O GLOBO - 02/01
Presidencialismo de coalizão pede poder moderador. O cientista político Sérgio Abranches, formulador inicial do conceito de "presidencialismo de coalizão" em artigo de 1988 intitulado "O Presidencialismo de Coalizão: O Dilema Institucional Brasileiro", sobre as origens do modelo político brasileiro e sua dinâmica político-institucional, diante da crise política em que estamos metidos, revisitou o tema em recente artigo publicado em seu blog.
Abranches define que "o presidencialismo de coalizão requer um mecanismo de arbitragem, de regulação de conflitos, que sirva de defesa institucional do regime, assim como da autoridade presidencial e da autonomia legislativa, evitando que as crises na coalizão levem a um conflito irresolúvel entre os dois polos fundamentais da democracia presidencialista".
Para o cientista político, o presidencialismo de coalizão "precisa ser refundado, em um momento constituinte, fora do calor da crise, para que adquira novas capacidades institucionais voltadas especificamente para criar mecanismos mais ágeis e menos traumáticos que o impeachment".
Ele analisa os regimes chamados de semiparlamentarismo (defendido pelo vice-presidente Michel Temer) ou semipresidencialismo, defendido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, em vigor em Portugal e na França, para dizer que se for esse o caso, o "regime de gabinete", como prefere chamá-lo, será preciso "robustecer o processo eleitoral, para que ele seja mais representativo e gere representações parlamentares mais responsáveis".
Já no artigo original ele concluía que as "cisões internas e a instabilidade a elas inerentes são naturais em qualquer governo de coalizão, embora adquiram contornos mais graves em épocas de crise". Requerem, portanto, "uma série de mecanismos institucionais e políticos que regulem este conflito, promovam soluções parciais e estabilizem a aliança, mediante acordos setoriais de ampla legitimidade".
É elementar, salienta Abranches que, no presidencialismo, a instabilidade da coalizão atinja diretamente a Presidência. É menor o grau de liberdade de recomposição de forças, através da reforma do gabinete, sem que se ameace as bases de sustentação da coalizão governante.
No Congresso, a polarização tende a transformar "coalizões secundárias" e facções partidárias em "blocos de veto", elevando perigosamente a probabilidade de paralisia decisória e consequente ruptura da ordem política. "Por isso mesmo, governos de coalizão requerem procedimentos institucionalizados para solucionar disputas interpartidárias internas à coalizão. É necessário que exista sempre um nível superior de arbitragem".
Esses cenários explicitariam, no limite, o fato de que o Império tinha no poder moderador um mecanismo desse tipo. A Primeira República não adotou mecanismo semelhante, mas buscou o equilíbrio por meio "da política de governadores", estabelecida por Campos Sales. O presidente representava a coalizão majoritária de oligarquias estaduais. Os momentos de instabilidade corresponderam, sempre, àqueles em que as oligarquias centrais se desentenderam.
No Brasil da Segunda República, essa arbitragem foi militar, com gravíssimas consequências para as liberdades democráticas. Na Terceira República, persiste o mecanismo do impeachment, mas afastou-se o perigo da arbitragem militar. E o Supremo Tribunal Federal, de modo similar e mais profundo que nos EUA, torna-se, em parte, "poder moderador", instância de mediação, para garantir, no limite, a ordem constitucional.
Tem a legitimidade e a autoridade derivadas de sua posição como um dos três Poderes da ordem republicana, encarregado de defender a ordem constitucional como última e inapelável instância. Sérgio Abranches, mesmo considerando que o STF agiu com prudência ao revalidar a jurisprudência definida pela Corte no impeachment do ex-presidente Collor em 1992, para garantir a segurança jurídica ao processo, tem críticas à decisão sobre o rito do impeachment.
Ele avalia que, ao recusar-se a examinar as consequências político-institucionais de longa duração de suas decisões, o STF acabou por cometer dois graves erros. No quesito prudencial de preservar o espaço da autonomia do Legislativo, quando invalidou a eleição da Câmara para a Comissão Especial. E na observância de equilíbrio harmônico entre os poderes, quando deu ao Senado um papel preponderante sobre a Câmara. (Amanhã, propostas para o futuro).
sábado, janeiro 02, 2016
Sem crédito para reformas - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 02/01
Salário mínimo deveria ser suficiente para atender as necessidades básicas da pessoa. Entre elas, moradia, alimentação, transporte, saúde, vestuário, educação e lazer. Não é o caso do brasileiro. Apesar de não se enquadrar nas expectativas, o montante da menor remuneração paga ao trabalhador traz preocupações adicionais. Entre elas, a Previdência.
O novo salário mínimo, de R$ 880, vai provocar impacto de R$ 3,03 bilhões nos dispêndios das aposentadorias do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O recém-empossado ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, assumiu a pasta com o compromisso de promover a tão prometida reforma na Previdência Social. Está certíssimo, embora não tenha combinado com os russos.
O Brasil atingiu estágio avançado na transição demográfica - a taxa de natalidade chegou a níveis similares aos da mortalidade. A população praticamente se estabilizou. Com isso, fecha-se a janela de oportunidades para fazer as mudanças estruturais e aumenta o sentido de urgência: quanto maior a demora, mais alto o custo e mais obstáculos se acumularão no caminho.
Para projetar políticas públicas relativas à aposentadoria, é indispensável compreender a complexa rede de interações entre empresas e trabalhadores. O melhor funcionamento do mercado de trabalho é condição indispensável para proporcionar proventos mais dignos. Aqui, a rotatividade é altíssima e, com o aumento do desemprego, a informalidade tende a crescer. Os cofres, a se esvaziar.
Com pouca capacidade de manter a ocupação formal, o mercado de trabalho não consegue fazer economia suficiente para financiar a aposentadoria de grande número de brasileiros. Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre 47% e 60% dos idosos chegarão à idade de retirar-se sem ter gerado a economia suficiente para financiar a previdência.
A reforma passa, necessariamente, pelo aprimoramento das relações empregado e empregador. A trabalhista, com políticas para reduzir a informalidade, é elemento central da estratégia de aumento da produtividade, que impulsiona o crescimento econômico e torna o país mais competitivo no comércio mundial. O BID estima que, ao adaptar ao século 21 os sistemas trabalhista e previdenciário, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional pode crescer até 6%.
O ministro Nelson Barbosa tem razão ao mirar a reforma da Previdência. Agora terá de transitar das palavras aos atos. A questão: dará o passo importante mas impopular? Os realistas dizem que não. Em ano eleitoral, com o governo desacreditado, que convive com inédita desaprovação popular e incapaz de negociar com o Congresso, dificilmente terá a coragem de levar avante a iniciativa de que o país tanto precisa. Quem viver verá.
Salário mínimo deveria ser suficiente para atender as necessidades básicas da pessoa. Entre elas, moradia, alimentação, transporte, saúde, vestuário, educação e lazer. Não é o caso do brasileiro. Apesar de não se enquadrar nas expectativas, o montante da menor remuneração paga ao trabalhador traz preocupações adicionais. Entre elas, a Previdência.
O novo salário mínimo, de R$ 880, vai provocar impacto de R$ 3,03 bilhões nos dispêndios das aposentadorias do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O recém-empossado ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, assumiu a pasta com o compromisso de promover a tão prometida reforma na Previdência Social. Está certíssimo, embora não tenha combinado com os russos.
O Brasil atingiu estágio avançado na transição demográfica - a taxa de natalidade chegou a níveis similares aos da mortalidade. A população praticamente se estabilizou. Com isso, fecha-se a janela de oportunidades para fazer as mudanças estruturais e aumenta o sentido de urgência: quanto maior a demora, mais alto o custo e mais obstáculos se acumularão no caminho.
Para projetar políticas públicas relativas à aposentadoria, é indispensável compreender a complexa rede de interações entre empresas e trabalhadores. O melhor funcionamento do mercado de trabalho é condição indispensável para proporcionar proventos mais dignos. Aqui, a rotatividade é altíssima e, com o aumento do desemprego, a informalidade tende a crescer. Os cofres, a se esvaziar.
Com pouca capacidade de manter a ocupação formal, o mercado de trabalho não consegue fazer economia suficiente para financiar a aposentadoria de grande número de brasileiros. Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre 47% e 60% dos idosos chegarão à idade de retirar-se sem ter gerado a economia suficiente para financiar a previdência.
A reforma passa, necessariamente, pelo aprimoramento das relações empregado e empregador. A trabalhista, com políticas para reduzir a informalidade, é elemento central da estratégia de aumento da produtividade, que impulsiona o crescimento econômico e torna o país mais competitivo no comércio mundial. O BID estima que, ao adaptar ao século 21 os sistemas trabalhista e previdenciário, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional pode crescer até 6%.
O ministro Nelson Barbosa tem razão ao mirar a reforma da Previdência. Agora terá de transitar das palavras aos atos. A questão: dará o passo importante mas impopular? Os realistas dizem que não. Em ano eleitoral, com o governo desacreditado, que convive com inédita desaprovação popular e incapaz de negociar com o Congresso, dificilmente terá a coragem de levar avante a iniciativa de que o país tanto precisa. Quem viver verá.
As pedaladas e a democracia - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 02/01
Diante da evidência de que as pedaladas fiscais praticadas pela presidente Dilma Rousseff configuram crime de responsabilidade fiscal – o parecer unânime do Tribunal de Contas da União (TCU) não dá margens a qualquer tipo de dúvida quanto a isso –, vem surgindo uma tentativa canhestra de desqualificar o pedido de impeachment da presidente da República atualmente em análise pelo Congresso Nacional. Reconhece-se o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, admite-se o crime, mas procura-se tratá-lo como algo menor, incapaz de servir de fundamento para o impeachment.
Ao tratar as pedaladas fiscais como mero pecadilho, essa enviesada argumentação quer fazer crer que a retirada da presidente eleita pelo povo com base no argumento de crime de responsabilidade fiscal seria um castigo desproporcional. Vende-se a ideia de que se trata de uma punição severa demais para um simples escorregão, e que o precedente acarretaria séria instabilidade para os futuros governantes. O impeachment, afirmam os defensores dessa tese, deveria ser usado apenas em casos “graves”, como o fechamento do Congresso pelo Exército por ordem presidencial.
Tal argumentação cai por terra, no entanto, quando se analisam os fatos e a lei. A presidente Dilma Rousseff não é acusada de um mero descuido na gestão fiscal. O fundamento jurídico para o impeachment é a prática voluntária e reiterada de atos que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A defesa da presidente Dilma apresentada no TCU comprova sua plena consciência a respeito das pedaladas fiscais, fato esse corroborado por seus discursos. Ela não diz que não “pedalou”. Ela insiste em dizer, à revelia da lei, que podia e devia “pedalar”.
O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal está longe de ser um “crime menor”. Afinal, refere-se ao modo como os governantes devem gerir o dinheiro público. Dizer que as pedaladas fiscais não têm muita importância é o mesmo que defender uma gestão arbitrária dos recursos públicos, à revelia da lei. Além dos graves danos causados à economia do País – basta ver a atual recessão brasileira –, uma política fiscal irresponsável fere a democracia.
Aqui está um dos sofismas da frágil argumentação a favor da presidente Dilma Rousseff. O pedido de impeachment baseado juridicamente nas pedaladas fiscais seria uma tentativa de fazer prevalecer uma lei “burocrática” – a Lei de Responsabilidade Fiscal – sobre a vontade popular manifestada nas urnas em 2014. Ora, tal disjuntiva é absolutamente falsa.
As pedaladas fiscais significam uma gestão antidemocrática do dinheiro público – e aí reside a sua gravidade. O respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal não é um detalhe contábil. Trata-se da garantia de que a gestão do dinheiro público se submete ao crivo democrático.
E é contra isso que a presidente Dilma se rebela. Desejaria poder fazer o que bem entende com o dinheiro público. Isso não é nada democrático. Não basta que o governante não ponha dinheiro público em seu próprio bolso, é preciso gastá-lo respeitando a voz popular expressa na lei.
Também é pernicioso o argumento de que o impeachment com base nas pedaladas fiscais trará instabilidade ao sistema político. É o contrário. Será uma mensagem muito clara a todos os políticos de que o cargo público deve ser exercido de acordo com a lei.
A sociedade já deixou evidente que não quer uma estabilidade institucional de fachada, mantida à custa de esconder os ilícitos embaixo do tapete. A estabilidade alcançada por meio da impunidade é uma falsa estabilidade.
Não pode prosperar a tentativa de matizar os efeitos da lei com vistas a tolerar certo grau de ilicitude na vida pública. Isso é antidemocrático. Essa foi a grande lição para o Brasil quando – desproporcionalmente, diriam os defensores da Dilma – o presidente Fernando Collor sofreu o impeachment por causa de um Fiat Elba. Foi uma vitória da lei, foi uma vitória da democracia.
Diante da evidência de que as pedaladas fiscais praticadas pela presidente Dilma Rousseff configuram crime de responsabilidade fiscal – o parecer unânime do Tribunal de Contas da União (TCU) não dá margens a qualquer tipo de dúvida quanto a isso –, vem surgindo uma tentativa canhestra de desqualificar o pedido de impeachment da presidente da República atualmente em análise pelo Congresso Nacional. Reconhece-se o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, admite-se o crime, mas procura-se tratá-lo como algo menor, incapaz de servir de fundamento para o impeachment.
Ao tratar as pedaladas fiscais como mero pecadilho, essa enviesada argumentação quer fazer crer que a retirada da presidente eleita pelo povo com base no argumento de crime de responsabilidade fiscal seria um castigo desproporcional. Vende-se a ideia de que se trata de uma punição severa demais para um simples escorregão, e que o precedente acarretaria séria instabilidade para os futuros governantes. O impeachment, afirmam os defensores dessa tese, deveria ser usado apenas em casos “graves”, como o fechamento do Congresso pelo Exército por ordem presidencial.
Tal argumentação cai por terra, no entanto, quando se analisam os fatos e a lei. A presidente Dilma Rousseff não é acusada de um mero descuido na gestão fiscal. O fundamento jurídico para o impeachment é a prática voluntária e reiterada de atos que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A defesa da presidente Dilma apresentada no TCU comprova sua plena consciência a respeito das pedaladas fiscais, fato esse corroborado por seus discursos. Ela não diz que não “pedalou”. Ela insiste em dizer, à revelia da lei, que podia e devia “pedalar”.
O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal está longe de ser um “crime menor”. Afinal, refere-se ao modo como os governantes devem gerir o dinheiro público. Dizer que as pedaladas fiscais não têm muita importância é o mesmo que defender uma gestão arbitrária dos recursos públicos, à revelia da lei. Além dos graves danos causados à economia do País – basta ver a atual recessão brasileira –, uma política fiscal irresponsável fere a democracia.
Aqui está um dos sofismas da frágil argumentação a favor da presidente Dilma Rousseff. O pedido de impeachment baseado juridicamente nas pedaladas fiscais seria uma tentativa de fazer prevalecer uma lei “burocrática” – a Lei de Responsabilidade Fiscal – sobre a vontade popular manifestada nas urnas em 2014. Ora, tal disjuntiva é absolutamente falsa.
As pedaladas fiscais significam uma gestão antidemocrática do dinheiro público – e aí reside a sua gravidade. O respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal não é um detalhe contábil. Trata-se da garantia de que a gestão do dinheiro público se submete ao crivo democrático.
E é contra isso que a presidente Dilma se rebela. Desejaria poder fazer o que bem entende com o dinheiro público. Isso não é nada democrático. Não basta que o governante não ponha dinheiro público em seu próprio bolso, é preciso gastá-lo respeitando a voz popular expressa na lei.
Também é pernicioso o argumento de que o impeachment com base nas pedaladas fiscais trará instabilidade ao sistema político. É o contrário. Será uma mensagem muito clara a todos os políticos de que o cargo público deve ser exercido de acordo com a lei.
A sociedade já deixou evidente que não quer uma estabilidade institucional de fachada, mantida à custa de esconder os ilícitos embaixo do tapete. A estabilidade alcançada por meio da impunidade é uma falsa estabilidade.
Não pode prosperar a tentativa de matizar os efeitos da lei com vistas a tolerar certo grau de ilicitude na vida pública. Isso é antidemocrático. Essa foi a grande lição para o Brasil quando – desproporcionalmente, diriam os defensores da Dilma – o presidente Fernando Collor sofreu o impeachment por causa de um Fiat Elba. Foi uma vitória da lei, foi uma vitória da democracia.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
GOVERNO GASTA R$ 1,2 BI COM EMPRESAS PÚBLICAS
No primeiro mandato como presidente da República (2010 a 2014), Dilma Rousseff criou 13 empresas públicas, das quais três dependem exclusivamente de recursos do Tesouro Nacional, ou seja, da grana federal: a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul). Custaram R$ 1,2 bilhões em 2015.
TREM FANTASMA
Criada para comandar o leilão do trem-bala, a EPL empenhou R$ 45,9 milhões neste ano. Acontece que o trem-bala não saiu do papel.
SEM SAÚDE
Vinculada ao Ministério da Educação, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares gastou R$ 1,17 bilhão, mas a saúde continua caótica.
AMAZÔNIA AZUL
Vinculada ao Ministério da Defesa, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul) gastou R$ 25,08 milhões.
FÁBRICA DE BOQUINHAS
Desde 2003, início do governo petista, foram criadas 42 estatais, gerando centenas de milhões de reais de despesas.
IMPEACHMENT: ‘PEDALADAS’ CONTINUARAM EM 2015
O início, em 2014, do processo no Tribunal de Contas da União que apurou os crimes de responsabilidade fiscal cometidos por Dilma (as “pedaladas fiscais”, entre outros) é prova de que a presidente sabia do problema desde 2014. E pior: os empréstimos ilegais contraídos no novo mandato para subsidiar a equalização de juros do Plano Safra, além do aumento da dívida do Tesouro Nacional com o Banco do Brasil, comprovam a continuidade das “pedaladas” no ano passado.
ASSUNÇÃO DE CULPA
O governo correu contra o tempo para pagar os R$ 57 bilhões à Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS no último dia 30 de dezembro.
NADA MUDOU
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avisou que o desespero do governo não mudou nada: “O ato irregular foi cometido, os decretos”, cravou.
BICICLETA NOVA
Para arrumar dinheiro que não tinha, a estratégia do governo foi a mais simples. Emitiu novos títulos e aumentou a dívida pública.
JÁ EM CUBA...
O crescimento de Cuba em 2015 é de fazer inveja. O Produto Interno Bruto da ilha, que vive sob ditadura, vai crescer 4%. Por aqui, só lamentação: o PIB vai fechar o ano com contração de quase 4%.
CERCO AO GAROTÃO
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), está empenhado na eleição do novo líder peemedebista na Casa e resolveu pedir o apoio de seus aliados na bancada para evitar a todo custo a recondução do conterrâneo Leonardo Picciani, que resolveu abraçar o governo Dilma.
PEDIDO DE SOCORRO
Apesar do recesso parlamentar, o Partido Progressista discute o comando da bancada em 2016. O Planalto pediu que o líder seja alinhado a Dilma. Eduardo da Fonte (PE) tenta permanecer no cargo.
TREM FANTASMA
O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), conhecido por ser crítico ao governo do PT, faz uma previsão pessimista para 2016. “A Lava Jato transformou o Congresso em um túnel do terror”, diz.
RECORDE
A marca de mais de R$ 2 trilhões em tributos pagos pelo contribuinte brasileiro, registrada pelo Impostômetro, seria suficiente para construir cerca de 7 milhões de postos de saúde totalmente equipados.
MALAS PRONTAS
Depois de passar o último ano às turras com o PT, o senador Paulo Paim (RS) começa a limpar as gavetas para desembarcar da sigla em 2016. O desgaste com o partido começou por causa do arrocho fiscal.
RODÍZIO BRASILIENSE
Este ano os senadores do DF devem completar o rodízio iniciado por Hélio José, que trocou PSD pelo PMB. Cristovam Buarque (PDT) está de malas prontas para o PPS e Reguffe também vai deixar o PDT.
CADÊ A VACINA?
Faz sucesso na internet meme satirizando Michel Temer, Dilma Rousseff e Eduardo Cunha. Atribuem aos políticos a transmissão dos “vírus” ‘Eduardo Chicuncunha’, ‘Zika Rousseff’ e ‘Michel Denguer’.
PERGUNTA NO PALÁCIO
Ao dizer que Eduardo Cunha cai antes de Dilma, estaria o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) contando com o impeachment da chefe?
No primeiro mandato como presidente da República (2010 a 2014), Dilma Rousseff criou 13 empresas públicas, das quais três dependem exclusivamente de recursos do Tesouro Nacional, ou seja, da grana federal: a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul). Custaram R$ 1,2 bilhões em 2015.
TREM FANTASMA
Criada para comandar o leilão do trem-bala, a EPL empenhou R$ 45,9 milhões neste ano. Acontece que o trem-bala não saiu do papel.
SEM SAÚDE
Vinculada ao Ministério da Educação, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares gastou R$ 1,17 bilhão, mas a saúde continua caótica.
AMAZÔNIA AZUL
Vinculada ao Ministério da Defesa, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul) gastou R$ 25,08 milhões.
FÁBRICA DE BOQUINHAS
Desde 2003, início do governo petista, foram criadas 42 estatais, gerando centenas de milhões de reais de despesas.
IMPEACHMENT: ‘PEDALADAS’ CONTINUARAM EM 2015
O início, em 2014, do processo no Tribunal de Contas da União que apurou os crimes de responsabilidade fiscal cometidos por Dilma (as “pedaladas fiscais”, entre outros) é prova de que a presidente sabia do problema desde 2014. E pior: os empréstimos ilegais contraídos no novo mandato para subsidiar a equalização de juros do Plano Safra, além do aumento da dívida do Tesouro Nacional com o Banco do Brasil, comprovam a continuidade das “pedaladas” no ano passado.
ASSUNÇÃO DE CULPA
O governo correu contra o tempo para pagar os R$ 57 bilhões à Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS no último dia 30 de dezembro.
NADA MUDOU
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avisou que o desespero do governo não mudou nada: “O ato irregular foi cometido, os decretos”, cravou.
BICICLETA NOVA
Para arrumar dinheiro que não tinha, a estratégia do governo foi a mais simples. Emitiu novos títulos e aumentou a dívida pública.
JÁ EM CUBA...
O crescimento de Cuba em 2015 é de fazer inveja. O Produto Interno Bruto da ilha, que vive sob ditadura, vai crescer 4%. Por aqui, só lamentação: o PIB vai fechar o ano com contração de quase 4%.
