Correio Braziliense - 23/09
Um ano após o esforço do governo para reduzir o custo da energia, graves problemas continuam comprometendo a competitividade do insumo. A principal preocupação da grande indústria é que se perdeu a prioridade da energia para produção no processo de renovação das concessões de geração e transmissão e do corte dos encargos.
Paradoxalmente, os efeitos da Medida Provisória nº 579, anunciada pelo governo em setembro do ano passado e posteriormente transformada na Lei nº 12.783, foram tão menores quanto maior o volume de energia utilizado. E as condições de competitividade têm se deteriorado ainda mais, com a transformação da indústria em subsidiadora do sistema.
A decisão da Alcoa de reduzir a produção de alumínio no país é o reflexo mais recente dessa preocupante condição. A companhia anunciou, em meados de agosto, o encerramento das operações das linhas de Poços de Caldas (MG) e de São Luís do Maranhão. A medida deve representar um corte de cerca de 124 mil toneladas no volume produzido no Brasil.
Com a mais desfavorável possível relação entre os custos da energia para os consumidores de baixa e de alta tensão, o Brasil segue na contramão de seus concorrentes globais. Enquanto o gás de xisto barato fomenta a recuperação da indústria e da economia dos Estados Unidos, países europeus, como a França e a Alemanha, desenvolvem políticas públicas focadas na grande indústria. Pelo mundo, muitos outros exemplos se seguem, da China ao Peru, da Austrália ao México.
No Brasil, os preços da energia elétrica têm sofrido intervenções de toda natureza e parte dos custos que neles deveriam estar contidos migrou para a conta de encargos, paga por fora pelos consumidores, agregando imensa imprevisibilidade ao custo final da energia. Hoje os consumidores que se protegem por meio de contratos de longo prazo acabam pagando por custos gerados por outros consumidores expostos aos riscos inerentes ao mercado de curto prazo. Também absorvem, sem transparência, problemas na gestão do sistema, como nos casos de atrasos de obras.
As grandes indústrias foram muito prejudicadas no processo de renovação das concessões. Pagaram pela depreciação das usinas na energia comprada, por empréstimos compulsórios para a construção das usinas e contribuíram para o fundo que indenizou seus concessionários, mas não tiveram acesso à energia das usinas.
O resultado é que a redução do custo da energia para as unidades produtivas ficou muito aquém do antecipado pelo governo quando publicou a MP: enquanto a perspectiva era de uma redução da ordem de 30% para os grandes consumidores, pesquisa com nossos associados mostra que o corte médio foi de apenas 7,5%. Ou seja, subsidiaram os consumidores das distribuidoras, novamente favorecidos no tratamento das concessões de transmissão.
Os problemas dos grandes consumidores também se verificam na expansão do setor. Como a seleção dos consórcios que construirão as usinas é feita pela menor tarifa para os consumidores cativos, os empreendedores procuram compensar esse baixo custo final na energia negociada com o mercado livre. As indústrias de base sofrem ainda com outras consequências do modelo de contratação, ao pagar indiretamente pelo aumento de custos que os empreendimentos podem impor ao sistema no tocante a transporte, perdas e para “firmar” a energia e potência associadas.
O Brasil precisa de condições de produção que reconheçam o papel da indústria, que a tirem da paradoxal condição de subsidiadora do sistema. É preciso garantir seu acesso à energia das concessões que vencem em 2015 e não foram renovadas, bem como que possa participar, em condições favoráveis, dos leilões da expansão. Além disso, têm que ser corrigidas as distorções nos encargos que tornam o preço absolutamente imprevisível e desproporcional ao que o Brasil poderia oferecer. Essa é a base da agenda do desenvolvimento estrutural e sustentável, do emprego e da estabilidade econômica.
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