FOLHA DE SP - 01/04
Empresas aguardam regras de mercado livre de gás
Além das 28 empresas já autorizadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) a comercializarem gás natural, outras companhias estão de olho em novas regras para o setor do gás e a abertura do mercado livre.
Para elas, o desenvolvimento do mercado livre de energia elétrica (para grandes consumidores) vai se repetir no de gás.
A Ecom Energia está abrindo uma outra empresa e também vai pedir à ANP a autorização para atuar na área.
Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo já têm um marco legal para o mercado livre de gás.
"A lei do gás ainda depende de regulamentações, mas é uma tendência ter o mercado livre no setor, com o qual temos muita sinergia", diz Paulo Toledo, sócio-diretor da Ecom Energia.
As grandes indústrias poderão comprar no mercado livre e não só no regulado da distribuidora -como ocorre atualmente.
"Queremos preparar o consumidor para daqui cinco ou sete anos", afirma Toledo.
Ainda não há nenhuma negócio de gás por falta de regulamentação.
"A ideia é, quando houver comercialização, comprar gás da Petrobras, hoje é praticamente só ela." Há outros entrantes, como a British Gas, que podem ter sobras e vender no mercado livre.
"O país quer ser competitivo. Precisa abrir para trazer novos players. O governo vai ter de tirar um pouco desse monopólio ou essa mão tão pesada da Petrobras", afirma.
Do outro lado do mundo
A BB DTVM, do Banco do Brasil, vendeu US$ 200 milhões em fundo de dividendos no Japão.
A marca foi alcançada no período inicial de oferta de um mês. O fundo, que capta em moeda japonesa, foi oficialmente aberto na quarta-feira pela Shinko Asset Management, do Mizuho, que administra US$ 58 bilhões.
O Credit Suisse International foi responsável pelo hedge cambial.
A gestão da carteira de ações de empresas boas pagadoras de dividendos ficou com a BB DTVM.
"Não são apenas papéis de grandes empresas", diz o presidente da BB DTVM, Carlos Massaru Takahashi.
"Isso mostra que os japoneses querem coisas novas. Agora pedem informações sobre investimentos em infraestrutura", afirma.
"As negociações com eles são longas. Os japoneses querem entender tudo muito bem", diz Takahashi.
Mudança de fábrica
O grupo Taurus, de armamento, vai investir R$ 25 milhões para centralizar parte de sua produção em São Leopoldo (a cerca de 35 quilômetros de Porto Alegre).
Uma planta em Caxias do Sul e uma segunda de São Leopoldo serão transferidas. As mudanças serão feitas porque os prédios dessas unidades são alugados atualmente.
"Também queremos reduzir custos e aumentar a margem de lucro", diz Dennis Gonçalves, presidente da empresa.
A companhia planeja ainda transferir da capital gaúcha para a mesma cidade sua maior instalação, onde atuam 1.800 trabalhadores.
"Só não sei dizer quando isso vai ocorrer. Temos uma dificuldade por causa dos funcionários. Por outro lado, o local está sofrendo pressão imobiliária", diz.
A Taurus teve um faturamento líquido de R$ 701 milhões em 2012 -alta de 15%. Cerca de 70% de suas armas são vendidas nos EUA.
Imã de capital
A vinda dos fundos de "venture capital" (que investem em empresas iniciantes) estrangeiros ao Brasil começou por volta de 2009, mas tem se intensificado com a globalização dessa indústria.
"Os 'venture capital' de outros países estão vindo ao Brasil -e indo para outros mercados emergentes- por causa do alto grau de competição por negócios em centros como os EUA", diz Cláudio Furtado, diretor do centro de estudos em private equity e "venture capital" da FGV.
Grande parte das pequenas empresas que recebem o aporte copiam um negócio já testado no exterior, adaptando-o ao Brasil, diz Furtado.
O fundo americano Flybridge, por exemplo, já investiu em 65 empresas. Dessas, cinco eram brasileiras.
Companhias de diferentes segmentos receberam capital: de vendedora de materiais de construção pela internet a curso de inglês on-line. Agora, o fundo entrou no Clube Pitzi, que conserta celulares.
"Não são só negócios de tecnologia da informação que recebem investimentos, mas costumam ser empresas de tecnologia aplicada, podendo atuar na área de saúde ou agronomia", diz Furtado.
Jon Karlen, sócio do Flybridge -que tem R$ 1,1 bilhão em fundos-, afirma que procura start-ups que utilizem tecnologia para entrar em grandes mercados.
Para o dono do Pitzi, o americano radicado no Brasil Daniel Hatkoff, sua empresa atraiu capital ao oferecer uma ferramenta que resolve entraves atuais (arruma os celulares). "Investidores buscam pessoas atacando problemas importantes."
Luxo rotativo
O Prime Fraction Club, clube de compartilhamento de bens de luxo, vai investir R$ 40 milhões até o final deste ano para aumentar sua frota de veículos.
A previsão é que mais dois automóveis, três aviões, dois iates e três helicópteros façam parte dos seus novos ativos da empresa.
"Esse modelo de negócio [compra compartilhada] tem grande potencial no país. Metade das novas aquisições já estão comercializadas com nossos clientes", afirma Marcus Matta, presidente da companhia.
Do montante que será investido, 70% virão de recursos próprios e 30% de financiamento, segundo Matta.
A empresa conta atualmente com nove bens, cujo valor é de aproximadamente R$ 72 milhões.
"A tendência é que nosso faturamento cresça entre 30% a 40% neste ano."
Atacado no... A Cielo, de pagamentos eletrônicos, vai entrar no setor de atacado especializado. Um projeto piloto deve ser testado em mais de 2.500 estabelecimentos.
...cartão Bares e redes varejistas poderão pagar o abastecimento de seus estoques com cartão. Apenas 5% dos R$ 160 bilhões movimentados pelo setor passam pelo plástico.
Emprego... Profissionais da área de finanças (35%) e vendas (20%) foram os mais requisitados no serviço temporário no ano passado, segundo pesquisa da Page Interim.
...temporário O setor de tecnologia da informação e de telecomunicações, com 15%, foi o terceiro que mais recrutou em 2012, seguido pelos de logística e healthcare (cuidados da saúde), ambos com 10%.
Novo... O diretor-executivo da Fischer Brasil, Ricardo De Benedetto, vai comandar a divisão Americas (México, Estados Unidos e Brasil) da companhia, que atua nos setores químico e automotivo.
...posto As unidades representam 8% do faturamento global de € 500 milhões.
segunda-feira, abril 01, 2013
Entre desejos e realidade - MARCELO DE PAIVA ABREU
O ESTADÃO - 01/04
Beira a monotonia insistir em que o Brasil, na presidência de Dilma Rousseff, desistiu de ter política externa própria, inclusive no terreno econômico. O processo de satelitização de Brasília em relação a Buenos Aires é sem precedentes na história da diplomacia brasileira. Resulta, em parte, da reconhecida ojeriza da presidente ao Itamaraty, o que abre mais espaço para o miolomolismo de seus assessores diretos na área externa. Isso a despeito de sucessivos revezes: na pretendida mediação iraniana, na diplomacia hoteleira em Honduras, na trapalhada paraguaia, etc. A ênfase continua a ser em laços estreitos com o bolivarianismo, agora pós-chavista, e o neoperonismo na versão Fernández de Kirchner. Mas não se deve deixar de levar em conta a maleabilidade do Palácio dos Arcos às imposições do Planalto. Em outros tempos, a instituição ofereceu maior resistência às pressões dos donos do poder.
Em meio ao clima de expectativas positivas quanto a um possível acordo comercial entre os EUA e a União Europeia (UE), pode ser detectado algum otimismo, em círculos empresariais nos EUA e no Brasil, em relação a ressuscitar a ideia de um acordo comercial entre o Brasil e os EUA. Tal otimismo está baseado em ilusões, com a intensidade do desejo prevalecendo sobre a realidade dos fatos.
A longa história das fracassadas negociações para alcançar a integração hemisférica é conhecida. A Área de Livre Comércio das Américas (Alca) foi objetivo importante para sucessivos governos dos EUA pelo menos desde o início da década de 1990. De Brasília, o projeto foi encarado com desconfiança por duas razões principais. No plano político, havia relutância quanto ao alinhamento a Washington e às possíveis limitações à diplomacia brasileira em escala global. No plano econômico, foi percebido bem cedo que o governo norte-americano não estava preparado para convencer os "interesses especiais" nos EUA, preponderantemente no setor agrícola, a fazer as concessões que seriam a contrapartida às possíveis concessões brasileiras no que se refere à proteção de bens industriais e às regras associadas a temas como propriedade intelectual, investimento direto, serviços e compras públicas.
Era como se Washington pretendesse generalizar a estratégia de negociação adotada no Nafta, definida com base na maior competitividade da agricultura dos EUA em relação à mexicana. Mas, nas negociações da Alca, o Brasil era demandeur em agricultura e punha a agricultura norte-americana na defensiva.
O outro tema econômico de interesse do Brasil era a limitação do escopo para o uso de medidas discricionárias de defesa comercial, tema que os EUA insistiam em que deveria ser tratado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Essas dificuldades já haviam emergido claramente no governo FHC. Com a posse do governo Lula, houve ênfase redobrada nas limitações políticas à integração hemisférica. A Alca virou anátema num quadro em que foi fortalecida a "política externa de massas". No plano econômico, a insistência dos EUA em retirar da mesa de negociações tanto subsídios agrícolas quanto defesa comercial, para tratamento na OMC, levou à proposta brasileira de fazer o mesmo com os temas não tradicionais. A Alca ficou tão "light" que se dissolveu no ar. Mas o funeral foi protelado até 2005.
A argumentação dos que acreditam que houve mudança significativa nas condições que ditaram o fracasso da Alca em 2005 está calcada em argumentos políticos e econômicos. No terreno político, alega-se que a consolidação do País como potência regional e seu avanço para tornar-se potência mundial teriam eliminado o risco de "cristalização da assimetria de poder entre EUA e Brasil". O diagnóstico deixa de lado a óbvia fragmentação que marca hoje a América Latina, entre o bloco chegado às diversas vertentes do populismo (Argentina, Bolívia, Brasil, Equador e Venezuela) e os países que têm adotado políticas mais consequentes: Chile, Colômbia, México e Peru. Também não parece razoável subestimar as fricções quanto à liderança regional entre Brasil e México. E as pretensões brasileiras em relação à diplomacia global têm sido marcadas por recorrentes decepções.
Por outro lado, e mais importante, não é possível perceber mudança significativa quanto à desconfiança do governo em relação a uma aproximação política aos EUA. Tal desconfiança talvez pudesse ser minorada pela ação de diplomatas profissionais, mas, com o Itamaraty perdendo espaço para o Planalto, isso se tornou bem pouco provável.
No terreno econômico, os argumentos estão centrados na ideia de que a ascensão da China teria tornado menos relevante o problema da concorrência norte-americana. E de que um possível acordo EUA-UE poderia atenuar o protecionismo agrícola nos EUA. Os argumentos não se sustentam. De fato, a concorrência chinesa tende a tornar mais entranhadas as resistências protecionistas da indústria brasileira. E, sendo a Europa notoriamente ineficiente na agricultura, é difícil perceber como um futuro acordo EUA-UE poderá contribuir para abrir o mercado agrícola norte-americano.
Os fatos mostram que o relançamento das negociações da Alca é muito improvável. A despeito dos desejos.
Beira a monotonia insistir em que o Brasil, na presidência de Dilma Rousseff, desistiu de ter política externa própria, inclusive no terreno econômico. O processo de satelitização de Brasília em relação a Buenos Aires é sem precedentes na história da diplomacia brasileira. Resulta, em parte, da reconhecida ojeriza da presidente ao Itamaraty, o que abre mais espaço para o miolomolismo de seus assessores diretos na área externa. Isso a despeito de sucessivos revezes: na pretendida mediação iraniana, na diplomacia hoteleira em Honduras, na trapalhada paraguaia, etc. A ênfase continua a ser em laços estreitos com o bolivarianismo, agora pós-chavista, e o neoperonismo na versão Fernández de Kirchner. Mas não se deve deixar de levar em conta a maleabilidade do Palácio dos Arcos às imposições do Planalto. Em outros tempos, a instituição ofereceu maior resistência às pressões dos donos do poder.
Em meio ao clima de expectativas positivas quanto a um possível acordo comercial entre os EUA e a União Europeia (UE), pode ser detectado algum otimismo, em círculos empresariais nos EUA e no Brasil, em relação a ressuscitar a ideia de um acordo comercial entre o Brasil e os EUA. Tal otimismo está baseado em ilusões, com a intensidade do desejo prevalecendo sobre a realidade dos fatos.
A longa história das fracassadas negociações para alcançar a integração hemisférica é conhecida. A Área de Livre Comércio das Américas (Alca) foi objetivo importante para sucessivos governos dos EUA pelo menos desde o início da década de 1990. De Brasília, o projeto foi encarado com desconfiança por duas razões principais. No plano político, havia relutância quanto ao alinhamento a Washington e às possíveis limitações à diplomacia brasileira em escala global. No plano econômico, foi percebido bem cedo que o governo norte-americano não estava preparado para convencer os "interesses especiais" nos EUA, preponderantemente no setor agrícola, a fazer as concessões que seriam a contrapartida às possíveis concessões brasileiras no que se refere à proteção de bens industriais e às regras associadas a temas como propriedade intelectual, investimento direto, serviços e compras públicas.
Era como se Washington pretendesse generalizar a estratégia de negociação adotada no Nafta, definida com base na maior competitividade da agricultura dos EUA em relação à mexicana. Mas, nas negociações da Alca, o Brasil era demandeur em agricultura e punha a agricultura norte-americana na defensiva.
O outro tema econômico de interesse do Brasil era a limitação do escopo para o uso de medidas discricionárias de defesa comercial, tema que os EUA insistiam em que deveria ser tratado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Essas dificuldades já haviam emergido claramente no governo FHC. Com a posse do governo Lula, houve ênfase redobrada nas limitações políticas à integração hemisférica. A Alca virou anátema num quadro em que foi fortalecida a "política externa de massas". No plano econômico, a insistência dos EUA em retirar da mesa de negociações tanto subsídios agrícolas quanto defesa comercial, para tratamento na OMC, levou à proposta brasileira de fazer o mesmo com os temas não tradicionais. A Alca ficou tão "light" que se dissolveu no ar. Mas o funeral foi protelado até 2005.
A argumentação dos que acreditam que houve mudança significativa nas condições que ditaram o fracasso da Alca em 2005 está calcada em argumentos políticos e econômicos. No terreno político, alega-se que a consolidação do País como potência regional e seu avanço para tornar-se potência mundial teriam eliminado o risco de "cristalização da assimetria de poder entre EUA e Brasil". O diagnóstico deixa de lado a óbvia fragmentação que marca hoje a América Latina, entre o bloco chegado às diversas vertentes do populismo (Argentina, Bolívia, Brasil, Equador e Venezuela) e os países que têm adotado políticas mais consequentes: Chile, Colômbia, México e Peru. Também não parece razoável subestimar as fricções quanto à liderança regional entre Brasil e México. E as pretensões brasileiras em relação à diplomacia global têm sido marcadas por recorrentes decepções.