CERCO AO GAROTÃO
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), está empenhado na eleição do novo líder peemedebista na Casa e resolveu pedir o apoio de seus aliados na bancada para evitar a todo custo a recondução do conterrâneo Leonardo Picciani, que resolveu abraçar o governo Dilma.
PEDIDO DE SOCORRO
Apesar do recesso parlamentar, o Partido Progressista discute o comando da bancada em 2016. O Planalto pediu que o líder seja alinhado a Dilma. Eduardo da Fonte (PE) tenta permanecer no cargo.
TREM FANTASMA
O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), conhecido por ser crítico ao governo do PT, faz uma previsão pessimista para 2016. “A Lava Jato transformou o Congresso em um túnel do terror”, diz.
RECORDE
A marca de mais de R$ 2 trilhões em tributos pagos pelo contribuinte brasileiro, registrada pelo Impostômetro, seria suficiente para construir cerca de 7 milhões de postos de saúde totalmente equipados.
MALAS PRONTAS
Depois de passar o último ano às turras com o PT, o senador Paulo Paim (RS) começa a limpar as gavetas para desembarcar da sigla em 2016. O desgaste com o partido começou por causa do arrocho fiscal.
RODÍZIO BRASILIENSE
Este ano os senadores do DF devem completar o rodízio iniciado por Hélio José, que trocou PSD pelo PMB. Cristovam Buarque (PDT) está de malas prontas para o PPS e Reguffe também vai deixar o PDT.
CADÊ A VACINA?
Faz sucesso na internet meme satirizando Michel Temer, Dilma Rousseff e Eduardo Cunha. Atribuem aos políticos a transmissão dos “vírus” ‘Eduardo Chicuncunha’, ‘Zika Rousseff’ e ‘Michel Denguer’.
PERGUNTA NO PALÁCIO
Ao dizer que Eduardo Cunha cai antes de Dilma, estaria o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) contando com o impeachment da chefe?
sexta-feira, janeiro 01, 2016
Mau-olhado - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 01/01
Usar a pulseira de olho grego para espantar o mau-olhado e colocar Leonel Brizola no panteão dos Heróis da Pátria, reduzindo para isso de 50 para 10 anos da morte o prazo para a homenagem, são medidas da presidente Dilma que têm o mesmo objetivo: juntar forças, do além e do pragmatismo político, para enfrentar a batalha do impeachment no Congresso.
Não se deve abstrair o fato de que Dilma, antes de ser petista, sempre foi brizolista, e a homenagem a Brizola pode também ser um sutil recado para Lula. A reafirmação da prioridade ao brizolismo pode reabrir feridas dentro do PT, que sempre teve, no seu núcleo duro, um pé atrás com a brizolista Dilma.
Mas esse seria um efeito colateral da homenagem, que tem como objetivo central agradar a essa parte da esquerda que será essencial para a luta política da próxima legislatura. Superada essa fase, no entanto, a homenagem a Brizola pode ter uma função política mais ampla, encaixando-se como uma luva em um projeto que vem sendo gestado nos bastidores do PT: a chamada frente popular de esquerda, que substituiria o petismo na disputa presidencial de 2018, mesmo que Lula venha a ser o candidato.
Isso porque o PT corre o risco de ser sacrificado na luta da Justiça contra a corrupção, mesmo que apenas simbolicamente. Mas há um risco real de acontecer com o PT o que aconteceu com a Democracia Cristã (DC), o Partido Socialista Italiano (PSI), o Partido Social-Democrata Italiano e o Partido Liberal Italiano depois da Operação Mãos Limpas: todos perderam força política e desapareceram.
Além do desprestígio, pois recente pesquisa mostrou que o PT é o partido que mais perdeu eleitores entre os jovens, há uma multa rigorosa que o Ministério Público pretende aplicar aos partidos envolvidos nos escândalos de corrupção, e não apenas o PT.
O próprio presidente Lula, sem nunca admitir, evidentemente que a razão era essa, já defendeu a formação de uma frente de esquerda para apresentar um candidato único na eleição de 2018, e o PDT estará muito bem colocado nessa frente depois da homenagem a seu fundador.
Vê-se pois que a presidente Dilma, nada afeita às negociações políticas no Congresso, começa a ter que assumir novas feições para tentar salvar o mandato, e não será surpresa se, no fim do recesso em fevereiro, estiver atuando ativamente nas negociações para remontar sua base aliada, que no momento ainda está bastante prejudicada pela impopularidade do governo.
O retorno dos congressistas de suas bases eleitorais dará uma boa ideia da influência que os eleitores tiveram, e da capacidade de a presidente Dilma lidar com essas dificuldades presumíveis.
As declarações do ministro-chefe do gabinete civil, Jaques Wagner, sobre os erros cometidos no primeiro governo Dilma dão bem a medida da tolerância que a presidente já apresenta a críticas públicas de aliados à sua atuação.
Em outros tempos seria impensável que um ministro fizesse esses comentários, mas no momento o Palácio do Planalto precisa demonstrar humildade e fazer um mea-culpa para reduzir a pressão. E Jaques Wagner não é um ministro qualquer, é provavelmente o melhor trunfo que o PT tem para apresentar na campanha presidencial de 2018 caso Lula, por alguma razão, não puder concorrer.
Aos que desconfiam que a presidente Dilma estaria alheia à grave crise que a cerca, demonstrando uma despreocupação diante da realidade em que vive, os últimos movimentos mostram que, pelo menos, ela está tentando unir o pragmatismo ao esoterismo.
Seu comentário ao dizer que vai usar o talismã grego contra o mau-olhado é sintomático dessa percepção: "Tem gente que quer que o céu caia sobre a minha cabeça, mas eu aguento bem a pressão" A conclusão da frase é que pode ser preocupante para os que estão a seu lado: "A única pessoa que pode derrotar você é você mesma"
Usar a pulseira de olho grego para espantar o mau-olhado e colocar Leonel Brizola no panteão dos Heróis da Pátria, reduzindo para isso de 50 para 10 anos da morte o prazo para a homenagem, são medidas da presidente Dilma que têm o mesmo objetivo: juntar forças, do além e do pragmatismo político, para enfrentar a batalha do impeachment no Congresso.
Não se deve abstrair o fato de que Dilma, antes de ser petista, sempre foi brizolista, e a homenagem a Brizola pode também ser um sutil recado para Lula. A reafirmação da prioridade ao brizolismo pode reabrir feridas dentro do PT, que sempre teve, no seu núcleo duro, um pé atrás com a brizolista Dilma.
Mas esse seria um efeito colateral da homenagem, que tem como objetivo central agradar a essa parte da esquerda que será essencial para a luta política da próxima legislatura. Superada essa fase, no entanto, a homenagem a Brizola pode ter uma função política mais ampla, encaixando-se como uma luva em um projeto que vem sendo gestado nos bastidores do PT: a chamada frente popular de esquerda, que substituiria o petismo na disputa presidencial de 2018, mesmo que Lula venha a ser o candidato.
Isso porque o PT corre o risco de ser sacrificado na luta da Justiça contra a corrupção, mesmo que apenas simbolicamente. Mas há um risco real de acontecer com o PT o que aconteceu com a Democracia Cristã (DC), o Partido Socialista Italiano (PSI), o Partido Social-Democrata Italiano e o Partido Liberal Italiano depois da Operação Mãos Limpas: todos perderam força política e desapareceram.
Além do desprestígio, pois recente pesquisa mostrou que o PT é o partido que mais perdeu eleitores entre os jovens, há uma multa rigorosa que o Ministério Público pretende aplicar aos partidos envolvidos nos escândalos de corrupção, e não apenas o PT.
O próprio presidente Lula, sem nunca admitir, evidentemente que a razão era essa, já defendeu a formação de uma frente de esquerda para apresentar um candidato único na eleição de 2018, e o PDT estará muito bem colocado nessa frente depois da homenagem a seu fundador.
Vê-se pois que a presidente Dilma, nada afeita às negociações políticas no Congresso, começa a ter que assumir novas feições para tentar salvar o mandato, e não será surpresa se, no fim do recesso em fevereiro, estiver atuando ativamente nas negociações para remontar sua base aliada, que no momento ainda está bastante prejudicada pela impopularidade do governo.
O retorno dos congressistas de suas bases eleitorais dará uma boa ideia da influência que os eleitores tiveram, e da capacidade de a presidente Dilma lidar com essas dificuldades presumíveis.
As declarações do ministro-chefe do gabinete civil, Jaques Wagner, sobre os erros cometidos no primeiro governo Dilma dão bem a medida da tolerância que a presidente já apresenta a críticas públicas de aliados à sua atuação.
Em outros tempos seria impensável que um ministro fizesse esses comentários, mas no momento o Palácio do Planalto precisa demonstrar humildade e fazer um mea-culpa para reduzir a pressão. E Jaques Wagner não é um ministro qualquer, é provavelmente o melhor trunfo que o PT tem para apresentar na campanha presidencial de 2018 caso Lula, por alguma razão, não puder concorrer.
Aos que desconfiam que a presidente Dilma estaria alheia à grave crise que a cerca, demonstrando uma despreocupação diante da realidade em que vive, os últimos movimentos mostram que, pelo menos, ela está tentando unir o pragmatismo ao esoterismo.
Seu comentário ao dizer que vai usar o talismã grego contra o mau-olhado é sintomático dessa percepção: "Tem gente que quer que o céu caia sobre a minha cabeça, mas eu aguento bem a pressão" A conclusão da frase é que pode ser preocupante para os que estão a seu lado: "A única pessoa que pode derrotar você é você mesma"
Maratona no escuro - FERNANDO GABEIRA
ESTADÃO - 01/01
O ano que começa hoje não é dos mais promissores. É um desses em que você diz “feliz ano-novo”, mas reconhece que é apenas uma maneira de dizer: as chances são escassas.
O ano velho terminou com uma vitória do governo no Supremo. Alguns consideram a salvação de Dilma. Se estivesse na UTI e fosse salvo por gente usando frases em latim, desconfiaria. Na penumbra do quarto pode soar como uma extrema-unção. Mais complexo, o impeachment dará tempo a ela para respirar. Resta saber o que fará com essa dose extra de oxigênio.
A troca de ministros na economia nos confunde. Caiu Joaquim Levy, subiu Nelson Barbosa. O discurso é de continuidade e o mercado parece não confiar nele. Já as forças que defendem Dilma parecem confiar no que diz o novo ministro e lamentam seu discurso. Com a manobra Dilma descontentou, simultaneamente, quem a apoia e quem a rejeita.
Indiferente às opiniões, a realidade marcha no ritmo implacável da lama de Mariana.
Crescem a inflação e o desemprego, Estados e municípios começam a dar sinais de quebradeira. Aqui, no Rio de Janeiro, a crise eclodiu na saúde, atingindo os mais pobres num momento de vulnerabilidade, buscando socorro médico nas emergências.
Este é o ano da Olimpíada. O colapso do sistema de saúde o inaugura. A festa foi programada num momento de euforia com o Brasil e com o petróleo. De lá para cá veio a a crise econômica. No caso específico do Rio, vieram o petrolão, com a ruína da Petrobrás, e as quedas no preço internacional do petróleo.
Em 2010 tive a oportunidade de mostrar a fragilidade da saúde pública no Rio, visitando hospitais, com ou sem autorização do governo. Incompetência e corrupção se entrelaçavam e os governantes escaparam com as UPAs, algumas replicadas ao longo do País como uma grande saída . Todos sabiam que não eram em si a solução.
No momento em que optaram pela Olimpíada no Rio, os governantes queriam projetar o poder de um Brasil emergente. Havia dinheiro e empreiteiras para tudo. Grande parte desse dinheiro já foi gasta. Impossível reverter o processo. O realmente necessário, no entanto, não foi procurado: a resposta a como tocar a Olimpíada num momento de crise profunda; e como evitar que o Estado se desintegrasse, num campo essencial como o da saúde.
Jamais neguei o potencial de uma Olimpíada para o turismo e a economia brasileira. Menos ainda seu papel de projetar um soft power, uma cultura e um estilo de vida do País. Mas um evento dessa magnitude pode revelar exatamente o contrário do que pretendem os políticos. Ele dramatiza a nossa fragilidade. A Baía de Guanabara está sendo projetada pelos atletas que treinam nela como um espaço imundo e perigoso.
Num ano em que os esportes olímpicos se preparam para grandes recordes, nas ruas do Rio vivem-se modalidades mais sinistras: parto na calçada, chacina de adolescentes. O governo do Rio encostou-se no petróleo e na aliança com Dilma. O petróleo caiu, Dilma apenas respira. Foi tudo vivido como se os royalties fossem crescentes e eternos.
Entramos no ano da Olimpíada com uma retaguarda problemática, manchas comprometedoras em nosso traje de gala. E somos os anfitriões.
Esse é um dos nós de 2016. Assim como os outros, já estava rolando no ano velho, mas agora o Rio passa a ser uma agenda internacional. Não apenas o Rio, mas o Brasil.
Não é fácil atrair a atenção do mundo, com esperanças de projetar poder, num Estado atingido pela combinação da crise com o escândalo na Petrobrás. Como realizar a Olimpíada despojado da visão delirante do passado, respeitando as condições reais, sem humilhar uma população vulnerável, que depende do serviço público de saúde?
A Olimpíada ficou um pouco deslocada, como se ela se desenrolasse num mundo à parte, blindado contra a crise.
De um ponto de vista político, é preciso reconsiderar tudo. A imagem de um país esbanjando progresso ficou no passado. A pergunta que todos farão é esta: como se faz Olimpíada num país em recessão, com milhões de desempregados e emergências, universidades, hospitais de ponta, como um moderno hospital do cérebro, fechados por falta de grana?
Foi um projeto nacional de grupo dominante. Dilma terá de buscar também essa resposta, aproveitando os momentos em que respira.
A qualquer instante pode voltar a asfixia paralisante. E a Olimpíada está aí. O Brasil será o foco de interesse internacional num dos momentos mais difíceis de sua História.
Sempre se começa um ano com festas e promessas. Só depois examinamos os desafios que nos esperam. A Olimpíada é, ao mesmo tempo, uma grande festa e um desafio.
Nadamos pelados na maré alta e quando ela baixa convidamos todos a nos olhar. É uma das operações de risco em 2016.
É o ano que concentrará o maior banco de dados sobre a corrupção no Brasil. Inúmeros depoimentos virão, novas investigações serão feitas, a história secreta do poder vai sendo escrita pela Operação Lava Jato e outras da Polícia Federal.
Nunca as engrenagens e os mecanismos do sistema político ficaram tão claras. O volume de dados, a claridade, tudo isso tem um poder de combustão incalculável, ao longo do ano.
Ano de imprevisíveis eleições municipais. Até que ponto a crise nacional não influirá nelas? Até que ponto a ruína das prefeituras não vai produzir maciças alternâncias? Como o resultado de todo esse enigma influenciará de novo a crise nacional?
Ano de eleição, costuma ser ano de gastança. Um governo que apenas respira, precisa produzir um novo voo de galinha na economia, uma nova ilusão de crescimento. Mas a galinha está alquebrada e precisa de um ano sabático.
O Brasil pode terminar 2016 mais pobre, como preveem os economistas. O consolo é prever que cada vez o País saberá mais, cada vez acumula mais elementos para ousar a mudança.
O ano que começa hoje não é dos mais promissores. É um desses em que você diz “feliz ano-novo”, mas reconhece que é apenas uma maneira de dizer: as chances são escassas.
O ano velho terminou com uma vitória do governo no Supremo. Alguns consideram a salvação de Dilma. Se estivesse na UTI e fosse salvo por gente usando frases em latim, desconfiaria. Na penumbra do quarto pode soar como uma extrema-unção. Mais complexo, o impeachment dará tempo a ela para respirar. Resta saber o que fará com essa dose extra de oxigênio.
A troca de ministros na economia nos confunde. Caiu Joaquim Levy, subiu Nelson Barbosa. O discurso é de continuidade e o mercado parece não confiar nele. Já as forças que defendem Dilma parecem confiar no que diz o novo ministro e lamentam seu discurso. Com a manobra Dilma descontentou, simultaneamente, quem a apoia e quem a rejeita.
Indiferente às opiniões, a realidade marcha no ritmo implacável da lama de Mariana.
Crescem a inflação e o desemprego, Estados e municípios começam a dar sinais de quebradeira. Aqui, no Rio de Janeiro, a crise eclodiu na saúde, atingindo os mais pobres num momento de vulnerabilidade, buscando socorro médico nas emergências.
Este é o ano da Olimpíada. O colapso do sistema de saúde o inaugura. A festa foi programada num momento de euforia com o Brasil e com o petróleo. De lá para cá veio a a crise econômica. No caso específico do Rio, vieram o petrolão, com a ruína da Petrobrás, e as quedas no preço internacional do petróleo.
Em 2010 tive a oportunidade de mostrar a fragilidade da saúde pública no Rio, visitando hospitais, com ou sem autorização do governo. Incompetência e corrupção se entrelaçavam e os governantes escaparam com as UPAs, algumas replicadas ao longo do País como uma grande saída . Todos sabiam que não eram em si a solução.
No momento em que optaram pela Olimpíada no Rio, os governantes queriam projetar o poder de um Brasil emergente. Havia dinheiro e empreiteiras para tudo. Grande parte desse dinheiro já foi gasta. Impossível reverter o processo. O realmente necessário, no entanto, não foi procurado: a resposta a como tocar a Olimpíada num momento de crise profunda; e como evitar que o Estado se desintegrasse, num campo essencial como o da saúde.
Jamais neguei o potencial de uma Olimpíada para o turismo e a economia brasileira. Menos ainda seu papel de projetar um soft power, uma cultura e um estilo de vida do País. Mas um evento dessa magnitude pode revelar exatamente o contrário do que pretendem os políticos. Ele dramatiza a nossa fragilidade. A Baía de Guanabara está sendo projetada pelos atletas que treinam nela como um espaço imundo e perigoso.
Num ano em que os esportes olímpicos se preparam para grandes recordes, nas ruas do Rio vivem-se modalidades mais sinistras: parto na calçada, chacina de adolescentes. O governo do Rio encostou-se no petróleo e na aliança com Dilma. O petróleo caiu, Dilma apenas respira. Foi tudo vivido como se os royalties fossem crescentes e eternos.
Entramos no ano da Olimpíada com uma retaguarda problemática, manchas comprometedoras em nosso traje de gala. E somos os anfitriões.
Esse é um dos nós de 2016. Assim como os outros, já estava rolando no ano velho, mas agora o Rio passa a ser uma agenda internacional. Não apenas o Rio, mas o Brasil.
Não é fácil atrair a atenção do mundo, com esperanças de projetar poder, num Estado atingido pela combinação da crise com o escândalo na Petrobrás. Como realizar a Olimpíada despojado da visão delirante do passado, respeitando as condições reais, sem humilhar uma população vulnerável, que depende do serviço público de saúde?
A Olimpíada ficou um pouco deslocada, como se ela se desenrolasse num mundo à parte, blindado contra a crise.
De um ponto de vista político, é preciso reconsiderar tudo. A imagem de um país esbanjando progresso ficou no passado. A pergunta que todos farão é esta: como se faz Olimpíada num país em recessão, com milhões de desempregados e emergências, universidades, hospitais de ponta, como um moderno hospital do cérebro, fechados por falta de grana?
Foi um projeto nacional de grupo dominante. Dilma terá de buscar também essa resposta, aproveitando os momentos em que respira.
A qualquer instante pode voltar a asfixia paralisante. E a Olimpíada está aí. O Brasil será o foco de interesse internacional num dos momentos mais difíceis de sua História.
Sempre se começa um ano com festas e promessas. Só depois examinamos os desafios que nos esperam. A Olimpíada é, ao mesmo tempo, uma grande festa e um desafio.
Nadamos pelados na maré alta e quando ela baixa convidamos todos a nos olhar. É uma das operações de risco em 2016.
É o ano que concentrará o maior banco de dados sobre a corrupção no Brasil. Inúmeros depoimentos virão, novas investigações serão feitas, a história secreta do poder vai sendo escrita pela Operação Lava Jato e outras da Polícia Federal.
Nunca as engrenagens e os mecanismos do sistema político ficaram tão claras. O volume de dados, a claridade, tudo isso tem um poder de combustão incalculável, ao longo do ano.
Ano de imprevisíveis eleições municipais. Até que ponto a crise nacional não influirá nelas? Até que ponto a ruína das prefeituras não vai produzir maciças alternâncias? Como o resultado de todo esse enigma influenciará de novo a crise nacional?
Ano de eleição, costuma ser ano de gastança. Um governo que apenas respira, precisa produzir um novo voo de galinha na economia, uma nova ilusão de crescimento. Mas a galinha está alquebrada e precisa de um ano sabático.
O Brasil pode terminar 2016 mais pobre, como preveem os economistas. O consolo é prever que cada vez o País saberá mais, cada vez acumula mais elementos para ousar a mudança.
Me dê motivo - NELSON MOTTA
O GLOBO - 01/01
Sarney fez o diabo para conseguir mais um ano de mandato e ganhou o quê? Mais 365 dias para ser desmoralizado, humilhado e execrado
Os números do Ibope são contundentes: 67% dos brasileiros querem o impeachment de Dilma. Não sabem bem por qual motivo, mas querem vê-la fora do governo. Lula chegou até a culpar o machismo pela impopularidade da presidenta, mas são justamente as mulheres, 70%, contra 65% dos homens, que mais desejam o seu afastamento.
Entre os jovens de 16 a 24 anos, são 75% que querem Dilma longe do palácio. E pior: entre os pobres, que ganham até um salário-mínimo, tradicional clientela eleitoral petista, 68% apoiam o impeachment. Mais até do que os ricos, que ganham acima de cinco salários: só 66% deles são pró-impeachment.
São mais de dois terços dos brasileiros, cerca de 130 milhões de cidadãos, que querem o impeachment, enquanto pouco menos de um terço é contra. Uma maioria avassaladora e qualificada, que, se representada no Congresso, tem poder até para mudar a Constituição.
Com as mesmas intolerância e radicalismo que agora o atingem, o PT pediu o impeachment de Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique no Congresso. Perdeu os três, e acabou contribuindo para os adversários ganharem uma sobrevida e se fortalecerem na reafirmação de sua legitimidade.
É o melhor que pode acontecer a Dilma. Ser processada pelo Congresso e absolvida por uma maioria, que não garante apoio a seu governo e a faz refém dos seus salvadores. E continuará ladeira abaixo como um Sarney sem jaquetão. Sarney fez o diabo para conseguir cinco anos de mandato e ganhou o quê? Mais 365 dias para ser desmoralizado, humilhado, desprezado e execrado.
