O senhor governabilidade - RAYMUNDO COSTA

Valor Econômico - 28/06

Num momento em que parece haver certo consenso de que o sistema político se esgotou e que a reputação do Congresso chegou ao fundo do poço, o presidente interino Michel Temer levou para o Palácio do Planalto uma ótica bem mais compreensível, alguns diriam leniente, das relações com Executivo com o Legislativo. Não por acaso. Temer passou 23 anos de sua vida pública na Câmara dos Deputados, que presidiu três vezes, foi constituinte, vice-líder e lider do PMDB, partido que comanda há mais de dez anos, que há muito se considera o grande fiador da governabilidade.

Temer preside o PMDB desde o fim dos anos Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, e dos quatro mandatos do PT na Presidência da República, primeiro às turras com Lula, depois como aliado e por fim vice da presidente Dilma Rousseff, cujo lugar agora ocupa. Talvez só José Sarney (1985-1990), entre os presidentes do pós 64, tivesse tanta experiência parlamentar quanto Temer, ao ocupar o Palácio do Planalto. Com o afastamento definitivo da presidente afastada Dilma Rousseff, o curto governo Temer será o grande teste da "governabilidade" pelas mãos do mais expressivo representante do "pemedebismo" - um achado do professor Marcos Nobre.

A relação de Temer com o Congresso é regida por uma gramática própria. O presidente interino, por exemplo, é incapaz de formular uma crítica a Waldir Maranhão (PSC-MA), o caricato vice-presidente da Câmara dos Deputados que assumiu no lugar do presidente afastado Eduardo Cunha. A jornalista Tânia Monteiro, de "O Estado de S. Paulo", bem que tentou: "Vamos combinar que um Waldir Maranhão na presidência da Câmara é o fundo do poço", ela provocou. "Cada um tem seus atributos, eu não...", ensaiou Temer. "Qual atributo?", insistiu a repórter. E Temer, sem mover um único músculo do rosto: "Ele é parlamentar, não é? Portanto, com todos os direitos do mandato parlamentar".

Se Temer acha que o atual Congresso é pior ou melhor do aquele que encontrou em 1987, na Assembleia Nacional Constituinte, não diz. Conhece todas as críticas feitas ao Legislativo, mas vê nelas também preconceito. Ele próprio, então professor de direito constitucional, quando chegou ao Congresso olhou com certo desdém de preconceito para os colegas. Perguntava-se como eles iriam produzir um novo Estado. Achava então que só um sábio poderia "produzir um Estado".

Até entender exatamente o que era "representação popular", foi um longo aprendizado. Um dia um colega o convidou para uma "churrascada" - o termo é dele - num bairro de São Paulo. Ficou um domingo inteiro. A conversão se deu quando Temer compreendeu que não conseguia vocalizar os anseios das pessoas que estavam na "churrascada". Vocalizava, sim, os anseios das áreas jurídica e universitária, na condição de professor de direito constitucional, e da segurança pública, uma vez que foi secretário de Segurança Pública de São Paulo. Eram os colegas que subestimara, ao chegar à Constituinte, que falavam pelo pessoal de seu domingo na periferia. "Então eu entendi o que é exatamente a representação popular".

O problema, para Michel Temer, não é saber se o Congresso melhorou ou piorou ao longo do tempo, mas saber se todos os setores sociais estão devidamente representados. O que ocorre é o "voto contrariado", mas isto o próprio sistema permitiria corrigir, ao dar ao eleitor a possibilidade de consertar o seu equívoco na eleição seguinte.

Todos os presidentes que antecederam Temer no Palácio do Planalto, em algum momento, falaram de reforma política. Nenhum foi em frente pra valer. Temer seria então "o cara" para finalmente tirar a proposta do papel? Ele mesmo vê de uma forma diferente: a reforma deve ser uma atividade do Poder Legislativo. Mas ele se candidata a ser um grande "incentivador". Acha que é indispensável fazer a reforma e que "a cultura interna do Legislativo" está preparada para isso. Mas como bom entendedor do Congresso avisa: é melhor ir devagar, por partes.

Paulo Bernardo e o PT
Merece atenção a nota que o PT divulgou condenando a ação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na sede do partido, na sexta-feira. Não há uma palavra sobre ação semelhante no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann, duramente criticada pela bancada de senadores petistas, e muito menos sobre a prisão de Paulo Bernardo, petista de linhagem e ex-ministro dos governos Lula (Planejamento) e Dilma Rousseff (Comunicações).

As notas da direção do PT costumam trazer recados nas entrelinhas. Mais tarde, a direção do PT se solidarizou com a bancada dos senadores em relação à busca e apreensão no apartamento funcional de Gleisi, mas os militantes ouviram com nitidez o silêncio que a direção fez sobre Paulo Bernardo e dois outros companheiros presos na mesma operação da PF, o ex-tesoureiro Paulo Ferreira e o secretário de gestão da Prefeitura de São Paulo, Valter Correia.

"A respeito das acusações assacadas contra filiados do partido, é preciso que lhes sejam assegurados o amplo direito de defesa e o princípio da presunção de inocência", diz a nota, muitos decibéis abaixo de outras emitidas pela cúpula petista em relação a militantes apanhados no curso da Lava-Jato ou do mensalão, tratados como guerreiros do povo brasileiro. Só na segunda prisão de Dirceu o PT baixou o volume. Quando o ex-senador Delcídio do Amaral (MS) foi preso tramando contra a Lava-Jato, recusou solidariedade ao companheiro.

Embora integrante do grupo majoritário que controla o PT, Bernardo sempre teve dificuldades de relacionamento político com a direção partidária. Partido e ministro estiveram em lados opostos, por exemplo, no que diz respeito ao controle social dos meios de comunicação, defendido por amplos setores do PT. Mas não é por isso que silencia o PT. A razão talvez possa ser encontrada na natureza das diversas denúncias contra o PT.

A era da incerteza - RUBENS BARBOSA

O Estado de S. Paulo - 28/06

O Reino Unido (RU) nunca se engajou plenamente na União Europeia (UE), pois sempre se orgulhou de ser uma ilha isolada do continente. Desde o início do processo de integração regional, a sociedade e os partidos políticos se dividiram. Apesar das muitas vantagens de participar do bloco, pesava o apreço pela independência, pelas próprias peculiaridades e a consciência de sua influência mundo. Ao longo do tempo, em vista de sua hesitante participação e de seu euroceticismo, conseguiu um status especial na comunidade ao optar por ficar fora da zona monetária do euro e manter o controle de suas fronteiras ao não aderir ao tratado de livre movimentação de pessoas, evitando assim uma integração política mais profunda.

Tantas eram as discordâncias em relação ao tema dentro de seu próprio partido que o primeiro-ministro David Cameron convocou um referendo para que os britânicos decidissem se o país deveria ou não permanecer como membro da UE. O referendo do dia 23 ocorreu num momento delicado para a UE: baixo crescimento econômico, desemprego, grande afluxo de refugiados, sobretudo do Oriente Médio, discussão sobre a entrada da Turquia, crescente tensão com o islamismo e ameaças de terrorismo.

A decisão de sair da UE prevaleceu em todas as regiões do país, à exceção de Londres, da Escócia e da Irlanda do Norte. Venceu o sentimento de ceticismo quanto aos ganhos trazidos pela integração regional e a crítica – dos que pregavam a autonomia – de que o país havia perdido sua soberania e estava sendo governado pela burocracia supranacional da Comissão Europeia, em Bruxelas.

Até a negociação da saída da UE, segundo ritual definido pelo artigo 50 do Tratado de Lisboa, o RU continuará a participar das decisões e das negociações regionais. O resultado do referendo, porém, já começou a produzir efeitos internos políticos e financeiros, como se viu nos últimos dias, e terá profundas consequências, tanto para o RU como para a UE, em médio e longo prazos.

Para o Reino Unido, a incerteza política e institucional começou com a renúncia do primeiro-ministro e com a disputa pela liderança do Partido Conservador e se ampliou com a possível convocação de consulta popular para decidir sobre a separação da Escócia, pondo fim ao Reino Unido.

Na macroeconomia, a dar-se crédito aos argumentos do governo para permanecer na UE, poderá haver uma queda no crescimento do PIB entre 3% e 6%, recessão, desvalorização, desemprego, aumento da inflação, redução do investimento direto com impacto negativo sobre as empresas. Londres, como principal centro financeiro da Europa, poderá ser afetada pela saída de instituições financeiras para Frankfurt ou Paris.

No comércio global e na defesa (não deverá haver mudança no tocante à participação na Otan) e segurança internacionais (combate ao terrorismo), terão de ser redefinidos os termos em que se fará a cooperação bilateral. A divulgação de números crescentes de imigrantes no Reino Unidos em 2015 – uma das principais causas do resultado negativo do referendo – deverá levar a restrições na legislação, com o risco de aumentarem os atritos na sociedade britânica.

Duas são as opções que se abrem para o RU na negociação com a UE: a primeira é tornar-se membro da Área Econômica Europeia, como a Noruega, ser obrigado a contribuir para o orçamento da UE e permitir a livre movimentação de pessoas (duas das objeções do RU); a segunda é retirar-se inteiramente, comerciando com a UE de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio, como qualquer outro país (o que parece mais factível, apesar das dificuldades decorrentes das grandes transformações porque passam as negociações comerciais).

Para a União Europeia, a incerteza quanto ao futuro poderá aumentar caso outros países, também descontentes com os rumos do processo de integração, iniciem movimento semelhante de separação. Haverá um impacto importante no processo legislativo europeu, já que o RU, mais liberal, moderno e eficiente, funciona como um contrapeso na comissão à tendência mais estatizante e regulatória de países como a França. Partidos independentistas na Dinamarca, Holanda, França e Itália pedem a realização de referendos. Em 2017 haverá eleições presidenciais na França e na Alemanha e esse será um tema importante na campanha eleitoral. A reação inicial dos países-membros foi a de acelerar as negociações para a saída do Reino Unido a fim de fixar critérios rígidos para evitar o questionamento de outros países. França e Alemanha já sinalizaram a necessidade de mudanças nas políticas da União Europeia e consideram a saída do RU como um turning point no processo de integração europeu. Termina o mito da irreversibilidade do processo de integração regional, abalado pela emergência de sentimentos nacionalistas, xenófobos e populistas, como é o caso da francesa Marine Le Pen, contra o establishment nacional e comunitário.

O Brasil, no curto prazo, fica afetado indiretamente pela turbulência momentânea nos mercados e nos fluxos financeiros. No médio e no longo prazos, a velocidade da negociação do acordo Mercosul-UE poderá ser afetada pelo possível atraso nos entendimentos em razão dos desdobramentos internos no bloco europeu e pelo fortalecimento da visão protecionista, liderada pela França, em detrimento da percepção liberal do RU. Por outro lado, a mudança da legislação interna britânica sobre imigração poderá afetar uma parcela (não todos) dos brasileiros que vivem no RU.

A exemplo de Donald Trump, que quer “tornar os EUA grandes novamente”, o líder do Partido da Independência do Reino Unido quer “recuperar a soberania” de seu país.

