O presidente interino Michel Temer escolheu a palavra confiança para iniciar seu discurso de posse. Confiança dos brasileiros, dos investidores, das empresas, das instituições, do mundo. Confiança no governo e no futuro da economia, em recuperar o que foi perdido neste segundo mandato de Dilma Rousseff e fez o País andar para trás, o PIB recuar 8% em dois anos e o desemprego disparar para mais de 11 milhões de pessoas. Se ele vai conseguir conquistar essa confiança o tempo dirá, mas a equipe do ministro da Fazenda e Previdência, Henrique Meirelles, precisa trabalhar rápido e com intensidade, não perder tempo nem errar. Os próximos seis meses serão a prova de fogo e o passaporte para Temer deixar de ser chamado de interino e dilatar seu mandato até 31 de dezembro de 2018.
Como todo governante que chega, Temer enfrenta um dilema relacionado com a recuperação da confiança: toma decisões impopulares já, aproveitando capital político e a torcida da população por mudanças, ou as adia para não assustar a classe política e trabalha para ganhar condições de aprovação no Congresso? Citadas por Temer em seu discurso como “matérias controvertidas”, as reformas trabalhista e previdenciária há décadas são necessárias e urgentes, mas há décadas são abando- nadas, perdem-se no tempo e no mandato de governantes egocêntricos que abominam a ideia de perderem popularidade, que por oportunismo não explicam à opinião pública as razões da reforma e eternizam um problema que sangra a receita com impostos pagos pelo contribuinte. Como lembrou o ministro Meirelles na sexta-feira: no fim, quem paga a conta é a população.
Pois bem, governo estreando e o tema já encontra divergências entre os ministros de Temer. A área econômica, Meirelles à frente, quer enviar logo ao Congresso projeto de reforma da Previdência, argumentando que estancar o explosivo rombo do INSS é fundamental para provar ao mercado financeiro e investidores que podem confiar no compromisso do governo de ajustar as contas públicas e reverter a trajetória de crescimento da dívida pública em relação ao PIB. A ala política (são tantos os ministros!) propõe adiar o envio ao Congresso com a desculpa de que os parlamentares precisam ser preparados para aprová-la.
A mesma desculpa tem atravessado seguidos governos: desde Sarney, passando por Collor, Itamar, FHC (limitou a reforma ao fator previdenciário), Lula e Dilma. A reforma é abandonada ou dela o governo fala quando o déficit das contas públicas se descontrola para, em seguida, esquecê-la. Enquanto isso, o rombo previdenciário cresce sem parar e nos últimos anos de Dilma explodiu, passando de R$ 51 bilhões (2013) para R$ 86 bilhões (2015). E a projeção do governo é somar R$ 134 bilhões em 2016 e R$ 168 bilhões em 2017, podendo passar disso.
É certo que o País torce para o governo Temer dar certo e tirar a economia do atoleiro. Mas é certo também que o tempo é curto e a composição de sua equipe – em que figuram ministros protagonistas da viciada prática política do Congresso, três deles investigados na Operação Lava Jato – fragiliza avaliações e deixa dúvidas se sua gestão será mesmo diferente do desmoralizante toma lá dá cá de Lula e Dilma, além de encurtar ainda mais o prazo para ele provar disposição para fazer a coisa certa. Portanto, as mudanças na Previdência exigem firmeza, persistência e envolvimento de todo o governo.
Na sexta-feira o ministro Eliseu Padilha relacionou a generosa votação que o impeachment recebeu na Câmara e no Senado à necessidade de 2/3 de votos para o Legislativo aprovar as reformas. É hora, pois, de fazer valer essa base parlamentar e induzir a uma tramitação rápida da reforma previdenciária. Se o governo conseguir aprová-la nos seis meses de interinidade, dará um bom salto na conquista da confiança de quem tem capital para investir no crescimento econômico. Além, é claro, de resolver um problema estrutural que se arrasta por quase meio século, com ganhos e vantagens sobre a redução do déficit orçamentário e da dívida pública.
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