Todos já sabem que os maiores beneficiários de um improvável impeachment seriam Lula e o PT, que se livrariam de Dilma, passariam à oposição como vítimas de um golpe “da direita”, e iriam até 2018 gritando contra a crise que deixaram e prometendo redenção.
Muita gente é contra o impeachment, não por amor a Dilma, mas pelos mesmos motivos de Fernanda Torres: “porque livrará o PT da responsabilidade pela atual crise e, só atravessando a fase aguda da infecção, com todos os envolvidos presentes, ganharemos imunidade contra o populismo de esquerda e o oportunismo de direita.”
Sarney fez o diabo para conseguir mais um ano de mandato e ganhou o quê? Mais 365 dias para ser desmoralizado, humilhado e execrado
Os números do Ibope são contundentes: 67% dos brasileiros querem o impeachment de Dilma. Não sabem bem por qual motivo, mas querem vê-la fora do governo. Lula chegou até a culpar o machismo pela impopularidade da presidenta, mas são justamente as mulheres, 70%, contra 65% dos homens, que mais desejam o seu afastamento.
Entre os jovens de 16 a 24 anos, são 75% que querem Dilma longe do palácio. E pior: entre os pobres, que ganham até um salário-mínimo, tradicional clientela eleitoral petista, 68% apoiam o impeachment. Mais até do que os ricos, que ganham acima de cinco salários: só 66% deles são pró-impeachment.
São mais de dois terços dos brasileiros, cerca de 130 milhões de cidadãos, que querem o impeachment, enquanto pouco menos de um terço é contra. Uma maioria avassaladora e qualificada, que, se representada no Congresso, tem poder até para mudar a Constituição.
Com as mesmas intolerância e radicalismo que agora o atingem, o PT pediu o impeachment de Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique no Congresso. Perdeu os três, e acabou contribuindo para os adversários ganharem uma sobrevida e se fortalecerem na reafirmação de sua legitimidade.
É o melhor que pode acontecer a Dilma. Ser processada pelo Congresso e absolvida por uma maioria, que não garante apoio a seu governo e a faz refém dos seus salvadores. E continuará ladeira abaixo como um Sarney sem jaquetão. Sarney fez o diabo para conseguir cinco anos de mandato e ganhou o quê? Mais 365 dias para ser desmoralizado, humilhado, desprezado e execrado.
Todos já sabem que os maiores beneficiários de um improvável impeachment seriam Lula e o PT, que se livrariam de Dilma, passariam à oposição como vítimas de um golpe “da direita”, e iriam até 2018 gritando contra a crise que deixaram e prometendo redenção.
Muita gente é contra o impeachment, não por amor a Dilma, mas pelos mesmos motivos de Fernanda Torres: “porque livrará o PT da responsabilidade pela atual crise e, só atravessando a fase aguda da infecção, com todos os envolvidos presentes, ganharemos imunidade contra o populismo de esquerda e o oportunismo de direita.”
Mistério linguístico - RUY CASTRO
FOLHA DE SP - 01/01
"'Flá-flu político dificulta retomada da economia', diz diretor do FMI." Foi uma das manchetes da Folha na última segunda-feira. Li-a várias vezes sem entender. Não pelo conteúdo, bastante claro -enquanto o imbróglio político não se resolver, o Brasil continuará sendo uma briga de carecas por um pente-, mas pela forma. Refiro-me ao novo acento agudo no "a" de Fla, que agora se escreve "á". Daí, "Flá-flu".
Investiguei e descobri que é uma das imposições da recente reforma ortográfica, a mesma que aboliu o trema em "lingüiça", o hífen em "cara-de-pau", o acento em "pára", do verbo parar, e os circunflexos de "vôo", "enjôo" e "abalrôo". Talvez para compensar, os autores da reforma resolveram acrescentar um acento numa expressão que atravessou grande parte do século 20 sem precisar dele e foi sempre entendida pelos principais interessados: os torcedores do Flamengo e do Fluminense.
O primeiro Fla-Flu, ainda sem se chamar Fla-Flu e muito menos "Flá-flu", foi no dia 7 de julho de 1912. Meses antes, os craques do Fluminense, campeões cariocas de 1911, tinham brigado com o clube e saído para fundar o futebol do Flamengo, até então um clube de remo. Donde esse primeiro jogo era entre os antigos titulares do Flu contra os seus reservas, e mesmo assim o Fluminense venceu por 3x2. Mas o Flamengo venceu os sete jogos seguintes entre eles. Nascia a rivalidade. Em 1936, jogaram-se dez Fla-Flus, já assim chamados por Mario Filho -sem acento e com as duas iniciais em maiúsculas.
Hoje, em todo o Brasil, usa-se "Flá-flu" para significar um arranca-rabo ou briga feia. Tudo bem. Mas, no Rio, o Fla-Flu é um jogo mais tranquilo e civilizado do que o Fla x Vasco ou o Fla x Botafogo.
O mistério está no acento. Como diabos se pronuncia "Flá-flu"? Diferente de "Fla-Flu"? Ou será "Fla-flo"?
"'Flá-flu político dificulta retomada da economia', diz diretor do FMI." Foi uma das manchetes da Folha na última segunda-feira. Li-a várias vezes sem entender. Não pelo conteúdo, bastante claro -enquanto o imbróglio político não se resolver, o Brasil continuará sendo uma briga de carecas por um pente-, mas pela forma. Refiro-me ao novo acento agudo no "a" de Fla, que agora se escreve "á". Daí, "Flá-flu".
Investiguei e descobri que é uma das imposições da recente reforma ortográfica, a mesma que aboliu o trema em "lingüiça", o hífen em "cara-de-pau", o acento em "pára", do verbo parar, e os circunflexos de "vôo", "enjôo" e "abalrôo". Talvez para compensar, os autores da reforma resolveram acrescentar um acento numa expressão que atravessou grande parte do século 20 sem precisar dele e foi sempre entendida pelos principais interessados: os torcedores do Flamengo e do Fluminense.
O primeiro Fla-Flu, ainda sem se chamar Fla-Flu e muito menos "Flá-flu", foi no dia 7 de julho de 1912. Meses antes, os craques do Fluminense, campeões cariocas de 1911, tinham brigado com o clube e saído para fundar o futebol do Flamengo, até então um clube de remo. Donde esse primeiro jogo era entre os antigos titulares do Flu contra os seus reservas, e mesmo assim o Fluminense venceu por 3x2. Mas o Flamengo venceu os sete jogos seguintes entre eles. Nascia a rivalidade. Em 1936, jogaram-se dez Fla-Flus, já assim chamados por Mario Filho -sem acento e com as duas iniciais em maiúsculas.
Hoje, em todo o Brasil, usa-se "Flá-flu" para significar um arranca-rabo ou briga feia. Tudo bem. Mas, no Rio, o Fla-Flu é um jogo mais tranquilo e civilizado do que o Fla x Vasco ou o Fla x Botafogo.
O mistério está no acento. Como diabos se pronuncia "Flá-flu"? Diferente de "Fla-Flu"? Ou será "Fla-flo"?
Pirataria? Nada a ver - CELSO MING
ESTADÃO - 01/01
Foi em 2015 que grande parte dos brasileiros experimentou (ou pelo menos ouviu falar sobre) os serviços inovadores oferecidos por plataformas digitais, como Uber e Airbnb.
Esses aplicativos desafiam modelos de negócios tradicionais. Fazem parte da chamada Economia do Compartilhamento que tem levantado polêmicas no Brasil e no mundo e se tornou parte da agenda pública.
Os debates em relação a regulamentação, taxação e segurança dessas plataformas chegaram à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No primeiro semestre de 2016 está prevista a publicação de relatório sobre os desafios e impactos produzidos por esses modelos de negócio baseados em tecnologias que eliminam a intermediação. Por enquanto, levantam mais perguntas do que respostas.
Para o diretor adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação da OCDE, Dirk Pilat, ainda é cedo para cravar a melhor maneira de lidar com esses novos serviços. Precisam ser regulamentados e taxados, e não proibidos. “A inovação é bem-vinda, porque proporciona serviços mais eficientes e mais baratos. Mas isso tem de ser feito de maneira a que não fira os direitos das empresas já existentes, para que possam também adaptar a sua forma de atuar no mercado”, defende Pilat.
Este será um dos temas debatidos por governos e empresários no encontro da OCDE sobre Economia Digital marcado para junho, no México. A expectativa é a de que, por meio da troca de experiências, se encontrem as melhores diretrizes destinadas a lidar com os desafios que chegam com essas plataformas. Como regulá-las?
As apostas são as de que, em 2016, assistiremos a forte crescimento desses novos modelos de negócio. Mas esse é um campo em que tudo pode mudar rapidamente, inclusive os atores.
Um dos protagonistas de 2015 foi o Uber. Por toda parte, os taxistas, que tiveram seu negócio ameaçado, reagiram com ondas de protesto, ações judiciais e, até, com muita violência. O principal resultado dessa reação foi ter proporcionado grande campanha de marketing para o Uber, que ganhou ainda mais notoriedade e mais clientes.
Mas já estão a caminho outras siglas destinadas a sacudir a vida das pessoas e, obviamente, os mercados. A startup francesa Bla Bla Car, por exemplo, que possibilita a conexão entre passageiros e motoristas dispostos a dividir os custos de viagens intermunicipais, começou a operar no Brasil neste mês de dezembro. Com ou sem regulamentação, está aberta uma porteira difícil de fechar, se esse for o objetivo imediato das autoridades.
Para o pesquisador Rafael Zanatta, líder do projeto sobre Economia do Compartilhamento do InternetLab, as respostas que buscaram regulamentar essas atividades no Brasil foram apressadas e sem debate com a sociedade. Apesar de continuar operando, o Uber chegou a ser proibido em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. Na última terça-feira, no entanto, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, colocou em consulta pública o chamado “Decreto de Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano”, que estipula regras para que empresas como Uber e Bla Bla Car possam atuar na cidade. O texto prevê a criação de uma nova categoria chamada Operadoras de Transporte Credenciadas (OTCs) para enquadrá-las.
“A população tem de participar desse debate. Mesmo na China, país de tradição política autoritária, estão em processo de consulta pública propostas para pensar a legislação do setor de forma mais ampla. Alcançam todos os sistemas de conexão entre usuários mediados por plataformas digitais. E é também o que está acontecendo em Londres”, observa Zanatta.
Ele prevê que, ao longo de 2016, as plataformas ganharão adeptos no Brasil, graças à recessão e ao aumento do desemprego. São novas formas de atividades que possibilitam “bicos”, novas oportunidades e tomadas de financiamentos.
“Há aplicativos como o ‘Tem Açúcar?’, em que os vizinhos (cadastrados na plataforma) emprestam coisas uns aos outros. Movimentos assim devem aumentar com a crise.”
O Airbnb, por sua vez, é o instrumento oficial chamado a prover acomodações na Olimpíada do Rio de Janeiro em 2016. Depois de resolver um problema de hospedagem, vai ser difícil convencer alguém de que esta seja mais uma atividade pirata cuja atuação destrói os negócios de hotelaria e sonega impostos. É ver o que virá.
Foi em 2015 que grande parte dos brasileiros experimentou (ou pelo menos ouviu falar sobre) os serviços inovadores oferecidos por plataformas digitais, como Uber e Airbnb.
Esses aplicativos desafiam modelos de negócios tradicionais. Fazem parte da chamada Economia do Compartilhamento que tem levantado polêmicas no Brasil e no mundo e se tornou parte da agenda pública.
Os debates em relação a regulamentação, taxação e segurança dessas plataformas chegaram à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No primeiro semestre de 2016 está prevista a publicação de relatório sobre os desafios e impactos produzidos por esses modelos de negócio baseados em tecnologias que eliminam a intermediação. Por enquanto, levantam mais perguntas do que respostas.
Para o diretor adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação da OCDE, Dirk Pilat, ainda é cedo para cravar a melhor maneira de lidar com esses novos serviços. Precisam ser regulamentados e taxados, e não proibidos. “A inovação é bem-vinda, porque proporciona serviços mais eficientes e mais baratos. Mas isso tem de ser feito de maneira a que não fira os direitos das empresas já existentes, para que possam também adaptar a sua forma de atuar no mercado”, defende Pilat.
Este será um dos temas debatidos por governos e empresários no encontro da OCDE sobre Economia Digital marcado para junho, no México. A expectativa é a de que, por meio da troca de experiências, se encontrem as melhores diretrizes destinadas a lidar com os desafios que chegam com essas plataformas. Como regulá-las?
As apostas são as de que, em 2016, assistiremos a forte crescimento desses novos modelos de negócio. Mas esse é um campo em que tudo pode mudar rapidamente, inclusive os atores.
Um dos protagonistas de 2015 foi o Uber. Por toda parte, os taxistas, que tiveram seu negócio ameaçado, reagiram com ondas de protesto, ações judiciais e, até, com muita violência. O principal resultado dessa reação foi ter proporcionado grande campanha de marketing para o Uber, que ganhou ainda mais notoriedade e mais clientes.
Mas já estão a caminho outras siglas destinadas a sacudir a vida das pessoas e, obviamente, os mercados. A startup francesa Bla Bla Car, por exemplo, que possibilita a conexão entre passageiros e motoristas dispostos a dividir os custos de viagens intermunicipais, começou a operar no Brasil neste mês de dezembro. Com ou sem regulamentação, está aberta uma porteira difícil de fechar, se esse for o objetivo imediato das autoridades.
Para o pesquisador Rafael Zanatta, líder do projeto sobre Economia do Compartilhamento do InternetLab, as respostas que buscaram regulamentar essas atividades no Brasil foram apressadas e sem debate com a sociedade. Apesar de continuar operando, o Uber chegou a ser proibido em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. Na última terça-feira, no entanto, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, colocou em consulta pública o chamado “Decreto de Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano”, que estipula regras para que empresas como Uber e Bla Bla Car possam atuar na cidade. O texto prevê a criação de uma nova categoria chamada Operadoras de Transporte Credenciadas (OTCs) para enquadrá-las.
“A população tem de participar desse debate. Mesmo na China, país de tradição política autoritária, estão em processo de consulta pública propostas para pensar a legislação do setor de forma mais ampla. Alcançam todos os sistemas de conexão entre usuários mediados por plataformas digitais. E é também o que está acontecendo em Londres”, observa Zanatta.
Ele prevê que, ao longo de 2016, as plataformas ganharão adeptos no Brasil, graças à recessão e ao aumento do desemprego. São novas formas de atividades que possibilitam “bicos”, novas oportunidades e tomadas de financiamentos.
“Há aplicativos como o ‘Tem Açúcar?’, em que os vizinhos (cadastrados na plataforma) emprestam coisas uns aos outros. Movimentos assim devem aumentar com a crise.”
O Airbnb, por sua vez, é o instrumento oficial chamado a prover acomodações na Olimpíada do Rio de Janeiro em 2016. Depois de resolver um problema de hospedagem, vai ser difícil convencer alguém de que esta seja mais uma atividade pirata cuja atuação destrói os negócios de hotelaria e sonega impostos. É ver o que virá.
Uma ponte para o passado - JOSÉ MÁRCIO CAMARGO
ESTADÃO - 01/01
'O Brasil entrou no túnel do tempo e caminha celeremente em direção à década de 80 do século passado'
O Brasil entrou no túnel do tempo e caminha celeremente em direção à década de 80 do século passado. As similaridades são marcantes: déficits fiscais insustentáveis, endividamento público explosivo, inflação elevada e crescente, queda dos salários reais, governo sem sustentabilidade política, níveis elevados de impopularidade, incapacidade administrativa, política econômica desastrosa, prêmio de risco em alta, desvalorização cambial, pessimismo generalizado, etc. No cenário atual ainda não temos uma crise de financiamento externo (até quando?), mas a recessão é mais longa e mais profunda, com quedas do PIB próximas a 4%, em 2015 e em 2016, e elevadas e crescentes taxas de desemprego. E os sinais são de que estamos apenas no começo de um longo processo.
O ano de 2015 foi um retrocesso. Ano novo, vida nova. Infelizmente, 2016 também já está perdido antes mesmo de começar. Teremos queda do PIB pelo segundo ano consecutivo, aumento do desemprego para níveis próximos a 13% da força de trabalho, desvalorização cambial e taxas de inflação próximas a 10%. E não existe expectativa de reversão dessa trajetória.
A origem do desastre foi a pretensão de um grupo de políticos e economistas, liderados pela presidente da República, de que seria possível gerar crescimento econômico, supostamente com menos desigualdade, por meio do aumento dos gastos e do endividamento públicos, da utilização de crédito dos bancos públicos para aumentar o consumo e prover crédito subsidiado para as empresas, do controle de preços administrados, como energia elétrica, combustíveis, transporte coletivo, etc. Ou seja, bastaria uma intervenção “correta e bem-intencionada” do governo para que o País conseguisse gerar mais riqueza, mais crescimento e mais igualdade.
Como essa pressuposição está totalmente equivocada, o resultado foi o oposto do esperado: menos crescimento, mais desemprego, mais desigualdade. Crescimento exige sacrifício do consumo presente, aumento da poupança e transformação desta poupança em investimento, tanto em capital físico quanto em capital humano (educação) e, portanto, ganhos de produtividade. Mais igualdade exige uma distribuição mais igualitária da qualidade da educação pública e sacrifício de consumo presente para se dedicar ao investimento em educação. O papel do governo é oferecer educação pública de qualidade em todos os níveis e acessível a todos os estratos da população. Algo que o governo brasileiro está longe de fazer.
Se efetivamente fosse possível aumentar a riqueza das nações e reduzir a desigualdade apenas com mais gasto público, aumento do crédito, do consumo e controle de preços, pobreza e desigualdade somente existiriam em países cujos governantes não têm nenhuma preocupação com o bem-estar de seu povo. Ainda que algumas pessoas possam acreditar nisso e, aparentemente, nossos atuais governantes assim pensam, os resultados obtidos pela política econômica adotada no Brasil nos últimos seis anos mostram que, ao contrário, ativismo e excessivo endividamento do governo são a receita perfeita para o desastre.
Apesar de em discurso recente a presidente ter declarado que “o governo federal está lutando para reconstruir o País” (destruído por 13 anos de governo petista?), ao nomear Nelson Barbosa ministro da Fazenda, “premiou” o principal formulador da estratégia equivocada descrita acima, um sinal claro de que o governo não aprendeu com o desastre. O ativismo estatal baseado no endividamento continuará sendo sua característica, como, aliás, podemos depreender dos discursos recentes da presidente e do novo ministro. O desastre vai continuar e a “reconstrução” vai ficar para o próximo governo. Em lugar de construir uma ponte para o futuro, a decisão foi construir uma ponte para o passado. E, infelizmente, o passado significa mais inflação, mais recessão e desemprego. Apesar de tudo, feliz 2016!
'O Brasil entrou no túnel do tempo e caminha celeremente em direção à década de 80 do século passado'
O Brasil entrou no túnel do tempo e caminha celeremente em direção à década de 80 do século passado. As similaridades são marcantes: déficits fiscais insustentáveis, endividamento público explosivo, inflação elevada e crescente, queda dos salários reais, governo sem sustentabilidade política, níveis elevados de impopularidade, incapacidade administrativa, política econômica desastrosa, prêmio de risco em alta, desvalorização cambial, pessimismo generalizado, etc. No cenário atual ainda não temos uma crise de financiamento externo (até quando?), mas a recessão é mais longa e mais profunda, com quedas do PIB próximas a 4%, em 2015 e em 2016, e elevadas e crescentes taxas de desemprego. E os sinais são de que estamos apenas no começo de um longo processo.
O ano de 2015 foi um retrocesso. Ano novo, vida nova. Infelizmente, 2016 também já está perdido antes mesmo de começar. Teremos queda do PIB pelo segundo ano consecutivo, aumento do desemprego para níveis próximos a 13% da força de trabalho, desvalorização cambial e taxas de inflação próximas a 10%. E não existe expectativa de reversão dessa trajetória.
A origem do desastre foi a pretensão de um grupo de políticos e economistas, liderados pela presidente da República, de que seria possível gerar crescimento econômico, supostamente com menos desigualdade, por meio do aumento dos gastos e do endividamento públicos, da utilização de crédito dos bancos públicos para aumentar o consumo e prover crédito subsidiado para as empresas, do controle de preços administrados, como energia elétrica, combustíveis, transporte coletivo, etc. Ou seja, bastaria uma intervenção “correta e bem-intencionada” do governo para que o País conseguisse gerar mais riqueza, mais crescimento e mais igualdade.
Como essa pressuposição está totalmente equivocada, o resultado foi o oposto do esperado: menos crescimento, mais desemprego, mais desigualdade. Crescimento exige sacrifício do consumo presente, aumento da poupança e transformação desta poupança em investimento, tanto em capital físico quanto em capital humano (educação) e, portanto, ganhos de produtividade. Mais igualdade exige uma distribuição mais igualitária da qualidade da educação pública e sacrifício de consumo presente para se dedicar ao investimento em educação. O papel do governo é oferecer educação pública de qualidade em todos os níveis e acessível a todos os estratos da população. Algo que o governo brasileiro está longe de fazer.
Se efetivamente fosse possível aumentar a riqueza das nações e reduzir a desigualdade apenas com mais gasto público, aumento do crédito, do consumo e controle de preços, pobreza e desigualdade somente existiriam em países cujos governantes não têm nenhuma preocupação com o bem-estar de seu povo. Ainda que algumas pessoas possam acreditar nisso e, aparentemente, nossos atuais governantes assim pensam, os resultados obtidos pela política econômica adotada no Brasil nos últimos seis anos mostram que, ao contrário, ativismo e excessivo endividamento do governo são a receita perfeita para o desastre.
Apesar de em discurso recente a presidente ter declarado que “o governo federal está lutando para reconstruir o País” (destruído por 13 anos de governo petista?), ao nomear Nelson Barbosa ministro da Fazenda, “premiou” o principal formulador da estratégia equivocada descrita acima, um sinal claro de que o governo não aprendeu com o desastre. O ativismo estatal baseado no endividamento continuará sendo sua característica, como, aliás, podemos depreender dos discursos recentes da presidente e do novo ministro. O desastre vai continuar e a “reconstrução” vai ficar para o próximo governo. Em lugar de construir uma ponte para o futuro, a decisão foi construir uma ponte para o passado. E, infelizmente, o passado significa mais inflação, mais recessão e desemprego. Apesar de tudo, feliz 2016!