Em termos mais gerais, poderemos estar assistindo ao início de uma reconfiguração da Europa e de um desafio para a ordem mundial estabelecida pelos EUA em 1945, no pós-guerra.

*Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp

O triunfo da estupidez - ARNALDO JABOR

O GLOBO - 28/06

“Como podem 60 milhões de pessoas serem tão estupidas?” Essa foi a manchete de capa do jornal inglês “The Guardian”, quando Bush foi reeleito. E hoje? 52 milhões de imbecis jogaram fora a Grã Bretanha por ignorância e velhice (a maioria era de velhos burros). Como sentenciou o “The Economist”, “foi um gesto de automutilação”, “impensado, preconceituoso”.

Vocês viram aquele sósia do Trump, o Boris Johnson, ex-prefeito de Londres? Pois é, na ultima hora ele traiu o babaca do Cameron, que convocou aquele plebiscito desnecessário e imprudente, e liderou o “leave”. Esse Boris é um rato igual ao Trump: o mesmo cabelinho louro, mesmas fuças boçais, mesmas frases agressivas e populistas para o povo entender, ou melhor, “não entender” a complexa situação econômica e política de hoje. O Reino Unido tem uma eterna saudade do império que se estendeu ao mundo todo. Ainda se sentem donos de um passado glorioso. Usando essa estupidez, Boris arrasou o Reino Unido.

O triunfo da barbárie, da estupidez está no mundo todo. A Síria agoniza nas mãos daquele assassino Assad, que destrói o próprio país, envia milhões de desgraçados para a Europa e não pode ser destruído porque o outro assassino, Putin, não deixa. Esse outro canalha tem bomba atômica e se vale disso. Pode?

O Oriente Médio se estraçalhou, a “primavera” virou inferno, e todo o horror dessa zona geral migra para o Ocidente, aumentando a bagunça institucional da crise agora acirrada por aquele “Trump inglês”.

E, por outro lado, já imaginaram aquele Trump americano, um doente mental sem escrúpulos, com os dedos nos botões de guerra nuclear? Espero que não seja eleito, mas sua presença já mostra que a democracia pode ser um perigo quando cai nas mãos da ditadura da chamada “maioria silenciosa” (Tocqueville). A única coisa boa dessa repulsiva figura é mostrar a verdadeira cara do partido Republicano, aquele antro de fundamentalistas, o El da América.

Esse plebiscito inglês foi o primeiro sinal. Com o mundo tão incompreensível, a tendência das pessoas mais burras é se isolar, ter a nostalgia de um passado que pensam que era bom, com ódio e rancor contra a “lenta” democracia. A imediata atitude é o nacionalismo como o envoltório de um narcisismo boçal, a recusa à convivência com contrários. Os estúpidos amam o autoritarismo. Por isso, hoje pululam ditadores, desde o ratinho atômico da Coreia do Norte até os Maduros e aquela fascista Le Pen.

Como é o “design” da estupidez? A estupidez, antes de tudo, é uma couraça. A estupidez é um mecanismo de defesa. É o bloqueio de qualquer dúvida de fora para dentro, é o ódio a qualquer luz que possa clarear as deliciosas trevas onde vivem. Bush se orgulhava de sua burrice. Uma vez ele disse em Yale: “Eu sou a prova de que os maus estudantes podem ser presidentes dos USA”. E aí, invadiu o Iraque e escangalhou o Ocidente.

Mesmo inconscientemente, aqui e lá fora, sociedades estão famintas por tiranias rápidas. A democracia decepciona as massas porque é muito complexa para ser entendida. O homem comum de hoje não entende mais nada. Assim, adotam apelos populistas, invenção de “inimigos” do povo, divisão entre “bons” e “maus”.

E aqui , como se comporta a estupidez?

Bem, estamos saindo, se Deus quiser, da maior onda de estupidez justificada teoricamente, desde Cabral. A pretensa “esquerda” que se apossou do país há 12 anos fez tudo ao contrário do que deveria. Por quê? Porque são incompetentes? Sim, claro que são; mas a razão é mais estúpida ainda. Fizeram tudo ao contrário, pois acham que o certo está no oposto. Já disse e repito (gostei da frase) que para o comuna típico, o óbvio é “de direita”.

Os estúpidos são militantes, têm fé em si mesmos e têm a ousadia que os inteligentes não têm. Mas o sujeito também pode ser culto e burro. Quantos filósofos sabem tudo de Hegel ou Espinoza e são bestas quadradas? Seu mundo tem três ou quatro verdades que eles chupam como picolés. Nosso futuro era determinado pelos burros da elite intelectual numa fervorosa aliança com os analfabetos.

Esses gênios, em seus latifúndios teóricos, trouxeram-nos a suprema estupidez regressista, um desejo de voltar para a taba, para o casebre com farinha, paçoca e violinha. Assim, teríamos um país solidário, simplesinho – um doce rebanho político que deteria a marcha das coisas do mundo, do mercado voraz, das pestes e, claro, dos “canalhas” neoliberais.

Aqui, também assistimos à vitória da testa curta, o triunfo das toupeiras. Inteligência é chata; traz angústia, com seus labirintos. Inteligência nos desorganiza; burrice consola. A burrice é a ignorância com fome de sentido, é a utopia de cabeça para baixo, o culto populista da marcha a ré.

Em nossa cultura, achamos que há algo de sagrado na ignorância dos pobres, uma “sabedoria” que pode desmascarar a mentira “inteligente” do mundo. Só os pobres de espírito verão a Deus, reza nossa tradição. Existe na base do populismo brasileiro uma crença lusitana, contra-reformista, de que a pobreza é a moradia da verdade.

Aqui e no planeta, o que está rolando hoje é um irracionalismo auto- mutilador, uma estupidez desorientada, a ilógica como lógica. Crescem em toda parte ideologias nacionalistas, sempre pautadas pela exclusão do outro, sejam imigrantes famintos, sejam muçulmanos pacíficos, sejam os inimigos do PT.

A burrice tem a “vantagem” de “explicar” o mundo. Não querem frescuras complexas, sutis, situações políticas democráticas. Preferem a estupidez como solução. O diabo é que a estupidez no poder chama-se “fascismo”.

Educação de qualidade para todos? - CLAUDIA COSTIN

O Estado de S. Paulo - 28/06

Num livro publicado há poucos meses, Helping Children Succeed, Paul Tough observa, com tristeza, que o déficit de aprendizagem entre alunos de 8.º ano, provenientes de diferentes estratos de renda, vem crescendo nos Estados Unidos, ao invés de diminuir, a despeito dos esforços para mudar a situação. O país tem apresentado não apenas desempenho incompatível com seu grau de desenvolvimento, como tampouco conseguiu evitar que os mais pobres tenham um ensino ainda mais precário.

O mesmo pode ser dito em relação ao Brasil. Celebramos importantes avanços no Pisa de 2012, mas ainda estamos em posição inaceitável entre as 65 economias que participam desse teste internacional de qualidade da educação. Mais ainda, a despeito de sermos o país que mais avançou em Matemática, de 2003 para 2012, ainda temos 67,1% dos alunos com baixo desempenho na área. O tema de maior dificuldade para os alunos brasileiros, em que tivemos o menor desempenho, foi o de “formular situações matematicamente”, competência relevante para diversas profissões e áreas de pesquisa. Só 1,1% dos alunos apresentam desempenho elevado. Mas o que se mostra particularmente cruel para os que acreditam que educação é o caminho para gerar oportunidades para todos é a profunda desigualdade educacional do nosso país, tanto no acesso e na conclusão de cada etapa de escolaridade quanto no desempenho escolar ou na aprendizagem.

Estive recentemente em Xangai, cidade chinesa, com mais de 23 milhões de habitantes, que obteve o primeiro lugar entre as economias que participaram do Pisa. Fui lançar um estudo do Banco Mundial sobre as razões do excepcional desempenho da cidade. Em solução de problemas, por exemplo, Xangai ficou em 6.º lugar no Pisa 2012 entre 44 países ou sistemas regionais – o Brasil ficou na 38.ª posição. Embora conte com número importante de alunos em situação de pobreza, estudantes que se encontram entre os 10% mais pobres de Xangai são tão bons em Matemática quanto os 20% de adolescentes mais ricos do Reino Unido e dos Estados Unidos. Ou seja: Xangai não tem apenas o melhor desempenho em Matemática e um dos melhores em leitura e Ciências; é também um dos mais igualitários, apesar de contar com uma proporção elevada de migrantes internos.

O que fazem de excepcional para chegar lá? Os professores são preparados para uma profissão e o currículo na universidade enfatiza o conhecimento do conteúdo a ser ensinado e a prática em sala de aula, incluindo a didática específica daquela área. Além disso, a universidade reúne-se com os professores da escola para analisar, com eles, problemas de aprendizagem que lá tenham emergido e, juntos, constroem soluções possíveis com os recursos disponíveis. Outro ponto importante é que os professores têm seu tempo de atividades extraclasse dentro da escola (e não fora dela, como em muitas escolas brasileiras), corrigindo tarefas escolares e preparando planos de aula minuciosos, com base no currículo e em colaboração com os colegas. Observam, também, as aulas dos colegas e juntos discutem o que pode ser aperfeiçoado.

Não escrevo isso para que pensemos em copiar o modelo dessa megacidade chinesa, mas para que possamos perceber que é possível ter qualidade para todos. A escolaridade dos pais e a situação socioeconômica da família têm forte papel no desempenho escolar dos alunos. Afinal, interpretação de textos, por exemplo, depende muito do repertório cultural adquirido pelo aluno, e é sabido que importante parte dele vem da família. Mas a escola pode, deve e tem conseguido, em muitos casos, garantir o direito de aprender de crianças mesmo vindas de famílias de reduzida escolaridade ou situação socioeconômica adversa. Xangai ilustra isso, várias escolas no Brasil também o fazem, como mostra o interessante estudo da Fundação Lemann Excelência com Equidade – 250 escolas públicas com alunos de nível socioeconômico situado entre os 25% mais baixos da região onde estavam localizadas, e com pelo menos 70% dos alunos com nível adequado em Matemática e Língua Portuguesa na Prova Brasil e, no máximo, 5% de alunos no nível insuficiente, evidenciaram que é possível aliar qualidade e equidade. Duas delas estão localizadas no Rio de Janeiro, e tive a oportunidade de visitá-las. O que têm em comum? Metas claras e uma equipe de professores comprometidos com um ensino que assegure que todos aprendam.

Mas como garantir que o exemplo dessas escolas seja estendido às demais no Brasil que concentram crianças em situação de pobreza? As condições de sucesso escolar para alunos em situação de vulnerabilidade podem ser melhoradas, e muito, se houver uma política pública que assegure a atração e retenção de bons professores e lhes dê material de apoio adequado, conte com uma educação de qualidade e cuidados na primeira infância. Se investirmos mais em remunerar melhor o professor, alocá-los numa única escola, com tempo para ali, colaborativamente, preparar suas aulas e aprender com os colegas, ajudaria. Se tornarmos a formação inicial do professor mais adequada aos desafios da sala de aula, e não enfatizarmos apenas os fundamentos da educação, também ajudaria. Mas se pudermos, além disso, reduzir o impacto das condicionantes socioeconômicas no desempenho escolar do aluno, por meio de um investimento forte e focado em educação infantil de qualidade e cuidados na primeira infância, poderemos, aí, sim, combinar qualidade com equidade, como preconiza o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável, recém-aprovado pela ONU, para a educação (ODS-4), a ser atingido até 2030: “Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”.

