O GLOBO - 31/07
Desde os tempos da Grécia Antiga sabe-se que o poder corrompe e se transforma em tirania se não for controlado. E uma das maneiras de controlá-lo é obrigá-lo a prestar contas de seus atos. James Madison, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, dizia que um governo sem informação pública ou sem os meios para provê-la não é nada mais do que o prólogo de uma farsa, de uma tragédia ou de ambos. Por essa razão, uma questão central das modernas democracias é lutar contra a opacidade natural do poder, forçando-o a ser transparente .
Num país como o Brasil, com pesada herança oligárquica e que viveu sob o tacão de duas longas ditaduras, a questão se coloca com mais urgência ainda. Vejam que só agora, quase 30 anos depois do fim do regime dos generais, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação Pública, que regulamenta o direito constitucional dos cidadãos às informações e é aplicável aos três poderes, à União, estados e municípios.
Fui pioneiro neste assunto, ao criar em 2009 a Lei Complementar 131/09, que obriga todos os poderes, em todos os níveis, a colocar suas contas na internet. Antes, nos anos 1990, como governador do Amapá, eu já havia determinado a adoção desse procedimento em todo o estado.
Agora, aprofundando essa linha, estou propondo um Projeto de Lei (PL 76/12) que adota medidas para revelar cinco, entre tantos impostos que ficam escondidos sob o preço total das mercadorias e serviços ofertados aos consumidores. Assim, quem vende produtos ou serviços e recebe do consumidor os seguintes Impostos: IPI, Cide-combustíveis, Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros, ICMS e ISS, deverá discriminar em nota ou cupom fiscal, além do valor líquido da mercadoria ou serviço, o valor de cada um dos tributos indiretos que incidem sobre o produto. Fiz essa proposta porque uma lei dessa natureza terá efeito pedagógico sobre a cidadania, pois o contribuinte, ao saber quanto paga de impostos, irá exigir uma reforma tributária no país.
Por não ter acesso a essas informações, o cidadão brasileiro realmente não faz ideia do quanto paga de tributos. Hoje o Brasil tem uma carga tributária altíssima, de 35% do PIB - a maior entre os chamados Brics (acrônimo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Aqui, mais de 43% do preço de um carro, por exemplo, são representados por impostos. Nos Estados Unidos, só para dar um exemplo, a soma total dos impostos pagos na compra de um carro é da ordem de 7%. O consumidor brasileiro chega a pagar 90% a mais que o consumidor mexicano por um carro brasileiro do mesmo tipo importado pelo México.
Muitos poderão argumentar que a redução de impostos é uma iniciativa cara a grupos conservadores, aqueles que defendem um "Estado mínimo" que não se envolva com os cidadãos e a sociedade, como pregavam liberais como F. A. Hayek e Milton Friedman. Talvez. Mas eu prefiro encarar essa proposta do ponto de vista da luta pela transparência e da democratização do poder, bandeira essa cara aos setores progressistas desde a época do Iluminismo e da Revolução Francesa.
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