Sem ilusionismo - RENATO ANDRADE
FOLHA DE SP - 01/01
Muita gente acredita que mudar o sistema previdenciário do país é uma forma de submissão do governo aos desejos inescrupulosos do mercado financeiro e dos fiscalistas de plantão. Ledo engano.
Se uma despesa avança em velocidade incompatível com a receita usada para bancá-la, só há dois caminhos para corrigir a distorção: você gera mais dinheiro para financiar a festa ou pisa no freio do gasto.
O orçamento de um governo é semelhante ao de uma pessoa comum. Se seu salário é de mil moedas e suas despesas bateram em mil e duzentas, está na hora de pedir aumento ou diminuir a lista de despesas. Não há mágica. O problema é que quando o assunto é Previdência, todo mundo espera a chegada do ilusionista.
Governos só conseguem engordar o caixa cobrando mais impostos. Mas quem já paga tributos (muitos) não vê com bons olhos tal alternativa.
Então, chegamos à segunda opção: a tesoura. "Mas como cortar despesas num país tão carente?", ponderam alguns. "Como propor mais tempo de trabalho para quem está próximo de encostar a chuteira?", questionam outros. O caminho do equilíbrio nunca foi uma via fácil.
A discussão sobre a reforma previdenciária voltou ao palco sob a regência de Nelson Barbosa, que pode ser chamado de várias coisas, menos de amigo do capital especulativo.
Ele pode não ser petista de raiz, mas acredita que no espectro político brasileiro atual coisa melhor não há.
Ainda assim, Barbosa sabe que a população está envelhecendo e vivendo mais. E a turma da ativa é insuficiente para garantir o funcionamento da engrenagem. Não há mágico que consiga mudar essa realidade.
Só o reajuste do salário mínimo neste ano novo que começa vai custar mais R$ 37,1 bilhões ao combalido cofre da Previdência Social.
Se o sistema não mudar, ele vai pifar. Mas alterações dessa magnitude só acontecem em governos fortes e com amplo apoio, dois elementos em falta há muito tempo no país.
Muita gente acredita que mudar o sistema previdenciário do país é uma forma de submissão do governo aos desejos inescrupulosos do mercado financeiro e dos fiscalistas de plantão. Ledo engano.
Se uma despesa avança em velocidade incompatível com a receita usada para bancá-la, só há dois caminhos para corrigir a distorção: você gera mais dinheiro para financiar a festa ou pisa no freio do gasto.
O orçamento de um governo é semelhante ao de uma pessoa comum. Se seu salário é de mil moedas e suas despesas bateram em mil e duzentas, está na hora de pedir aumento ou diminuir a lista de despesas. Não há mágica. O problema é que quando o assunto é Previdência, todo mundo espera a chegada do ilusionista.
Governos só conseguem engordar o caixa cobrando mais impostos. Mas quem já paga tributos (muitos) não vê com bons olhos tal alternativa.
Então, chegamos à segunda opção: a tesoura. "Mas como cortar despesas num país tão carente?", ponderam alguns. "Como propor mais tempo de trabalho para quem está próximo de encostar a chuteira?", questionam outros. O caminho do equilíbrio nunca foi uma via fácil.
A discussão sobre a reforma previdenciária voltou ao palco sob a regência de Nelson Barbosa, que pode ser chamado de várias coisas, menos de amigo do capital especulativo.
Ele pode não ser petista de raiz, mas acredita que no espectro político brasileiro atual coisa melhor não há.
Ainda assim, Barbosa sabe que a população está envelhecendo e vivendo mais. E a turma da ativa é insuficiente para garantir o funcionamento da engrenagem. Não há mágico que consiga mudar essa realidade.
Só o reajuste do salário mínimo neste ano novo que começa vai custar mais R$ 37,1 bilhões ao combalido cofre da Previdência Social.
Se o sistema não mudar, ele vai pifar. Mas alterações dessa magnitude só acontecem em governos fortes e com amplo apoio, dois elementos em falta há muito tempo no país.
À procura da luz no fim do túnel - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 01/01/16
Desgastada, a ideia de um “ano que não acabou” se encaixa à perfeição a 2015. A partir de hoje, ele invade 2016 pela vertente da política e pelo flanco da economia. Há a questão em aberto do processo de impeachment da presidente Dilma, iniciado em 2015, e do futuro penal dos presidentes da Câmara e Senado, os peemedebistas Eduardo Cunha e Renan Calheiros. E existe o desdobramento da mudança feita por Dilma na economia. Deixou claro quem manda na política econômica, ao trocar o ministro da Fazenda Joaquim Levy, estranho no ninho do lulopetismo, por Nelson Barbosa, do Planejamento, afinado com a presidente e o PT.
Com a folha corrida de um dos formuladores do malfadado “novo marco macroeconômico” — causa da crise —, beque de contenção de Joaquim Levy em toda proposta mais séria para o ajuste fiscal, com apoio de Dilma, Nelson não poderia mesmo desencadear euforia nos mercados. Bolsa caiu, dólar subiu.
Normal. Trata-se, porém, de saber como Nelson Barbosa irá cumprir o compromisso que assumiu, com o cetro de ministro da Fazenda, de fazer o ajuste fiscal, mas também crescer. Ora, Barbosa foi escolhido em nome do “desenvolvimento” e não do “ajuste”. É o recado que o PT mandou ao governo em nota, na segunda-feira. Já ao assumir o Planejamento, em janeiro de 2015, ele alertou que sem ajuste não se pode crescer, e, portanto, bancar programas sociais. Economista, sabe que não são coisas excludentes, pelo contrário. Agora, defendeu a óbvia necessidade da reforma da Previdência. Mas resta combinar com os “movimentos sociais”, a turma do PT, economistas e sociólogos orgânicos.
O novo ministro pode ser ajudado pelo previsto agravamento da crise. Como tem pedigree de “companheiro”, podem ser condescendentes com ele. É provável que a inflação dê algum desafogo, por efeito estatístico, pois a base de comparação (2015) estará nas nuvens. E também porque ficou em 2015 parte do efeito do choque tarifário. Mas o problema geral nas contas persistirá, numa economia bastante indexada.
O último Relatório Focus, do Banco Central, fechado no dia 24 de dezembro com base nas projeções para 2016 dos principais departamentos de análise do mercado financeiro, indicou a manutenção do pessimismo na inflação e no PIB. Desde o final de novembro, a média das estimativas semanais para a alta dos preços caiu de 7,08% para 6,98%, ainda acima do teto da meta, de 6,5%. Boa notícia, o retorno à faixa de um dígito, mas é crucial atingir-se os 4,5% do centro da meta. Do PIB, as estimativas, nesses dois meses, passaram de uma recessão de 2,04% para uma retração de 2,81%. Aproximam-se dos 3%. Confirmados os -3,7% de 2015, a economia brasileira sofrerá em dois anos um encolhimento na fronteira dos 7%. É muita coisa, haja vista as centenas de milhares de desempregados.
Barbosa tem pela frente a resistência de PT e aliados a fazer reformas estruturais urgentes: Previdência, indexação do Orçamento, por sua vez também engessado por bilhões de verbas vinculadas a gastos específicos (Saúde, Educação etc).
O novo ministro assumiu o compromisso de alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB. Se não for por meio de abatimentos de despesas, manobra dos manuais da “contabilidade criativa”, dificilmente conseguirá. Para aumentar o desafio, o Congresso vetou o facilitário.
Para fazer uma gestão aceitável, Barbosa terá de executar mudanças nunca aceitas pela chefe. O ministro, a fim de realizar a reforma que defende — a Previdência é mesmo grande causa de desequilíbrio estrutural das contas públicas —, também terá de negociar com um Congresso pouco representativo, devido uma miríade de legendas nanicas, algumas aninhadas no fisiologismo petista, mais uma herança que se abate sobre Dilma 2. Mas só resta enfrentar a realidade.
O Congresso que Dilma criou - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 01/01
Nas entrevistas de final de ano, a pretexto de fazer um balanço do governo em 2015 e de projetar o futuro, os ministros da presidente Dilma Rousseff têm se empenhado em demonstrar otimismo, como se o pior para a petista – o risco de impeachment – já fosse parte do passado. Trata-se de calculada candura, pois a claque palaciana evidentemente sabe que Dilma tem sobrevivido somente à base de chicanas e conchavos, suando para sustentar no Congresso uma frágil maioria, suficiente apenas para evitar o afastamento da presidente, enquanto a Operação Lava Jato inviabiliza qualquer estratégia política com prazo superior a um par de meses. Portanto, o apoio de que Dilma desfruta no momento serve unicamente para mantê-la no cargo. Se quiser ir além disso e governar de fato o País, porém, a presidente contará com apoio parlamentar especialmente escasso: Dilma é hoje a governante que tem a menor sustentação na Câmara desde 2003.
Na prática, a trajetória do apoio parlamentar a Dilma é decadente desde o início de seu primeiro mandato. No entanto, conforme dados do Basômetro, aplicativo do Estado que calcula a taxa de governismo no Congresso, o ano de 2015 terminará com a petista amargando apenas 67% de sustentação. Esse porcentual representa quantos deputados votaram conforme a orientação do governo ao longo do ano, fazendo-se uma média simples de todas as votações.
O dado de 2015 não é surpreendente. No final de 2014, a taxa havia recuado nada menos que dez pontos porcentuais em relação ao final de 2013, chegando a 69%. A diferença em relação ao melhor momento dos governos petistas no Congresso é gritante: em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfrutava de 91% de governismo.
Mesmo quando a comparação é com o pior momento de Lula, o caso de Dilma se revela de fato singular. Em 2005, quando estourou o escândalo do mensalão, o apoio ao governo caiu para 79%. Já no ano seguinte a taxa subiria para 81% – e ela jamais tornaria a ficar abaixo de 80% até o final do segundo mandato de Lula.
Quando Dilma assumiu, em 2011, ela praticamente herdou o apoio de seu padrinho, estreando com 85% de governismo. Desde então, no entanto, a taxa só faz cair, o que evidencia sua inabilidade ao lidar com o Congresso – mesmo deputados petistas não votaram sempre com o governo.
A façanha de Dilma é notável. Neste presidencialismo de coalizão, o chefe de governo praticamente compra o apoio de que necessita, por ter influência sobre a agenda do Legislativo e por ter a caneta com a qual distribui benesses, cargos e verbas. Lula, criador desse arranjo fisiológico, teve habilidade suficiente para conduzi-lo sem grandes sobressaltos, mesmo diante da crescente fragmentação partidária e dos contínuos escândalos.
Dilma, por sua vez, estabeleceu com o Congresso uma relação imperial, muito ao gosto do PT, que sempre teve a pretensão de governar sozinho. O resultado de tamanha imperícia foi que a presidente perdeu não somente apoio parlamentar, como também a capacidade de influenciar a pauta do Legislativo. O Basômetro mostra que, em 2015, apenas 37% dos projetos votados no plenário da Câmara eram de autoria da Presidência. Já o governo Lula, em sua melhor fase no Congresso, em 2004, foi responsável por 86% de todos os projetos votados naquele ano.
O pior momento de Dilma até agora coincide com uma hiperatividade da Câmara, que em 2015 teve 300 votações nominais, contra apenas 92 em 2014. Isso significa que a Câmara está levando a plenário cada vez mais projetos que poderiam ter sido aprovados em votação simbólica, após acordos de lideranças, geralmente costurados pelo governo. Ou seja, os cinco anos de incompetência política de Dilma ajudaram a transformar a Câmara num amontoado de interesses dispersos, em que cada deputado parece representar apenas a si mesmo. Considerando-se mais três anos de Dilma, tal cenário não augura nada de promissor, nem para ela nem para o País.
Nas entrevistas de final de ano, a pretexto de fazer um balanço do governo em 2015 e de projetar o futuro, os ministros da presidente Dilma Rousseff têm se empenhado em demonstrar otimismo, como se o pior para a petista – o risco de impeachment – já fosse parte do passado. Trata-se de calculada candura, pois a claque palaciana evidentemente sabe que Dilma tem sobrevivido somente à base de chicanas e conchavos, suando para sustentar no Congresso uma frágil maioria, suficiente apenas para evitar o afastamento da presidente, enquanto a Operação Lava Jato inviabiliza qualquer estratégia política com prazo superior a um par de meses. Portanto, o apoio de que Dilma desfruta no momento serve unicamente para mantê-la no cargo. Se quiser ir além disso e governar de fato o País, porém, a presidente contará com apoio parlamentar especialmente escasso: Dilma é hoje a governante que tem a menor sustentação na Câmara desde 2003.
Na prática, a trajetória do apoio parlamentar a Dilma é decadente desde o início de seu primeiro mandato. No entanto, conforme dados do Basômetro, aplicativo do Estado que calcula a taxa de governismo no Congresso, o ano de 2015 terminará com a petista amargando apenas 67% de sustentação. Esse porcentual representa quantos deputados votaram conforme a orientação do governo ao longo do ano, fazendo-se uma média simples de todas as votações.
O dado de 2015 não é surpreendente. No final de 2014, a taxa havia recuado nada menos que dez pontos porcentuais em relação ao final de 2013, chegando a 69%. A diferença em relação ao melhor momento dos governos petistas no Congresso é gritante: em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfrutava de 91% de governismo.
Mesmo quando a comparação é com o pior momento de Lula, o caso de Dilma se revela de fato singular. Em 2005, quando estourou o escândalo do mensalão, o apoio ao governo caiu para 79%. Já no ano seguinte a taxa subiria para 81% – e ela jamais tornaria a ficar abaixo de 80% até o final do segundo mandato de Lula.
Quando Dilma assumiu, em 2011, ela praticamente herdou o apoio de seu padrinho, estreando com 85% de governismo. Desde então, no entanto, a taxa só faz cair, o que evidencia sua inabilidade ao lidar com o Congresso – mesmo deputados petistas não votaram sempre com o governo.
A façanha de Dilma é notável. Neste presidencialismo de coalizão, o chefe de governo praticamente compra o apoio de que necessita, por ter influência sobre a agenda do Legislativo e por ter a caneta com a qual distribui benesses, cargos e verbas. Lula, criador desse arranjo fisiológico, teve habilidade suficiente para conduzi-lo sem grandes sobressaltos, mesmo diante da crescente fragmentação partidária e dos contínuos escândalos.
Dilma, por sua vez, estabeleceu com o Congresso uma relação imperial, muito ao gosto do PT, que sempre teve a pretensão de governar sozinho. O resultado de tamanha imperícia foi que a presidente perdeu não somente apoio parlamentar, como também a capacidade de influenciar a pauta do Legislativo. O Basômetro mostra que, em 2015, apenas 37% dos projetos votados no plenário da Câmara eram de autoria da Presidência. Já o governo Lula, em sua melhor fase no Congresso, em 2004, foi responsável por 86% de todos os projetos votados naquele ano.
O pior momento de Dilma até agora coincide com uma hiperatividade da Câmara, que em 2015 teve 300 votações nominais, contra apenas 92 em 2014. Isso significa que a Câmara está levando a plenário cada vez mais projetos que poderiam ter sido aprovados em votação simbólica, após acordos de lideranças, geralmente costurados pelo governo. Ou seja, os cinco anos de incompetência política de Dilma ajudaram a transformar a Câmara num amontoado de interesses dispersos, em que cada deputado parece representar apenas a si mesmo. Considerando-se mais três anos de Dilma, tal cenário não augura nada de promissor, nem para ela nem para o País.
Mais um ano a ser vencido - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 01/01
Se 2015 não deixou saudade, 2016 começa sob a ameaça de continuidade, pelo menos nos primeiros meses, da crise na economia. Nem os mais pessimistas previam que a deterioração dos indicadores nacionais chegasse a ponto de derrubar o grau de investimento do país em apenas um ano. Só países em guerra experimentaram derrocada tão rápida.
A soma de inflação, desemprego e recuo de mais de 3,5% do PIB em 2015 contou com o encontro da sociedade com a verdade de fatos que tinham sido varridos para debaixo do tapete eleitoral. E, por mais que se capriche nos escapismos, a causa da queda em tão profundo precipício não pode ser atribuída a fatores externos. O desastre foi gerado aqui e tem sido amplamente diagnosticado por economistas experientes.
Ao trocar os pilares de um modelo de política econômica simples e bem-sucedido por um voluntarismo inconsequente e um populismo insustentável, o governo promoveu retrocesso a métodos de gestão que o país conheceu em períodos de depressão, hiperinflação e dramáticos níveis de desemprego. O congelamento dos preços dos combustíveis e a desastrada intervenção nas tarifas de energia elétrica são exemplos de equívocos que ainda hoje custam muito caro à população.
Não bastasse a demagógica barbeiragem, o consumo foi fortemente incentivado - via desonerações fiscais e amplas facilidades de crédito - como forma de promover a felicidade ilusória da posse de automóveis e de eletrodomésticos de alta tecnologia. Esse pão e circo moderno não tinha, obviamente, sustentação. A explosão das cotações das commodities minerais e agrícolas, que patrocinou a farra, não voltou a ocorrer em 2014/2015 e seu fim foi a tempestade que pegou nossa economia pela proa.
Não faltaram avisos, mas a prioridade, desde 2013, era o calendário eleitoral de 2014. Sobrou para as contas públicas. Mesmo com as receitas em declínio, o governo acelerou os gastos. Fechou 2014 com deficit, apesar de ter pedalado despesas para maquiar a contabilidade do Tesouro Nacional. Em 2015, dobrou a aposta, não fez o ajuste fiscal necessário e terminou o ano com escandaloso deficit de mais de R$ 120 bilhões.
As trapalhadas minaram a confiança dos empresários e assombraram os consumidores. O que esperar de 2016, se o governo é o mesmo e com as mesmas ideias? Pior: a presidente está ostensivamente pressionada pelo comando de seu partido a dobrar a aposta. Em 2016, fará o diabo para seguir essa orientação? Com que dinheiro, se o país perdeu o selo de bom pagador? Mais impostos será a saída, a menos que o contribuinte diga não, numa atitude que pode caracterizar a disposição de cada um de enfrentar 2016. Afinal, o ano passa, os governos mudam, mas o país tem de ser construído todos os anos, todos os dias.
Se 2015 não deixou saudade, 2016 começa sob a ameaça de continuidade, pelo menos nos primeiros meses, da crise na economia. Nem os mais pessimistas previam que a deterioração dos indicadores nacionais chegasse a ponto de derrubar o grau de investimento do país em apenas um ano. Só países em guerra experimentaram derrocada tão rápida.
A soma de inflação, desemprego e recuo de mais de 3,5% do PIB em 2015 contou com o encontro da sociedade com a verdade de fatos que tinham sido varridos para debaixo do tapete eleitoral. E, por mais que se capriche nos escapismos, a causa da queda em tão profundo precipício não pode ser atribuída a fatores externos. O desastre foi gerado aqui e tem sido amplamente diagnosticado por economistas experientes.
Ao trocar os pilares de um modelo de política econômica simples e bem-sucedido por um voluntarismo inconsequente e um populismo insustentável, o governo promoveu retrocesso a métodos de gestão que o país conheceu em períodos de depressão, hiperinflação e dramáticos níveis de desemprego. O congelamento dos preços dos combustíveis e a desastrada intervenção nas tarifas de energia elétrica são exemplos de equívocos que ainda hoje custam muito caro à população.
Não bastasse a demagógica barbeiragem, o consumo foi fortemente incentivado - via desonerações fiscais e amplas facilidades de crédito - como forma de promover a felicidade ilusória da posse de automóveis e de eletrodomésticos de alta tecnologia. Esse pão e circo moderno não tinha, obviamente, sustentação. A explosão das cotações das commodities minerais e agrícolas, que patrocinou a farra, não voltou a ocorrer em 2014/2015 e seu fim foi a tempestade que pegou nossa economia pela proa.
Não faltaram avisos, mas a prioridade, desde 2013, era o calendário eleitoral de 2014. Sobrou para as contas públicas. Mesmo com as receitas em declínio, o governo acelerou os gastos. Fechou 2014 com deficit, apesar de ter pedalado despesas para maquiar a contabilidade do Tesouro Nacional. Em 2015, dobrou a aposta, não fez o ajuste fiscal necessário e terminou o ano com escandaloso deficit de mais de R$ 120 bilhões.
As trapalhadas minaram a confiança dos empresários e assombraram os consumidores. O que esperar de 2016, se o governo é o mesmo e com as mesmas ideias? Pior: a presidente está ostensivamente pressionada pelo comando de seu partido a dobrar a aposta. Em 2016, fará o diabo para seguir essa orientação? Com que dinheiro, se o país perdeu o selo de bom pagador? Mais impostos será a saída, a menos que o contribuinte diga não, numa atitude que pode caracterizar a disposição de cada um de enfrentar 2016. Afinal, o ano passa, os governos mudam, mas o país tem de ser construído todos os anos, todos os dias.
O Mercosul como trava - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 01/01
"A responsabilidade pela estagnação e até pelo recuo diplomático do bloco, a partir de 2003, tem de ser debitada à aliança desastrosa do petismo e do kirchnerismo'
O Brasil tem pago um preço muito alto pelo fracasso do Mercosul, mas ninguém pode ter mais motivos de queixa do que os cidadãos uruguaios e paraguaios. Afinal, a responsabilidade pela estagnação e até pelo recuo diplomático do bloco, a partir de 2003, tem de ser debitada à aliança desastrosa do petismo e do kirchnerismo. O governo argentino pode ter sido o mais empenhado, nesse período, em fomentar o protecionismo até no comércio entre os quatro sócios originais. Mas o governo brasileiro, além de aceitar e até apoiar essa distorção, defendeu o retorno ao terceiro-mundismo e o uso de barreiras na política industrial. O acordo automotivo, uma das aberrações mais notórias, só se renovou uma porção de vezes porque Brasília aceitou as imposições da Casa Rosada.
Mais de uma vez os governos do Paraguai e do Uruguai mostraram interesse em acordos mais ambiciosos com grandes mercados. Mas predominou sempre a diplomacia das maiores economias da região. Essa aliança a favor do atraso impediu a conclusão, até agora, do acordo de livre-comércio com a União Europeia, manteve o bloco fora das dezenas de pactos bilaterais e inter-regionais celebrados em todo o mundo e limitou, portanto, a integração dos quatro países na economia global.
Tudo ficou pior – a piora é quase sempre possível – quando a diplomacia dos dois maiores sócios do Mercosul foi contaminada pelo bolivarianismo.
