Livre para (não) votar - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 13/05

Pesquisa Datafolha publicada no domingo mostrou um crescimento relevante do apoio ao voto facultativo. Em maio de 2010, registrava-se divisão simétrica: 48% a favor e 48% contrários. Agora, 61% dos entrevistados afirmam que o cidadão tem o direito de decidir se quer ou não votar, e 34% defendem a obrigatoriedade.

O sufrágio compulsório, adotado no país desde 1932, é considerado por seus defensores uma forma de ampliar a representatividade democrática e ajudar na educação cívica do eleitor.

As desigualdades regionais e socioeconômicas, combinadas com a escassa experiência democrática do Brasil, poderiam levar a altos índices de abstenção justamente nos segmentos mais necessitados. O constrangimento seria mantido como um "dever" da cidadania.

Tais argumentos, por bem intencionados que sejam, não escondem certo viés autoritário --característico, aliás, da cultura política latino-americana, onde a obrigatoriedade é a regra. Nas democracias mais desenvolvidas, dos EUA à Europa, prevalece o regime facultativo, com base no princípio de que o voto é um direito, não um dever.

O entendimento de que o caráter compulsório garante maior legitimidade aos resultados soa falacioso não só pela já considerável incidência de votos nulos e brancos verificada no Brasil mas também pelo fato de que parte do eleitorado vai às urnas porque é obrigado por lei, não por ato de consciência.

Os candidatos, por sua vez, não raro se sentem dispensados de assumir compromissos com o eleitor.

Políticos de projeção, filiados a diversas correntes ideológicas --como Lula e José Serra, para citar apenas o PT e o PSDB--, já se manifestaram contra o voto compulsório. Em sentido oposto, personalidades de peso apoiam a permanência da regra atual.

Esta Folha defende a adoção do regime facultativo. Não se trata, por certo, de panaceia para o sistema político. O processo de aperfeiçoamento democrático exige outras reformas, além de tempo, educação e mais acesso a informações.

O país, não obstante, parece maduro para enfrentar a questão. A mudança da norma constitucional seguida de um referendo é o caminho a seguir. As resistências do meio político a reformas desse gênero, no entanto, são atávicas. Sempre presente na retórica de candidatos e governantes, a discussão sobre esses temas segue, infelizmente, travada no Legislativo.