Não é muito difícil garantir educação de qualidade para poucos, mas o princípio da equidade demanda que isso seja estendido a todos – daí o nosso grande desafio!

*Claudia Costin é diretora global de educação do Banco Mundial

Partido dos Arrependidos - BERNARDO MELLO FRANCO

Folha de S.Paulo - 28/06

O Reino Unido ainda não deixou a União Europeia, mas milhares de britânicos que votaram a favor do rompimento já estão arrependidos. A queda abrupta da libra e a ameaça de caos econômico criaram um clima de ressaca no país. Os jornais estão cheios de depoimentos de eleitores envergonhados. Muitos torcem por um novo plebiscito, na esperança de corrigir o próprio voto.

A maioria dos arrependidos diz que queria protestar contra o sistema político, mas não refletiu sobre o dia seguinte. "Foi estupidez da minha parte. Pedi desculpas à minha mulher e aos meus dois filhos", contou o pesquisador Adrian Cook ao jornal "The Guardian", que apoiava a permanência na União Europeia.

O tabloide "The Sun", que fez campanha pelo rompimento, trocou a euforia pelo ar de contrição. O colunista Kelvin MacKenzie se comparou a um cliente que compra um produto e se arrepende ao sair da loja. "É um sentimento de 'cuidado com o que você deseja'. Para ser sincero, estou com medo do que vem pela frente", escreveu.

O noticiário pós-plebiscito não está nada bom para os vencedores. Em apenas quatro dias, eles assistiram ao desmanche do governo, ao rebaixamento do país pelas agências de risco e, mais grave, à multiplicação dos ataques a imigrantes. Parece que os grupos racistas estavam apenas esperando um sinal verde, o voto contra a Europa, para sair das trevas.

O clima de remorso político não é exclusividade britânica. No Brasil, a rejeição a Dilma Rousseff foi turbinada por milhões de eleitores que acreditaram em lendas eleitoreiras como a redução das contas de luz.

Agora o Partido dos Arrependidos ganha a adesão de defensores do impeachment que sonharam com o fim da corrupção e acordaram num país governado pelo PMDB. No domingo (26) à noite, enquanto muitos dormiam ou assistiam à final da Copa América, Michel Temer recebia o réu Eduardo Cunha no Palácio do Jaburu. Não devem ter conversado sobre futebol.

Brexit abala ordem mundial do Ocidente pós-1945 - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 28/06

Decisão dos britânicos de sair da UE revela força de populismos extremistas, à esquerda e à direita, contra valores da democracia e da cultura moderna

A decisão dos britânicos de deixarem a União Europeia é um abalo sísmico de proporções históricas, cujos choques ainda não foram avaliados em toda sua magnitude. Mas, estima-se que o Brexit terá impacto corrosivo na ordem mundial estabelecida após a Segunda Guerra, que garantiu décadas de estabilidade política e prosperidade econômica ao continente.

A decisão ameaça desintegrar a UE — e o próprio Reino Unido —, com consequências para todo o mundo. Ela também evidencia a força de uma justificação moral populista que, à direita e à esquerda, vem contagiando parcelas cada vez mais expressivas de uma população inconformada, a ponto de, como no Brexit, optar por posições tão fantasiosas quanto perigosas.

Sinais de desencanto ante valores culturais do Ocidente aparecem por toda a parte, sobretudo na emergência de partidos populistas extremistas, porta-vozes de valores que ressoam velhas retóricas nacionalistas, de fechamento de fronteiras, contra os processos de integração global. Os exemplos estão por toda parte, da Grécia, onde a coalizão de esquerda radical Syriza chegou ao poder com um discurso de ruptura, aos países do leste da Europa cuja voz contra imigrantes e refugiados evocam o nazifascismo.

E o fenômeno não se restringe à Europa. Nos EUA, a alta popularidade de candidatos como Donald Trump e Bernie Sanders, na corrida à Casa Branca, revelam o grau de desconfiança com o chamado “mainstream” político. Tampouco está restrito a países ricos. A América Latina precisou passar por duras evidências do desatino político do populismo, antes de começar a duvidar de experimentos como o bolivarismo.

O baixo crescimento dos últimos anos minou a confiança da opinião pública na economia liberal, devido a seus efeitos sociais, como desemprego, empobrecimento e instabilidade, sobretudo entre a juventude. A percepção de um modelo sólido e saudável também foi afetada pela atuação perversa de uma elite financeira, beneficiada por práticas especulativas predatórias ao sistema, que levaram à crise global de 2008.

Por causa da crise, mas também devido a conflitos geopolíticos, étnicos e religiosos, o mundo sofre hoje o maior surto migratório desde o pós-1945. O êxodo alimenta retóricas de ódio e xenofobia nos países que acolhem esses refugiados. Não à toa, a campanha a favor do Brexit usou como argumento a “invasão” de imigrantes do leste europeu, que “roubam” empregos dos britânicos, embora as estatísticas desmintam tal discurso.

A dissolução da Europa, como bloco, reforça nações como Rússia e China, cujos sistemas políticos não são exatamente confiáveis. O mapa do mundo está sendo redesenhado por processos incontroláveis, que põem em questão o status de uma cultura baseada na democracia representativa e no capitalismo liberal. É urgente, portanto, a atuação dos líderes políticos para estabilizar a ordem mundial.

Pilhagem e conteúdo nacional - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 28/06

Em maio de 2010 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de sua ministra Dilma Rousseff, candidata à sucessão presidencial, chefiou a cerimônia de lançamento do navio João Cândido, fabricado para a Petrobrás. As imagens da cerimônia – de fato um comício eleitoral – foram transmitidas muitas vezes. Mas o navio ficou no estaleiro, porque poderia ir para o fundo se tentassem fazê-lo navegar. Já havia custado muito mais do que poderia custar um petroleiro importado, mas, além disso, foi efetivamente lançado apenas dois anos depois.

Esse é um bom exemplo da desastrosa política de conteúdo nacional imposta pelo governo petista, a partir de 2003, à maior estatal brasileira. A novidade, agora, é o aparecimento de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os efeitos dessa aberração. A pilhagem da Petrobrás, a maior estatal, foi facilitada pela política de conteúdo nacional, como confirma o documento, noticiado em reportagem do jornal Valor.

O trabalho do TCU enfatiza o erro de concepção econômica e administrativa, mas a história completa deve incluir muito mais que isso. Ao converter a Petrobrás em instrumento de estímulo à indústria, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de forçá-la a suportar custos mais altos, criou condições para a bandalheira amplamente exposta na Operação Lava Jato. Os efeitos do erro administrativo e do banditismo já foram pelo menos em parte reconhecidos na contabilidade oficial da companhia.

Mesmo sem os efeitos da corrupção, a exploração de petróleo e gás seria muito prejudicada. Basta levar em conta, em primeiro lugar, a enorme diferença entre os preços de equipamentos e componentes nacionais e importados. Alertado pela Agência Nacional do Petróleo, em 2009, o governo preferiu desconhecer os problemas. Essa atitude foi mantida pela presidente Dilma Rousseff, segundo o TCU.

Os autores do relatório usaram números da indústria naval para exemplificar as diferenças de custos. A comparação mostra os diferentes prazos necessários para a construção de um navio-plataforma. Aparecem no quadro dois estaleiros coreanos, com tempos de construção de 8 e de 12 meses. A companhia japonesa incluída na exemplificação também demora 12 meses para entregar o navio. O estaleiro Rio Grande, citado como exemplo brasileiro, gasta 44 meses.

A demora muito maior dos fornecedores brasileiros tem como efeito um segundo problema. Ao custo maior do produto nacional é preciso acrescentar o atraso na execução dos programas da empresa. A combinação dos dois problemas – preço dos equipamentos e componentes e demora na entrega – também reduz a capacidade de investimento, porque inevitavelmente afeta as finanças da companhia.

Do ponto de vista da gerência, a política de conteúdo nacional ainda envolve um erro tão grave quanto elementar. Quando se deixam em segundo plano os objetivos centrais da empresa, para atender a finalidades acessórias, as perdas estratégicas podem ser enormes. Uma das perdas mais visíveis, nesse caso, é o atraso na exploração do pré-sal, um empreendimento complexo e custoso e, no entanto, tratado como assunto secundário.

Além de ser um anacronismo e de envolver um grave erro estratégico, a política de conteúdo nacional foi usada como instrumento de banditismo. A preferência forçada ao fornecedor local favoreceu a realização de contratos criminosos, com propina, sobrepreço e nenhum cuidado com prazos e qualidade.

Tudo isso foi mostrado pelas investigações da Operação Lava Jato, mas novos pormenores ou mesmo capítulos inteiros ainda poderão enriquecer essa história.

Essa política também estimulou aventuras irresponsáveis, como a criação da Sete Brasil, uma empresa fracassada, até agora, como fornecedora de sondas, mas muito eficiente como fonte de perdas para fundos de pensão de estatais e bancos controlados pela União. É o desenvolvimento à moda do PT.

Complexo de expropriação - CELSO MING

O ESTADÃO - 28/06

Por toda parte, ganha força a queixa de que o emprego nos países avançados está sumindo, sendo tomado por chineses, coreanos, indianos, tailandeses e, até mesmo, brasileiros, que aceitam receber menos 

O jornal inglês The Guardian explicou nesse domingo a decisão da Inglaterra de abandonar a União Europeia como “rejeição da globalização”.

Aceitos tais termos, esse não é fenômeno exclusivamente inglês. Se é mesmo reação impulsiva contra a globalização, é o que ainda está para se ver. O fato é que se espraia pelo mundo, entre as classes médias, a percepção de que estão sendo expropriadas “pelo sistema” ou pelos estrangeiros. Ou, simplesmente, acham que estão tirando delas muito mais do que estão entregando.

O argumento central dos catalães, que fundamenta o movimento pela sua independência da Espanha, tamborila o mesmo pandeiro: o de que o governo central devolve apenas fração do que contribuem. E o mesmo pode-se dizer do pleito separatista dos escoceses em relação à Grã-Bretanha.

Por toda parte, ganha força a queixa de que o emprego nos países avançados está sumindo, de que está sendo tomado por chineses, coreanos, indianos, tailandeses e, até mesmo, brasileiros, que aceitam receber menos.

É a percepção que se avoluma, não só porque cada vez mais produtos de consumo provêm do exterior: camisetas, calçados, aparelhos eletrônicos, remédios e até veículos de luxo. Mas também porque o próprio mercado interno de trabalho está sendo tomado por imigrantes do Oriente Médio, da América Latina e, principalmente, do Leste Europeu. Daí também a rejeição à entrada de refugiados e o crescimento dos movimentos da direita nacionalista xenófoba.