No caso de Buenos Aires, o contágio ainda teve um sentido prático, porque o presidente Hugo Chávez foi, durante vários anos, um dos poucos compradores de títulos do Tesouro argentino. No caso de Brasília, a grande explicação é mesmo a tola expectativa de liderança regional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aliança com o governo bolivariano foi desastrosa para a Petrobrás – para mencionar só um dos custos –, mas ainda facilitou o ingresso da Venezuela no Mercosul pela porta dos fundos. A manobra se tornou possível com a suspensão do Paraguai como sócio do bloco, numa decisão claramente forçada pelas presidentes Cristina Kirchner e Dilma Rousseff.
Mesmo sem lembrar os piores detalhes políticos da aliança entre kirchnerismo e petismo, o jornal ABC Color, de Assunção, mostrou com muita clareza, em editorial, o duplo fracasso do Mercosul – como plataforma de inserção global e também como instrumento de integração regional. Comentando a recente reunião de cúpula do bloco, realizada na capital paraguaia, o jornal menciona o protecionismo das duas maiores economias da região, a demora nas negociações com a União Europeia, iniciadas nos anos 90, e a falta de acordos significativos.
Como em outros encontros, os participantes da conferência de Assunção limitaram-se a declarações de bons propósitos, como o de aproximação com a Aliança do Pacífico, formada por Chile, Peru, Colômbia e México. Os presidentes, segundo o comunicado final, “concordaram no interesse de convocar em breve uma reunião de alto nível entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico para abordar temas de interesse comum”. Essa declaração, como está assinalado no editorial, meramente repete, com pouca diferença de palavras, um dos compromissos anunciados em 17 de julho, no fim da cúpula de Brasília.
Se os sócios da Aliança do Pacífico forem capazes de cumprir seu plano de livre-comércio, terão sucesso, assinala o editorial. Mas o Mercosul, se continuar como agora, mais uma vez ficará fora de um bom empreendimento de integração econômica.
Como membros do Mercosul, uma união aduaneira, Paraguai e Uruguai, lembra o editorial, nem sequer podem buscar associações interessantes para suas economias sem a participação de todo o bloco.
Em outubro, na reunião do Fundo Monetário Internacional, um diretor da instituição elogiou o desempenho econômico do Paraguai e lamentou os problemas criados por seus vizinhos maiores e menos dinâmicos, o Brasil e a Argentina. Parte desses problemas, pode-se acrescentar, resulta do fracasso do Mercosul.
"A responsabilidade pela estagnação e até pelo recuo diplomático do bloco, a partir de 2003, tem de ser debitada à aliança desastrosa do petismo e do kirchnerismo'
O Brasil tem pago um preço muito alto pelo fracasso do Mercosul, mas ninguém pode ter mais motivos de queixa do que os cidadãos uruguaios e paraguaios. Afinal, a responsabilidade pela estagnação e até pelo recuo diplomático do bloco, a partir de 2003, tem de ser debitada à aliança desastrosa do petismo e do kirchnerismo. O governo argentino pode ter sido o mais empenhado, nesse período, em fomentar o protecionismo até no comércio entre os quatro sócios originais. Mas o governo brasileiro, além de aceitar e até apoiar essa distorção, defendeu o retorno ao terceiro-mundismo e o uso de barreiras na política industrial. O acordo automotivo, uma das aberrações mais notórias, só se renovou uma porção de vezes porque Brasília aceitou as imposições da Casa Rosada.
Mais de uma vez os governos do Paraguai e do Uruguai mostraram interesse em acordos mais ambiciosos com grandes mercados. Mas predominou sempre a diplomacia das maiores economias da região. Essa aliança a favor do atraso impediu a conclusão, até agora, do acordo de livre-comércio com a União Europeia, manteve o bloco fora das dezenas de pactos bilaterais e inter-regionais celebrados em todo o mundo e limitou, portanto, a integração dos quatro países na economia global.
Tudo ficou pior – a piora é quase sempre possível – quando a diplomacia dos dois maiores sócios do Mercosul foi contaminada pelo bolivarianismo.
No caso de Buenos Aires, o contágio ainda teve um sentido prático, porque o presidente Hugo Chávez foi, durante vários anos, um dos poucos compradores de títulos do Tesouro argentino. No caso de Brasília, a grande explicação é mesmo a tola expectativa de liderança regional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aliança com o governo bolivariano foi desastrosa para a Petrobrás – para mencionar só um dos custos –, mas ainda facilitou o ingresso da Venezuela no Mercosul pela porta dos fundos. A manobra se tornou possível com a suspensão do Paraguai como sócio do bloco, numa decisão claramente forçada pelas presidentes Cristina Kirchner e Dilma Rousseff.
Mesmo sem lembrar os piores detalhes políticos da aliança entre kirchnerismo e petismo, o jornal ABC Color, de Assunção, mostrou com muita clareza, em editorial, o duplo fracasso do Mercosul – como plataforma de inserção global e também como instrumento de integração regional. Comentando a recente reunião de cúpula do bloco, realizada na capital paraguaia, o jornal menciona o protecionismo das duas maiores economias da região, a demora nas negociações com a União Europeia, iniciadas nos anos 90, e a falta de acordos significativos.
Como em outros encontros, os participantes da conferência de Assunção limitaram-se a declarações de bons propósitos, como o de aproximação com a Aliança do Pacífico, formada por Chile, Peru, Colômbia e México. Os presidentes, segundo o comunicado final, “concordaram no interesse de convocar em breve uma reunião de alto nível entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico para abordar temas de interesse comum”. Essa declaração, como está assinalado no editorial, meramente repete, com pouca diferença de palavras, um dos compromissos anunciados em 17 de julho, no fim da cúpula de Brasília.
Se os sócios da Aliança do Pacífico forem capazes de cumprir seu plano de livre-comércio, terão sucesso, assinala o editorial. Mas o Mercosul, se continuar como agora, mais uma vez ficará fora de um bom empreendimento de integração econômica.
Como membros do Mercosul, uma união aduaneira, Paraguai e Uruguai, lembra o editorial, nem sequer podem buscar associações interessantes para suas economias sem a participação de todo o bloco.
Em outubro, na reunião do Fundo Monetário Internacional, um diretor da instituição elogiou o desempenho econômico do Paraguai e lamentou os problemas criados por seus vizinhos maiores e menos dinâmicos, o Brasil e a Argentina. Parte desses problemas, pode-se acrescentar, resulta do fracasso do Mercosul.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
PRODUTIVIDADE DE RENAN E CUNHA É DECEPCIONANTE
O ano acabou e Renan Calheiros não apresentou um só projeto de interesse de Alagoas, Estado que o elegeu senador. Ele se dedicou apenas aos afazeres de presidente do Senado. Na mesma linha seguiu Eduardo Cunha: assim como o correligionário Calheiros, o presidente da Câmara dos Deputados não apresentou qualquer projeto de lei ou emenda do interesse do Rio de Janeiro ao longo de todo o ano de 2015
PESAR
Durante todo o ano, Renan somente se lembrou de Alagoas ao pedir voto de pesar pela morte de quatro policiais, na queda de helicóptero.
OBRIGAÇÃO
Cabe ao senador, prioritariamente, representar os interesses do Estado que o elegeu. Além das benesses, cada recebe salário de R$ 33,7 mil.
DEVER ESQUECIDO
Os deputados federais devem representar os interesses da população que o elegeu. Fora os benefícios variados, levam R$ 33,7 mil por mês.
A PRÓPRIA PELE
As atividades de Cunha como deputado se limitaram a tentativas de preservar o mandato da cassação, em razão de inúmeras denúncias.
QUEBRADO, GOVERNO TORRA R$ 56 MILHÕES EM CARTÕES
Ainda resta contabilizar os gastos do mês de dezembro e as faturas de cartões corporativos do governo federal consumiram R$ 56,2 milhões do suado dinheiro do contribuinte. Apesar de campeões de gastos, a Presidência da República (R$ 15 milhões) e o Ministério da Justiça (R$ 14 milhões) mantêm 97% dos gastos sob sigilo da sociedade e ainda alegam que o segredo é a forma de garantir a segurança do Estado.
QUE CRISE?
O gasto médio de cada um dos 6.535 cartões corporativos listados na Transparência até agora foi de R$ 8,6 mil, idêntico ao torrado em 2014.
CAMPEÃO
Três portadores romperam a barreira dos R$ 100 mil, mas o campeão, com R$ 147 mil, é José Roberto da Silva, do Ministério da Educação.
AO BEL PRAZER
Não custa lembrar que cada centavo dos R$ 56,2 milhões saiu do bolso do contribuinte sem realização de qualquer tipo de processo licitatório.
VIDA MANSA
O salário mínimo, que deveria atender necessidades como moradia, alimentação, educação e saúde, será de R$ 880 a partir deste mês. Um parlamentar recebe R$ 33,7 mil por mês, além da verba de gabinete.
PIRES NA MÃO
O PT apertou a doação ‘voluntária’ entre os filiados para tentar reforçar o caixa do partido para as eleições de 2016. Os devotos sumiram após a Lava Jato e a legenda deve ter uma campanha de vacas magras.
SEM REFRESCO
O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) apresentou projeto para endurecer a farra do ‘saidão’ de fim de ano. A proposta do comunista torna obrigatório o cumprimento de 40% da pena, se for réu primário, e de, no mínimo, 60%, nos casos de reincidência, para ter o benefício.
FELIZ, SEM DILMA
Crítico ferrenho do governo Dilma, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) encaminhou mensagem desejando um bom 2016, “mas feliz mesmo, só em abril, quando a gente se livrar da Dilma”.
ROMBO CAMUFLADO
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) diz que o governo pretende enfraquecer o impeachment ao quitar R$ 57 bilhões das pedaladas fiscais: “Dilma quer jogar para debaixo do tapete o rombo bilionário”.
CONFIRMADO
A infectologista Rosana Richtmann reiterou que estudos confirmam a rubeóla congênita como causa de microcefalia, apesar de não acreditar no “erro operacional” na vacinação como explicação para o surto atual.
BIRUTA DE AEROPORTO
Jaques Wagner assegurou que Dilma é quem toca a economia, mas considerou ruim o ajuste fiscal. “Quando presta, Dilma é responsável. Quando não presta, a culpa é dos ministros”, ironiza um aliado.
LUTA CONTÍNUA
A Secretaria de Saúde de Pernambuco não se limitou ao zika vírus e continua a investigar suspeitas de outras doenças que possam causar microcefalia como infecções por citomegalovírus, toxoplasmose e sífilis.
PENSANDO BEM...
... 2015 acabou de forma tão melancólica na economia que há torcida para ser verdadeiro o bordão de Tiririca: “Pior do que está não fica”.
O ano acabou e Renan Calheiros não apresentou um só projeto de interesse de Alagoas, Estado que o elegeu senador. Ele se dedicou apenas aos afazeres de presidente do Senado. Na mesma linha seguiu Eduardo Cunha: assim como o correligionário Calheiros, o presidente da Câmara dos Deputados não apresentou qualquer projeto de lei ou emenda do interesse do Rio de Janeiro ao longo de todo o ano de 2015
PESAR
Durante todo o ano, Renan somente se lembrou de Alagoas ao pedir voto de pesar pela morte de quatro policiais, na queda de helicóptero.
OBRIGAÇÃO
Cabe ao senador, prioritariamente, representar os interesses do Estado que o elegeu. Além das benesses, cada recebe salário de R$ 33,7 mil.
DEVER ESQUECIDO
Os deputados federais devem representar os interesses da população que o elegeu. Fora os benefícios variados, levam R$ 33,7 mil por mês.
A PRÓPRIA PELE
As atividades de Cunha como deputado se limitaram a tentativas de preservar o mandato da cassação, em razão de inúmeras denúncias.
QUEBRADO, GOVERNO TORRA R$ 56 MILHÕES EM CARTÕES
Ainda resta contabilizar os gastos do mês de dezembro e as faturas de cartões corporativos do governo federal consumiram R$ 56,2 milhões do suado dinheiro do contribuinte. Apesar de campeões de gastos, a Presidência da República (R$ 15 milhões) e o Ministério da Justiça (R$ 14 milhões) mantêm 97% dos gastos sob sigilo da sociedade e ainda alegam que o segredo é a forma de garantir a segurança do Estado.
QUE CRISE?
O gasto médio de cada um dos 6.535 cartões corporativos listados na Transparência até agora foi de R$ 8,6 mil, idêntico ao torrado em 2014.
CAMPEÃO
Três portadores romperam a barreira dos R$ 100 mil, mas o campeão, com R$ 147 mil, é José Roberto da Silva, do Ministério da Educação.
AO BEL PRAZER
Não custa lembrar que cada centavo dos R$ 56,2 milhões saiu do bolso do contribuinte sem realização de qualquer tipo de processo licitatório.
VIDA MANSA
O salário mínimo, que deveria atender necessidades como moradia, alimentação, educação e saúde, será de R$ 880 a partir deste mês. Um parlamentar recebe R$ 33,7 mil por mês, além da verba de gabinete.
PIRES NA MÃO
O PT apertou a doação ‘voluntária’ entre os filiados para tentar reforçar o caixa do partido para as eleições de 2016. Os devotos sumiram após a Lava Jato e a legenda deve ter uma campanha de vacas magras.
SEM REFRESCO
O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) apresentou projeto para endurecer a farra do ‘saidão’ de fim de ano. A proposta do comunista torna obrigatório o cumprimento de 40% da pena, se for réu primário, e de, no mínimo, 60%, nos casos de reincidência, para ter o benefício.
FELIZ, SEM DILMA
Crítico ferrenho do governo Dilma, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) encaminhou mensagem desejando um bom 2016, “mas feliz mesmo, só em abril, quando a gente se livrar da Dilma”.
ROMBO CAMUFLADO
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) diz que o governo pretende enfraquecer o impeachment ao quitar R$ 57 bilhões das pedaladas fiscais: “Dilma quer jogar para debaixo do tapete o rombo bilionário”.
CONFIRMADO
A infectologista Rosana Richtmann reiterou que estudos confirmam a rubeóla congênita como causa de microcefalia, apesar de não acreditar no “erro operacional” na vacinação como explicação para o surto atual.
BIRUTA DE AEROPORTO
Jaques Wagner assegurou que Dilma é quem toca a economia, mas considerou ruim o ajuste fiscal. “Quando presta, Dilma é responsável. Quando não presta, a culpa é dos ministros”, ironiza um aliado.
LUTA CONTÍNUA
A Secretaria de Saúde de Pernambuco não se limitou ao zika vírus e continua a investigar suspeitas de outras doenças que possam causar microcefalia como infecções por citomegalovírus, toxoplasmose e sífilis.
PENSANDO BEM...
... 2015 acabou de forma tão melancólica na economia que há torcida para ser verdadeiro o bordão de Tiririca: “Pior do que está não fica”.
quinta-feira, dezembro 31, 2015
Cadê a Constituição? - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 31/12
Os 45 milhões de brasileiros que pagam planos e seguros privados estão gritando que o SUS é um falso universal
Pela Constituição, todo brasileiro tem o sagrado direito de ser atendido de graça nos hospitais, ambulatórios e emergências do SUS, Sistema Único de Saúde, quaisquer que sejam: sua doença, crônica ou aguda, simples ou grave; sua idade; sua renda; sua situação social e econômica (empregado, desempregado, patrão, rico ou pobre); e seu status civil (em liberdade, preso, em dia ou não com as Receitas).
Diz a Constituição ainda que é dever sagrado do Estado atender a esse direito universal.
A realidade e o simples bom senso dizem que não existe a menor possibilidade de se cumprir essa letra da Constituição. Nunca haverá dinheiro para isso. Nem o Estado será capaz de montar um sistema eficiente desse tamanho e alcance.
A solução, praticada em um sem-número de países, exige uma seleção e uma lista. A seleção em quatro níveis: pessoas que serão sempre atendidas no SUS; as que serão atendidas prioritariamente; aquelas que serão recebidas no SUS apenas se tiver vaga sobrando; e, finalmente, as pessoas que não têm esse direito, a menos que paguem a preços de mercado.
A regra, claro, deve ir do mais pobre ao mais rico.
A lista será de medicamentos e procedimentos. Uma primeira grande divisão: o que será de graça e o que será pago. Não faz sentido o Estado ficar sem dinheiro para vacinas enquanto paga uma cirurgia cardíaca no Hospital Johns Hopkins, isso por ordem judicial.
Essas sentenças se baseiam na regra tão exaltada: a saúde é direito de todos e dever do Estado. Alguns interpretam que o governo só tem a obrigação de prestar esse atendimento no SUS. Mas muitos juízes entendem que, se o tratamento não está disponível no Sistema Único, deve ser prestado onde for possível, tudo por conta do Erário.
De todo modo, é evidente que se precisa alterar a Constituição para fazer a lista do pago e do gratuito.
Isso vale para os medicamentos: os básicos são de graça; os intermediários terão um preço subsidiado; os demais, preço de mercado. A lista, claro, deve ser específica e alterada regularmente.
Há ainda uma outra lista, mais geral. É preciso especificar quais procedimentos o SUS faz e quais não vai fazer. E assim chegamos ao ponto mais dramático desta história. Em diversos países com bom sistema de proteção social, existe a seguinte regra: pacientes idosos, com, por exemplo, um AVC grave, de baixo prognóstico, não vão para UTI. Leitores me desculpem, mas o argumento é clássico: a relação custo/benefício é desfavorável.
Sim, posso ouvir a indignação. Dirão que esse comentário prova a brutalidade do sistema de seleção e listas. E a vantagem moral do atendimento universal.
Falso, inteiramente falso. A seleção é praticada diariamente. Comecem pelo coitado do plantonista no pronto-socorro, em geral um residente. A sala de espera está lotada e só tem uma vaga na UTI. Quem vai? Não são raros os casos de jovens médicos que entram em crise psicológica ao terem que decidir entre quem vai viver e quem vai morrer —pois essa é a decisão nua e crua.
Seriam desumanos se não sofressem com isso. Mas é mais desumano ainda colocar essa responsabilidade médica e ética nas mãos de rapazes e moças na casa dos 25 anos.
Seleção e listas elaboradas com critérios médicos, sociais e econômicos seriam infinitamente mais justas e eficientes.
Outra seleção, especialmente pelo interior do país, é feita por compadrio e política. Por que muitos políticos gostam de nomear diretores de hospitais, um cargo tão difícil? Porque gastam dinheiro e podem escolher os que serão atendidos na frente. Parentes e amigos do pessoal que controla os hospitais também furam a fila.
E há uma última e definitiva seleção, essa ocorrida na crise do Rio. Hospitais simplesmente fecham as portas, não entra ninguém. As farmácias declaram que não têm mais remédios — e pronto.
Cadê a Constituição?
Resumo geral: a Constituição promete o que o Estado não pode entregar. É preciso mudar a Carta para que os governos possam atender bem aqueles que precisam e não podem pagar. E abrir espaço, amplo espaço e facilidades, para a chamada saúde complementar — a privada, aquela dos planos e seguros de saúde e dos hospitais particulares — que se tornou mais que essencial.
Os governos Lula e Dilma têm imposto regras e limitações a essa saúde complementar, muito além do que seria uma regulação correta. Também é mais que um desvio antiprivatizante. É uma reação tipo consciência culpada. Os 45 milhões de brasileiros que pagam planos e seguros privados estão gritando que o SUS é um falso universal. Estão mostrando a incapacidade dos governos de colocá-lo de pé.
Em vez de tentar reorganizar o SUS, com uma reforma na Constituição, admitindo as limitações, essa gente resolve pressionar o sistema privado. Nem conserta um e ainda estraga o outro.
A última: governadores estão querendo cobrar dos planos de saúde quando o SUS atende segurados. É inconstitucional: todo brasileiro, tenha ou não seguro privado, tem de ser atendido no SUS. Os que têm seguro pagam duas vezes: os impostos para o SUS, as mensalidades para o plano. Se este tiver que pagar ao SUS, obviamente terá o custo aumentado e precisará cobrar de seus clientes — que estarão pagando uma terceira vez.
Os 45 milhões de brasileiros que pagam planos e seguros privados estão gritando que o SUS é um falso universal
Pela Constituição, todo brasileiro tem o sagrado direito de ser atendido de graça nos hospitais, ambulatórios e emergências do SUS, Sistema Único de Saúde, quaisquer que sejam: sua doença, crônica ou aguda, simples ou grave; sua idade; sua renda; sua situação social e econômica (empregado, desempregado, patrão, rico ou pobre); e seu status civil (em liberdade, preso, em dia ou não com as Receitas).
Diz a Constituição ainda que é dever sagrado do Estado atender a esse direito universal.
A realidade e o simples bom senso dizem que não existe a menor possibilidade de se cumprir essa letra da Constituição. Nunca haverá dinheiro para isso. Nem o Estado será capaz de montar um sistema eficiente desse tamanho e alcance.
A solução, praticada em um sem-número de países, exige uma seleção e uma lista. A seleção em quatro níveis: pessoas que serão sempre atendidas no SUS; as que serão atendidas prioritariamente; aquelas que serão recebidas no SUS apenas se tiver vaga sobrando; e, finalmente, as pessoas que não têm esse direito, a menos que paguem a preços de mercado.
A regra, claro, deve ir do mais pobre ao mais rico.
A lista será de medicamentos e procedimentos. Uma primeira grande divisão: o que será de graça e o que será pago. Não faz sentido o Estado ficar sem dinheiro para vacinas enquanto paga uma cirurgia cardíaca no Hospital Johns Hopkins, isso por ordem judicial.
Essas sentenças se baseiam na regra tão exaltada: a saúde é direito de todos e dever do Estado. Alguns interpretam que o governo só tem a obrigação de prestar esse atendimento no SUS. Mas muitos juízes entendem que, se o tratamento não está disponível no Sistema Único, deve ser prestado onde for possível, tudo por conta do Erário.
De todo modo, é evidente que se precisa alterar a Constituição para fazer a lista do pago e do gratuito.
Isso vale para os medicamentos: os básicos são de graça; os intermediários terão um preço subsidiado; os demais, preço de mercado. A lista, claro, deve ser específica e alterada regularmente.
Há ainda uma outra lista, mais geral. É preciso especificar quais procedimentos o SUS faz e quais não vai fazer. E assim chegamos ao ponto mais dramático desta história. Em diversos países com bom sistema de proteção social, existe a seguinte regra: pacientes idosos, com, por exemplo, um AVC grave, de baixo prognóstico, não vão para UTI. Leitores me desculpem, mas o argumento é clássico: a relação custo/benefício é desfavorável.