Por outro lado, e mais importante, não é possível perceber mudança significativa quanto à desconfiança do governo em relação a uma aproximação política aos EUA. Tal desconfiança talvez pudesse ser minorada pela ação de diplomatas profissionais, mas, com o Itamaraty perdendo espaço para o Planalto, isso se tornou bem pouco provável.
No terreno econômico, os argumentos estão centrados na ideia de que a ascensão da China teria tornado menos relevante o problema da concorrência norte-americana. E de que um possível acordo EUA-UE poderia atenuar o protecionismo agrícola nos EUA. Os argumentos não se sustentam. De fato, a concorrência chinesa tende a tornar mais entranhadas as resistências protecionistas da indústria brasileira. E, sendo a Europa notoriamente ineficiente na agricultura, é difícil perceber como um futuro acordo EUA-UE poderá contribuir para abrir o mercado agrícola norte-americano.
Os fatos mostram que o relançamento das negociações da Alca é muito improvável. A despeito dos desejos.
Refém das urnas - CLAUDIO J. D. SALES
O GLOBO - 01/04
Nos últimos meses o setor elétrico tem sido alvo de intenso ataque que vem desestruturando as bases institucional, econômica e regulatória de um setor que é base para o bem-estar social e toda a cadeia de produção.
Tudo começou com a implementação truculenta da Medida Provisória n° 579/2012 (depois convertida na Lei 12.783/2013), que tratou da antecipação do vencimento de várias concessões de geração e transmissão de eletricidade propondo condições que impunham reduções tarifárias aos concessionários.
Da maneira como foi comunicada pelo governo, ficou-se com a impressão que é possível gerar valor por decreto. No entanto, a MP 579 impôs grande perda de valor às empresas do setor elétrico. Não deixa de ser irônico que isso aconteça num momento em que ministros fazem road shows internacionais em busca de investidores para projetos em infraestrutura.
Após a destruição de valor acima outros problemas apareceram. Contando com a hipótese de adesão total dos concessionários à MP 579 (hipótese incorreta, já que algumas concessionárias não aceitaram as condições destruidoras de valor impostas), o governo cancelou o Leilão A-1 de 2012, leilão em que seria comercializada a energia de contratos de energia existente vincendos em 2012.
Esse cancelamento foi desastroso para as distribuidoras, que têm nos leilões regulados pelo governo a única forma de atendimento a seus consumidores. Como a adesão não foi integral, as distribuidoras ficaram expostas e tiveram que comprar energia no mercado de curto prazo a preços elevados devido aos baixos níveis dos reservatórios hidrelétricos.
Desde então, e para minimizar o risco de déficit de eletricidade, o Operador Nacional do Sistema Elétrico tem acionado todas as usinas termelétricas do país.
O custo dessa operação pode atingir R$ 6 bilhões em 2013 e será consolidado no Encargo de Serviços de Sistema, subitem Segurança Energética, pago pelos consumidores. Assim, surgiu no horizonte um cenário aterrorizante para os objetivos políticos do governo: a queda propagada de 20% da conta de luz seria comprometida pelo altíssimo custo conjuntural do despacho termelétrico.
Diante da ameaça a seu discurso de campanha, e numa iniciativa desesperada para socializar os prejuízos dos erros governamentais e regulatórios, o governo publicou no dia 6 de março a Resolução n° 3 do CNPE, que busca expropriar o caixa das geradoras de energia ao impor que passem a arcar com parte do custo do encargo, o que não faz o menor sentido. Afinal, quem deve arcar com os custos de produção de energia são aqueles que a consomem.
Para agravar ainda mais a situação, a liquidação das transações de janeiro de 2013 está suspensa, condição que não pode permanecer porque compromete o caixa de todos os agentes da cadeia de suprimento de energia.
Uma das causas para essa suspensão era a possibilidade de alterar retroativamente a alocação anual da energia (sazonalização) previamente estabelecida. Essa última ameaça, felizmente, acaba de ser bloqueada pela Aneel.
Uso político das empresas estatais, uso eleitoral da tarifa, expropriação de caixa de agentes, ameaças de interferências regulatórias retroativas... Pouco a pouco vão se somando os elementos que configuram um desarranjo institucional completo num setor que deveria ser marcado pela estabilidade legal e regulatória.
Nos últimos meses o setor elétrico tem sido alvo de intenso ataque que vem desestruturando as bases institucional, econômica e regulatória de um setor que é base para o bem-estar social e toda a cadeia de produção.
Tudo começou com a implementação truculenta da Medida Provisória n° 579/2012 (depois convertida na Lei 12.783/2013), que tratou da antecipação do vencimento de várias concessões de geração e transmissão de eletricidade propondo condições que impunham reduções tarifárias aos concessionários.
Da maneira como foi comunicada pelo governo, ficou-se com a impressão que é possível gerar valor por decreto. No entanto, a MP 579 impôs grande perda de valor às empresas do setor elétrico. Não deixa de ser irônico que isso aconteça num momento em que ministros fazem road shows internacionais em busca de investidores para projetos em infraestrutura.
Após a destruição de valor acima outros problemas apareceram. Contando com a hipótese de adesão total dos concessionários à MP 579 (hipótese incorreta, já que algumas concessionárias não aceitaram as condições destruidoras de valor impostas), o governo cancelou o Leilão A-1 de 2012, leilão em que seria comercializada a energia de contratos de energia existente vincendos em 2012.
Esse cancelamento foi desastroso para as distribuidoras, que têm nos leilões regulados pelo governo a única forma de atendimento a seus consumidores. Como a adesão não foi integral, as distribuidoras ficaram expostas e tiveram que comprar energia no mercado de curto prazo a preços elevados devido aos baixos níveis dos reservatórios hidrelétricos.
Desde então, e para minimizar o risco de déficit de eletricidade, o Operador Nacional do Sistema Elétrico tem acionado todas as usinas termelétricas do país.
O custo dessa operação pode atingir R$ 6 bilhões em 2013 e será consolidado no Encargo de Serviços de Sistema, subitem Segurança Energética, pago pelos consumidores. Assim, surgiu no horizonte um cenário aterrorizante para os objetivos políticos do governo: a queda propagada de 20% da conta de luz seria comprometida pelo altíssimo custo conjuntural do despacho termelétrico.
Diante da ameaça a seu discurso de campanha, e numa iniciativa desesperada para socializar os prejuízos dos erros governamentais e regulatórios, o governo publicou no dia 6 de março a Resolução n° 3 do CNPE, que busca expropriar o caixa das geradoras de energia ao impor que passem a arcar com parte do custo do encargo, o que não faz o menor sentido. Afinal, quem deve arcar com os custos de produção de energia são aqueles que a consomem.
Para agravar ainda mais a situação, a liquidação das transações de janeiro de 2013 está suspensa, condição que não pode permanecer porque compromete o caixa de todos os agentes da cadeia de suprimento de energia.
Uma das causas para essa suspensão era a possibilidade de alterar retroativamente a alocação anual da energia (sazonalização) previamente estabelecida. Essa última ameaça, felizmente, acaba de ser bloqueada pela Aneel.
Uso político das empresas estatais, uso eleitoral da tarifa, expropriação de caixa de agentes, ameaças de interferências regulatórias retroativas... Pouco a pouco vão se somando os elementos que configuram um desarranjo institucional completo num setor que deveria ser marcado pela estabilidade legal e regulatória.
Periferias existenciais - RUBENS RICUPERO
FOLHA DE SP - 01/04
Maior fenômeno social da América Latina, as periferias são para nós um mundo desconhecido
É significativo que Hugo Chávez (1954-2013) e o papa Francisco coincidam na prioridade das periferias, geográficas ou existenciais.
A extraordinária carreira do líder venezuelano se deve à intuição de que as periferias eram diferentes. Não se sentiam representadas pelos partidos e políticos tradicionais de classe média e alta.
Os mesmos que, assustados pelo "caracazo", o violento protesto de 1989 contra o pacote do FMI, denunciavam: "Os macacos desceram dos morros"!
As periferias constituem o maior fenômeno urbano e social da América Latina dos últimos 80 anos. Da cidade do México a Buenos Aires, das palafitas de Salvador e Recife à árida desolação de La Paz ou Lima, elas reúnem em condição precárias dezenas de milhões de migrantes e descendentes que jamais contaram com políticas públicas razoáveis de urbanização, transportes, educação e saúde.
Tendo perdido a estrutura de proteção das comunidades rurais de origem, as periferias inventam novas formas de sociabilidade. Geram cultura própria, como se vê nos bailes funk e na música de nossa periferia. Possuem estética original, estilo inconfundível.
Em religião, são pentecostais, evangélicos, preferem as pequenas igrejas de proximidade e acolhimento emotivo. Em política, libertados dos coronéis do interior, se identificam com líderes como Chávez ou Morales, mestiços ou índios como eles, pertencentes ao que os populistas russos do século 19 chamavam de "o povo escuro".
Em 1961, o antropólogo Oscar Lewis escreveu "The Children of Sanchez", onde, a partir da trajetória de uma família miserável da periferia da Cidade do México, afirmava existir uma "subcultura da pobreza" capaz de criar valores e padrões de comportamento originais.
O importante em Lewis não é sua teoria, mas ter chamado a atenção para a irredutível alteridade das periferias, para um fenômeno em que a diferença radical de condições materiais acaba por gerar culturas distintas da envolvente.
Quase ninguém percebeu isso, nem os governos, nem as igrejas, nem os partidos, nem as universidades. Para nós, a periferia é um mundo mais desconhecido que a Amazônia.
Conclamar a igreja a "ir às periferias" foi o discurso que elegeu o cardeal Bergoglio, segundo o cardeal de Havana. Não só as periferias geográficas, mas "as existenciais, do mistério do pecado, da dor, da injustiça, da ignorância e ausência da fé, de toda a miséria".
Se não sai de si mesma, a igreja se torna autocentrada, adoece de mundanismo e narcisismo espiritual. É indispensável deixar de "viver em si, de si, para si" e ir para a periferia.
Para o papa, a periferia é a situação limite, a fronteira do humano, a condição onde os valores se encontram sob ameaça. Francisco a descobriu na sua América Latina, mas ela hoje se expande na Ásia e na África, onde, a cada semana, mais de 1 milhão de pessoas trocam o campo pela cidade.
Se o conselho é bom para as igrejas, para os governos, as universidades, os hospitais, ele é ótimo. A única questão é: será seguido?
Maior fenômeno social da América Latina, as periferias são para nós um mundo desconhecido
É significativo que Hugo Chávez (1954-2013) e o papa Francisco coincidam na prioridade das periferias, geográficas ou existenciais.
A extraordinária carreira do líder venezuelano se deve à intuição de que as periferias eram diferentes. Não se sentiam representadas pelos partidos e políticos tradicionais de classe média e alta.
Os mesmos que, assustados pelo "caracazo", o violento protesto de 1989 contra o pacote do FMI, denunciavam: "Os macacos desceram dos morros"!
As periferias constituem o maior fenômeno urbano e social da América Latina dos últimos 80 anos. Da cidade do México a Buenos Aires, das palafitas de Salvador e Recife à árida desolação de La Paz ou Lima, elas reúnem em condição precárias dezenas de milhões de migrantes e descendentes que jamais contaram com políticas públicas razoáveis de urbanização, transportes, educação e saúde.
Tendo perdido a estrutura de proteção das comunidades rurais de origem, as periferias inventam novas formas de sociabilidade. Geram cultura própria, como se vê nos bailes funk e na música de nossa periferia. Possuem estética original, estilo inconfundível.
Em religião, são pentecostais, evangélicos, preferem as pequenas igrejas de proximidade e acolhimento emotivo. Em política, libertados dos coronéis do interior, se identificam com líderes como Chávez ou Morales, mestiços ou índios como eles, pertencentes ao que os populistas russos do século 19 chamavam de "o povo escuro".
Em 1961, o antropólogo Oscar Lewis escreveu "The Children of Sanchez", onde, a partir da trajetória de uma família miserável da periferia da Cidade do México, afirmava existir uma "subcultura da pobreza" capaz de criar valores e padrões de comportamento originais.
O importante em Lewis não é sua teoria, mas ter chamado a atenção para a irredutível alteridade das periferias, para um fenômeno em que a diferença radical de condições materiais acaba por gerar culturas distintas da envolvente.
Quase ninguém percebeu isso, nem os governos, nem as igrejas, nem os partidos, nem as universidades. Para nós, a periferia é um mundo mais desconhecido que a Amazônia.
Conclamar a igreja a "ir às periferias" foi o discurso que elegeu o cardeal Bergoglio, segundo o cardeal de Havana. Não só as periferias geográficas, mas "as existenciais, do mistério do pecado, da dor, da injustiça, da ignorância e ausência da fé, de toda a miséria".
Se não sai de si mesma, a igreja se torna autocentrada, adoece de mundanismo e narcisismo espiritual. É indispensável deixar de "viver em si, de si, para si" e ir para a periferia.
Para o papa, a periferia é a situação limite, a fronteira do humano, a condição onde os valores se encontram sob ameaça. Francisco a descobriu na sua América Latina, mas ela hoje se expande na Ásia e na África, onde, a cada semana, mais de 1 milhão de pessoas trocam o campo pela cidade.
Se o conselho é bom para as igrejas, para os governos, as universidades, os hospitais, ele é ótimo. A única questão é: será seguido?
Medicina da morte - CARLOS ALBERTO DI FRANCO
O GLOBO - 01/04
Um embrião e um feto (e querem promover o aborto no terceiro mês da gravidez) são também pessoas, tanto do ponto de vista científico como filosófico. É falsa a afirmação de que o feto faz parte do corpo da mãe e que a mãe pode abortar por ter direito sobre o seu próprio corpo. Na verdade, a mãe é a hospedeira, protetora e nutriz de um novo ser diferente dela, um outro indivíduo. Biologicamente, o ser que está aconchegado no seio da mãe é idêntico ao que estará sentado no seu colo com 3 meses ou à mesa com ela quando tiver 15, 20 ou 50 anos de idade. O embrião é distinto de qualquer célula do pai ou da mãe; em sua estrutura genética, é "humano", não um simples amontoado de células caóticas; e é um organismo completo, ainda que imaturo, que - se for protegido maternalmente de doenças e violência - se desenvolverá até o estágio maduro de um ser humano.