No rastro do envelhecimento da população global, os segmentos mais idosos, coincidentemente os que, na Inglaterra, também mais apoiaram o Brexit, cresce outro foco de insegurança: o de que as aposentadorias correm grave risco. Não são apenas os sistemas oficiais de aposentadoria e pensão que estão se debilitando com a redução do emprego e da contribuição das novas gerações. Também os sistemas complementares destinados a reforçar a renda dos mais velhos estão sendo esvaziados. Na maioria dos países avançados, os juros hoje são negativos. Para aplicar dinheiro no banco - coisa nunca antes vista - é preciso entregar mais dinheiro do que se recebe. O rendimento real dos fundos de investimento está em queda. Esta é uma situação que também reflete o esgotamento das políticas monetárias dos grandes bancos centrais, nos seus esforços para tirar suas economias da recessão.

É parte do mesmo fenômeno a exaustão dos esquemas de financiamento dos benefícios proporcionados pelo estado do bem-estar social (welfare state). Os tesouros nacionais já não dão mais conta do pagamento do seguro-desemprego, dos planos universais de saúde pública e de educação. Os partidos de direita alegam que isso acontece em consequência da invasão de estrangeiros.

A decisão tomada pelos ingleses foi impulsiva. Aparentemente, não se deram conta de que a saída lhes custará muito mais do que a permanência na União Europeia. Falta saber se o acontecido servirá de lição, não apenas para os ingleses, mas também para tanta gente pelo mundo que se sente espoliada, seja pelo sistema, seja pelos outros.


Terrorismo retórico
Ainda será preciso ver em que nível se acomoda a desvalorização da moeda inglesa em razão do Brexit. Além do aumento do custo de vida (pelo encarecimento dos importados), será inevitável a perda de renda e a desvalorização do patrimônio dos ingleses, especialmente o imobiliário. Nenhum desses efeitos deixou de ser denunciado pelos defensores da permanência. Mas, aparentemente, foram tomados como manifestações de terrorismo retórico.

Como melhorar a solução de conflitos - JOSÉ PASTORE, CÁSSIO MESQUITA BARROS E CASSIUS ZOMIGNANI

O ESTADÃO - 28/06

Instada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Federação do Comércio de São Paulo foi clara ao se posicionar francamente favorável à adoção de métodos alternativos para resolver os conflitos trabalhistas – conciliação, mediação e arbitragem privadas (“Resolução de conflitos trabalhistas”, Fecomercio-SP, 2016). Com isso, a entidade se alinhou à maioria dos países avançados, onde a utilização desses métodos é obrigatória antes de se acionar o Poder Judiciário.

Com base em leis vigentes, o CNJ recomendou o uso daqueles métodos para desafogar os Tribunais de Justiça do Brasil. A recomendação ganhou força em 2016 em vista dos cortes orçamentários dos órgãos públicos, que levaram muitas unidades do Poder Judiciário a trabalhar com restrições, o que aumentará ainda mais o gigantesco estoque de processos.

Apesar da referida recomendação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se mantém contra o uso de métodos alternativos privados de solução de conflitos trabalhistas. Isso não é de hoje. Há vários anos, a Justiça do Trabalho tem desvalorizado a conciliação e a arbitragem. A própria mediação, recém-regulada por lei, foi admitida só quando realizada no âmbito dos já abarrotados tribunais.

É lamentável ver no TST reações contrárias às iniciativas que buscam reduzir os conflitos. Aquela Corte faz restrições às Comissões de Conciliação Prévia, é contra a mediação privada, contra a arbitragem, contra a terceirização e até contra uma reforma trabalhista que nem existe, como bem destacou o editorial Manifesto irrealista, publicado neste jornal em 19/6/2016.

Os autores daquele manifesto remam contra a maré, quando pretendem manter a intervenção do Estado em assuntos que, no resto do mundo desenvolvido, são conduzidos e resolvidos diretamente por empregados e empregadores, apoiados por suas representações sindicais. Remam também contra a vontade da sociedade brasileira, pois, em repetidas vezes, os parlamentares aprovaram medidas que buscam agilizar a resolução dos conflitos trabalhistas, como é o caso das citadas Comissões de Conciliação Prévia (Lei 9.958/2000), da mediação (Lei 13.140/2015) e da própria arbitragem trabalhista para altos executivos, aprovada em projeto de lei, sancionado na Lei 13.129/2015. Depois dessa aprovação, surgiu uma forte reação contrária dos magistrados da Justiça do Trabalho, que levou o presidente da República a vetar a medida. Lamentável.

Será que os referidos magistrados querem provar que o Brasil é o único certo neste planeta? Sejamos claros. Tramitam na Justiça do Trabalho cerca de 6,3 milhões de processos eletrônicos – um recorde mundial (Revista LTR, n.º 4, abril de 2016). A solução não está em aumentar o número de juízes. Ainda que duplicados, seria humanamente impossível para eles darem conta de tamanha avalanche de ações. Sem dizer que a resolução de conflitos pela via judicial gera despesas de grande vulto – bem superiores às da conciliação, mediação e arbitragem privadas. Pesquisa realizada em 2012 mostrou que as 36 maiores empresas de capital aberto do Brasil gastaram R$ 25 bilhões com ações trabalhistas naquele ano. Hoje deve ser muito mais. A essas despesas junta-se a enorme insegurança jurídica que decorre de sentenças e jurisprudência muitas vezes divergentes. Tudo isso constitui um sério desestímulo para os investidores ampliarem seus negócios e gerarem mais empregos. Investidor foge da insegurança.

Numa hora em que o Brasil se prepara para realizar tantas reformas (tributária, previdenciária, política, trabalhista) chegou a vez de fazer, também, uma ampla reforma da Justiça do Trabalho, com vistas a deixar para as partes a resolução de vários conflitos, reservando-se aos magistrados os casos complexos.

*São integrantes do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP. José Pastore é professor da Universidade de São Paulo. Cássio Mesquita Barros e Cassius Zomignani são advogados

O preço da corrupção - JOSÉ RICARDO RORIZ COELHO

CORREIO BRAZILIENSE - 28/06


Ficamos estarrecidos, embora não surpresos, ao concluir, no Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp (Decomtec), aprofundado estudo sobre os custos econômicos da corrupção no Brasil. O trabalho também apresenta propostas para o combate a essa erva daninha. Para uma análise ampla da questão, traçaram-se dois cenários. O primeiro leva em conta dados mais realistas e palpáveis, calculando prejuízo anual de R$ 80,3 bilhões (1,36% do PIB); o segundo, considerando números estimativos, indica que R$ 132,84 bilhões (2,25% do PIB) escorrem anualmente pelos ralos da improbidade.

Mais triste e espantoso ainda é constatar o que seria possível fazer em prol da população e do País, a cada ano, com os R$ 80,3 bilhões desviados do erário pela improbidade: arcar com o custo anual de 27,8 milhões de alunos das séries iniciais do ensino fundamental; equipar e prover o material para 146 mil escolas, com capacidade para 600 estudantes cada; construir 72,6 mil escolas; comprar 164,8 milhões de cestas básicas; construir 1,158 milhão de moradias do programa Minha Casa Minha Vida; prover instalações de esgoto para 20 milhões de famílias/lares; construir 45,8 mil quilômetros de rodovias pista simples ou 24,8 mil quilômetros de ferrovias; ou edificar 91 aeroportos, com capacidade para 5 milhões de passageiros/ano. Como se vê, perdemos muito pela falta de ética e lisura na gestão pública.

Em quatro anos de governo, seria possível atender a praticamente todas essas prioridades com o dinheiro que se desvia para propinas, comissões escusas em licitações fraudulentas, superfaturamento de obras e outras mazelas recorrentes no Estado. O estudo, em outro recorte interessante, mostra como a corrupção afeta vertical e horizontalmente a sociedade, correspondendo a 7,49% do total de investimentos, 2,15% do consumo das famílias e 6,73% do setor público, 22% dos gastos com educação, 110% do aporte de recursos em pesquisa e desenvolvimento e 113% das verbas destinadas à segurança pública. Além disso, afasta investimentos, desestimula negócios e contamina o ambiente econômico, reduzindo a competitividade dos setores produtivos.

Não é sem razão, portanto, que o Brasil ocupe o 76º lugar, dentre 168 nações, no Índice de Corrupção Percebida da ONG Transparência Internacional, situando-se no grupo das que têm sérios problemas de improbidade. O ranking é citado no relatório do Decomtec, que também sugere medidas bastante viáveis para mitigar essa prática corrosiva em nosso país.

Nossas propostas dividem-se em dois segmentos. O primeiro, no campo das reformas institucionais, prevê reavaliar a representatividade política no Congresso Nacional e estabelecer regras claras e transparentes para o financiamento de campanhas eleitorais; reforma do sistema judiciário para reduzir a percepção de impunidade e aumentar a rapidez das sanções aplicadas contra os corruptos; e reforma administrava, reduzindo o poder do Executivo de nomear pessoas para cargos, desestimulando a barganha no jogo político, o fisiologismo e a captação de propinas. O segundo grupo de sugestões é relativo às reformas econômicas, incluindo a fiscal, a tributária e a microeconômica, abrangendo o fortalecimento das agências reguladoras e o estímulo à participação da sociedade no controle da administração pública.

Combater a improbidade é tarefa inadiável no Brasil. Não podemos continuar perdendo competitividade, credibilidade e oportunidades de solucionar problemas graves pelo fato de o dinheiro dos impostos ser desviado para fins escusos. Abdicar da responsabilidade de combater a corrupção significa continuar queimando o dinheiro dos cidadãos na chama da desonestidade, condenar o país a graves crises político-econômicas periódicas e adiar indefinidamente a conquista do desenvolvimento.

JOSÉ RICARDO RORIZ COELHO Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast-SP), vice-presidente da Fiesp e diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia

Retomada das obras públicas e novo modelo para o seguro-garantia - MARCIO SERÔA DE ARAÚJO CORIOLANO

CORREIO BRAZILIENSE - 28/06

A criação do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) pelo presidente interino, Michel Temer, sinaliza a firme intenção do governo federal de ampliar a interação entre o Estado e a iniciativa privada com o intuito de acelerar a execução dos projetos de infraestrutura tão necessários para a retomada do crescimento do país.

Em torno das macromedidas gravitam as preocupações dos governantes e dos cidadãos brasileiros não somente com o cumprimento do cronograma das obras, mas com a qualidade dos serviços prestados, a fim de se evitarem graves acidentes, como o que ocorreu com a ciclovia do Rio de Janeiro. Nesse contexto, considerando que o Poder Público não pode utilizar os recursos da indenização diretamente na obra, sem prévio ajuste de orçamento - e que o fim precípuo de toda contratação pública é a conclusão da obra ou serviço -, o seguro-garantia emerge como a única modalidade capaz de atender ao interesse público e à função social da licitação dentro dos prazos e do orçamento originalmente planejados.

Nos últimos anos, o setor de seguros vem participando, ativamente, de uma série de discussões, no âmbito do governo federal, com o intuito de se criar um modelo para o seguro-garantia no Brasil. Diante da relevância e premência do tema foi constituída uma comissão setorial com o propósito de desenvolver uma proposta, já devidamente endereçada às autoridades competentes, que visa o aprimoramento do produto por meio de ajustes na legislação atual.