Sim, posso ouvir a indignação. Dirão que esse comentário prova a brutalidade do sistema de seleção e listas. E a vantagem moral do atendimento universal.
Falso, inteiramente falso. A seleção é praticada diariamente. Comecem pelo coitado do plantonista no pronto-socorro, em geral um residente. A sala de espera está lotada e só tem uma vaga na UTI. Quem vai? Não são raros os casos de jovens médicos que entram em crise psicológica ao terem que decidir entre quem vai viver e quem vai morrer —pois essa é a decisão nua e crua.
Seriam desumanos se não sofressem com isso. Mas é mais desumano ainda colocar essa responsabilidade médica e ética nas mãos de rapazes e moças na casa dos 25 anos.
Seleção e listas elaboradas com critérios médicos, sociais e econômicos seriam infinitamente mais justas e eficientes.
Outra seleção, especialmente pelo interior do país, é feita por compadrio e política. Por que muitos políticos gostam de nomear diretores de hospitais, um cargo tão difícil? Porque gastam dinheiro e podem escolher os que serão atendidos na frente. Parentes e amigos do pessoal que controla os hospitais também furam a fila.
E há uma última e definitiva seleção, essa ocorrida na crise do Rio. Hospitais simplesmente fecham as portas, não entra ninguém. As farmácias declaram que não têm mais remédios — e pronto.
Cadê a Constituição?
Resumo geral: a Constituição promete o que o Estado não pode entregar. É preciso mudar a Carta para que os governos possam atender bem aqueles que precisam e não podem pagar. E abrir espaço, amplo espaço e facilidades, para a chamada saúde complementar — a privada, aquela dos planos e seguros de saúde e dos hospitais particulares — que se tornou mais que essencial.
Os governos Lula e Dilma têm imposto regras e limitações a essa saúde complementar, muito além do que seria uma regulação correta. Também é mais que um desvio antiprivatizante. É uma reação tipo consciência culpada. Os 45 milhões de brasileiros que pagam planos e seguros privados estão gritando que o SUS é um falso universal. Estão mostrando a incapacidade dos governos de colocá-lo de pé.
Em vez de tentar reorganizar o SUS, com uma reforma na Constituição, admitindo as limitações, essa gente resolve pressionar o sistema privado. Nem conserta um e ainda estraga o outro.
A última: governadores estão querendo cobrar dos planos de saúde quando o SUS atende segurados. É inconstitucional: todo brasileiro, tenha ou não seguro privado, tem de ser atendido no SUS. Os que têm seguro pagam duas vezes: os impostos para o SUS, as mensalidades para o plano. Se este tiver que pagar ao SUS, obviamente terá o custo aumentado e precisará cobrar de seus clientes — que estarão pagando uma terceira vez.
2016 só poderá ser melhor - CLÓVIS ROSSI
FOLHA DE SP - 31/12
Nem começou 2016 e o Brasil já está mal na foto, literalmente: Dilma Rousseff, abatida e de cabeça baixa, ocupa a capa da "Economist" já em circulação, mas com data de 2 de janeiro.
O título é "A queda do Brasil", e o texto começa por prever que, em vez de promover uma grande festa pelos Jogos Olímpicos, "o Brasil enfrenta um desastre político e econômico".
Nada que não tenha sido publicado em 11 de cada 10 jornais brasileiros (e do resto do mundo).
Mas, de todo modo, é significativo que o Brasil volte estropiado à capa da revista que, não faz tanto tempo assim, retratou-o como um foguete rumo a um futuro brilhante (é verdade que, mais recentemente, o foguete se esfarelou sem pena nem glória, sempre na capa da nobre revista britânica).
Nem serve de consolo o fato de que o mal-estar no Brasil, evidente a olho nu, não é um (triste) privilégio nosso.
Apesar da recuperação da economia na maior parte do mundo, "no momento todos os grandes atores [mundiais] parecem inseguros –até mesmo temerosos", constata, por exemplo, Gideon Rachman no "Financial Times".
Reforça, para o caso dos Estados Unidos, o notável chargista Patrick Chappatte: seu desenho mostra um casal olhando dois cartazes, um com a resenha de 2015 e o outro, sobre o que esperar para 2016.
"Não sei qual me assusta mais", diz o homem.
Qualquer chargista brasileiro poderia ter feito desenho igual e estaria rigorosamente certo, até mais do que nos Estados Unidos.
Afinal, o Brasil era, ao se iniciar a cúpula do G20 em novembro, o país com o segundo pior desempenho econômico desse conjunto das 20 grandes economias do planeta, à frente apenas da Rússia (a "Economist" prevê que, em 2016, ficaremos atrás até do desastre russo).
Além disso, há o formidável imbróglio político cujo desenlace foi jogado para 2016. É difícil encontrar no mundo, fora as antigas repúblicas bananeiras, um país em que estão sob suspeita a presidente da República e os presidentes das duas Casas do Congresso.
Rachman joga o Brasil em um saco coletivo no qual "o maior fator comum, e o mais difícil de pinçar, é um sentimento em ebulição contra as elites, combinando ansiedade a respeito da desigualdade e raiva com a corrupção, que é visível em países tão diferentes como a França, o Brasil, a China e os Estados Unidos".
Acrescenta o colunista: "Na América e na Europa, tais queixas são frequentemente vinculadas a uma disseminada narrativa de declínio nacional".
Preciso dizer que, no Brasil, a crise levou a uma difusa, mas persistente, sensação de que o país está andando para trás?
Parecemos (o Brasil e o mundo) vítimas de um novo "mal du siècle", aquela melancolia que abateu a Europa, especialmente a França, no início do século 19.
Era, então, um estado d'alma. Agora, é algo bem mais material, mais mensurável, mais difícil de destrinchar.
Resta o consolo de que 2015 foi tão ruim que 2016 tem que ser forçosamente melhor, para a alma e para o bolso. É pelo menos o que desejo ao leitor.
Nem começou 2016 e o Brasil já está mal na foto, literalmente: Dilma Rousseff, abatida e de cabeça baixa, ocupa a capa da "Economist" já em circulação, mas com data de 2 de janeiro.
O título é "A queda do Brasil", e o texto começa por prever que, em vez de promover uma grande festa pelos Jogos Olímpicos, "o Brasil enfrenta um desastre político e econômico".
Nada que não tenha sido publicado em 11 de cada 10 jornais brasileiros (e do resto do mundo).
Mas, de todo modo, é significativo que o Brasil volte estropiado à capa da revista que, não faz tanto tempo assim, retratou-o como um foguete rumo a um futuro brilhante (é verdade que, mais recentemente, o foguete se esfarelou sem pena nem glória, sempre na capa da nobre revista britânica).
Nem serve de consolo o fato de que o mal-estar no Brasil, evidente a olho nu, não é um (triste) privilégio nosso.
Apesar da recuperação da economia na maior parte do mundo, "no momento todos os grandes atores [mundiais] parecem inseguros –até mesmo temerosos", constata, por exemplo, Gideon Rachman no "Financial Times".
Reforça, para o caso dos Estados Unidos, o notável chargista Patrick Chappatte: seu desenho mostra um casal olhando dois cartazes, um com a resenha de 2015 e o outro, sobre o que esperar para 2016.
"Não sei qual me assusta mais", diz o homem.
Qualquer chargista brasileiro poderia ter feito desenho igual e estaria rigorosamente certo, até mais do que nos Estados Unidos.
Afinal, o Brasil era, ao se iniciar a cúpula do G20 em novembro, o país com o segundo pior desempenho econômico desse conjunto das 20 grandes economias do planeta, à frente apenas da Rússia (a "Economist" prevê que, em 2016, ficaremos atrás até do desastre russo).
Além disso, há o formidável imbróglio político cujo desenlace foi jogado para 2016. É difícil encontrar no mundo, fora as antigas repúblicas bananeiras, um país em que estão sob suspeita a presidente da República e os presidentes das duas Casas do Congresso.
Rachman joga o Brasil em um saco coletivo no qual "o maior fator comum, e o mais difícil de pinçar, é um sentimento em ebulição contra as elites, combinando ansiedade a respeito da desigualdade e raiva com a corrupção, que é visível em países tão diferentes como a França, o Brasil, a China e os Estados Unidos".
Acrescenta o colunista: "Na América e na Europa, tais queixas são frequentemente vinculadas a uma disseminada narrativa de declínio nacional".
Preciso dizer que, no Brasil, a crise levou a uma difusa, mas persistente, sensação de que o país está andando para trás?
Parecemos (o Brasil e o mundo) vítimas de um novo "mal du siècle", aquela melancolia que abateu a Europa, especialmente a França, no início do século 19.
Era, então, um estado d'alma. Agora, é algo bem mais material, mais mensurável, mais difícil de destrinchar.
Resta o consolo de que 2015 foi tão ruim que 2016 tem que ser forçosamente melhor, para a alma e para o bolso. É pelo menos o que desejo ao leitor.
2016 aflitivo - ROGÉRIO GENTILE
FOLHA DE SP - 31/12
O governo Dilma termina o ano com a saúde muito debilitada, mas respirando sem a ajuda de aparelhos. A presidente conseguiu uma leve melhora na sua popularidade (de 8% de ótimo/bom em agosto no Datafolha para 12% em dezembro) e o clima pró-impeachment arrefeceu desde que, com habilidade inusual, Dilma carimbou no processo a figura de Eduardo Cunha.
Na batalha da comunicação, o impeachment deixou de ser um pedido formulado pelo fundador do PT e militante dos direitos humanos Hélio Bicudo para figurar como um "golpe" impetrado pelo "dragão da maldade" peemedebista.
Mas a calmaria é circunstancial. Eduardo Cunha não deverá se sustentar muito tempo no cargo. Sem o bode expiatório, o processo de impeachment deverá retomar o curso normal, a não ser que a presidente consiga reconstruir sua base política no Congresso -tarefa que tenta, desde a segunda posse, sem sucesso.
O problema é que Dilma não pode contar hoje com as duas principais armas que um governante costuma dispor para aglutinar forças. A despeito da ligeira melhora em sua imagem, a presidente está longe de ser uma boa companhia para quem necessita de voto nas eleições de 2016.
Ao mesmo tempo, em meio à grave crise econômica, seu governo não tem como oferecer obras e verbas para estimular a acomodação política parlamentar. O máximo que poderá fazer é prestar socorro a governadores que, a exemplo do que foi feito pelo do Rio, disponibilizarem votos para sua causa maior (a sobrevivência) no Congresso. Mas, como se viu na reunião do ministro da Fazenda com 10 governadores, os problemas são enormes e prementes, enquanto o cobertor é obviamente curto.
Para embaralhar ainda mais o quadro, há a Operação Lava Jato, que exerce incessante ameaça sobre o governo e seus aliados, assim como sobre o entorno de Michel Temer.
O ano de 2016 tende a ser tão ou mais aflitivo que 2015.
O governo Dilma termina o ano com a saúde muito debilitada, mas respirando sem a ajuda de aparelhos. A presidente conseguiu uma leve melhora na sua popularidade (de 8% de ótimo/bom em agosto no Datafolha para 12% em dezembro) e o clima pró-impeachment arrefeceu desde que, com habilidade inusual, Dilma carimbou no processo a figura de Eduardo Cunha.
Na batalha da comunicação, o impeachment deixou de ser um pedido formulado pelo fundador do PT e militante dos direitos humanos Hélio Bicudo para figurar como um "golpe" impetrado pelo "dragão da maldade" peemedebista.
Mas a calmaria é circunstancial. Eduardo Cunha não deverá se sustentar muito tempo no cargo. Sem o bode expiatório, o processo de impeachment deverá retomar o curso normal, a não ser que a presidente consiga reconstruir sua base política no Congresso -tarefa que tenta, desde a segunda posse, sem sucesso.
O problema é que Dilma não pode contar hoje com as duas principais armas que um governante costuma dispor para aglutinar forças. A despeito da ligeira melhora em sua imagem, a presidente está longe de ser uma boa companhia para quem necessita de voto nas eleições de 2016.
Ao mesmo tempo, em meio à grave crise econômica, seu governo não tem como oferecer obras e verbas para estimular a acomodação política parlamentar. O máximo que poderá fazer é prestar socorro a governadores que, a exemplo do que foi feito pelo do Rio, disponibilizarem votos para sua causa maior (a sobrevivência) no Congresso. Mas, como se viu na reunião do ministro da Fazenda com 10 governadores, os problemas são enormes e prementes, enquanto o cobertor é obviamente curto.
Para embaralhar ainda mais o quadro, há a Operação Lava Jato, que exerce incessante ameaça sobre o governo e seus aliados, assim como sobre o entorno de Michel Temer.
O ano de 2016 tende a ser tão ou mais aflitivo que 2015.
A quem desagradar? - CELSO MING
ESTADÃO - 31/12
O ministro Nelson Barbosa começou sua atuação na Fazenda sob o signo da contradição.
Seus primeiros pronunciamentos foram os de um paladino da ortodoxia. Afirmou e reafirmou que a prioridade é atacar o rombo das contas públicas, sem o que não haverá crescimento sustentável nem controle da inflação nem aumento do emprego – no que está carregado de razão. E ainda avisou que era preciso atacar com coragem o déficit da Previdência Social por meio do aumento da idade mínima de aposentadoria e fazer reformas nas leis do Trabalho, no que também tem razão.
O ministro não conquistou a confiança das forças mais conservadoras, menos por seus discursos do que pela sua ficha até então. Enquanto esteve no Ministério da Fazenda, como secretário executivo, de 2011 a maio de 2013, foi um dos arquitetos da chamada Nova Matriz Macroeconômica, o arranjo do primeiro período Dilma que produziu o desastre. Além disso, assumira ao longo do segundo semestre de 2015 a tarefa de justificar as pedaladas, um dos truques que escamotearam o resultado das contas públicas, o principal argumento do projeto do impeachment. E desde o início do segundo mandato, foi quem mais resistiu aos programas saneadores comandados por Joaquim Levy. Com esses antecedentes, ficou mais difícil convencer o País de que seja o cara talhado para garantir políticas de responsabilidade fiscal.
Por motivos diferentes, as esquerdas, que brigam por uma política distributivista – que, ao mesmo tempo, garanta rápido crescimento econômico, expansão do emprego, inflação no chão e juros de primeiro mundo –, também receberam o ministro com forte dose de desconfiança. É verdade que ajudaram a empurrá-lo para cima, pela sua vasta folha corrida de serviços prestados ao PT e ao governo Lula. Mas agora desconfiam de que Barbosa pode ser um Levy disfarçado ou um Palocci, que plantou a ortodoxia no primeiro período Lula.
Enfim as esquerdas estão cismadas de que Barbosa não passe de quinta coluna do pensamento neoliberal, que acredita mais nos banqueiros do que nos desenvolvimentistas e do que na gente mais identificada com as políticas sociais.
Seria também o que transparece da ênfase que o ministro dá ao ajuste fiscal, em detrimento da criação de empregos. O anúncio de que vêm aí reformas na Previdência e na Consolidação das Leis do Trabalho é para eles uma indicação de que Barbosa olha mais para os interesses do capital do que para os do trabalhador.
É essa sensação que transparece do último documento da direção do PT. Uma nova e ousada política econômica para 2016, que pede realinhamento com a política populista do primeiro período Dilma: “Chega de altas de juros e de cortes em investimentos”.
Para desgosto da direção do PT, a presidente Dilma vem insistindo em que não haverá reviravolta à esquerda na economia e que não haverá desvios no objetivo de passar a limpo as contas públicas. Mas as pressões estão aí. Enquanto os empresários pedem mais bondades fiscais, os dirigentes dos sindicatos e dos movimentos sociais querem mais gastança e refugam qualquer reforma na Previdência e nas leis trabalhistas.
Os tempos estão complicados demais para a política econômica. O ministro terá de fazer escolhas. Entre elas, a de que lado mais desagradar.
Confira
''Falha nossa"
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner admitiu terça-feira que o rombo fiscal deste ano e dos anteriores e a crise da economia foram agravados por erros do governo. Conforme o jornal 'O Globo', o ministro citou como erros, "a desoneração exagerada" e "programas de financiamento num volume muito maior do que a gente aguentava". Poderia acrescentar: o represamento de preços e tarifas, a derrubada artificial dos juros, os favores tributários às montadoras e ao setor de aparelhos domésticos e muito mais.
Mau diagnóstico
É a primeira vez que um membro do alto escalão faz esse reconhecimento. Até agora, o governo apontava como causa da encalacrada a crise externa. Ou a "imprensa golpista", essa destiladora de pessimismos.
Matriz errada
Levado às suas últimas consequências, esse reconhecimento embute crítica aos pressupostos desses erros, contidos no programa chamado de Nova Matriz Macroeconômica.
O ministro Nelson Barbosa começou sua atuação na Fazenda sob o signo da contradição.
Seus primeiros pronunciamentos foram os de um paladino da ortodoxia. Afirmou e reafirmou que a prioridade é atacar o rombo das contas públicas, sem o que não haverá crescimento sustentável nem controle da inflação nem aumento do emprego – no que está carregado de razão. E ainda avisou que era preciso atacar com coragem o déficit da Previdência Social por meio do aumento da idade mínima de aposentadoria e fazer reformas nas leis do Trabalho, no que também tem razão.
O ministro não conquistou a confiança das forças mais conservadoras, menos por seus discursos do que pela sua ficha até então. Enquanto esteve no Ministério da Fazenda, como secretário executivo, de 2011 a maio de 2013, foi um dos arquitetos da chamada Nova Matriz Macroeconômica, o arranjo do primeiro período Dilma que produziu o desastre. Além disso, assumira ao longo do segundo semestre de 2015 a tarefa de justificar as pedaladas, um dos truques que escamotearam o resultado das contas públicas, o principal argumento do projeto do impeachment. E desde o início do segundo mandato, foi quem mais resistiu aos programas saneadores comandados por Joaquim Levy. Com esses antecedentes, ficou mais difícil convencer o País de que seja o cara talhado para garantir políticas de responsabilidade fiscal.
Por motivos diferentes, as esquerdas, que brigam por uma política distributivista – que, ao mesmo tempo, garanta rápido crescimento econômico, expansão do emprego, inflação no chão e juros de primeiro mundo –, também receberam o ministro com forte dose de desconfiança. É verdade que ajudaram a empurrá-lo para cima, pela sua vasta folha corrida de serviços prestados ao PT e ao governo Lula. Mas agora desconfiam de que Barbosa pode ser um Levy disfarçado ou um Palocci, que plantou a ortodoxia no primeiro período Lula.
Enfim as esquerdas estão cismadas de que Barbosa não passe de quinta coluna do pensamento neoliberal, que acredita mais nos banqueiros do que nos desenvolvimentistas e do que na gente mais identificada com as políticas sociais.
Seria também o que transparece da ênfase que o ministro dá ao ajuste fiscal, em detrimento da criação de empregos. O anúncio de que vêm aí reformas na Previdência e na Consolidação das Leis do Trabalho é para eles uma indicação de que Barbosa olha mais para os interesses do capital do que para os do trabalhador.
É essa sensação que transparece do último documento da direção do PT. Uma nova e ousada política econômica para 2016, que pede realinhamento com a política populista do primeiro período Dilma: “Chega de altas de juros e de cortes em investimentos”.
Para desgosto da direção do PT, a presidente Dilma vem insistindo em que não haverá reviravolta à esquerda na economia e que não haverá desvios no objetivo de passar a limpo as contas públicas. Mas as pressões estão aí. Enquanto os empresários pedem mais bondades fiscais, os dirigentes dos sindicatos e dos movimentos sociais querem mais gastança e refugam qualquer reforma na Previdência e nas leis trabalhistas.
Os tempos estão complicados demais para a política econômica. O ministro terá de fazer escolhas. Entre elas, a de que lado mais desagradar.
Confira
''Falha nossa"
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner admitiu terça-feira que o rombo fiscal deste ano e dos anteriores e a crise da economia foram agravados por erros do governo. Conforme o jornal 'O Globo', o ministro citou como erros, "a desoneração exagerada" e "programas de financiamento num volume muito maior do que a gente aguentava". Poderia acrescentar: o represamento de preços e tarifas, a derrubada artificial dos juros, os favores tributários às montadoras e ao setor de aparelhos domésticos e muito mais.
Mau diagnóstico
É a primeira vez que um membro do alto escalão faz esse reconhecimento. Até agora, o governo apontava como causa da encalacrada a crise externa. Ou a "imprensa golpista", essa destiladora de pessimismos.
Matriz errada
Levado às suas últimas consequências, esse reconhecimento embute crítica aos pressupostos desses erros, contidos no programa chamado de Nova Matriz Macroeconômica.
O ano que acaba e o que começa - CONTARDO CALLIGARIS
FOLHA DE SP - 31/12
Nos anos 1950, na Itália, circulava uma piada.
Um padre transita de bicicleta pela praça de um vilarejo e quase é atropelado por um caminhão. Um guarda de trânsito, que é membro do Partido Comunista, comenta: "Padre, você teve sorte, hein?". E o padre: "Não foi sorte, não. É que você não consegue enxergá-lo, mas aqui comigo, na garupa, sempre vem Deus". O guarda, triunfante, tirando do bolso seu carnê de multas: "Dois numa bicicleta? Lamento, padre, esta é uma infração grave".
Penso nessa piada a cada vez que alguém me diz que, na sua vida, algo está certo "graças a Deus".
Tudo isso para dizer que a nossa vida e o estado do mundo dependem de nós —com um pouco de sorte, eventualmente.
Nestes dias, os jornais e a televisão nos oferecem as tradicionais revisões conclusivas do ano que passou. Todos gostamos de um balanço. Qual é, para mim, o fato dominante de 2015? (Não é Eduardo Cunha; lamento, mas, à vista do que é para mim o fato do ano, a política nacional não passa de um pastelão ruim).
Neste ano, mais de um milhão de refugiados foi da Ásia e da África para a Europa —metade deles da Síria.
Admiro especialmente a coragem dos que fugiram com os filhos pequenos. Graças a eles, reaprendi o que significa ser humano: o medo de morrer e de destinar seus filhos à morte não bastou para pará-los. Eles me lembraram assim que, para os homens, existem coisas mais importantes do que a vida (por ex., a liberdade, a dignidade, a honra).
Três corolários do fato do ano.
1) Os europeus terão que decidir quem eles querem ser. Se o que os define for um conjunto de religião, costumes, tradições e língua, eles só poderão se sentir ameaçados pelos recém-chegados. Se eles se definirem pelos valores que eles mesmos inventaram —liberdade, igualdade e solidariedade—, eles, portanto, ajudarão e acolherão os recém-chegados.