Aprovar a autorização legal para abortar, como bem comentam os filósofos Robert P. George e Christopher Tollefsen em seu livro Embryo: a Defense of Human Life, é dar licença para matar uma certa classe de seres humanos como meio de beneficiar outros. Defender os direitos de um feto é a mesma coisa que defender uma pessoa contra uma injusta discriminação - a discriminação dos que pensam que há alguns seres humanos que devem ser sacrificados por um bem maior. Aí está exatamente o cerne da questão, que nada tem que ver com princípios religiosos nem com a eventual crença na existência da alma.
Hoje o que está sendo questionado não é tanto a realidade biológica, inegável, a que acabo de me referir, é coisa muito mais séria: o próprio conceito de "humano" ou de "pessoa". Trata-se, portanto, de uma pergunta de caráter filosófico e jurídico: quando se pode afirmar de um embrião ou de um feto que é propriamente humano e, portanto, detentor de direitos, a começar pelo direito à vida?
O desencontro das respostas científicas - evidente - acaba deixando a questão sem um inequívoco suporte da ciência. Fala-se de tantos dias, de tantos meses de gravidez... E se chega até a afirmar, como já foi feito entre nós, que só somos seres humanos quando temos autoconsciência. Antes disso, só material descartável ou útil para laboratório. Mas será que um bebê de 2 meses ou de 2 anos tem "autoconsciência"?
Perante essa perplexidade, é lógico que se acabe optando pelo juridicismo. Cada vez mais, cientistas e juristas vêm afirmando que quem deve decidir o momento em que começamos a ser humanos e, em consequência, a ter direito inviolável à vida é a lei de cada país. E é isto que querem fazer: embutir o aborto na reforma do Código Penal. Ora, essas leis, por pouca informação que se tenha, variam de um país para outro e dependem apenas - única e exclusivamente - de acordos, do consenso a que chegarem os legisladores. Em muitos casos, mais que uma questão de princípios, decidir-se-á por uma questão de pressões, ou por complexos comparativos, isto é, pelo argumento de que não podemos ficar atrás dos critérios legais seguidos pelos países desenvolvidos. Mas nem pressões nem complexos parecem valores válidos para decidir sobre vidas humanas.
Quanto ao "consenso por interesse", é útil recordar que fruto dele foi a legislação que durante séculos definiu uma raça ou um povo como legalmente infra-humanos e, portanto, podendo ser espoliados de direitos e tratados como "coisas", também para benéficas experiências científicas: caso do apartheid dos negros na África do Sul e dos judeus aviltados e trucidados pela soberania "democrática" nazista.
O juridicismo, hoje prevalente, equivale a prescindir de qualquer enfoque filosófico e naufragar nas águas sempre mutáveis do relativismo. Nada tem um valor consistente, tudo depende do "consenso" dos detentores do poder, movidos a pressões de interesses. Mas se é para falar de consenso democrático, todas as pesquisas, sem exceção, têm sido uma ducha de água fria na estratégia pró-aborto. O brasileiro é contra o aborto. Não se trata apenas de uma opinião, mas de um fato medido em sucessivas pesquisas de opinião. O CFM, representando uma minoria, está promovendo uma ação nitidamente antidemocrática.
Não obstante a força do marketing emocional que apoia as campanhas pró-aborto, é preocupante o veneno antidemocrático que está no fundo dos slogans abortistas. Não se compreende de que modo obteremos uma sociedade mais justa e digna para seres humanos (os adultos) com a morte de outros (as crianças não nascidas).
Além disso, não sei como o Conselho Federal de Medicina consegue articular sua proposta pró-aborto com o juramento hipocrático. A posição da atual diretoria desse conselho, tal como amplamente veiculada pelos meios de comunicação, não parece condizer com o compromisso sobre o qual todos os médicos, velhos ou novos, algum dia juraram. Não creio que o CFM represente o pensamento daqueles que, um dia, prometeram solenemente empenhar sua profissão, seu saber e sua ciência na defesa da vida.
Com inflação não se brinca - GUSTAVO LOYOLA
VALOR ECONÔMICO - 01/04
Em documentos escritos e em declarações de seu presidente, o Banco Central (BC) vem subindo o tom no que diz respeito aos riscos inflacionários. Na ata da reunião de março do Comitê de Política Monetária (Copom), por exemplo, o BC observou que a inflação está mostrando resistência à queda e chamou a atenção para a possibilidade de a taxa inflacionária estar se acomodando em patamar mais elevado. Em vista disso, a autoridade monetária passou a sinalizar mais claramente a possibilidade de elevar as taxas de juros no curto prazo.
Ocorre que, a despeito dos alertas e da preocupação do Banco Central, o restante do governo, sistematicamente subestimando os riscos inflacionários, vem tratando a questão apenas com ações localizadas de desoneração de preços, como se a inflação não fosse um fenômeno disseminado e explicado por um evidente desequilíbrio entre a oferta e a demanda agregada. Como a distinção entre inflação e uma mera mudança de preços relativos não escapa sequer a um primeiranista de economia, é de se supor que algo mais está por trás da obsessão do governo pela gestão pontual do IPCA, como recentemente mostrado na desoneração da cesta básica.
A questão parece residir na armadilha que o governo construiu para si mesmo ao erigir a queda das taxas de juros ao status de "grande realização da administração Dilma" e alçar a expansão do crédito por meio de operações subsidiadas como objetivo maior a ser perseguido no curtíssimo prazo pelos bancos oficiais. Com isso, criou-se uma situação de constrangimento para o Banco Central, pois uma elevação da taxa básica de juros - que necessariamente teria reflexos sobre as taxas das operações ativas dos bancos no segmento do crédito livre - poria em dúvida a credibilidade do discurso de queda dos juros alardeado por diversas autoridades do governo nos últimos meses.
Além disso, o desencadear prematuro da campanha para as eleições presidenciais de 2014 conduz a uma política econômica míope em que os objetivos de curtíssimo prazo prevalecem sobre considerações de médio e longo prazo. Em vista disso, busca-se evitar a todo custo uma restrição monetária que possa acarretar efeitos negativos sobre o mercado de trabalho e, com isso, prejudicar a popularidade do governo e da presidente junto aos eleitores.
Dessa maneira, resta ao governo insistir na veleidade de controlar a inflação com ações pontuais sobre determinados preços na economia, por meio de desonerações e controle dos preços administrados. Contudo, tal política tem pernas curtas, já que o fôlego das desonerações é limitado, sendo inevitável chegar-se a um momento em que o governo terá que lançar mão de expedientes de eficácia ainda mais duvidosa, como é o caso dos acordos de preços (normalmente turbinados por concessões tributárias ou creditícias); manipulação das alíquotas dos impostos de importação e exportação, etc. Cria-se uma verdadeira marcha da insensatez, com o governo intervindo cada vez mais na economia, utilizando de instrumentos cada vez mais grotescos.
Parece que nada se apreendeu com o desastre inflacionário que atingiu o Brasil por mais de três décadas e que não foi evitado por políticas assemelhadas às hoje adotadas pelo governo Dilma. Nas décadas de 1970 e 1980, fomos pródigos no uso de mecanismos de controle de preços, seja explicitamente por meio de repartições especializadas como os famigerados CIP e SUNAB. O zelo dos burocratas que trabalharam nesses órgãos, obviamente, não foi suficiente para deter a aceleração contínua dos preços, somente contida com o Plano Real, em 1994. Daí, ser difícil extrair racionalidade econômica na predileção do governo atual por uma política de gerenciamento dos índices de preços, ao invés do uso dos tradicionais e mais eficazes instrumentos de controle da demanda agregada.
Nesse contexto, a situação enfrentada no momento pelo Banco Central está longe de ser trivial. É certo que ainda há tempo para se restaurar a racionalidade na política econômica e evitar que a inflação suba de patamar e turbine ainda mais os mecanismos de indexação que nunca deixaram de estar completamente ausentes da economia brasileira. Porém, o Banco Central estará sozinho nessa empreitada, considerando a instância cada vez mais expansionista da política fiscal e a insistência na política de subsídios creditícios por parte do BNDES à custa de abundantes recursos do Tesouro. Por outro lado, a falta de blindagem legal para a diretoria do Banco Central complica ainda mais as coisas, pois a autonomia da instituição fica totalmente dependente da vontade da presidente da República.
Apesar disso, o BC não pode fugir de sua obrigação como autoridade monetária. Cabe a ele, mais do que a qualquer outro órgão da administração federal, chamar a atenção para os riscos da leniência com a inflação e agir com presteza para evitar que o mal se alastre. Há nos próximos meses uma janela de oportunidade para uma correção de rumos que provavelmente estará ausente em 2014. Sendo assim, espera-se que o BC passe das palavras à ação e traga, com isso, algum grau de racionalidade à política macroeconômica. A inflação precisa ser atacada com vigor e com armas adequadas para evitar que ocorram danos ainda maiores ao crescimento econômico.
Bem-vindos ao passado - PAULO GUEDES
O GLOBO - 01/04
Primeiro, a boa notícia na incessante e democrática busca por maior grau de inclusão social. Os prestadores de serviços domiciliares foram equiparados aos demais profissionais em seus direitos trabalhistas e previdenciários por uma proposta de emenda constitucional. É uma tentativa de retirar da informalidade os serviços de empregados domésticos.
Agora, a má notícia quanto aos impactos econômicos da nova legislação. Os excessivos encargos sociais e trabalhistas que incidem sobre os salários são armas de destruição em massa contra os empregos. Aumentam para as famílias os custos dos serviços de empregadas, cozinheiras, cuidadores de idosos, babás, arrumadeiras, motoristas, caseiros, jardineiros, mordomos e passadeiras. Haverá demissões, acordos para permanência na informalidade, menor ritmo de criação de emprego e salários mais baixos para novas contratações. Deve também aumentar substancialmente o número de ações trabalhistas.
A redução dos salários, o aumento do custo da mão de obra, a queda do nível de emprego e o aumento dos conflitos trabalhistas são efeitos conhecidos de uma obsoleta legislação trabalhista no ambiente das empresas. Efeitos que chegam agora ao ambiente das famílias. Estariam as tentativas de ampliar a inclusão social sempre condenadas a causar desastrosos efeitos econômicos? A extensão dos direitos sociais a alguns sempre resulta na exclusão econômica de outros, geralmente os menos qualificados? A conciliação dos direitos sociais com a manutenção de empregos e salários depende da flexibilidade da legislação trabalhista e da eficiência do regime previdenciário. E o Brasil vai muito mal nas duas dimensões.
Se por um lado festejamos a entrada dos servidores domésticos e das famílias empregadoras na legalidade trabalhista e previdenciária brasileira, lamentamos por outro seu ingresso em um verdadeiro circo dos horrores. Bem-vindos à "Carta del Lavoro" da Itália fascista de Mussolini, ao buraco negro de nossa previdência social e ao inferno dos conflitos trabalhistas que incendeiam nosso ambiente empresarial. Tudo pela inapetência por reformas modernizadoras de uma obsoleta social-democracia que se reveza no poder desde a redemocratização, em vergonhosa aliança política com nefastos conservadores.
Agora, a má notícia quanto aos impactos econômicos da nova legislação. Os excessivos encargos sociais e trabalhistas que incidem sobre os salários são armas de destruição em massa contra os empregos. Aumentam para as famílias os custos dos serviços de empregadas, cozinheiras, cuidadores de idosos, babás, arrumadeiras, motoristas, caseiros, jardineiros, mordomos e passadeiras. Haverá demissões, acordos para permanência na informalidade, menor ritmo de criação de emprego e salários mais baixos para novas contratações. Deve também aumentar substancialmente o número de ações trabalhistas.
A redução dos salários, o aumento do custo da mão de obra, a queda do nível de emprego e o aumento dos conflitos trabalhistas são efeitos conhecidos de uma obsoleta legislação trabalhista no ambiente das empresas. Efeitos que chegam agora ao ambiente das famílias. Estariam as tentativas de ampliar a inclusão social sempre condenadas a causar desastrosos efeitos econômicos? A extensão dos direitos sociais a alguns sempre resulta na exclusão econômica de outros, geralmente os menos qualificados? A conciliação dos direitos sociais com a manutenção de empregos e salários depende da flexibilidade da legislação trabalhista e da eficiência do regime previdenciário. E o Brasil vai muito mal nas duas dimensões.
Se por um lado festejamos a entrada dos servidores domésticos e das famílias empregadoras na legalidade trabalhista e previdenciária brasileira, lamentamos por outro seu ingresso em um verdadeiro circo dos horrores. Bem-vindos à "Carta del Lavoro" da Itália fascista de Mussolini, ao buraco negro de nossa previdência social e ao inferno dos conflitos trabalhistas que incendeiam nosso ambiente empresarial. Tudo pela inapetência por reformas modernizadoras de uma obsoleta social-democracia que se reveza no poder desde a redemocratização, em vergonhosa aliança política com nefastos conservadores.
Tem boi na linha e no anzol - GIL CASTELLO BRANCO
O ESTADO DE S. PAULO - 01/04
A Bíblia conta sobre a multiplicação dos pães e dos peixes. Na Galileia, Jesus pregava para uma multidão quando anoiteceu e se aproximou o horário do jantar. Diante da preocupação dos seus discípulos, Jesus chamou um menino que tinha à mão um cesto com cinco pães e dois peixes e orientou seus apóstolos a distribuir esses alimentos. O milagre permitiu que mais de 5 mil pessoas fossem alimentadas.
No Brasil, a multiplicação das últimas décadas não foi a dos pães ou a dos peixes, mas, sim, a dos pescadores, por meio do seguro-defeso, existente desde 1991. Para preservar espécies, o governo paga um salário mínimo aos pescadores artesanais por tantos meses quanto dure a reprodução, em áreas definidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Normalmente, o benefício é pago por quatro meses. Aos interessados basta comprovar o exercício profissional da pesca, a inscrição no INSS e que não tenham outro emprego, bem como qualquer outra fonte de renda.
Seja pela consciência ambiental, seja pela renda fixa e fácil, o número de beneficiados cresceu exponencialmente. Em 2002, eram 91.744 os favorecidos. Em 2011 já eram mais de meio milhão. Há dois anos, exatamente 647.670 pessoas já afirmavam viver tão somente da pesca, individual ou em regime de economia familiar, fato que lhes assegurava o direito de receber o valor de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso.
Os gastos do governo, obviamente, cresceram na mesma proporção. Em 2002, o Ministério do Trabalho pagou R$ 60,2 milhões a título de seguro-desemprego aos pequenos pescadores. Em 2012, os pagamentos chegaram a R$ 1,9 bilhão. Neste ano, a dotação do Orçamento-Geral da União é de aproximadamente R$ 2 bilhões. O montante corresponde ao triplo dos R$ 630 milhões orçados em 2013 para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O valor bilionário pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador é também quatro vezes maior do que as exportações brasileiras de pescado em 2012, que geraram cerca de R$ 500 milhões. Os números são tão estranhos que parecem "história de pescador".