Nesse momento de fundamental debate sobre a necessidade de ajustes no marco regulatório do seguro-garantia no Brasil, chamo atenção para o fato de que o New deal -nome dado à série de programas implementados nos Estados Unidos entre 1933 e 1937, durante o governo do então presidente norte-americano Franklin Roosevelt, com o objetivo de recuperar e reformar a economia o país - possibilitou que o produto comprovasse, de fato, sua aplicabilidade.

Hoje, no Brasil, a Lei 8.666/1993 estipula que os participantes do certame ofereçam garantias nos seguintes percentuais: a)1% do valor estimado do objeto da contratação para a garantia de participação e manutenção da proposta até 5% do valor do contrato para a garantia de execução de sua execução; b)excepcionalmente, até 10% do valor do contrato quando se tratar da execução de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis. Ainda de acordo com a legislação vigente, essas garantias podem ser ofertadas na forma de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

Importante frisar que é praticamente impossível ao garantidor retomar uma obra interrompida, de modo a assumir todos os sobrecustos decorrentes, com apenas 5% do valor do contrato original. Tal impossibilidade agrava-se em decorrência do fato de que a maior parte da garantia já seria esgotada com o pagamento das penalidades impostas ao contratado inadimplente.

Diante desse cenário, a proposta do setor de seguros para a criação do novo seguro-garantia - tendo como parâmetros também as melhores práticas do mercado internacional - contempla, entre outros, dois primordiais ajustes que apresento a seguir. O primeiro diz respeito ao aumento de 1% para 5% do percentual da garantia destinada a assegurar a assinatura o contrato ao fim do processo licitatório. Tal medida desencorajaria a participação no processo licitatório de interessados que não disponham de capacidade efetiva para a realização do objeto.

O segundo ajuste aborda a execução do contrato. As seguradoras propõem um aumento substancial da importância segurada da garantia de performance de 5% para 30% do valor do contrato. Estudos internacionais indicam que esse percentual, quando somado ao saldo residual da contratação original, seria adequado para que a empresa fizesse frente ao sobrecusto de uma nova contratação e procedesse à finalização do empreendimento. Ademais, o percentual de 30% já representará um incremento arrojado de capacidade do mercado ressegurador para com o mercado segurador brasileiro na evolução contínua que busca consolidar o seguro-garantia como forma apta de permitir a execução das contratações públicas.

Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal vários projetos de lei que abordam a temática de um novo modelo para o seguro-garantia no Brasil. Tal interesse pelo assunto só demonstra, sem sombra de dúvida, que diante do atual quadro conjuntural brasileiro, o produto trará grandes contribuições para assegurar o desenvolvimento das essenciais obras de infraestrutura. E é exatamente por isso que qualquer mudança deve, sim, ser exaustivamente debatida entre os agentes envolvidos. Este é o momento de união, de parcerias e de trabalho conjunto e profícuo em prol do resgate da confiança e da segurança em relação ao futuro do país.


MARCIO SERÔA DE ARAÚJO CORIOLANO - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg)

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

PF INVESTIGA ESQUEMAS NA PETROBRAS ARGENTINA

Além de investigar suposta propina paga a Renan Calheiros na venda de ativos da Petrobras na Argentina, a Polícia Federal também apura a venda de refinaria da estatal ao grupo de Cristóbal López, amigo da ex-presidente Cristina Kirchner. López chegou a oferecer US$ 50 milhões, mas acabou levando a refinaria por apenas US$ 36 milhões, em 2006, ano da compra desastrada da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

INVESTIGAÇÃO SUFOCADA
A negociata na Argentina seria investigada pela CPI da Petrobras, no Senado, em 2014. Mas o PMDB criou CPI mista, que acabou em pizza.

PACOTÃO
A Petrobras fez negociação exclusiva com a Pampa Energia, de López, para vender um “pacote” de ativos da Petrobras na Argentina.

TUDO POR US$ 1,2 BI
A Petrobras negociou 30 blocos exploratórios, refinaria, 300 postos de gasolina e participações em térmica, hidrelétrica e petroquímicas.

MAU NEGÓCIO
A Petrobras só faz maus negócios na Argentina: além da refinaria, López levou 360 postos. Tudo por uma pechincha: US$ 110 milhões.

INSULTOS RENDEM A CIRO 90 AÇÕES POR DANO MORAL
Conhecido pelo estilo agressivo de fazer política, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, hoje filiado ao PDT, responde a pelo menos 90 processos movidos por adversários e até por cidadãos comuns. No Ceará, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), move contra ele 24 ações por dano moral, e o vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, cinco. Exigem reparação pelos insultos do destemperado Ciro. Procurado por meio da assessoria, o político não comentou o assunto.

CONDENAÇÕES
Ciro também coleciona condenações até expressivas, como os R$ 266 mil concedidos à família do ex-senador Henrique Santillo (GO).

INDENIZADOS
Senadores José Serra e Fernando Collor terão de Ciro 100 salários mínimos e R$100 mil, respectivamente, nas ações que moveram.

ARRAIA MIÚDA
Oficial de justiça não escapou de ser xingado por Ciro, que o mandou “à merda” ao ser notificado de uma ação. Foi denunciado por desacato.

PODE PIORAR
“Rogério Rosso é muito ruim para a Câmara. Basta o líder do governo indicação de Eduardo Cunha”, alfineta Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) sobre candidatura do deputado do PSD-DF a presidente da Casa.

CLIMA NEGATIVO
Carlos Cadoca (PDT-PE), que está na Câmara há cinco legislaturas, garante que a atual, presidida por Eduardo Cunha e depois por Waldir Maranhão, é, de longe, a pior. Clima político muito ruim, diz ele.

NONO INQUÉRITO
O novo inquérito contra Renan Calheiros, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o 9º, sobre alegadas malfeitorias na Argentina, é o segundo caso da Lava Jato envolvendo os “hermanos” na Lava Jato.

OS INTERNACIONAIS
A “internacionalização” da Lava Jato, pretendida pelo Ministério Público Federal, gera uma situação curiosa: políticos brasileiros serão réus e poderão se condenados, por suas malfeitorias, em mais de um país.

PATOLOGIA
“O Maranhão é um caso patológico e não político”, afirma o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), sobre a decisão do presidente em exercício de suspender as atividades da Câmara.

MÃO AMIGA
A ideia de Waldir Maranhão de suspender as sessões da Câmara tem objetivo de adiar a votação do processo contra Eduardo Cunha. Maranhão tenta dar prazo para Cunha tentar salvar seu mandato.

PROMOÇÕES
A grita continua: além de manter petistas em cargos de confiança, o governo Michel Temer tem promovido vários outros. Nessa curiosa lógica, quem apoiou Temer é que enfrenta dificuldades no governo.

CARÊNCIA
O governo de Alagoas promoveu ontem um evento, com suas maiores autoridades, para a assinatura de ordem de serviço para demolir... uma oficina. Onde, no futuro, será construído o anexo de uma maternidade.

PENSANDO BEM...
...ao prometer “governo de transição”, caso volte, a descompensada Dilma mostra não haver percebido que a transição já está em curso.

Nós que amamos as mulheres - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 27/06

Nós que amamos as mulheres, seu cheiro, sua beleza, seu tédio, sua inteligência sinuosa, precisamos nos posicionar claramente nesse assunto de violência contra elas. Devemos neutralizar quem faltar com respeito com elas, quem abusar delas, quem assediá-las; enfim, todos esses covardes que andam por aí. Sim, neutralizar pode significar usar da força física contra esses odiadores das mulheres.

Covardes e incapazes de lidar com uma beleza que não lhes pertence, com uma inteligência que os supera, com uma vontade que é só delas.

Não basta ensinar aos meninos nas escolas a respeitarem as meninas (ainda que seja, sim, necessário). Esse ensino não deve passar pela demonização dos anseios deles para com a beleza e doçura delas. Não se deve ensinar que não existem diferenças entre os sexos. E nada nessas diferenças implica em um ser melhor ou pior do que o outro.

Deve-se ensinar aos meninos, desde cedo, nas escolas e em casa, que eles são responsáveis pela integridade física e moral das meninas. Que devem cuidar delas. Quando alguém na escola estiver maltratando uma colega, ele deve defende-la, mesmo que seja na porrada.

Isso nada tem a ver com uma ideia histérica que corre por aí dizendo que mulheres "não precisam" de homens. Todos nós precisamos uns dos outros. A força física maior dos homens deve ser trazida para o debate sobre a violência contra a mulher como um elemento positivo na situação, e não apenas como a "vilã" da história. Se, ao longo dos milhares de anos de nossa espécie, não tivéssemos defendido aquelas que amamos, não teríamos chegado até aqui. E que nenhuma figura provida da mais vil má-fé venha dizer que isso seja "machismo".

Por isso, precisamos "ressensibilizar" os meninos desde cedo, para sua responsabilidade para com a integridade física e moral das meninas. E isso não tem sido muito levado em conta em todas as campanhas e tentativas de combater a violência contra a mulher. Pelo contrário, é quase como se, para estar ao lado das mulheres, o homem devesse ser "menos homem" e defende-las com cartazes na mão dizendo "respect our women", em vez de simplesmente usar da capacidade física masculina para neutralizar o agressor.

Concordo plenamente com o que disseram algumas jornalistas europeias na época do caso de Colônia, na Alemanha, na virada de 2015 para 2016, quando alguns homens abusaram de algumas mulheres no Ano Novo. Nos dias seguintes às agressões, elas reclamaram que, ao invés de fazer frente "à violência covarde com a violência corajosa", os homens que ali estavam optaram por uma "manifestação de repúdio" à violência contra as mulheres no dia seguinte. Como se incapazes fossem de usar a força que lhes é dada pela natureza em favor das mulheres, aqueles homens acabaram por compactuar com o mau uso da maior força física dos homens contra suas vítimas, as mulheres. Homens que se limitam a ir a passeatas contra a violência contra a mulher é como gente que descreve a água enquanto a outra se afoga.

Não há lei que resolva essa cultura de desrespeito à mulher (apesar de que leis são necessárias); não há polícia suficiente que dê conta do patrulhamento das ruas (apesar de que também isso seja necessário); não há conscientização acerca dos direitos das mulheres que seja suficiente (apesar de que campanhas nesse sentido também sejam necessárias); não há mudança nos trajetos dos ônibus à noite para que deixem as mulheres mais perto de casa que dê conta (ainda que isso seja louvável).

É necessário um movimento para que todos os homens que amam as mulheres chamem para si essa responsabilidade. Que sejamos sensibilizados a entender que nossas mulheres, amantes, namoradas, filhas, mães, irmãs, amigas e colegas precisam de nós de modo concreto na interdição ao abuso da força física masculina contra as mulheres. Que sem assumirmos nosso destino de mais fortes, esse problema não acabará.

Há que se inverter o "sinal negativo" da força física masculina neste embate. Sem a participação dos homens que amam as mulheres não daremos conta desse mal.

