Ainda sem concluir o estudo que indicará o tamanho do rombo nas contas públicas, a nova equipe econômica tem pelo menos uma certeza: em vez de superavit de R$ 24 bilhões, antes previsto pelos antecessores, haverá deficit superior a R$ 100 bilhões. Ao valor, se somarão frustração de arrecadação e renegociação de dívidas dos municípios e das unidades da Federação, o que ampliará o saldo negativo para quase 2% do Produto Interno Bruto. Caótico é adjetivo brando para qualificar a situação do caixa do governo. Desafio é transformar o que é vermelho em azul.
Reduzir os gastos públicos, por meio de cortes de cargos comissionados, diminuição do número de ministérios, fusões de órgãos, é economia insuficiente para tirar o Executivo do atoleiro para o qual foi empurrado. Os gastos do período petista extrapolaram em demasia a capacidade do Estado. A caótica situação já estava prevista. O governo de Dilma havia pedido ao Congresso autorização para elevar o deficit fiscal, ciente de que estava descartada a possibilidade de equilíbrio das contas governamentais.
Entre as dificuldades do governo de Michel Temer, está o engessamento das receitas do Estado: 90% são carimbados, ou seja, têm destinação fixa, por força de lei. Restam 10% para que o governo possa movimentar em função das necessidades. Será preciso obter do parlamento autorização para ampliar para 30% a DRU (Desvinculação da Receita da União) e, assim, elevar a margem de manobra dos recursos públicos.
Mas a conta não será paga somente por meio da contenção de gastos. O ônus também pesará sobre os ombros de contribuintes e empresas. O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descarta a necessidade de volta da CPMF, o imposto do cheque, que chega indistintamente para todos os cidadãos. Essa iniciativa precisa ser tratada com extrema cautela e responsabilidade, pois é forte a convicção, dentro e fora de Brasília, de que os brasileiros não suportam mais um aumento de carga tributária.
O não detalhamento das medidas econômicas por Meirelles eleva o grau de ansiedade do mercado, que quer sinalizações mais claras o quanto antes para que possa se organizar e apontar caminhos para o setor produtivo. Embora não se possa exigir tanto de um governo empossado há menos de 100 horas, urgência nas decisões é a imposição do momento. Como assegurou o presidente em exercício, Michel Temer, os ajustes devem preservar os programas sociais, sob risco de aprofundar a dramática situação hoje enfrentada por aqueles que, há muito pouco, foram retirados da via marginal do desenvolvimento nacional.
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