Ou seja, na resposta aos refugiados, os europeus decidirão quem eles são e seu próprio futuro.
2) Os que chegam à Europa fogem de seu país e de seus costumes. Essa mudança, que eles desejam, não deixa de ser um conflito interno dilacerante. Será que eles e os descendentes deles, mesmo se forem acolhidos, conseguirão um dia se sentir em casa na Europa? Ou, obcecados pelo sentimento de ter traído suas origens, ficarão numa mistura eterna e contraditória de inveja e sentimento de exclusão?
3) O fundamentalismo do Estado Islâmico, do qual muitos refugiados fugiram, foi de grande ajuda para reconhecer que nossos inimigos são os que querem converter o mundo, impor sua fé. Tenho igual respeito por evangélicos, ateus, muçulmanos, satanistas ou adoradores do sexo selvagem —contanto que ninguém sonhe em exigir que todos sigam seus preceitos.
O fato dominante do ano tem dois cartões-postais. Um vale para o ano passado; o outro, para o ano que começa amanhã.
Há a imagem do pequeno Alan Kurdi, de dois anos, deitado de bruços entre a água e a areia de uma praia da Turquia. A fotografia comoveu o mundo. Na primeira vez que eu a vi, meu desespero não foi só pelo corpo inerte do pequeno Alan; imaginei que o policial estivesse escrevendo algo, uma multa por sujar as praias da Turquia? Uma lista dos corpos encontrados naquele dia? A burocracia de um gesto que imaginei me revoltou. Soube logo que o policial estava aos prantos.
Depois de Alan, dezenas de crianças se afogaram na tentativa de atravessar o mar e chegar à Grécia, à Turquia, à Itália.
E há uma outra foto que me arranca as lágrimas; é de Tyler Hicks, e o "New York Times" a escolheu para introduzir as fotos do ano. A imagem faz parte de uma série sobre a chegada de um grupo de refugiados à ilha de Lesbos, na Grécia. Há uma espécie de justiça histórica, aliás, pela qual, fugindo do horror do Estado Islâmico, os refugiados encontram salvação na ilha onde nasceu Safo e que é ainda hoje um lugar de peregrinação para os homossexuais, ou seja, para aqueles que o fundamentalismo condena à morte.
Na fotografia, vemos um menino, com uma salva-vidas a tiracolo, como se ele estivesse a salvo só pela metade.
Ele adotará e será adotado pelo novo país, seja ele qual for? Não sabemos o futuro, mas, naquela praia, o olhar dele é vivo, cheio de sonhos e de alegria.
Meu voto para o ano que vem é que a gente consiga pensar e agir à altura da esperança estampada na cara deste menino.
Nos anos 1950, na Itália, circulava uma piada.
Um padre transita de bicicleta pela praça de um vilarejo e quase é atropelado por um caminhão. Um guarda de trânsito, que é membro do Partido Comunista, comenta: "Padre, você teve sorte, hein?". E o padre: "Não foi sorte, não. É que você não consegue enxergá-lo, mas aqui comigo, na garupa, sempre vem Deus". O guarda, triunfante, tirando do bolso seu carnê de multas: "Dois numa bicicleta? Lamento, padre, esta é uma infração grave".
Penso nessa piada a cada vez que alguém me diz que, na sua vida, algo está certo "graças a Deus".
Tudo isso para dizer que a nossa vida e o estado do mundo dependem de nós —com um pouco de sorte, eventualmente.
Nestes dias, os jornais e a televisão nos oferecem as tradicionais revisões conclusivas do ano que passou. Todos gostamos de um balanço. Qual é, para mim, o fato dominante de 2015? (Não é Eduardo Cunha; lamento, mas, à vista do que é para mim o fato do ano, a política nacional não passa de um pastelão ruim).
Neste ano, mais de um milhão de refugiados foi da Ásia e da África para a Europa —metade deles da Síria.
Admiro especialmente a coragem dos que fugiram com os filhos pequenos. Graças a eles, reaprendi o que significa ser humano: o medo de morrer e de destinar seus filhos à morte não bastou para pará-los. Eles me lembraram assim que, para os homens, existem coisas mais importantes do que a vida (por ex., a liberdade, a dignidade, a honra).
Três corolários do fato do ano.
1) Os europeus terão que decidir quem eles querem ser. Se o que os define for um conjunto de religião, costumes, tradições e língua, eles só poderão se sentir ameaçados pelos recém-chegados. Se eles se definirem pelos valores que eles mesmos inventaram —liberdade, igualdade e solidariedade—, eles, portanto, ajudarão e acolherão os recém-chegados.
Ou seja, na resposta aos refugiados, os europeus decidirão quem eles são e seu próprio futuro.
2) Os que chegam à Europa fogem de seu país e de seus costumes. Essa mudança, que eles desejam, não deixa de ser um conflito interno dilacerante. Será que eles e os descendentes deles, mesmo se forem acolhidos, conseguirão um dia se sentir em casa na Europa? Ou, obcecados pelo sentimento de ter traído suas origens, ficarão numa mistura eterna e contraditória de inveja e sentimento de exclusão?
3) O fundamentalismo do Estado Islâmico, do qual muitos refugiados fugiram, foi de grande ajuda para reconhecer que nossos inimigos são os que querem converter o mundo, impor sua fé. Tenho igual respeito por evangélicos, ateus, muçulmanos, satanistas ou adoradores do sexo selvagem —contanto que ninguém sonhe em exigir que todos sigam seus preceitos.
O fato dominante do ano tem dois cartões-postais. Um vale para o ano passado; o outro, para o ano que começa amanhã.
Há a imagem do pequeno Alan Kurdi, de dois anos, deitado de bruços entre a água e a areia de uma praia da Turquia. A fotografia comoveu o mundo. Na primeira vez que eu a vi, meu desespero não foi só pelo corpo inerte do pequeno Alan; imaginei que o policial estivesse escrevendo algo, uma multa por sujar as praias da Turquia? Uma lista dos corpos encontrados naquele dia? A burocracia de um gesto que imaginei me revoltou. Soube logo que o policial estava aos prantos.
Depois de Alan, dezenas de crianças se afogaram na tentativa de atravessar o mar e chegar à Grécia, à Turquia, à Itália.
E há uma outra foto que me arranca as lágrimas; é de Tyler Hicks, e o "New York Times" a escolheu para introduzir as fotos do ano. A imagem faz parte de uma série sobre a chegada de um grupo de refugiados à ilha de Lesbos, na Grécia. Há uma espécie de justiça histórica, aliás, pela qual, fugindo do horror do Estado Islâmico, os refugiados encontram salvação na ilha onde nasceu Safo e que é ainda hoje um lugar de peregrinação para os homossexuais, ou seja, para aqueles que o fundamentalismo condena à morte.
Na fotografia, vemos um menino, com uma salva-vidas a tiracolo, como se ele estivesse a salvo só pela metade.
Ele adotará e será adotado pelo novo país, seja ele qual for? Não sabemos o futuro, mas, naquela praia, o olhar dele é vivo, cheio de sonhos e de alegria.
Meu voto para o ano que vem é que a gente consiga pensar e agir à altura da esperança estampada na cara deste menino.
Quando quer, o Brasil faz - MOREIRA FRANCO
ESTADÃO - 31/12
A crise brasileira é, essencialmente, uma crise de confiança. Industriais, comerciantes, agricultores, investidores, consumidores e o povo em geral não acreditam que o governo, os partidos e o Congresso Nacional sejam capazes de dar resposta aos graves problemas do País. A população sente-se desamparada por quem deveria justamente liderar o processo de mudanças: os políticos. E é forçoso dizer, por um dever de honestidade, que os brasileiros têm razão. Nossa cultura de fazer política está esgotada e, caso não se renove, ensejará uma deterioração crescente das condições já precárias da economia nacional. É preciso brigar menos, cooperar mais. Menos ambição, mais Brasil.
O desafio que os partidos de situação e oposição têm à frente é um só: não adiar mais a agenda de mudanças na economia, todas elas públicas e notórias. Nossa primeira tarefa é imprimir uma imagem do futuro em que estejam presentes o crescimento econômico, inflação sob controle, equilíbrio fiscal e segurança jurídica.
Temos a pluralidade como patrimônio nacional e a busca de entendimento como capital político, já utilizado no passado. O PMDB cumpre de novo o seu papel. Legenda cheia de contradições, bem de acordo com a tradição política brasileira, é capaz, no entanto, de construir pontes nos momentos em que mais se precisa dele, como foi na resistência à ditadura, na redemocratização e na Assembleia Nacional Constituinte.
O nosso recente documento Uma Ponte para o Futuro resgata fundamentos do Plano Real e da Carta ao Povo Brasileiro, lançada em junho de 2002 pelo então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. Graças ao primeiro, criamos uma moeda estável, graças ao segundo, experimentamos avanços sociais inéditos. Tanto um quanto outro privilegiaram o equilíbrio fiscal e criaram o ambiente desejado para o desenvolvimento. Até que, por alguma leniência ou falta de clareza política, se sacrificaram conquistas e se perdeu o norte.
O que essa Ponte para o Futuro – batizada com justiça de Plano Temer pelo partido – faz é resgatar o apreço dos planos anteriores pelo equilíbrio das contas do governo. A estabilidade da economia não tem dono. É uma necessidade, um bem comum. É regra que paira acima de carimbos ideológicos, não é progressista nem conservadora. Tanto na casa do social-democrata quanto na do liberal, gastos descontrolados trarão igualmente o caos.
O PMDB, com seus 50 anos de história, propõe-se a reconstruir caminhos que nos levem novamente à outra margem, da qual descuidadamente voltamos. Essa ponte é oportuna porque faz o convite político ao diálogo e à travessia. Não sendo eleitoral, não é oportunista e, portanto, tem a legitimidade de reivindicar a atenção de todos para a urgência de tomarmos solidariamente o caminho de volta.
O item inicial dessa agenda de encontro é promover um ajuste fiscal verdadeiro e de longo alcance, regulado e perenizado por lei. Sem ele continuaremos agarrados à política de juros muito altos, à carga tributária elevada e de baixo retorno para a sociedade, à dívida pública crescente e cara, à pressão cambial, à retração do investimento privado e à inflação em alta. Ao contrário das ladainhas políticas, somente o equilíbrio fiscal permanente poderá salvar as conquistas sociais e permitir o crescimento econômico.
Ilustra bem a situação atual de descontrole o desequilíbrio crônico e crescente da Previdência Social, com déficit este ano superior a R$ 88 bilhões e R$ 125 bilhões previstos para 2016. Enquanto a maioria dos países estabeleceu a idade mínima de aposentadoria e a vem ajustando para 65 a 69 anos, de acordo com o crescimento da expectativa de vida da população, o Brasil foge do problema. O aposentado brasileiro tem em média 57,5 anos. Nesse ritmo, a falência do sistema é certa.
Já se foi o tempo em que se podia cobrir o aumento das despesas públicas com o aumento de impostos. De 1985 a 2013 a carga tributária cresceu 50%, mas não houve melhoria dos serviços prestados pelo Estado. Além da baixa eficiência da máquina pública, a opção cômoda pelo bolso do contribuinte estrangula a economia brasileira e insufla o déficit nominal, que foi de 6% do PIB em 2014 e chega a inacreditáveis 9% em 2015.
A despesa pública cresce acima da renda nacional, justificada fundamentalmente pelas necessidades de custeio da máquina administrativa, e eleva a dívida pública a quase 70% do PIB, em contínua trajetória ascendente. Ao mesmo tempo, o sobrepeso dos impostos, como fonte exclusiva de receita, e a complexidade do regime tributário nos fizeram despencar 18 posições no Relatório de Competitividade 2015 do Fórum Econômico Mundial. A queda livre do Brasil no gráfico de atratividade dos países significa menos investimentos, menos empregos e oportunidades.
As vinculações orçamentárias e despesas obrigatórias, por sua vez, engessam 89% das receitas orçamentárias e retiram do governo e da sociedade a capacidade de fazer escolhas quando tudo o que se deseja não cabe no Orçamento e vai produzir déficit e endividamento. O Estado pode e deve aumentar seus recursos eliminando desperdícios, encerrando programas que não produzem resultados e reduzindo drasticamente as oportunidades de corrupção.
A economia brasileira está em crise, mas não está perdida. Se o que nos paralisa é o desequilíbrio do Estado, é responsabilidade do sistema político concentrar-se no interesse público. É assim, e somente assim, que mudaremos as expectativas sobre o futuro. Resolver isso depende de nós, os políticos, no exercício da política em sua grandeza. A Nação quer e merece a responsabilidade de todos neste grave e ameaçador momento à paz social que a duras penas conquistamos. Nesta hora é preciso ser sincero e dizer a verdade à sociedade, sem fantasiar a realidade.
O Brasil exige isso.
A crise brasileira é, essencialmente, uma crise de confiança. Industriais, comerciantes, agricultores, investidores, consumidores e o povo em geral não acreditam que o governo, os partidos e o Congresso Nacional sejam capazes de dar resposta aos graves problemas do País. A população sente-se desamparada por quem deveria justamente liderar o processo de mudanças: os políticos. E é forçoso dizer, por um dever de honestidade, que os brasileiros têm razão. Nossa cultura de fazer política está esgotada e, caso não se renove, ensejará uma deterioração crescente das condições já precárias da economia nacional. É preciso brigar menos, cooperar mais. Menos ambição, mais Brasil.
O desafio que os partidos de situação e oposição têm à frente é um só: não adiar mais a agenda de mudanças na economia, todas elas públicas e notórias. Nossa primeira tarefa é imprimir uma imagem do futuro em que estejam presentes o crescimento econômico, inflação sob controle, equilíbrio fiscal e segurança jurídica.
Temos a pluralidade como patrimônio nacional e a busca de entendimento como capital político, já utilizado no passado. O PMDB cumpre de novo o seu papel. Legenda cheia de contradições, bem de acordo com a tradição política brasileira, é capaz, no entanto, de construir pontes nos momentos em que mais se precisa dele, como foi na resistência à ditadura, na redemocratização e na Assembleia Nacional Constituinte.
O nosso recente documento Uma Ponte para o Futuro resgata fundamentos do Plano Real e da Carta ao Povo Brasileiro, lançada em junho de 2002 pelo então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. Graças ao primeiro, criamos uma moeda estável, graças ao segundo, experimentamos avanços sociais inéditos. Tanto um quanto outro privilegiaram o equilíbrio fiscal e criaram o ambiente desejado para o desenvolvimento. Até que, por alguma leniência ou falta de clareza política, se sacrificaram conquistas e se perdeu o norte.
O que essa Ponte para o Futuro – batizada com justiça de Plano Temer pelo partido – faz é resgatar o apreço dos planos anteriores pelo equilíbrio das contas do governo. A estabilidade da economia não tem dono. É uma necessidade, um bem comum. É regra que paira acima de carimbos ideológicos, não é progressista nem conservadora. Tanto na casa do social-democrata quanto na do liberal, gastos descontrolados trarão igualmente o caos.
O PMDB, com seus 50 anos de história, propõe-se a reconstruir caminhos que nos levem novamente à outra margem, da qual descuidadamente voltamos. Essa ponte é oportuna porque faz o convite político ao diálogo e à travessia. Não sendo eleitoral, não é oportunista e, portanto, tem a legitimidade de reivindicar a atenção de todos para a urgência de tomarmos solidariamente o caminho de volta.
O item inicial dessa agenda de encontro é promover um ajuste fiscal verdadeiro e de longo alcance, regulado e perenizado por lei. Sem ele continuaremos agarrados à política de juros muito altos, à carga tributária elevada e de baixo retorno para a sociedade, à dívida pública crescente e cara, à pressão cambial, à retração do investimento privado e à inflação em alta. Ao contrário das ladainhas políticas, somente o equilíbrio fiscal permanente poderá salvar as conquistas sociais e permitir o crescimento econômico.
Ilustra bem a situação atual de descontrole o desequilíbrio crônico e crescente da Previdência Social, com déficit este ano superior a R$ 88 bilhões e R$ 125 bilhões previstos para 2016. Enquanto a maioria dos países estabeleceu a idade mínima de aposentadoria e a vem ajustando para 65 a 69 anos, de acordo com o crescimento da expectativa de vida da população, o Brasil foge do problema. O aposentado brasileiro tem em média 57,5 anos. Nesse ritmo, a falência do sistema é certa.
Já se foi o tempo em que se podia cobrir o aumento das despesas públicas com o aumento de impostos. De 1985 a 2013 a carga tributária cresceu 50%, mas não houve melhoria dos serviços prestados pelo Estado. Além da baixa eficiência da máquina pública, a opção cômoda pelo bolso do contribuinte estrangula a economia brasileira e insufla o déficit nominal, que foi de 6% do PIB em 2014 e chega a inacreditáveis 9% em 2015.
A despesa pública cresce acima da renda nacional, justificada fundamentalmente pelas necessidades de custeio da máquina administrativa, e eleva a dívida pública a quase 70% do PIB, em contínua trajetória ascendente. Ao mesmo tempo, o sobrepeso dos impostos, como fonte exclusiva de receita, e a complexidade do regime tributário nos fizeram despencar 18 posições no Relatório de Competitividade 2015 do Fórum Econômico Mundial. A queda livre do Brasil no gráfico de atratividade dos países significa menos investimentos, menos empregos e oportunidades.
As vinculações orçamentárias e despesas obrigatórias, por sua vez, engessam 89% das receitas orçamentárias e retiram do governo e da sociedade a capacidade de fazer escolhas quando tudo o que se deseja não cabe no Orçamento e vai produzir déficit e endividamento. O Estado pode e deve aumentar seus recursos eliminando desperdícios, encerrando programas que não produzem resultados e reduzindo drasticamente as oportunidades de corrupção.
A economia brasileira está em crise, mas não está perdida. Se o que nos paralisa é o desequilíbrio do Estado, é responsabilidade do sistema político concentrar-se no interesse público. É assim, e somente assim, que mudaremos as expectativas sobre o futuro. Resolver isso depende de nós, os políticos, no exercício da política em sua grandeza. A Nação quer e merece a responsabilidade de todos neste grave e ameaçador momento à paz social que a duras penas conquistamos. Nesta hora é preciso ser sincero e dizer a verdade à sociedade, sem fantasiar a realidade.
O Brasil exige isso.
O ano em que se confirmou o fim do modelo lulopetista - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 31/12
Historiadores não seguem o calendário gregoriano. Por método, dividem os fatos em ciclos, por sobre a convenção de se limitar o ano a 12 meses. Getúlio, na primeira encarnação, por exemplo, perdurou sete anos, de 1930 até o golpe do Estado Novo, e por aí segue.
Hoje, concluem-se os primeiros 12 meses do segundo mandato de Dilma. São, portanto, cinco anos de Dilma no poder, e também 13 de PT no Palácio do Planalto, todos com Dilma em postos proeminentes: ministra de Minas e Energia, chefe da Casa Civil, presidente da República. Com o detalhe de ter presidido o Conselho de Administração da Petrobras de 2003 até disputar as eleições presidenciais de 2010.
Dilma é o fio condutor pelo qual o lulopetismo põe em prática o projeto dos sonhos: dirigista, concentrador de rendas da sociedade no Estado, este aparelhado pelo partido, a fim de redistribuir o dinheiro do contribuinte para fazer o “bem” ao pobres e aos empresários escolhidos para ser futuros “campeões nacionais”.
Portanto, a seriíssima crise na qual Dilma 1 embalou o Brasil precisa ser colocada numa contexto amplo. Esses 12 meses de 2015 são apenas a menor parcela de um experimento catastrófico. Ele foi sinalizado a partir do final do primeiro mandato de Lula, quando, afastado José Dirceu da Casa Civil, Dilma, a substituta, rejeitou, por “rudimentar”, a proposta que lhe foi apresentada pelos ministros da Fazenda e Planejamento, Antonio Palocci e Paulo Bernardo, para impedir que as despesas públicas crescessem mais que o PIB. A ideia, correta, sensata, livraria o país desta que deve ser a mais grave crise desde a provocada pela Grande Depressão americana, em 1929/30. Consta que Lula, sempre ardiloso, ordenou a Dilma matar na origem aquela proposta, contrária ao ideário do “Estado forte”.
Já a crise mundial iniciada em 2008, com a explosão da bolha imobiliária-financeira americana, serviu de pretexto para o início de implementação do “novo marco macroeconômico”, ainda com Lula no poder, sob inspiração da ministra Dilma, coadjuvada por Guido Mantega, na Fazenda. Que ela manteria no primeiro mandato, juntando-se aos dois o secretário do Tesouro Arno Augustin, o mago da “contabilidade criativa”, das pedaladas e outros truques. Gastos sem controle, descuido com a inflação, manipulação do câmbio e de preços administrados se constituem a fórmula básica que destruiu a Venezuela chavista e desestabilizou a Argentina kirchnerista, aparecendo aos brasileiros mais distraídos apenas neste ano. Antes sufocada por razões eleitoreiras, a crise desabrochou: inflação em dois dígitos, déficits fiscais cavalares, recessão grave e desemprego em alta rebaixam a nota de risco do país para nível especulativo e elevam a cotação de papéis que servem como seguro contra uma quebra do Brasil, os CDS (Credit Default Swap). (gráficos)
Entra-se na fase final do ciclo da política econômica lulopetista. Haverá pelo menos mais um capítulo, com o economista Nelson Barbosa, transferido do Planejamento para a Fazenda, no lugar de Joaquim Levy. Barbosa, próximo ao PT, fará o que a economista Dilma quiser. Também por isso é dito que 2015 não acaba hoje. E ainda não é possível saber até onde irá.
Portanto, a seriíssima crise na qual Dilma 1 embalou o Brasil precisa ser colocada numa contexto amplo. Esses 12 meses de 2015 são apenas a menor parcela de um experimento catastrófico. Ele foi sinalizado a partir do final do primeiro mandato de Lula, quando, afastado José Dirceu da Casa Civil, Dilma, a substituta, rejeitou, por “rudimentar”, a proposta que lhe foi apresentada pelos ministros da Fazenda e Planejamento, Antonio Palocci e Paulo Bernardo, para impedir que as despesas públicas crescessem mais que o PIB. A ideia, correta, sensata, livraria o país desta que deve ser a mais grave crise desde a provocada pela Grande Depressão americana, em 1929/30. Consta que Lula, sempre ardiloso, ordenou a Dilma matar na origem aquela proposta, contrária ao ideário do “Estado forte”.