De cabeça para baixo - RUY CASTRO

Folha de S.Paulo - 27/06

A mulher e a filha do deputado Eduardo Cunha pediram para ser julgadas pelo STF, e não pela 13ª Vara Federal de Curitiba -leia-se juiz Sergio Moro. O ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva também pediu ao ministro Teori Zavascki que o inquérito aberto contra ele não seja mandado para Curitiba -aliás, se não for querer muito, ele preferiria que Teori levasse o recurso para julgamento na Segunda Turma do STF, da qual o ministro faz parte.

Vindos de patriotas tão remotos quanto improváveis, há vários pedidos de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apreciação do presidente do Senado, Renan Calheiros -este, por acaso, alvo de nove inquéritos na Lava Jato. Quatorze senadores, por sua vez, querem abertura de processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro por "abuso de autoridade". O mesmo motivo pelo qual Lula quer processar o juiz, principalmente depois que suas trapalhadas com os famosos sítio e tríplex foram devolvidas a Moro pelo Supremo.

"O Brasil é de cabeça para baixo", disse Tom Jobim. "Os traficantes cheiram, as prostitutas gozam, e é só olhar o mapa para ver aquele país enorme tentando se equilibrar na pontinha onde fica o Chuí". A frase de Tom já se incorporou ao pensamento nacional, e o dia a dia insiste em ratificá-la. A ideia de que investigados pela Justiça se atrevam a escolher quem os investiga, ou que ameacem processar quem os processa, é só mais uma prova de que Tom tinha razão.

Outro exemplo: por que um acusado, com todas as evidências contra si, queimaria duas instâncias de julgamento com os juízes menores e escolheria depender apenas da instância final e irrecorrível, que é a do STF? Ora, porque o Brasil é de cabeça para baixo.

Sorte que, apesar de tantos, ainda há gente disposta a pô-lo de pé.

Faça algo a respeito - PAULO GUEDES

O GLOBO - 27/06

O presidente Temer acha que o país não pode ficar dez anos na atual situação. Mas sua ansiedade deve se traduzir em reformas


“A Operação Lava-Jato deve prosseguir enquanto houver irregularidades”, reconhece Michel Temer. “Mas o país não pode ficar dez anos nesta situação”, sugere o presidente interino. Ora, as degeneradas práticas políticas investigadas pela Lava-Jato parecem existir há mais de dez anos, e durariam outros dez não fosse o despertar de instituições republicanas como a Polícia Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e o Poder Judiciário. Mas o presidente, que parece ansioso em abreviar nossa penosa situação, pode fazer muito a esse respeito. Afinal, foram exatamente a omissão e a cumplicidade do Executivo e do Legislativo quanto a essas práticas degeneradas que nos atolaram nesse lamaçal.

Um dia após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff, Temer deveria encaminhar ao Congresso uma mensagem com o seguinte teor: “A classe política está sob suspeita. Houve acusações de compra de votos na aprovação da emenda constitucional favorável à reeleição, financiamentos irregulares de campanhas eleitorais, compra de sustentação parlamentar, obstrução de Justiça e desvio de recursos públicos envolvendo nossas principais lideranças políticas. É incontornável a conclusão de que há algo de profundamente errado com nossa forma de lidar com a coisa pública. Devemos ao povo brasileiro uma reforma política.” A negligência e até mesmo a hipocrisia ante a corrupção sistêmica tornam insaciável a opinião pública e intermináveis as investigações da Lava-Jato.

Piratas privados e políticos corruptos aperfeiçoaram a engrenagem de administração centralizada herdada do regime militar. A corrupção na política e a armadilha do baixo crescimento na economia são as duas faces de um governo central hipertrofiado e disfuncional. Um pacto federativo permitiria a reforma administrativa do Estado para enxugamento radical do número de ministérios e a descentralização de recursos para estados e municípios. A descentralização das políticas públicas coloca um eixo republicano na busca de sustentação parlamentar e na gestão dos recursos públicos. Menos dinheiro para a roubalheira na engrenagem estatal de administração centralizada e mais dinheiro para saúde, segurança, saneamento e educação onde o povo está. Nos estados e nos municípios, não em Brasília.

Quando parar? - DENIS LERRER ROSENFIELD

O Globo - 27/06

O Brasil está sendo lavado a jato. Não há semana, senão dia, em que um novo evento não mostre as entranhas fétidas dos últimos governos petistas, não envolvendo apenas o partido da presidente afastada, mas, também, outros partidos que se locupletaram no assalto ao Tesouro nacional.

Nesta última semana, foi a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo e a busca e apreensão na sede nacional do PT em São Paulo, além do envolvimento de outros próceres e ministros do partido. Nas semanas anteriores, foi a cúpula mesma do PMDB e ministros recémnomeados do governo Temer. A abrangência suprapartidária destas investigações e denúncias bem mostra que essas operações não estão a mando de partido nenhum, todos podendo ser igualmente atingidos.

Note-se que esta última operação, denominada Custo Brasil — poderia ser igualmente chamada de Custo PT —, já não se origina na denominada por Lula “República de Curitiba”, mas em São Paulo, envolvendo, além da Polícia Federal, a Receita Federal.

Isto significa que estamos diante de uma efetiva nacionalização da Lava-Jato, espraiando-se por outros estados e seguindo um mesmo padrão de moralidade pública e de operacionalidade. Nada indica que essa operação, desdobrando-se em novos braços, esteja com data definida de término.

A pergunta pelo término desta operação talvez seja uma questão mal formulada, embora possa ter um certo sentido. Mal formulada, porque ela nasce de uma exigência de moralidade pública e de luta contra a corrupção, liderada por setores do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Questão, porém, para alguns pertinente, pois para além do fato de toda operação deste tipo dever ter um término, ela pode talvez ter como consequência um enfraquecimento ainda maior do próprio sistema representativo.

Ocorre que a deterioração do sistema representativo não é um efeito da Operação Lava-Jato, mas a sua causa. Partidos políticos, parlamentares, ministros de Estado — e mesmo o ex-presidente Lula — e funcionários públicos e de estatais se aliaram a empresários inescrupulosos, notadamente de empreiteiras, porém não a eles restritos, para o saqueio da coisa pública. A República veio para eles significar cosa nostra.

O Estado brasileiro estava sendo corroído por dentro, aparelhado ideologicamente e partidariamente, quando uma sociedade atuante, graças à sua imprensa e aos seus meios de comunicação, começa a denunciar e noticiar a ruína que estava se aproximando perigosamente.

A atuação de juízes, promotores e policiais federais inscreveu-se, precisamente, neste processo de resistência, procurando reverter a desestruturação completa da coisa pública. Desrespeito à Lei Orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal, queda abrupta do PIB, inflação em alta e desemprego galopante são consequências desta República em crise.

Logo, exigir um término à Lava-Jato sem levar em conta as suas causas pode ser um contrassenso, na medida em que ela é efeito. O país deve, antes de tudo, criar condições e mecanismos que impeçam o desvirtuamento da atividade parlamentar e o aparelhamento do Poder Executivo. Ou seja, o Executivo e o Legislativo deveriam começar a tomar medidas políticas que atuem sobre as causas desta deterioração da coisa pública, tornando, neste sentido, desnecessária a própria Lava-Jato e os seus desdobramentos. Uma reforma política seria aqui prioritária.

Se não ocorrer, como tudo indica que não ocorrerá por atingir interesses incrustados nos partidos políticos, nada mais natural que as investigações em curso sigam o seu caminho. Em todo caso, os esquemas desvendados na Petrobras muito provavelmente existem em outras estatais. Outros ministérios continuam também a ser objeto de investigações. Se a faxina continua, é porque existe ainda muita sujeira a ser lavada.

Alguns economistas, que deveriam, aliás, rasgar os seus diplomas, fazem o cálculo de quanto o país estaria perdendo economicamente com a LavaJato. Deveriam calcular o quanto o país perdeu com os governos petistas, com a corrupção e o desvio de recursos públicos. Parece que a miopia ideológica não permite tal cálculo.

No que diz respeito a um eventual enfraquecimento do sistema representativo, cabe preliminarmente observar que a operação Lava-Jato e o seu imenso apoio na opinião pública mostram que determinadas instituições do Estado estão funcionando. A sociedade civil, por sua vez, tornou-se uma protagonista central neste processo de transformação política. De um lado, a representação partidária foi enfraquecida, de outro, certas instituições republicanas e a sociedade civil se fortaleceram.

Contudo, há uma certa apreensão em relação ao fato de que, consoante com a operação Mãos Limpas na Itália, o enfraquecimento dos partidos políticos poderia levar a aventuras políticas, mediante a eleição de um (a) aventureiro(a) em 2018. O risco existe e é próprio de qualquer sistema eleitoral. A vontade popular pode também optar pelo pior. Já o fez, aliás!

Veja-se a situação na qual nos encontramos, tendo se tornado necessário o próprio impeachment da presidente da República, no pleno respeito à Constituição brasileira. O povo poder fazer péssimas escolhas. É da vida política.

Ora, o que não se pode fazer é optar por frear a Lava-Jato e seus desdobramentos mediante novas leis que perpetuem o status quo político e partidário que está sendo, precisamente, submetido a um duro teste de moralidade pública. Não há indícios de que os partidos políticos estejam efetivamente aprendendo com essa nova cena pública brasileira.

A iniciativa cabe precisamente ao novo governo e à representação parlamentar que, com novos exemplos, possam mostrar um novo caminho a ser percorrido, tornando-se a moralidade pública uma bandeira política nacional.

Se isto vier a ocorrer, o término da Lava-Jato será uma consequência deste novo tratamento da coisa pública. Se tardar, ela tenderá a se perpetuar.

Cuidar das delações – EDITORIAL FOLHA DE SP

Folha de S. Paulo - 27/06

Para sorte de todos os brasileiros que desejam um país melhor, a Operação Lava Jato alterou o paradigma de combate à corrupção.

Com o apoio da teoria dos jogos, embutida no sistema de delações premiadas, procuradores têm conseguindo revelar os meandros dos esquemas de propina. De forma inédita, condenam-se dirigentes de grandes empreiteiras, enquanto políticos de alta patente se tornam alvo de investigações.

Como seria de esperar, forças poderosas mostram-se dispostas a pôr freio nas operações. Atuam tanto nas sombras -onde, ao que parece, têm fracassado- quanto à luz do dia, por meio de projetos destinados a modificar as leis em vigor.

Se transações escusas merecem apenas a firme repulsa da sociedade, as iniciativas legislativas por vezes suscitam debates oportunos.

Discutem-se, em resumo, três pontos: fixar prazo de 45 dias para o delator apresentar provas documentais; proibir colaboração de quem estiver preso; revogar o segredo de justiça (ou até anular) de delações que vazem para a imprensa.

Não se ignora que o sistema de colaboração premiada dá margem a abusos, e os dois primeiros aspectos tocam em questões sensíveis.

É preciso cuidar para que os delatores não relatem à Justiça meras fofocas ou, pior, exercícios de imaginação interessada. Exigir que os depoimentos se façam acompanhar de elementos concretos é mais que necessário.

Ocorre que nem tudo comporta provas documentais. Se o réu não entregar indícios materiais, mas apontar o caminho para que os investigadores os obtenham, terá feito contribuição relevante. Regras muito rígidas poderiam inviabilizar apurações promissoras.

