Quem paga a conta - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 13/05

Está terminando da pior forma o caso envolvendo o BNDES e o frigorífico Independência. Aqui, neste espaço, essa operação desastrosa foi criticada desde o início, sem que o banco público a explicasse. Agora se sabe, pela reportagem de Mauro Zanatta, no “Estado de S.Paulo”, que o desfecho será o esperado: enorme prejuízo aos cofres públicos.

O banco perdeu a disputa que fez com o seu sócio, a família Russo, dono do Independência, e terá que ficar com o prejuízo de R$ 250 milhões. Além disso, terá que pagar as custas do processo movido na Câmara de Arbitragem do Mercado da BMF & Bovespa. O processo corre em sigilo. Deve um banco público, que usa dinheiro do contribuinte, usar tanto o subterfúgio do sigilo para não prestar contas à população?

Em dezembro de 2008, o BNDES comprou por R$ 250 milhões uma participação na empresa e se comprometeu a dar mais R$ 200 milhões. Três meses depois, o frigorífico quebrou. O governo agora explica que comprou porque o frigorífico era uma das estrelas do mercado. Ora, quem pode dar esse tipo de explicação é o pequeno investidor, mas não o banco que tem a maior carteira de ações do país. Ele deveria se informar bem antes de entrar na empresa. Quem quebra em fevereiro já estava falido em dezembro, evidentemente.

Em 2009, escrevi que o banco estava virando sócio e dando empréstimos a empresas com conhecidas dificuldades financeiras. Não fui a única. Vários analistas criticaram, em artigos e entrevistas, o projeto ao qual o BNDES se lançou, de campeões nacionais. Na época, ele elegeu três empresas que deveriam liderar o setor de carne. O Independência seria um desses líderes. O outro seria o JBS, no qual o banco despejou bilhões. O terceiro era o Marfrig, que ficou tempos na corda bamba. Frigoríficos menores não conseguiram empréstimos. Para os grandes, o dinheiro jorrava fácil. O Brasil já era, antes daquela política, o maior exportador de carne do mundo.

Quando o Independência quebrou, perguntei ao BNDES que explicação ele tinha para ter realizado o negócio. Ele respondeu que havia encaminhado o assunto para o Departamento Jurídico. A explicação era e continua sendo insuficiente.

Na outra ponta, a pequena empresa enfrenta realidade diferente. Um exemplo vem do empresário José Alfredo Machado, que pediu R$ 1,5 milhão ao BNDES para montar uma fábrica de biocombustível em Aracruz, no Espírito Santo, em 2003. O investimento total da empresa foi de R$ 4,5 milhões; quase 70% bancados pelos sócios.

As exigências foram rigorosas: obrigatoriedade de contratação de seguro, no próprio BNDES, de 7,2% do valor do empréstimo, o que elevou o financiamento em R$ 108 mil. Alienação fiduciária de todas as máquinas e do terreno onde a fábrica foi construída. O banco ficou com os bens em seu nome até que o empréstimo fosse pago. Os três sócios e suas esposas ainda foram obrigados a se tornar fiadores do acordo.

O BNDES exigiu a contratação de outro banco como agente repassador, que acabou sendo o Banco do Brasil. O BB pediu garantias de R$ 1,5 milhão, em aplicações financeiras, que ficariam bloqueadas até que a fábrica entrasse em operação.

— Para tomar R$ 1,5 milhão do BNDES, tivemos que dar R$1,5 milhão de garantia ao Banco do Brasil. O pior é que eles não cumpriram o combinado, de liberar nosso dinheiro assim que a fábrica começasse a funcionar, no início de 2004. À medida em que íamos quitando o empréstimo com o BNDES, o BB ia devolvendo e isso durou até o final de 2008. Na prática, não houve financiamento. Depositamos o dinheiro em uma conta e recebemos em outra. Ficamos sem capital de giro, e o BB, em vez de liberar a garantia integralmente, nos ofereceu outro empréstimo. Nunca mais pretendo pegar nada com eles, e ao mesmo tempo vejo grandes empresas tomando bilhões. Será que eles tiveram que passar pelas mesmas exigências? — questiona o empresário.

Na reportagem do “Estadão” sobre o frigorífico quebrado, fontes do governo só aceitaram falar se seus nomes não aparecessem. A explicação que eles dão para o negócio é que a decisão foi tomada com base em “informações precárias”. Como não pretendem divulgar o processo, fica-se sem saber quem foi o Nelson Cerveró do BNDES no caso do Independência.