Nos dois últimos anos, os Estados do Pará, Maranhão e Bahia lideraram os recebimentos do seguro-defeso, tendo São Paulo ficado em 15° lugar, pouco à frente do Rio de Janeiro, na 17ª colocação. Enquanto no Pará os pagamentos atingiram R$ 905 milhões, em São Paulo somaram R$ 63,8 milhões. O município paulista campeão foi Iguape, onde os pescadores receberam R$ 7,3 milhões, mais do que o dobro dos R$ 2,6 milhões desembolsados por cidade em favor dos que vivem da pesca em Panorama e Presidente Epitácio. No Guarujá, o 4° colocado, foram pagos R$ 2,5 milhões. Conforme cadastro da Controladoria-Geral da União (CGU), até em Brasília existem cinco pessoas que receberam juntas R$ 11.784,00 em razão do bolsa-pesca.
Alguns fatos explicam o crescimento vertiginoso das despesas. O benefício estar atrelado ao salário mínimo - com evolução real significativa - é uma delas. Merecem também destaque as disposições legais que reduziram o tempo exigido de registro como pescador artesanal para a obtenção do benefício e dispensaram a obrigatoriedade da inscrição em colônias de pescadores. Paralelamente, o número de inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira cresceu de forma alucinante. Em 2003, o cadastro tinha pouco mais de 85 mil inscritos e, em 2012, o número superou 1 milhão de inscrições. Em menos de dez anos, a variação da quantidade de registros atingiu 1.125%. É claro que tem boi na linha e no anzol.
As fraudes surgem como um tsunami. Em 2011, a própria CGU já havia constatado 60,7 mil pagamentos irregulares, cuja soma alcançava R$ 91,8 milhões. Em 2012, a Advocacia-Geral da União no Ceará apurou que existiam pescadores cadastrados em colônias que nem sequer residiam nas respectivas cidades e não tinham a pesca como atividade principal. Em Santa Catarina, no município de Tubarão, espertalhões que atuavam em outras atividades e nunca viram um peixe na vida se inscreviam nas associações de classe, pagavam anuidades, contavam tempo de serviço e se aposentavam. O procurador da República Celso Três processou mais de 300 pessoas por fraudes, e ainda assim disse: "É como secar um oceano".
Aliás, o Ministério Público (MP) já abriu ações penais no Amazonas, Maranhão e em vários outros Estados. No mês passado, investigações da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais identificaram que fazendeiros, políticos, comerciantes e até um pastor dono de clínica de reabilitação em Belo Horizonte recebiam a bolsa. Os inquéritos devem se transformar em processos por estelionato.
Como o que está ruim sempre pode piorar, há vários projetos de lei no Congresso Nacional que pretendem ampliar o benefício. Dentre eles, por exemplo, os que tratam de estender o seguro-defeso aos pesqueiros impedidos de exercer a atividade por causa das condições climáticas e, ainda, a toda a cadeia da pesca, incluindo os que transportam, comercializam, reparam embarcações e costuram redes. Outras propostas cogitam beneficiar os catadores de mariscos, caranguejos, siris e guaiamuns. A idéia mais curiosa é a que concede a bolsa-pesca mesmo àqueles já contemplados pelo auxílio-doença.
Há cerca de 20 dias, o Tribunal de Contas da União divulgou acórdão analisando os fatores que contribuíram para o incremento das despesas e anunciou auditoria no MPA para avaliar a eficácia dos controles internos referentes à concessão do benefício.
Ao contrário da passagem bíblica, fato que a religiosidade explica, é extremamente necessário que os órgãos de controle, a PF, o MP e a própria Justiça investiguem, de forma sistêmica, as fraudes generalizadas relacionadas à multiplicação dos pescadores, que exalam politicagem e má-fé.
Babel - VALDO CRUZ
FOLHA DE SP - 01/04
BRASÍLIA - Daqui até a próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) temos 15 dias pela frente. Um período curto, mas quem sabe o governo aprende a falar a mesma língua até lá.
Sei que estou sendo otimista, quase irrealista, mas é tudo o que deseja a diretoria do BC, que desde o início do ano faz um trabalho de resgate de sua credibilidade e tenta sinalizar que tem autonomia para tocar a política monetária.
As últimas declarações da presidente, que depois ela tentou esclarecer, ameaçam jogar por terra todo o esforço do seu próprio BC.
Ao se dizer contrária a medidas que derrubem o crescimento para combater a inflação, Dilma fez recuar os juros futuros, que vinham subindo depois que o BC passou a dizer que a alta de preços preocupava e que ele poderia elevar os juros.
Reservadamente, a equipe do BC vinha comemorando a elevação dos juros futuros na esteira da mudança do tom de seu discurso. Era, segundo a equipe de Alexandre Tombini, o primeiro passo no ajuste da política monetária visando segurar a alta preocupante da inflação.
Bem-sucedido, esse primeiro passo poderia amenizar um novo ciclo de alta dos juros, mas dificilmente evitá-lo. Afinal, como se diz dentro do governo, não dá para segurar a inflação apenas no "gogó".
Por outro lado, falas mal-ajambradas, como a da presidente na semana passada, podem jogar lenha na fogueira da inflação. E operam contra todo um discurso ensaiado dentro do Planalto de que a chefe não é contra subir os juros.
Segundo assessores, Dilma admite que o país tenha de crescer um pouco menos neste ano para segurar a inflação. Mas não quer uma dose exagerada de alta nos juros que derrube o crescimento.
Enfim, o fato é que, neste governo, política monetária virou conversa de botequim. Tudo bem que assim queiram. Só que isso tem um preço, que pode ser cobrado agora.
BRASÍLIA - Daqui até a próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) temos 15 dias pela frente. Um período curto, mas quem sabe o governo aprende a falar a mesma língua até lá.
Sei que estou sendo otimista, quase irrealista, mas é tudo o que deseja a diretoria do BC, que desde o início do ano faz um trabalho de resgate de sua credibilidade e tenta sinalizar que tem autonomia para tocar a política monetária.
As últimas declarações da presidente, que depois ela tentou esclarecer, ameaçam jogar por terra todo o esforço do seu próprio BC.
Ao se dizer contrária a medidas que derrubem o crescimento para combater a inflação, Dilma fez recuar os juros futuros, que vinham subindo depois que o BC passou a dizer que a alta de preços preocupava e que ele poderia elevar os juros.
Reservadamente, a equipe do BC vinha comemorando a elevação dos juros futuros na esteira da mudança do tom de seu discurso. Era, segundo a equipe de Alexandre Tombini, o primeiro passo no ajuste da política monetária visando segurar a alta preocupante da inflação.
Bem-sucedido, esse primeiro passo poderia amenizar um novo ciclo de alta dos juros, mas dificilmente evitá-lo. Afinal, como se diz dentro do governo, não dá para segurar a inflação apenas no "gogó".
Por outro lado, falas mal-ajambradas, como a da presidente na semana passada, podem jogar lenha na fogueira da inflação. E operam contra todo um discurso ensaiado dentro do Planalto de que a chefe não é contra subir os juros.
Segundo assessores, Dilma admite que o país tenha de crescer um pouco menos neste ano para segurar a inflação. Mas não quer uma dose exagerada de alta nos juros que derrube o crescimento.
Enfim, o fato é que, neste governo, política monetária virou conversa de botequim. Tudo bem que assim queiram. Só que isso tem um preço, que pode ser cobrado agora.
"E la nave va" - EVERARDO MACIEL
O ESTADO DE S. PAULO - 01/04
O federalismo fiscal brasileiro na reforma tributária dos anos 1960 guardava certo grau de consistência, ao menos no tocante à titularidade dos tributos e ao regime de transferências intergovernamentais, ainda que fosse claudicante na repartição dos encargos públicos.
Desde então, o federalismo fiscal vem sofrendo uma persistente degradação, ressalvadas episódicas iniciativas, como a reestruturação da dívida pública dos Estados e municípios e a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sempre que há uma crise financeira nas entidades subnacionais, notadamente nos municípios, gera-se uma enorme pressão para ampliar os repasses federais, em nome de uma mítica descentralização fiscal.
Assim, por exemplo, os porcentuais do Imposto de Renda e do IPI destinados à formação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram crescendo continuamente, desde os 10% originais até quase a metade da arrecadação daqueles impostos. Em consequência, as receitas de contribuições sociais, não partilhadas com Estados e municípios, cresceram espetacularmente, porque ao aumento dos fundos não correspondeu uma transferência efetiva de encargos, por isso mesmo as finanças daqueles entes ficaram extremamente vulneráveis às quedas de arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, inclusive quando decorrentes de desonerações tributárias.
A Constituição de 1988 ofereceu uma generosa colaboração para tornar ainda mais inconsistente o federalismo fiscal: elevou as transferências à conta do FPE e do FPM; incorporou ao ICMS os impostos únicos federais sobre combustíveis e lubrificantes, energia elétrica, minerais, transportes e telecomunicações, o que posteriormente serviu de pretexto para o abandono das demais bases imponíveis (hoje, aquelas bases representam mais de 40% da arrecadação daquele imposto, a despeito de o ICMS manter-se praticamente constante como proporção do PIB); tornou ambíguo o conceito de transferências intergovernamentais; pretendeu, sem sucesso, instituir a cooperação intergovernamental na execução das políticas de competência comum e, simultaneamente, admitiu a possibilidade de, por lei complementar, autorizar os Estados a legislar sobre matéria de competência privativa (sic) da União; acolheu a participação dos Estados e municípios "produtores" nas receitas provenientes da exploração de petróleo e gás; e partilhou com os Estados e municípios a arrecadação da Cide-Combustíveis, malgrado tratar-se de receita francamente extrafiscal, etc.
Essa atabalhoada construção produziu uma estrutura de federalismo fiscal difusa e desarticulada, que estimula falsos dogmatismos, competições predatórias e manipulação política.
Nesse território, floresceram arbitrários critérios de transferências - com especial destaque para o FPE e para os royalties do petróleo - e a guerra fiscal do ICMS, do ISS e, por incrível que pareça, do IPVA.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, em fevereiro de 2010, inconstitucionais os critérios de partilha do FPE, modulando os efeitos da decisão até 31 de dezembro de 2012. A União deu a entender que não se envolveria nessa matéria, como se os Estados fossem entidades extragalácticas. Os congressistas, demasiado ocupados com a indicação de prepostos para cargos públicos e a liberação de emendas parlamentares, abdicaram da responsabilidade de legislar.
Hoje, essas transferências vitais às finanças da grande maioria dos Estados - são efetivadas com base numa esdrúxula interpretação do Tribunal de Contas da União, posteriormente amparada por liminar concedida pelo STF, em Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Os royalties do petróleo constituem uma batalha que está longe de terminar. Os Estados "produtores" alegam, em seu favor, uma patética tese de ofensa a contratos celebrados, sem que jamais neles tenham sido parte, e a um curioso direito adquirido (direito de quem?); os não produtores, por sua vez, assanhados pelo eldorado do pré-sal, não se sensibilizam com o desastre que decorreria da abrupta descontinuidade naquelas transferências.
A guerra fiscal do ICMS está sendo enfrentada de maneira especialmente incompetente. A Resolução n° 13 do Senado, não bastasse ser inconstitucional, está gerando burocracia, acúmulo de créditos e violação de segredos comerciais das empresas.
O projeto de resolução que pretende uniformizar as alíquotas do ICMS, com o objetivo de eliminar a guerra fiscal, é uma pérola de ingenuidade. Guerra fiscal existe porque não se admite a competição fiscal lícita e porque não existem sanções para sua prática. Vincular o seu enfrentamento à uniformização das alíquotas do ICMS tem custo fiscal elevado, forte resistência dos Estados mais pobres e eficácia duvidosa.
Há, portanto, uma curiosa alternância entre a omissão desidiosa e a intervenção negligente. Ainda assim, como no filme de Federico Fellini E la nave va, seguimos sem rota e sem futuro, travando batalhas surrealistas e nos refestelando como comensais privilegiados de macunaímicos festins.
Os direitos humanos em mãos impróprias - RENATO JANINE RIBEIRO
VALOR ECONÔMICO - 01/04
Contra tudo e (quase) todos, o deputado Feliciano e seu Partido Social Cristão se aferram ao cargo mais alto a que chegaram, a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. A situação é insustentável para o país, porém conveniente a ele e ao partido, até porque dificilmente obterão, um dia, outro posto dessa envergadura ou tanta repercussão na mídia.
O PSC, com seus 16 deputados federais e um senador, faz o seguinte cálculo: quer aumentar seus votos em 2014, valendo-se - paradoxalmente - da exposição num cargo que vai contra tudo em que o deputado crê. Falem mal de mim, mas falem: mesmo a mídia negativa ajudará a ganhar eleitores, numa franja inculta e preconceituosa da sociedade. Isso, mesmo sabendo que, ao pregar o que a opinião esclarecida repudia e que o Supremo Tribunal Federal descartou em vários julgados, o PSC inviabiliza sua presença no governo federal, atual ou futuro. Não se imagina que, no mandato a se iniciar em 2015, Dilma, Marina, Aécio ou Campos deem um ministério a um político dessa agremiação. Seria alto o custo de ter no primeiro escalão quem endossa a tese de que os negros descendem do filho amaldiçoado de Noé, e por isso merecem miséria, Aids e Ebola, ou de que a mulher deve obedecer sempre ao homem. Um custo, aliás, não só nacional - porque repercussão internacional negativa, se não houve, virá - até porque o deputado começou a gestão visitando a embaixada do Irã, país constantemente condenado por ações contrárias aos direitos humanos.
O caso ilustra um problema sério de nosso presidencialismo de coalizão. As bancadas que apoiam o governo se infantilizam: demandam vantagens, em vez de formular projetos. Assim, o presidente é quem dá racionalidade a uma coligação que, sem ele, seria puro negócio. A coalizão é irracional, o presidente é racional. A questão é quanto o presidente cede. Ele cede nas bordas, protege o essencial. Como disse certa vez Roberto Pompeu de Toledo, a Fazenda jamais irá para um partido duvidoso. Assim agiram Itamar, FHC, Lula e, hoje, Dilma. O saldo é positivo para a governabilidade, negativo para a reputação da política. O braço mais democrático de nosso sistema, o Legislativo e, nele, a Câmara, fica com a imagem ruim junto aos eleitores. E, a meu ver, todos os presidentes mencionados cederam mais do que deviam.
O pior é que uma área fortemente ética, como os direitos humanos, fique nas bordas, seja negociável, não esteja protegida.