Quanto à sugestão de proibir delação de presos, trata-se de remédio que só à primeira vista parece adequado. Sabe-se que a Justiça brasileira abusa das detenções cautelares, o que torna ponderável a suspeita de que alguns procuradores se valham do encarceramento processual para forçar a colaboração de investigados.

Ocorre que a delação é antes de tudo arma da defesa. Os indivíduos mais comprometidos com os esquemas escolhem contar tudo o que sabem em troca de uma redução de pena. Negar-lhes essa possibilidade equivale a privá-los de um direito -e, como desdobramento, significa manietar a apuração.

Sobre depoimentos "vazados" há pouco a dizer, pois a proposta carece de sentido. A publicação do conteúdo de uma delação não compromete sua qualidade, não havendo motivo para alterar seu status jurídico -se há prejuízo, aliás, é para a investigação, que nesses casos perde o elemento surpresa.

É fundamental zelar para que as delações premiadas não se convertam numa máquina de produzir denúncias irresponsáveis, mas desse esforço não pode resultar a mutilação de um mecanismo tão valioso no combate ao crime.

Competência e habilidade – EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 27/06

Em tese, o governo provisório de Michel Temer preenche a seu favor duas precondições para enfrentar com sucesso a crise em que o País está mergulhado: uma equipe econômica comprovadamente competente para apontar os novos rumos e experiência e habilidade políticas do presidente em exercício, essenciais para garantir o apoio do Congresso Nacional a suas iniciativas.

O governo já passou nos primeiros testes no Congresso, com a aprovação de medidas como a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais. Mas o desafio maior está pela frente, quando o Congresso Nacional tiver que discutir e votar medidas tão relevantes quanto impopulares, como a reforma da Previdência e outras que de alguma maneira afetam os interesses dos assalariados e por essa razão terão sua rejeição imediatamente transformada em bandeiras da oposição lulopetista.

Nesse momento – que só deverá acontecer depois de confirmado o impeachment de Dilma Rousseff –, Michel Temer já terá que ter comprovado a sua capacidade de reunir em torno de seu programa uma ampla e sólida base de sustentação. Não será tarefa fácil.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, Temer foi otimista: “A base está disposta a partilhar com o Executivo a tentativa de tirar o País da crise. Temos um apoio muito significativo e expressivo no Congresso Nacional”. A esperança de todos os brasileiros que anseiam por ver a luz no fim do túnel é de que essa expectativa se confirme.

Não se trata realmente de tarefa fácil porque depende de que seja obtido o delicado equilíbrio entre o bom e o ótimo, entre o ideal e o possível. Ou seja: não basta que o Executivo tenha competência e convicção para apresentar propostas que considera indispensáveis. Quando essas propostas dependerem de aprovação do Legislativo, o que ocorre geralmente com as mais importantes, é preciso que deputados e senadores as examinem, talvez modifiquem e, finalmente, aprovem. É assim que funciona o jogo democrático.

É muito fácil, por exemplo, acusar de incoerência o presidente em exercício porque ao mesmo tempo que prega rigoroso controle fiscal concede reajustes salariais a servidores públicos. A aparente incoerência da proposta desses reajustes tem origem no governo Dilma, que só não teve tempo nem condições de submetê-los ao Congresso. Mas é preciso levar em conta até que ponto sua aprovação é necessária para a consolidação da base de apoio de que o governo vai precisar para fazer passar projetos verdadeiramente indispensáveis ao equilíbrio das contas públicas. É uma questão essencialmente política, que implica medidas cujo acerto ou erro só poderá ser devidamente avaliado a partir dos resultados que vierem a produzir.

Um fator complicador para a união das principais correntes políticas que podem integrar a base de apoio ao governo Temer é a escolha do sucessor de Eduardo Cunha, que brevemente terá o mandato cassado ou, no mínimo, será obrigado a se afastar da Presidência da Câmara dos Deputados. Sua substituição – até a nova eleição da Mesa, em fevereiro do próximo ano – já é motivo de forte disputa, por enquanto limitada aos bastidores, entre as correntes políticas que apoiam Temer.

O presidente não deve se envolver nessa disputa, pois sabe que não fica bem intervir em problemas de outro Poder. Mas é claro que todo seu grupo político está atento à necessidade de garantir no comando da Câmara, nesses decisivos primeiros meses de governo, um político que trabalhe a favor dos projetos do Planalto.

Só a boa política poderá resolver os grandes problemas que atormentam o Brasil. Boa política significa ter a capacidade de definir e conciliar os fins a serem atingidos em benefício de todos com os meios para atingi-los.

Vale insistir: a definição dos fins, que no momento dizem respeito prioritariamente à área econômica, Temer está sabendo delegar a quem tem competência para tal. A viabilização dos meios para atingi-los continuará dependendo de sua própria competência política num ambiente extremamente conturbado. Quem deseja o bem do País torce por isso.

A falsa República - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

O Estado de S. Paulo - 27/06

Ouso afirmar que todas as Constituições brasileiras faltaram com a verdade

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)”
Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5.º

Na definição do jurista Pedro Nunes, “República é a realização da democracia, o estado no qual há liberdade para todos e perfeita igualdade de direito e deveres dos cidadãos”.

Desde a Constituição de 1891, elaborada sob a influência decisiva de Rui Barbosa, o Brasil adota formalmente o regime republicano. Jamais, porém, foi Estado de Direito Democrático no sentido da igualdade de todos perante a lei.

Tivemos até os dias de hoje oito Constituições, sendo as de 1937, 1967 e 1969 de origem marcadamente autoritária. A primeira, outorgada por Getúlio Vargas em 10/11/1937; a segunda, elaborada à sombra de atos institucionais, no governo Castelo Branco; e a terceira, decretada, sob a vigência do Ato Institucional n.º 5, durante o recesso do Congresso, pelos ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica, ocupantes interinos da Presidência da República no afastamento do presidente Costa e Silva.

Note-se a afirmação contida no artigo 1.º da Carta de 1937: “O Brasil é uma República. O poder político emana do povo e é exercido em nome dele, e no interesse do seu bem-estar, da sua honra, da sua independência e da sua prosperidade”. O poder, naquelas circunstâncias, não vinha do povo. Era produto do golpe que rasgou a Constituição de 1934 e implantou o Estado Novo inspirado no corporativismo fascista de Mussolini.

Ao declararem que todo o poder emana do povo, para em seu nome ser exercido, ouso afirmar que todas as Constituições faltaram com a verdade. Do pecado original não escapou a Constituição de 1988, cujo preâmbulo assim se inicia: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, para instituir um Estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (...)”.

Igualdade é utopia. Nunca houve e não haverá. Trata-se de ilusão que, como toda ficção, jamais será conquistada. A desigualdade oscila, provocada por disparidades econômicas. Uma das formas de apurá-la consiste no índice de Gini, que permite aferir o grau de concentração da distribuição de riqueza, cujo valor varia de zero (a perfeita igualdade) até 1 (a desigualdade máxima), conforme explica o IBGE. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é utilizado para registrar diferenças de qualidade de vida.

Uma das manifestações odiosas e óbvias de desigualdade resulta do foro privilegiado. Quem desfruta de privilégio se beneficia de prerrogativas inacessíveis aos cidadãos comuns. É o caso do presidente da República, do vice-presidente, dos membros do Congresso Nacional, que se valem do benefício de serem julgados, por crime de responsabilidade, no Supremo Tribunal Federal. Gozam da mesma prerrogativa ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, membros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e chefes de missões diplomáticas de caráter permanente.

A Lei Maior deixa, também, de ser verdadeira nos direitos assegurados, pelo artigo 6.º, à saúde, educação, trabalho, moradia, lazer, segurança, Previdência Social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Prescreve o artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado. O mesmo diz sobre a educação (artigo 205) e a segurança (artigo 144). Para a Lei Superior, a família, “base da sociedade, tem especial proteção do Estado” (artigo 226). A esse propósito, afirma: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (artigo 227).

A morte violenta do menino de 10 anos baleado pela polícia após se apossar de carro e fugir pelas ruas da zona sul é o retrato do abandono da família e da infância. Filho de pais separados, ignorantes e sem trabalho, criado pela avó em barraco da Favela do Piolho, localizada na Avenida Jornalista Roberto Marinho, foi só mais uma de milhares e anônimas vítimas do abandono e da extrema miséria. Dirão as almas insensíveis que se tratava de infrator contumaz, esquecidas de que o menino não teve um único dia de plena felicidade na breve existência.

Matéria de O Estado publicada no caderno Aliás de 25/5/2016, com o título Os filhos da garapa, desnuda a realidade do agreste nordestino: “Garapa é o leite de quem não tem. Uma água levada ao fogão de barro logo pela manhã, quando as crianças sentem a dor da primeira fome. Água adoçada com açúcar, o mel que as deixará vivas por mais um dia”.

Famílias desestruturadas, abrigadas em choças de ripas e barro socado, sem energia elétrica, água encanada, esgoto, com filhos doentes e passando fome desmoralizam os devaneios constitucionais.

Redigida em 1787 por 55 representantes de 13 Estados, a Constituição norte-americana contém 7 artigos que, em 229 anos, receberam 27 emendas. A Constituição brasileira de 1988, com 250 artigos e 94 disposições transitórias, foi redigida por 594 deputados e senadores. Já sofreu 97 alterações, que a não tornaram melhor.

O Brasil atravessa a pior crise da História. Dois presidentes da República se atacam, esgrimindo com a mesma Constituição. Entre a cassação e a volta ao Palácio do Planalto, a diferença se dará por 3 ou 4 votos em colégio de 81 senadores. Alguém consegue imaginar algo pior?

A necessária e improvável reforma - MARCUS PESTANA

O Globo - 27/06

Há visível esgotamento e uma inviabilização clara do chamado ‘presidencialismo de coalizão’, transformado em ‘presidencialismo de cooptação’


O país está de pernas para o ar. A combinação da mais grave recessão desde 1929 com o maior escândalo de nossa história, desvendado pela Lava-Jato, e seus desdobramentos políticos tem efeito devastador e decreta a falência do atual sistema político.

Não se troca presidente da República como se troca de camisa. Um impeachment é sempre traumático, deixa feridas e cicatrizes. Mas não há nenhum golpe em curso. Crimes fiscais, eleitorais, morais e de obstrução da Justiça foram cometidos. E a lei é para todos. O processo é absolutamente constitucional, e o país saberá construir seu futuro sem retrocessos.

Hoje, a distância abissal que existe nas sociedades contemporâneas entre as pessoas e sua representação política é agravada, no Brasil, pela corrupção sistêmica e institucionalizada e por um sistema político disfuncional e irracional. Há visível esgotamento e uma inviabilização clara do chamado “presidencialismo de coalizão”, transformado em “presidencialismo de cooptação”, onde a dinâmica movida a chantagens, concessões e cooptação dita o ritmo da República.

Isto, somado a um sistema de financiamento da atividade política vulnerável e ao império da demagogia, do populismo e do corporativismo, impede a aprovação das reformas necessárias e inadiáveis para que o Brasil saia da crise.

Embora seja falso afirmar que a corrupção e a crise são culpas do sistema, em grande parte nossas mazelas se devem a regras políticas muito ruins, que norteiam nosso processo decisório coletivo.

