Aperto e emissões demais - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 27/09


As primeiras análises sobre o conteúdo do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff na abertura da 67.ª Assembleia-Geral da ONU mostraram que as críticas feitas por ela aos dirigentes dos países avançados, pelas suas respostas insatisfatórias à crise, não foram acompanhadas de nenhuma proposta de solução. Ou seja, Dilma não teria com que contribuir para uma saída da encalacrada global.

Mas há nesse discurso mais do que falta de sugestões para uma saída; há alguma inconsistência. A presidente critica as "políticas fiscais ortodoxas" e adverte que a "austeridade, quando exagerada e isolada do crescimento, derrota a si mesma".

Em seguida, condena as políticas monetárias expansionistas que desalinham o câmbio, ou seja, as emissões de moeda feitas pelos grandes bancos centrais, que não levam a lugar algum e, de quebra, geram efeitos colaterais graves aos emergentes, como o Brasil - porque os inundam de moeda estrangeira e tiram competitividade do seu setor produtivo.

Em outras palavras, para a presidente Dilma, tanto estão erradas as respostas de natureza fiscal (austeras demais) quanto as respostas monetárias (expansionistas demais). Sem ser mais específica, a presidente pede "ajustes fiscais apropriados e estímulos ao investimento e à demanda" que interrompam a recessão e assegurem o crescimento.

Ora, essas políticas de incentivo à produção e ao emprego, como apontadas por Dilma, implicariam renúncia tributária (quebra de arrecadação) e elevação das despesas públicas. Tanto uma como outra causariam aumento das dívidas nacionais ou prolongamento dos prazos para seu resgate. O problema está em que grande número de países não encontra mais financiamentos a juros aceitáveis no mercado para esses rombos. Pedir programas de austeridade mais flexíveis de modo a evitar tanto sacrifício por parte do consumidor e tanta paradeira na atividade econômica também exigiria aumentar o endividamento e, por causa disso, os interessados em financiá-lo.

Não é outro fator senão o alto custo do ajuste fiscal que está obrigando os grandes bancos centrais a atuarem no limite da irresponsabilidade e a se dedicarem a despejos ilimitados de moeda.

Quando lamenta que "as principais lideranças do mundo desenvolvido ainda não encontraram o caminho", a presidente Dilma indica que o principal obstáculo não é sequer técnico, mas político - no que tem razão.

O pronunciamento de terça-feira teve um subentendido: faltam condições políticas que permitam a montagem de um conjunto de ações que possibilitem a flexibilização fiscal adequada. No momento, é o Partido Republicano nos Estados Unidos que veta uma forte expansão da dívida pública (emissão de títulos do Tesouro); e são principalmente os alemães (mas não só eles) que não aceitam um cronograma menos rígido de resgate dos enormes passivos soberanos.

No entanto, é irrealista descartar da equação política tanto a capacidade de bloqueio dos republicanos dos Estados Unidos quanto a intransigência dos alemães. Qualquer solução terá de levar em conta o apoio ou a oposição deles. E, no mais, se for para flexibilizar políticas de austeridade, somente um programa de alta credibilidade será capaz de garantir financiamento para a expansão de passivos que ela exigiria.

Mas qual seria ele?