Se chegamos a essa crise, foi justamente porque, na hora do vamos-ver, os grandes partidos acharam que os Direitos Humanos (ou o Meio Ambiente, no Senado) eram moeda de troca barata. Mais importantes, para eles, são as grandes comissões. Quando o ministério se reúne, as Pastas da ética - Igualdade Racial, Mulheres, Meio Ambiente, Direitos Humanos - ficam no fundo da sala. Mas isso precisa, tem de mudar! Os ministérios econômicos são essenciais para o futuro do país, mas o que é este futuro? Ele será definido pela igualdade das pessoas, sem acepção de sexo ou cor, pelo respeito à natureza, pelo desenvolvimento de uma economia e de uma sociedade sustentáveis e, finalmente, pela possibilidade que todos tenham, não prejudicando o outro, de florescer.
Isso porque os direitos humanos são a ética pública de nosso tempo. O respeito ao outro surge em dezenas de artigos das grandes declarações nacionais de direitos humanos, a inglesa de 1689, a francesa e a americana de 1789. Esses direitos se ampliam com os da declaração universal de 1948, bem como outros documentos da ONU - e de muitos países. Ir contra eles é afrontar o melhor do espírito de nosso tempo. O que significam os direitos humanos? Numa só frase: permitir que uma pessoa floresça como queira. O grande limite aos direitos, assim, deriva deles mesmos: eles não autorizam ninguém a impedir outrem de, também, florescer. Essa ideia tão simples foi e é uma novidade histórica notável. Todos conhecemos histórias, passadas e presentes, de sofrimentos e mesmo desgraças que não existiriam, houvesse esse respeito. O que os direitos humanos procuram eliminar são algumas grandes causas de infelicidade.
Daí que seja decisivo, para nossa sociedade, na qual os direitos têm avançado graças a uma soma notável de esforços - os movimentos de minorias, a atuação aqui convergente de PSDB e PT, as decisões do Supremo Tribunal Federal e até as novelas da Globo -, que não haja ponto de retorno. Se eleitores desejam eleger um representante que se insurja contra esses direitos, desde que fique dentro dos limites constitucionais, isso a democracia permite. Mas, que um porta-voz do preconceito represente o país, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, eis o que passa dos limites aceitáveis. A opinião pública deve deixar isso bem claro, na mídia e para os partidos. Os direitos humanos são uma conquista que não se pode pôr em xeque.
Porque está em jogo, agora, a própria democracia. Nos Estados Unidos, uma das pátrias da democracia, já se impediu na prática, por mil pequenos ardis, a implementação de direitos humanos fundamentais. A Corte Suprema em certas épocas os reconhece, em outras não; ainda hoje, a pena de morte é aplicada por vezes sem defesa adequada dos réus nos tribunais. Em nosso país, onde o Supremo apoia mais os direitos humanos, corremos hoje risco comparável - quando uma comissão decisiva, em vez de debater crimes de ódio, vai tirá-los da agenda, porque é controlada por alguém que se opõe aos melhores valores de nossa época. A prática pode desfazer o que foi enunciado na teoria. É por isso que devemos, todos, impedir este retrocesso.
O xadrez de Campos - LEONARDO CAVALCANTI
CORREIO BRAZILIENSE - 01/04
Um inimigo íntimo do governador Eduardo Campos critica o modo como o político movimenta as peças. No meio da partida, o pernambucano inclina o tabuleiro na própria direção e o adversário não consegue mais ver as jogadas. “A partir daí, fica impossível saber qual a estratégia a ser tomada”, diz o homem, ressentido com o avanço de Campos na própria base eleitoral.
Se jogar xadrez com um bom oponente é difícil, imagine quando o camarada esconde as peças do tabuleiro. É evidente que tal imagem é um símbolo distante, afinal Eduardo Campos se movimenta a partir de regras definidas desde sempre, e joga pelo simples motivo de que o deixam participar da partida. Com votos dos pernambucanos, o governador tem legitimidade política para as ações.
Mas a história do jogo de xadrez serve de ilustração para os ressentidos e não deixa de refletir uma situação atual, onde ninguém — adversários, aliados ou analistas políticos — consegue avaliar de maneira clara as ações de Eduardo Campos. Se não chega a esconder as peças, o governador evita qualquer sinal efetivo sobre a disputa pelo Palácio do Planalto no ano que vem.
O detalhe é que o jogo do governador sempre funcionou no plano local, a partir do momento em que conquistou o território pernambucano e passou a ser um cabo eleitoral infalível. No cenário nacional, entretanto, Eduardo Campos ainda busca musculatura, principalmente no partido — apesar de cada vez mais incensado por aliados insatisfeitos com Dilma e, mais diretamente, pela oposição.
Um dos desafios dele é tentar unir o partido em torno do próprio nome, algo complexo quando se precisa dos irmãos Gomes, Cid e Ciro. Depois, precisa passar a ser conhecido nacionalmente, coisa ainda distante, mas nada impossível. Por último, o passo mais importante: saber o momento exato do rompimento com o PT de Dilma e Lula. Esse um desafio para um verdadeiro estrategista.
Enquanto o tempo do rompimento com o governo Dilma não se estabelece, ele deixa a cúpula petista quase amarrada. Uma das saídas apresentadas por assessores palacianos seria declarar guerra e cobrar de uma vez por todas o alinhamento ou o desembarque de Eduardo Campos e do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Uma decisão delicada de ser tomada, pois.
Romper com o PSB é dar a chance ao partido de Campos e de Bezerra de sair para a rua com discurso contra um Planalto raivoso, fechado às críticas ou mesmo intolerante com quem tem planos de servir ao Brasil. Ao mesmo tempo que carimba o governador pernambucano como adversário declarado, antes do anúncio do camarada. Assim, o governo federal não manobra publicamente contra o PSB.
Ao não agir, o Planalto espera aos poucos colar a imagem de traidor em Campos. Na estratégia governista, ele seria encarado como um infiel que se aproveitou do poder central o quanto pôde e resolveu abandonar o barco ao perceber o momento exato para confirmar o voo para Brasília. Por mais que seja o único movimento possível, o governo tem se aproveitado disso muito bem.
Na semana passada, todas as ações de Dilma na cidade de Serra Talhada, no interior pernambucano, apontavam para Eduardo Campos como um potencial traidor. Com um discurso montado com a ajuda do marqueteiro João Santana, a presidente conseguiu ganhar a batalha, estocando o governador, que jogava em casa, onde achava que ganharia. Nada poderia ter irritado mais o político pernambucano.
Um xeque?
Amanhã, em Fortaleza — durante encontro entre governadores e Dilma —, Campos quer dar o troco. Na agenda oficial, a inauguração de uma escola estadual e a entrega de ônibus e retroescavadeiras para os cearenses. O pernambucano vai propor a criação de um fundo nacional de desenvolvimento municipal, tal qual o implementado no estado, e pedirá o perdão de parte das dívidas dos agricultores. Será a tentativa de xeque em Dilma. O jogo será aberto. Resta saber qual será o contra-ataque da presidente.
Um inimigo íntimo do governador Eduardo Campos critica o modo como o político movimenta as peças. No meio da partida, o pernambucano inclina o tabuleiro na própria direção e o adversário não consegue mais ver as jogadas. “A partir daí, fica impossível saber qual a estratégia a ser tomada”, diz o homem, ressentido com o avanço de Campos na própria base eleitoral.
Se jogar xadrez com um bom oponente é difícil, imagine quando o camarada esconde as peças do tabuleiro. É evidente que tal imagem é um símbolo distante, afinal Eduardo Campos se movimenta a partir de regras definidas desde sempre, e joga pelo simples motivo de que o deixam participar da partida. Com votos dos pernambucanos, o governador tem legitimidade política para as ações.
Mas a história do jogo de xadrez serve de ilustração para os ressentidos e não deixa de refletir uma situação atual, onde ninguém — adversários, aliados ou analistas políticos — consegue avaliar de maneira clara as ações de Eduardo Campos. Se não chega a esconder as peças, o governador evita qualquer sinal efetivo sobre a disputa pelo Palácio do Planalto no ano que vem.
O detalhe é que o jogo do governador sempre funcionou no plano local, a partir do momento em que conquistou o território pernambucano e passou a ser um cabo eleitoral infalível. No cenário nacional, entretanto, Eduardo Campos ainda busca musculatura, principalmente no partido — apesar de cada vez mais incensado por aliados insatisfeitos com Dilma e, mais diretamente, pela oposição.
Um dos desafios dele é tentar unir o partido em torno do próprio nome, algo complexo quando se precisa dos irmãos Gomes, Cid e Ciro. Depois, precisa passar a ser conhecido nacionalmente, coisa ainda distante, mas nada impossível. Por último, o passo mais importante: saber o momento exato do rompimento com o PT de Dilma e Lula. Esse um desafio para um verdadeiro estrategista.
Enquanto o tempo do rompimento com o governo Dilma não se estabelece, ele deixa a cúpula petista quase amarrada. Uma das saídas apresentadas por assessores palacianos seria declarar guerra e cobrar de uma vez por todas o alinhamento ou o desembarque de Eduardo Campos e do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Uma decisão delicada de ser tomada, pois.
Romper com o PSB é dar a chance ao partido de Campos e de Bezerra de sair para a rua com discurso contra um Planalto raivoso, fechado às críticas ou mesmo intolerante com quem tem planos de servir ao Brasil. Ao mesmo tempo que carimba o governador pernambucano como adversário declarado, antes do anúncio do camarada. Assim, o governo federal não manobra publicamente contra o PSB.
Ao não agir, o Planalto espera aos poucos colar a imagem de traidor em Campos. Na estratégia governista, ele seria encarado como um infiel que se aproveitou do poder central o quanto pôde e resolveu abandonar o barco ao perceber o momento exato para confirmar o voo para Brasília. Por mais que seja o único movimento possível, o governo tem se aproveitado disso muito bem.
Na semana passada, todas as ações de Dilma na cidade de Serra Talhada, no interior pernambucano, apontavam para Eduardo Campos como um potencial traidor. Com um discurso montado com a ajuda do marqueteiro João Santana, a presidente conseguiu ganhar a batalha, estocando o governador, que jogava em casa, onde achava que ganharia. Nada poderia ter irritado mais o político pernambucano.
Um xeque?
Amanhã, em Fortaleza — durante encontro entre governadores e Dilma —, Campos quer dar o troco. Na agenda oficial, a inauguração de uma escola estadual e a entrega de ônibus e retroescavadeiras para os cearenses. O pernambucano vai propor a criação de um fundo nacional de desenvolvimento municipal, tal qual o implementado no estado, e pedirá o perdão de parte das dívidas dos agricultores. Será a tentativa de xeque em Dilma. O jogo será aberto. Resta saber qual será o contra-ataque da presidente.
Gratos ao pastor - RICARDO NOBLAT
O GLOBO - 01/04
Comunicado público: Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, e Renan Calheiros, presidente do Senado, agradecem de coração ao pastor Marco Feliciano o seu desempenho como presidente recém-eleito da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. E se oferecem para ajudá-lo a se manter no cargo se essa for sua vontade, como parece. Na esperança de que seja, despedem-se felizes e aliviados.
CADÊ O MOVIMENTO que recolheu mais de um milhão e meio de assinaturas pedindo o afastamento de Renan (PMDB-AL) da presidência do Senado por falta de decoro? Esgotou-se? Sua única finalidade era amealhar as assinaturas? Não se ouvirá mais falar dele nas redes sociais? Nem do alvo de sua sanha? Justificável sanha, por sinal! Alvo bem escolhido.
COMO PODE VOLTAR À PRESIDÊNCIA do Senado alguém que renunciou a ela para não ser cassado? Descobriuse que um lobista de empreiteira pagava as despesas de uma ex-amante de Renan, e mãe de uma filha dele. Renan alegou que o pagamento era feito com o seu dinheiro. Descobriu-se mais tarde que ele forjou documentos para justificar um patrimônio que não tinha.
O PROCURADOR-GERAL DA República denunciou Renan ao Supremo Tribunal Federal pela prática de três crimes: peculato (quando o servidor utiliza o cargo para desviar dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) corre o risco de ser denunciado por esses crimes ou por alguns deles. Espera ter mais sorte do que Renan.
O COMANDO DE UM dos três poderes da República está entregue a dois espertalhões, e pouca gente se incomoda com isso. Chamá-los de patifes seria pedir que me processassem. Bastam os processos a que respondo, dois deles movidos por Renan; dois, pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e um, pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). Que trinca, hein? Quase uma quadrilha.
CONCORDO QUE O PASTOR Feliciano não deve ser deixado em paz. É um poço de preconceitos. Será incapaz de presidir com equilíbrio uma comissão destinada a zelar pelo respeito aos direitos humanos - em especial aos das minorias. De resto, é um notável picareta. Porque somente um picareta poderia condicionar a eventual cura divina à doação de dinheiro ou de bens.
ENTÃO QUE SE COMBATA O pastor sem deixar, porém, de conferir o devido destaque a tudo o que corrompe o exercício do poder entre nós. Por ora, para ficarmos somente no âmbito do Congresso: quanto custará ao fim e ao cabo a eleição de Henrique Eduardo para a presidência da Câmara? Fez parte do preço a entrega da presidência de uma comissão ao PSC de Feliciano.
FEZ PARTE TAMBÉM O aumento da verba de gabinete. É de R$ 26.700 o salário mensal de um deputado. Mas ele recebe um segundo salário para pagar despesas com alimentação, telefone, aluguel de carros, combustível e passagem área. De R$ 34 mil, o segundo salário passará para R$ 38.600. É pago mediante a apresentação de notas fiscais. Ninguém checa se as despesas foram de fato realizadas. Henrique saldou mais três parcelas do preço de sua eleição: aumentou o auxílio-moradia de R$ 3 mil mensais para R$ 3.800; eliminou o limite de reembolso para assistência médica aos colegas; e aprovou a criação de 59 cargos em comissão. Em sua defesa, lembra que limitou o pagamento do 14º e do 15º salários anuais aos deputados. Economia de palito de fósforo! Pergunta que não quer calar: quem financiou a eleição de Henrique? Nós, seu bobinho!
CADÊ O MOVIMENTO que recolheu mais de um milhão e meio de assinaturas pedindo o afastamento de Renan (PMDB-AL) da presidência do Senado por falta de decoro? Esgotou-se? Sua única finalidade era amealhar as assinaturas? Não se ouvirá mais falar dele nas redes sociais? Nem do alvo de sua sanha? Justificável sanha, por sinal! Alvo bem escolhido.
COMO PODE VOLTAR À PRESIDÊNCIA do Senado alguém que renunciou a ela para não ser cassado? Descobriuse que um lobista de empreiteira pagava as despesas de uma ex-amante de Renan, e mãe de uma filha dele. Renan alegou que o pagamento era feito com o seu dinheiro. Descobriu-se mais tarde que ele forjou documentos para justificar um patrimônio que não tinha.
O PROCURADOR-GERAL DA República denunciou Renan ao Supremo Tribunal Federal pela prática de três crimes: peculato (quando o servidor utiliza o cargo para desviar dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) corre o risco de ser denunciado por esses crimes ou por alguns deles. Espera ter mais sorte do que Renan.