Como abordar temas complexos e polêmicos num plenário da Câmara com inacreditáveis 27 partidos políticos? Como obter a confiança da sociedade quando até as doações legais foram demonizadas e criminalizadas? Como estabelecer controles sociais sobre os mandatos se, segundo as pesquisas, 70% dos brasileiros não sabem sequer citar o nome de seu deputado?

A atual crise repõe a necessidade urgente de retomar a discussão sobre a reforma política. Após a Lava-Jato, o financiamento público exclusivo é quase uma imposição no Brasil. Mas ele só é viável se tivermos a mudança do sistema eleitoral, só é possível com a introdução do voto distrital como nos EUA e no Reino Unido, ou da lista partidária, como na Itália, Espanha e Portugal. Ou do modelo misto da Alemanha ou Coreia do Sul. Com a cláusula de desempenho para assegurar representação parlamentar, na Alemanha a exigência é de 5% dos votos nacionais.

Mas aí nos vemos no espelho diante de nossa armadilha existencial. A vida e a sociedade, cansadas de escândalos e ansiosas por mudanças, reclamam alterações radicais. Mas o sistema apegado ao status quo não se autorreformará. E dizem juristas conceituados que Constituinte exclusiva não faz sentido em plena vigência de uma Constituição democrática.

Ou seja, estamos diante de um verdadeiro enigma da esfinge: decifra-me ou devoro-te. A democracia brasileira, duramente conquistada, não pode se render a este impasse.

Braexit, o medo das urnas - VALDO CRUZ

Folha de S. Paulo - 27/06

Brexit e Brasil, o que um tem a ver com o outro? Nas palavras de um ministro de Temer, muito. Para ele, é um alerta sobre os riscos de se fazer consulta popular ou convocar eleição como resposta a uma tensão política e social, quando surpresas podem sair das urnas.

Argumento, diria, usado em causa própria. O grupo de Temer quer transformá-lo em presidente definitivo. Não tem nenhum interesse numa eleição neste momento. Para ser justo, não só o grupo de Temer, mas PSDB, DEM e, creio, até o PT.

O receio é que se repita aqui a perplexidade que tomou conta do Reino Unido, que dormiu como parte da Europa e acordou fora. Surpresa tão forte para alguns que já se fala em novo plebiscito e até na resistência da Escócia à decisão.

Num momento de forte sentimento nacionalista e de rejeição a políticas de austeridade, prevaleceu o desejo de deixar a União Europeia. Algo um pouco fora do radar dos donos do poder no Reino Unido.

Por aqui, o temor é de repetição do pesadelo britânico. Toda uma geração da política brasileira, acostumada a velhas práticas de financiamentos ilegais de campanha, pode ser despachada de vez se for feito neste ano um novo pleito.

Daí que o desejo do establishment é que Temer fique no cargo, dando tempo para os partidos que se lambuzaram na propina se reorganizem e tentem chegar em melhores condições em 2018.

Em outras palavras, a velha política tem um medo danado de se expor às urnas neste momento. Ainda mais com as delações em curso prometendo não poupar ninguém. Do PT ao PMDB, passando por PSDB, DEM, PSB, PP e outros.

Tudo bem que há o fator econômico como boa justificativa para deixar Temer onde está, mas o real motivo desses grupos é sobreviver ao vendaval da Lava Jato. Só que, pelo andar da carruagem das investigações, está cada vez mais difícil saber quem vai restar no páreo.

Não chore pelo PT - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 27/06

“A corrupção é uma ‘serial killer’ que se disfarça de buracos de estrada, falta de medicamentos e pobreza” 

PROCURADOR DALLAGNOL


Para Hiroo Onoda, a 2ª Guerra Mundial só terminou no dia 9 de março de 1974, quando ele emergiu da selva da ilha Lubang, nas Filipinas, e se rendeu ao seu superior, o major Yoshimi Taniguch, que lhe ordenara 30 anos antes resistir até a morte. Depôs a espada e o rifle ferrolho Arisaka, em perfeito estado de revista. Vestia um gasto uniforme de soldado. De volta ao Japão, foi recebido como herói. 

ONODA ALISTOU-SE com 20 anos para servir ao Exército imperial japonês, em guerra contra os Estados Unidos, a União Soviética, a Inglaterra e demais países aliados. Foi enviado a Lubang para evitar que a ilha caísse em mãos inimigas. Como ela caiu, ele e mais três soldados se refugiaram nas montanhas para resistir. Dois morreram. Onoda não acreditava que o Japão fora derrotado. 

TALVEZ FOSSE o caso de Lula procurar Dilma para informá-la de que a guerra contra o impeachment acabou, e que ela, ele e o PT foram derrotados. Ao contrário de Onoda, Dilma não recebeu ordem do seu superior para resistir até a morte. Resiste por teimosia. Lula está em outra, negociando a salvação da própria pele. O PT estima suas perdas, que podem ser maiores do que supõe. 

O QUE MENOS interessa ao PT é o que Dilma promete, caso sobreviva ao julgamento do Senado e retorne ao cargo: um plebiscito para que o brasileiro decida se quer antecipar a eleição presidencial de 2018. Plebiscito ou referendo nem sempre é a melhor solução. Milhões de britânicos arrependeram-se do referendo que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia. 

EM SEU PIOR momento desde que foi fundado, o PT está condenado a perder as eleições municipais de outubro próximo. Como poderia ganhar uma eleição presidencial? De resto, por que o Senado devolverá o poder a Dilma se ela acena com a possibilidade de não governar até o fim do mandato? Não devolverá. O melhor seria que Dilma se rendesse, sem provocar mais danos ao país. 

BASTAM OS DANOS que provocou legando ao presidente interino a herança maldita de mais de 11 milhões de desempregados. Bastam os que o PT também provocou — entre eles, a corrupção que contaminou todo o aparelho do Estado e suas relações com sócios e fornecedores privados. O que a Lava-Jato já descobriu empurrou o Brasil para o cume dos países mais corruptos. 

O QUE COMEÇA A ser descoberto poderá catapultar o PT para a galeria dos partidos mais cruéis com o povo. Que tal um partido capaz de roubar parte do salário de funcionários públicos, pensionistas e aposentados endividados que, para manter suas famílias, recorriam a empréstimos consignados cujas prestações são descontadas automaticamente em folha de pagamento? 

NA SEMANA PASSADA, Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações do governo Dilma, foi preso sob a suspeita de ter sido um dos chefes da organização criminosa que arrecadou entre 2009 e 2015 algo como R$ 100 milhões em propina para financiar o PT e enriquecer seus caciques. 

DE CADA R$ 1 pago mensalmente por um servidor público como taxa de gerenciamento do seu empréstimo, R$ 0,70 iam parar nos cofres do PT. Roubar dinheiro de quem trabalha para ganhá-lo? Um partido, aqui, nunca ousou tanto. “Chorei por mim e por meus amigos. Há várias maneiras de ser assaltada”, comentou a servidora pública Ana Gori, de Brasília, endividada há 16 anos.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

NO PLANALTO, SÓ O PRESIDENTE TEMER É NOVIDADE

Assessores do governo do PT continuam se dando bem no governo Michel Temer: alguns continuam agarrados aos cargos originais, mas outros foram promovidos. Aliados de Temer até elaboraram uma lista de assessores com ligações ao PT, mas pouco adiantou; mesmo sabendo que há antigos assistentes do governo Dilma trabalhando inclusive ao lado do gabinete de Michel Temer, no 3º andar do Planalto.

FALOU MAL, SE DEU BEM
Rafaello Abritta deixou a AGU do governo Dilma para assumir a secretaria-executiva adjunta da Casa Civil do ministro Eliseu Padilha.

FONTE PREMIADA
Ex-secretário de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia Geral da União, Rafaello Abritta foi destacada “fonte técnica” contra o impeachment.

ME ESQUEÇAM
Assessor da Casa Civil de Dilma, Bruno Moretti depôs na comissão do impeachment a convite dos dilmistas. Continua no mesmíssimo cargo.

MELHOR QUE ANTES
A mulher de assessor próximo a Lula, que trabalhou anos no gabinete do petista, hoje trabalha ao lado de Temer, mesmo sem nomeação.

MINISTRO DO PLANEJAMENTO GANHA ACIMA DO TETO
O Portal da Transparência informa que o ministro Dyogo de Oliveira (Planejamento), que tem se demonstrado tão rigoroso em relação aos servidores, não deve estar mesmo muito preocupado com o aluguel ou a conta da padaria: além da remuneração básica do seu cargo, no valor de R$ 29,9 mil, ele ainda recebe do Senac jeton de R$ 18 mil mensais, a título de “honorários”. Noves fora, R$ 47,9 mil brutos por mês.

FORA DO ‘ABATE-TETO’
A grana do ministro Dyogo não é afetada pelo mecanismo do “abate-teto”, que reduz salários no setor público ao limite legal de R$ 33,7 mil.

EXPLICAÇÃO
Pela interpretação do ministro do Planejamento, o jeton que ele recebe do Senac não é remuneratório e nem se enquadraria na lei abate-teto.

EXPEDIENTE
Tem sido comum nos seguidos governo o uso de “jetons” de conselhos para complementar a remuneração de ministros.

FALTA FAZER RIFA
Petistas afirmam que seu ex-presidente nacional José Genoíno anda em dificuldades financeiras e estaria recorrendo a ajuda de familiares para fechar as contas. Genoíno continua um poço até aqui de mágoas, mas pode se orgulhar: seu nome não aparece na Lava Jato.

BYE, BYE, PT
Com Luizianne Lins candidata a prefeita de Fortaleza por ordem de Lula, o governador do Ceará, Camilo Santana, deixa o PT para apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio. Vai para o PDT do padrinho Cid.

OPOSIÇÃO BOAZINHA
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) alegou “respeito à família” de Paulo Bernardo o fato de evitar comentários sobre o roubo que a Operação Custo Brasil desmantelou. Uma gentileza que o PT jamais faria.

DO IMPEACHMENT A PRESIDENTE
Autor do relatório da comissão do impeachment que afastou Dilma, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) aparece como o grande nome na sucessão de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados.

MERECIDA HOMENAGEM
Em evento da Associação Comercial de Minas, o novo diretor do Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty, Rodrigo Azeredo, elogiou o embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima como um dos “pais” do comércio exterior no Brasil.

PROBLEMA NA SUCESSÃO
O problema da sucessão de Eduardo Cunha na Câmara é a qualidade dos candidatos. Grande parte dos mais experientes se “resguardam” para a eleição definitiva, no início de 2017, para mandato de dois anos.

QUEM AVISA…
Após saber que Rogério Rosso (PSD) já foi governador-tampão do DF, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse achar “péssimo” o plano do deputado de assumir a presidência interina da Câmara por indicação de Eduardo Cunha. “Tampão duas vezes não é bom”.

PURO DESESPERO
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) critica o discurso petista de que o governo Michel Temer trabalha para abafar a Operação Lava Jato. “Isso só pode ser desespero”, garante.

RESPONDA RÁPIDO
Pesam as consciências dos implicados na Lava Jato ou eles não têm consciência das malfeitorias?