilma Rousseff optou por prorrogar por 30 anos as concessões que venceriam a partir do ano que vem. E condicionou tal prorrogação a que os atuais concessionários rebaixem tarifas, além de aceitar a indenização a ser calculada pela União para investimentos realizados pelas empresas que a lei manda reembolsar-lhes no vencimento da concessão.
É possível inferir do que já se divulgou que o Planalto busca uma tarifa média de geração de R$ 30 a R$ 40 por MWh (megawatt-hora), valor que estima ser suficiente para cobrir custos operacionais das empresas. Em alguns casos, porém, em especial no da Eletrobras, o corte pode tornar a operação deficitária. Assim, ao concentrar o ônus da redução nas empresas (por meio das tarifas), e não nos impostos, o governo arrisca comprometer novos investimentos.
As indenizações devidas pela União poderiam evitar esse estrangulamento, mas o governo sinaliza que não pretende pagar muito pelos ativos que restam por indenizar. Parece acreditar que seriam suficientes para isso os R$ 21 bilhões do fundo criado para dar conta dos ressarcimentos (RGR, ou Reserva Global de Reversão).
Alguns concessionários têm entendimento diferente. A direção da Eletrobras, por exemplo, já fez saber que espera indenização de R$ 27 bilhões só para as suas usinas.
A conta final só será conhecida daqui a alguns meses, pois depende de cálculos da Agência Nacional de energia elétrica (Aneel) e de conversações com as geradoras. Não será uma negociação fácil. E a insegurança que paira sobre as empresas de energia já fez suas ações despencarem na Bolsa.
Existe ainda o risco adicional de questionamentos à constitucionalidade da prorrogação por meio de medida provisória. Há quem defenda que seria necessária uma emenda constitucional para tanto.
O governo federal definiu um objetivo correto para a renovação das concessões: diminuir o peso desse componente importante do custo Brasil. Mas ainda não deixou claro se a medida não vai minar a capacidade do setor de manter os investimentos necessários.
Até que os valores envolvidos e a legalidade do procedimento estejam estabelecidos, a boa-nova permanecerá envolta em incerteza.