O COMANDO DE UM dos três poderes da República está entregue a dois espertalhões, e pouca gente se incomoda com isso. Chamá-los de patifes seria pedir que me processassem. Bastam os processos a que respondo, dois deles movidos por Renan; dois, pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e um, pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). Que trinca, hein? Quase uma quadrilha.
CONCORDO QUE O PASTOR Feliciano não deve ser deixado em paz. É um poço de preconceitos. Será incapaz de presidir com equilíbrio uma comissão destinada a zelar pelo respeito aos direitos humanos - em especial aos das minorias. De resto, é um notável picareta. Porque somente um picareta poderia condicionar a eventual cura divina à doação de dinheiro ou de bens.
ENTÃO QUE SE COMBATA O pastor sem deixar, porém, de conferir o devido destaque a tudo o que corrompe o exercício do poder entre nós. Por ora, para ficarmos somente no âmbito do Congresso: quanto custará ao fim e ao cabo a eleição de Henrique Eduardo para a presidência da Câmara? Fez parte do preço a entrega da presidência de uma comissão ao PSC de Feliciano.
FEZ PARTE TAMBÉM O aumento da verba de gabinete. É de R$ 26.700 o salário mensal de um deputado. Mas ele recebe um segundo salário para pagar despesas com alimentação, telefone, aluguel de carros, combustível e passagem área. De R$ 34 mil, o segundo salário passará para R$ 38.600. É pago mediante a apresentação de notas fiscais. Ninguém checa se as despesas foram de fato realizadas. Henrique saldou mais três parcelas do preço de sua eleição: aumentou o auxílio-moradia de R$ 3 mil mensais para R$ 3.800; eliminou o limite de reembolso para assistência médica aos colegas; e aprovou a criação de 59 cargos em comissão. Em sua defesa, lembra que limitou o pagamento do 14º e do 15º salários anuais aos deputados. Economia de palito de fósforo! Pergunta que não quer calar: quem financiou a eleição de Henrique? Nós, seu bobinho!
Desastre monumental - PAULO BROSSARD
ZERO HORA - 01/04
No mês de março, recém findo, foram lembrados os 10 anos decorridos da invasão do Iraque pelos Estados Unidos. Como o leitor está lembrado, circulava a versão segundo a qual Saddam Hussein armazenava armas de destruição em massa e essa seria a causa a justificar a invasão projetada e afinal consumada. Ocorre que, lembro-me bem, a alegada existência desse armamento estava sendo investigada por comissão da ONU e pouco lhe faltava para a conclusão do seu trabalho, quando a comissão pleiteou a prorrogação do tempo necessário, para encerrá-lo, coisa de cinco, dez ou quinze dias. Contudo, o governo americano se opôs ao pedido, e assim o laudo deixou de ser encerrado com a declaração acerca da existência ou inexistência das faladas armas de destruição em massa; se não estou em erro, era o que queria o governo Bush, para começar a guerra que realmente foi iniciada no fim de março de 2003 para findar obrigatoriamente no dia 1º de maio do mesmo ano: a vitória era anunciada previamente, coisa que não se vira até então!
Ora, não sou especialista nem em assuntos da Panela do Candal e muito menos em questões bélicas que venham a ter a Ásia como teatro, mas, na ocasião em que a mais poderosa nação do mundo previa que a guerra estaria finda a 1º de maio, e disse para mim mesmo que naquele dia, ainda que com armas diferentes, a guerra teria início: dito e feito. Basta dizer que o atual presidente dos Estados Unidos que, quando candidato, se comprometeu a retirar os soldados americanos do país invadido, só agora, em dezembro passado, pôde cumprir sua promessa. É fácil iniciar uma guerra, mas não é fácil sair dela, em dia certo e carregando as glórias do triunfo.
O fato capital do episódio é que, nunca foram descobertas as supostas armas químicas e biológicas de destruição em massa, denunciadas pelo presidente Bush perante a Assembleia das Nações Unidas; nunca foram encontradas ou sequer vistas. O fato é de tal relevo que dispensa adjetivação. Ele fala por si.
Poderia ficar aqui e teria dito o essencial. Mas, apenas a título ilustrativo, direi que as perdas humanas que seriam mínimas, dada a rapidez da guerra em razão da superioridade bélica dos Estados Unidos, em verdade, importaram na morte de 190 mil pessoas e as despesas previstas em U$40 e U$60 bilhões ultrapassaram a casa dos U$2 trilhões! O país, por sua vez, depois de 10 anos da invasão, continuou a viver dias de extrema violência.
É difícil compreender como uma nação, que tenha atingido o desenvolvimento como a americana, aspectos que eram intuitivos e de previsão fossem ignorados; dir-se-á que o brutal atentado às torres gêmeas de Nova York era fato recente e provocara lesão imensa na alma da nação, o que é real. Mas a brincadeira da guerra era demais. Isto me faz lembrar a sentença do velho Adenauer, que do alto seus 80 anos reflexionava: uma coisa ainda compreendi, porque Deus que limitou a inteligência do homem deixou a burrice sem limite.
Dê-se ao fato o nome que se quiser, o desastre foi monumental e de muitos efeitos, entre outros, o de acordar ou excitar um mundo vincado por centenários se não milenários sentimentos, inclusive de ordem religiosa, bem diferentes dos do mundo ocidental. O fenômeno não se circunscreve ao Iraque, mas parece ter se expandido ao enorme e complexo mundo árabe, embora com raízes comuns.
No mês de março, recém findo, foram lembrados os 10 anos decorridos da invasão do Iraque pelos Estados Unidos. Como o leitor está lembrado, circulava a versão segundo a qual Saddam Hussein armazenava armas de destruição em massa e essa seria a causa a justificar a invasão projetada e afinal consumada. Ocorre que, lembro-me bem, a alegada existência desse armamento estava sendo investigada por comissão da ONU e pouco lhe faltava para a conclusão do seu trabalho, quando a comissão pleiteou a prorrogação do tempo necessário, para encerrá-lo, coisa de cinco, dez ou quinze dias. Contudo, o governo americano se opôs ao pedido, e assim o laudo deixou de ser encerrado com a declaração acerca da existência ou inexistência das faladas armas de destruição em massa; se não estou em erro, era o que queria o governo Bush, para começar a guerra que realmente foi iniciada no fim de março de 2003 para findar obrigatoriamente no dia 1º de maio do mesmo ano: a vitória era anunciada previamente, coisa que não se vira até então!
Ora, não sou especialista nem em assuntos da Panela do Candal e muito menos em questões bélicas que venham a ter a Ásia como teatro, mas, na ocasião em que a mais poderosa nação do mundo previa que a guerra estaria finda a 1º de maio, e disse para mim mesmo que naquele dia, ainda que com armas diferentes, a guerra teria início: dito e feito. Basta dizer que o atual presidente dos Estados Unidos que, quando candidato, se comprometeu a retirar os soldados americanos do país invadido, só agora, em dezembro passado, pôde cumprir sua promessa. É fácil iniciar uma guerra, mas não é fácil sair dela, em dia certo e carregando as glórias do triunfo.
O fato capital do episódio é que, nunca foram descobertas as supostas armas químicas e biológicas de destruição em massa, denunciadas pelo presidente Bush perante a Assembleia das Nações Unidas; nunca foram encontradas ou sequer vistas. O fato é de tal relevo que dispensa adjetivação. Ele fala por si.
Poderia ficar aqui e teria dito o essencial. Mas, apenas a título ilustrativo, direi que as perdas humanas que seriam mínimas, dada a rapidez da guerra em razão da superioridade bélica dos Estados Unidos, em verdade, importaram na morte de 190 mil pessoas e as despesas previstas em U$40 e U$60 bilhões ultrapassaram a casa dos U$2 trilhões! O país, por sua vez, depois de 10 anos da invasão, continuou a viver dias de extrema violência.
É difícil compreender como uma nação, que tenha atingido o desenvolvimento como a americana, aspectos que eram intuitivos e de previsão fossem ignorados; dir-se-á que o brutal atentado às torres gêmeas de Nova York era fato recente e provocara lesão imensa na alma da nação, o que é real. Mas a brincadeira da guerra era demais. Isto me faz lembrar a sentença do velho Adenauer, que do alto seus 80 anos reflexionava: uma coisa ainda compreendi, porque Deus que limitou a inteligência do homem deixou a burrice sem limite.
Dê-se ao fato o nome que se quiser, o desastre foi monumental e de muitos efeitos, entre outros, o de acordar ou excitar um mundo vincado por centenários se não milenários sentimentos, inclusive de ordem religiosa, bem diferentes dos do mundo ocidental. O fenômeno não se circunscreve ao Iraque, mas parece ter se expandido ao enorme e complexo mundo árabe, embora com raízes comuns.
Realidade - AÉCIO NEVES
FOLHA DE SP - 01/04
O PT anunciou a realização de seminários para "construir uma narrativa própria" sobre os seus dez anos à frente do governo federal. É uma excelente oportunidade para um acerto de contas com a verdade.
Estou entre aqueles que acreditam que a política deve ser exercida com generosidade, reconhecendo, inclusive, as conquistas dos "adversaries". É uma pena que o pragmatismo muitas vezes acabe por prevalecer e a história passe a ser contada com os recursos da mistificação, quando não da fraude factual.
Ao longo de sua trajetória, os petistas buscaram se apropriar da bandeira da ética. Com o advento do mensalão, que explicitou o enorme abismo existente entre o discurso e a prática do PT, sob a regência do marketing, voltam agora a reivindicar o monopólio sobre as ações no campo social, até como tentativa de esmaecer suas graves e irremediáveis contradições.
É nesse contexto que devem ser compreendidos os excessos representados pela milionária campanha publicitária, para informar ao país que a miséria acabou, e pela declaração da presidente Dilma de que o PT não herdou nada, iniciativas que geraram constrangimentos até entre membros do governo e do partido.
Há, no entanto, cada vez menos espaço para esse tipo de manipulação. É o que mostra, por exemplo, estudo de grande reputação internacional feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Trata-se do relatório 2013 sobre a evolução do IDH.
Na página 74, ele informa: "Quando começou a transformação do Brasil num Estado orientado para o desenvolvimento (cerca de 1994), já o governo havia implementado reformas macroeconômicas para controlar a hiperinflação através do Plano Real". Sobre educação, na página 82, é ressaltada a importância da criação do Fundeb, em 1996.
O começo do Bolsa Família aparece de maneira inequívoca na página 87: "O Brasil reduziu a desigualdade introduzindo um programa para a redução da pobreza. O seu programa de transferência condicionada de rendimentos, Bolsa Escola, lançado em 2001, (...) em 2003 foi alargado ao programa Bolsa Família por via da fusão de vários outros programas num único sistema".
O relatório nos permite concluir que foram grandes virtudes dos governos petistas a manutenção e a expansão de iniciativas legadas pelo PSDB.
Os programas sociais brasileiros precisam continuar. Mas, em respeito aos beneficiados, precisam avançar para além da gestão diária da pobreza. Isso significa agregar à importante dimensão da proteção social a da verdadeira emancipação dos cidadãos atendidos.
O Brasil tem ainda um longo e duro caminho a percorrer. Falsear a realidade com slogans e frases de efeito não o tornará mais fácil.
O PT anunciou a realização de seminários para "construir uma narrativa própria" sobre os seus dez anos à frente do governo federal. É uma excelente oportunidade para um acerto de contas com a verdade.
Estou entre aqueles que acreditam que a política deve ser exercida com generosidade, reconhecendo, inclusive, as conquistas dos "adversaries". É uma pena que o pragmatismo muitas vezes acabe por prevalecer e a história passe a ser contada com os recursos da mistificação, quando não da fraude factual.
Ao longo de sua trajetória, os petistas buscaram se apropriar da bandeira da ética. Com o advento do mensalão, que explicitou o enorme abismo existente entre o discurso e a prática do PT, sob a regência do marketing, voltam agora a reivindicar o monopólio sobre as ações no campo social, até como tentativa de esmaecer suas graves e irremediáveis contradições.
É nesse contexto que devem ser compreendidos os excessos representados pela milionária campanha publicitária, para informar ao país que a miséria acabou, e pela declaração da presidente Dilma de que o PT não herdou nada, iniciativas que geraram constrangimentos até entre membros do governo e do partido.
Há, no entanto, cada vez menos espaço para esse tipo de manipulação. É o que mostra, por exemplo, estudo de grande reputação internacional feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Trata-se do relatório 2013 sobre a evolução do IDH.
Na página 74, ele informa: "Quando começou a transformação do Brasil num Estado orientado para o desenvolvimento (cerca de 1994), já o governo havia implementado reformas macroeconômicas para controlar a hiperinflação através do Plano Real". Sobre educação, na página 82, é ressaltada a importância da criação do Fundeb, em 1996.
O começo do Bolsa Família aparece de maneira inequívoca na página 87: "O Brasil reduziu a desigualdade introduzindo um programa para a redução da pobreza. O seu programa de transferência condicionada de rendimentos, Bolsa Escola, lançado em 2001, (...) em 2003 foi alargado ao programa Bolsa Família por via da fusão de vários outros programas num único sistema".
O relatório nos permite concluir que foram grandes virtudes dos governos petistas a manutenção e a expansão de iniciativas legadas pelo PSDB.
Os programas sociais brasileiros precisam continuar. Mas, em respeito aos beneficiados, precisam avançar para além da gestão diária da pobreza. Isso significa agregar à importante dimensão da proteção social a da verdadeira emancipação dos cidadãos atendidos.
O Brasil tem ainda um longo e duro caminho a percorrer. Falsear a realidade com slogans e frases de efeito não o tornará mais fácil.
E a casa ficou grande - JOSÉ HENRIQUE MARIANTE
FOLHA DE SP - 01/04
SÃO PAULO - A professora de direito do trabalho explica que o Congresso foi populista e que a relação entre patrão e empregada doméstica tem que ser diferente das demais. A lógica é que o lucro, a mais-valia marxista, inexiste como objetivo em tal relação. Assim, por natureza, precisa ser regida de outra forma.
Mas, se não há lucro nessa relação, por que investimos nisso? Por que doamos parte do salário, uma fração da casa e, vá lá, aquele cozido que sobrou, muito bom, mas que ninguém vai comer? Provavelmente porque não queremos limpar o banheiro, porque alguém precisa ficar com as crianças, porque fizemos a conta e, dada a diferença entre o que ganhamos por uma hora de trabalho versus o que pagamos para elas pela mesma hora, vale a pena. Não há lucro?
Se há, ele está minguando no bolso da classe média, a original, não a que se forma à força com crédito e consumo neste momento. Essa estreita faixa de gente, mais educada e esclarecida, sempre ansiou por um país mais justo, moderno e melhor. Esse dia chegou, só que de maneira bem diversa da imaginada.
