A colheita fiscal da crise - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 29\10


A crise da indústria chegou aos cofres federais, derrubando a receita de impostos e contribuições e dificultando o cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo governo. A arrecadação de setembro, de R$ 78,2 bilhões, foi 1,1% menor que a de um ano antes, descontada a inflação. Foi a quarta queda mensal consecutiva, nesse tipo de comparação. O crescimento real acumulado no ano ficou em 1,9%. Pela projeção anterior da Secretaria do Tesouro, o governo poderia recolher neste ano até 2% mais que em 2011, em termos reais. Diante de números bem piores que os previstos, a estimativa foi revista. A expectativa, agora, é de um aumento mais próximo de 1,5%, segundo o coordenador de previsão e análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho. Apesar do cenário econômico adverso, o resultado de setembro foi frustrante, segundo ele. Mesmo assim, o secretário da Receita, Alberto Barreto, procurou exibir algum otimismo. Há sinais de reativação, segundo ele, e a arrecadação deverá evoluir em ritmo mais satisfatório em 2013. Pode ser, mas isso dependerá de uma recuperação substancial da atividade produtiva, principalmente da indústria de transformação. Até agora, os sinais positivos são muito moderados, apesar do crédito farto e dos incentivos fiscais concedidos pela Fazenda.

Esses incentivos custaram ao Tesouro R$ 2,2 bilhões em setembro, segundo tabela apresentada pelo secretário. Com o parcelamento de impostos atrasados, benefício vinculado ao programa Refis, a renúncia chegou a R$ 3,1 bilhões. Essas concessões serão compensadoras, em tese, se contribuírem para a reanimação dos negócios e para o recolhimento de tributos em atraso.

Os efeitos do Refis têm sido até agora muito limitados, como confirmam os balanços divulgados de tempos em tempos pelas autoridades. Grande parte das empresas inscritas continua sem pagar e apenas se beneficia de uma trégua temporária nas relações com o Fisco. Quanto aos estímulos anticrise, favorecem alguns segmentos da indústria, como o automobilístico, mas pouco têm ajudado os demais.

Em julho, como lembrou o secretário da Receita, a produção industrial foi 5,5% menor que a de um ano antes. Em setembro, a diferença havia recuado para 1,9%. Houve melhora, sem dúvida, mas o número continuou negativo, com a maior parte das atividades ainda estagnada.

O impacto fiscal da crise é muito claro, quando se examinam os números acumulados de janeiro a setembro. Descontada a inflação, os tributos arrecadados sobre extração de minerais metálicos, combustíveis, instituições financeiras, fabricação de veículos, metalurgia, telecomunicações, transporte aéreo, produção têxtil e fabricação de alimentos e de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos, foram todos menores que os do ano passado.

No entanto, o consumo cresceu vigorosamente. Indicadores oficiais e privados confirmaram essa tendência ao longo do ano e o contraste entre consumo e produção industrial aparece também na análise divulgada pela Receita. Em julho, de acordo com uma das tabelas, as vendas de bens e serviços foram 12,3% maiores que as do ano anterior. Em setembro, a diferença aumentou para 15,7%. Nesse mês, a massa de salários foi 13,7% maior que a de setembro de 2011.

As tabelas mostram também para onde foi a diferença entre o consumo e a oferta interna. Entre janeiro e setembro, o valor das importações foi 0,8% maior que em igual período de 2011. As compras externas perderam ímpeto nos últimos meses, mas continuaram, apesar disso, absorvendo uma parcela importante da demanda.

Isso se refletiu também na arrecadação. Até setembro, a tributação das importações rendeu R$ 35,2 bilhões, 14,8% mais que no ano anterior, em termos reais, enquanto os impostos sobre a produção diminuíram.

Os números da Receita Federal confirmam, portanto, algo há muito tempo evidente para quem observa os fatos com alguma atenção: o governo concedeu estímulos generosos ao consumo, sem, no entanto, oferecer ao setor produtivo melhores condições para acompanhar a demanda. Os poucos estímulos foram localizados e de alcance restrito. O resultado é inequívoco.