Já a crise mundial iniciada em 2008, com a explosão da bolha imobiliária-financeira americana, serviu de pretexto para o início de implementação do “novo marco macroeconômico”, ainda com Lula no poder, sob inspiração da ministra Dilma, coadjuvada por Guido Mantega, na Fazenda. Que ela manteria no primeiro mandato, juntando-se aos dois o secretário do Tesouro Arno Augustin, o mago da “contabilidade criativa”, das pedaladas e outros truques. Gastos sem controle, descuido com a inflação, manipulação do câmbio e de preços administrados se constituem a fórmula básica que destruiu a Venezuela chavista e desestabilizou a Argentina kirchnerista, aparecendo aos brasileiros mais distraídos apenas neste ano. Antes sufocada por razões eleitoreiras, a crise desabrochou: inflação em dois dígitos, déficits fiscais cavalares, recessão grave e desemprego em alta rebaixam a nota de risco do país para nível especulativo e elevam a cotação de papéis que servem como seguro contra uma quebra do Brasil, os CDS (Credit Default Swap). (gráficos)
Entra-se na fase final do ciclo da política econômica lulopetista. Haverá pelo menos mais um capítulo, com o economista Nelson Barbosa, transferido do Planejamento para a Fazenda, no lugar de Joaquim Levy. Barbosa, próximo ao PT, fará o que a economista Dilma quiser. Também por isso é dito que 2015 não acaba hoje. E ainda não é possível saber até onde irá.
Protesto nada pacífico - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 31/12
A verdadeira face dos protestos contra o projeto de reorganização das escolas da rede estadual começa a aparecer, com o levantamento que está sendo feito pela Secretaria Estadual da Educação das condições em que ficaram muitas daquelas unidades, em consequência de sua ocupação por estudantes, com o apoio e participação de alguns professores, de muitos pais e mesmo de pessoas totalmente estranhas às suas atividades. Não foi um movimento inteiramente pacífico e ordeiro, como alardearam seus organizadores. Longe disso.
Os primeiros resultados do balanço da situação das escolas desocupadas – no total foram ocupadas 196 em todo o Estado – indicam que 72 sofreram prejuízos estimados em R$ 1 milhão. Segundo nota da Secretaria, somente no último fim de semana, “seis unidades localizadas nas regiões de Bauru, Pirassununga, Guarulhos, Campinas e na zona leste da capital registraram ocorrências de furto, depredação e vandalismo”. A conclusão do trabalho, que se baseia em avaliações feitas pela direção de cada uma das escolas ocupadas, pode, portanto, elevar bastante aquele cálculo.
Há muitos casos de furtos de computadores, notebooks, radiocomunicadores e eletrodomésticos, como mostra reportagem do Estado. E não apenas isso. Na escola Conselheiro Crispiniano, em Guarulhos, por exemplo, constatou-se a destruição de objetos da secretaria, das salas de coordenação e de equipamentos usados para festas. Numa outra escola, a Coronel Antônio Paiva de Sampaio, em Osasco, que ficou 15 dias ocupada, a destruição e o prejuízo decorrente dela e dos furtos foram particularmente graves. Foram pelo menos 10 computadores, 2 aparelhos de televisão LED e 15 tablets furtados. Um prejuízo de cerca de R$ 250 mil.
A situação contrasta fortemente com a imagem transmitida à opinião pública pelos líderes das ocupações, de protesto pacífico, com estudantes fazendo faxina para manter as escolas impecavelmente limpas e organizadas. Essa, como se começa a constatar agora, está longe de ter sido a regra geral. E isso não é surpresa para ninguém que tenha acompanhado com atenção esse caso.
Já em meados de outubro estava claro que o protesto ia descambar para a violência, quando grupos de estudantes, insuflados e orientados por pessoas que queriam tirar proveito político da situação, impediram o governador Geraldo Alckmin de participar de evento numa faculdade de São José dos Campos e também depredaram o portão de entrada do Palácio dos Bandeirantes.
A entrada em cena, logo no início das ocupações, de membros da diretoria do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), ligado à CUT, foi outra indicação segura de que as manifestações contra o projeto do governo estavam condenadas a degenerar. E, quando o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) fez o mesmo, deixou de existir dúvida a respeito disso. O que tem a ver o MTST com essa questão além da intenção de fazer oposição, por razões ideológicas, ao governo do Estado, e com os métodos violentos que o caracterizam?
É lamentável que muitos pais de alunos tenham fechado os olhos a essas evidências e apoiado os protestos, ao que tudo indica com um misto de ingenuidade e irresponsabilidade, produto infeliz do politicamente correto. Se queriam dar uma lição de “cidadania” a seus filhos, escolheram a maneira e o momento errados. Furtos, depredação, vandalismo e manipulação ideológica nada têm a ver com isso.
O pior foi a reação do advogado da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Victor Grampa. Para ele, houve casos de depredação, mas após a desocupação das escolas – espera-se agora que ele apresente as provas disso –, e a divulgação do levantamento da Secretaria é uma tentativa de “criminalizar” os estudantes. Essa tal “criminalização”, que virou mera esperteza, já não engana ninguém.
Dessas entidades não se pode mesmo esperar nada. Mas dos pais que entraram nessa aventura, sim – que ponham a mão na consciência.
A verdadeira face dos protestos contra o projeto de reorganização das escolas da rede estadual começa a aparecer, com o levantamento que está sendo feito pela Secretaria Estadual da Educação das condições em que ficaram muitas daquelas unidades, em consequência de sua ocupação por estudantes, com o apoio e participação de alguns professores, de muitos pais e mesmo de pessoas totalmente estranhas às suas atividades. Não foi um movimento inteiramente pacífico e ordeiro, como alardearam seus organizadores. Longe disso.
Os primeiros resultados do balanço da situação das escolas desocupadas – no total foram ocupadas 196 em todo o Estado – indicam que 72 sofreram prejuízos estimados em R$ 1 milhão. Segundo nota da Secretaria, somente no último fim de semana, “seis unidades localizadas nas regiões de Bauru, Pirassununga, Guarulhos, Campinas e na zona leste da capital registraram ocorrências de furto, depredação e vandalismo”. A conclusão do trabalho, que se baseia em avaliações feitas pela direção de cada uma das escolas ocupadas, pode, portanto, elevar bastante aquele cálculo.
Há muitos casos de furtos de computadores, notebooks, radiocomunicadores e eletrodomésticos, como mostra reportagem do Estado. E não apenas isso. Na escola Conselheiro Crispiniano, em Guarulhos, por exemplo, constatou-se a destruição de objetos da secretaria, das salas de coordenação e de equipamentos usados para festas. Numa outra escola, a Coronel Antônio Paiva de Sampaio, em Osasco, que ficou 15 dias ocupada, a destruição e o prejuízo decorrente dela e dos furtos foram particularmente graves. Foram pelo menos 10 computadores, 2 aparelhos de televisão LED e 15 tablets furtados. Um prejuízo de cerca de R$ 250 mil.
A situação contrasta fortemente com a imagem transmitida à opinião pública pelos líderes das ocupações, de protesto pacífico, com estudantes fazendo faxina para manter as escolas impecavelmente limpas e organizadas. Essa, como se começa a constatar agora, está longe de ter sido a regra geral. E isso não é surpresa para ninguém que tenha acompanhado com atenção esse caso.
Já em meados de outubro estava claro que o protesto ia descambar para a violência, quando grupos de estudantes, insuflados e orientados por pessoas que queriam tirar proveito político da situação, impediram o governador Geraldo Alckmin de participar de evento numa faculdade de São José dos Campos e também depredaram o portão de entrada do Palácio dos Bandeirantes.
A entrada em cena, logo no início das ocupações, de membros da diretoria do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), ligado à CUT, foi outra indicação segura de que as manifestações contra o projeto do governo estavam condenadas a degenerar. E, quando o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) fez o mesmo, deixou de existir dúvida a respeito disso. O que tem a ver o MTST com essa questão além da intenção de fazer oposição, por razões ideológicas, ao governo do Estado, e com os métodos violentos que o caracterizam?
É lamentável que muitos pais de alunos tenham fechado os olhos a essas evidências e apoiado os protestos, ao que tudo indica com um misto de ingenuidade e irresponsabilidade, produto infeliz do politicamente correto. Se queriam dar uma lição de “cidadania” a seus filhos, escolheram a maneira e o momento errados. Furtos, depredação, vandalismo e manipulação ideológica nada têm a ver com isso.
O pior foi a reação do advogado da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Victor Grampa. Para ele, houve casos de depredação, mas após a desocupação das escolas – espera-se agora que ele apresente as provas disso –, e a divulgação do levantamento da Secretaria é uma tentativa de “criminalizar” os estudantes. Essa tal “criminalização”, que virou mera esperteza, já não engana ninguém.
Dessas entidades não se pode mesmo esperar nada. Mas dos pais que entraram nessa aventura, sim – que ponham a mão na consciência.
Uma oposição para 2016 - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 31/12
A oposição falhou miseravelmente em captar o sentimento popular
O último dia do ano é momento de repensar as atitudes tomadas em 2015, fazer um exame de consciência, identificar os acertos e os erros – especialmente os erros, propondo-se não apenas a evitar sua repetição, mas principalmente a cultivar as virtudes opostas aos defeitos manifestados no ano que se encerra. Se a oposição resolvesse fazer semelhante análise, perceberia que, neste ano, deixou prevalecer a preguiça, a inércia, a indecisão e as escolhas de conveniência, de forma mais acentuada no que diz respeito a dois temas que se entrelaçam: o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a cassação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Mesmo quando já estavam evidentes as falcatruas e os métodos nada republicanos do presidente da Câmara, os partidos de oposição hesitaram em tomar a frente do movimento pela sua cassação. Tudo porque Eduardo Cunha era visto como peça necessária para levar adiante um eventual processo de impeachment de Dilma. Isso fez dele uma espécie de “noiva cobiçada” – não apenas pela oposição, diga-se a verdade: também o governo flertou com o presidente da Câmara e, com maior poder de fogo, entrou no “acordão” que buscava preservar ambos os mandatos: Cunha pouparia Dilma do impeachment e, por sua vez, o PT pegaria leve nos ataques a Cunha. O namoro só acabou quando os três petistas do Conselho de Ética da Câmara resolveram votar pela admissibilidade do processo de cassação de Cunha.
A essa altura, os partidos de oposição também já tinham se colocado contra o presidente da Câmara, mas eram meros coadjuvantes. Afinal, os autores do pedido de abertura do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética sob acusação de quebra do decoro parlamentar tinham sido os partidos de esquerda Rede e PSol – apenas um tucano e um deputado do PPS assinaram o requerimento. Até mesmo o PT apareceu para a opinião pública de forma mais proativa que a oposição nesse episódio.
A oposição agiu a reboque também em relação ao impeachment de Dilma Rousseff. Após as grandes manifestações do primeiro semestre de 2015, seria natural que os partidos de oposição se pusessem à frente da campanha pelo impeachment, dadas as razões objetivas e legais que o fundamentam e que já eram conhecidas mesmo antes que o Tribunal de Contas da União recomendasse a rejeição das contas de Dilma. Mas especialmente o PSDB passou a maior parte do ano batendo cabeça, a ponto de os caciques do partido terem sido convocados mais de uma vez para tentar unificar o discurso; sua única estratégia acabou sendo a de proteger Eduardo Cunha, pelas razões que já descrevemos – isso apesar de as provas e evidências de amplo conhecimento público que implicam o deputado constituírem uma contradição em relação ao sentimento que levou tantos milhões às ruas.
De fato, mais do que pelas “pedaladas” que dão causa jurídica ao impeachment, de complexo entendimento pela sociedade, o povo se manifestou pelo fim do lulopetismo e pelo afastamento da presidente em razão do mar de lama do qual emergiram os escândalos de corrupção detectados pela Operação Lava Jato e por causa do esgarçamento do tecido social provocado pelas ideologias de esquerda. A oposição falhou miseravelmente em captar esse sentimento popular (em parte porque a social-democracia não deixa de ser uma corrente de pensamento de centro-esquerda) e preferiu as escolhas de conveniência, perdendo a capacidade de representar amplos segmentos da sociedade ávidos pela restauração da moralidade e da eficiência administrativa.
A letargia oposicionista confunde e desanima as massas, ao mesmo tempo em que oferece à presidente Dilma e ao PT a chance de reduzir o clamor popular aos estreitos limites de um “golpe deles contra nós”. Uma oposição proativa é necessária em qualquer democracia – que em 2016 o Brasil possa ver essa proatividade, em vez de partidos que apenas se deixam levar pelos acontecimentos.
O último dia do ano é momento de repensar as atitudes tomadas em 2015, fazer um exame de consciência, identificar os acertos e os erros – especialmente os erros, propondo-se não apenas a evitar sua repetição, mas principalmente a cultivar as virtudes opostas aos defeitos manifestados no ano que se encerra. Se a oposição resolvesse fazer semelhante análise, perceberia que, neste ano, deixou prevalecer a preguiça, a inércia, a indecisão e as escolhas de conveniência, de forma mais acentuada no que diz respeito a dois temas que se entrelaçam: o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a cassação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Mesmo quando já estavam evidentes as falcatruas e os métodos nada republicanos do presidente da Câmara, os partidos de oposição hesitaram em tomar a frente do movimento pela sua cassação. Tudo porque Eduardo Cunha era visto como peça necessária para levar adiante um eventual processo de impeachment de Dilma. Isso fez dele uma espécie de “noiva cobiçada” – não apenas pela oposição, diga-se a verdade: também o governo flertou com o presidente da Câmara e, com maior poder de fogo, entrou no “acordão” que buscava preservar ambos os mandatos: Cunha pouparia Dilma do impeachment e, por sua vez, o PT pegaria leve nos ataques a Cunha. O namoro só acabou quando os três petistas do Conselho de Ética da Câmara resolveram votar pela admissibilidade do processo de cassação de Cunha.
A essa altura, os partidos de oposição também já tinham se colocado contra o presidente da Câmara, mas eram meros coadjuvantes. Afinal, os autores do pedido de abertura do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética sob acusação de quebra do decoro parlamentar tinham sido os partidos de esquerda Rede e PSol – apenas um tucano e um deputado do PPS assinaram o requerimento. Até mesmo o PT apareceu para a opinião pública de forma mais proativa que a oposição nesse episódio.
A oposição agiu a reboque também em relação ao impeachment de Dilma Rousseff. Após as grandes manifestações do primeiro semestre de 2015, seria natural que os partidos de oposição se pusessem à frente da campanha pelo impeachment, dadas as razões objetivas e legais que o fundamentam e que já eram conhecidas mesmo antes que o Tribunal de Contas da União recomendasse a rejeição das contas de Dilma. Mas especialmente o PSDB passou a maior parte do ano batendo cabeça, a ponto de os caciques do partido terem sido convocados mais de uma vez para tentar unificar o discurso; sua única estratégia acabou sendo a de proteger Eduardo Cunha, pelas razões que já descrevemos – isso apesar de as provas e evidências de amplo conhecimento público que implicam o deputado constituírem uma contradição em relação ao sentimento que levou tantos milhões às ruas.
De fato, mais do que pelas “pedaladas” que dão causa jurídica ao impeachment, de complexo entendimento pela sociedade, o povo se manifestou pelo fim do lulopetismo e pelo afastamento da presidente em razão do mar de lama do qual emergiram os escândalos de corrupção detectados pela Operação Lava Jato e por causa do esgarçamento do tecido social provocado pelas ideologias de esquerda. A oposição falhou miseravelmente em captar esse sentimento popular (em parte porque a social-democracia não deixa de ser uma corrente de pensamento de centro-esquerda) e preferiu as escolhas de conveniência, perdendo a capacidade de representar amplos segmentos da sociedade ávidos pela restauração da moralidade e da eficiência administrativa.
A letargia oposicionista confunde e desanima as massas, ao mesmo tempo em que oferece à presidente Dilma e ao PT a chance de reduzir o clamor popular aos estreitos limites de um “golpe deles contra nós”. Uma oposição proativa é necessária em qualquer democracia – que em 2016 o Brasil possa ver essa proatividade, em vez de partidos que apenas se deixam levar pelos acontecimentos.
quarta-feira, dezembro 30, 2015
Espertezas - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 30/12
Normalmente deixaria para minha última coluna de 2015 alguma reflexão sobre o ano que passou, ou algo sobre o que virá, mas, como a usina de más ideias não parece —diferentemente de tantas outras— estar em férias coletivas, não tenho alternativa que não examinar mais uma bobagem em gestação. Há, segundo Fernando Rodrigues, estudos por parte da equipe econômica para elevar a meta de inflação dos atuais 4,5% para 5,5%.
O motivo não poderia ser menos nobre. O BC já havia deixado claro na ata do Copom do final de novembro (e reiterado a mensagem no Relatório Trimestral de Inflação divulgado na semana passada) que, muito embora tenha (mais uma vez) adiado a convergência da inflação para a meta para 2017, "adotará as medidas necessárias (...) [para] trazer a inflação o mais próximo possível de 4,5% em 2016, circunscrevendo-a aos limites estabelecidos pelo CMN (...)". Em outras palavras, não quer permitir que a inflação ultrapasse novamente o limite superior do intervalo em torno da meta, 6,5%.
Dado, porém, que as expectativas para 2016 já se encontram em quase 7% (o Banco Central projeta pouco mais que 6%, mas seu histórico de previsões não sugere que devamos acreditar nisto), entre as "medidas necessárias" se encontra muito provavelmente novo ciclo de elevação da taxa de juros, a se iniciar em janeiro.
Assim, ao elevar a meta de 4,5% para 5,5%, o limite superior passaria de 6,5% para 7,5%, esperteza que, de acordo com os idealizadores da proposta, tiraria do BC o ônus de subir a taxa Selic.
Como se costuma dizer, todo problema complexo tem uma solução simples e, obviamente, errada.
A proposta implicitamente pressupõe que as expectativas dos agentes econômicos se manteriam inalteradas, mesmo após o anúncio de nova informação, isto é, que, mesmo sabendo que o BC passaria a perseguir um alvo distinto (e, para deixar claro, o alvo a que me refiro não é a meta, mas seu limite superior), as pessoas passivamente ignorariam esta valiosa informação ao negociarem seus salários ou definirem seus preços.
Posto de outra forma, a ideia de que se pode evitar o aumento de juros por meio da elevação da meta para a inflação se baseia na noção que pessoas são incapazes de entender o que está ocorrendo. Não chega a ser surpreendente, pois vem do mesmo tipo de "economista" que acredita que indivíduos têm que ser tratados como crianças, tutelados pelo "papai Estado".
A adoção de tal medida, porém, levará justamente ao contrário do esperado pelos autores da proposta. As expectativas de inflação (e não apenas para 2016) irão subir refletindo a nova informação.
Por causa disso, salários e preços subirão mais do que fariam caso a meta tivesse sido mantida, acelerando adicionalmente a inflação e o BC será obrigado a elevar ainda mais a taxa de juros (ou a aceitar inflação mais alta). Um caso clássico de tiro que saiu pela culatra, apenas mais um entre tantos que tivemos o privilégio de testemunhar nos últimos anos.
O regime de metas para a inflação está em vigor desde 1999, tempo mais do que bastante para que o entendimento acerca de seu funcionamento já estivesse suficientemente difundido de forma a evitar que propostas como esta viessem à luz do sol. Mas não: erradicar o analfabetismo econômico é tarefa que não cessa.
Normalmente deixaria para minha última coluna de 2015 alguma reflexão sobre o ano que passou, ou algo sobre o que virá, mas, como a usina de más ideias não parece —diferentemente de tantas outras— estar em férias coletivas, não tenho alternativa que não examinar mais uma bobagem em gestação. Há, segundo Fernando Rodrigues, estudos por parte da equipe econômica para elevar a meta de inflação dos atuais 4,5% para 5,5%.
O motivo não poderia ser menos nobre. O BC já havia deixado claro na ata do Copom do final de novembro (e reiterado a mensagem no Relatório Trimestral de Inflação divulgado na semana passada) que, muito embora tenha (mais uma vez) adiado a convergência da inflação para a meta para 2017, "adotará as medidas necessárias (...) [para] trazer a inflação o mais próximo possível de 4,5% em 2016, circunscrevendo-a aos limites estabelecidos pelo CMN (...)". Em outras palavras, não quer permitir que a inflação ultrapasse novamente o limite superior do intervalo em torno da meta, 6,5%.
Dado, porém, que as expectativas para 2016 já se encontram em quase 7% (o Banco Central projeta pouco mais que 6%, mas seu histórico de previsões não sugere que devamos acreditar nisto), entre as "medidas necessárias" se encontra muito provavelmente novo ciclo de elevação da taxa de juros, a se iniciar em janeiro.
Assim, ao elevar a meta de 4,5% para 5,5%, o limite superior passaria de 6,5% para 7,5%, esperteza que, de acordo com os idealizadores da proposta, tiraria do BC o ônus de subir a taxa Selic.
Como se costuma dizer, todo problema complexo tem uma solução simples e, obviamente, errada.
A proposta implicitamente pressupõe que as expectativas dos agentes econômicos se manteriam inalteradas, mesmo após o anúncio de nova informação, isto é, que, mesmo sabendo que o BC passaria a perseguir um alvo distinto (e, para deixar claro, o alvo a que me refiro não é a meta, mas seu limite superior), as pessoas passivamente ignorariam esta valiosa informação ao negociarem seus salários ou definirem seus preços.
Posto de outra forma, a ideia de que se pode evitar o aumento de juros por meio da elevação da meta para a inflação se baseia na noção que pessoas são incapazes de entender o que está ocorrendo. Não chega a ser surpreendente, pois vem do mesmo tipo de "economista" que acredita que indivíduos têm que ser tratados como crianças, tutelados pelo "papai Estado".
A adoção de tal medida, porém, levará justamente ao contrário do esperado pelos autores da proposta. As expectativas de inflação (e não apenas para 2016) irão subir refletindo a nova informação.
Por causa disso, salários e preços subirão mais do que fariam caso a meta tivesse sido mantida, acelerando adicionalmente a inflação e o BC será obrigado a elevar ainda mais a taxa de juros (ou a aceitar inflação mais alta). Um caso clássico de tiro que saiu pela culatra, apenas mais um entre tantos que tivemos o privilégio de testemunhar nos últimos anos.
O regime de metas para a inflação está em vigor desde 1999, tempo mais do que bastante para que o entendimento acerca de seu funcionamento já estivesse suficientemente difundido de forma a evitar que propostas como esta viessem à luz do sol. Mas não: erradicar o analfabetismo econômico é tarefa que não cessa.
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