Antes sozinha no elevador e capaz de, com alguma sorte, alcançar o botão do andar de cima, a classe média se viu de repente cercada de gente na cabine. Sem forças para atravessar a multidão e descer no andar desejado. Às vezes com chance de descer apenas no de baixo.
O Brasil atual é especialmente cruel para essa turma. O aclamado pleno emprego é uma ameaça, as linhas de financiamento não se encaixam, o dinheiro no banco vira pó. E, cada vez mais distante do antes visível mundo dos ricos, que agora prefere "mirar" a classe C, vê-se imaginando como será viver nesse universo que causa ojeriza. Que lota aeroportos e hospitais privados antes vazios, que tem crédito para comprar carro e não sabe dirigir, que tem cota na universidade. Que vota.
Acostume-se. Invista no detergente mais caro, que não estraga as mãos.
SÃO PAULO - A professora de direito do trabalho explica que o Congresso foi populista e que a relação entre patrão e empregada doméstica tem que ser diferente das demais. A lógica é que o lucro, a mais-valia marxista, inexiste como objetivo em tal relação. Assim, por natureza, precisa ser regida de outra forma.
Mas, se não há lucro nessa relação, por que investimos nisso? Por que doamos parte do salário, uma fração da casa e, vá lá, aquele cozido que sobrou, muito bom, mas que ninguém vai comer? Provavelmente porque não queremos limpar o banheiro, porque alguém precisa ficar com as crianças, porque fizemos a conta e, dada a diferença entre o que ganhamos por uma hora de trabalho versus o que pagamos para elas pela mesma hora, vale a pena. Não há lucro?
Se há, ele está minguando no bolso da classe média, a original, não a que se forma à força com crédito e consumo neste momento. Essa estreita faixa de gente, mais educada e esclarecida, sempre ansiou por um país mais justo, moderno e melhor. Esse dia chegou, só que de maneira bem diversa da imaginada.
Antes sozinha no elevador e capaz de, com alguma sorte, alcançar o botão do andar de cima, a classe média se viu de repente cercada de gente na cabine. Sem forças para atravessar a multidão e descer no andar desejado. Às vezes com chance de descer apenas no de baixo.
O Brasil atual é especialmente cruel para essa turma. O aclamado pleno emprego é uma ameaça, as linhas de financiamento não se encaixam, o dinheiro no banco vira pó. E, cada vez mais distante do antes visível mundo dos ricos, que agora prefere "mirar" a classe C, vê-se imaginando como será viver nesse universo que causa ojeriza. Que lota aeroportos e hospitais privados antes vazios, que tem crédito para comprar carro e não sabe dirigir, que tem cota na universidade. Que vota.
Acostume-se. Invista no detergente mais caro, que não estraga as mãos.
Viabilizado por investidores - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 01/04
As mudanças no setor elétrico brasileiro, iniciadas na administração de Fernando Henrique Cardoso e aperfeiçoadas no governo Lula, foram importantes para tirar o país de uma situação de constrangimento energético. Havia um quadro de escassez quase permanente, com ameaças e efetivos períodos de racionamento em algumas regiões ou localidades. O Brasil ainda está longe de ter uma situação confortável, até porque a opção brasileira é de uma matriz com fontes renováveis, especialmente a hídrica, o que nos torna mais dependente do regime de chuvas, da regularidade dos ventos ou da oferta de biomassa. É uma escolha correta não só pela questão econômica, mas também pelas preservação ambiental, pois as fontes renováveis certamente causam menos impacto à natureza que as de origem fóssil, pois a queima de combustíveis para geração de eletricidade é apontada como um dos fatores causadores do aquecimento global.
O modelo do setor elétrico brasileiro envolve planejamento de curto, médio e longo prazos. No curto, tenta-se administrar a reserva de energia armazenada nos reservatórios de acumulação de água junto a barragens de hidrelétricas, o que implica o despacho eventual de eletricidade por parte de usinas térmicas, mais caras, e a transferência, por linhas de transmissão, de uma região para outra. Isso somente é possível porque o Brasil tem um sistema interligado nacionalmente, que em, breve, com a inclusão de Manaus e Macapá, terá todas as suas capitais conectadas, com exceção de Boa Vista. No médio prazo, novas usinas geradoras (hídricas, térmicas e eólicas) e linhas de transmissão são licitadas, procurando-se adequar a oferta ao consumo. Por esse mecanismo, os preços da energia se formam conforme a intenção de investimento. As tarifas acabam sendo economicamente mais adequadas para cada nova usina ou linha, pois, se fossem muito baixas, dificilmente atrairiam investidores, e não chegam a ser altas pela disputa que ocorre nos leilões.
No longo prazo, o planejamento busca opções que possam tornar o setor elétrico mais eficiente e menos vulnerável.
Esse modelo pressupõe o funcionamento de mercados competitivos, porém regulados, tanto para a oferta de energia como para o consumo, o que pode torná-lo atraente para investidores, sem preconceito, se os marcos regulatórios não forem excessivamente restritivos. Assim, diferentemente de outras áreas de infraestrutura sob concessão, nas quais os projetos estão travados ou caminham com lentidão, o Brasil tem hoje muitos investimentos relevantes em andamento no setor elétrico.
Esse modelo tem permitido que o setor elétrico seja financeiramente autossuficiente, com poucos subsídios e sem necessidade de aportes do Tesouro Nacional. Ao contrário, o setor elétrico é um dos maiores contribuintes aos cofres públicos do país.
As mudanças no setor elétrico brasileiro, iniciadas na administração de Fernando Henrique Cardoso e aperfeiçoadas no governo Lula, foram importantes para tirar o país de uma situação de constrangimento energético. Havia um quadro de escassez quase permanente, com ameaças e efetivos períodos de racionamento em algumas regiões ou localidades. O Brasil ainda está longe de ter uma situação confortável, até porque a opção brasileira é de uma matriz com fontes renováveis, especialmente a hídrica, o que nos torna mais dependente do regime de chuvas, da regularidade dos ventos ou da oferta de biomassa. É uma escolha correta não só pela questão econômica, mas também pelas preservação ambiental, pois as fontes renováveis certamente causam menos impacto à natureza que as de origem fóssil, pois a queima de combustíveis para geração de eletricidade é apontada como um dos fatores causadores do aquecimento global.
O modelo do setor elétrico brasileiro envolve planejamento de curto, médio e longo prazos. No curto, tenta-se administrar a reserva de energia armazenada nos reservatórios de acumulação de água junto a barragens de hidrelétricas, o que implica o despacho eventual de eletricidade por parte de usinas térmicas, mais caras, e a transferência, por linhas de transmissão, de uma região para outra. Isso somente é possível porque o Brasil tem um sistema interligado nacionalmente, que em, breve, com a inclusão de Manaus e Macapá, terá todas as suas capitais conectadas, com exceção de Boa Vista. No médio prazo, novas usinas geradoras (hídricas, térmicas e eólicas) e linhas de transmissão são licitadas, procurando-se adequar a oferta ao consumo. Por esse mecanismo, os preços da energia se formam conforme a intenção de investimento. As tarifas acabam sendo economicamente mais adequadas para cada nova usina ou linha, pois, se fossem muito baixas, dificilmente atrairiam investidores, e não chegam a ser altas pela disputa que ocorre nos leilões.
No longo prazo, o planejamento busca opções que possam tornar o setor elétrico mais eficiente e menos vulnerável.
Esse modelo pressupõe o funcionamento de mercados competitivos, porém regulados, tanto para a oferta de energia como para o consumo, o que pode torná-lo atraente para investidores, sem preconceito, se os marcos regulatórios não forem excessivamente restritivos. Assim, diferentemente de outras áreas de infraestrutura sob concessão, nas quais os projetos estão travados ou caminham com lentidão, o Brasil tem hoje muitos investimentos relevantes em andamento no setor elétrico.
Esse modelo tem permitido que o setor elétrico seja financeiramente autossuficiente, com poucos subsídios e sem necessidade de aportes do Tesouro Nacional. Ao contrário, o setor elétrico é um dos maiores contribuintes aos cofres públicos do país.
O balanço do BNDES - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 01/04
O uso de manobras contábeis pelo governo federal para a obtenção de um superávit primário mais aceitável já se tornou costumeiro, mas esse "truque" pode estar sendo levado longe demais. No ano passado, para cumprir a meta reduzida de 2,38% do PIB - a meta anterior era de 3,1% -, o governo utilizou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano e se apropriou antecipadamente de parte dos R$ 28 bilhões de dividendos das empresas estatais, alegando que, para isso, há previsão legal. Pode ser, mas, no caso dos dividendos, eles devem ser pagos de acordo com os lucros apurados de forma confiável, o que não ocorreu, pelo menos com relação ao balanço do BNDES do segundo semestre de 2012.
Na ânsia de fazer a conta chegar ao resultado prometido, o Conselho Monetário Nacional, às vésperas da virada do ano, permitiu que o BNDES lançasse em seu balanço um quarto das ações que possuía em carteira sem atualizar o seu valor de referência, isto é, sem levar em conta as grandes oscilações das cotações desses papéis no mercado. Isso inflou o lucro do BNDES em R$ 2,38 bilhões, o que foi útil para o governo, mas pode ter consequências negativas para a instituição. Essa prática lança dúvidas sobre a correção de seu balanço e pode limitar a sua capacidade de captar recursos no exterior. Com o mercado externo menos acessível, o Tesouro Nacional poderá ser obrigado a repassar um volume ainda maior de recursos para a instituição, que no ano passado recebeu nada menos do que R$ 55 bilhões.
O truque não passou despercebido pela auditora independente, que, em seu parecer sobre o balanço do banco, fez constar uma ressalva sobre essa forma de contabilização desigual do valor das ações. De fato, os lançamentos deveriam obedecer a um só critério, de acordo com os padrões contábeis internacionalmente aceitos, isto é, todas as ações que representam participação do banco em outras empresas deveriam ser lançadas pelo seu valor de mercado no momento de fechamento do balanço, independentemente da oscilação de suas cotações. A abertura de exceção para que um quarto dos papéis seja contabilizado de outra maneira é inteiramente discrepante das melhores práticas contábeis.
Não por acaso, as ações contabilizadas de "forma especial" são as mais afetadas pela desvalorização das cotações na Bovespa. Com a duplicidade de critérios, o banco pode pagar mais dividendos ao Tesouro, engordando o superávit primário.
Essas circunstâncias foram levadas em conta pela agência de classificação de risco Moody's, que rebaixou a nota do BNDES e do BNDESPar em dois degraus, passando-a de A3 para Baa2. Como motivos para sua decisão, a Moody's mencionou a "deterioração da qualidade de crédito intrínseca e, particularmente, o enfraquecimento de suas posições de capital de nível l". Essas razões podem ser discutíveis, mas inegavelmente criam um obstáculo à tomada de crédito no mercado internacional.
Procurado pela reportagem do Estado, o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa, negou que a ressalva feita pela auditora independente represente "qualquer impedimento para a emissão externa". O banco afirma ainda ser o "emissor brasileiro com melhores condições de custos, após o governo brasileiro". Como o BNDES não realizou qualquer operação no mercado externo em 2012, não dá para ter comprovação prática disso.
Fontes do mercado e do próprio governo admitem que a maquiagem do balanço torna mais difícil a colocação de papéis do BNDES. Além disso, há restrições regulamentares que investidores institucionais, como fundos de pensão, devem obedecer para a aquisição de papéis de instituições cujos resultados sejam colocados em dúvida.
Ainda que os obstáculos venham a ser superados em negociações com investidores externos, o custo para o banco tende a ser maior. O mais lamentável em tudo isso é a ligeireza e a irresponsabilidade com que o governo agiu para obter um resultado a curto prazo, desprezando normas fundamentais para assegurar a credibilidade do balanço de uma instituição do porte e da importância do BNDES.
O uso de manobras contábeis pelo governo federal para a obtenção de um superávit primário mais aceitável já se tornou costumeiro, mas esse "truque" pode estar sendo levado longe demais. No ano passado, para cumprir a meta reduzida de 2,38% do PIB - a meta anterior era de 3,1% -, o governo utilizou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano e se apropriou antecipadamente de parte dos R$ 28 bilhões de dividendos das empresas estatais, alegando que, para isso, há previsão legal. Pode ser, mas, no caso dos dividendos, eles devem ser pagos de acordo com os lucros apurados de forma confiável, o que não ocorreu, pelo menos com relação ao balanço do BNDES do segundo semestre de 2012.
Na ânsia de fazer a conta chegar ao resultado prometido, o Conselho Monetário Nacional, às vésperas da virada do ano, permitiu que o BNDES lançasse em seu balanço um quarto das ações que possuía em carteira sem atualizar o seu valor de referência, isto é, sem levar em conta as grandes oscilações das cotações desses papéis no mercado. Isso inflou o lucro do BNDES em R$ 2,38 bilhões, o que foi útil para o governo, mas pode ter consequências negativas para a instituição. Essa prática lança dúvidas sobre a correção de seu balanço e pode limitar a sua capacidade de captar recursos no exterior. Com o mercado externo menos acessível, o Tesouro Nacional poderá ser obrigado a repassar um volume ainda maior de recursos para a instituição, que no ano passado recebeu nada menos do que R$ 55 bilhões.
O truque não passou despercebido pela auditora independente, que, em seu parecer sobre o balanço do banco, fez constar uma ressalva sobre essa forma de contabilização desigual do valor das ações. De fato, os lançamentos deveriam obedecer a um só critério, de acordo com os padrões contábeis internacionalmente aceitos, isto é, todas as ações que representam participação do banco em outras empresas deveriam ser lançadas pelo seu valor de mercado no momento de fechamento do balanço, independentemente da oscilação de suas cotações. A abertura de exceção para que um quarto dos papéis seja contabilizado de outra maneira é inteiramente discrepante das melhores práticas contábeis.
Não por acaso, as ações contabilizadas de "forma especial" são as mais afetadas pela desvalorização das cotações na Bovespa. Com a duplicidade de critérios, o banco pode pagar mais dividendos ao Tesouro, engordando o superávit primário.
Essas circunstâncias foram levadas em conta pela agência de classificação de risco Moody's, que rebaixou a nota do BNDES e do BNDESPar em dois degraus, passando-a de A3 para Baa2. Como motivos para sua decisão, a Moody's mencionou a "deterioração da qualidade de crédito intrínseca e, particularmente, o enfraquecimento de suas posições de capital de nível l". Essas razões podem ser discutíveis, mas inegavelmente criam um obstáculo à tomada de crédito no mercado internacional.
Procurado pela reportagem do Estado, o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa, negou que a ressalva feita pela auditora independente represente "qualquer impedimento para a emissão externa". O banco afirma ainda ser o "emissor brasileiro com melhores condições de custos, após o governo brasileiro". Como o BNDES não realizou qualquer operação no mercado externo em 2012, não dá para ter comprovação prática disso.
Fontes do mercado e do próprio governo admitem que a maquiagem do balanço torna mais difícil a colocação de papéis do BNDES. Além disso, há restrições regulamentares que investidores institucionais, como fundos de pensão, devem obedecer para a aquisição de papéis de instituições cujos resultados sejam colocados em dúvida.
Ainda que os obstáculos venham a ser superados em negociações com investidores externos, o custo para o banco tende a ser maior. O mais lamentável em tudo isso é a ligeireza e a irresponsabilidade com que o governo agiu para obter um resultado a curto prazo, desprezando normas fundamentais para assegurar a credibilidade do balanço de uma instituição do porte e da importância do BNDES.
Ressurgência nuclear - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 01/04
O setor atômico brasileiro andava tomado pela modorra, nos últimos anos, até uma saraivada de demissões na estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). De uma só vez, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, destituiu o presidente da empresa e mais três diretores.
Esses executivos eram remanescentes do tempo em que o PSB comandava a área científica -entre outros ministros, o partido teve na pasta o atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Como ele hoje ensaia uma pré-candidatura à eleição presidencial de 2014, as demissões foram de pronto interpretadas como retaliação do Planalto a sua possível defecção da base de apoio ao governo.
Há mais razões por trás da medida drástica, porém. A INB não tem conseguido intensificar a produção de combustível nuclear para as usinas termelétricas de Angra dos Reis (RJ) no ritmo desejado pelo governo federal. Já se dá como certo que Angra 3 trabalhará com urânio enriquecido importado, quando o plano era alcançar a autossuficiência em 2014.
A mudança na direção da estatal serviria para dotá-la de gestão mais eficiente, baseada no cumprimento de metas preestabelecidas. Não se deve esquecer, porém, que a INB foi vítima de sucessivos contingenciamentos de suas dotações orçamentárias -em 2012, a estatal recebeu apenas 65% dos R$ 800 milhões previstos.
A energia elétrica de fonte nuclear figurou com proeminência no planejamento energético do período Lula, que previa a construção de quatro a oito usinas. Perdeu destaque, contudo, sob Dilma Rousseff -sobretudo após o acidente de março de 2011 em Fukushima, Japão. Por ora, só está garantida a conclusão de Angra 3, em 2015.
Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", as alterações na INB fazem parte de uma pretendida reforma geral do setor nuclear. A boa notícia é que se cogita ressuscitar a proposta de uma agência reguladora para a área, separando a função de fiscalização -que ficaria a cargo do novo órgão- da de fomento à atividade nuclear.
Ambos os papéis são hoje desempenhados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). O acúmulo implica um conflito potencial de interesses que já criou objeções ao modelo do Brasil no plano internacional.
Em 2008 já se falava no Planalto em criar essa agência independente, mas a ideia, promissora, não avançou. Se prosperar, agora, que seja o primeiro passo para dar mais eficiência e governança ao uso do potencial nuclear do país.
O setor atômico brasileiro andava tomado pela modorra, nos últimos anos, até uma saraivada de demissões na estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). De uma só vez, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, destituiu o presidente da empresa e mais três diretores.
Esses executivos eram remanescentes do tempo em que o PSB comandava a área científica -entre outros ministros, o partido teve na pasta o atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Como ele hoje ensaia uma pré-candidatura à eleição presidencial de 2014, as demissões foram de pronto interpretadas como retaliação do Planalto a sua possível defecção da base de apoio ao governo.
Há mais razões por trás da medida drástica, porém. A INB não tem conseguido intensificar a produção de combustível nuclear para as usinas termelétricas de Angra dos Reis (RJ) no ritmo desejado pelo governo federal. Já se dá como certo que Angra 3 trabalhará com urânio enriquecido importado, quando o plano era alcançar a autossuficiência em 2014.
A mudança na direção da estatal serviria para dotá-la de gestão mais eficiente, baseada no cumprimento de metas preestabelecidas. Não se deve esquecer, porém, que a INB foi vítima de sucessivos contingenciamentos de suas dotações orçamentárias -em 2012, a estatal recebeu apenas 65% dos R$ 800 milhões previstos.
A energia elétrica de fonte nuclear figurou com proeminência no planejamento energético do período Lula, que previa a construção de quatro a oito usinas. Perdeu destaque, contudo, sob Dilma Rousseff -sobretudo após o acidente de março de 2011 em Fukushima, Japão. Por ora, só está garantida a conclusão de Angra 3, em 2015.
Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", as alterações na INB fazem parte de uma pretendida reforma geral do setor nuclear. A boa notícia é que se cogita ressuscitar a proposta de uma agência reguladora para a área, separando a função de fiscalização -que ficaria a cargo do novo órgão- da de fomento à atividade nuclear.
Ambos os papéis são hoje desempenhados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). O acúmulo implica um conflito potencial de interesses que já criou objeções ao modelo do Brasil no plano internacional.
Em 2008 já se falava no Planalto em criar essa agência independente, mas a ideia, promissora, não avançou. Se prosperar, agora, que seja o primeiro passo para dar mais eficiência e governança ao uso do potencial nuclear do país.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
"Se tratando de mim, sempre haverá gente a favor e contra"
Deputado Romário,sobre declarações de manipulação nas eleições da CBF
De saída do PSDB, Serra até já fala pelo PPS
Os entendimentos para o ingresso do ex-governador paulista José Serra no PPS andam tão avançados que ele até tem falado em nome do partido, para formular convites de adesão. Segundo um deputado ligado a ele, Serra participa de negociações, ainda iniciais, para a fusão do PPS a outro pequeno partido, a fim de abrir uma “janela” que permita a filiação de tucanos descontentes com os rumos do PSDB.
Serra + 15
Serra admite deixar o PSDB, mas que quer fazê-lo de forma ruidosa, levando consigo pelo menos quinze deputados tucanos.
Ave em extinção
Bem ao seu estilo, não basta a José Serra deixar o PSDB, mas fazer disso um instrumento capaz de precipitar a extinção do partido.
Ligação fraterna
O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, deve a José Serra o mandato de deputado federal que conquistou em São Paulo.
Caminho de volta
Com Serra no PPS apoiando Eduardo Campos (PSB) para presidente, Roberto Freire tentará ser deputado por Pernambuco, onde nasceu.
PGR levou até dez anos para denunciar políticos
A Procuradoria Geral da República (PGR) levou 10 anos para acusar o deputado Eduardo Cunha (RJ) no Supremo Tribunal Federal, examinou por nove anos o caso do senador Eduardo Braga (AM), gastou sete anos para acusar o senador Renan Calheiros e cinco para levar ao STF o deputado João Magalhães (MG), denunciado na Operação João de Barro, da Polícia Federal, por lavagem e fraude em licitação.
Coincidência?
São do PMDB e assumiram recentemente cargos no Congresso os quatro políticos denunciados pela PGR ao Supremo Tribunal Federal.
Monotemático
O procurador-geral Roberto Gurgel afirmou que não denunciou antes esses políticos por “falta de tempo”, tomado pelo caso do mensalão.
Pergunta nos tribunais
Se a PGR, com toda estrutura, tem dificuldade para cumprir o que é de sua competência, o que seria do MP com a prerrogativa de investigar?
Xadrez ministerial
De olho em aumentar espaço na Esplanada, o PMDB articula para transferir o ministro do Turismo, Gastão Vieira (MA), para a Ciência e Tecnologia, hoje comandada por técnico. Já o Turismo iria para o PTB.
Erro político
O governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), virou motivo de deboche no Planalto: ao vetar tão cedo o senador Lindbergh Farias (PT) para o governo, reafirmando apoio a Luis Fernando Pezão (PMDB), acabou aproximando o petista do ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ).
Ela vai
A presidenta Dilma confirmou que irá a Itapira, São Paulo, estes dias, para inaugurar o primeiro centro privado de biotecnologia do País, aplicado à produção de medicamentos de última geração.
Mãe e filha no TJ
Pela primeira vez, mãe e filha usam a toga no mesmo tribunal, o TJ do Rio de Janeiro. A mãe, desembargadora Letícia de Faria Sardas, que preside o TRE-RJ, atuará com a filha, Mônica de Faria Sardas.
De volta
Vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Osmar Dias (PDT-PR) tem planos de tentar retornar ao Senado nas eleições de 2014. Ele busca apoio no PT da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
Tudo parado
O governo do Amapá depende da Advocacia-Geral da União para considerar prejudicados e destravar 523 convênios cuja documentação foi retida na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal.
Chama a Merkel
Fora do programa de descontos do governo, remédio contra glaucoma Neovite com 60 comprimidos, da alemã Bausch+Lomb, custa R$120 nas farmácias. Em supermercado dos EUA, o dobro custa US$15.
Atravessado na garganta
O senador Cristovam Buarque anunciou ao PDT que, se o deputado Antônio Reguffe amarelar, ele mesmo entrará na briga contra reeleição do governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). Cristovam acusa o petista de tê-lo ignorado após ter sido eleito, com sua ajuda, em 2010.
Pensando bem...
...compre seu ingresso para a Copa antes que o estádio desabe.
Poder sem pudor
Sabatina inoportuna
O atual prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT) era só um jovem candidato a vereador, em 1996, quando seu pai, o saudoso e sempre bem humorado deputado Maurício Fruet, achou de visitar escolas, em campanha. Numa delas, um aluno resolveu testar o candidato Gustavo:
- Qual a importância de Juscelino Kubitschek para o Brasil?
Gustavo até que se saiu bem, inclusive diante de perguntas sobre Getúlio, Jânio etc. Até o pirralho desafiar:
- E Mem de Sá, o que ele fez pelo Brasil?
Maurício Fruet interveio, encerrando a sabatina e salvando o filho:
- Ele fez o que pôde, meu filho. O possível. Adeus e muito obrigado!
Deputado Romário,sobre declarações de manipulação nas eleições da CBF
De saída do PSDB, Serra até já fala pelo PPS
Os entendimentos para o ingresso do ex-governador paulista José Serra no PPS andam tão avançados que ele até tem falado em nome do partido, para formular convites de adesão. Segundo um deputado ligado a ele, Serra participa de negociações, ainda iniciais, para a fusão do PPS a outro pequeno partido, a fim de abrir uma “janela” que permita a filiação de tucanos descontentes com os rumos do PSDB.
Serra + 15
Serra admite deixar o PSDB, mas que quer fazê-lo de forma ruidosa, levando consigo pelo menos quinze deputados tucanos.
Ave em extinção
Bem ao seu estilo, não basta a José Serra deixar o PSDB, mas fazer disso um instrumento capaz de precipitar a extinção do partido.
Ligação fraterna
O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, deve a José Serra o mandato de deputado federal que conquistou em São Paulo.
Caminho de volta
Com Serra no PPS apoiando Eduardo Campos (PSB) para presidente, Roberto Freire tentará ser deputado por Pernambuco, onde nasceu.
PGR levou até dez anos para denunciar políticos
A Procuradoria Geral da República (PGR) levou 10 anos para acusar o deputado Eduardo Cunha (RJ) no Supremo Tribunal Federal, examinou por nove anos o caso do senador Eduardo Braga (AM), gastou sete anos para acusar o senador Renan Calheiros e cinco para levar ao STF o deputado João Magalhães (MG), denunciado na Operação João de Barro, da Polícia Federal, por lavagem e fraude em licitação.
Coincidência?
São do PMDB e assumiram recentemente cargos no Congresso os quatro políticos denunciados pela PGR ao Supremo Tribunal Federal.
Monotemático
O procurador-geral Roberto Gurgel afirmou que não denunciou antes esses políticos por “falta de tempo”, tomado pelo caso do mensalão.
Pergunta nos tribunais
Se a PGR, com toda estrutura, tem dificuldade para cumprir o que é de sua competência, o que seria do MP com a prerrogativa de investigar?
Xadrez ministerial
De olho em aumentar espaço na Esplanada, o PMDB articula para transferir o ministro do Turismo, Gastão Vieira (MA), para a Ciência e Tecnologia, hoje comandada por técnico. Já o Turismo iria para o PTB.
Erro político
O governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), virou motivo de deboche no Planalto: ao vetar tão cedo o senador Lindbergh Farias (PT) para o governo, reafirmando apoio a Luis Fernando Pezão (PMDB), acabou aproximando o petista do ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ).
Ela vai
A presidenta Dilma confirmou que irá a Itapira, São Paulo, estes dias, para inaugurar o primeiro centro privado de biotecnologia do País, aplicado à produção de medicamentos de última geração.
Mãe e filha no TJ
Pela primeira vez, mãe e filha usam a toga no mesmo tribunal, o TJ do Rio de Janeiro. A mãe, desembargadora Letícia de Faria Sardas, que preside o TRE-RJ, atuará com a filha, Mônica de Faria Sardas.
De volta
Vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Osmar Dias (PDT-PR) tem planos de tentar retornar ao Senado nas eleições de 2014. Ele busca apoio no PT da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
Tudo parado
O governo do Amapá depende da Advocacia-Geral da União para considerar prejudicados e destravar 523 convênios cuja documentação foi retida na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal.
Chama a Merkel
Fora do programa de descontos do governo, remédio contra glaucoma Neovite com 60 comprimidos, da alemã Bausch+Lomb, custa R$120 nas farmácias. Em supermercado dos EUA, o dobro custa US$15.
Atravessado na garganta
O senador Cristovam Buarque anunciou ao PDT que, se o deputado Antônio Reguffe amarelar, ele mesmo entrará na briga contra reeleição do governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). Cristovam acusa o petista de tê-lo ignorado após ter sido eleito, com sua ajuda, em 2010.
Pensando bem...
...compre seu ingresso para a Copa antes que o estádio desabe.
Poder sem pudor
Sabatina inoportuna
O atual prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT) era só um jovem candidato a vereador, em 1996, quando seu pai, o saudoso e sempre bem humorado deputado Maurício Fruet, achou de visitar escolas, em campanha. Numa delas, um aluno resolveu testar o candidato Gustavo:
- Qual a importância de Juscelino Kubitschek para o Brasil?
Gustavo até que se saiu bem, inclusive diante de perguntas sobre Getúlio, Jânio etc. Até o pirralho desafiar:
- E Mem de Sá, o que ele fez pelo Brasil?
Maurício Fruet interveio, encerrando a sabatina e salvando o filho:
- Ele fez o que pôde, meu filho. O possível. Adeus e muito obrigado!
SEGUNDA NOS JORNAIS
- Globo: Fim da regalia – CNJ ordena que cartório biônico tenha concurso
- Folha: Aluno de matemática
piora do 5º para 9º ano
- Estadão: Inflação é maior para quem ganha até 2,5 salários
- Correio: Polícia aposta em vídeo para desvendar crime
- Valor: Dez grupos têm um terço da nova fronteira da soja
- Estado de Minas: Nem comida mata a fome do dragão
- Zero Hora: Medo e mistério – Assassinatos de taxistas desafiam polícia gaúcha
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